sessao nº 585

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NICIPAL DE SANTANA
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Ata da 585º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
Aos 17 (dezessete) dias de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) foi realizada no plenário municipal José
Maria Gonzaga — Zé Galo, a 585º (quingentésima octogésima quinta) reunião ordinária da Câmara Municipal de
Santana do Paraíso/MG. Às 18h 40 min (dezoito horas e quarenta minutos), havendo quórum, o Presidente da
Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, em nome de Deus e com a oração do Pai Nosso, declarou
aberta a reunião. Feita a chamada pelo secretário da Mesa Diretora, vereador Sr. Tales Caetano Alves Pereira,
verificou-se que o vereador Sr. Wander Batista da Silva estava ausente por justificativa médica. Em seguida, foi
realizada a leitura da ata da reunião anterior pela secretária, que foi aprovada por unanimidade. Foi realizada a
leitura do expediente e dos pareceres dos projetos que serão votados. Foi colocado em apresentação o Projeto de
Lei nº 1464/2025 que “Concede abono especial de natal aos servidores públicos do Poder Executivo do município
de Santana do Paraíso/MG para o exercício de 2025 e dá outras providências”: o Projeto de Lei nº 1465/2025 que
“Dispõe sobre concessão de cestas natalinas aos servidores do Poder Legislativo”; o Projeto de Lei nº 1466/2025
que “Autoriza o município de Santana do Paraíso a delegar Consórcio Intermunicipal de Saúde -CONSAUDE- a
execução do serviço de inspeção municipal — SIM e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 1467/2025 que
“Institui o Programa Cães e Gatos comunitários e dispõe sobre a instalação de abrigos(casinhas) de comedouros
e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua e determina outras providências”. Foi colocado em
discussão o Projeto de Lei nº 1449/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do
Paraíso/MG para o exercício financeiro de 2026 (LOA 2026) e dá outras providências”. O vereador Sr. Gustavo
Silvério Vidal destacou que as dotações orçamentárias referentes à habitação e à agricultura estão um pouco
abaixo do que o Executivo tem priorizado. Ressaltou que acredita ser um erro material é que poderá ser corrigido
e ao finalizar, declarou ser favorável ao Projeto de Lei Nº 1449/2025. Foi colocado em 1º (primeira) votação o
Projeto de Lei nº 1449/2025, sendo aprovado por unanimidade. Solicitada a quebra de interstícios o Projeto de
Lei nº 1449/2025, foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações e foi aprovado pela unanimidade dos
presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1450/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)
do município de Santana do Paraíso/MG para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências”. Foi colocado
em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1450/2025, sendo aprovado por unanimidade. Solicitada a quebra
de interstícios, o Projeto de Lei nº 1450/2025 foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações e foi aprovado
por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1458/2025 que “Revisa e adequa
os anexos a Lei Municipal nº 1.250 de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de Santana do Paraíso/MG para o exercício de 2026”. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº
1458/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Solicitada a quebra de interstícios, foi colocado em
2* (segunda) e 3º (terceira) votações o Projeto de Lei nº 1458/2025, sendo aprovado pela unanimidade dos
presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1464/2025 que “Concede abono especial de natal aos
servidores públicos do Poder Executivo do município de Santana do Paraíso/MG para o exercício de 2025 e dá
outras providências”. O vereador Sr. Arnaldo da Motta parabenizou o Executivo pelo Projeto de Lei apresentado,
e disse que a matéria é uma prova da valorização do servidor público pelo Executivo. Foi colocado em 1º
(primeira) votação o Projeto de Lei nº 1464/2025, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Solicitada a
quebra de interstícios, foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações o Projeto de Lei nº 1464/2025, sendo
aprovado pela unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1465/2025 que “Dispõe
sobre concessão de cestas natalinas aos servidores do Poder Legislativo”. Foi colocado em 1º (primeira) votação
o Projeto de Lei nº 1465/2025, sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Solicitada a quebra de
interstícios, o Projeto de Lei nº 1465/2025 foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações e foi aprovado
pela unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1466/2025 que “Autoriza o
município de Santana do Paraíso a delegar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde — Consaúde — a execução do
serviço de inspeção municipal — SIM, e dá outras providências.” O vereador Sr. Arnaldo da Mota disse que o
objetivo desse Projeto é valorizar a região por meio do CONSAÚDE (Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião do Vale do Aço) sendo muito importante para os produtores rurais do município e declarou ser
favorável ao projeto. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1466/2025, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Solicitada a quebra de interstícios, foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira)
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votações o Projeto de Lei nº 1466/2025, sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Aberta a Palavra Franca,
o vereador Sr. Rodrigo Barbosa dos Santos Marciano, após cumprimentar a todos, falou sobre o Projeto de Lei
nº 1465/2025 e destacou sua importância para os servidoros públicos do município. O vereador Sr. Normando
Gonçalves Caldeira, após cumprimentar a todos, mencionou uma indicação ao Poder Executivo sobre as obras
que estão sendo realizadas na ponte da rua 1 (primeiro) de Maio, no bairro centro. O vereador Sr. Gustavo
Silvério Vidal disse que os moradores dos bairros Jardim Vitória e Bom Pastor estão fazendo muitas reclamações
sobre o serviço de fornecimento de água realizado pela COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais)
e esclareceu que há moradores que estão sem água há 5 (cinco) dias. Solicitou a empresa que tome as providências
necessárias para que o abastecimento de água seja normalizado nos bairros citados e ao finalizar, destacou que o
seu mandato está à disposição para que esses problemas sejam resolvidos no município. O vereador Sr.
Alessandro Fábio da Silva orientou os moradores para que liguem na COPASA, peçam o número de protocolo é
encaminhe para os vereadores, pois isso facilita na resolução dos problemas e ao finalizar, destacou que os
moradores devem ser proativos quando houver algum problema e acionar a Copasa e os vereadores o mais rápido
possível. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus,
agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos vereadores presentes.
Sala das sessões, 17 de novembro de 2025.
César Roberto de Deus
Presidente
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Tales Caetano Alves Pereira
Secretário
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