sessao nº 568

 
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568ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.
Data: 17 de fevereiro de 2025
INÍCIO
● Abertura
● Chamada
● Leitura da ata da reunião anterior. 
● Leitura do expediente
APRESENTAÇÃO
● Projeto de Lei nº 1378/2025 que “Altera a redação do § Único do Art. 1º da Lei 1046 de 10 
de novembro de 2021, que dispõe sobre o campeonato de futebol de Santana do Paraíso, bem 
como autoriza a concessão de premiações aos vencedores – Campeão e vice-campeão, e dá 
outras providências.”
● Projeto de Lei nº 1379/2025 que “Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista –
TEA – o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio 
e utensílios de uso pessoal.”
TRIBUNA LIVRE
● Orador Inscrito: Márcio Costa
Assunto: Apresentação do Sicredi
● Orador Inscrito: Grazielly Moura
Assunto: Apresentação do Sicredi
● Orador inscrito: Vereador Normando Gonçalves Caldeira
Assunto: Agradecimentos
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
● Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 064/2025 que “Dispõe sobre o número de vereadores 
da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG”. 
● Projeto de Lei nº 1373/2025 que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas 
portadoras de fibromialgia nos locais que especifica e determina outras providências”.
REQUERIMENTOS
● Requerimento nº 001/2025. (leitura, discussão e votação).
FINAL
● Palavra Franca 
● Encerramento.