| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 616 / 2011 |
| Date | 2011-09-23 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social de Senador José Bento." |
| native_id | 116 |
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pe: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ BENTO - MG Praça Daniel de Carvalho, 150 — Fone (35) 3426.1225 E-mail: pmsjbentoQuol.com.br Lei Municipal n.º 616, de 23 de setembro de 2011. “Dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social de Senador José Bento” O Prefeito Municipal de Senador José Bento, Flávio de Souza Pinto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei: Art. 1º - O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Senador José Bento fica denominado “Centro de Referência de Assistência Social Catarina Floriano de Souza”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Senador Sósé Bento, Estado de Minas Gerais, aos 23 dias do mês de setembro de 2011.