sessao nº 270

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Ata da 270º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
Aos quatorze dias de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) foi realizada no plenário municipal José Maria
Gonzaga — Zé Galo, a 270º (ducentésima septuagésima) reunião extraordinária da Câmara Municipal de Santana
do Paraíso/MG. Às 15h12 min (quinze horas e doze minutos), havendo quórum, o Presidente da Mesa Diretora,
vereador Sr. César Roberto de Deus, em nome de Deus e com a oração do Pai Nosso, declarou aberta a reunião.
O vereador Sr. Normando Gonçalves Caldeira solicitou um minuto de silêncio em memória da Sra. Viviane,
moradora do bairro Industrial, vítima das fortes chuvas que atingiram o município. Feita a chamada pelo vereador
secretário Sr. Tales Caetano Alves Pereira, verificou-se que todos os estavam presentes. Em seguida, foi realizada
a ata da reunião anterior pela secretária, que foi aprovada por unanimidade. Foi colocado em apresentação o
Projeto de Lei nº 1371/2025 que “Autoriza o pagamento de auxílio financeiro emergencial pela Secretaria
Municipal de Assistência Social devido aos desastres causados pelas intensas chuvas no município de Santana
do Paraíso e dá outras providências”. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1371/2025. O vereador Sr.
Gustavo Silvério Vidal, após cumprimentar a todos, prestou seus sentimentos à família da Sra. Viviane e tratou
sobre as fortes chuvas que atingiram o município e que impactaram mais de 280 (duzentas e oitenta) famílias,
sendo 50 (cinquenta) desabrigadas, destacou as ações do Poder Público em meio à crise e da comunidade, em
atos de solidariedade. Ressaltou que os vereadores estão desde as primeiras horas apoiando essas ações,
facilitando o acesso às informações e prestando as suas solidariedades à população. Assumiu o compromisso de
promover as alterações necessárias para que os impactos dessa tragédia sejam minimizados ao máximo e ao
finalizar, declarou ser favorável ao projeto de lei. O vereador Sr. Alessandro Fábio da Silva, após cumprimentar
a todos, prestou seus sentimentos à família da Sra. Viviane, disse que o Executivo mais uma vez realizou uma
ação assertiva e que a Casa legislativa logo se prontificou, de forma urgente, para colocar o projeto de lei em
votação. Declarou ser favorável e solicitou aos demais que sejam favoráveis também e ao finalizar parabenizou
as ações de cada parlamentar durante a tragédia e destacou o trabalho incansável de cada um. O vereador Sr.
Marcelo Rosa Ribeiro, após cumprimentar a todos, prestou seus sentimentos à família da Sra. Viviane,
parabenizou os parlamentares pela dedicação e empenho e o Executivo que vem desempenhando um trabalho de
excelência em meio a calamidade. Colocou-se à disposição da população e declarou ser favorável ao projeto. O
vereador Sr. Ronilson Cássio da Silva, após cumprimentar a todos, prestou seus sentimentos à família da Sra.
Viviane, disse que o município enfrenta uma situação atípica e que a população está ansiosa para saber quais as
ações o Poder Público tomará para amenizar os impactos da tragédia. Falou que Casa Legislativa, por meio do
seu Presidente, destinou ao Executivo o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que corresponde à
devolução de sobras do duodécimo. Ressaltou que os parlamentares estão à disposição para dar todo suporte à
população, por meio de vínculos e parcerias, com pessoas da área de saúde que podem ser realizadas, ao finalizar,
declarou ser favorável ao projeto de lei. O vereador Sr. Wander Batista das Silva, após cumprimentar a todos,
prestou seus sentimentos à família da Sra. Viviane e parabenizou os parlamentares pelo desempenho em meio à
calamidade que atingiu o município. Esclareceu que o período de pagamento do auxílio não é limitado a 02 (dois)
anos e que o auxílio será pago até que se resolva a situação das pessoas que tiveram suas casas afetadas. Salientou
gue será necessário que seja realizado um plano de vacinação para aqueles que estão em contato com a lama das
chuvas. A vereadora Sra. Iramilda Silva Viana Vaz, após cumprimentar a todos, prestou seus sentimentos à
família da Sra. Viviane, disse que o plano emergencial não suprirá as necessidades de todos, mas que será uma
grande ajuda. Parabenizou o Executivo pelo desempenho em meio à calamidade e esclareceu que já há um plano
emergencial de vacina e que a população já pode procurar os postos de saúde. Declarou ser favorável ao projeto
de lei. O vereador Sr. Arnaldo da Motta, após cumprimentar a todos, prestou seus sentimentos à família da Sra.
Viviane, parabenizou à Casa pelas atitudes tomadas em relação à calamidade, ressaltou que o poder público já
tem se mobilizado para diminuir os impactos das chuvas no município e que a população se uniu para ajudar o
próximo. Finalizando, disse que o projeto é essencial e que vai aliviar um pouco as dificuldades de cada vítima.
O vereador Sr. Tales Caetano Alves Pereira, após cumprimentar a todos, prestou seus sentimentos à família da
Sra. Viviane, parabenizou ao Executivo pelas ações realizadas no município durante à calamidade. Destacou que
não houve omissão por parte de nenhum parlamentar e parabenizou cada um pelas atitudes tomadas e parabenizou
o setor privado pela disponibilidade em ajudar. O vereador Normando Caldeira, após cumprimentar a todos,
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Ed Rua Albenna Pessoa
prestou seus sentimentos à família da Sra, Viviane, parabenizou aos demais parlamentares pelas ações realizadas
durante a calamidade. Destacou a união dos poderes Executivo e Legislativo e ressaltou que o propósito é salvar
vidas. Fez um apelo àqueles que tem condições de ajudar, pois não está sendo fácil para ninguém, e o momento
requer união para levar conforto aos necessitados. O Presidente da Mesa Diretora, Sr. César Roberto de Deus,
após cumprimentar a todos, prestou seus sentimentos à família da Sra. Viviane é agradeceu à advogada da Casa,
Dra. Lílian Maria Miranda de Oliveira, pela disponibilidade. Agradeceu aos demais parlamentares pelo apoio ao
projeto de lei, destacou o envio ao Executivo do valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) às vítimas das
chuvas e o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao CETESP (Centro de Terapias para Atendimento da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista), sendo todos esses valores referentes à devolução do duodécimo. O vereador
Sr. Rodrigo Barbosa dos Santos Marciano, após cumprimentar a todos, prestou seus sentimentos à família da Sra.
Viviane, parabenizou o Presidente pelo envio dos valores à causa autista e destacou o trabalho de cada
parlamentar durante as chuvas que atingiram o município. Falou sobre a união de cada um no trabalho executado
e se colocou à disposição para ajudar a comunidade. O vereador Sr. Tales Caetano agradeceu ao Presidente da
Casa pelo envio das sobras do duodécimo para a causa autista. O vereador Wander Batista da Silva lembrou que
a Câmara Municipal e a Delegacia do município se tornaram ponto de coleta para ajudar àqueles atingidos pela
chuva no município. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1371/2025, sendo aprovado por
unanimidade. Solicitada a quebra de interstício, foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações o Projeto
de Lei nº 1371/2025, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa
Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual lavrou-
se a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos vereadores presentes,
Sala das sessões, 14 de janeiro de 2025.
7448 de Deus o
Presidente
pA io da Silva
ésidente ”
Tales Caetano Alves Pereira Wander Batista Da Silva
Secretário
desde
olá Vidal
Ronilsgoh Cássio Da Silva
Marcelo Rosa Ribeiro
omaé o Caldeira

 
 
270ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG. 
Data: 14/01/2025
●Abertura
● Chamada
● Leitura do expediente
APRESENTAÇÃO
● Projeto de Lei nº 1371/2025 que “Autoriza o pagamento de auxílio financeiro 
emergencial pela Secretaria Municipal de Assistência Social devido aos desastres 
causados pelas intensas chuvas no município de Santana do Paraíso e dá outras 
providências.”
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
● Projeto de Lei nº 1371/2025 que “Autoriza o pagamento de auxílio financeiro 
emergencial pela Secretaria Municipal de Assistência Social devido aos desastres 
causados pelas intensas chuvas no município de Santana do Paraíso e dá outras 
providências.”
● Encerramento.