norma nº 691/2016

(Ber
SA
x Praça Daniel de Carvalho, 150 — Fone(35)3426-1245 — Fax(35)3426-1213 — Email: pmsjbento(Duol.com.br
(ms PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ BENTO - MG
LEI nº. 691 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.016.
ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0652 DE
28 NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO
2014-2017.
A Câmara Municipal de Senador José Bento, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados o Plano Plurianual do Município de Senador José Bentos,
para o Quadriênio 2014-2017, as seguintes Ações que farão parte do Planejamento
Orçamentário Municipal:
PROGRAMA 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
0.001 - MANUTENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS...........esener 30.000,00
0.002 - MANUTENÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS.. 130.000,00
- 0003 — CONTRIBUIÇÃO DO PASEP...........eecererensesesereneesererenense 120.000,00
0.004 — MANUTENÇÃO DO CONSORCIO DE SAUDE - CISAMESP.. 85.000,00
0.005 — MANUTENÇÃO DO CONSORCIO DE SAUDE — CISMARPA.. 6.000,00
0.006 - MANUTENÇÃO DE DÍVIDA DO INSS com 80.000,00
451.000,00
PROGRAMA 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
7.001 — AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA... 19.650,00
7.002 — AQUISIÇÃO DE EQ PARA A CÂMARA o 10.000,00
8.001 — MANUTENÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES........... 245.050,00
8.002 — MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO..............sressereses 10.000,00
8.003 — PARTICIPAÇÃO EM CONG. SEMINARIOS E ENCONTROS 39.500,00
8.004 — MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA CÂMARA 147.470,00
8.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA... 76.950,00
8.006 - HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES.. 6.000,00
8.007 - DIVULGAÇÃO OFICIAL E PULICIDADES... 5.380,00
560.000,00
PROGRAMA 0002 - ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
1.021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ ADMINISTRAÇÃO... 25.000,00
1.022 — AQUISIÇÃO DE EQUIP/GAB DO PREFEITO............suesse.e 10.000,00
1.024 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/SECRETARIA DE FAZENDA... - 10.000,00
GN:
qa MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ BENTO - MG
Praça Daniel de Carvalho, 150 — Fone(35)3426-1245 — Fax(35)3426-1213 — Email: pmsjbento(Quol.com.br
nd
2.001 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO... 375.000,00
2.002 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 917.000,00
2.003 — MANUTENÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE........ 180.000,00
2.005 — MANUTENÇÃO GAB. COM PARTIC. CONGRESSOS, SEM. 105.000,00
2.007 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA.............. 94.000,00
2.008 - MANUTENÇÃO DO PESSOAL SECRET. FAZENDA 149.000,00
2.054 — MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.... oo 10.000,00
TOTAL... eererererermeseneencesaneraneracorareraeorerencoro eso coane sena sa cera nea nes encesnecnerenesnenasa 1.875.000,00
PROGRAMA 0003 - SERVIÇOS DE SEGURANÇA
1.023 — AQUISAIÇÃO DE EQUIP. P/SEGURAÇÃO MUNICIPAL... 5.000,00
2.009 — MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL........... na 61.000,00
2.010 — MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA MUNICIPAL 40.000,00
2.011 — MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR 20.000,00
126.000,00
PROGRAMA 0004 — AGRICULTURA
1.001 — CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NA ZONA RURAL. 15.000,00
- 1.002 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A SECRET. AGRICULTURA 3.000,00
1.025 — AQUISIÇÃO EQUIP. SETOR VETERINÁRIO... 5.000,00
1.026 — AQUISIÇÃO EQUIP. SETOR DE AGRICULTURA 5.000,00
2.004 — MANUTENÇÃO DO SETOR VETERINÁRIO 18.000,00
2.012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 96.000,00
TOTAL...........cercerrrerorerresosecesosaccssaneosasesosao vs senao soco sono c ora a 0d esa nos asas san a o core nesse n cos ada 142.000,00
PROGRAMA 0005 — CULTURA
1.039 —- AQUIS. EQUIP. P/PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL.. 3.000,00
1.040 — AQUIS. EQUIP. P/DEPARTAMENTO DE CULTURA.. 3.000,00
1.059 — CONTRUÇÃO MONUMENTO DE SENADOR JOSE BEN 5.000,00
2.013 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA o 345.000,00
2.053 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO PAT. CULTURAL........ 34.000,00
2.058 — MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL... 9.000,00
TOTAL... esseseerevonnttoa vavradento soci np voos 090 novas ado pesa p espião nvao vo CESP R ONU Sds edu sec tanoeósTenp een en ens 399.000,00
PROGRAMA 0006 — TRANSP/ESCOLAR — REC FUNDEB
1.027 - AQUISIÇÃO EQUIP. TRANSPORTE ESCOLAR - REC. FUNDEB 5.000,00
2.015 - MANUTENÇÃO TRANS. ESCOLAR - REC. FUNDESB.... 20.000,00
25.000,00
Tem
Ss
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É Praça Daniel de Carvalho, 150 — Fone(35)3426-1245 — Fax(35)3426-1213 — Email: pmsjbento(Duol.com.br
PROGRAMA 0007 — PROGR ALIM ESC — RECURSOS PNAE
2.016 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - REC. PNAE....... 20.000,00
AD) UN E ap ercerrr neta panPa el Ca 20.000,00
PROGRAMA 0008 — ENSINO FUNDAMENTAL — PDDE
1.031 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA O PDDE...........u.. 5.000,00
2.017 - MANUTENÇÃO DO PDDE 15.000,00
TRQIA (posrsissçes o aençan SERA EEE RR a ani ee Repeceo 20.000,00
63.000,00
63.000,00
PROGRAMA 0010 — ENSINO INFANTIL — REC. PROPRIOS
1.018 — AQUIS. IMOVEL CONST. CRECHE INFANTIL- PRO INFANCIA | 55.000,00
. 1.032 - AQUIS. EQUIP. P/ENSINO INFANTIL — REC. PROPRIOS....... 10.000,00
2.019 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL..........sceeeeerermeeeereseenseeeas 65.000,00
“POTAL......srsererencatoepecenao Depeno asas os sosas pinos sasr san ensases ente va avi renans een eno rs nenantavocuvdsaycsnsa 130.000,00
PROGRAMA 0011 — ENSINO INFANTIL — FUNDEF
1.033 — AQUIS. EQUIP. ENSINO INFANTIL — REC. FUNDEB.... 2.000,00
2.020 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — REC. FUND 34.000,00
DON PAN O peter Sao EESC 0 PRE 36.000,00
2.021 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR...............eceerseeeeeeseeme 10.000,00
TOTAL.........csesrsesccsenencasesensasasasesesenensesesensnsescseeveseronenoo secas pa vas asa em sus asasosasrasmsasesaso 10.000,00
PROGRAMA 0013 — ENSINO FUND — REC. PRÓPRIOS
1.034 — AQUIS. EQUIP. ENSINO FUNDAMENTAL — REC. PROPRIOS.. 30.000,00
1.037 — AQUIS. EQUIPAMENTOS COM CONVENIO FNDE...............vese. 5.000,00
1.058 - CONSTRUÇÃO DE QUADA ESCOLA — FNDE... 100.000,00
2.022 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 795.000,00
2.057 - MANUTENÇÃO DE CONVENIOS COM O FNDE.. 20.000,00
TOTAL.........secrerenesesesrsnenssenesesesesosssaserasasesevesnononenoaoaononenem ass cos nas ass casas a onen suo soravasase 950.000,00
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9%. Praça Daniel de Carvalho, 150 — Fone(35)3426-1245 — Fax(35)3426-1213 — Email: pmsjbento(Quol.com.br
PROGRAMA 0014 — ENSINO FUND —- RECURSOS FUNDEB
1.035 — AQUYIS. EQUIP. ENSINO FUNDAMENTAL - REC. FUNDESB.... 5.000,00
2.023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. FUNDEB 778.000,00
8 + T83.000,00
PROGRAMA 0015 — TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS
1.028 — AQUIS. EQUIP. TRANSPORTE ESCOLAR - REC. PROPRIOS.. 20.000,00
2.024 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - REC. PROPRIOS 430.000,00
2.025 — MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - REC. PNATE............ 13.000,00
TORA. ssoina Ss pre sENR Rca na SR a RAN MS 0 US SECA O 463.000,00
PROGRAMA 0016 — DESPORTO E LAZER
1.038 — AQUIS. EQUIP. P/SECRETARIA CULTURA E LAZER.................... 10.000,00
2.026 — MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR E LAZER..................... 23.000,00
2.027 — MANUTENÇÃO DAS ARREAS ESPORTIVAS.....s..sccecersesseserescescrsessõss 37.000,00
2.028 - MANUTENÇÃO SECRETARIA ESPORTE CULTURA E LAZER... 53.000,00
É noi E RR A NA E SUN DDS E EV 123.000,00
"PROGRAMA 0017 — ASSISTENCIA ODONTOLOGICA
1.042 — AQUIS. EQUIP. P/ASSISTENCIA ODONTOLOGICA........................ 5.000,00
2.029 - MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA 31.000,00
TOTAL asc srermeereos dest douto) eis PENSARAM DID So da pin R NTEs aah cen eae Eis sto 36.000,00
PROGRAMA 0018 — ASSISTENCIA MEDICA
1.004 — CONSTRUÇÃO E MELHORIA EM UNIDADES DE SAUDE....... 5.000,00
1.043 — AQUIS. EQUIP. SERVIÇO DE SAUDE EM GERAL 50.000,00
2.030 — MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE SAUDE........... o 1.800.000,00
2.059 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA DE MINAS 100.000,00
2.060 — SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOSOCIAL.... 2.000,00
TOTAL soon sssisicen essnssecsaricodaionerare teares tasao auNaZENSS rea cn ne dino csiia dota sa da sotiamo dt 1.957.000,00
PROGRAMA 0019 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
1.053 — AQUIS. EQUIP. PARA O PAB FIXO 3.000,00
2.032 - MANUTENÇÃO DO PAB. 24.000,00
PIO EN Doro Ratio Eira PR PECADO E RT RPE 27.000,00
PROGRAMA 0020 — VIG. EPIDEMIOLOGICA
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2.033 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE DE DOENÇAS - EPCDOE.... 48.000,00
TOTAL.......csscsrcesesesrseresencesasesosonvavavesene neon noronr aves ectessrenneas venenoas paso emcu asa sa vmoavave so 48.000,00
PROGRAMA 0021 — VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.045 — AQUIS. EQUIP. P/VIGILÂNCIA SANITÁRIA UREPELPPRE 3.000,00
2.034 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA — VIGSAN. 17.000,00
4 TO EN Dog dece e rra ÓEcor EreraGeDEPCACOERDOr ane er nO mor Orr cere corar cer 20.000,00
PROGRAMA 0022 — SAUDE DA FAMÍLIA — PSF
2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA — PSF 195.000,00
TOTAL.......seesececescrerencacevaoroseassoastdotoRoasanoroasas ass saneNeRosoprerenen os evos euucasos envase tasess 195.000,00
PROGRAMA 0023 — FARMACIA BASICA — PAFARM
2.036 — MAN DO PROGRAMA FARMCIA BASICA — PAFARM. 10.000,00
10.000,00
“PROGRAMA 0024 - PROG. AG COMUNITÁRIOS - PACS
2.037 - MANUT. PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS....... 138.000,00
TOTAL ss iisecresexesco vemos ennenoaot coco 000 G 0h 0a Hon ta Ras a O AO 0 a 0 00.04 08 080008 00000 dana oe 138.000,00
PROGRAMA 0025 — OUTROS CONVENIOS DE SAUDE
1.014 —- IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAUDE................eessesssms 15.000,00
1.044 — AQUIS. EQUIP. COM RECURSOS DE CONVÊNIOS..... “e 20.000,00
2.038 - MANUTENÇÃO DE OUTROS CONVÊNIOS DE SAUDE.. «+ 10.000,00
MRO/PANE neces cio DOADAS o nam RR RAMPA ra ride 45.000,00
PROGRAMA 0026 — SISTEMA DE AGUA
1.019 - CONSRUÇÃO ETA E AMPLIAÇÃO REDE ABAST. AGUA....... 10.000,00
1.050 — AQUIS. EQUIP. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA.. 5.000,00
1.054 — AQUISIÇÃO DE TERRENO P/SISTEMA TRAT AMENTO AGUA 10.000,00
2.039 — MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUA 173.000,00
198.000,00
PROGRAMA 0027 - SISTTEMA DE ESGOTOS
1.006 — AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS 5.000,00
1.007 — CONSTRUÇÃO DE GALERIAS --10.000,00
- 2.046 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS.
1.051 — AQUIS. EQUIP. P/SISTEMA DE ESGOTOS...........................
1.055 — AQUIS. TERRENO E CONST. SISTEMA TRAT. ESGOTOS...
2.041 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS..
PROGRAMA 0028 — ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
1.046 — AQUIS. EQUIP. P/FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL..........
1.047 — AQUIS, EQUIP. MANUTENÇÃO DO CRAS
2.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
2.040 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2.042 - MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
2.043 - CONCESSÃO BOLSA DE ESTUDOS A CARENTES
2.045 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCI
PROGRAMA 0029 — VIAS URBANAS
1.008 — PAVIMENTAÇÃO URBANA E BAIRROS RURAIS...
1.015 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O MUNICIPIO...
PROGRAMA 0030 —- HABITAÇÃO URBANA
1.005 — CONSTRUÇÃO DE PORTAIS
1.009 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES..
PROGRAMA 0031 — LIMPEZA URBANA
1.048 — AQUIS. EQUIPAMENTOS P/LIMPEZA PUBLICA........................
2.047 — MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA....
2.048 - LOCAÇÃO DE TERRENO PARA DEPOSITO DE LIXO..
PROGRAMA 0032 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
1.010 - CONSTRUÇÃO DO VELORIO MUNICIPAL
1.049 - AQUIS. EQUIPAMENTOS P/VELORIO MUNICIP
2.049 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
2.061 - MANUTENÇÃO DO VELORIO MUNICIPAL
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* Praça Daniel de Carvalho, 150 — Fone(35)3426-1245 — Fax(35)3426-1213 — Email: pmsjbento(Duol.com.br
10.000,00
15.000,00
14.000,00
54.000,00
2.000,00
3.000,00
386.000,00
121.000,00
160.000,00
3.000,00
16.000,00
691.000,00
20.000,00
5.000,00
425.000,00
450.000,00
5.000,00
50.000,00
55.000,00
10.000,00
228.000,00
8.000,00
246.000,00
5.000,00
2.000,00
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Praça Daniel de Carvalho, 150 — Fone(35)3426-1245 — Fax(35)3426-1213 — Email: pmsjbento(Duol.com.br
PROGRAMA 0033 - PARQUES E JARDINS
1.057 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS.........uuueesustessas 10.000,00
2.050 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS... E 8.000,00
DUO DUN O a a pr ER ra rr rerrã 18.000,00
PROGRAMA 0034 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
1.011 — INCENTIVO A PROMOÇÃO INDUSTRIAL..........essseseseemeeseesesss 10.000,00
(TONA sete soer erros soodat s SRB Fo OR OR aeee deneosesseteveseri 10.000,00
PROGRAMA 0035 — TURISMO
1.041 — AQUIS. EQUIP. P/DEPARTAMENTO DE TURISMO.............. 3.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO........... 20.000,00
a ONA E ot RAE rr rortgRA ra re 23.000,00
PROGRAMA 0036 —- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
r 1.013 — ABERTURA DE RUAS, CALÇ. MEIO FIO E PAV. ASFALTICA 40.000,00
1.052 — AQUIS. EQUIPAMENTOS PARA SISTEMA RODOVIÁRIO teen 10.000,00
2.051 - MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E RODOVIÁRIAS............ 1.324.000,00
2.052 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS COM RECURSOS DO CIDE... 20.000,00
ES 1.394.000,00
PROGRAMA 0037 — ENS FUND — JOVENS E ADULTOS — EJA
1.036 — AQUIS. EQUIP. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 3.000,00
2.056 - MANUT. PROG. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL EJA ; 25.000,00
TOMAR os 2R dE Cd cio pesada ic MAE DF NPR RS SE co 28.000,00
PROGRAMA 0038 — ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.062 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA............ 110.000,00
ECO j P<N ERRAR SR q pe E O RR iniciarmos 110.000,00
PROGRAMA 0039 — MEIO AMBIENTE
1.060 - AQUIS. EQUIP. P/O DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE...... 3.000,00
2.063 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE..... 21.000,00
IRQIRA IE, 2 -eqetaoo=o copio sono aaa or ap nto cotada Do so po ava Tab RR da PE GD = ONO RR dn non po aba Sa 24.000,00
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k. Praça Daniel de Carvalho, 150 — Fone(35)3426-1245 — Fax(35)3426-1213 — Email: pmsjbento(Quol.com.br
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
10.000,00
10.000,00
12.000.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2017, revogadas as
disposições em contrário.
Senador José Bento, 02 e dezembro de 2016.