sessao nº 589

sz. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
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Ata da 589º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis) foi realizada no plenário municipal
José Maria Gonzaga — Zé Galo, a 589º (quingentésima octogésima nona) reunião ordinária da Câmara Municipal
de Santana do Paraíso/MG. Às 18h 35 min (dezoito horas e trinta e cinco minutos), havendo quórum, o Presidente
da Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, em nome de Deus e com a oração do Pai Nosso, declarou
aberta a reunião. Feita a chamada pelo secretário da Mesa Diretora, vereador Sr. Tales Caetano Alves Pereira,
verificou-se a ausência do vereador Sr. Ronilson Cássio da Silva, que estava cumprindo agenda na cidade de Belo
Horizonte e do vereador Sr. Alessandro Fábio da Silva. Foi realizada a leitura do expediente e dos pareceres. Foi
colocado em apresentação o Projeto de Lei nº 1484/2026 que “Dispõe sobre a autorização para concessão de
subvenções, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2026, e dá outras providências”: o Projeto de
Lei nº 1485/2026 que que “Amplia a estruturação de cargos efetivos da secretaria de Administração e dá outras
providências”; o Projeto de Lei nº 1486/2026 que “Dispõe sobre convalidação da criação da CASA DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE SANTANA DO PARAISO no âmbito de Santana do Paraíso/MG e dá
outras providências”; o Projeto de Lei nº 1487/2026 que “Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos
Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal sobre as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2025”, o
Projeto de Lei nº 1488/2026 que “Restitui as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2025 aos servidores
Públicos Municipais do Poder Executivo de Santana do Paraiso/MG e dá outras providências”; o Projeto de Lei
nº 1489/2026 que “Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal”, o Projeto de Lei nº 1490/2026 que “Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos Agentes
Políticos do Poder Legislativo Municipal”: o Projeto de Resolução nº 538/2026 que “Reajusta o valor do auxílio
alimentação do servidor público do Poder Legislativo instituído pela Resolução 191/2010 e determina outras
providências”; o Projeto de Resolução nº 539/2026 que “Concede título de cidadão honorário do município de
Santana do Paraíso” ao Sr. Diogo Vitor de Oliveira; o Projeto de Resolução nº 540/2026 que “Concede Diploma
de Honra ao mérito do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Neilando Alves Pimenta; o Projeto de Resolução
nº 541/2026 que “Concede título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso” ao Dr. Felipe
Andrade de Oliveira; a Moção de Aplauso nº 123/2026 e à Moção de Aplauso nº 124/2026. Foram nomeados
para compor a Comissão Especial para emitir parecer sobre os Projetos de Resolução nº 539/2026, o Projeto de
Resolução nº 540/2026 e o Projeto de Resolução nº 541/2026 os vereadores Sr. Gustavo Silvério Vidal, Sr.
Normando Gonçalves Caldeira e o Sr. Wander Batista da Silva. Foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o
vereador Sr. Rodrigo Barbosa dos Santos Marciano, que tratou sobre o bairro Ipaba do Paraíso. O Sr. Rodrigo,
após cumprimentar a todos, disse que veio apresentar um resumo do trabalho realizado em seu bairro no ano de
2025 (dois mil e vinte e cinco). Destacou que foi realizado o patrolamento do Brejão, da estrada do aeroporto, a
mudança do virador do ônibus para o final da rua, a aquisição de um micro ônibus para atender os estudantes do
bairro, a retirada do barro da rua João Alves Nogueira por mais de dez vezes no ano, a limpeza do reservatório
de água pela primeira vez na história do bairro, garantiu com o Executivo que seja realizada a pavimentação de
um trecho de três quilômetros no bairro, a aquisição de ambulância nova para atender a comunidade, a autorização
Para a construção do CEMEI (centro Municipal de Educação infantil) do bairro, esclareceu que em diálogo com
a Secretaria de Obras obteve a garantia de que os transtornos causados pela construção do CEMEI serão
resolvidos no curto prazo e que chegará ao fim com término da obra e da pavimentação da rua. Finalizando,
agradeceu a oportunidade de representar a comunidade. Foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o vereador
Sr. Normando Caldeira, que tratou sobre as Indicações. O Sr. Normando, após cumprimentar a todos, disse que
realizou a Indicação nº 039, (trinta e nove) no dia 13 (treze) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis) que
tratou sobre um estudo para viabilidade de implantação do auxílio alimentação para os servidores públicos do
município. Esclareceu que a indicação foi realizada conforme o Regimento Interno da Casa, tendo como intenção
contribuir com o trabalho do Executivo no município, sendo ela uma resposta a uma demanda apresentada a ele
pelos servidores. Destacou que a indicação faz uma solicitação objetiva que é a realização de um estudo de
viabilidade orçamentária e financeira para concessão do benefício. Ressaltou que o beneficio já foi concedido
nos demais municípios da região e solicitou que os técnicos responsáveis analisem esse tema com atenção é
carinho e ao finalizar, agradeceu a oportunidade. Foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre, o Sr. Pablo Miguel
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da Silva, que tratou sobre os recursos para o município. O Sr. Pablo, após cumprimentar a todos, disse que, apesar
de não exercer a vereança no município, atuou como liderança comunitária buscando melhorias e recursos para
o bairro Ipaba do Paraíso no ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Ressaltou que obteve êxito na primeira
emenda enviada ao município com a compra de uma ambulância para atender o município, sendo usada para
transportar vacinas da regional para distribuição nos bairros. Disse que o recurso enviado via Caixa Escolar para
a ampliação e melhoria da Escola Estadual José Rosa Damasceno já está sendo usado e sobre o recurso enviado
para a cobertura da quadra do bairro. Frisou que todas essas coisas aconteceram graças a boa relação com a gestão
atual do município, tendo como objetivo apontar soluções para os problemas e necessidades da comunidade.
Agradeceu a oportunidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1484/2026. O vereador Sr. Tales
Caetano destacou a importância do Projeto de Lei, pois o aporte dado pelo município é de suma importância para
o trabalho realizado pelas associações beneficentes. O vereador Sr. Gustavo Vidal destacou que o Projeto autoriza
o Executivo a conceder benefícios eventuais, tratamentos fora do município e apoio social para as pessoas que
estão em situação de rua, para que elas consigam retornar aos seus lares, sendo políticas públicas fundamentais
que garantem a dignidade dessas pessoas. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1484/2026,
sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Dispensados os interstícios, o Projeto de Lei nº 1484/2026 foi
colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado
em discussão o Projeto de Lei nº 1485/2026. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1485/2026,
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Dispensados os interstícios, o Projeto de Lei nº 1485/2026 foi
colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado
em discussão o Projeto de Lei nº 1486/2026. O vereador Sr. Gustavo Vidal parabenizou o Executivo pela
preocupação com políticas públicas voltadas para o serviço social e destacou que a convalidação traz segurança
jurídica, permitindo que o trabalho continue sendo realizado. O vereador Sr. Tales Caetano disse estar muito feliz
com o desenvolvimento das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes no município, pois o
acolhimento institucional sempre foi tema das reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente c ao finalizar, destacou o trabalho realizado pela Secretaria de Assistência Social é pelo chefe do
Executivo. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1486/2026, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Dispensados os interstícios, o Projeto de Lei nº 1486/2026 foi colocado em 2º!
(segunda) e 3º (terceira) votações, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o
Projeto de Lei nº 1487/2026. Foi colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 1487/2026, sendo aprovado
por unanimidade dos presentes. Dispensados os interstícios, o Projeto de Lei nº 1486/2026 foi colocado em 2º
(segunda) e 3º (terceira) votações, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o
Projeto de Lei nº 1488/2026. O vereador Sr. Normando Caldeira disse que foi procurado pelos servidores para
tratar sobre o Projeto de Lei que trata sobre o reajuste dos servidores do Poder Executivo. Destacou que o salário
mínimo foi reajustado em 6,79% (seis inteiros e setenta e nove centésimos por cento) e que realizou uma pesquisa
que em outras cidades o reajuste pleiteado pelos servidores é de 7,26% (sete inteiros e vinte e seis centésimos por
cento). Solicitou, em nome dos servidores públicos municipais, que o reajuste seja de fato um reconhecimento e
não um cumprimento de tabela. Solicitou ainda, um estudo por parte do Executivo para que o reajuste seja revisto.
Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1488/2026, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Solicitada a quebra de interstícios, o Projeto de Lei nº 1488/2026 foi colocado em 2º (segunda) e 3º
(terceira) votações, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão nº 1489/2026.
Foi colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 1489/2026, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
Solicitada a quebra de interstícios, o Projeto de Lei nº 1489/2026 foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira)
votações, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº
1490/2026. Foi colocado em 1º ((primeira) votação o Projeto de Lei nº 1490/2026, sendo aprovado por
unanimidade presentes. Solicitada a quebra de interstícios, o Projeto de Lei nº 1490/2026 foi colocado em 2º
(segunda) e 3º (terceira) votações, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o
Projeto de Resolução nº 535/2026 que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do
Paraíso — MG” ao Sr. Luís Gustavo Andrade Duarte. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº
535/2026, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão O Projeto de Resolução nº
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536/2026 que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso - MG” ao Sr. Felipe
Patrick Dutra de Carvalho. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 536/2026, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 537/2026 que “Concede
Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Vinícius Abreu Diniz. Foi colocado em
votação o Projeto de Resolução nº 537/2026, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Foi colocado em
discussão a Moção de Aplausos nº 123/2026 ao Sr. Ronaldo Carneiro Abade. Foi colocada em votação de Moção
de Aplausos nº 123/2026, sendo aprovada por unanimidade. Foi colocada em discussão a Moção de Aplausos nº
124/2026 ao Sr. Wilson Rosa de Andrade. Foi colocada em votação a Moção de Aplausos nº 124/2026, sendo
aprovada por unanimidade. No momento da Palavra Franca, o vereador Sr. Rodrigo Barbosa agradeceu a
Secretaria de Obras por atender as demandas apresentadas, parabenizou o Sr. Pablo pela iniciativa de vir
apresentar as melhorias que aconteceram no bairro, agradeceu o esforço realizado por ele para alcançar as
melhorias e colocou seu mandato à disposição do mesmo. O vereador Sr. Wander Batista, após cumprimentar a
todos, disse que nos últimos dias houve uma representação artística, que representava os cristãos conservadores.
Destacou que apesar da arte ser livre e da crítica política ser legítima, mas a fé de milhões de brasileiros não pode
ser reduzida a uma caricatura ou a representações que soem como desumanização. Disse que não está defendo a
censura, mas o equilíbrio e o respeito. Finalizando, disse que enquanto tiver voz na Casa Legislativa, a fé, a
dignidade e o respeito serão defendidos. O vereador Sr. Gustavo Vidal disse que após muito diálogo com a
COPASA conseguiu que seja construída uma casa de bombas para que haja pressão no abastecimento de água na
região dos bairros Jardim Vitória, Bom Pastor, Cidade Verde e Água Claras. Solicitou que a COPASA faça a
ligação da bomba, pois é o que falta para que o abastecimento aconteça de forma plena. Agradeceu ao Executivo
pelo atendimento das demandas e destacou o envio de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a reforma da
praça do bairro Jardim Vitória e para a construção de uma praça na rua Graviola, no bairro Bom Pastor,
equipamentos que trarão qualidade de vida à comunidade daqueles bairros. O vereador Sr. Marcelo Rosa Ribeiro
disse que o fato da Audiência Pública realizada com a COPASA produzir frutos, prova que a união da Casa vai
trazer muitos benefícios à população. Sugeriu aos demais parlamentares que realizem audiências públicas. O
vereador Arnaldo da Mota, após cumprimentar a todos, disse que a indicação citada pelo vereador Sr. Normando
reforça o ofício enviado por ele. Disse que o Executivo fez menção ao ofício em vídeo publicado nas redes socias.
Destacou que o auxílio alimentação é importante, pois o servidor gasta a maior parte do salário na alimentação
durante o trabalho, sendo que o auxílio ajudará no retorno desse valor a sua família. O vereador Sr. Tales
parabenizou o vereador Sr. Rodrigo Barbosa pelo trabalho realizado no bairro Ipaba do Paraíso, parabenizou o
Executivo pelo prêmio recebido no Tribunal de Contas sobre a Transparência. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente da Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, agradeceu a presença de todos e encerrou a
reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos vereadores presentes.
Sala das sessões, 23 de fevereiro de 2026
César Roberto de Deus
Presidente
Tales Caetano Alves Pereira Rodri os Santos Marciano
Segretári .
rmaido Da Motta” “. Wander Batista da Silva
Gustavo Silvério Vidal
Ea
Iramilda Silva Viana Vaz
Marcelo Rosa Ribeiro