sessao nº 586

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= .e CÂMARA
| MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
DE, SM Pro pre - Minas Gerais
Fone (031)325
Ata da 586º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
Ao 1º (primeiro) dia de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) foi realizada no plenário municipal José
Maria Gonzaga — Zé Galo, a 586º (quingentésima octogésima sexta) reunião ordinária da Câmara Municipal de
Santana do Paraíso/MG. Às 18h40 min (dezoito horas e quarenta minutos), havendo quórum, o Presidente da
Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, em nome de Deus e com a oração do Pai Nosso, declarou
aberta a reunião. Feita a chamada pelo secretário da Mesa Diretora, vereador Sr. Tales Caetano Alves Pereira,
verificou-se que todos estavam presentes. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da reunião anterior e não
havendo objeções foi aprovada por unanimidade. Foi realizada a leitura do expediente e dos pareceres. Foi
colocado em apresentação o Projeto de Lei nº 1468/2025 que “Institui as diretrizes para a realização de eventos
de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do município de Santana do Paraíso e
determina outras providências”; o Projeto de Lei nº 1469/2025 que “Institui o evento passeio ciclístico no
calendário oficial de eventos do município de Santana do Paraíso/MG”; o Projeto de Lei nº 1470/2025 que
“Autoriza a desafetação de área pública municipal classificada como área habitacional, para fins de destinação
como área institucional, e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 1471/2025 que “Altera redação da Lei
Municipal nº 1223/2025, que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes contra a mulher e cria um
canal de denúncias para crimes de violência contra a mulher no âmbito do município de Santana do Paraíso é
determina outras providências”; o Projeto de Lei nº 1472/2025 que “Dispõe sobre denominação de Prédio
Público” e a Moção de Apoio nº 003/2025. Foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Sr. Luiz Gustavo
Andrade Duarte que tratou sobre o Diploma de Honra ao Mérito que foi concedido ao Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso. O Sr. Luiz Gustavo, após cumprimentar a todos, agradeceu pelo
Diploma de Honra ao Mérito recebido em nome do Departamento de Licitações e Departamento de Compras e
Contratos do Poder Executivo. Agradeceu ao vereador Sr. Arnaldo da Mota pela homenagem e pela amizade de
longa data, ressaltou que a honra é muito maior por vir de uma legislatura comprometida com o bem público,
destacou que recebeu com muita alegria e com sensação de missão cumprida a homenagem, sendo ela um
incentivo para continuar o trabalho que vem realizando no município, trazendo transformação e desenvolvimento.
Finalizando, agradeceu aos demais servidores que compõem os dois departamentos e destacou a dedicação e o
empenho nas atividades desenvolvidas. O vereador Sr. Amaldo da Mota, após cumprimentar a todos, parabenizou
o Departamento de Licitações e o Departamento de Compras e Contratos do Poder Executivo e destacou a
importância deles para o desenvolvimento do município. Foi colocado em discussão O Projeto de Lei nº
1468/2025. O vereador Sr. Arnaldo da Mota, autor da matéria, após cumprimentar a todos, disse que o Projeto de
Lei é muito importante, pois visa estipular diretrizes para as doações que ainda irão ocorrer na cidade, sendo
imprescindível diante do desenvolvimento do município, ao finalizar, solicitou aos demais que sejam favoráveis.
Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1468/2025, sendo aprovado por unanimidade.
Solicitada a quebra de interstícios, o Projeto de Lei nº 1468/2025 foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira)
votações e foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1469/2025. O autor do
projeto, vereador Sr. Arnaldo da Mota, disse que a proposição tem como objetivo valorizar a atividade do ciclismo
no município e o bem-estar da população. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1469/2025,
sendo aprovado por unanimidade. Dispensados os interstícios, o Projeto de Lei nº 1469/2025 foi colocado em 2º
(segunda) e 3º (terceira) votações e foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão O Projeto de Lei
nº 1470/2025. O vereador Sr. Wander Batista da Silva disse que esse Projeto de Lei demonstra uma sensibilidade
tremenda do Poder Executivo com o bairro Cidade Nova, pois devido ao crescimento populacional do bairro,
torna-se necessário a construção de um CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) e a desafetação ocorre
com esse objetivo. O vereador Sr. Gustavo Silvério Vidal esclareceu que os bairros mais antigos não possuem |.
áreas institucionais para receberem equipamentos públicos, sendo isso fruto da administração de gestões
passadas. Ressaltou que está em diálogo com Poder Executivo sobre o tema e que há um constante trabalho, tanto
do seu mandato, como dos demais vereadores para que a construção de CEMEIS, áreas de lazer e outros
equipamentos cheguem a esses bairros. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1470/2025,
sendo aprovado por unanimidade. Solicitada a quebra de interstícios, foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira)
votações o Projeto de Lei nº 1470/2025, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto
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Rua Albenna Pessoa
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de Lei 1471/2025. Foi colocado em 1º (primeira votação) o Projeto de Lei nº 1471/2025, sendo aprovado por
unanimidade. Dispensados os interstícios, o Projeto de Lei nº 1471/2025 foi colocado em 2º (segunda) e 3º
(terceira) votações, e foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1472/2025.0
vereador Sr. Rodrigo Barbosa dos Santos Marciano, autor do projeto, após cumprimentar a todos, disse que o
nome do CEMEI no bairro Ipaba do Paraíso foi escolhido pela comunidade do bairro, sendo motivo de muito
orgulho representar a comunidade. Esclareceu que seu mandato parlamentar é realizado na rua, junto à população.
Ressaltou que é com grande orgulho em 11(onze) meses de mandato, trazer melhorias para o seu bairro e que
outras melhorias serão realizadas no futuro. Agradeceu o apoio do Executivo no trabalho realizado. Foi colocado
em votação o Projeto de Lei nº 1472/2025, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão a Moção
de Apoio nº 003/2025. Foi colocada em votação a Moção de Apoio nº 003/2025, sendo aprovada por
unanimidade. Aberta a Palavra Franca, o vereador Sr. Wander Batista da Silva agradeceu a Deus por mais um
ano de vida e aos amigos e servidores da Casa pela homenagem prestada no seu aniversário. O vereador Sr.
Alessandro Fábio da Silva também agradeceu a Deus por ter completado mais um ano de vida, aos amigos e
servidores da Casa, ao Executivo e todos que vieram prestar homenagem. O vereador Sr. Rodrigo Barbosa disse
que o Executivo irá disponibilizar o CRAS MÓVEL e que ele atenderá as regiões rurais do município, sendo isso
mais uma demonstração do compromisso do Executivo com a população. O vereador parabenizou os
parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 1470/2025 e destacou o trabalho de conscientização realizado
no bairro Cidade Nova junto às empresas de telefonia e internet que deixam fios e cabos pelas ruas do bairro,
expôs que algumas empresas entraram em contato e que a população vem fiscalizando por meio de filmagens e
realizando denúncias no seu gabinete. Ressaltou que o objetivo é que as empresas cumpram a lei municipal e que
espera conseguir isso por meio do diálogo e conscientização. Parabenizou o Instituto Roma e a gerência de
esportes pelo evento realizado no bairro Cidade Nova, a 1º (primeira) Copa Paraíso de Voleibol, em que foram
recebidas equipes de várias cidades da região, sendo um grande passo para o esporte no município. O vereador
Sr. Gustavo Silvério Vidal agradeceu ao Executivo por ter sancionado as Leis Municipais 1275 e 1276 de 2025
que tratam sobre as pessoas portadoras da sindrome da fibromialgia. Agradeceu também ao grupo pela confiança
depositada, destacou o trabalho realizado pelo Executivo na área de esportes no município. Disse que durante a
última semana houve interrupção no fornecimento de água pela Copasa no seu bairro e propôs que seja feito outro
Requerimento para que seja realizado uma Audiência Pública sobre o abastecimento de água no município. O
vereador Sr. Alessandro Fábio da Silva disse que vem há cinco anos denunciando os erros que a Copasa vem
cometendo e destacou que a união dos parlamentares pode fazer com esse quadro mude no município. O vereador
Sr. Rodrigo Barbosa destacou os resultados obtidos no seu bairro com a última audiência pública realizada e a
importância da união e do diálogo entre os parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa
Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual lavrou-
se a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
Sala das sessões, 1º de dezembro de 2025.
Césár Roberto de Deus
Presidente
O Fábio da Silva
1ée-presidente
SE Téira
Secretário
7%
5.7. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
|
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| ExEmes
[4% e CHPJ 38 515 9510001-01 - Inscrição Estadual Isenta
= Centro - CEP 35179-000 - Minas Gerais
| Ed Rua Albenna Pessoa 5
| : Fone (031)3251-6341 - (031) 3251-6338
RANA
LE, Vidal
Iramilda Silva Viana Vaz
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Marcelo Rosa Ribeiro
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Wander sta Da Silva