sessao nº 273

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CAMARA MUNI
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ATA DA 273º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL
DE SANTANA DO PARAÍSO/MG.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis) foi realizada no plenário municipal José
Maria Gonzaga — Zé Galo, a 273º (ducentésima septuagésima terceira) reunião extraordinária da Câmara
Municipal de Santana do Paraíso/MG. Às 15h 33 min (quinze horas e trinta e três minutos), havendo quórum, o
Presidente da Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, em nome de Deus e com a oração do Pai
Nosso, declarou aberta a reunião. Feita a chamada pelo secretário, Sr. Tales Caetano Alves Pereira, verificou-se
que todos estavam presentes. Foi realizada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. Foi colocado em apresentação o Projeto de Lei nº 1496/2026 que “Dispõe sobre a adequação do
vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Santana do
Paraíso/MG ao Piso Salarial Profissional do Magistério para o exercício de 2026 e dá outras providências” e o
Projeto de Lei nº 1499/2026 que “Altera a redação da Lei Municipal nº1054/2021, que Dispõe sobre a autorização
ao Poder Executivo Municipal de promover a desafetação e doação, com encargo, de bem imóvel, pertencente ao
município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências”. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº
1496/2026. O vereador Sr. Gustavo Silvério Vidal parabenizou o Executivo por valorizar o corpo docente do
município e destacou que a Comissão de Legislação e Justiça confirmou a constitucionalidade da matéria e que
os estudos de impacto financeiro revelam que a medida é responsável do ponto de vista fiscal e ao finalizar
declarou ser favorável ao Projeto de Lei. O vereador Sr. Arnaldo da Motta, após cumprimentar a todos, destacou
a importância da valorização dos professores no município e declarou ser favorável ao Projeto de Lei. O vereador
Wander Batista da Silva, após cumprimentar a todos, disse estar muito feliz com o Projeto de Lei nº 1496/2026,
pois conhece de perto o trabalho dos professores no município, sendo muito importante tal valorização para os
demais servidores da educação. O vereador Sr. Marcelo Rosa Ribeiro, após cumprimentos, exaltou a capacidade
técnica dos profissionais da educação no desempenho do seu serviço e parabenizou o Executivo pela iniciativa
do Projeto de Lei. Foi colocado em 1º (primeira) votação o Projeto de Lei nº 1496/2026, sendo aprovado por
unanimidade. Dispensados os interstícios, o Projeto de Lei nº 1496/2026 foi colocado em 2º (segunda) e 3º
(terceira) votações e foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1499/2026. O
vereador Sr. Arnaldo da Motta destacou a importância do Projeto para saúde pública do município e ao finalizar,
declarou ser favorável ao Projeto de Lei. O vereador Sr. Gustavo Vidal, disse que o objetivo do Projeto de Lei é
prestar um serviço de qualidade à população e declarou ser favorável matéria. Foi colocado em 1º (primeira)
votação o Projeto de Lei nº 1499/2026, sendo aprovado por unanimidade. Solicitada a quebra de interstícios, o
Projeto de Lei nº 1499/2026 foi colocado em 2º (segunda) e 3º (terceira) votações e foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, agradeceu a
presença de todos e encerrou a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos vereadores presentes.
Sala das sessões, 17 de abril de 2026
César Roberto de Deus
Presidente
CIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
Tee
nas Gerais
Tales Cata)
Dad i ú L
TER io Vidal
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
| Saio
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[ia :
) - Minas Gerais
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Iramilda Viana Vaz
a TRE Rósa Ribeiro
aldeira