sessao nº 593

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Ata da 593º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
Aos 22 (vinte e dois dias) do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis) foi realizada no plenário municipal
José Maria Gonzaga — Zé Galo, a 593º (quingentésima nonagésima terceira) reunião ordinária da Câmara
Municipal de Santana do Paraíso/MG. Às 15h35 (quinze horas e trinta e cinco minutos), havendo quórum, o
Presidente da Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, em nome de Deus e com a oração do Pai
Nosso, declarou aberta a reunião. Feita a chamada pelo vereador secretário, Sr. Tales Caetano Alves Pereira,
verificou-se que todos estavam presentes. Foi realizada a leitura da ata da reunião anterior e não havendo
objeções, foi aprovada por unanimidade. Foi realizada a leitura do expediente e dos pareceres pela secretária da
casa. Foi colocado em apresentação o Projeto de Lei nº 1498/2026 que “Regulamenta o processo de apresentação,
execução, transparência e fiscalização das emendas parlamentares impositivas e transferências especiais ao
orçamento municipal, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 210/2024 e a ADPF 854/STF,
Instrução Normativa nº 05/2005 do TCE-MG, e dá outras providências”. Foi convidado a fazer uso da Tribuna
Livre o vereador Sr. Rodrigo Barbosa dos Santos Marciano, para tratar sobre o bairro Ipaba do Paraíso. O Sr.
Rodrigo, após cumprimentar a todos, disse que usaria a Tribuna Livre como porta-voz de uma comunidade que
está cansada de ser ignorada e que existe na comunidade de Ipaba um sentimento claro de abandono. Destacou
que houve uma reunião com o presidente da associação do bairro é que a ele foram feitas muitas promessas por
parte do Executivo, e que tais promessas já foram motivos de cobrança do vereador, sendo que suas cobranças
não tiveram efeito. Salientou que quando se ignora um vereador, ignora-se também toda a população. Destacou
que foram realizadas diversas indicações para benfeitorias no bairro Ipaba, mas não obteve atendimento. Disse
que o cemitério do bairro está em estado de abandono e que a sua reforma dura já 5 (cinco) anos. Sobre as estradas
rurais do bairro, expôs que se hoje há alguma condição de tráfego é graças a CENIBRA (Celulose Nipo-Brasileira
S.A). Frisou que cobrou melhorias no bairro por meio do seu mandato, mas que o Executivo não tem atendido.
Sobre a construção do CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) observou que não está havendo suporte
e acompanhamento pelo Executivo, sendo tal situação motivo de cobrança por parte do vereador. Ressaltou que
foi repassado por meio da Fundação Renova, no período de 02 (dois) anos, mais de R$ 205.000.000,00 (duzentos
e cinco milhões) de reais, porém nada desse repasse foi usado na comunidade. Cobrou posicionamento da Casa
e dos órgãos de investigação competente diante do que acontece no bairro e expôs que apenas duas indicações
realizadas por ele foram atendidas pelo Executivo, sendo um descaso não só com o vereador, mas com a
comunidade. Finalizando, destacou que realizou diversas indicações no bairro Chácaras do Paraiso é que também
não obteve resposta. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1498/2026. O vereador Sr. Arnaldo da Motta,
líder de bancada do PL (Partido Liberal) solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 1498/2026 e foi atendido
regimentalmente. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 565/2026 que “Concede Título de Cidadã
Honorária do município de Santana do Paraíso” a Sra. Luciana Duarte Lage. Foi colocado em votação o Projeto
de Resolução nº 565/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão O Projeto de Resolução
nº 566/2026 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” a Sra. Cristina
Aparecida de Araújo. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 566/2026, sendo aprovado por
unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 567/2026 que “Concede Título de Cidadã
Honorária do município de Santana do Paraíso” a Sra. Ritha de Kássia Christi Assis Martins Batista de Aredes.
Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 567/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado
em discussão o Projeto de Resolução nº 568/2026 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de
Santana do Paraíso” ao Sr. Onair Garrastazu Médici de Brito. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução
nº 568/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 569/2026
que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Jaquisione Rodrigues
dos Santos. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 569/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi
colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 570/2026 que “Concede Título de Cidadão Honorário do
município de Santana do Paraíso” ao Sr. Júlio César Rodrigues Alvarenga. Foi colocado em votação o Projeto de
Resolução nº 570/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº
571/2026 que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Alex Carlos
Oliveira. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 571/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi
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colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 572/2026 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do
município de Santana do Paraíso” ao Sr. Ruan Carlos Magalhães Alves. Foi colocado em votação o Projeto de
Resolução nº 572/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº
573/2026 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” ao Sr. José Rodrigues
Braga. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 573/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi
colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 574/2026 que “Concede Título de Cidadão Honorário do
município de Santana do Paraíso” ao Sr. Breno Simões Martins Pereira. Foi colocado em votação o Projeto de
Resolução nº 574/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº
575/2026 que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Douglas do
Amparo Coelho. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 575/2026, sendo aprovado por unanimidade.
Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 576/2026 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do
município de Santana do Paraíso ao Sr. Robson Carlos Muniz. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução
nº 576/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 577/2026
que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Edson Valgas de Paiva.
Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 577/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado
em discussão o Projeto de Resolução nº 578/2026 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de
Santana do Paraíso” a Sra. Rosângela de Oliveira Campo Reis. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução
nº 578/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 579/2026
que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Edson Moreira de
Assunção. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 579/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi
colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 580/2026 que “Concede Título de Cidadão Honorário do
município de Santana do Paraíso” ao Sr. José Ailton de Fátima. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução
nº 580/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 581/2026
que “Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso” ao Sr. Robson Ferreira
Fernandes. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 581/2026, sendo aprovado por unanimidade. Foi
realizada a leitura do Requerimento nº 001/2026.0 vereador Sr Alessandro Fábio da Silva, autor do
Requerimento, após cumprimentar a todos, disse que o motivo do Reguerimento é a falta de abastecimento de
água nos finais de semana e feriados no município. Destacou que a empresa não atrasa a cobrança, mas falha ao
executar o serviço. Falou que os moradores do bairro Cidade Nova precisaram comprar água devido à falta de
abastecimento no último final de semana. Explicou que fez um vídeo falando sobre o retorno do abastecimento
no bairro, mas que logo após, a COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) alegou outros problemas
para a paralisação. Disse que os cargos da COPASA são ocupados por pessoas que não possuem a competência
necessária para ocupa-los e ao finalizar, solicitou aos demais vereadores um posicionamento quanto ao serviço
prestado pela empresa e o apoio na aprovação do requerimento. O vereador Sr. Marcelo Rosa Ribeiro, após
cumprimentar a todos, declarou ser favorável ao requerimento que solicita a audiência pública. Destacou que na
audiência pública realizada no ano passado obtiveram alguns avanços, mas que é necessário se manter alerta, pois
houve casos em que os próprios funcionários da empresa fecharam o registro das casas e de outros em que a
resposta veio de forma automática aos clientes. O vereador Sr. Gustavo Silvério Vidal relembrou que no dia 15
(quinze) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) foi aprovado um requerimento, de sua autoria, solicitando
uma audiência pública com a COPASA. Disse que irá solicitar a relação da infraestrutura da COPASA, relação
de quanto já foi investido no município e de quanto foi arrecadado e declarou-se favorável ao requerimento. O
vereador Sr. Tales Caetano Alves Pereira declarou ser favorável ao requerimento, sendo seu desejo a presença
dos diretores e acionistas da empresa na audiência, pois o que falta no município é investimento, sendo necessário
um questionamento sobre o que impede a COPASA de investir na estrutura da empresa no município. Explicou
que os bairros do Santana do Paraíso encontram-se no final da linha de abastecimento é que a distribuição passa
por outros municípios antes de atender o Santana do Paraíso e que muitos bairros possuem um grande número de
prédios que demandam muita água. Destacou a necessidade de construção de uma linha exclusiva para o
município. O vereador Sr. Wander Batista da Silva, após cumprimentar a todos, disse que a falta de abastecimento
no bairro Cidade Nova é um problema diário, sendo isso um sofrimento para os moradores. Questionou até
21
's.m.$ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
CNPJ 38.51 -D1 - Inscrição Estadual Isenta
000 - Iinas Gerais
B228
quando a COPASA irá tratar o município dessa forma e exigiu que empresa respeite os moradores. O vereador
Sr. Ronilson Cássio da Silva, após cumprimentar a todos, disse que não poderia deixar de se posicionar quanto
ao tema, pois é de grande relevância para a comunidade. Ressaltou a necessidade de a Copasa acompanhar o
crescimento e o desenvolvimento dos bairros, ao finalizar declarou apoio ao requerimento em discussão. A
vereadora Sra. Iramilda Vaz, após cumprimentar a todos, disse que a Copasa falha não somente no abastecimento
de água, mas também no tratamento de esgoto. Expôs que no bairro Águas Claras ocorre vazamento de esgoto e
que o problema se prolonga por dias e que não há a devida atenção da empresa. O vereador Arnaldo da Motta,
após cumprimentar a todos, disse que realmente falta investimento e que no bairro Residencial Bethânia é
recorrente a falta de água. Destacou que a COPASA deve tratar o tema com mais seriedade, pois tem isso tem
prejudicado muitas famílias no bairro. Foi colocado em votação o Requerimento nº 001/2026, sendo aprovado
por unanimidade. Aberta a Palavra Franca, o vereador Sr. Alessandro Fábio disse que até 2024 (dois mil e vinte
e quatro), a COPASA usava como desculpa a falta de uma adutora e de reservatórios para o não abastecimento
com frequência no bairro Cidade Nova; lembrou que foi construído uma nova adutora que chegava até a Expansão
do bairro Cidade Nova e dois reservatórios com capacidade de 400.000 (quatrocentos mil) litros de água cada
um, por isso não entende o motivo da falta de abastecimento no bairro. O vereador Sr. Rodrigo Barbosa destacou
os vazamentos de esgoto nos bairros Ipaba do Paraíso e Águas Claras e que constantemente solicita os reparos,
mas não houve atendimento por parte da Copasa. Ressaltou que seu discurso na Tribuna Livre na presente data
foi um desabafo da comunidade do bairro Ipaba do Paraíso. O vereador Sr. Tales Caetano disse que ocorreu
investimentos na rede da COPASA no bairro, elogiou o trabalho dos servidores da parte operacional da empresa,
Os quais tem se empenhado em atender as demandas que ocorrem no município. O vereador Sr. Gustavo Vidal
destacou que houve melhorias no bairro Jardim Vitória por parte da empresa, mas que no bairro Bom Pastor não
houve melhorias e que ocorreu a interrupção do abastecimento no último sábado. O vereador Sr. Normando
Gonçalves Caldeira manifestou seu apoio à realização da audiência pública com a Copasa. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Sr. César Roberto de Deus, agradeceu a presença de todos e
encerrou a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos vereadores
presentes.
Sala das sessões, 22 de abril de 2026.
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César Roberto de Deus
Presidente
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Norinando Caldeira
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