norma nº 792/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ BENTO - MINAS GERAIS
PRAÇA DANIEL DE CARVALHO, 150 - CNPJ: 18.675.926/0001-42
FONE: (35) 3426-1020 FAX: (35] 3426-1013 - E-MAIL: 5
enador
cbentomg(Dgmail.com
LEI MUNICIPAL Nº 792 DE 15 DE JUNHO DE 2022
“Autoriza o Chefe do Executivo a criar núcleo de expansão urbana
no Bairro Dos Marianos ”
O Prefeito Municipal de Senador José Bento, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o núcleo de expansão urbana no bairro Dos
Marianos, neste município, conforme levamento topográfico e memorial descritivo
efetuado pelo Tecnólogo em Agrimensura Tiago Bruschi Hernandes, CREA MG -—
198552/D, com as seguintes coordenadas:
Inicia-se no marco M1 definido pelas coordenadas N:
7.549.502,952m e E: 385.899,314m, confrontando com Adelino Aparecido Ferreira
inscrito no CPF: 833.164.186-87, deste segue até o marco M2 com azimute de 99º57'21"
€ distância de 24,54m; agora confrontando com Prefeitura Municipal de Senador José
Bento - MG inscrito no CNPJ: 18.675.926/0001-42 (Estrada Municipal); deste segue
até o marco M3 com azimute de 160º00'21" e distância de 34,80m; agora confrontando
com Prefeitura Municipal de Senador José Bento - MG inscrito no CNPJ:
18.675.926/0001-42 (Estrada Municipal); deste segue até o marco M4 com azimute de
151º03'36" e distância de 40,60m; agora confrontando com Prefeitura Municipal de
Senador José Bento - MG inscrito no CNPJ: 18.675.926/0001-42 (Estrada Municipal);
deste segue até o marco M$ com azimute de 152º57'27" e distância de 35,93m; agora
confrontando com Lucas Pascoal Junqueira inscrito no CPF: 055.356.736-50
(Matrícula: 23.530); deste segue até o marco M6 com azimute de 255º30'47" e distância
de 239,63m; agora confrontando com Élcio Pereira inscrito no CPF: 026.774.296-32
(Matrícula: 42.694); deste segue até o marco M7 com azimute de 341º13'07" e distância
de 11,35m; agora confrontando com Élcio Pereira inscrito no CPF: 026.774.296-32
(Matrícula: 42.694); deste segue até o marco M$ com azimute de 348º08'51"' e distância
de 21,35m; agora confrontando com Élcio Pereira inscrito no CPF: 026.774.296-32
(Matrícula: 42.694); deste segue até o marco M9 com azimute de 351º01'19" e distância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE BENTO - MINAS GERAIS
PRAÇA DANIEL DE CARVALHO, 150 - CNPJ: 18.675.926/0001-42
FONE: (35) 3426-1020 FAX: (35) 3426-1013 - E-MAIL senadorjosebentomg(? gmail.com
de 15,38m; agora confrontando com Élcio Pereira inscrito no CPF: 026.774.296-32
(Matrícula: 42.694); deste segue até o marco M10 com azimute de 355º30'27" e distância
de 20,35m; agora confrontando com Élcio Pereira inscrito no CPF: 026.774.296-32
(Matrícula: 42.694); deste segue até o marco M11 com azimute de 84º16'08"' e distância
de 3,87m; agora confrontando com Élcio Pereira inscrito no CPF: 026.774.296-32
(Matrícula: 42.694); deste segue até o marco M12 com azimute de 356º46'44" e distância
de 23,69m; agora confrontando com Élcio Pereira inscrito no CPF: 026.774.296-32
(Matrícula: 42.694); deste segue até o marco M13 com azimute de 6º38'59"! e distância
de 17,6Im; agora confrontando com Adelino Aparecido Ferreira inscrito no CPF:
833.164.186-87; deste segue até o marco M14 com azimute de 47º47'33" e distância de
10,1im; agora confrontando com Adelino Aparecido Ferreira inscrito no CPF:
833.164.186-87; deste segue até o marco M15 com azimute de 70º57'02"' e distância de
53,25m; agora confrontando com Adelino Aparecido Ferreira inscrito no CPF:
833.164.186-87; deste segue até o marco M16 com azimute de 62º50'57" e distância de
40,86m; agora confrontando com Adelino Aparecido Ferreira inscrito no CPF:
833.164.186-87; deste segue até o marco M17 com azimute de 78º15'26" e distância de
63,30m; agora confrontando com Adelino Aparecido Ferreira inscrito no CPF:
833.164.186-87; deste segue até o marco Ml com azimute de 89º35'57" e distância de
11,28m; O perímetro acima descrito encerra uma área de 2,6032 Ha.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sénador José Bento/MG, 15 de junho de 2022.
E cando
Fernando À