norma nº 620/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ BENTO - MG
Z Praça Daniel de Carvalho, 150 — Fone(35)3426-1245 — Fax(35)3426-1213 — Email: pmsjbentoQuol.com.br
LEI Nº 620 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
FAZ ALTERAÇÃO DO PPA A LOA 2012.
O Senhor Flavio de Souza Pinto, Prefeito Municipal de Senador José Bento, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o art. 165 $ 2º da Constituição da
República e Lei Complementar 101/2000,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o PPA na elaboração do orçamento para o exercício
financeiro de 2012, em razão do aumento das Receitas e Transferências Estaduais e
Federais, através da celebração de diversos Convênios.
0.001 MANUTENCAO DE CUSTAS JUDICIAIS................s essere 15.000,00
0.002 MANUTENCAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS .................s 95.000,00
TOTAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS.... ........ccccccccreceree 110.000,00
PROJETOS
1.001 CONSTRUCAO DE POCOS ARTESIANOS ZONA RURAL.............. 460.000,00
1.002 AQUISICAO IMOVEIS PARA A SECRETARIA AGRICULTURA ....30.000,00
1.003 MANUTENCAO AMORTIZACAO DIVIDAS — BNDS................ 10.000,00
1.004 AMPLIACAO DO POSTO DE SAUDE .................ssesess «10.000,00
[005/CONSTRUCAO!IDEIRORIAISE. = arcessssmniasrerensasaveros comaontos crenob avisos usadda 100.000,00
1.006 AMPLIACAO DA REDE DE ESGOTOS .... «10.000,00
1:007/ CONSTRUCÃODEIGARERIAS =... oo ocecraronerecasitna nec prstenênone 20.000,00
1.008 PAVIMENTACAO URBANA E BAIRROS RURAIS ...............esere 100.000,00
1.009 CONSTRUCAO DE/[CASASIPORPUEARES. ....sc.ses.cesresraavassenenssenantenaoss 200.000,00
1.010 CONSTRUCAO DO VELORIO MUNICIPAL .................sessssesssesesssnias 228.000,00
1.011 INCENTIVO A'PROMOCÃO INDUSIRIAE........s.s2scrsesesso0es censtoeseastsas 15.000,00
1.013 ABERTURA RUAS, CALC.MEIO FIO E PAV. ASFALTICA .............. 40.000,00
1.015 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA O MUNICIPIO .................emseses 50.000,00
1.017 CONSTRUCAO FARMACIA DE MINAS ................ donde, Pe o Rã 100.000,00
1.018 AQUIS.IMOVEL /CONST. CRECHE INFANTIL-PRO INFANCIA ..500.000,00
1.019 CONSTRUÇÃO ETA E AMPLIAÇÃO DA REDE ABAST.AGUA.... 10.000,00
7.001 - AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL................ 15.000,00
TOTAL DE PROJETOS ..................... Do COD ado opãgooor 1.720.000,00
ATIVIDADES
)
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X Praça Daniel de Carvalho, 150 — Fone(35)3426-1245 — Fax(35)3426-1213 — Email: pmsjbento O uol.com.br
2.001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO ......... 585.000,00
2.002 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 574.000,00
2.003 MANUTENCAO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE .................. 155.000,00
2.004 MANUTENCAO DO SETOR VETERINÁRIO .............cmmesmesstmes 30.000,00
2.005 MANUT. GAB.COM PART. CONGRESSOS, SEMINARIOS ETC. .....25.000,00
2007 CONTRIBUICÃO DO BASERRM o emos ttioesnnormtann catar dn otra saite 80.000,00
2.008 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FAZENDA ... .226.000,00
2.009 MANAUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL .......... +... 12.000,00
2.010 MANUTENCAO DA SEGURANCA MUNICIPAL. ................s 20.000,00
2.011 MANAUTENCAO DO CONVENTO POLICIAS CIVIL E MILITAR ...50.000,00
2.012 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA ......... 116.500,00
2.013 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA seta
2.014 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CRAS ................... E
2.015 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - REC. FUNDEB .....40.000,00
2.016 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - REC. PNAE................. 40.000,00
2.017 MANUTENCAO DO PDDE ...........................n en nen rrrereerererereneceneeseenseres 30.000,00
2.018 MANUTENCAO DO QESE-............................. «65.000,00
2.019 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL ....................... «58.000,00
2.020 MANUTENCAO ENSINO INFANTLL - REC. FUNDEB....................... 90.000,00
2.021 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR ...................... 100.000,00
2.022 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PROPRIOS ........... 684.000,00
2.023 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. FUNDEB ........ 575.000,00
2.024 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - REC. PRÓPRIOS 258.000,00
2.025 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - REC. PNATE......... 40.000,00
2.026 MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR E LAZER ......................
2.027 MANUTENCAO DO GINASIO POLIESPORTIVO ................
2.028 MANUT. SECRETARIA ESPORTE CULTURA E LAZER ...
2.029 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ......
2.030 MANUTENCAO DO SERVICO DE SAUDE ..................c
2.031 MANUTENÇÃO DO CONSORCIO SAUDE .........................ss essere
2.032 MANUTENCAO IDO PABRE a a cases sireastca son cenrarnananeê
2.033 MANUTENCAO CONTROLE DE DOENCAS — EPCDOE........
2.034 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA - VIGSAN
2.035 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF .....150.000,00
2.036 MANUTENCAO PROGRAMA FARMACIA BASICA - PAFARM .....15.000,00
2.037 MANUT. PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS - PACS ........... 60.000,00
2.038 MANUTENCAO DE OUTROS CONVENIOS DA SAUDE .......... «20.000,00
2.039 MANUTENCAO SISTEMA DE AGUA ..............ceseresesesemeses sobecores «++. 143.000,00
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& Praça Daniel de Carvalho, 150 — Fone(35)3426-1245 — Fax(35)3426-1213 — Email: pmsjbentoQuol.com.br
2.040 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR ...................
2.041 MANUTENCAO DO SISTTEMA DE ESGOTOS ............
2.042 MANUT. SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL GERAL... Ea
2.043 CONCESSÃO BOLSA DE ESTUDOS A CARENTES ............................
2.044 INCENTIVO A ASSOCIACOES COMUNITARIAS .......................
2.045 MANUTENCAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL... - 20.000,00
2.046 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS ........... -.92.000,00
2.047 MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA ..... «12.000,00
2.048 LOCACAO DE TERRENO PARA DEPOSITO DE LIXO ....................... 8.000,00
2.049 MANUTENCAO DO CEMITERIO .......................... «10.000,00
2.050 MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS....................... 30.000,00
2.051 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E RODOVIARIAS ............. 1.462.000,00
2.052 MANUTENCAO DE ESTRADAS COM RECURSOS DO CIDE .......... 55.000,00
2.053 MANUT. DO DEPARTAMENTO PATRIMONIO CULTURAL. ........ 351.000,00
2.054 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO .............ts 30.000,00
2.055 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO ..................... 38.000,00
2.056 MANUT. PROG. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - EJA.... 50.000,00
8.001 MANUTENÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES.. 143.366,00
8.002 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO... 10.000,00
8.003 PARTICIPAÇÃO CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E ENCONTROS ... 21.816,00
8.004 MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA CÂMARA............ememeraees 81.500,00
8.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA... ... 127.818,00
8.006 HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES................mes 6.000,00
8.007 DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICIDADES... 5.000,00
TOTAL DE ATIVIDADES ..................... Ee sratoçe Rep 8.670.000,00
TOPATGERÃE os o rreso cr TIEIE cJo RS Joca EEE e Stop TO 10.500.000,00
Parágrafo único — Segue anexo ao presente o quadro geral das Ações do PPA
modificado.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Senador José Bento, 21 de Dezembro de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ BENTO - MG
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