materia nº 173/2022

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá Niro O] rojpiaio
ESTADO DE MINAS GERAIS Por: [anão oo,
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ador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 173/2022 ENCAMINHAMENTO:
oreuu. 2122
Requerem ao Executivo complementação de informações
sobre a Contribuição de Iluminação Pública.
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, solicitando que
determine ao setor competente, nos termos do Art.52 da LOM, as seguintes complementações de
informações enviadas pelo OF./SG/65/2022, a respeito da Contribuição de Iluminação Pública:
O Município informa no item 2 do referido ofício que o valor cobrado a título de taxa de
administração é de R$80,18 por fatura. Assim, favor nos informar o total de faturas que são usadas
para a base de cálculo. Ou seja, qual o total mensal é repassado a Energisa para arrecadação?
No item 5, foi informado que o valor investido na expansão no período de março de 2021 a maio
de 2022 foi de R$1.027.441,00. Solicitamos relacionar as referidas obras nos fornecendo os seguintes
dados:
e Local das obras (rua e bairro)
e Número de postes
e Quantidade de lâmpadas
e Valor de cada obra
Caso tenham sido realizadas outras obras de expansão de Iluminação Pública no período entre
maio de 2022 a novembro de 2022, favor relacionar os locais conforme item 2 deste ofício.
Favor atualizar os recursos alocados no fundo de iluminação pública até a data atual.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 16 dias de
novembro de 2022.
valo sera JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José AL
OR o LOPES DOS SANTOS
VEREAD é RA JANE CRISTINA LACERDA
(ed J ARL S REIS PEREIRA
(José Carlos do Sindicato)
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