sessao nº 582

ST
sm .£ CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
Y% sor CNPJ 385 0001-01 - | stadual: Isenta
| uy ue Rua Albenna Pessoa — Centro - CEP 79.000 - Mirai Gerais
perco
a eee eee
Ata da 582º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
Aos 06 (seis) dias de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) foi realizada no plenário municipal José Maria
Gonzaga — Zé Galo, a 582º (quingentésima octogésima segunda) reunião ordinária da Câmara Municipal de
Santana do Paraíso/MG. Às 18h 40 min (dezoito horas e quarenta minutos), havendo quórum, o Presidente da
Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, em nome de Deus e com à oração do Pai Nosso, declarou
aberta a reunião. Foi solicitado pelo vereador Sr. Ronilson Cássio da Silva um minuto de silêncio pelo falecimento
do jovem Kennedy Augusto Crispim, morador do bairro Industrial. Feita a chamada pelo secretário da Mesa
Diretora, vereador Sr. Tales Caetano Alves Pereira, verificou-se a presença de todos os edis. Em seguida, foi
realizada a leitura da ata da reunião anterior e foi aprovada por unanimidade. Foi realizada a leitura do expediente.
Foi colocado em apresentação o Projeto de Lei nº 1439/2025 que “Dispões sobre a denominação da nova Unidade
Básica de Saúde situada na rua 27, nº 160, bairro Residencial Bethânia e dá outras providências”; o Projeto de
Lei nº 1441/2025 que “Dispõe sobre a denominação de Praça Pública situada no bairro Cidade Nova”: o Projeto
de Lei nº 1442/2025 que “Institui diretrizes para o apoio municipal a eventos de interesse social e cultural
promovidos por entidades religiosas e organizações da sociedade civil no município de Santana do Paraíso-MG
e dá outras providências”: o Projeto de Lei nº 1443/2025 que “ Institui o Programa Municipal de Carteira Nacional
de Habilitação Popular — “CNH Popular” para jovens de baixa renda do município de Santana do Paraíso-MG e
dá outras providências”; o Projeto de Lei nº 1444/2025 que “Dispõe sobre autorização para participação do
município de Santana do Paraíso/MG no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba —
CONSMEPLI e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº 1445/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
acessibilidade das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida em eventos realizados em espaços
públicos ou privados do município de Santana do Paraíso”; o Projeto de Lei nº 1447/2025 que “Dispõe sobre a
denominação de Unidade Básica de Saúde do bairro Águas Claras”; o Projeto de Lei nº 1448/2025 que “Dispõe
sobre alterações e inclusão de artigo na Lei Municipal nº 747/2015 e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº
1451/2025 que “Dispõe sobre a denominação de vestiário localizado no Estádio de Futebol do bairro Residencial
Paraíso”, o Projeto de Lei nº 1452/2025 que “Reestrutura a organização administrativa da Secretaria Municipal
de Assistência Social do município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº
1453/2025 que “Altera dispositivos da lei municipal nº 544, de 02 de Janeiro de 2011, revoga disposições em
contrário e dá outras providências”. Foi convidado para fazer uso da Tribuna Livre o Sr. Luiz Carlos Castor
Giulliano, para tratar sobre o Meio Ambiente e a Causa Animal. O Sr. Luiz Carlos, após cumprimentar a todos,
disse que o debate não é mais sobre a causa animal, mas sobre o bem estar animal, que compõem a saúde pública.
Destacou que há no município diversos casos de maus tratos aos animais, sendo necessário uma cooperação entre
o poder público e a comunidade para diminuição desses casos. Relatou que há também uma super população de
felinos, sendo urgente que o poder público tome providências quanto a isso, pois os protetores, muitas vezes,
estão realizando os serviços que competem ao poder público e ao finalizar, agradeceu a oportunidade. O vereador
Sr. Tales Caetano parabenizou o setor de zoonoses pelo serviço realizado no município. Foi convidado a fazer
uso da Tribuna Livre o vereador Sr. Ronilson Cássio, que tratou sobre 72º (septuagésima segunda) Jornada de
Foguetes. O Sr. Ronilson disse que veio registrar o brilhante desempenho da Escola Estadual Antônio Luiz, do
bairro Industrial, na 72º (septuagésima segunda) Jornada de Foguetes, etapa prática da Olimpíadas Brasileira de
Astronomia e Astronáutica, pois foram conquistadas pelos estudantes 02 (duas) medalhas de ouro e 01 (uma)
medalha de prata. Destacou que a Jornada é um evento que une ciências, tecnologia, criatividade e trabalho em
equipe, nela são construídos foguetes com materiais recicláveis, aplicando conceitos de física, química e
engenharia. Parabenizou os alunos e os professores pela dedicação € empenho nas olimpíadas e ao finalizar,
desejou que essa vitória inspire outros alunos a continuar acreditando no poder da educação. Logo após, foi
convidada a fazer uso da Tribuna Livre, a professora e idealizadora do projeto, Sra. Simone, que tratou sobre a
72º (septuagésima segunda) Jornada de Foguetes. A Sra. Simone, após cumprimentar a todos, disse que auxiliou
nesse projeto na área de Física, destacou que durante a primeira fase, os alunos desenvolveram o projeto com
recurso próprio, classificando 03 (três) equipes para a segunda fase, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro,
sendo essa segunda fase financiada com recursos estaduais, por meio da Secretaria de Educação. Relatou que
durante a primeira fase os alunos desenvolveram a comunicação entre eles, o trabalho em equipe e a colocaram
58
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
— Centro - CEP
dat
O PARAÍSO
inas Gerais
Freça
ves
Rua Albenna Pessoa
em prática as teorias aprendidas durante as aulas de física e química. Ressaltou que as olimpíadas foram
disputadas por institutos federais e escolas públicas, tendo 80 (oitenta) equipes na disputa e que mesmo sem
conhecer o projeto, participando dele pela primeira vez, alcançaram 02 (duas) medalhas de ouro e 01 (uma) de
prata. Disse que tal êxito abre portas para iniciação científicas em universidades e que o conhecimento obtido
pelos alunos traz benefícios para o município, sendo os mesmos incentivados a ter interesse pela ciência e
tecnologia. Finalizando, disse estar muito feliz com o êxito alcançado e agradeceu aos alunos pela confiança no
trabalho realizado, ao diretor Márcio do Carmo Abreu, aos demais professores, ao Executivo Estadual pelo apoio
dado ao projeto e aos pais pela confiança que tiveram no trabalho. Foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o
Sr. Márcio do Carmo Abreu, que também tratou sobre a 72º (septuagésima segunda) Jornada de F oguetes. O Sr.
Márcio, após cumprimentar a todos, disse que os alunos que participaram da Jornada materializaram um sonho é
representaram não só a escola, mas toda a comunidade para todo o país. Destacou que, agora, os alunos querem
dar um passo maior, pois estão classificados para a etapa internacional da Jornada. Destacou a resiliência dos
alunos diante das dificuldades que tiveram ao desenvolver o projeto. Salientou que a escola está aberta para que
mais alunos sejam enviados para outras Jornadas e ao finalizar, agradeceu a homenagem da Casa e ressaltou a
importância da coletividade no dia a dia tanto da escola quanto da comunidade. Foi convidada a fazer uso da
Tribuna Livre a aluna Samila Silva Carvalho, que tratou sobre a 72º (septuagésima segunda) Jornada de Foguetes.
A Srta. Samila, após cumprimentar a todos, expressou sua alegria e gratidão pela participação na Jornada. Falou
sobre a experiência que tiveram ao realizar o projeto, que tiveram atividades das 6 (seis) às 22 (vinte e duas
horas), o que proporcionou muito aprendizado, sendo a Jornada muito mais do que uma competição, mas uma
oportunidade de trabalhar em equipe e de superação. Finalizando, agradeceu o apoio que tiveram dos demais
colegas, dos pais, dos professores e do poder público estadual. O vereador Sr. Marcelo Rosa Ribeiro, após
cumprimentar a todos, aconselhou a todos jovens para que sonhem o mais alto que puderem e que se tornem
profissionais de destaque em suas áreas, sendo espelhos para os outros jovens do município. O vereador Sr.
Gustavo Silvério Vidal, após cumprimentar a todos, disse que é um privilégio apoiar causas que incentivam a
educação e que, quando foi gerente de esportes no município, pode proporcionar as idas de equipes para
participarem de torneios em outras cidades e estados, e ao finalizar, parabenizou os alunos e professores
envolvidos no projeto. O vereador Sr. Arnaldo da Motta, após cumprimentar a todos, parabenizou os alunos e
professores envolvidos no projeto e destacou a importância do ensino na escola pública. O vereador Sr. Ronilson
Cássio da Silva, após cumprimentar a todos, disse que fica muito feliz por ver projetos que antes estavam sendo
deixados de lado voltando a ser executados no município. Destacou a importância da educação na formação de
cidadão. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1439/2025 que “Dispõe sobre a denominação da nova
unidade Básica de Saúde situada na rua 27, nº 160, bairro Residencial Bethânia e dá outras providências”. O
vereador Sr. Arnaldo da Motta, autor do projeto, disse que o Sr. Otávio Ferreira Madureira, foi um cidadão muito
importante no município, tendo um cuidado imenso com os vizinhos e que ter testemunhado todo esse cuidado
no servir fez com que ele propusesse tal projeto de lei. Solicitou aos demais edis que sejam favoráveis. Foi
colocado em votação o Projeto de Lei nº 1439/2025, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão
o Projeto de Lei nº 1440/2025 que “Dispõe sobre a denominação de Praça Pública”. O autor do projeto, vereador
Sr. Marcelo Rosa Ribeiro disse que o homenageado, Onofre da Silva Freitas, popularmente conhecido como Tio
Onofre, foi um dos primeiros moradores do bairro Residencial Paraíso e fundador da Associação do bairro, tendo
grande sucesso em sua gestão. Fundou a primeira equipe de futebol feminino do município, incentivando o
fomento do esporte no município. Finalizando, solicitou o apoio dos demais parlamentares. Foi colocado em
votação o Projeto de Lei nº 1440/2025, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto
de Lei nº 1441/2025 que “Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no bairro Cidade Nova”. O vereador
Tales Caetano, autor da matéria, disse que a denominação veio do diálogo dos vereadores do bairro com os
moradores do bairro, sendo um espaço público muito importante para a comunidade. Solicitou aos edis a
aprovação do projeto de lei. Foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 1441/2025, sendo aprovado por
unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1444/2025 que “Dispõe sobre autorização para
participação do município de Santana do Paraíso/MG no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio do
Rio Piracicaba - CONSMEPI e dá outras providências”. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei
59
sem.e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Albenna Pessoa 79-000 - Minas Gerais
Fone (031)325 ) 3251-6338
É
n
eee SN
nº 1444/2025, sendo aprovado por unanimidade. Solicitada à quebra de interstícios, foi colocado em 2º (segunda)
e 3º (terceira) votações o Projeto de Lei nº 1444/2025, sendo aprovado por unanimidade. Foi realizada a leitura
do Requerimento nº 006/2025 pelo Secretário da Mesa Diretora. Foi colocado em discussão o Requerimento nº
006/2025.A vereadora Sra. Iramilda Silva VianaV az, após cumprimentar a todos, disse que a audiência vem para
debater um assunto muito importante para sociedade, que é o combate à violência doméstica. Solicitou aos demais
edis a aprovação e convidou a toda a comunidade para participar da audiência. O vereador Sr. Wander Batista da
Silva parabenizou a vereadora pela iniciativa da audiência e ressaltou que, como defensor da causa, apoiará a
aprovação do Requerimento. Foi colocado em votação o Requerimento nº 006/2025, sendo aprovado por
unanimidade. Foi realizada a leitura da Moção de Pesar nº 001/2025 pelo Secretário da Mesa Diretora. No
momento da Palavra Franca, o vereador Sr. Wander Batista disse que o Sr. Dorico Pereira Lemos deixou um
legado na região do Vale do Aço e lamentou a perda do Sr. Dorico. O vereador Sr. Alessandro Fábio disse que o
horário da reunião ordinária deveria ser reavaliado, pois dependendo da pauta a reunião se estende até às 22 horas.
Tratou também sobre a Copasa, relembrando que os pontos da cidade citados por ele na reunião anterior ainda
continuam com vazamento. A vereadora Sra. Iramilda Vaz lembrou que esse mês é o mês do “Outubro Rosa” e
orientou que as mulheres do município procurem a Unidade de Saúde do seu bairro para seja realizado os exames
para prevenção e detecção precoce do câncer. Ressaltou que o serviço de saúde no município está em ótima
qualidade. O vereador Sr. Tales Caetano lembrou que nesse mês é comemorado o Dia do Vereador e disse ser
uma honra representar o povo de Santana do Paraíso na casa legislativa. O vereador Wander Batista discordou
da proposta do vereador Sr. Alessandro Fábio, pois o horário atual das reuniões ordinárias dá oportunidade para
que mais pessoas assistam à reunião via internet. O vereador Sr. Rodrigo Barbosa dos santos Marciano disse que
foi procurado pelo Presidente da Associação do bairro Chácaras Paraiso, o qual relatou que será aberta uma casa
noturna no bairro e que foram colhidas assinaturas para que não ocorra a abertura do estabelecimento. Ressaltou
seu compromisso em defender os interesses do povo na Casa. O vereador Sr. Gustavo Vidal parabenizou o gerente
de esporte do município pelo trabalho realizado na final do campeonato paraisense de futebol. O vereador Sr.
Marcelo Rosa também lembrou do “Outubro Rosa” e incentivou as mulheres do município a fazer o exame
preventivo. O Presidente da Mesa Diretora, César Roberto de Deus, disse que discorda da mudança de horário na
reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus,
agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos vereadores presentes.
Sala das sessões,06 de outubro de 2025. *
“3
César Roberto deJéu Marcelo Rosa Ribeiro
Presidente
SÁ Zz Silva Normaffd o Caldeira
E presidente
Tales Caetano Alves Pereira Rodrig arciano
Secretário
Md
Em cabe dto RonilsonCássil da Silva
Gustavo Silvério Vidal Wander Bati Silva
Anos,
Iramilda Silva Viana Vaz