norma nº 827/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ BENTO - MINAS GERAIS
PRAÇA DANIEL DE CARVALHO, 150 - CNPJ: 18.675.926/0001-42
FONE: (35) 3426-1020 FAX: (35) 3426-1013 - E-MAIL: senadorjosebentomg (gmail.com
LEI MUNICIPAL Nº827 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Cria cargo em comissão e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Senador José Bento/MG, aprovou e eu
Fernando César Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º. Cria o cargo e uma vaga de Coordenador de Psicopedagogia
Educacional, com jornada semanal de 20 horas e as seguintes atribuições:
- - Coordenar e participar do processo de organização, acompanhamento e
avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos na área da educação;
- Coordenar e organizar a realização de conferências, reuniões e outras
atividades educacionais;
- Melhorar o processo de ensino e a qualidade da aprendizagem, com base em
uma visão ética e social;
- Coordenar a promoção da aprendizagem cooperativa, em que cada aluno
possa atingir seus objetivos de forma colaborativa, tendo a integração, o grupo,
o trabalho em equipe como pressuposto para essa aprendizagem;
- Coordenar a promoção e a cooperação entre escola e a família com base nos
projetos educativos específicos;
- Coordenar e colaborar com a formação continuada do professor;
= - Coordenar e participar de equipes multidisciplinares, compartilhando ideias,
procedimentos e materiais didáticos;
- À orientação profissional em conjunto com o psicólogo educacional, e ao aluno;
- Fazer mediação entre os subgrupos envolvidos na relação ensino
aprendizagem (pais, professores, alunos, funcionários);
- Transformar queixas em pensamentos;
- Criar espaços de escuta;
- Observar, entrevistar e fazer devolutivas;
- Utilizar-se de metodologia clínica e pedagógica, com um olhar clínico;
A colaboração com a direção e o corpo docente da escola na elaboração de
diferentes projetos e reuniões, que os mesmos envolvam o atendimento ao
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ BENTO - MINAS GERAIS
PRAÇA DANIEL DE CARVALHO, 150 - CNPJ: 18.675.926/0001-42
FONE: (35) 3426-1020 FAX: (35) 3426-1013 - E-MAIL: senadorjosebentomg(Dgmail.com
GESTÃO 2021-2024
aluno/ professor/ família. Promover encontros socializadores entre corpo
docente, discente, coordenadores, corpo administrativo e de apoio e dirigentes.
- Quando necessária a solução de dificuldades apresentadas pelos alunos,
promovendo encaminhamento à profissionais relacionados às áreas
correspondentes a essas dificuldades, bem como orientação e esclarecimentos
aos pais e equipe pedagógica no acompanhamento desses alunos
encaminhados;
- Avaliar junto com a direção e a equipe pedagógica fatores que possam
comprometer o desenvolvimento sadio e um processo de escolaridade normal;
- Trabalhar com grupos — grupo escolar é uma unidade em funcionamento; -
Identificar sintomas de dificuldades no processo ensino-aprendizagem;
- Clarear papeis e tarefas nos grupos;
- Criar estratégias para o exercício da autonomia (aqui entendida segundo a
teoria de Piaget: cooperação e respeito mútuo)
- Coordenar o processo de monitoramento e avaliação das Ações realizadas
dentro do ambiente escolar;
- Coordenar a elaboração de novos projetos e a capacitação de servidores
- Cooperar com atividades que propiciem um processo de melhoria de
indicadores, ações e metas;
- Participar das comissões para as quais for nomeado;
- Executar outras tarefas correlatas.
Art. 2º. Tem como requisito para nomeação do cargo previsto no
artigo anterior formação em Pedagogia com pós-graduação, mestrado ou
doutorado em psicopedagogia com vencimento mensal no valor de R$ 2.456,00
(dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais).
Art. 3º. Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Senador José Bento/ e) 20 de outubro de 2023.