br-locleg corpus explorer

← Senador José Bento (MG)

norma nº 830/2023

Tipo Lei
Número / Ano 830 / 2023
Date 2023-11-17
Ementa"Altera os valores da Tabela do Anexo V, da Lei Municipal n 586 de 2010 e dá outras providências."
native_id208

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ BENTO - MINAS GERAIS
PRAÇA DANIEL DE CARVALHO, 150 - CNPJ: 18.675.926/0001-42
FONE: (35) 3426-1020 FAX: (35) 3426-1013 - E-MAIL: senadorjosebentomgOgmail.com
LEI MUNICIPAL Nº830 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
“Altera os valores da Tabela do Anexo V, da Lei Municipal nº586/2010 e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Senador José Bento (MG), Fernando César Fernandes,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Altera os valores da Tabela do Anexo V, da Lei Municipal nº586/2010.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, para o presente exercício.
Art. 3º - Esta Lei Complemeifta
revogando-se as disposições em contrá
entra em vigor na data de sua publicação,
LO0OS TSH | 9608ETSA | 6SÍLITTEA | L96SLTSA | LLÍ9SOTSA | ESBSO ISA | SSÍS9B ISA | TLÍ9LL ISA | TT'TO9 ISA | ESTIG ISA | 6L'PES ISA HI
6PBLE TEA | 60'80TTSA | P6TOLTSA | O8ÍTOO TEA | EP'LOG ISA | 0991B ISA | 600EL ISA | ILÍLHO ISA | PT'69S ISA | TSPOP ISA | SE'CTH ISA H
POST TSA | SLLHO TEA | pTóOSG ISA I LE'LSS SA | TOB9L ISA | 69'F89 ISA | 9H'PO9 ISA | 9OÍSTS ISA | 0E'SSH ISA | O0'9BE ISA 00'0TE ISA I
x€e€ X0€ XLT | xhi XIZ x8r Xxst XT X6 x9 X€ THAIN
1 f I H o E! E! a (o) a v nvão
[guopednog oAgeIsIurWpy OSIAIoS |euorednog odnis
OAD9JA [BOSSId 9P OJPENO OP OJudmpudA 9Pp epqrr
A OXANV

open original →