norma nº 782/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ BENTO - MG
Praça Daniel de Carvalho, 150, centro, CEP 37.586-000 — Fone (35) 3426.1020 pmsjbento(Duol.com.br
Lei n.º 782, de 02 de dezembro de 2021.
Altera a lei municipal n.º 757, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre
a Lei Orçamentária de 2021.
A Câmara Municipal de Senador José Bento, Estado de Minas Gerais,
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam abertos os seguintes créditos adicionais suplementares, nas
Seguintes dotações e respectivos valores:
— | ) Saúde - Transferências do SUS:
| Dotações a serem suplementadas "| Valor (R$) |]
| 02.06.03.10.301.0047.2070,319004 - Contratação por Tempo | 4000000]
Determinado (Ficha 182) DR 259
| 02.06.03.10.301.0041.2070,319011 Vencimentos e Vantagens Fixas = 46.000,00
Pessoal Civil (Ficha 183) DR 259
| 02.06.03.10.301.0047.2070,319015 À Obrigações Patronais (ficha 184) [1200000]
DR 259
02.06.03.10.301.0041.2070.319016 — Outras Despesas Variáveis = 5.200,00 |
Pessoal Civil (Ficha 185) DR 259
o
Total a ser suplementado do item 103.200,00
E RR
o Fonte de recursos Para a suplementação [o
—
Fonte de recursos: os recursos provenientes deste item serão 103.200,00
acobertados por Superávit Financeiro do Exercício Anterior (DR 259)
1) Saúde - Atenção Básica Recursos Próprios:
Dotação a ser suplementada Valor: (R$) o
| 02.06.04.10.303.0023.2036 319004 - Contratação por Tempo 8.000,00
Determinado (Ficha 192) DR 102
Dotação a ser reduzida Valor: (R$)
02.06.02.10.301.0042.2069.319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — | 8.000,00
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Pessoal Civil (Ficha 173) DR 102
Hll) Ensino - Recursos Próprios:
Dotações a serem suplementadas Valor: (R$)
02.04.07.12.365.0010.2019.319004 — Contratação por tempo 12.000,00
determinado (ficha 68) DR 101
[02:04.09.12.361 0013.2022.319004 — Contratação por tempo | 3450000
determinado (ficha 82). DR 101
Total a ser suplementado do Item 46.500,00
Dotações a serem reduzidas
Pessoal Civil (ficha 50)
Valor: (R$)
02.04.02.12.361.0015.2024.319011- Vencimentos e Vantagens Fixas 12.000,00
1—
02.04.02.12.361.0015.2024.319013 Obrigações Patronais (ficha 51) 7.000,00 |
02.04.02.12.361.0015.2024.319016 Outras Despesas Variáveis - | 1300000.
Pessoal Civil (ficha 52)
02.04.07.12.365.0010.2019.319011 Vencimentos é Vantagens Fixas 13.000,00
Pessoal Civil (ficha 69) .
02.04.07.12.365.0010.2019.319013 Obrigações Patronais (ficha 70) 1.500,00
Total a ser reduzido do item 46.500,00
IV) Ensino - Recursos do FUNDEB
Dotações a serem suplementadas Valor: (R$)
02.04.10.12.361.0014.2023.319004 Contratação por Tempo 45.000,00
Determinado (Ficha 92) DR118
| 02.04.10.12.361.0014.2023.319011 Vencimentos e Vantagens Fixas 81.000,00 |
Pessoal Civil (Ficha 93) DR118
02.04.10.12.361.0014.2023.319013 Obrigações Patronais (Ficha 94) 22000,00 |
DR118
Total das dotações e serem suplementadas CT 4480000
Dotações a serem reduzidas / fontes de recursos Valor: (R$)
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[02.04.08.12.365.0011.2020.319017 Vencimentos e Vantagens Fixas 38.000,00
Pessoal Civil (Ficha 77) DR 118
[02.04.10.12.361,0014,2023 319076 Outras Despesas Variáveis 2.000,00
Pessoal Civil (Ficha 95) DR 118
02.04.08.12.365.0011.2020.319016 Outras Despesas Variáveis (Ficha 3.000,00
79) DR 118
[02/04,08.12,365.0011202057901 3 Obrigações Patronais (Ficha 78) 9.000,00
DR 118
Recursos a serem abertos com excesso de arrecadação na Receita de 96.000,00
Transferências do FUNDEB fonte DR 118
Total de fontes de recursos CT | TT AB00000|
V) Pessoal — Recursos Próprios
Dotações a serem suplementadas
Valor: (R$)
ca
|
Determinado (Ficha 260) DR 100
02.08.04.26.782.0036.2051.319104
Determinado (Ficha 314) DR 100
02.01.01.04.122.0002.2001.319011 Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00
Pessoal Civil (Ficha 06) DR 100
[02.08.01.15.451.0029.2046.319011 Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00
Pessoal Civil (Ficha 261) DR 100
02.08.01.15.451.0029.2046.319004 Contratação por Tempo |. 30.000,00
Contratação por Tempo 8.000,00
[ Total de dotações e serem suplementadas 98.000,00
= [>>>
Fonte de recursos para a suplementação
Fonte de recursos: os recursos provenientes deste item serão 98.000,00 |
acobertados por Excesso de Arrecadação do Exercício (DR 100)
VI) Aquisição de Veículo (ônibus) para Saúde
Dotação a ser suplementada Valor: (R$)
02.06.01.10.301.0018.1043.449052 Equipamento e Material 205.000,00
J
3
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Praça Daniel de Carvalho, 150, centro, CEP 37.586-000 — Fone (35) 3426.1020 pmsjbento(Quol.com.br
205.000,00
Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente de 2021, o seguinte crédito
Permanente (Ficha 170) DR 102
| Dotação a ser reduzida
02.06.02.10.301.0042.2069.319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil (Ficha 173) DR 102
especial, para aquisição de ônibus para a saúde, na seguinte dotação e respectivo valor:
02. Prefeitura Municipal
06. Fundo Municipal de Saúde
01. Serviços de Saúde em Geral
10. Saúde
301. Atenção Básica
0018. Assistência Médica
1043, Aquisição de Equipamentos para a Saúde em Geral
449052. Equipamento e Material Permanente
DR 224
Cree teeseermeteemr corretores errar terarrr rec reraea crer eresettaea crer rreatrenrn R$ 200.000,00
Fonte de recursos: os recursos provenientes deste artigo serão acobertados por Superávit
Financeiro do Exercício Anterior (DR 224), no respectivo valor de R$200.000,00.
Ar. 3º - Fica aberto no orçamento vigente de 2021, o seguinte crédito
especial, para aquisição de computadores para a educação, na seguinte dotação e
respectivo valor:
02. Prefeitura Municipal
04. Secretaria Municipal de Educação
10. Ensino Fundamental Recursos do Fundeb
12. Educação
361. Ensino Fundamental
0014. Ensino Fundamental - Recursos FUNDEB
10xx. Aquisição de Equipamentos para Ensino
449052. Equipamento e Material Permanente
DR 219
PREFEITURA MUNI CIPAL DE SENADOR JOSÉ BENTO - MG
Praça Daniel de Carvalho, 150, centro, CEP 37.586-000 — Fone (35) 3426.1020 PmsjbentoQuol.com br
de rsrsrsrs R$ 100.000,00
Fonte de Fecursos: os recursos Provenientes deste artigo serão acobertados por Buperávit
Financeiro do Exercício Anterior (DR 219), no respectivo valor de R$100.000,00,
Art. 4º - Fica alterado o Plano Plurianual de Investimentos, para o quadriênio
2018 a 2021, aprovado Pela Lei 711, de 22 de dezembro de 2017, instituindo os
Programas/ações contemplados por esta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Senador José Bento — MG., 02 de dezembro de 2021.
Fernandg Cesar Fernandes
Prefeito Municipal