materia nº 44/2023

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá Eres [tecno
ESTADO DE MINAS GERAIS pe Ra de R
Vereador Edeir
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Presidente da Câmara em exercício
REQUERIMENTO N.º 44/2023 ENCAMINHAMENTO:
oftcmu020| 208
Em Di/OD) as
Requer informações à Gerência
Regional de Saúde-Ubá.
Senhor Edeir Pacheco da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Ubá em exercício
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência à Gerência Regional de Saúde (GRS)-Ubá solicitando
informações a respeito da pactuação do Estado com os prestadores de serviços desta região, e
especificamente em relação a Ubá:
e a discriminação de cada procedimento de média e alta complexidade,
e o quantitativo mensal ofertado de consultas, exames e cirurgias,
e os custos unitário e total de cada procedimento.
Solicita ainda informação sobre o percentual de realização dos serviços determinados pela
Programação Pactuada Integrada (PPI) em 2022 e pergunta se foi criada e está em atividade a
Comissão Permanente de Controle da PPI com a participação do controle social, conforme
determinado no último Plano Municipal de Saúde.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 27 dias de
fevereiro de 2023.
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Saúde
Coordenação de Regulação - URSUBA
Ofício SES/URSUBA-CREG nº. 1/2023
Ubá, 03 de março de 2023.
Sr. Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ-MG.
Vereador José Roberto Reis Filgueiras
(endereco destinatarioO, Obairro destinatarioo
CEP: cep destinatarioO — Qcidade destinatario O/Osigla uf destinatarioo
junto: Resposta Ofício Câmara Municipal 020/2023/Requerimento n.44/2023
Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1320.01.0032567/2023-85].
Sr. Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos apresentamos abaixo informações solicitadas por meio do
Requerimento da Camara Municipal de Ubá N. 44/2023:
O Estado de Minas possui 4 contratos com prestadores Hospitalares no município de Ubá:
Contrato N. 061/2018 - Hospital São Januário de Ubá
Contrato N. 119/2018 - Casa de Saúde Padre Damião
Contrato N. 59/2018 - Hospital Santa Isabel
Contrato N. 16/2019 - Hospital São Vicente de Paulo de Ubá.
Como o município de Ubá está sob a gestão do Estado, os contratos seguem as regras instituídas
por este ente e neste sentido cumpre informar que os contratos não são feitos por procedimento e sim por
Formas de Organização, conforme pode ser verificado nos itens anexos referentes às metas físicas e financeiras
pactuadas com cada prestador e que seguem anexas a esta resposta.
Vale acrescentar que os contratos em questão referem-se aos recursos federais existentes em PPI
repassados aos prestadores contratualizados. Porém há outros recursos destinados a estes prestadores por
parte do Estado de Minas, referente à função de cada prestador na rede de atenção em saúde da Região.
Com relação aos custos unitários de cada procedimento, todos os procedimentos ofertados pelo
SUS encontram-se descritos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Proteses e Materiais
Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS e podem ser consultados através do
site: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp. Devido à infinidade de procedimentos
existentes, bem como sua atualização quase que diária, fica impossível responder o custo de cada procedimento
SUS. Mas a consulta é aberta a qualquer cidadão através de site público. A GRS Ubá se coloca a disposição caso
seja de interesse de algum membro desta Câmara Municipal, vir à GRS e aprender como navegar por esta
ferramenta, bastando para tanto agendar com antecedência o dia e horário.
Com relação ao percentual de atingimento das metas pactuadas, temos a informar que todos os
prestadores hospitalares são avaliados de forma quadrimestral, conforme as regras instituídas pela Comissão de
Acompanhamento de Contratos no âmbito do Estado de Minas. Porém a avaliação segue o Manual de
Acompanhamento de Contratos do Estado de Minas, que também segue anexo, sendo as metas qualitativas e
quantitativas acompanhadas, as descritas no Manual anexo.
Com relação à implantação da Comissão Permanente de Controle de PPI, temos a informar que,
sendo esta uma ação proposta no Plano Municipal de Ubá, deverá tal ação ser implementada pelo ente
municipal e neste sentido, sugerimos que tal questionamento seja realizado à Secretaria Municipal de Saúde.
Por fim salientamos que a PPI (Programação Pactuada e Integrada) é monitorada por município,
sendo o último levantamento por Forma de Organização, também acrescentado neste processo SEI referente ao
pactuado e cumprimento do município de Ubá.
Nos colocamos a disposição para outras informações.
Atenciosamente,
| seil Documento assinado eletronicamente por Fabiana Erica de Souza, Coordenador(a), em 06/03/2023, às
STR E 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de
julho de 2017.
assinatura
eletrônica
Documento assinado eletronicamente por Franklin Leandro Neto, Gerente ., em 06/03/2023, às 16:32,
pri conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho
eletrônica de 2017.
Referência: Processo nº 1320.01.0032567/2023-85 SEI nº 61678784
Rua Farmacêutico José R. Andrade, nº 600 - Bairro São Sebastião - Ubá - CEP 36500-000
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
PUBLICADO NA IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS DIA
26/02/2022
ÍNDICE: Editais e Avisos
PÁG. 46
” SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE a
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2018,
assinado em 25/06/2018, que entre si celebram O
EMGISESISUS-MG e a Associação Beneficente
- . Católica/Hospital- Santa Isabel, do município de Ubá/MG,
inscrita no CNPJ sob o nº 25.335.803/0001-28. Objeto: o
presente Termo Aditivo ao Termo .de Contrato tem por. .
finalidade: $1º. Acréscimo financeiro em razão da alteração
- de atributos da Tabela SUS em relação aos procedimentos
| do subgrupo 02:03, da média complexidade ambulatorial, ”
nos termos da Portaria GM/MS nº 3.426/2020, tendo em”
Vista os valores e a indicação da pessoa jurídica Associação .
Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel, contidos na
Nota Técnica nº 42/SESISUBREG-SCP-DPMR/2021; eg.
Acréscimo de metas financeiras, € adequação de metas
físicas, em relação aos procedimentos do subgrupo 02.03, da
Média Complexidade Ambulatorial, em decorrência de
remanejamento na Programação Pactuada e Integrada -
PI Assistencial do município de Ubá (Deliberações CIB-
” SUS/MG nº 3.339/2021 e nº 3.394/2021 e Nota Técnica-n*
42/SESISUBREG-SCP-DPMR/202]), conforme disposto no
Documento Descritivo integrante deste Termo. Em
decorrência da alteração promovida na' Cláusula Primeira
deste TERMO, 0 Contrato sofrerá: $1º. Aumento no valor
mensal de R$ 1.669,64 (um. mil seiscentos e sessenta e nove
reais e sessenta e quatro centavos), referente à alteração de
atributos da Tabela SUS ém relação aos procedimentos do
subgrupo 02.03, da -média complexidade ambulatorial
(MCA). O percentual de alteração, que não impacta no
limite legal, corresponde a 0,02% (zero virgula zero dois por
cento) em relação ao valor contratual inicial. 82º. Acréscimo
o no valor mensal de R$ 5.610,12 (cinco mil seiscentos e dez
- ' reais e doze centavos) referente à alteração de metas
finariceiras, e adequação de metas físicas, em relação aos
- , serviços de média complexidade ambulatorial (MCA). O
à ga percentual de alteração/acréscimo financeiro corresponde à
0,08% (zero virgula zero oito por cento) em relação aó valor
contratual inicial. 83º. O novo valor mensal estimado do
Contrato passa a ser R$ 1.833.190,08 (um milhão, oitocentos
e mrinta e três mil cento € noventa reais e oito centavos) e 0
- — novo-valor global estimado passa a ser R$ 109.229.258,54
(cento e nove milhões, duzentos e vinte e nove mil duzentos e
cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 —
339039 — 92.1 — Recurso do SUS: Assinatura: 25/02/2022.
Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a E
Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do a
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde-- SES/MG, pela
- Associação Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel, do
município de Ubá/MG, o Sr. Fabiano dos Santos e a Dra.
Juliana Goulart Fagundes Ferreira e pela Secretaria
Municipal de Saúde de Ubá/MG e Gestor do SUS
Municipal, o Sr. Antônio Carlos Jacob.
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/ x
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03/03/2022 12:05 * E SEI/GOVMG"- 42392487 - Formulário
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Diretoria de Contratos Assistenciais
” Belo Horizonte; 17 de fevereiro de 2022.
DOCUMENTO DESCRITIVO - CONTRATO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS OU SOMENTE HOSPITALARES
DOCUMENTO DESCRITIVO — 5 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2018.
1- DADOS CADASTRAIS
Razão Social: HOSPITAL SANTA ISABEL CNPJ: 25.335.803/0001-28 )
[oadeust JM] ERES
[esponsói teprabimadesõemos [e Es
cargo: Presidente.
2-CONSIDERAÇÕES GERAIS É Eae
Este Documento Descritivo é parte integrante do contrato e tem por objeto instrumentalizar as ações e “serviços de saúde do CONTRATADO,
definindo os compromissos e metas assistenciais, gerenciais e de qualidade, em conformidade com o perfil do estabelecimento e as diretrizes organizacionais da
Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), instituída pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 (Anexo XXIV), e com as
diretrizes da contratualização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos mesma Portaria (Anexo 2 do Anexo XXIV).
São eixos orientadores deste Documento Descritivo, quando couber:
j 1-A definição de todas as ações e serviços de saúde, nas áreas de assistência, gestão, ensino e pesquisa, é avaliação que serão prestadas pelo
“hospital; . . gu É
HA definição de metas físico-financeiras na prestação das ações é serviços de saúde contratados;
Hl- A definição de metas qualitativas na prestação das ações e serviços de saúde Eontratados:
IV - A descrição da estrutura física, tecnológica e recursos humanos;
V-A definição de indicadores para avaliação do desempenho;
VI -A definição dos recursos financeiros e respectivas fontes envolvidas na contratação.
As modificações na programação: de que trata este Documento Descritivo, tanto para a inclusão, quanto para a interrupção de ações e serviços
pactuados, deverão ser aprovadas na Comissão de Acompanhamento do Contrato (CAC); prevista pela Portaria ade Condoirintão GM/MS nº 2/2017, e aprovadas.
pelo gestor estadual.
E [o] CONTRATADO, conforme previsto pelo Artí 45 da Lei 8.080/90, garantirá acesso aos serviços pactuados de forma estar e contínua, segundo a
programação específica para cada uma de suas áreas de atuação, em consonância éom a proposta organizacional da saúde para o Eri e região,
submetendo-se ainda às penalidades previstas em lei no caso de descumprimento.
As-atividades assistenciais desenvolvidas e ofertadas pelo CONTRATADO serão totalmente reguladas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais (SES/MG), à partir de demanda referenciada e/ou espontânea, conforme as normas instituídas pela Política Nacional de Regulação, aprovada por meio da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 (Anexo, XXVI), assegurando equidade, transparência e priorização de acesso por meio de
critérios que avaliem riscos e vulnerabilidades.
- O CONTRATADO também se.compromete a desenvolver seus serviços de forma humanizada, bisicando sémpre desenvolver ações centradas nos
usuários e em.seus familiares, incorporando as diretrizes propostas pela Política Nacional de Humanização do sus, bem como as definidas nas normativas que
regulamentam este instrumento.
O CONTRATADO se compromete, nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de EE NSETO de 2017 - que dentre' outros aspectos,
instituiu incentivos financeiros destinados aos Hospitais Filantrópicos que prestam serviço 100% (Cem por cento) dos seus serviços de Saúde, hospitalares e/ou
ambulatoriais, exclusivamente ao SUS - a manter os requisitos de adesão estabelecidos em seus respectivos regulamentos.
O CONTRATADO se compromete por meio do seu corpo clínico a utilizar diretrizes diagnósticas, terapêuticas e protocolos clínicos baseados em
evidências científicas e validados pelos gestores do SUS, responsabilizando-se sob todos os aspectos pelas ações não fundamentadas nestes princípios.
ACAC, constituída por dois representantes da CONTRATANTE; dois representantes do CONTRATADO e um representante do INTERVENIENTE, será
responsável por avaliar o cumprimento das metas quantitativas e “qualitativas pactuadas neste Documento Descritivo de acordo com as regras definidas pelo
Gactor da Contrato. -
03/03/2022 12:05 - . SEI/GOVIMG - 42392487 - Formulário
3- DA INSERÇÃO DO HOSPITAL NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
Faz-se necessário a observância dos preceitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MIS nº 3, de 28 de setembro de 2017 - que versa;
dentre outros aspectos, sobre as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS - bem como as demais normativas relativas a
cada Rede, .
No tocante'ao Componente Hospitalar da Rede Atenção às Urgências, nos termo das Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de
2017 (Anexo II), será responsabilidade do CONTRATADO organizar a atenção às urgências no hospital, de modo que atenda à demanda espontânea e/ou
referenciada e funcione como retaguarda para os outros pontos de atenção às urgências de menor complexidade, além de garantir atendimentos de média e
alta complexidade, de acordo com sua habilitação e capacidade instalada; procedimentos diagnósticos e leitos clínicos, cirúrgicos, de loriga permanência e de
terapia intensiva para a rede de atenção às urgências, especialmente nas linhas de cuidado prioritárias definidas pela SES/MG, em articulação com os demais
pontos de assistência do SUS no território pactuado, conforme especificado neste instrumento. .
Conforme estabelecido nas Portarias de Consolidação nº 3/2017 e Portarias de Consolidação nº 6/2017, que instituíram a Rede Cegonha. no
âmbito do SUS, as ações de atenção à saúde mulher e à saúde criança deverão adotar modelo de atenção com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao
crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero aos vinte e quatro meses, promovendo a implantação das boas práticas ao parto e nascimento seguros e
humanizados, bem como inserir-se na Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil com corresponsabilização do cuidado à gestante e recém-nascido garantindo
d cuidado em rede, acesso, acolhimento 'e resolutividade na, maternidade, visando a redução da mortalidade materna e infantil, com ênfase no componente
neonatal, - º
No que tange à Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 (Anexo VI), a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve ser instituída por meio
da ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável;
intermitente ou contínua, no âmbito do SUS. Objetiva promover cuidados em saúde especialmente dos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual,
visual, ostomia e múltiplas deficiências; desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância,
adolescência e vida adulta; ampliar a oferta de órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM); promover reabilitação e a reinserção das pessoas com
deficiência, por melo do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os, órgãos de assistência social; promover mecanismos de
formação permanente para profissionais da saúde; desenvolver ações Intersetoriais de promoção e prevenção à saúde em parceria com organizações
governamentais e da sociedade civil; produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas, medidas de prevenção e cuidado e os serviços disponíveis na
rede, por melo de cadernos, cartilhas e manuais; regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; e
construir indicadores capazes de monitorar a qualidade dos serviços e a resolutividade da atenção a saúde. É
Conforme definido na Portaria de Consolidação nº 3/2017 (Anexo V), que institui a Rede de Atenção Psicossocial, faz-se necessário garantir uma
rede de serviços de saúde mental integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com sofrimento ou transtorno
mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, promovendo o acesso e qualificando o cuidado por meio do
acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências. :
Em relação à Portaria de Consolidação nº 3/2017 (Anexo IV), que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no
âmbito do SUS e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado, é essencial garantir a qualidade da atenção a essa população, por meio da
mudança no processo de trabalho das equipes em todos os pontos de atenção, incluirido a incorporação de tecnologias e de gestão do cuidado para atenção
integral e longitudinal e também a articulação de ações e serviços para a constituição de linhas de cuidado em toda a rede, com enfoque nos quatro temas
epidemiologicamente mais relevantes: as doenças renocardiovasculares (hipertensão arterial sistêmica, Diabetes mellitus e insuficiência renal crônica), a
obesidade, o câncer e as doenças respiratórias.
4- CARACTERIZAÇÃO GERAL DO CONTRATADO
A caracterização geral do contratado encontra-se disponível no link abaixo:
Consulta Cadastro Cnes do prestador Hospi ital Santa Isabel -.Ubá
5 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
5.A — EIXO ASSISTÊNCIA
1- Assumir os seguintes compromissos de qualidade e resolutividade da assistência: ”
a) Acolhimento dos pacientes, familiares e acompanhantes;
b) Estabelecimento de Plano Terapêutico Individual;
c) Desenvolvimento de abordagem interdisciplinar;
d) Adoção progressiva de linhas de cuidados multidisciplinares;
e) Fornecimento de medicamento e material médico-hospitalar;
f) Garantia de estrutura de apoio diagnóstico e terapêutico;
g) Manutenção e atualização do prontuário único multiprofisslonal dos usuários;
h) Oferta de suporte nutricional enteral e parenteral;
1) Participação da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos — MG Transplantes;
5) Fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM). - -
1 - Cumprir os requisitos assistenciais e parâmetros definidos pelas portarias específicas de cada serviço, no que tange às ofertas de consultas,
exames, feitos e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade;
o ll - Utilizar diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos validados pelo Ministério da Saúde e pelos Gestores Estadual e Municipal do SUS,
insgmssação É 2
03/03/2022 12:05 i Fui SEI/GOVIMG - 42392487 - Formulário
IV- Manter o serviço de urgência e emergência em funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, nos 7 (sete) dias « da Semanane e implantar
acolhimento com protocolo de classificação de risco, quarido dispor desse serviço; .
“V - Disponibilizar equipe médica e de nora de plantão permanente para atender as intercorrências elínicas ou cirúrgicas dos pacientes
internados; =
vi - o perfil de pacientes a serem encaminhados, por meio do SUSFACIL/MG, para cada serviço será definido de acordo com sua estrutura
assistencial (capacitação técnica operacional) registrada no SCNES e: de acordo com-a grade de Urgência e Emergência estabelecida pela CONTRATANTE;
VII - O CONTRATADO obedecerá as seguintes regras para internação hospitalar:
a) Internação Eletiva de alta complexidade: “ efetuada pelo hospital obedecendo a asitocização prévia de epssfésional designado pelo gestor
mediante referência/validação, ôbservada a pactuação intergestores;
-b) Internação Eletiva de média complexidade; efetuada pelo hospital após emissão de laudo: de AIH, obedecendo a cação prévia de .
profissional designado pelo gestor, validada por meio do Sistema de Regulação SUSfácil;
c) Internação de Urgência e Emergência: efetuada pelo hospital para usuários, Perrendiados: encaminhados pelo SAMU: ou por procura diretá,
obedecendo a pactuação Intergestores, dos fluxos, mediada ou validada por meio Sistema de. Regulação, via SUSfácil.
vit- O CONTRATADO obedecerá as seguintes regras para atenção ambulatorial:
a) Consulta, diagnose e terapia de média complexidade: efetuada pelo hospital mediante agendamento do município de origem, obedecendo
Programação Pactuada Integrada, por meio do Sistema de Regulação SUSfácil, ou reguladas pelo gestor em situações de oferta insuficiente.
b) Diagnose e terapia de alta complexidade: efetuada pelo hospital obedecendo à autorização prévia de profissional designado pelo gestor.
IX- Realizar os procedimentos eletivos pactuados com os municípios da região de saúde e região ampliada, em âmbito ambulatorial é hospitalar,
devendo os Municípios encaminhar estes pacientes com todos os exames pré-operatórios atuado e Autorização. de Internação flospitaiar (AIH) emitida e
autorizada. a
. X- Adotar a política de. “Vaga Sempre”, quando o CONTRATADO contar com porta de entrada hdspitalar dê urgência e emergência, de acordo-com
o perfil e missão pactuados com o gestor e respeitando os fluxos regulatórios de Urgência e Emergência local;
XI - Assegurar a alta hospitalar responsável, conforme estabelecido na Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), contemplando:
- a) Orientação verbal, e formal aos “pacientes e familiares quanto à continuidade do tratamento registrada no relatório de alta hospitalar;
b) Articulação da continuidade do cuidado com os demais pontos de atenção da RAS, em particular a atenção básica, com agendamento do
atendimento no ponto de atenção específico de acordo com a vulnerabilidade e complexidade do cuidado demandado pós-alta;
e) Preparação. do usuário para o retorno ào domicílio com qualidade e segurança para a continuidade dos cuidados, promoção da sua autonomia e
relat=sroção familiar e social, articulando ações com o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD); E >
d) Inclusão da cópia do relatório de alta do atendimento prestado ao paciente no prontuário.
XI! - Implantar e/ou implementar as ações previstas na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de Eh que estabelece o”
Programa Nacional de Segurança do Paciente, contemplando, principalmente, as seguintes ações: . »
a) implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente; ;
b) Elaboração de planos para Segurança do Paciente; e j . a
c) Implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente. s á ”
XIll - Garantir que todo o-corpo clínico realize a prestação de' ações e:serviços para o SUS nas respectivas especialidades, sempre que estas
estejam previstas no Documento Descritivo;
XIV - Respeitar o direito ao acompanhante e garantir visita ampliada para os usuários internados, conforme legislação específica;
XV - Prestar atendimento ao indígena, respeitando os direitos previstos na legislação e as especificidades socioculturais, de acordo com o
pactuado no âmbito do subsistema de saúde indígena;
XVI » Esclarecer. os usuários sobre seu. diagnóstico, plano ap dute prognóstico, direitos e informações pertinentes aos serviços oferecidos,
solicitando-lhês consentimento livre e esclarecido para a réalização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, de acordo com legislação específica,
respeitando o consentimento ou recusa do paciente, salvo em casos de iminente perigo de vida ou obrigação legal;
XVII - Não realizar nem permitir que terceiros realizem pesquisas ou experimentos fora das normãs que regulamentam a a pesquisa em seres
humanos é sem autorização da Comissão dé Ética em Pesquisa, devidamente registrada no-Ministério da Saúde;
XVIII - Garantir a confidencialidade e confiâbilidade dos dados e informações dos usuários;
XIX - Assegurar aos usuários o direito da assistência e orientação religiosá e espiritual, respeitando.a sua crença;
. XX - Notificar casos suspeitos ou confirmados de doenças e agravos componentes da lista de doenças e agravos de notificação compulsória,
incluindo violência e negligência, de acordo com a legislação vigente; '
º XXI - Disponibilizar o acesso dos prontuários à autoridade sanitári: bem como aos usuários e pais ou espontávels de menores, de acordo com o
Código de Ética Médica e de demais categorias profissionais;
XXII - Diversificar as tecnologias de cuidado utilizadas no, processo assistencial, incluindo aquelas centradas no pre e sua família e que sem ER
redução do tempo de permanência da internação hospitalar, tais como hospital dia e cirúrgia ambulatorial; -
XXIII - Proceder a prescrição de medicamentos observando a Política Nacional de Medicamentos (RENAME, REMUME, e Genéricos), excetuadas as
situações ressalvadas em Protocolos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou pela Comissão de Farmacoterapêutica do
CONTRATADO; e
XXIV - Garantir a adesão do corpo clínico da instituição às normatizações, aos fotocofos! às diretrizes clínicas e.ags s procedimentos vigentes no
Sistema de Gerenciamento da Tabela do SUS (SIGTAP), responsabilizando-se pelo ônus financeiro decorrente do descumprimento;
XXV - Garantir a realização « da consulta “de retorno pós-alta hospitalar, quando esta se fizer necessária;
XXVI - Garantir o encaminhamento aos serviços complementares necessários aos pacientes internados sob sua responsabilidade, bem como o
transporte inter-hospitalar local, salvo nas situações próprias da Rede SAMU; -
XXVI = Arquivar o prontuário dos usuários pelo prazo estabelecido em legislação específica; .
XXVII! - Submeter-se às normas definidas pela CONTRATANTE quanto ao fluxo de atendimento, Sua comprovação, a realização de internações
ciheamientes, a Incal.de revisão das contas hosoitalares e outros procedimentos necessários.
03/03/2022 12:05 : . *. SEIIGOVMG - 42392487 - Formulário
5.8 — EIXO GESTÃO HOSPITALAR 4 :
|- Informar aos trabalhadores os compromissos e metas da contratualização, implementando dispositivos para o seu fiel cumprimento;
ll - Garantir que os serviços de assistência à saúde sejam prestados por profissionais contratados e remunerados pelo CONTRATADO, sem ônus ou
obrigações para o gestor municipal e estadual, sendo considerados, para efeitos deste Contrato, como profissionais do próprio estabelecimento hospitalar:
a) Os membros do seu corpo clínico; ' E
b) Os profissiônais que tenham vínculo de emprego com o próprio hospital; ,
c) O profissional autônomo que, eventualmente oi Permanentemente, preste formalmente serviços para o hospital, ou por este autorizado e
formalmente cadastrado como terceiro no SCNES. - .
H1 - Responsabilizar-se pela contratação de pessoal para à execução dos serviços, mantendo a regularidade de suas obrigações trabalhistas,
sociais, previdenciárias, tributárias e parafiscais, que incidam ou venham incidir sobre o objeto deste Contrato, bem como sua situação junto aos órgãos oficiais
fiscalizadores de suas atividades, cabendo-lhe apresentar ao órgão ou entidade contratante, sempre que estes julgarem necessário, as comprovações dessa
regularidade; í .
IV - Responsabilizar-se integralmente por manter em dia e remunerar os serviços terceirizados a ele vinculado;
Y- Disponibilizar brinquedoteca quando oferecer serviço de Pediatria, assim como oferecer a infraestrutura necessária para a criança ou
adolescente internado estudar, observada a legislação e articulação local; k
VI - Dispor de ouvidoria e/ou serviço de-atendimento ao usuário;
VII - Garantir, em permanente funcionamento, as Comissões Hospitalares, conforme legislação vigente, especialmente as abaixo elencadas e
outras que couber: - A
a) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
b) Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional;
c) Comissão de Hemoterapia; Ma
d) Comissão Intrahospitalar de Doação de Órgãos e Transplantes; . '
e) Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;
f] Comissão de Revisão e Análise de Óbitos;
E) Comitê de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Perinatal;
- h) Comissão de Revisão e Análise de Prontuário;
i) Comissão de Ética Médica;
j) Comissão de Ética de Enfertnagem;
kJComissão de Documentação Médica e Estatística.
Vill - Afixar aviso, em local visível aos seus usuários, nas entradas de público externo ou salas de espera de atendimento aos pacientes do SUS, da |
condição do CONTRATADO como entidade Integrante do SUS e da gratuidade dos serviços prestados;
XIX - Divulgar a composição das equipes assistenciais e equipe dirigente do CONTRATADO aos usuários em local visível e de fácil acesso;
X- Assegurar o desenvolvimento de educação permanente para seus trabalhadores;
X!- Dispor de um Conselho Local de Saúde do CONTRATADO;
XIf * Garantir aos Conselhos de Saúde, instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do"SUS, o exercício à fiscalização dos serviços
contratados assegurando-lhes o Controle Social; 2
XHt - Disponibilizar periodicamente os dados para o gestor local alimentar e atualizar o Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de
Saúde (SCNES), Inclusive o cadastramento dos profissionais; .
XIV - Alimentar regularmente os sistemas de regulação do acesso, conforme normas específicas;
XV - Registrar e apresentar de forma correta e sistemática os dados de produção para o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), o Sistema de
Informações Hospitalares (SIH) ou outros Sistemas de Informação de produção de ações e serviços de saúde ou de monitoramento hospitalar que venham a ser
implementados no âmbito do SUS; : .
, XVI - Proceder à atualização de dados junto ao Sistema Nacional de Agravo de Notificação (SINAN) em articulação com o Serviço de Vigilância
Epidemiológica local, informando os eventos de Notificação Compulsória ou. Agravos à saúde obrigatórios pelas Normas do SUS, com registro e envio dentro da
periodicidade definida; e
' XVII- Indicar representante(s) do CONTRATADO para compor a CAC, que deverá monitorar a execução das ações e serviços de saúde pactuados;
XVili - Comunicar formalmente em até 05 (cinco) dias úteis à CONTRATANTE eventual mudança de endereço ou outras alterações pertinentes para
providências cabíveis; E .
XIX - Responsabilizar-se por cobrança indevida feita ao paciente ou ao seu representante, por profissional empregado, vinculado ou preposto, em
razão da execução deste Contrato;
XX - Comunicar, imediatamente, ao gestor local e à CAC,-com as respectivas propostas de solução, visando a não interrupção da assistência, a
existência de equipamentos com defeito e/ou que necessitem de Interrupção temporária tle utilização para manutenção ou substituição, bem como ausência
temporária de profissionais ou redução de insumos; -
-XXI - Responsabilizar-se pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos'e mobiliários para a execução dos serviços assistenciais de
saúdeprevistos neste instrumento contratual; '
XXIl - Garantir que a utilização de hemocomponentes e hemoderivados seja feita em consonância com a Portaria de Consolidação GM/MS nº
5/2017; s =
XXill - Responsabilizar-se por dano causado ao paciente, decorrente de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia-ou imprudência,
praticados por seus empregados, assegurando-se, em qualquer caso, o direito de regresso contra o responsável, sem prejuízo da aplicação das demais sanções
cabíveis; -
XXIV - Obrigar-se a entregar ao usuário ou ao seu responsável, no ato da saída do estabelécimento documento comprobatório informando quea
assistência fol prestada pelo SUS, sem custos adicionais para o paciente;
“03/03/2022 12:05 SEWGOVIMG - 42392487 - Formulário
XXV - Obrigar-se a apresentar, sempre que solicitado, relatórios de atividades que demonstrem, quantitativa e qualitativamente, o atendimento
do objeto. .
XVI - Aplicar ferramentas gerenciais que induzám a horizontalização da gestão, qualificação gerencial e enfrentamento das questões corporativas,
incluindo rotinas técnicas e operacionais, gestão de risco, sistema de avaliação de custos, sistema- de informação e sistema de avaliação de satisfação dos
trabalhadores e usuários; -
Xv - Atender prontamente às demandas da CONTRATANTE com esclarecimentos pertinentes à assuntos que envolvem o CONTRATADO.
“5.C— EIXO ENSINO E PESQUISA, QUANDO COUBER
| - Promover formação e qualificação aos profi
trabalho multiprofissional; ; 7
Il - Ser campo de educação permanente para profissionais da RAS, conforme pactuado com o gestor local;
issionais de acordo com as necessidades de saúde e as políticas prioritárias do SUS, visando o
WI - Constituir equipe de referência matricial para apoiar o trabalho da RAS, de acordo com seu perfil de especialização;
IV -Disponibilizar ensino integrado à assistência; .
V-Garantir práticas de ensino baseadas no cuidado integral e resolutivo ao usuário; ; E
VI - Desenvolver atividades de Pesquisa e de Gestão. de Tecnologias em Saúde, priorizadas as necessidades regionais e a política de" saúde
instituída, conforme pactuado com o gestor público de saúde;
VII - Cumprir os requisitos estabelecidos em atos normativos específicos, caso o estabelecimento seja certificado como Hospital de Ensino.
5.D- EIXO AVALIAÇÃO q
I- Acompanhar os resultados internos, visando à segurança, efetividade e eficiência na qualidade dos serviços; : -
HI - Avaliar a satisfação dos usuários e dos acompanhantes de forma periódica;
IH - Monitorar à execução- orçamentária e zelar pela. adequada utilização dos recursos financeiros: previstos no Instrumento formal de
contratualização. Ê .
+ IV- Manter os programas de avaliação de qualidade hospitalar instituídos pelas normas do Ministério da Saúde;
* V-Submeter-se a avaliações sistemáticas de acordo com o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS).
6 - METAS QUANTITATIVAS
QUADRO 1 - MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL - MAC
DESCRIÇÃO SERVIÇO [ QUANTIDADEMENSAL [VALOR MENSAL T
- [GRUPO 01- AÇÕES COLETIVAS E PREVENÇÃO EM SAÚDE
62,21
ee Sub Total GRUPO 1 : [Ema E 62,21
GRUPO 02 - PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA
201 - COLETA DE MATERIAL 106 4.217,65
202 DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO , 8.249 35.307,6€
203 : 24:931,9€
204 [DIAGNÓSTICO PORRADOLOGA | DD ge 31.364,84
[705 [DIAGNÓSTICO PORULTRASONOGRARA TT mo 5.623,75
209 [DIAGNÓSTICO PORENDOSCOPA 1 to So 2.473,07
ja JMéroposDiAGNósrICOsEMESPEcIADADES TU ds 5.227,99
: Sub TotalGRUPO2 [o asse 1 109.146,9-
GRUPO 03- PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E :
CONSULTAS/ATENDIMENTOS/ACOMPANHAMENTOS = - - 5992 - 62.800,93
[303 [TRATAMENTOS CLÍNICOS (OUTRAS ESPECIALIDADES) TT asa 38.909,92
306 ZE)
307 [TRATAMENTO ODONTOLÓGICOS À | TIBS 85,46
309 130,22
EE E ieswmmiamços” "TT TT Tea | 101.934,60 *
'GRUPO 04 - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E E A
3.127,89
[04 JoiRURGIADAS VIAS AEREAS SUPERIORES TOO Lv 198,33
[aos JcirunciaDOAPAREHODEVISÃO [Do 10.731,25
407 [cinuRciaDOArAREHO DIGESTIVO DS Ato 82,37
[409 [CIRURGIADO APARELHO GENITURINÁRIO| [sn 1.801,15
ão JoruncadEMaMa TT TT [o 50,12
- |m j 18,14
ai CIRURGIA TORÁCICA 1,32
413 CIRURGIA REPARADORA - EE 36,35 -
[414 [CIRURGIA ORO-FACIAL . E - FERE 233,29.
ais “4,98
417 CS E
- Sub Total GRUPO 4 N a ju o toss0 16.353,8
TOTAL DA MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL Tr Fiiod.dss zm 0 1 227.497,0,
E: QUADRO 2 - ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL - MAC * E
14.617,8]
20 NIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA
03/03/2022 12:05 - . SEIGOVMG - 42392487 - Formulário
Ê TOTAL DA ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
19.679,4E
214.923,7
OUTRAS ESPECIALIDADES
Transtornos Mentals
TOTAL MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
QUADRO 4 - ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - MAC
419.170,7.
TOTAL ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR -
0,00
QUADRO 5 - LEITOS COMPLEMENTARES E
cóDico A DESCRIÇÃO SERVIÇO Nº DE INTERNAÇÕES PREVISTAS | VALOR MENSAL T(
[osodosoms fumapuiro-Tipontio leitos, OTTO mo 114.892,8
45.957,12
08.02.01.121 UTI NEONATAL - TIPO Il (6 leitos) : j 144 68.935,6€
TOTAL LEITOS COMPLEMENTARES ' : aso 229.785,6
QUADRO 6 - FAEC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
| códico |] ; DESCRIÇÃO SERVIÇO. QUANTIDADE VALOR MENSAL Ti
EEE SET E
Lo ds Envios AE TT [o Sm a
QUADRO 7 - PORTARIAS MINISTERIAIS, INCENTIVOS E RECURSOS COMPLEMENTARES
| códico | DESCRIÇÃO SERVIÇO QUANTIDADE VALOR MENSAL Tt
Recurso Portaria nº 3.166/2013 - Média Complexidade Hospitalar : 1 59.868,65
É 1 397.740,7
jogoseo Jincentivo integraçãoao SUS (imtegrasus) TOTO TT [o 1 22.833,16
[099107 Recurso Portaria Nº 3037 (14/11/2037) AmbuiatoriaMédiaMAac | TT [1 2.174,93
90.828,75
09.05.40 - | Recursos Urgência e Emergência PortaEntrada OT dj 1 TA 100.000,0
09.05.40 Recursos Urgência e Emergência . Leito Retaguarda 1 103.416,6
09.05.40 + Recursos Urgência e Emergência UT] Adulto incremento 1 70.360,32
09.05.50 | Recursos Rede Cegonha. UTI Neo (Incremento) 1 52.770,24
09.05.50 Recursos Rede Cegonha Gestante Alto Risco E 17.063,7€
Re E ai
TOTAL PORTARIAS MINISTERIAIS, INCENTIVOS E RECURSOS COMPLEMENTARES lo Mo 937.057,2
- QUADRO 8 - RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS NÃO PROGRAMÁVEIS/DELIBERAÇÕES À
E E QUANTIDADE A SER
296 253.876,2-
[EPRECURSO DA PORTARIA Nº 3339 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (PARCEIAÚNICA] 0 [o If sazsoO
*Para a execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata, que se refere à Estratégia Especial prevista na Delib. nº 2.976, de 19/08/2019 e Del. CIB-
SUS/MG nº 3.020, de 23/10/19, o CONTRATADO receberá o valor global de R$ 253.876,24, de acordo com a consolidação por município de atendimento
disposta nas referidas Deliberações, sendo que o valor será repassado de acordo com sua produção até julho de 2020.
**Recurso referente a Portaria nº 3.339 de 17 de dezembro de 2019 que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
- Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC). O repasse desse recurso será realizado em parcela única no mês
subsequente à publicação do 3º Termo Aditivo.
6.A — QUADRO SÍNTESE
METAS QUANTITATIVAS.
Do resmoconamo | Men |
RECURSO PORTARIA Nº 3.166/2013 - HOSPITALAR (MCH)- 5 soca Ré sEa tada) | R$19,004700;26
- vao pRÉsiKADO
RECURSO ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
- RECURSO ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR DR .
VALOR PÓS-FIXADO | LEITOS COMPLEMENTARES UTI - R$ 249.465,05 | R$ 2.993.580,60
: OUTROS, |
SADT ALTA COMPLEXIDADE Do
- TOTAL (VALOR PRÉ-FIXADO E PÓS-FIXADO)
SERVIÇOS NÃO PROGRAMÁVEIS - DELIBERAÇÃO CIB/SUS-MG Nº 2,976 DE 19/08/2019 e DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.020, DE R$ 253.876,24
23 DE OUTUBRO DE 2019 em
C3/03/2022 12:05 , SEIWGOVMG - 42392487 - Formulário
7- METAS QUALITATIVAS ps de SR ES
7. Indicadores Gerais E ad
N] nro DESCRIÇÃO MÉTODO DE AFERIÇÃO FONTE PONTUAÇÃO - ERÊ
E Hospitais com menos SO eltosSUS |Hosaltais com 50 ou mais leitos SUS
- pera internação para internação
[ 2608:25 pontos = 8054 15 pontas
Taxa deocipação geraldos |
Geral Tonel de gaciemes — dia.no periodo
leitos paitços de palbamos di MO ria jog 2655%a «905% 50 pontos
E Toral Geleias — dia. no mesmo periodo SSEa <f5:7 pontos
. 5530 ponto
. Terno méiode dd <& dias: 10 pontes Ú
. m - CF = dão Eron Rea -
2 | “Gorat | semenêreianas tetos de |- Jotai depocerces — Sa mos letos on pe sgh 26 cai dios: S partos
GERE a Tool de saídos dosieitos de cimica médica.no-mesmo período. Ella cid: é pontos
clífico níédica e K .
E gas O AR Gartpomo - E
- Tamomsiode à T -
Totat-dé pocientes — Sta noi teizos de clínica cirúrgica, no periodo
Tara descidas dosleicos de clínica cimirgrea. no mesmo
permanência emieitas de
3 Focel de diirias de UTI Adulto. no periods * ç
e | Taxa de ocupação dos leitos POR 4 tos hd iÃo. isidia oa too AA » 2 Xs<85%:7 pontos -
* |Gerstfu eU Adao Tua deleicos dia deUTI Mduira,no mesmo periodo * MO | SIWENES xóniia < 0% pontos
| Taxa dezupação dos leitas Total deciárias de ÚT! Pediátrico. ro periodo,
de UT) Pediávico Taal ce lexzos — dia de UT] Pediátrico .5o meus geriodo
x. 100 260%a < 20565 pontos
855% 10 pontos
27058<85%:7 pontos
26) a< 70565 pontos
* <6oKOpoma
SHEEN pontas =
>3%<65%:8 pomos
>6HasSeto
Taxa déocupação gos leitos Toro? do diárias deGTI Necúatai. no pericão
deLMNcontal Totai de leitos — dia: de UT] Neonatal; mo mesmo periodo
Ceralputio
Comissão
Taxa démarmaligade nina:
3x0 deónito-
institucional
mm : ã E E 7 £2,0/1000:5 pontas.
Taxa de censidace de =
«incidência deirtecção de À is >2,0/1000 a <3/0/1090: 4 portos
SEE Total de casos novôs deJPCSL,no periodo | (o a! —=— = ia
j- é; TrC's— da Ê E
8 | Geraijuth pe a Tocal de s.— diz no mesmo pericdo com >2,0/1000 3 <5,0/1000:3 pontos
confirmação microbiológica.
na UTI Agulto”
adininissão; no periodo.
>5,0/1000: Opono
=0,5:5 pontos
Total de rzunides do Nucleo de Seguranto do Pactente.no pertodo 40510 boo
Total de meses-em análise compreendidos. no mesmo periodo
Número médio de reuniões
das seguintes comissões:
Nocleo de Segurança do Toml de reuniões da Comissão e Controle de Relatório mensal
8 |. Gerar | .Paclente': "Controla de Infecção Hespitelar,no periodo - ce tata umadas
z0,5-5 pontos
<05:0ponto
Infecção Hospitalar"e. Total de meses em amáliso compreendidos, no mesmo período comissões
tanálisea Revisão dos a E - E - a
+ Obitos" po período Total deraunides La Comissão de Análise e a “o
E Revisão de Óbicos, no periodo . 20,5:5 pontos N
Total de meses pm cnálise compreendidos, no mesmo pertodo so si e ponto,
Total de relatórios da Ouisitoria.no pertodo Relatório mensal =
Comprivação de amação to). : 9/5:5 portos
10] Geral serviço de Ouvidoria Tocal de meses em cvaliação compreendidos, no mesmo periodo da Oiwidora'do. <05:0 ponto
" hospital Eai
po? Sam Em me asheiárias: S pon! s
O Rospital comprova que estabeleceu o borário riínimo ca Visita-Aberra, nas EL nagar
; : Unisades ce Interração finclulndo UTI e Maternidade, se for'o caso) através E EE CANSEI ORAS
ax | gerar Méica adere, de uma Orcem de Serviço que ceveser encarrinhada à UR antes a avaliação ordem de serviço E
Bá de atômpannamento. A comprovação está sujeito à inspersão da UR «2h diárias: 0 por
E 292:5 portos .
ay j Tovel ds cirurgias orcológicas,no período o Ear ZElaco2doseporos |
22 Ionestogja” [BP decirurgias oncológias) Toraide procedimentos de quimiozerapio, no mesmo periodo ===. SH 23 8<62 dias:3 pontos.
21a<3 dias:1 pomo
5 i á : <1.:8 porto
TOTAL E 110 PONTOS
Readores que serão aplicados contormeo pe il do hospital 5 E E
8 - ANÁLISE DE DESEMPENHO PARA REPASSE DOS RECURSOS
8.A- DESEMPENHO DAS METAS QUANTITATIVAS
Sessenta por cento (60%) do valor pré-fixado, conforme quadro síntese (6.4), estabelecido neste instrumento, terá seu repasse mensalmente,
entre cao nt antas nana meunntipatirae financairae
03/03/2022 12:05 SEI/GOVMG - 42392487 - Formulário
O acompanhamento quantitativo financeiro terá como fonte de dados as bases oficiais de produção do Ministério da Saúde - Sistema de
Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIHD) a partir da apuração da produção APROVADA na média complexidade.
O percentual de desempenho apurado com base em cada sistema de informação (SIA e SIHD) corresponderá ao recebimento proporcional de
recursos do valor pré-fixado, conforme definido nas faixas abaixo: : .
, DESEMPENHO
(MÉDIA DA PRODUÇÃO NO PERÍODO AVALIADO EM RELAÇÃO A META <5%) | PERCENTUAL CORRESPONDENTE (FAIXA)
7
PE TT
100%
Os percentuais supracitados serão apurados e aplicados separadamente para os valores financeiros correspondentes as metas classificadas como
ambulatoriais de média complexidade (MCA) e hospitalares de média complexidade (MCH) e incentivos. Para estes últimos, o percentual correspondente será
obtido a partir da regra descrita no quadro abaixo: -
Z média de produção ambulatorial e hospitalar (valores financeiros dos meses avaliados)
. $ neta contratual ( valores financeiros ambulatorial e hospitalar)
Os dados serão apurados conforme exemplificado no quadro abaixo:
Apuração dos resultados:
po Ma
. MCH
INCENTIVOS
A
c
VALOR A PAGAR
[seo] e |
CORRESPONDENTE
B/A(%) FAIXA(5%) x 60% DO VALOR PRÉ-FIX
D/C(%) FAIXA(%) E FAIXA(%) x 60% DO VALOR PRÉ-FI!
F/E(O) | FAXA(6) | FAIXA(%)x 60% DO VALOR PRÉ-FIXAL
A CAC deverá analisar as metas financeiras para fins de identificação da faixa de produção em relação ao teto financeiro contratado e,
consequentemente, para o impacto no repasse dessa parcela dos recursos, sendo vedada a apresentação de justificativa para o não cumprimento,
' APURAÇÃO
B
D
FÉ(DE ACORDO COM A REGRA ACIMA)
8.8 — DESEMPENHO DAS METAS QUALITATIVAS — REFERENTE AO VALOR PRÉ-FIXADO
Quarenta por cento (40%) do valor pré-fixado, conforme quadro síntese (6.A), estabelecido neste instrumento, terá seu repasse, mensalmente,
condicionado ao percentual de cumprimento das metas qualitativas referentes aos indicadores classificados como “Indicadores Gerais”, discriminadas neste
Documento Descritivo, Os indicadores pactuados e definidos no item 7.A “Indicadores Gerais” térão uma pontuação variável conforme o perfil do(a)
CONTRATADO(A).
Para cada caso, deverão ser somados a pontuação máxima de cada indicador-pertinente, a fim de se verificar a pontuação total máxima possível
de ser alcançada pela apuração das metas qualitativas. De acordo com a pontuação obtida, no momento da apuração de cada Indicador, ela deverá ser somada e
dividido pelo total de pontos máximo possível de ser alcançado pelo(a) CONTRATADO(A), obtendo-se o desempenho. O percentual de desempenho apurado
referente às metas qualitativas do(a) CONTRATADO(A), corresponderá ao recebimento proporcional de recursos do valor pré-fixado, conforme definido nas faixas
abaixo: :
Abaixo de 70% |
70%a 80% 1
B1%a90% | |
a 100%
Os dados serão apurados conforme exemplificado no quadro abaixo:
Apuração dos resultados:
É R ot | PERCENTUAL E
DESEMPENHO (%) CORRESPONDENTE VALOR A PAGAR 1
Pontuação |
FAIXA(96) x 409% DO VALOR
INDICADORES pia Pontuação Faixa % PRÉ-FIXADO TOTAL
Ressalta-se que apenas o desempenho nas metas QUALITATIVAS é passível de interposição de recursos pelo(a) CONTRATADO(A). O mesmo deve
ser avallado pela CAC que Irá deferir ou não as justificativas apresentadas.
9 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA PARA O HOSPITAL o qu
VALOR PRÉ-FIXADO . 1.583.725,03 19.004.700,36
C3/03/2022 12:05 SEIWGOVIVG - 42392487 - Formulário
Srs ENTO DE SERVIÇOS Não PROGRAMÁVEIS/DELIBERAÇÕES (Deliberação, nº R$ 253.876,24 (dê
RECURSO DA PORTARIA Nº 3339 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 PARCELA ÚNICA). | R$ 347.501,00
O.valor anual estimado para a execução do Contrato importa em R$ 21.998.280,96 (vinte e um milhões, novecentos e noventa e oito mil
duzentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), conforme especificado a seguir.
O valor referente ao recurso financeiro para execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata (Deliberação 2.976/19 e Deliberação 3.020/19 )
importa em R$ 253.876;24 (duzentos e cinquenta e três mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), podendo ser executado até julho de
2020, não podendo extrápolar o valor global e considerando o período de duração da campanha.
O Recurso da Portaria nº 3. 339, de 17 de dezembro de 2019, importa em R$ 347.501,00 (trezentos e quarenta e sete mil quinhentos e um reais),
com previsão de repasse em parcela única no mês subsequente à publicação do Termo Aditivo: .
S.A — VALOR PRÉ-FIXADO
-0 componente pré-fixado anual importa R$ 19.004.700,36 (dezenove milhões, quatro mil e setecentos reais e trinta e seis centavos), a ser
transferido ao(à) CONTRATADO(A) em parcelas duodecimais de R$ 1.583.725,03 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil setecênios e vinte e cinco reais e
três centavos), conforme discriminado abaixo, observadas as regras constantes no item 8 deste Documento Descritivo:
1. Para os Estabelecimentos hospitalares que fazem jus ao Incentivo de Adesão à Contratualização 1ag);
a Quarenta por cento (40%) do valor pré-fixado, referente ao montante de R$ 633.490,01, será repassado mensalmente, do Furido Estadual de Saúde ao(à)
CONTRATADO(A), vinculado ao percentual de cumprimento das metas qualitativas referente ao valor pré-fixado, discriminados no “Quadró Síntese” neste
Documento Descritivo. .
b. Sessenta por cento (60%) do valor pré-fixado, referente ao montante de às 950,235,02 (novecentos e cinquenta mil duzentos e trinta e cinco reais e dois
centavos), "será repassado mensalmente ao (à) CONTRATADO(A) de acordo com-o percentual de cumprimento das metas quantitativas financeiras
referente ao valor pré-fixado, discriminados no “Quadro Síntese” neste Documento Descritivo.
- O cumprimento das metas quantitativas financeiras e qualitativas neiiadas ãos indicadores classificados cómo agera) estabelecidas neste
Documento Descritivo deverá ser avaliado/atestado pela CAC e acompanhado/monitorado pelo Gestor do Contrato.
* A efetivação do pagamento do valor da parcela pré-fixada, com seus devidos descontos, será realizada até o 5º dia útil, após o Ministério da
Saúde creditar os recursos financeiros na conta bancária do Fundo Estadual, conforme previsto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.
9.B- VALOR PÓS-FIXADO : 97 wa *
O componente pós;fixado mensal importa em R$ 249.465,05 (duzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinco
centavos) e corresponde aos serviços de alta complexidade, Leitos Complementares e FAEC e serão. repassados ao(à) CONTRATADO(A) pós-produção,
aprovação e processamento, de acordo com a produção mensal aprovada. ;
A efetivação do pagamento referente aos. serviços de alta complexidade, Leitos Complementares e FAEC será realizadá- até 0-5º dia útil, após
creditar na conta bancária do Fundo Estadual e disponibilização do proesesamento pelo Ministério da Saúde.
9.C- VALOR RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS NÃO PROGRAMÁVEIS/DELIBERAÇÕES
O componente ressarcimento de serviços.não programáveis/deliberações importa em R$ 253.876,24 (duzentos e cinquenta e três mil oitocentos
e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos) que corresponde aos valores totais para a execução dos procedimentos cirúrgicos de Catarata, no período de
outubro de 2019 a julho de 2020, 'conforme as Deliberações ciB-sUs nº 2.976 de 19 de agosto de 2019 e nº 3.020, de 23 de outubro de 2019, que aprova a
Estratégia Especial de Catarata no Estado de Minas Gerais nô âmbito do Sistema Único de Saúde (Sus).
Os Serviços não programáveis tratam-se “de ações e serviços de saúde específicos, porém não dimensionáveis em montantes fixos ou de baixa
Pesvisilidade de ocorrência futura, prestados de forma eventual ou sazonal, tais como: as Estratégias de Cirurgias Eletivas, instituídas e financiadas
sazonalmente pelo Ministério da Saúde; os Encontros de Contas, para fins de ressarcimento dos extrapolamerítos das metas quantitativas de serviços de
Internações Hospitalares de Média' Complexidade, Cardiologia Cirúrgica, Oncologia, etc.; entre outros. Esses serviços, cujo financiamento esteja vinculado ao E
limite. financeiro da Média e Alta Complexidade - MAC ou ao Fundo de Ações Estratégicas e Compensações — FAEC, terão seu repasse vinculado a comprovação
“de sua efetiva prestação, aprovação e processamento nos sistemas do DATASUS (SIA e SIH/SUS e ao limite financeiro disponível para o pagâmento de tais
serviços, a depender de cada situação específica e orientações de Notas Técnicas SES/MG, Deliberações CIB/SUS e Portarias Ministeriais. .
“9.D-VALOR RECURSO DA: PORTARIA Nº 3339 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (PARCELA ÚNICA) . E -
O componente referente ao Recurso da Portaria nº 3.339 de 17 de dezembro de 2019 importa em. R$ 347.501,00 (trezentos e quarenta e sete
mil quinhentos e um reais) que corresponde aos valores totais destinados ao Estabelecimento para ações do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade: Ambúlatorial e Hospitalar (MAC), conforme expresso na Portaria supracitada. O repasse
desse recurso será realizado em parcela única no mês subsequente à publicação do Termo Aditivo. e .
10 - CRONOGRAMA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO
' Mês Competências Moniforadas. Competências de Desconto
03/03/2022 12:05 - SEI/GOVMG - 42392487 - Formulário
. Novembro. Maio a Agosto Novembro a Feverei
Setembro a Dezembro
CONTRATANTE:
, - JULIANA ÁVILA TEIXEIRA
SUBSECRETÁRIA DE REGULAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE
- CONTRATADA:
. ç FABIANO DOS SANTOS .
REPRESENTANTE LEGAL/PROVEDOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA/HOSPITAL SANTA ISABEL DO MUNICÍPIO DE UBÁ/MG
* MUNICÍPIO /SMS (INTERVENIENTE):
ANTÔNIO CARLOS JACOB
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO SUS DO MUNICÍPIO DE uB4/MG
Documento assinado eletronicamente por Antonio Carlos Jacob, Usuário Externo, em 18/02/2022, às 12:11, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, 5 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
E Documento assinado eletronicamente por FABIANO DOS SANTOS, Usuário Externo, em 18/02/2022, às 18:56, conforme horário oficial de Brasília, com
poges fundamento no art. 6º, 5 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de Julho ce 2017.
Documento assinado eletronicamente por Juliana Ávila Teixeira, Subsecretário(a), em 25/02/2022, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, 5 1º, do Decreto nº 47. 222, de 26 de julho de 2017.
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ate
Referência: Processo nº 1320.01.0098769/2019-62 . . - SEI nº 42392487
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
PUBLICADO NA IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS DIA
28/02/2019
ÍNDICE: Editais e Avisos
PÁG 45
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2019
Extrato do Termo de Contrato nº 216/2018 que entre si
celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Irmandade Nossa
Senhora da Snúde/Hospital São Vicente de" Paulo, do
município de Ubá/MG. CNPJ; 25.335.670/0001-90. Objeto: *
Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a
atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do
SUS/MG a serem prestados pelo CONTRATADO, visando
a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em
conformidade com disposto no referido Termo de Contrato.
O valor mensal estimado do presente: Contrato é de
R$707.810,59 (setecentos e sete mil oitocentos e dez reais é
cinquenta e nove centavos), Valor estimado global:
R$42.468.635,40 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e
sessenta e oito mil, seiscentos e trinta é cinco reais e
quarenta centavos, Dotação Orçamentária:
4291.10.302.183,4492.0001-339039-37.1 e 3714
é 4291.10.302.183.4492.0001 — 339039 — 921. Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da
data de sua assinatura. Assinatura: 27/02/2019, Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr.
Nicodemus de Arimathes e Silva Junior, pela Irmandade
Nossa Senhora da Saúde/Hospital São Vicente de Paulo, do
município de Ubá/MG, o Sr, Ronaldo Gomes de Oliveira e o
Sr. Munir Jacob e pela Secretaria Municipal de Saúde de
Ubá e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Dulcinéia Thinassi
Perini.
"6TOT 9P OSXUIM GP 07 ')UOZLIOF OPA "GTOT/NTO oM OjENMOÇ)
op OIL OP OJENXA :MS-VINT BTOTINIT o CrenvOS
P OIE OP OjJIKM IJT AS SPEQ SOMAY 9 Sup
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op IEPHO Estsaduy, vu opropqnd “DRYEAn PP opdiopmmm
op “ME SP SUA US IMIdSoHPPRUS vp usoquos
ESSON 9PSPURULIZ v 9 OU-SAS/SAS/DWA 9 exus opragopo
“6TOZIDIO o CJENUO) JP OMI OP CJEIKM OP VIELIA
OLVULNOD 14 OHUAL OC OLVELXA OC VIVIA
N q Ag
HaNVS AQ OQVISA AQ VIIVLTHOAS
LP DYd
SOSIAY 9 SIENPA :MOIANT
cIocicoo
VIC SIVHHO SVNIW
HG OQVISA 0d TVÍIDIHO
VSNHIdIAI VN OAVOITANA
SIVIMO SYNIK HO JANVS AQ OCVISA AQ VIIVIIRIDAS |
, o 01/03/2019 SEUGOVIMG - 3378347 - Formulário
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Diretoria de Gestão de Contratos em Serviços de Saúde
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2019.
DOCUMENTO DESCRITIVO - TERMO DE CONTRATO Nº 16/2019 DA IRMANDADE NOSSA SENHORA DA SAÚDE/HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
DOCUMENTO DESCRITIVO - SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
1- DADOS CASTRAIS
RAZÃO SOCIAL: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA SAÚDE
NOME FANTASIA: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO CNES: 2760703
ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, Nº 165.
CEP: 36.500-000 | DDD/TELEFONE: (32)35391511
RESPONSÁVEL LEGAL: RONALDO GOMES DE OLIVEIRA
CARGO: REPRESENTANTE LEGAL FUNÇÃO: PRESIDENTE/PROVEDOR
!l- CONSIDERAÇÕES GERAIS
Este Documento Descritivo é parte integrante do contrato e tem por objeto instrumentalizar as ações e serviços de saúde do(a) CONTRATADO(A), definindo os
compromissos e metas assistenciais, gerenciais e de qualidade, em conformidade com o perfil do estabelecimento e as diretrizes organizacionais da Política
Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), instituída pela Portaria de Consolidação GM/MIS nº 2, de 28 de setembro de 2017 (Anexo XXIV), e com as diretrizes da
contratualização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos mesma Portaria (Anexo 2 do Anexo XXIV).
São eixos orientadores deste Documento Descritivo, quando couber:
A definição de todas as ações e serviços de saúde, nas áreas de assistência, gestão, ensino e pesquisa, e avaliação que serão prestadas pelo hospital;
A definição de metas físico-financeiras na prestação das ações e serviços de saúde contratados;
1.
2;
3. A definição de metas qualitativas na prestação das ações e serviços de saúde contratados;
4. A descrição da estrutura física, tecnológica e recursos humanos;
5.
A definição de indicadores para avaliação do desempenho;
6. A definição dos recursos financeiros e respectivas fontes envolvidas na contratação.
As modificações na programação de que trata este Documento Descritivo, tanto para a inclusão, quanto para a interrupção de ações e serviços pactuados,
deverão ser aprovadas na Comissão de Acompanhamento do Contrato (CAC), prevista pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, e aprovadas pelo gestor
estadual,
O (A) CONTRATADO(A), conforme previsto pelo Art. 45 da Lei 8.080/90, garantirá acesso aos serviços pactuados de forma regular e contínua, segundo a
programação específica para cada uma de suas áreas de atuação, em consonância com a proposta organizacional da saúde para o município e região,
submetendo-se ainda às penalidades previstas em lei no caso de descumprimento.
As atividades assistenciais desenvolvidas e ofertadas pelo(a) CONTRATADO(A) serão totalmente reguladas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
(SES/MG), a partir de demanda referenciada e/ou espontânea, conforme as normas instituídas pela Política Nacional de Regulação, aprovada por meio da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 (Anexo XXvI), assegurando equidade, transparência e priorização de acesso por meio de
critérios que avaliem riscos e vulnerabilidades.
O(A) CONTRATADO(A) também se compromete a desenvolver seus serviços de forma humanizada, buscando sempre desenvolver ações centradas nos usuários e
em seus familiares, incorporando as diretrizes propostas pela Política Nacional de Humanização do SUS, bem como as definidas nas normativas que
regulamentam este instrumento.
O(A) CONTRATADO(A) se compromete, nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 - que dentre outras aspectos, instituiu
incentivos financeiros destinados aos Hospitais Filantrópicos que prestam serviço 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde, hospitalares e/ou
ambulatoriais, exclusivamente ao SUS - a manter os requisitos de adesão estabelecidos em seus respectivos regulamentos.
O(A) CONTRATADO(A) se compromete por meio do seu corpo clínico a utilizar diretrizes diagnósticas, terapêuticas e protocolos clínicos baseados em evidências
científicas e validados pelas gestores do SUS, responsabilizando-se sob todos os aspectos pelas ações não fundamentadas nestes princípios.
A CAC, constituída por dois representantes da CONTRATANTE, dois representantes do(a) CONTRATADO(A) e um representante do INTERVENIENTE, será
responsável por avaliar o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas pactuadas neste Documento Descritivo de acordo com as regras definidas pelo
Gestor do Contrato.
HI -DA INSERÇÃO DO HOSPITAL NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
Faz-se necessário a observância dos preceitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017 - que versa, dentre outros
aspectos, sobre as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS - bem como as demais normativas ralativac a carta Rado
01/03/2019 SEI/GOVMG - 3378347 - Formulário
No tocante ao Componente Hospitalar da Rede Atenção às Urgências, nos termo das Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017 (Anexo
Ill), será responsabilidade do(a) CONTRATADO(A) organizar a atenção às urgências no hospital, de modo que atenda à demanda espontânea e/ou referenciada e
funcione como retaguarda para os outros pontos de atenção às urgências de menor complexidade, além de garantir atendimentos de média e alta
complexidade, de acordo com sua habilitação e capacidade instalada; procedimentos diagnósticos e leitos clínicos, cirúrgicos, de longa permanência e de terapia
intensiva para a rede de atenção às urgências, especialmente nas linhas de cuidado prioritárias definidas pela SES/MG, em articulação com os demais pontos de
assistência do SUS no território pactuado, conforme especificado neste instrumento.
Conforme estabelecido nas Portarias de Consolidação nº 3/2017 e Portarias de Consolidação nº 6/2017, que instituíram a Rede Cegonha no âmbito do SUS, as
ações de atenção à saúde mulher e à saúde criança deverão adotar modelo de atenção com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao
desenvolvimento da criança de zero aos vinte e quatro meses, promovendo a implantação das boas práticas ao parto e nascimento seguros e humanizados, bem
como inserir-se na Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil com corresponsabilização do cuidado à gestante e recém-nascido garantindo o cuidado em rede,
acesso, acolhimento e resolutividade na maternidade, visando a redução da mortalidade materna e infantil, com ênfase no componente neonatal.
No que tange à Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 (Anexo VI), a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve ser instituída por meio da ampliação
e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou
contínua, no âmbito do SUS. Objetiva promover cuidados em saúde especialmente dos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e
múltiplas deficiências; desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida
adulta; ampliar a oferta de órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM); promover reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio
do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social; promover mecanismos de formação permanente para
profissionais da saúde; desenvolver ações intersetoriais de promoção e prevenção à saúde em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil;
produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas, medidas de prevenção e cuidado e os serviços disponíveis na rede, por meio de cadernos, cartilhas e
manuais; regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Cuidados 3 Pessoa com Deficiência; e construir indicadores capazes de monitorar
a qualidade dos serviços e a resolutividade da atenção a saúde.
Conforme definido na Portaria de Consolidação nº 3/2017 (Anexo V) , que institui a Rede de Atenção Psicossocial, faz-se necessário garantir uma rede de
serviços de saúde mental integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com sofrimento ou transtorno mental,
incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, promovendo o acesso e qualificando o cuidado por meio do
acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.
Em relação à Portaria de Consolidação nº 3/2017 (Anexo IV), que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS e
estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado, é essencial garantir a qualidade da atenção a essa população, por meio da mudança no
processo de trabalho das equipes em todos os pontos de atenção, Incluindo a incorporação de tecnologias e de gestão do cuidado para atenção integral e
longitudinal e também a articulação de ações e serviços para a constituição de linhas de cuidado em toda a rede, com enfoque nos quatro temas
epidemiologicamente mais relevantes: as doenças renocardiovasculares (hipertensão arterial sistêmica, Diabetes mellitus e insuficiência renal crônica), a
obesidade, o câncer e as doenças respiratórias.
IV - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO(A) CONTRATADO(A)
Tdentificação .
CADASTRADO NO CNES EM: 12/9/2003 ULTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 10/2/2019
CNES: [CNPJ:
[2760703 |25335670000190
leer: — fpersonalidade: ||
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE UBA
|Nome Empresarial:
IRMANDADE NOSSA SENHORA DA SAUDE
Logradouro:
RUA NOSSA SENHORA DA SAUDE
Complementa:
ENTRO IMG
Sub Tipo Unidade:
[Tipo Unidade:
DUPLA |INDIVIDUAL
PROFISSIONAIS SUS
Médicos
Outros
PROFISSIONAIS NÃO SUS
[Total
Atendimento Prestado
po de Atendimento:
AMBULATORIAL
JAMBULATORIAL
[AMBULATORIAL
PARTICULAR
SUS
LANO DE SAUDE PRIVADO
SUS
JURGENCIA
[Fluxo de Clientela:
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[ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTANEA
eitos Existentes
[Leitos SUS
OBSTETRÍCIA
[Nome Leitos
(OBSTETRICIA CIRURGICA.
OBSTETRICIA CLINICA
PEDIÁTRICOS
[Nome Leitos (Leitos Existentes
PEDIATRIA CLINICA 13
[LEITOS HABILITADOS
pela SAS. Vide consulta Habilitações)
Equipamentos
'QUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
(Os totais de leitos SUS com sinalização (*), são totais recuperados dos leitos Habilitados
Equipamento: Existente; ne SUS:
AMOGRAFO COM COMANDO SIMPLES i
PPROCESSADORA DE FILME EXCLUSIVA PARA ES
; IM
AIO X COM FLUOROSCOPIA. IM
Pp IsM
[RAIO X PARA DENSITOMETRIA OSSEA LIM
[RESSONANCIA MAGNETICA ro sm]
“TRASSOM DOPPLER COLORIDO RS
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA
Equipamento: CT TExistente: TêmUso: US:
GruPOcERADOR fo ho EM
[EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGIA
Equipamento: Existente: [Em Uso: SUS:
IEQUIPO ODONTOLOGICO 1 I IM
[EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA
Equipamento:
DESFIBRILADOR
EQUIPAMENTO DE FOTOTERAPIA
Equipamento: meme feno OS]
ad E
ESUERDORE
CAPASSO TEMPORARIO
IMONITOR DE ECG
[EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS
Equipamento:
[ELETROCARDIOGRAFO on a]
[EQUIPAMENTOS POR METODOS OPTICOS
[BOMBA DE INFUSAO ps Im
Te
sim |
EM |
[im
À MONITOR DE PRESSAO NAO-INVASIVO E
IMADOR PULMONAR/AMBU po Po IM
ES VENTICADOR po fo TIsm
Existente: fEmUso: TEUS:
po Em
Equipamento: IR JEm Uso: |SUS:
DOSCOPIO DAS VIAS URINARIAS [SIM |
ENDOSCOPIO DIGESTIVO Es
LAPAROSCOPIO/VÍDEO ÃO
01/03/2019
SEI/GOVMG - 3378347 - Formulário
[OUTROS EQUIPAMENTOS
quipamento: [Em Uso: |SUS:
'QUIPAMENTO PARA HEMODIALISE 1 SIM
Resíduos/Rejeitos
Coleta Seletiva de Rejeito:
RESIDUOS BJOLOGICOS
RESIDUOS QUIMICOS |
RESIDUOS COMUNS
Instalações Físicas para Assistência
[URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
IQtde./Consultório: |Leitos/Equipos:
ONSULTORIOS MEDICOS
ODONTOLOGIA
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE
'RITICO/SALA DE ESTABILIZACAO
SALADECURATVO DD [o
BALADEGESSO fo
SALA DE HIGIENIZACAO y
SALA PEQUENA CIRURGIA
'
SALA REPOUSO/OBSERVACAO - FEMININO |
SALA REPOUSO/OBSERVACAO - MASCULINO | Bo
SALA REPOUSO/OBSERVACAO - PEDIATRICA [1 i
[AMBULATORIAL
[nstalação: [Qtde./Consultório:
[CLINICAS BASICAS, :
[CLINICAS ESPECIALIZADAS
[CLINICAS INDIFERENCIADO
[ODONTOLOGIA
OUTROS CONSULTÓRIOS NAO MEDICOS
SALA DE CIRURGIA AMBULATORIAL
SALA DE CURATIVO
SALA DE ENFERMAGEM (SERVICOS)
[SALA DE GESSO
SALA DE NEBULIZACAO,
SALA DE PEQUENA CIRURGIA
SALA DE REPOUSO/OBSERVACAO - ç
INDIFERENCIADO
[SATA REPOUSO/OBSERVACÃO FEMININO | po
SALA REPOUSO/OBSERVACAO - MASCULINO
SALA REPOUSO/OBSERVACAO - PEDIATRICA
HOSPITALAR
Instalação:
SALA DE CIRURGIA
[SALA DE CIRURGIA AMBULATORIAL
[SALA DE RECUPERACAO
SALA DE CIRURGIA I
SALA DE CURETAGEM
SALA DE PARTO NORMAL
SALA DE PRE-PARTO
LEITOS DE ALOJAMENTO CONJUNTO
LEITOS RN NORMAL
EITOS RN PATOLOGICO po]
aracterística:
e
|
=[=[=[=[=t=toj=|E
sta=tatat=tetatatatats
|AMBULANCIA [TERCEIRIZADO
[CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS PROPRIO
FARMACIA E PROPRIO
ILACTARIO PRÓPRIO |
LAVANDERIA PRÓPRIO)
ECROTERIO] PRÓPRIO,
NUTRIÇÃO E DIETETICA (CND) [PRÓPRIO
[S.A.M.E. OU S.P.P(SERVIÇO DE PRONTUARIO DE PACIENTE)
SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
SERVICO SOCIAL
Serviços Especializados
01/03/2019
RURGIA VASCULAR
AO PRE-NATAL, PARTO
NASCIMENTO
SEI/GOVMG - 3378347 - Formulário
Ambulatorial:
|[Hospitalar:
IPROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
120
[EM SAUDE BUCAL
SERVICO DE ATENCAO
PSICOSSOCIAL
SERVICO DE CIRURGIA
[REPARADORA
SERVICO DE
penos Tico POR
IATOMIA
|PATOLOGICA EOU
[CITOPATO
SERVICO DE
IAGNOSTICO POR
ANATOMIA
IPATOLOGICA EOU
IPROPRIO
PRÓPRIO
PROPRIO
[TERCEIRIZADO SIM
PROPRIO ÃO NÃO|NÃO SIM
11
122
142
É ITOPATO
ERVICO DE
DIAGNOSTICO POR
IMAGEM
SERVICO DE
DIAGNOSTICO POR
IMAGEM
PROPRIO ÃO
[TERCEIRIZADO|SIM SIM |SIM SIM
SERVICO DE
[IMAGEM
[DIAGNOSTICO POR PROPRIO
SIM SIM [SIM IM
SERVICO DE
[LABORATORIO CLINICO
SERVICO DE
DIAGNOSTICO POR
TODOS GRAFICOS
[DINAMICOS
SERVICO DE
[ENDOSCOPIA
[125 [SERVICO DE FARMACIA
SERVICO DE
[FISIOTERAPIA
PROPRIO SIM
NANÃ
PROPRIO ÃO
136
RERVTCO DE SUPORTE
RICIONAL
E ERVICO DE TERAPIA
PROPRIO
PROPRIO
[9 fRANSPLANTE from NãO
Se: eres e Classificação
SERVICO DE
[ATENCAO AO PRE-
PRE-NATAL DE RISCO
01/03/2019
SEWGOVMG - 3378347 - Formulário
PARTO EM GESTACAO DE
RISCO HABITUAL
CENTRO DE PARTO
[NORMAL
PSICOSSOCIAL
[CIRURGIA
BUCOMAXILOFACIAL
MENTAL
TRATAMENTO EM NAQ
(CIRURGIA QUEIMADOS NÃO INFORMADO
EXAMES
DIAGNOSTICO POR
ANATOMIA
JNATOMOPATOLOGICOS
ITOPATOLOGICOS NAS [INFORMADO
[ULTRASONOGRAFIA
[TOMOGRAFIA
[COMPUTADORIZADA
SERVICO DE
[DIAGNOSTICO POR
AGEM MAGNÉTICA
|[RESSONANCIA
SERVICO DE
DIAGNOSTICO POR
IMAGEM
RADIOLOGIA
145 -
lo
SERVICO DE
MAMOGRAFIA
12 |PDIAGNOSTICO POR
IMAGEM
SERVICO DE
DIAGNOSTICO POR
LABORATORIO
'LINICO
SERVICO DE
EXAMES PARA TRIAGEM
NEONATAL
EXAMES
fog
junco
145- [DIAGNOSTICO POR | |TOXICOLOGICOS OU DE
008 |LABORATORIO IMONITORIZACAO
CLINICO [TERAPEUTICA
SERVICO DE
145- [DIAGNOSTICO POR | EXAMES SOROLOGICOS | 36 NAO
003 [LABORATORIO E IMUNOLOGICOS
CLINICO
SERVICO DE
145 - [DIAGNOSTICO POR | [EXAMES
LABORATORIO IMICROBIOLOGICOS
SERVICO DE
DIAGNOSTICO POR
LABORATORIO
CLINICO
[EXAMES
IMUNOHEMATOLOGICOS
SERVICO DE
DIAGNOSTICO POR
LABORATORIO
DIAGNOSTICO POR
LABORATORIO
CLINICO
[EXAMES HORMONAIS
EXAMES
HEMATOLOGICOS E
|HEMOSTASIA
TA LNIDETIOA nAD
EXAMES EM OUTROS NÃO
ILIQUIDOS BIOLOGICOS
EXAMES DE
iron anta Tr Ter
01/03/2019
LABORATORIO
CLINICO
SEIW/GOVMG - 3378347
- Formulário
145 - [DIAGNOSTICO POR
LABORATORIO
SERVICO DE
EXAMES DE GENETICA
SERVICO DE
122 - [DIAGNOSTICO POR
003 |METODOS GRAFICOS
IDINAMICOS
126 - [SERVICO DE
|FISIOTERAPIA
SERVICO DE
145 - |DIAGNOSTICO POR
04 [LABORATORIO EXAMES COPROLOGICOS o
CLINICO
SERVICO DE
145 - [DIAGNOSTICO POR
01 ILABORATORIO [EXAMES BIOQUIMICOS [NÃO o!
EXAME
DO APARELHO
[DIGESTIVO
[FARMACIA HOSPITALAR
JASSISTENCIA
FISIOTERAPEUTICA NAS
|ALTERACOES EM
JASSISTENCIA
FISIOTERAPEUTICA
ARDIOVASCULARES E
ELETROCARDIOGRAFICO|
INÃO INFO)
1
OFTALMOLOGIA
SERVICO DE
FTALMOLOGIA
'NEUMOFUNCI
(ASSISTENCIA
26- |SERVICO DE FISIOTERAPEUTICA NAS [2
05 [FISIOTERAPIA [DISFUNCOES MUSCULO
ESQUELET
[SERVICO DE DIAGNOSTICO EM
[HEMOTERAPIA HEMOTERAPIA
[SERVICO DE MEDICINA
(TERAPIA [TRANSFUSIONAL
131- [SERVICO DE ERRTAMENTO
003 |OFTALMOLOGIA RURGICOIDO
[APARELHO DA VISAO
[SERVICO DE [DIAGNOSTICO EM E
FTALMOLOGIA
[TRATAMENTO CLINICO
DO APARELHO DA VISAO
UTRICIONAL
SERVICO DE SUPORTE
135 - [SERVICO DE ABILITACAO
REABILITACAO JAUDITIVA
SERVICO DE SUPORTE
SERVICO DE TERAPIA
INTENSIVA
SERVICO DE
[URGENCIA E
EMERGENCIA
140 - [SERVICO DE [PRONTO ATENDIMENTO
006 [URGENCIA E CLINICO
[EMERGENCIA
1404 CERVICODE [PRONTO SOCORRO
lo13 [URGENCIA E OBSTETRICO
|EMERGENCIA
PACIENTE
RITICO/GRAVE
PRONTO SOCORRO
/[TRAUMATO ORTOPEDICO,
140 - PRONTO SOCORRO
RGENCIA E
ui RR foDoNTOLOGICO
140. FERVICO DE PRONTO ATENDIMEI
og URGENCIA E (OBSTETRICO
'MERGENCIA
40 [SERVICO DE ATENDIMENTO AO
fos JurENcIA E [PACIENTE COM
PRONTO SOCORRO INÃO NAO
GERAL/CLINICO NFORMADO
[ESTABILIZACAO DE
01/03/2019 SEIWGOVMG - 3378347 - Formulário
JACIDENTE VASCULAR
——————>>—|CEREBRAL (AVC)
REI ICIRURGICA
IDEOLAPAROSCOPIA
SERVICO DE
|VIDEOLAPAROSCOPIA |D!AGNOSTICA
[ACOES PARA DOAÇÃO E
TRANSPLANTE ICAPTACAO DE ORGAOS |NÃO
[E TECIDOS
V- AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
V.A — EIXO ASSISTÊNCIA
I- Assumir os seguintes compromissos de qualidade e resolutividade da assistência:
a) Acolhimento dos pacientes, familiares e acompanhantes;
b) Estabelecimento de Plano Terapêutico Individual;
c) Desenvolvimento de abordagem interdisciplinar;
d) Adoção progressiva de linhas de cuidados multidisciplinares;
e) Fornecimento de medicamento e material médico-hospitalar;
f) Garantia de estrutura de apoio diagnóstico e terapêutico;
£) Manutenção e atualização do prontuário único multiprofissional dos usuários;
h) Oferta de suporte nutricional enteral e parenteral;
i) Participação da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos — MG Transplantes;
j) Fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM).
n- Cumprir os requisitos assistenciais e parâmetros definidos pelas portarias específicas de cada serviço, no que tange às ofertas de consultas,
exames, leitos e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade;
ue Utilizar diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos validados pelo Ministério da Saúde e pelos Gestores Estadual e Municipal do SUS, integrando
o hospital à RAS, conforme pactuação locorregional;
IV- Manter o serviço de urgência e emergência em funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, nos 7 (sete) dias da semana, e implantar
acolhimento com protocolo de classificação de risco, quando dispor desse serviço;
v- Disponibilizar equipe médica e de enfermagem de plantão permanente para atender as intercorrências clínicas ou clrúrgicas dos pacientes
internados;
VI- O perfil de pacientes a serem encaminhados, por meio do SUSFACIL/MG, para cada serviço será definido de acordo com sua estrutura assistencial
(capacitação técnica e operacional) registrada no SCNES e de acordo com a grade de Urgência e Emergência estabelecida pela CONTRATANTE;
VI - O(A) CONTRATADO(A) obedecerá as seguintes regras para internação hospitalar:
a) Internação Eletiva de alta complexidade: efetuada pelo hospital obedecendo a autorização prévia de profissional designado pelo gestor
mediante referência/validação, observada a pactuação Intergestores;
b) Internação Eletiva de média complexidade: efetuada pelo hospital após emissão de laudo de AIH, obedecendo a autorização prévia de
profissional designado pelo gestor, validada por meio do Sistema de Regulação SUSfácil;
c) Internação de Urgência e Emergência: efetuada pelo hospital para usuários referenciados, encaminhados pelo SAMU ou por procura direta,
obedecendo a pactuação Intergestores dos fluxos, mediada ou validada por meio Sistema de Regulação, via SUSfácil.
Vill- O(A) CONTRATADO(A) obedecerá as seguintes regras para atenção ambulatorial:
a) Consulta, diagnose e terapia de média complexidade: efetuada pelo hospital mediante agendamento do município de origem, obedecendo
Programação Pactuada Integrada, por meio do Sistema de Regulação SUSfácil, ou reguladas pelo gestor em situações de oferta insuficiente.
b) Diagnose e terapia de alta complexidade: efetuada pelo hospital obedecendo a autorização prévia de profissional designado pelo gestor.
X- Realizar os procedimentos eletivos pactuados com os municípios da região de saúde e região ampliada, em âmbito ambulatorial e hospitalar,
devendo os Municípios encaminhar estes pacientes com todos os exames pré-operatórios atualizados e Autorização de Internação Hospitalar (AIH)
emitida e autorizada.
Xx- Adotar a política de “Vaga Sempre”, quando o(a) CONTRATADO(A) contar com porta de entrada hospitalar de urgência e emergência, de acordo
com o perfil e missão pactuados com o gestor e respeitando os fluxos regulatórios de Urgência e Emergência local;
XI- Assegurar a alta hospitalar responsável, conforme estabelecido na Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), contemplando:
a) Orientação verbal e formal aos pacientes e familiares quanto à continuidade do tratamento registrada no relatório de alta hospitalar;
b) Articulação da continuidade do cuidado com os demais pontos de atenção da RAS, em particular a atenção básica, com agendamento do
atendimento no ponto de atenção específico de acordo com a vulnerabilidade e complexidade do cuidado demandado pós-alta;
c) Preparação do usuário para o retorno ao domicílio com qualidade e segurança para a continuidade dos cuidados, promoção da sua
autonomia e reintegração familiar e social, articulando ações com o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD);
d) Inclusão da cópia do relatório de alta do atendimento prestado ao paciente no prontuário.
Xi- Implantar e/ou implementar as ações previstas na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que estabelece o Programa
Nacional de Segurança do Paciente, contemplando, principalmente, as seguintes ações:
a) Implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente;
b) Elaboração de planos para Segurança do Paciente; e
c) Implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente.
x - Garantir que todo o corpo clínico realize a prestação de ações e serviços para O SUS nas respectivas especialidades, sempre que estas estejam
previstas no Documento Descritivo;
var Daennitar n direito an aramnanhanta a carantir uleita amnliada nara os usuários internados. conforme legislação específica:
“ d10312019 SEI/GOVMG - 3378347 - Formulário
Xv- Prestar atendimento ao indígena, respeitando os direitos previstos na legislação e as especificidades socioculturais, de acordo com o pactuado no
âmbito do subsistema de saúde Indígena;
Xvi- Esclarecer os usuários sobre seu diagnóstico, plano terapêutico, prognóstico, direitos e informações pertinentes aos serviços oferecidos,
solicitando-lhes consentimento livre e esclarecido para a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, de acordo com legislação específica,
respeitando o consentimento ou recusa do paciente, salvo em casos de iminente perigo de vida ou obrigação legal;
XVil- Não realizar nem permitir que terceiros realizem pesquisas ou experimentos fora das normas que regulamentam a pesquisa em seres humanos e
sem autorização da Comissão de Ética em Pesquisa, devidamente registrada no Ministério da Saúde;
XVII! - — Garantir a confidencialidade e confiabilidade dos dados e informações dos usuários;
XIX- Assegurar aos usuários o direito da assistência e orientação religiosa e espiritual, respeitando a sua crença;
XX - Notificar casos suspeitos ou confirmados de doenças e agravos componentes da lista de doenças e agravos de notificação compulsória, incluindo
violência e negligência, de acordo com a legislação vigente;
XXi- Disponibilizar o acesso dos prontuários à autoridade sanitária, bem como aos usuários e pais ou responsáveis de menores, de acordo com o
Código de Ética Médica e de demais categorias profissionais;
XXll- Diversificar as tecnologias de cuidado utilizadas no processo assistencial, incluindo aquelas centradas no usuário e sua família e que levem à
redução do tempo de permanência da internação hospitalar, tais como hospital dia e cirurgia ambulatorial;
XXill- Proceder a prescrição de medicamentos observando a Política Nacional de Medicamentos (RENAME, REMUME e Genéricos), excetuadas as
situações ressalvadas em protocolos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou pela Comissão de Farmacoterapêutica do(a)
CONTRATADO(A);
XXIV- Garantir a adesão do corpo clínico da instituição às normatizações, aos protocolos, às diretrizes clínicas e aos procedimentos vigentes no Sistema
de Gerenciamento da Tabela do SUS. (SIGTAP), responsabilizando-se pelo ônus financeiro decorrente do descumprimento;
XXV- Garantir a realização da consulta de retorno pós-alta hospitalar, quando esta se fizer necesséria;
XXVI- Garantir o encaminhamento aos serviços complementares necessários aos pacientes internados sob sua responsabilidade, bem como o
transporte inter-hospitalar local, salvo nas situações próprias da Rede SAMU;
XXVII - Arquivar o prontuário dos usuários pelo prazo estabelecido em legislação específica;
XXVII! - Submeter-se às normas definidas pela CONTRATANTE quanto ao fluxo de atendimento, sua comprovação, a realização de internações
subsequentes, o local de revisão das contas hospitalares e outros procedimentos necessários.
V.B— EIXO GESTÃO HOSPITALAR
1- Informar aos trabalhadores os compromissos e metas da contratualização, implementando dispositivos para o seu fiel cumprimento;
Il - Garantir que os serviços de assistência à saúde sejam prestados por profissionais contratados e remunerados pelo(a) CONTRATADO(A), sem ônus ou
obrigações para o gestor municipal e estadual, sendo considerados, para efeitos deste Contrato, como profissionais do próprio estabelecimento hospitalar:
a) Os membros do seu corpo clínico;
b) Os profissionais que tenham vínculo de emprego com o próprio hospital;
c) O profissional autônomo que, eventualmente ou permanentemente, preste formalmente serviços para o hospital, ou por este autorizado e
formalmente cadastrado como terceiro no SCNES.
Hi - Responsabilizar-se pela contratação de pessoal para a execução dos serviços, mantendo a regularidade de suas obrigações trabalhistas, sociais,
previdenciárias, tributárias e parafiscais, que incidam ou venham incidir sobre o objeto deste Contrato, bem como sua situação junto aos órgãos oficiais
fiscalizadores de suas atividades, cabendo-lhe apresentar ao órgão ou entidade contratante, sempre que estes julgarem necessário, as comprovações dessa
regularidade;
IV- Responsabilizar-se integralmente por manter em dia e remunerar os serviços terceirizados a ele vinculado;
V - Disponibilizar brinquedoteca quando oferecer serviço de Pediatria, assim como oferecer a infraestrutura necessária para a criança ou adolescente
internado estudar, observada a legislação e articulação local;
VI- Dispor de ouvidoria e/ou serviço de atendimento ao usuário;
Vit - Garantir, em permanente funcionamento, as Comissões Hospitalares, conforme legislação vigente, especialmente as abaixo elencadas e outras que
couber:
a) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
b) Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional;
c) Comissão de Hemoterapia;
d) Comissão Intrahospitalar de Doação de Órgãos e Transplantes;
e) Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;
f) Comissão de Revisão e Análise de Óbitos;
E) Comitê de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Perinatal;
h) Comissão de Revisão e Análise de Prontuários;
|) Comissão de Ética Médica;
)) Comissão de Ética de Enfermagem;
k) Comissão de Documentação Médica e Estatística.
VIII - Afixar aviso, em local visível aos seus usuários, nas entradas de público externo ou salas de espera de atendimento aos pacientes do SUS, da condição
do(a) CONTRATADO(A) como entidade integrante do SUS e da gratuidade dos serviços prestados;
IX - Divulgar a composição das equipes assistenciais e equipe dirigente do(a) CONTRATADO(A) aos usuários em local visível e de fácil acesso;
X- Assegurar o desenvolvimento de educação permanente para seus trabalhadores;
XI- Dispor de um Conselho Local de Saúde do(a) CONTRATADO(A);
XII - Garantir aos Conselhos de Saúde, instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do SUS, o exercício à fiscalização dos serviços contratados
assegurando-lhes o Controle Social;
01/03/2019 SEI/GOVMG - 3378347 - Formulário
XIII - Disponibilizar periodicamente os dados para o gestor local alimentar e atualizar o Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde
(SCNES), inclusive o cadastramento dos profissionais;
XIV - Alimentar regularmente os sistemas de regulação do acesso, conforme normas específicas;
Xv - Registrar e apresentar de forma correta e sistemática os dados de produção para o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), o Sistema de
Informações Hospitalares (SIH) ou outros Sistemas de Informação de produção de ações e serviços de saúde ou de monitoramento hospitalar que venham a
ser implementados no âmbito do SUS;
XVI - Proceder à atualização de dados junto ao Sistema Nacional de Agravo de Notificação (SINAN) em articulação com o Serviço de Vigilância
Epidemiológica local, informando os eventos de Notificação Compulsória ou Agravos à saúde obrigatórios pelas Normas do SUS, com registro e envio dentro
da periodicidade definida;
XVII - Indicar representante(s) do(a) CONTRATADO(A) para compor à CAC, que deverá monitorar a execução das ações e serviços de saúde pactuados;
XVII! - Comunicar formalmente em até 05 (cinco) dias úteis à CONTRATANTE eventual mudança de endereço ou outras alterações pertinentes para
providências cabíveis;
XIX - Responsabilizar-se por cobrança indevida feita ao paciente ou ao seu representante, por profissional empregado, vinculado ou preposto, em razão da
execução deste Contrato;
XX - Comunicar, imediatamente, ao gestor local e à CAC, com as respectivas propostas de solução, visando a não interrupção da assistência, a existência de
equipamentos com defeito e/ou que necessitem de interrupção temporária de utilização para manutenção ou substituição, bem como ausência temporária
de profissionais ou redução de insumos;
XXI - Responsabilizar-se pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e mobiliários para a execução dos serviços assistenciais de saúde
previstos neste instrumento contratual;
XXII - Garantir que a utilização de hemocomponentes e hemoderivados seja feita em consonância com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017;
XxIH - Responsabilizar-se por dano causado ao paclente, decorrente de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência, praticados
por seus empregados, assegurando-se, em qualquer caso, o direito de regresso contra o responsável, sem prejuízo da aplicação das demais sanções
cabíveis;
XXIV - Obrigar-se a entregar ao usuário ou ao seu responsável, no ato da saída do estabelecimento documento comprobatório informando que a assistência
foi prestada pelo SUS, sem custos adicionais para o paciente;
XXV - Obrigar-se a apresentar, sempre que solicitado, relatórios de atividades que demonstrem, quantitativa e qualitativamente, o atendimento do objeto.
XXVI - Aplicar ferramentas gerenciais que induzam a horizontalização da gestão, qualificação gerencial e enfrentamento das questões corporativas,
incluindo rotinas técnicas e operacionais, gestão de risco, sistema de avaliação de custos, sistema de informação e sistema de avaliação de satisfação dos
trabalhadores e usuários;
XXVII - Atender prontamente às demandas da CONTRATANTE com esclarecimentos pertinentes à assuntos que envolvem o(a) CONTRATADO(A).
V.C— EIXO ENSINO E PESQUISA, QUANDO COUBER
| - Promover formação e qualificação aos profissionais de acordo com as necessidades de saúde e as políticas prioritárias do SUS, visando o trabalho
multiprofissional;
1- Ser campo de educação permanente para profissionais da RAS, conforme pactuado com o gestor local;
WII - Constituir equipe de referência matricial para apoiar o trabalho da RAS, de acordo com seu perfil de especialização;
IV - Disponibilizar ensino integrado à assistência;
V.- Garantir práticas de ensino baseadas no cuidado integral e resolutivo ao usuário;
VI - Desenvolver atividades de Pesquisa e de Gestão de Tecnologias em Saúde, priorizadas as necessidades regionais e a política de saúde instituída,
conforme pactuado com o gestor público de saúde;
vil - Cumprir os requisitos estabelecidos em atos normativos específicos, caso 0 estabelecimento seja certificado como Hospital de Ensino.
V.D - EIXO AVALIAÇÃO
1! - Acompanhar os resultados internos, visando à segurança, efetividade e eficiência na qualidade dos serviços;
1t - Avaliar a satisfação dos usuários e dos acompanhantes de forma periódica;
ll - Monitorar a execução orçamentária e zelar pela adequada utilização dos recursos financeiros previstos no instrumento formal de contratualização.
IV - Manter os programas de avaliação de qualidade hospitalar instituídos pelas normas do Ministério da Saúde;
V - Submeter-se a avaliações sistemáticas de acordo com o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS).
VI - METAS QUANTITATIVAS
. QUADRO 1 - MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL - MAC
DESCRIÇÃO SERVIÇO
101 | AÇÕES COLETIVAS/ INDIVIDUAIS EM SAI
Sub Total GRUPO 1
GRUPO 02 - PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA
[COLETA DE MATERIAL
DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO
DIAGNÓSTICO POR ANATOMIA PATOLÓGICA E
CITOPATOLOGIA
01/03/2019 SEIWGOVMG - 3378347 - Formulário
3.010,00
DIAGNÓSTICO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM
HEMOTERAPIA
FISIOTERAPIA, 1.440
303 | TRATAMENTOS CLÍNICOS (OUTRAS ESPECIALIDADES)
306 [HEMOTERAPIA
307 [TRATAMENTO ODONTOLÓGICOS
309 [TERAPIAS ESPECIALIZADAS
Sub Total GRUPO 3
[sruro 04 - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
PEQUENA CIRURGIA E CIRURGIA DE PELE, CUTANEO E
MUCOSA
CIRURGIA DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES
CIRURGIA DO APARELHO DE VISÃO
CIRURGIA DO APARELHO CIRCULATÓRIO
CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO
408 [CIRURGIA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR
CIRURGIA DO APARELHO GENITURINÁRIO
CIRURGIA DE MAMA
CIRURGIA OBSTÉTRICA
E
12
13 CIRURGIA REPARADORA
14
4 CIRURGIA ORO-FACIAL
415 OUTRAS CIRURGIAS
417 JANESTESIOLOGIA | Teses]
. [Sub Total GRUPO 4 56
TOTAL DA MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 11.305
QUADRO 2 - ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL - MAC
==
58.031,04
QUANTIDADE
MENSAL
cóDico DESCRIÇÃO SERVIÇO
TOTAL -
SRUPO 02 - PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA
COLETA DE MATERIAL POR MEIO DE PUNÇÃO/BIÓPSIA
DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO
DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA
DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA.
DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
DIAGNÓSTICO POR MEDICINA NUCLEAR IN VIVO
DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA
DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA ps
dm
[000 |
DIAGNÓSTICO EM
OTORRINOLARINGOLOGIA/FONOAUDIOLOGIA.
DIAGNÓSTICO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM
HEMOTERAPIA
30107
DEFICIÊNCIAS
ATEND/ACOMP QUEIMADOS
30112 | ATEND/ACOMP DE DIAG. DE DOENÇAS
ENDÓCRINAS/METABÓLICAS E NUTR.
30113 [ACOMPANHAMENTO EM OUTRAS ESPECIALIDADES
30312 | TRATAMENTOS POR MEDICINA NUCLEAR EM VIVO
[304 | TRATAMENTO EM ONCOLOGIA
[306 [HEMOTERAPIA
TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS
[TERAPIAS DO APARELHO GENITURINÁRIO TT | |]
Sub Total GRUPO 03 o [0,00 |
GRUPO 04 - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
CIRURGIA DO APARELHO GENITURINÁRIO.
TRATAMENTO DE QUEIMADOS [Rca
CIRURGIA OROFACIAL
0,00
Sub Total GRUPO 04
GRUPO 07 - ÓRTESES PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - SUBGRUPO 01 - NÃO RELACIONADOS
AO ATO CIRÚRGICO
OPM AUXILIARES DA LOCOMOÇÃO
70102 | OPM ORTOPÉDICAS
70103 | OPM AUDITIVAS
70104 | OPM OFTALMOLÓGICAS
OPM EM UROLOGIA
OPM DE ANOMALIAS BUCO-MAXILO-FACIAL EESSE
SUBSTITUIÇÃO / TROCA EM ÓRTESE E PRÓTESE
70108
01/03/2019
Sub Total GRUPO 07 [o Too |
TOTAL DA ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL q jo00 |
QUADRO 3 - MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - MAC
Nº DE INTERNAÇÕES | VALOR MENSAL TOTAL -
CÓDIGO || DESCRIÇÃO SERVIÇO PREVISTAS R$
09.01.180
MÉDIA COMPLEXIDADE
HOSPITALAR 205.755,01
09.01.198
OUTRAS ESPECIALIDADES
Cuidados Prolongados
03.03.17 | Transtornos Mentais
09.01.196 | Psigiuiatria Cronica
TOTAL MÉDIA COMPLEXIDADE
HOSPITALAR
QUADRO 4 - ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - MAC
|
- 205.755,01
Nº DE
INTERNAÇÕES
PREVISTAS,
TRATAMENTO HIV/AIDS
TRATAMENTO DOENÇAS SIST. NERVOSO
“| CENTRAL E PERIFÉRICO
TRATAMENTO EM ONCOLOGIA
CIRUGIA SISTEMA NERVOSOS CENTRAL E
PERIFÉRICO
CIRURGIA APARELHO DA VISÃO
CARDIOVASCULAR .
CIRURGIA CARDIOVASCULAR
CIRURGIA VASCULAR
[CARDIOLOGIA INTERVENCIONTA O [0
04.06.05 | ELETROFISIOLOGIA
04.06.06 | CIR. CARDIOVASC. PEDIÁTRICA
VALOR MENSAL
CÓDIGO | DESCRIÇÃO SERVIÇO TOTAL-AS
03.03.18
04.06.01
04.06.02
04.08 CIRURGIA SISTEMA OSTEOMUSCULAR
04.16 CIRURGIA EM ONCOLOGIA
TOTAL ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
QUADRO 5 - LEITOS COMPLEMENTARES
Nº DE
CÓDIGO | | DESCRIÇÃO SERVIÇO INTERNAÇÕES ae
PREVISTAS
[08.02.01.083 [UTI ADULTO - TIPO 91.914,24
08.02.02.091 | UTI ADULTO - TIPO ll
[08.02.01,156 | UTI PEDIATRICA - TIPO
08.02.01.075 | UTI PEDIATRICA - TIPO l11
08.02.01.121 | UTI NEONATAL - TIPO 1
08.02.01.121 | UTI NEONATAL - TIPO Ill
08.02.01.210 | UTI TER. CORONARIANA (uco) TIPO |
08.02.01.023 | UCI NEONATAL (Leito Convencional)
08.02.01.024 | UCI NEONATAL (Leito Canguru)
TOTAL LEITOS COMPLEMENTARES
QUADRO 6 - FAEC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
CÓDIGO | DESCRIÇÃO SERVIÇO | QUANTIDADE | VALOR MENSAL TOTAL - R$
91.914,24
LJ
Lit
TOTAL DOS SERVIÇOS FAEC
cóDiGo QUANTIDADE
DESCRIÇÃO SERVIÇO
Recurso Portaria nº 3.166/2013 - Média
Complexidade Ambulatorial
Recurso Portaria nº 3.166/2013 - Média
Complexidade Hospitalar
Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar -
IGH [IAC)
09.90.182 26.015,54
09.90.181
09.05.80 191.160,17
SEVGOVMG - 3378347 - Formulário
+ 5. 60d, 95( Pod I898(22)
“+ 0103/2019
09.05.80
09.05.30
SEI/GOVMG - 3378347 - Formulário
09.05.40
Recurso Disponível Fut. Programação Amb Média
Incentivo 100% SUS
Incentivo de Atenção Especializada à Pop. Indígena
09.05.80
09.03.172
[0304 |SADT de Oncologia
SADT de Terapia Renal Substitutiva [NE |
04.06.01 | SADT de Cirurgia Cardiovascular
04.06.02 |SADT de Cirurgia Vascular
COMPLEMENTARES
04.06.03 | SADT de Cardiologia Intervencionista [= = fo e]
SADT de Cirurgia Endovascular e]
TOTAL PORTARIAS MINISTERIAIS, INCENTIVOS E RECURSOS
VL.A - QUADRO SÍNTESE
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
METAS QUANTITATIVAS
RECURSO MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL (MCA) |- R$ 58.031,04
RECURSO MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR (MCH)
VALOR PRÉ-FIXADO
VALOR PÓS-FIXADO
4 | RECURSO PORTARIA Nº 3.166/2013 - AMBULATORIAL (MCA) | =
INCENTIVO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA R$ 52.770,24
R$ 26.015,54
R$ 191.160,17
bosstisão cia
R$ 615.896,35
TOTAL ANUAL
R$ 7.390.756,20
VII - METAS QUALITATIVAS
VILA Indicadores Gerais
132,1
[o incenmivOINTEGRASUS TT] R$9.90865 |] Sica
Lo sou [| R6% 1]
LEITOS COMPLEMENTARES R$ 91.914,24 | R$ 1.102.970,88
[TO me TT [sã]
[o oytãos TT | R$900 |]
SADT ALTA COMPLEXIDADE R$ 0,00
TOTAL R$ 707.810,59 [R$ 8.493.727,08
qem .
MÉTODO DE AFERIÇÃO PONTUAÇÃO
Hospitais com menos SO leitos SUS | Hospitais com St
para internação parair
m 2605: 15 pontos 280%:
hs Ee Juntas Total de pacientes —diamo período SAH/CNES) 245% a < 60%: 10 pontos 265H2<B
2] Gera
Tempo médio de
2 Gera) permanência nos leitos de
clínica médica
Tempo médio de
3 | Geral | permanência em leitos de
clínica cirúrgica
x h
4 IGeralune Texa de ocupação dos leitos
de UM Adulto
Taxa de ecupação dos leitos
[Su de UM Pediátrico
Taxa de ocupação dos leitos
E de UT Neonatal
Taxa de mortalidade
institucional
“
Geral
Total de isitos — dia, no mesmo periodo *
Total de pacientes — dia nos leitos de clínica médica no periodo
Total de saidas dos leitos de cínica médica, no mesmo pariodo
Total de pacientes — dia nos leitos de clínica cirúrgica, no periodo
2305% a <45: 7 pontos
<S0%: O ponto
<8 dias: 1C pontos
28<1i dias: 8 pontos
2ila <is: 6 pontos
2 14 dias: O ponto
SH
25<7 dias: 7 pontos
sm É
Total de saidas dos leitos de clínica cirúrgica, no mesmo periodo
Total de diárias de UFI Adulto, no período
Total delntos — dia de UFI Adulto, no mesmo periodo * UM
Total de diárias da UTI Pedíítrico no período
Total de lotos —dia da DFI Padisérico no masmo periodo * 100
Total de diárias de DIE Noonatal. no pariodo
Total de leitos — dia de UTI Neonatal, no mesmo parisão = 10
Total de ábitos ocorridos após 24 horas da
odminissão, no período
2729:5 pontos
29d:
270% <85%: 7 pontos
260% a < 70%; 5 pontos
<60%: O ponto
2 85%: LO pontos
27053 <85%: 7 pontos
2.60% 3 < 7055. 5 pontos
< 605: O ponte
2.85%: 10 pontos.
27052 <85%: 7 pontos
SIM/CNES
SIH/CNES
a 260% a < 705: 5 pontos
<60%: E ponto
£3%: 10 pontos
Comissão >3%< 6%: 8 pontos
de Óbito >6%a <85s: 4 pontos
28%: O ponto
01/03/2019
SEWGOVMG - 3378347 - Formulário
Geratjuty
Taxa de densidade de
incidência de infecção de
corrente sanguinea
associada a cateter venoso
centra! (CVC), com
confirmação microbiológica,
Totul de cases novos da IPCSL. no período —
Total de CVC's diz, no mesmo periodo * 1190
cciH
52,0/1000: 5 pontos
> 2,0/1000 a 5 8,0/1000: é pontes
>3,0/1000 a <5.0/1000: 3 pontos
ma UTI Adulto >5,0/1000: O ponto
Totnl de reuniõas do Núciso do Segurança do Paciente, no período 20,5:5 pontos
Número médio de reuniões Total da mases em arúlico compreendidos, no mesmo parisdo é, ponta!
das seguintes comissões:
“Núcleo de Segurança do Total de reuniões da Comissão da Controle da Relatório mensal RR
9| Geral Paciente”; “Controle de Infecção Hospitular, no paríodo de cada uma das <0,5:0 ponto
infecção Hospitalar" e comissões
“Anáiise e Revisão dos
Óbitos* no periodo
Total de meses em análiso compresadidos, no mesmo período
Total da reuniões de Comissão de Análiso »
Revisão de Óbitos, no período
Total de mesas am anúlico compresndidos. no mesmo período
op | remoto | O
período satóri '
Comprovação de atuação do Total de relatórios de Ouvidoria.no Rélatósio mena 20,5:5 pontos
serviço de Ouvidoria Total ds meses em avuliação compresndidos,no mesmo período da ssa Ee <0,5:0 ponto
2ahdiárias: 5 pontos
O Hospital comprova que estabeleceu o horário mínimo da Visita Aberta, nas
Unidades de internação (incluindo UTI e Maternidade, se for o caso), através
20,5:5 pontos
<0,5:0 ponto
Gera!
] de servi 22a<4hdiárias: 3 pontos
| dice de um Ordem de Serviço que deve ser encaminhada à UR antes da avaliação | O7Uem de serviço
de acompanhamento. A comprovação está sujeito à inspensão da UR. <2h diárias: O ponto
292.5,
cesaly Total da cirurgias encológicas. no período xo 262a<9,2 dias: 4 pontos
2 | oncologia” | Sa de cirurgias oncolórias| Total de procedimentos de quimioterapia, no mesmo perindo sm |- 220062 die diz S pontos
219<3dias 1 porto
«1-0 ponto
TOTAL 110 PONTOS
“indicadores que serão aplicados conforme o perfil do hospita!
VIH - ANÁLISE DE DESEMPENHO PARA REPASSE DOS RECURSOS
VIILA — DESEMPENHO DAS METAS QUANTITATIVAS
Sessenta por cento (60%) do valor pré-fixado, conforme quadro sintese (VI.A), estabelecido neste instrumento, terá seu repasse mensalmente,
condicionado ao percentual de cumprimento das metas quantitativas financeiras.
O acompanhamento quantitativo financeiro terá como fonte de dados as bases oficiais de produção do Ministério da Saúde - Sistema de
Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIHD) a partir da apuração da produção APROVADA na média complexidade.
O percentual de desempenho apurado com base em cada sistema de informação (SIA e SIHD) corresponderá ao recebimento proporcianal de
recursos do valor pré-fixado, conforme definido nas faixas abaixo:
| DESEMPENHO
(MÉDIA DA PRODUÇÃO NO PERÍODO AVALIADO EM RELAÇÃO A META -%)
Abaixo de 70%
70% a 80%
BI a 90%
91% a 100%
PERCENTUAL CORRESPONDENTE (FAIXAS)
% equivalente à pontuação obtida
Os percentuais supracitados serão apurados e aplicados separadamente para os valores financeiros correspondentes as metas classificadas como
ambulatoriais de média complexidade (MCA) e hospitalares de média complexidade (MCH) e incentivos. Para estes últimos, o percentual correspondente será
obtido a partir da regra descrita no quadro abaixo:
S média de produção ambulatortal e hospitalar (valores financeiros dos meses avaliados)
meta contratual (valores financeiros ambulatorial e hospitalar)
Os dados serão apurados conforme exemplificado no quadro abaixo:
Apuração dos resultados:
PERCENTUAL
CORRESPONDENTE
FAIXA(%)
MÉDIA DE PRODUÇÃO DOS MESES DE
APURAÇÃO VALOR A PAGAR
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | META QUANTITATIVA DESEMPENHO
B/A(%) FAIXA(%) x 100% DO VALOR PRÉ-FIXADC
D/C(%6) FAIXA(96) FAIXA(%) x 100% DO VALOR PRÉ-FIXADC
“01403/2019 SEI/GOVMG - 3378347 - Formulário
INCENTIVOS E: F*(DE ACORDO COM A REGRA ACIMA) | F/E(%) | FAIXA (%) | FAIXA(%) x 60% DO VALOR PR
(INCENTIVO)
A CAC deverá analisar as metas quantitativas financeiras para fins de identificação da faixa de produção em relação ao teto financeiro contratado
e, consequentemente, para o impacto no repasse dessa parcela dos recursos, sendo vedada a apresentação de justificativa para o não cumprimento.
VIll.B — DESEMPENHO DAS METAS QUALITATIVAS — REFERENTE AO VALOR PRÉ-FIXADO
Quarenta por cento (40%) do valor pré-fixado, conforme quadro síntese (Vi.A), estabelecido neste instrumento, terá seu repasse, mensalmente,
condicionado ao percentual de cumprimento das metas qualitativas referentes aos indicadores classificados como “Indicadores Gerais”, discriminadas neste
Documento Descritivo. Os indicadores pactuados e definidos no item VILA “Indicadores Gerais” terão uma pontuação variável conforme o perfil do(a)
CONTRATADO(A).
Para cada caso, deverão ser somados a pontuação máxima de cada indicador pertinente, a fim de se verificar a pontuação total máxima possível
de ser alcançada pela apuração das metas qualitativas. De acordo com a pontuação obtida, no momento da apuração de cada indicador, ela deverá ser somada e
dividido pelo total de pontos máximo possível de ser alcançado pelo(a) CONTRATADO(A), obtendo-se o desempenho. O percentual de desempenha apurado
referente às metas qualitativas do(a) CONTRATADO(A), corresponderá ao recebimento proporcional de recursos do valor pré-fixado, conforme definido nas
faixas abaixo:
DESEMPENHO PERCENTUAL CORRESPONDENTE (FAIXAS)
Abaixo de 70%
% equivalente à pontuação obtida.
70% a 80%
81% a 90%
91% a 100%
Os dados serão apurados conforme exemplificado no quadro abaixo:
Apuração dos resultados:
80%
DESEMPENHO PERCENTUAL
(%) ORRESPONDENTE| “ALOR A PAGAR
Pontuação FAIXA(%) x 40% DO
INDICADORES | obtida/Pontuação VALOR PRÉ-FIXADO
máxima OTAL
Ressalta-se que apenas o desempenho nas metas QUALITATIVAS é passível de interposição de recursos pelo(a) CONTRATADO(A). O mesmo deve
ser avaliado pela CAC que irá deferir ou não as justificativas apresentadas.
IX- PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA PARA O HOSPITAL
VALOR MENSAL | VALOR ANUAL
R$ R$
VALOR PRE-FIXADO R$ 615.896,35 [R$ 7.390.756,20
Lo TA [R$ TO781059 [R$ 845572708]
O valor anual estimado para a execução do Contrato importa em R$ 8.493.727,08 (oito milhões e quatrocentos e noventa e três mil e setecentos
evinte e sete reais e oito centavos), conforme especificado a seguir.
IX.A— VALOR PRÉ-FIXADO
- O componente pré-fixado anual importa em R$ 7.390.756,20 (sete milhões e trezentos e noventa mil e setecentos e cinquenta e seis reais e
vinte centavos), a ser transferido ao(à) CONTRATADO(A) em parcelas duodecimais de R$ 615.896,35 (seiscentos e quinze mil e oitocentos e noventa e seis reais
etrinta e cinco centavos), conforme discriminado abaixo, observadas as regras constantes no item VIIl deste Documento Descritivo:
a, Quarenta por cento (40%) do valor pré-fixado, referente ao montante de R$ 246.358,54 (duzentos e quarenta e seis mil e trezentos e
cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), será repassado mensalmente, do Fundo Estadual de Saúde ao(à) CONTRATADO(A), vinculado ao
percentual de cumprimento das metas qualitativas referente ao valor pré-fixado, discriminados no “Quadro Sintese” neste Documento Descritivo.
b. Sessenta por cento (60%) do valor pré-fixado, referente ao montante de R$ 369.537,81 (trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos e
trinta e sete reais e oitenta e um centavos), será repassado mensalmente ao (à) CONTRATADO(A) de acorda com n narcantual da eomarimanta dae mare
01/03/2019 SEI/GOVMG - 3378347 - Formulário
quantitativas financeiras referente ao valor pré-fixado, discriminados no “Quadro Síntese” neste Documento Descritivo.
- O cumprimento das metas quantitativas financeiras e qualitativas (vinculadas aos indicadores classificados como “Geral”) estabelecidas neste
Documento Descritivo deverá ser avaliado/atestado pela CAC e acompanhado/monitorado pelo Gestor do Contrato.
- A efetivação do pagamento do valor da parcela pré-fixada, com seus devidos descontos, será realizada até o 5º dia útil, após o Ministério da
Saúde creditar os recursos financeiros na conta bancária do Fundo Estadual, conforme previsto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.
IX.B- VALOR PÓS-FIXADO
O componente pós-fixado importa em R$ 91.914,24 (noventa e um mil e novecentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos) e corresponde
aos serviços de alta complexidade, Leitos Complementares e FAEC que serão repassados ao(à) CONTRATADO(A) pós-produção, aprovação e processamento, de
acordo com a produção mensal aprovada.
A efetivação do pagamento referente aos serviços de alta complexidade, Leitos Complementares e FAEC será realizada até o 5º dia útil, após
creditar na conta bancária do Fundo Estadual e disponibilização do processamento pelo Ministério da Saúde.
X- CRONOGRAMA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO
Competências de
Competências Monitoradas
Desconto
Janeiro a Abril Julho à Outubro
Novembro Maio a Agosto
Setembro a Dezembro Março a Junho
XI- DECLARAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO FISCAL
Na qualidade de representante do(a) CONTRATADO(A) DECLARO, para fins de prova junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/SES, para os etetose |
sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito de mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional, Estadual e Municipal ou qualquer órgão ou
entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento da SES-MG/FES, na forma deste
Documento Descritivo
Belo Horizonte, de de 20. a
RONALDO GOMES DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL LEGAL DA IRMANDADE NOSSA SENHORA DA SAÚDE/
HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
XIL- ASSINATURA DO INTERVENIENTE
Belo Horizonte, de de 20,
DULCINÉA THINASSI PERINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ
01/33/2019 SEI/GOVIMG - 3378347 - Formulário
XII - APROVAÇÃO DO CONCEDENTE
ROVADO
Belo Horizante, de dezo
NICODEMUS DE ARIMATHEA SILVA JÚNIOR
SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO EM SAÚDE — SES/MG
Documento assinado eletronicamente por Victor Antonio Pereira, Servidor(a) Público(a), em 20/02/2019, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art, 6, 5 1, do Decreto nº 47,222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Ronaldo Gomes de Oliveira, Usuário Externo, em 26/02/2019, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, $ 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Dulcinea Thinassi Perini, Usuário Externo, em 27/02/2019, às 09:10, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Nicodemus de Arimathea é Silva Júnior, Subsecretário(a), em 27/02/2019, às 11:03, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6, 5 1º, do Decreto nº 47,222, de 26 de julho de 2017,
A A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://seimg.gov.br/sei/controlador externo.nhp?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=, informando o código verificador 3378347 e o código CRC CO16F82D.
Referência: Processo nº 1320.01.0017099/2019-51
SEInº 3378347
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OFICIAL DO ESTADO
MINAS GERAIS DIA
04/08/2018 |
ÍNDICE: Editais é Avigos
PÁG.24
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Contrato nº 064/2018 quê entre si
celebram o(a) EMGISES/SUS-MG c o(a) Casa de $núde São
Januário Ltda/Hospital São Januário, do município de
Ubá/MG. CNP3: 71.033.278/0001-03. Objeto: €.
de ações e serviços de saúde que contempla
10.760.020,20 (dez milhões setecentos e sessenta
reais e vinte centavos) Dotação Orq;
assinatura. Assinatura: 26/07/2018. Assina]
Secretaria de. Estado de“Saúde/SUS-MGIFI
Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Casa de,
Saúde e
Thinassi
Fortuci Lopes e Pela Secretaria Municipal .
Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Dulciné:
P. &
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
DOCUMENTO DESCRITIVO - CONTRATO à SERVIÇOS HOSPITALARES E
AMBULATORIAIS OU SOMENTE HOSPITALARES
DOCUMENTO DESCRITIVO
|. DADOS CADASTRAIS
Razão Social: HOSPITAL SAO JANUARIO CNPJ: 71.033.278/0001-03
Nome Fantasia: CASA DE SAUDE SAO JANUARIO [en Ri | |
Endereço: RUA PADRE GAILHAC n.40.
Cidade: UBA | UF: MG CEP: 36500-117 | DDD/Telefone: (32)3539-7900
E
Conta Corrente:
. ni . crr: uni
Responsável Legal: Maria Auxiliadora Gravina Lopes
Cargo: Diretoria
Banco: Agência: | om de Pagamento:
Função: Diretória
Período de vigência: / /20. a J — S20,
H. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Este Documento Descritivo é parte integrante do contratp e tem por objeto instrumentalizar
as ações e serviços de saúde do(a) CONTRATADO(A), definindo os compromissos e metas
assistenciais, gerenciais e de qualidade, em conformidade cor o perfil do estabelecimento e as
diretrizes organizacionais da Política Nacional de Atenção H spitalar (PNHOSP), instituída pela
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 (Anexo XXIV), e com as diretrizes
da contratualização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos mesma Portaria
(Anexo 2 do Anexo XXIV).
São eixos orientadores deste Documento Descritivo, quarido couber:
LA definição de todas as ações e serviços de saúde, nas áreas de assistência, gestão, ensino e
pesquisa, e avaliação que serão prestadas pelo hospital;
Il. A definição de metas físico-financeiras na prestação, das ações e serviços de saúde
contratados;
HW. A definição de metas qualitativas na prestação das ações P serviços de saúde contratados;
Iv. A descrição da estrutura física, tecnológica e recursos hurpanos; .
V. A definição de indicadores para avaliação do desempenho; I
VI. A definição dos recursos financeiros e respectivas fontes rd na contratação.
As modificações na programação de que trata este pé de Descritivo, tanto para a
inclusão, quanto para a interrupção de ações e serviços pactuados, deverão ser aprovadas na
Documento Descritivo — Termo de Contrato nº 0061/2018 — Hospital São Januário Ubá
Página 1 Je
Y SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Comissão de Acompanhamento do Contrato (CAC), prevista pela Portaria de
Consolidação GM/MS nº 2/2017, e aprovadas pelo gestor estadual. |
O (A) CONTRATADO(A), conforme previsto pelo Art. 45 da Lei 8.080/90, garantirá acesso aos
serviços pactuados de forma regular e contínua, segundo a prodamaçã específica para cada feio
de suas áreas de atuação, em consonância com a proposta organizacional da saúde para o município
e região, submetendo-se ainda às penalidades previstas em lei nojcaso de descumprimento. |
As atividades assistenciais desenvolvidas e ofertadas pelo(a) CONTRATADO(A) serão
totalmente reguladas pela Secretaria de Estado de Saúde de ipa Gerais (SES/MG), a partir de
demanda referenciada e/ou espontânea, conforme as normas instituídas pela Política Nacional de
Regulação, aprovada por meio da Portaria de Consolidação GM/MIS nº 2, de 28 de setembro de 2017
(Anexo XXVI), assegurando equidade, transparência e priorização We acesso por meio de critérios que
avaliem riscos e vulnerabilidades.
O(A) CONTRATADO(A) também se compromete a desenvolver seus serviços de for
humanizada, buscando sempre desenvolver ações centradas nos usuários e em seus familiares,
incorporando as diretrizes propostas pela Política Nacional de Humanização do SUS, bem como as
definidas nas normativas que regulamentam este instrumento. |
O(A) CONTRATADO(A) se compromete, nos termos da é
de 28 de setembro de 2017 - que dentre outros aspectos, institul
aos Hospitais Filantrópicos que prestam serviço 100% (cem por
hospitalares e/ou ambulatoriais, exclusivamente ao SUS - a
estabelecidos em seus respectivos regulamentos.
O(A) CONTRATADO(A) se compromete por meio do sel: corpo clínico a utilizar diretrizes
diagnósticas, terapêuticas e protocolos clínicos baseados em atérao científicas e validados pelbs
gestores do SUS, responsabilizando-se sob todos os aspectos pelas ações não fundamentadas nestes
princípios.
A CAC, constituída por dois representantes da CONTRATANTE, dois representantes do(a)
CONTRATADO(A) e um representante do INTERVENIENTE, |será responsável por avaliar o
cumprimento das metas quantitativas e qualitativas pactuadas neste Documento Descritivo de
acordo com as regras definidas pelo Gestor do Contrato.
taria de Consolidação GM/MS nº B
u incentivos financeiros destinados
cento) dos seus serviços de saúde,
manter os requisitos de RdSsTo
ll. DA INSERÇÃO DO HOSPITAL NAS REDES DE ATENÇÃO À ne
Faz-se necessário a observância dos preceitos estabelecidos na Portaria de Consolidação
GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017 - que versa, dentre butros aspectos, sobre as diretrizes
para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS - bem como as demais
normativas relativas a cada Rede.
No tocante ao Componente Hospitalar da Rede Atenção às Urgências, nos termo das Portaria
de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017 (Anexo III), será responsabilidade do(a)
CONTRATADO(A) organizar a atenção às urgências no hospital) de modo que atenda à demanda
espontânea e/ou referenciada e funcione como retaguarda pala os outros pontos de atenção às
urgências de menor complexidade, além de garantir atendimentos de média e alta complexidade, de
acordo com sua habilitação e capacidade instalada; procedimentos diagnósticos e leitos clínicos,
cirúrgicos, de longa permanência e de terapia intensiva pard a rede de atenção às urgências,
especialmente nas linhas de cuidado prioritárias definidas pela SES/MG, em articulação com os
demais pontos de assistência do SUS no território pactuddo, conforme especificado neste
instrumento. I
Conforme estabelecido nas Portarias de Consolidação nº
nº 6/2017, que instituíram a Rede Cegonha no âmbito do SUS, a
à saúde criança deverão adotar modelo de atenção com foco na
crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero aos vi
Documento Descritivo — Termo de Contrato nº 0061/2018 — Hosp
Página 2
tah
Who?
!
3/2017 e Portarias de Consolidação
ações de atenção à saúde mulher e
tenção ao parto, ao nascimento, ao
e e quatro meses, prgmovendo a
tal São Januário Ubá |
ea 4 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
implantação das boas práticas ao parto e nascimento seguros e humanizados, bem
como inserir-se na Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil al corresponsabilização do cuidado
à gestante e recém-nascido garantindo o cuidado em rede, acesgo, acolhimento e resolutividade na
maternidade, visando a redução da mortalidade materna e E nd com ênfase no componente
neonatal.
No que tange à Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/20[.7 (Anexo VI), a Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência deve ser instituída por meio da ampliação e articulação de pontos de atenção
à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável;
intermitente ou contínua, no âmbito do SUS. Objetiva promovel cuidados em saúde especialmente
dos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências;
desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-
natal, infância, adolescência e vida adulta; ampliar a oferta de io Prótese e Meios Auxiliares de
Locomoção (OPM]); promover reabilitação e a reinserção das pefsoas com deficiência, por meio do
acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação [com os órgãos de assistência soclal;
promover mecanismos de formação permanente para profissibnais da saúde; desenvolver ações
intersetoriais de promoção e prevenção à saúde em patceria com organizações governamentais e da
sociedade civil; produzir e ofertar informações sobre direitos daf pessoas, medidas de prevenção e
cuidado e os serviços disponíveis na rede, por meio de caderhos, cartilhas e manuais; regular, e
organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Cujdados à Pessoa com Deficiência; e
construir indicadores capazes de monitorar a qualidade dos serviços e a resolutividade da atenção a
saúde. I
Conforme definido na Portaria de Consolidação nº 3/201/7 (Anexo V), que institui a Rede de
Atenção Psicossocial, faz-se necessário garantir uma rede de serviços de saúde mental integrada,
articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com sofrimento ou
transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrerites do uso de crack, álcool e outras
drogas, promovendo o acesso e qualificando o cuidado! por meio do acolhimento, do
acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.
Em relação à Portaria de Consolidação nº 3/2017 cai que redefine a Rede de Atenção
à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do 9US e estabelece diretrizes para a
organização das suas linhas de cuidado, é essencial garantir a qualidade da atenção a essa população,
por meio da mudança no processo de trabalho das equipes em tqdos os pontos de atenção, incluindo
a incorporação de tecnologias e de gestão do cuidado para atengão Integral e longitudinal e também
a articulação de ações e serviços para a constituição de linhal de cuidado em toda a rede, com
enfoque nos quatro temas epidemiologicamente mais relevantgs: as doenças renocardiovasculares
(hipertensão arterial sistêmica, Diabetes mellitus e insuficiência tenal crônica), a obesidade, o câncer
e as doenças respiratórias.
IV. | CARACTERIZAÇÃO GERAL DO(A) CONTRATADO(A)
i Identificação
i CADASTRADO NO CNES EM: 12/9/2003 ULTIMA ATUALIZA EM: 17/6/2018
Nome: Jenp3: 1
HOSPITAL SAO JANUARIO [71033278000103
iNome Empresarial: Personalidade:
CASA DE SAUDE SAO JANUARIO PURÍDICA
ILogradouro: Infimero:
IRUA PADRE GAILHAC
Complemento: fBairro: lcer: Município: Jur: i
! [centro fB6500117 [UBA [mG i
ITipo Unidade: |sub Tipo Unidade: — Joestão: | dência:
'HOSPITAL GERAL I Turra E E ;
Documento Descritivo — Termo de Contrato pº 0061/2018 — Hospital São Januário Ubá
Página 3
]
|
PROFISSIONAIS SUS Rap,
iMédicos tes [|
(Outros tas I
|
EESES E
PROFISSIONAIS NÃO SUS L
Total lo 1
Atendimento Prestado :
iTipo de Atendimento: Convênio: |
(AMBULATORIAL PLANO DE SAUDE PÚBLICO
(AMBULATORIAL PLANO DE SAUDE PRIVADO |
(AMBULATORIAL PARTICULAR 1
(AMBULATORIAL "sus Hi
INTERNACAO !
INTERNACAO
fINTERNACAO
fINTERNACAO
isaDT
iSADT
'SADT
ADT. PLANO DE SAUDE PRIVADO]
ÍURGENCIA [PARTICULAR
ÍURGENCIA [sus
JURGENCIA PLANO DE SAUDE PRIVADO |
URGENCIA “PLANO DE SAUDE PUBLICO
iFtuxo de Clientela:
(ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTANEA E REFERENCIADA
r al
Leitos
fa ei
(CIRÚRGICO
Nome Leitos eitos Existentes |Leitos SUS
(ORTOPEDIATRAUMATOLOGIA 10) g
(CIRURGIA GERAL 19 13
fcLínico
ÍNome Leitos
Leitos Existentes jLeitos SUS
(CLINICA GERAL
Bo 18
=
COMPLEMENTAR
Nome Leitos
“UTI ADULTO - TIPO II
UNIDADE ISOLAMENTO
bBsTErRICIA
nome Leitos
Leitos Existentes
Leitos SUS
14
im)
(OBSTETRICIA CIRURGICA 15
(PEDIÁTRICOS |
ema cemsscaseean=
'Nome Leitos Leitos Existentes |Leitos SUS E
[PEDIATRIA CLINICA fiz to
epa HABILITADOS
(Os totais de leitos SUS com sinalização (*), são totals recuperados dos leitos Habllitados pela SAS. Vide consulta
Habilitações)
Ni
jUTI IL ADULTO
Documento Descri
Página 4
o — Termo de Contrato nº 0061/201
[Equipamentos
[EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
| Equipamento: fExistente: [Em Uso: [SUS:|
MAMOGRAFO COMPUTADORIZADO 1 E [SIM
RAIO X ATE 100 MA o E sm
RAIO X DE 100 A 500 MA 2 Ip [sm
ÍRAIO X MAIS DE SOOMA, E 1 ism
RAIO X PARA DENSITOMETRIA ÓSSEA L E sim
ITOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO i L sim
'ULTRASSOM CONVENCIONAL "E 3 im
[ULTRASSOM DOPPLER COLORIDO B 3 tim
IULTRASSOM ECOGRAFO Ia z Em
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA d
Equipamento: Existente: jEm Uso: Fgus:
ÍGRUPO GERADOR E 1 [sm
| ais
[EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA 1
iEquipamento: fExistente: Em Uso: |SUS:
ÍBERÇO AQUECIDO B E [SIM
BOMBA DE INFUSAO pi 31 SIM
IDESFIBRILADOR K Isim
(EQUIPAMENTO DE FOTOTERAPIA 2 2 |
fINCUBADORA á Su
IMARCAPASSO TEMPORARIO h Ê [sim
IMONITOR DE ECG fis to [SIM
[MONITOR DE PRESSÃO INVASIVO 1 fi SIM
'MONITOR DE PRESSAO NAO-INVASIVO LO 10 [IM
'REANIMADOR PULMONAR/AMBU 25 25 [sm
(RESPIRADOR/VENTILADOR 7 7 [sim
EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS, E
lEquipamento: Existente: “Tem Uso: Sus:
(ELETROCARDIOGRAFO 3 E SIM
[ELETROENCEFALOGRAFO 1 E [sim
(EQUIPAMENTOS POR METODOS OPTICOS |
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS:
(ENDOSCOPIO DAS VIAS URINARIAS L ft SIM
ENDOSCOPIO DIGESTIVO 2 R IM
ILAPAROSCOPIO/VÍDEO 2 2 SIM
[MICROSCOPIO CIRURGICO 1 o sim |
OUTROS EQUIPAMENTOS
“Equipamento: Existente: Em Uso: Esus:
!APARELHO DE DIATERMIA POR R R sim
JULTRASSOM/ONDAS CURTAS
“APARELHO DE ELETROESTIMULACAO] 3 E |sIM
EQUIPAMENTO PARA HEMODIALISE 1 L sim
jResíduos/Rejeitos
Coleta Seletiva de Rejeito:
'RESIDUOS BIOLOGICOS
RESIDUOS QUIMICOS
iRESIDUOS COMUNS
Instalações Físicas para Assistência
IURGÊNCIA E EMERGÊNCIA CEE. 1
Instalação: Leitos/Equipos: Í
Documento Descritivo — Termo de Contrato nº
as tal São Januário Ubá Le
Mk dae 4)
f INAS GERAIS
IcoNsULTORIOS MEDICOS
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRITICO/SALA DE
ESTABILIZACAO
ÍSALA DE CURATIVO
[SALA DE GESSO
SALA DE HIGIENIZACAO
(SALA PEQUENA CIRURGIA
[SALA REPOUSO/OBSERVACAO - FEMININO
(SALA REPOUSO/OBSERVACAO - MASCULINO
ISALA REPOUSO/OBSERVACAO - PEDIATRICA
(AMBULATORIAL
Instalação:
(CLINICAS BASICAS
ecinicas INDIFERENCIADO
(OUTROS CONSULTORIOS NAO MÉDICOS
ISALA DE CIRURGIA AMBULATORIAL
ÍSALA DE CURATIVO
ISALA DE GESSO
[SALA DE NEBULIZACAO
[SALA DE PEQUENA CIRURGIA 1 jo 7
(HOSPITALAR.
iInstalação: Tata:
[SALA DE CIRURGIA ; ja
ISALA DE CIRURGIA AMBULATORIAL I
SALA DE RECUPERACAO 1
[SALA DE CIRURGIA E)
Ip
1
1
jo
fo
jo
./ Consultório: J|Leitos/Equipos:
ALA DE CURETAGEM
[SALA DE PARTO NORMAL
[SALA DE PRE-PARTO
[LEITOS DE ALOJAMENTO CONJUNTO
LEITOS RN NORMAL
ÍLEITOS RN PATOLOGICO
Serviços de Apoio
Serviço: Jcaracterística:
AMBULANCIA
(CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS
JFARMACIA
ILAVANDERIA
INECROTERIO lê
ÍNUTRICAO E DIETETICA (S.N.D.) E
'S.A.M.E. OU S.P.P.(SERVIÇO DE PRONTUARIO DE PACIENTE)
'SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
Serviços Especializados
| | E [Ambulatorial: |Hospitalar:
Ícod.: Serviço: [Característica: [amb.: sus: jHosp: |sus:
ds
4419 |SERVICO DE ATENCAO A SAUDE | F
fo EE proprio NÃO | NÃO | |NÃO [SIM
ERVICO DE ATENCAO AO PRE-NATAL, PARTO X '
jnz Ee proprio NÃo | sim | |nÃo IsIM
i ERVICO DE ATENCAO AO PRE-NATAL, PARTO E x ã
12 É ASEIMENTO) PROPRIO não | NÃo |NÃo SIM
pi6s PERVICO DE ATENCÃO CARDIOVASCULAR VE anbpRIO pre sim — |Não Is1M
[63 [SERVICO DE CUIDADOS INTERMEDIARIOS |PROPRIO não | sim Ino SIM
i ERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA ã
120 SRA EOU CITOPATO PROPRIO NÃO | NÃo |NÃo = |SIM |
Documento Descritivo — Termo de Contrato 2 0061/2018 — Hospital São Januário Ubá
Página 6
MNA Ny
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
r - sá 4
421 [SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM | |PROPRIO Não | sim [NÃo [SIM
/i21 ÍSERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM |PROPRIO sim | sim sim sm
| ERVICO DE DIAGNOSTICO POR á
145 EE UNICO proerio NÃO | sim jnão fem ;
: ERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS ã i
122 GRAFICOS DINAMICOS PROPRIO NÃO | sim [não SM ii
f142 [SERVICO DE ENDOSCOPIA PROPRIO NÃO | SIM NÃO IM j
[125 [SERVICO DE FARMACIA PROPRIO NÃO | SIM NÃO IM
[126 [SERVICO DE FISIOTERAPIA PRÓPRIO Não | sim sm SIM
[126 [SERVICO DE FISIOTERAPIA PRÓPRIO. NÃo | sim [NÃO
128 ÍSERVICO DE HEMOTERAPIA PROPRIO Não | sim — jNÃo
fg
ERVICO DE ORTESES, PROTESES E MAT % x ã
t
E = EM REABILITACAO “Prormo NãO | NÃO NÃO
(133 [SERVICO DE PNEUMOLOGIA PROPRIO Não | sim [NÃo [SIM
(135 [SERVICO DE REABILITACAO PROPRIO NÃO | sim | [NÃo [SIM
[136 [SERVICO DE SUPORTE NUTRICIONAL PRÓPRIO NÃo | NÃo [NÃo [sim
162 [SERVICO DE TERAPIA INTENSIVA PROPRIO Não | nÃo |NÃo [sim
(140 [SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA PROPRIO Não | sim — |NÃo Em
146 [SERVICO DE VIDEOLAPAROSCOPIA “próprio não | sim [NÃo SM |
aa [SERVICO POSTO DE COLETA DE MATERIAIS á á '
144 per PROPRIO Não | sim — |nÃo SIM
IServiços e Classificação , |
Codigo: Serviço: Classificação: Terceiro: CNES: .
E em neoon vem À
i ERVICO DE ATENCAO A SAUDE AQ
110 - 004 PERMITE VASECTOMIA NÃO ADO
leao = ERVICO DE ATENCAO À SAUDE NAO :
frio - 003 A LAQUEADURA NÃO [INFORMADO
19 ERVICO DE ATENCAO AO PRE-NATAL, ã [NAO '
112 - 006 EE E NASCIMENTO * [CASA DA GESTANTE, BEBE E PUERPERA [NÃO INFORMADO
i El 1
112 - 001 [SERVICO DE ATENCAO AO PRE-NATAL, [ACOMPANHAMENTO DO PRE-NATAL DE [zo [NAO
PARTO E NASCIMENTO RISCO HABITUAL INFORMADO
112 - 002 [SERVICO DE ATENCAO AO PRE-NATAL, [ACOMPANHAMENTO DO PRE-NATAL DE ão fuso
i PARTO E NASCIMENTO. jaLTO RISCO [INFORMADO
112 - 003 SERVICO DE ATENCAO AO PRE-NATAL, [PARTO EM GESTACAO DE RISCO [Não
i PARTO E NASCIMENTO HABITUAL FORMAD
H SERVICO DE ATENCAO AO PRE-NATAL, Z AO
[112 - 004 paRTO E NASCIMENTO " |pARTO EM GESTACAO DE ALTO RISCO |NÃO '
; [SERVICO DE ATENCAO Ex :
ppa s004 RARO CARDIOLOGIA femuncia NAS NUAS NAO, EA
be ERVICO DE ATENCAO ' [NAO
116 -007 AR 7 CARDIOLOGIA IcarDIOLOGIA CLINICA NÃo TE
| ERVICO DE CUIDADOS Ã NAO
[163 -002 RN TERMEDIARIOS fnconaraL CANGURU NÃo DEMADO
! JNFORMADO)
: [SERVICO DE CUIDADOS NÃO
[163 - 003 ENTERMEDIARIOS PEDIATRICO NÃO INFORMADO
| , [SERVICO DE CUIDADOS ã NA
[163 - 004 |NTERMEDIARIOS ADULTO! NÃO INFORMADO
; ERVICO DE CUIDADOS ã nao
t na
(163 001 'NTERMEDIARIOS NEONATAL GONVENEICINAL, NÃO INFORMADO
| SERVICO DE DIAGNOSTICO POR I o Ea
[120 - 002 ANATOMIA PATOLOGICA EOU EXAMES CITOPATOLOGICOS NÃO AD RM, ADO
| SERVICO DE DIAGNOSTICO POR e NAO :
120 - 001 JANATOMIA PATOLOGICA EOU EXAMES ANATOMOPATÓLOGICOS NÃO ENEORH
| ITOPATO ,
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los [SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ' NA
121 -002 IMAGEM ULTRASONOGRAFIA NÃO -
1121-003 o DEDIAGNOSTICO POR. [TOMOGRAFIA COMPUTÁDORIZADA pão NAO
“121 - 001 [SERVICO DE DIAGNOSTICO POR, RADIOLOGIA não uso
Documento Descritivo — Termo de Contrato n$ P061/2018 — Hospltal São Januário Ubá 14
Página 7 |
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PRNO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
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i JimaseM L RMAI
[SERVICO DE DIAGNOSTICO POR AO |
[t21 - 012 [agem MAMOGRAFIA INÃO Ni ADO
f SERVICO DE DIAGNOSTICO POR p Nao
145 - 004 ato Rad EXAMES COPROLOGICAS Não O NCORMADO
F
= oo [SERVICO DE DIAGNOSTICO POR A N |
pas ops) pENdiCO DE DIET [EXAMES MICROBIOLOGICOS NÃo a
| SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ã nao
Ecs -013 BORATORIO CLINICO [EXAMES IMUNOHEMATÓLOGICOS NÃO INFORMADO
[ ERVICO DE DIAGNOSTICO POR Al :
145 - 006 SS PENTE EXAMES HORMONAIS Não Td
fias = 002 [FERVICO DE DIAGNOSTICO POR EXAMES HEMATOLOGIGOS E Não AO
LABORATORIO CLINICO HEMOSTASTA [INFORMADO]
ERVICO DE DIAGNOSTICO POR Ta i
[14s - 001 o EINS EXAMES BIOQUIMICOS NÃo
as - 003 [FERVICO DE DIAGNOSTICO POR [EXAMES SOROLOGICOS E Não Não |
BORATORIO CLINICO IMUNOLOGICOS INFORMADO
ERVICO DE DIAGNOSTICO POR x IN, |
ias -o12 si anca PPxames PARA TRIAGEM NEONATAL [NÃo pão ao
Í ERVICO DE DIAGNOSTICO POR E N Ê
f1as - 005 SERVICO DE D eNcer EXAMES DE UROANALISE Não ESA |
125 - 010 FERVICO DE DIAGNOSTICO POR EXAMES EM OUTROS LIQUIDOS RR Nao
| [LABORATORIO CLINICO BIOLOGICOS INFORMADO
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR NAO
[122 -003 PeTODOS GRAFICOS DINAMICOS EXAME ELETROCARDIOFRAFICO NÃo O EDRMADO
E ERVICO DE DIAGNOSTICO POR NAO
(122 - 001 |ueroDOS GRAFICOS DINAMICOS [FESTEICRCOMETÁICO NÃo INFORMADO
142 - 001 |SERVICO DE ENDOSCOPIA [DO APARELHO DIGESTIVO NÃo bsgaDo
ÍNAO
|142 - 002 |SERVICO DE ENDOSCOPIA DO APARELHO RESPIRATORIO NÃO ES RMADO!
125 - 006 |SERVICO DE FARMACIA FARMACIA HOSPITALAR. [não O
' ANFORMAD
1126 - 007 [SERVICO DE FISIOTERAPIA ASSISTENCIA RISIOTERAPEUTICA NAS) ão Na
! (ALTERACOES EM NEURPLOGIA INFORMADO
: NAO
126 - 008 |SERVICO DE FISIOTERAPIA DIAGNOSTICO CINETIDO FUNCIONAL AMADO
E SSISTENCIA FISIOTE [NAO
p126:= 0084 BERVICO DE FISiO TERA [CARDIOVASCULARES ElPNEUMOFUNCI INFORMADO
[Er
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA EM AO
e peu: fervico PELFISIOTERÁRIA JALTERACOES OBSTETRÍCAS NEON INFORMADO
ee SSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA EM Nao
;126 - 002 |SERVICO DE FISIOTERAPIA Ses ENC PISO TO NÃO EO apo]
= [ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS £
[126 - 005 [SERVICO DE FISIOTERAPIA ISRUNENES USE Es oUETE ão são ADO
“128 - 002 |SERVICO DE HEMOTERAPIA DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA NÃo E
|
|128 - 004 [SERVICO DE HEMOTERAPIA MEDICINA TRANSFUSIÔNAL NÃo Ear ADO!
T
PROCEDIMENTOS DESTINADOS A A fvÃO
E2es 001 ervico EIEIEMOTERADIA [OBTENCAO DO SANGUÉ PFINS DE AssI [NÃO INFORMADO
gd
; PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM E [NAO
[128 - 003 |SERVICO DE HEMOTERAPIA HEMOTERAPIA NÃO ORMAI
fe [SERVICO DE ORTESES, PROTESES E Ã NAO
(164 - 009 [ar ESPECIAIS EM REASILITAÇÃO. |SUBSTITUICAO/TROCAÍ DE OPM Não EMA DO
Í RATAMENTO DE DOENCAS DAS VIAS [x A
133 - 001 [SERVICO DE PNEUMOLOGIA Não
EREAS INFERIORES INFORMAD!
i13s - 005 feervico DE REABILITACAO [REABILITACAO AUDITIVA hão AD
135 - 003 |SERVICO DE REABILITACAO [REABILITACAO FISICA NÃo m
| e
136 - 001 |SERVICO DE SUPORTE NUTRICIONAL |ENTERAL [não
iroz - 001 Ervico DE TERAPIA INTENSIVA PADULTO NÃo
|
Documento Descritivo — Termo de Contrato nº 0061/201:
Página 8
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tal São Januário Ub:
did GERAIS
(rã PRONTO SOCORRO TRAUMATO E [NAO 1
[140 - 016 co DE URGENCIA E EMERGENCIA | RT OPEDICO [E DO SADO
r ANFORMADO.
140 - ã [NAO
:140 - 013 |SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA [PRONTO SOCORRO OBSITETRICO pao ão O nrdamavo
“140 - 019 ervico DE URGENCIA E EMERGENCIA pronto SOCORRO GERAL/CLINICO o Mol al,
i
fenvico DE URGENCIA E EMERGENCIA PRONTO SOCORRO CARDIOVASCULAR [NÃo TR
140 - 011 |SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA RONTO ATENDIMENTO NÃO
ODONTOLOGICO | ADO
ERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA |PRONTO ATENDIMENTO|OBSTETRICO jrão Eesuno
f
(140 - 008 |5
|
k a! namo z [NAO i
[240 - 006 [SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA PRONTO ATENDIMENTO CLINICO INÃO fiNFÓRMADO
| E DE PAQIENTE " [NAO I
[140 - 004 [SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA [prrico/GRAVE NÃO INFORMADO
i [ATENDIMENTO AO PACIENTE COM á o É
ftso - 005 |[SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA [ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) NÃO INFORMADO
;146 - 001 servico DE VIDEOLAPAROSCOPIA prasnosrica NÃo [NAO |
; Ê INFORMADO
[146 - 002 |SERVICO DE VIDEOLAPAROSCOPIA [CIRURGICA NÃO [ntomaço
it4a - 001 [SERVICO POSTO DE COLETA DE COLETA REALIZADA FORA DA NÃo INAO
í IMATERIAIS BIOLOGICOS ESTRUTURA LABORATORIAL INFORMADO
V. AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
V.A — EIXO ASSISTÊNCIA
1. Assumir os seguintes compromissos de qualidade e resolutividade da assistência:
a) Acolhimento dos pacientes, familiares e acompanhantes;
b) Estabelecimento de Plano Terapêutico Individual;
c) Desenvolvimento de abordagem interdisciplinar;
d) Adoção progressiva de linhas de cuidados multidiscjplinares;
e) Fornecimento de medicamento e material médico-hospitalar;
f) Garantia de estrutura de apoio diagnóstico e terapéutico;
g) Manutenção e atualização do prontuário único multiprofissional dos usuários;
h) Oferta de suporte nutricional enteral e parenteral;
i) Participação da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos — MG
Transplantes;
j) Fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM).
Cumprir os requisitos assistenciais e parâmetros definidos pelas portarias específicas de cada
serviço, no que tange às ofertas de consultas, exames, leitos e procedimentos cirúrgicos de
média e alta complexidade;
Hi. Utilizar diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos validados pelo Ministério da Saúde e
pelos Gestores Estadual e Municipal do SUS, integrindo o hospital à RAS, conforme
pactuação locorregional;
IV. Manter o serviço de urgência e emergência em funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por
dia, nos 7 (sete) dias da semana, e implantar acolhimento com protocolo de classificação de
risco, quando dispor desse serviço;
v. Disponibilizar equipe médica e de enfermagem de plantão permanente para atender as
intercorrências clínicas ou cirúrgicas dos pacientes internados;
Vl. O perfil de pacientes a serem encaminhados, por meio do SUSFACIL/MG, para cada serviço
será definido de acordo com sua estrutura assistencial (capacitação técnica e operacional)
registrada no SCNES e de acordo com a grade de Urgêrjcia e Emergência estabelecida pela
CONTRATANTE; é |
Documento Descritivo — Termo de Contrato nº 0061/2018 — Hospital São Januário Ubá
Página 9
MA OS? AV |
AR SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
VI. O(A) CONTRATADO(A) obedecerá as seguintes regras para internação
hospitalar:
a) Internação Eletiva de alta complexidade: efetuada pelo hospital obedecendo: a
autorização prévia de profissional designado pelo gestor mediante
referência/validação, observada a pactuação intergestores;
b) Internação Eletiva de média complexidade: efetuada pelo hospital após emissão de
laudo de AlH, obedecendo a autorização prévia de [profissional designado pelo gestor,
validada por meio do Sistema de Regulação sustácia
c) Internação de Urgência e Emergência: efetuada pelo hospital para usuários
referenciados, encaminhados pelo SAMU ou pdr procura direta, obedecendo, a
pactuação Intergestores dos fluxos, mediada ou validada por meio Sistema de
Regulação, via SUSfácil. i
VII. — O(A) CONTRATADO(A) obedecerá as seguintes regras pará atenção ambulatorial: '
a) Consulta, diagnose e terapia de média complexidade: efetuada pelo hospital mediante
agendamento do município de origem, obedecendp Programação Pactuada Integrada,
por meio do Sistema de Regulação SUSfácil, ou reguladas pelo gestor em situações de
oferta insuficiente. |
b) Diagnose e terapia de alta complexidade: efettiada pelo hospital obedecendo a
autorização prévia de profissional designado pelo gestor.
IX. — Realizar os procedimentos eletivos pactuados com os municípios da região de saúde e região
ampliada, em âmbito ambulatorial e hospitalar, devendo os Municípios encaminhar estes
pacientes com todos os exames pré-operatórios atualizados e Autorização de Internação
Hospitalar (AIH) emitida e autorizada. Í
X. Adotar a política de “Vaga Sempre”, quando o(a) CONTRATADO(A) contar com porta de
entrada hospitalar de urgência e emergência, de acordo com o perfil e missão pactuados
com o gestor e respeitando os fluxos regulatórios de Urgência e Emergência local;
XI. Assegurar a alta hospitalar responsável, conforme estabelecido na Política Nacional de
Atenção Hospitalar (PNHOSP), contemplando:
a) Orientação verbal e formal aos pacientes e familiares quanto à continuidade do
tratamento registrada no relatório de alta pa
b) Articulação da continuidade do cuidado com os demais pontos de atenção da RAS, em
particular a atenção básica, com agendamento De utenimento no ponto de atenção
específico de acordo com a vulnerabilidade e complexidade do cuidado demandado
pós-alta;
c) Preparação do usuário para o retorno ao domicílio com qualidade e segurança para a
continuidade dos cuidados, promoção da sua aútonomia e reintegração familiar e
social, articulando ações com o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD);
d) Inclusão da cópia do relatório de alta do atendimento prestado ao paciente no
prontuário.
XIl. Implantar e/ou implementar as ações previstas na frag de Consolidação GM/MS nº 5, de
28 de setembro de 2017, que estabelece o Programa Nacional de Segurança do Paciente,
contemplando, principalmente, as seguintes ações:
a) Implantação dos Núcleos de Segurança do Pacienté;
b) Elaboração de planos para Segurança do Paciente; |e
c) Implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente.
XIll. | Garantir que todo o corpo clínico realize a prestação de ações e serviços para o SUS nas
respectivas especialidades, sempre que estas estejam previstas no Documento Descritivo;
Xiv. - Respeitar o direito ao acompanhante e garantir visita ampliada para os usuários internados,
conforme legislação específica;
”
Documento Descritivo — Termo de Contrato nº,0061/2018 — Hosp tal São Januário Ubá =
Página 10 p
Who? ho
XXVII.
XXVI.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE
Xv. Prestar atendimento ao indígena, res
legislação e as especificidades socioculturais, de acor:
subsistema de saúde indígena;
informações pertinentes aos serviços oferecidos, soli
INAS GERAIS
itando os direitos previstos ha
a , 1
o com o pactuado no âmbito do
itando-lhes consentimento livre; e
Esclarecer os usuários sobre seu diagnóstico, plano dee prognóstico, direitos, e
esclarecido para a realização de procedimentos diagnós!
icos e terapêuticos, de acordo com
legislação específica, respeitando o consentimento ou retusa do paciente, salvo em casos de
iminente perigo de vida ou obrigação legal;
Não realizar nem permitir que terceiros realizem pesquisás ou experimentos fora das normas
que regulamentam a pesquisa em seres humanos e e] autorização da Comissão de Ética
ali
em Pesquisa, devidamente registrada no Ministério da S:
de;
Garantir a confidencialidade e confiabilidade dos dados ejinformações dos usuários;
Assegurar aos usuários o direito da assistência e orientaç
a sua crença;
fo religiosa e espiritual, respeltanho
|
Notificar casos suspeitos ou confirmados de doenças € agravos componentes da lista de
doenças e agravos de notificação compulsória, incluindo violência e negligência, de acordo
com a legislação vigente;
Disponibilizar o acesso dos prontuários à autoridade ti bem como aos usuários e pais
o de Ética Médica e de demais
ou responsáveis de menores, de acordo com o Cód
categorias profissionais;
Diversificar as tecnologias de cuidado utilizadas no prodesso assistencial, incluindo aquelas
centradas no usuário e sua família e que levem à red
internação hospitalar, tais como hospital dia e cirurgia a
Proceder a prescrição de medicamentos observando a
(RENAME, REMUME e Genéricos), excetuadas as sit
aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitá
Farmacoterapêutica do(a) CONTRATADO(A);
Garantir a adesão do corpo clínico da instituição às
diretrizes clínicas e aos procedimentos vigentes no Siste
ção do tempo de permanência da
bulatorial; '
olítica Nacional de Medica iamos
ações ressalvadas em protocolos
ja (ANVISA) ou pela Comissão de
normatizações, aos protocolos, às
ima de Gerenciamento da Tabela do
SUS (SIGTAP), responsabilizando-se pelo ônus financeiro decorrente do descumprimento;
Garantir a realização da consulta de retorno pós-altá hospitalar, quando esta se fizer
necessária;
Garantir o encaminhamento aos serviços complementares necessários aos pacientes
internados sob sua responsabilidade, bem como o transporte inter-hospitalar local, salvo nas
situações próprias da Rede SAMU;
Arquivar o prontuário dos usuários pelo prazo estabelecido em legislação específica;
Submeter-se às normas definidas pela CONTRATANTE quanto ao fluxo de atendimento, sua
comprovação, a realização de internações subsequentes, o local de revisão das contas
hospitalares e outros procedimentos necessários.
V.B- EIXO GESTÃO HOSPITALAR
Informar aos trabalhadores os compromissos e metas da contratualização, implementando
dispositivos para o seu fiel cumprimento;
Garantir que os serviços de assistência à saúde sejam pr:
e remunerados pelo(a) CONTRATADO(A), sem ônus ou
tados por profissionais contratados
brigações para o gestor municipal e
estadual, sendo considerados, para efeitos deste Contiato, como profissionais do próprio
estabelecimento hospitalar:
a) Os membros do seu corpo clínico;
b) Os profissionais que tenham vínculo de emprego com o próprio hospital;
Documento Descritivo — Termo de Contrato nº 0061/2018 — Hospl
Página 11
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tal São Januário Ubá jm
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VI.
VI.
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XII.
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XIv.
Xv.
XVI,
XVII.
Documento Descritivo o Termo de Contrato ne 0061/2018 — Hospi
Página 12
Whntot
& SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
c) O profissional autônomo que, eventualmente ou permanentemente,
preste formalmente serviços para o hospital, ou por este autorizado e formalmente
cadastrado como terceiro no SCNES.
regularidade de suas obrigações trabalhistas, socia
s, previdenciárias, tributárias ;e
Responsabilizar-se pela contratação de pessoal para a E pm dos serviços, mantendo 'a
parafiscais, que incidam ou venham incidir sobre o obj
o deste Contrato, bem como sua
situação junto aos órgãos oficiais fiscalizadores de suas atividades, cabendo-lhe apresentar
ao órgão ou entidade contratante, sempre que estes julgarem necessário, as comprovações
dessa regularidade;
Responsabilizar-se integralmente por manter em dia e rel
ele vinculado;
fmunerar os serviços terceirizados:a
|
Disponibilizar brinquedoteca quando oferecer serviço dg Pediatria, assim como oferecer 'a
infraestrutura necessária para a criança ou adolescente internado estudar, observada a
legislação e articulação local;
Dispor de ouvidoria e/ou serviço de atendimento ao usuário;
Garantir, em permanente funcionamento, as Comissõe:
vigente, especialmente as abaixo elencadas e outras que
a) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
b) Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional;
c) Comissão de Hemoterapia;
Hospitalares, conforme legislação
ouber: '
d) Comissão Intrahospitalar de Doação de Órgãos e Transplantes;
e) Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;
f) Comissão de Revisão e Análise de Óbitos;
8) Comitê de Prevenção da Mortalidade Materna, Infa|
h) Comissão de Revisão e Análise de Prontuários;
i) Comissão de Ética Médica;
ij) Comissão de Ética de Enfermagem;
k) Comissão de Documentação Médica e Estatística.
ptil e Perinatal;
Afixar aviso, em local visível aos seus usuários, nas tens de público externo ou salas de
espera de atendimento aos pacientes do SUS, da con
entidade integrante do SUS e da gratuidade dos serviços
Divulgar a composição das equipes assistenciais e equi
aos usuários em local visível e de fácil acesso;
ição do(a) CONTRATADO(A) como
restados;
e dirigente do(a) CONTRATADO(A)
Assegurar o desenvolvimento de educação permanente phra seus trabalhadores;
Dispor de um Conselho Local de Saúde do(a) CONTRATAD
Garantir aos Conselhos de Saúde, instâncias colegiadas,
o exercício à fiscalização dos serviços contratados assegu
Disponibilizar periodicamente os dados para o gestor loc;
Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCN
profissionais;
(A);
eliberativas e permanentes do SUS,
ando-lhes o Controle Social;
l alimentar e atualizar o Sistema de
S), Inclusive o cadastramento dos
Alimentar regularmente os sistemas de regulação do acesso, conforme normas específicas;
Registrar e apresentar de forma correta e sistemática os
de Informações Ambulatoriais (SIA), o Sistema de Infor
dados de produção para o Sistema
ações Hospitalares (SIH) ou outros
Sistemas de Informação de produção de ações e serviços de saúde ou de monitoramento
hospitalar que venham a ser implementados no âmbito db SUS; .
Proceder à atualização de dados junto ao Sistema er de Agravo de Notificação (SINAN)
em articulação com o Serviço de Vigilância Epidemiológi
Notificação Compulsória ou Agravos à saúde obrigatórios
e envio dentro da periodicidade definida;
a local, informando os eventos de
pelas Normas do SUS, com registro
Indicar representante(s) do(a) CONTRATADO(A) para compor a CAC, que deverá monitorar a
execução das ações e serviços de saúde pactuados;
tal São Januário Ubá
N |
XXI,
XXI.
XXI.
XXIV.
XXv,
XXVI.
XXVII.
V.C— EIXO ENSINO E PESQUISA, QUANDO COUBER
VIH.
H
IR
V.D— EIXO AVALIAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
XVill. -— Comunicar formalmente em até 05 (cinco) dias úteis à CONTRATANTE
eventual mudança de endereço ou outras alterações pertjnentes para providências cabíveis;
Responsabilizar-se por cobrança indevida feita ao paciente ou ao seu representante, por
profissional empregado, vinculado ou preposto, em razãg da execução deste Contrato;
Comunicar, imediatamente, ao gestor local e à CAC,|com as respectivas propostas de
solução, visando a não interrupção da assistência, a existência de equipamentos com defeito
e/ou que necessitem de interrupção temporária dg utilização para manutenção ou
substituição, bem como ausência temporária de profissiohais ou redução de insumos; '
Responsabilizar-se pela manutenção preventiva e corret|va dos equipamentos e mobiliários
para a execução dos serviços assistenciais de saúde pri neste instrumento contratual;
Garantir que a utilização de hemocomponentes e hemoderivados seja feita em consonância
com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017; :
Responsabilizar-se por dano causado ao paciente, decorrente de ação ou omissão voluntária,
ou de negligência, imperícia ou imprudência, praticados por seus empregados, assegurando-
se, em qualquer caso, o direito de regresso contra o responsável, sem prejuízo da aplicação
das demais sanções cabíveis; !
Obrigar-se a entregar ao usuário ou ao seu responsável, no ato da saída do estabelecimenito
documento comprobatório informando que a assistência foi prestada pelo SUS, sem custos
adicionais para o paciente;
Obrigar-se a apresentar, sempre que solicitado, relatórios de atividades que demonstrem,
quantitativa e qualitativamente, o atendimento do objeto.
Aplicar ferramentas gerenciais que induzam a hoiadntalização da gestão, qualificação
gerencial e enfrentamento das questões corporativas, incluindo rotinas técnicas ! e
operacionais, gestão de risco, sistema de avaliação dé custos, sistema de informação e
sistema de avaliação de satisfação dos trabalhadores e uguários;
Atender prontamente às demandas da CONTRATANTE tom esclarecimentos pertinentes à
assuntos que envolvem o(a) CONTRATADO(A).
Promover formação e qualificação aos profissionais de adordo com as necessidades de saúde
e as políticas prioritárias do SUS, visando o trabalho rr
Ser campo de educação permanente para profissionais jda RAS, conforme pactuado com o
gestor local;
Constituir equipe de referência matricial para apoiar o trabalho da RAS, de acordo com seu
perfil de especialização;
Disponibilizar ensino integrado à assistência;
Garantir práticas de ensino baseadas no cuidado integralje resolutivo ao usuário;
Desenvolver atividades de Pesquisa e de Gestão de Tefnologias em Saúde, priorizadas as
necessidades regionais e a política de saúde instituída) conforme pactuado com o gestor
público de saúde;
Cumprir os requisitos estabelecidos em atos normativos|específicos, caso o estabelecimento
seja certificado como Hospital de Ensino.
Acompanhar os resultados internos, visando à segurança, efetividade e eficiência na
qualidade dos serviços;
Avaliar a satisfação dos usuários e dos acompanhantes de forma periódica;
Monitorar a execução orçamentária e zelar pela adequada utilização dos recursos financeiros
previstos no instrumento formal de contratualização.
vu i
Documento Descritivo — Termo de Contrato nº 0061/2018 — Hosp]
Página 13
Moe hM NT
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
IV. Manter os programas de avaliação de qualidade hospitalar instituídos pelas
normas do Ministério da Saúde;
Submeter-se a avaliações sistemáticas de acordo com o programa Nacional de Avaliação de
Serviços de Saúde (PNASS). i
METAS QUANTITATIVAS
QUANTIDADE VALOR MENSAL
cóviso DESCRIÇÃO SERVIÇO MENSAL TOTAL- R$
GRUPO 01 - AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE
101 AÇÕES COLETIVAS/ INDIVIDUAIS EM SAÚDE
Sub Total GRUPO 1
GRUPO 02 - PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA.
201 COLETA DE MATERIAL
202 DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO
203 DIAGNÓSTICO POR ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA
204 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA 3.701,85
205 DIAGNÓSTICO POR ULTRA-SONOGRAFIA. 5.623,65
209 DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIA
21 MÉTODOS DIAGNÓSTICOS EM ESPECIALIDADES
212 DIAGNÓSTICO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM HEMOTERAPIA
DIAGNÓSTICO POR TESTE RÁPIDO
Sub Total GRUPO 2 9.325,50
GRUPO 03 - PROCEDIMENTOS CLÍNICOS
ooo
301 CONSULTAS/ATENDIMENTOS/ACOMPANHAMENTOS
302 FISIOTERAPIA
303 TRATAMENTOS CLÍNICOS (OUTRAS ESPECIALIDADES)
306 HEMOTERAPIA
307 TRATAMENTO ODONTOLÓGICOS
309 TERAPIAS ESPECIALIZADAS
Sub Total GRUPO 3
GRUPO 04 - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
401 PEQUENA CIRURGIA E CIRURGIA DE PELE, CUTANEO E MUCOSA
404 CIRURGIA DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES
aos CIRURGIA DO APARELHO DE VISÃO
406 CIRURGIA DO APARELHO CIRCULATÓRIO
CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO
CIRURGIA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR
CIRURGIA DO APARELHO GENITURINÁRIO
CIRURGIA DE MAMA
| CIRURGIA OBSTÉTRICA
CIRURGIA TORÁCICA
CIRURGIA REPARADORA
CIRURGIA ORO-FACIAL
Documento Descritivo — Termo de Contrato nº 0061/2018 — Hospital São Januário Ubá
Página 14 ]
Minho IN |
| OUTRAS CIRURGIAS
| ANESTESIOLOGIA
Sub Total GRUPO 4 0,00
TOTAL DA MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.325,50
+ ERREI
JANTIDADE VALOR MENSAL
cópica DESCRIÇÃO SERVIÇO pb TOTAL<HE
(GRUPO 02 » PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA
201 COLETA DE MATERIAL POR MEIO DE PUNÇÃO/BIÓPSIA
202 DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO
204 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA
206 DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA
207 DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
DIAGNÓSTICO POR MEDICINA NUCLEAR IN VIVO
210 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA
21102 DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA
21107 DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA/FONOAUDIOLOGIA
en Dó
212 DIAGNÓSTICO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM HEMOTERAPIA
Sub Total GRUPO 02
GRUPO 03 - PROCEDIMENTOS CLÍNICOS
30107 ATEND/ACOMP REAB. FÍSICA MENTAL VISUAL MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS
[om ATEND/ACOMP QUEIMADOS
30112 ATEND/ACOMP DE DIAG. DE DOENÇAS ENDÓCRINAS/METABÓLICAS E NUTR.
30113 ACOMPANHAMENTO EM OUTRAS ESPECIALIDADES
30312 TRATAMENTOS POR MEDICINA NUCLEAR EM VIVO
304 TRATAMENTO EM ONCOLOGIA
E 306 HEMOTERAPIA
307 TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS
309 TERAPIAS DO APARELHO GENITURINÁRIO
Sub Total GRUPO 03
GRUPO 04 - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
409 CIRURGIA DO APARELHO GENITURINÁRIO
PR
413 TRATAMENTO DE QUEIMADOS
au CIRURGIA OROFACIAL
Sub Total GRUPO 04 º
GRUPO 07 - ÓRTESES PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - SUBGRUPO 01 - NÃO RELACIONADOS At tro CIRÚRGICO
70101 OPM AUXILIARES DA LOCOMOÇÃO
70102 OPM ORTOPÉDICAS
70103 OPM AUDITIVAS
70104 OPM OFTALMOLÓGICAS
70106 OPM EM UROLOGIA
70108 OPM DE ANOMALIAS BUCO-MAXILO-FACIAL
70109 SUBSTITUIÇÃO / TROCA EM ÓRTESE E PRÓTESE
Documento Descritivo — Termo de Contrato nº 0061/2018 — Hospital São Januári
Página 15
Whole Ab
| OPM EM QUEIMADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Sub Total GRUPO 07
TOTAL DA ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
cópieo DESCRIÇÃO SERVIÇO ERNAÇÕES | Ve
STAS
09.01.180 | | CIRÚRGICO 8 | 34.431,33 ;
09,01.195 cínico '
09,01.191 OBSTÉTRICO 54 30.461,00
09.01,198 PEDIÁTRICO 1 :
OUTRAS ESPECIALIDADES Í
03.03.13 | Cuidados Prolongados dl |
03.03.17 | | Transtornos Mentais
09.01.19 | | Psiquiatria Cronica :
TOTAL MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 134 64.892,33 :
DESCRIÇÃO SERVIÇO
VALOR MENSAL
TOTAL-R$
03.03.18 TRATAMENTO HIV/AIDS
03.03.04 | TRATAMENTO DOENÇAS SIST. NERVOSO CENTRAL E PERIFÉRICO
03,04 TRATAMENTO EM ONCOLOGIA
04.03 CIRUGIA SISTEMA NERVOSOS CENTRAL E PERIFÉRICO
eme) [rh
04.05 CIRURGIA APARELHO DA VISÃO
04,06 CARDIOVASCULAR
04.06.01 [mun CARDIOVASCULAR
04.06.02 | | CIRURGIA VASCULAR
04.06.03
CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA
CIRURGIA ENDOVASCULAR
ELETROFISIOLOGIA
04.06.06
CIR. CARDIOVASC. PEDIATRICA
CIRURGIA SISTEMA OSTEOMUSCULAR
IE
E
CIRURGIA EM ONCOLOGIA
TOTAL ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
+
cóDico
DESCRIÇÃO SERVIÇO
INTERNAÇÕES
PREVISTAS
VALOR MENSAL
TOTAL-R$
08.02.01.083
UTI ADULTO - TIPO Il (06 leitos)
08.02.01.091
UTI ADULTO - TIPO It
68.935,68
08.02.01.156
UTI PEDIATRICA - TIPO 11
08.02.01.075
UTI PEDIATRICA - TIPO It
08.02.01.121
UM NEONATAL - TIPO Il
Página 16
Documento Descritivo — Termo de Contrato nº 0061/2018 — Hosp
Watt
Ny
tal São Januário
a à ,
Ne SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE niRos GERAIS |
08.02.01.121 | UTI NEONATAL - TIPO Il
08.02.01.210 | UTI TER, CORONARIANA (UCO) TIPO Il :
08.02.01.023 | UCI NEONATAL (Leito Convencional) i
08.02.01.024 | UCI NEONATAL (Leito Canguru)
TOTAL LEITOS COMPLEMENTARES 144 68.935,68 |
cóico DESCRIÇÃO SERVIÇO QUANTIDADE VALOR MENSAL ;
TOTAL-R$
+ ES
TOTAL DOS SERVIÇOS FAEC o 0,00
VALOR MENSAL
DESCRIÇÃO SERVIÇO QUANTIDADE
[o TOTAL-R$
09.90.182 Recurso Portaria nº 3.166/2013 - Média Complexidade Ambulatorial
09.90,181 Recurso Portaria nº 3.166/2013 - Média Complexidade Hospitalar
09.05.80 Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC)
09.05.80 Incentivo Integração ao SUS (Integrasus)
09.05.30 Incentivo Leitos de Saúde Mental (SHR-RAPS)
E 090550 | | Incentivo Urgência e Emergência (UTI incremento) 1 35.180,16
Incentivo Reabilitação OPM (DeliberaçãoCIB/SUS-MG nº
1.503/2013)
09.05.80 Incentivo 100% SUS
09.05.80 Incentivo de Atenção Especializada à Pop, Indígena
09.03.172 SADT de Terapia Renal Substitutiva
03.04 SADT de Oncologia
04.06.01 SADT de Cirurgia Cardiovascular
04.06.02 SADT de Cirurgla Vascular
Documento Desc
Página 17
Witos?
ivo — Termo de Contrato nº 0061/2018 o Ubá
04.06.03 | SADT de Cardiologia Intervencionista
040604 | SADT de Cirurgia Endovascular |
TOTAL PORTARIAS MINISTERIAIS, INCENTIVOS E RECUSRSOS COMPLEMENTARES 35.180,16
VI.A QUADRO SÍNTESE
QUANTITATIVA
s
DESCRIÇÃO DO RECURSO FINANCEIRAS
RECURSO MÉDIA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL (MCA) R$ 10.325,50
RECURSO MÉDIA COMPLEXIDADE ab
HOSPITALAR (MCH| R$ 64.892,33
RECURSO PORTARIA Nº 3.166/2013 -
AMBULATORIAL (MCA)
VALOR | RECURSO PORTARIA Nº 3.166/2013
PRÉ-
FixaD |- HOSPITALAR (MCH)
O - [INCENTIVO IAC
INCENTIVO INTEGRASUS
INCENTIVO Urgência e Emergência UTI R$ 35.180,16)
SADT (MCA)
OUTROS
RECURSO ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL R$ 0,00
R$ 110.397,99 R$ 1.324.775,88
E
VALOR | HOSPITALAR R$ 0,00
$
==
TREE E oi SS MEGA o ET OT
R$ 68.935,68 R$ 827.228,16
Documento Descritivi
Página 18
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Vil. ANÁLISE DE DESEMPENHO PARA REPASSE
VILA — DESEMPENHO DAS METAS QUANTITATIVAS
Cem por cento (100%) do valor pré-fixado ento
quadro síntese(VI.A), estabelecido neste instrumento, terá sel
percentual de cumprimento das metas quantitativas financeiras.
O acompanhamento quantitativo financeiro terá como fonte de dados as bases oficiais
de produção do Ministério da Saúde - Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de
Informação Hospitalar (SIHD) a partir da apuração da produção APROVADA na média j
complexidade.
O percentual de desempenho apurado com base em cad!
e SIHD) corresponderá ao recebimento proporcional de recursos
definido nas faixas abaixo:
SAN SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE dl GERAIS
OS RECURSOS
os incentivos), conforme
repasse condicionado ao
sistema de informação (SIA
lo valor pré-fixado, conforme
DESEMPENHO
(MÉDIA DA PRODUÇÃO NO PERÍODO AVALIADO EM
RELAÇÃO A META - %)
PERCENTUAL CORRESPONDENTE |
(FAIXAS)
Abaixo de 70% % equivalente à pontuação obtida |
70% a 80% 80% i
81% a 90% 90% i
91% a 100% | 100% |
Os percentuais supracitados serão aplicados separ
financeiros correspondentes as metas classificadas como
complexidade e hospitalares de média complexidade. Para o vi
aplicado nenhum percentual.
A CAC deverá analisar as metas financeiras para fins
produção em relação ao teto financeiro contratado e, consequel
damente para os valores
ambulatoriais de média
lor dos incentivos, não será
e identificação da faixa de
temente, para o impacto no
repasse dessa parcela dos recursos, sendo vedada a apresentação de Justificativa para o não
cumprimento.
Os dados serão apurados conforme exemplificado no quadro abaixo:
Apuração dos resultados:
MÉDIA DE
APURAÇÃO
FAIXA(%) x 100%
MCA A B B/A(%) FAIXA(%) DO VALOR PRÉ-
FIXADO (MCA )
FAIXA(%) x 100%
MCH G D | D/C(%) FAIXA(%) DO VALOR PRÉ:
FIXADO (MCH)
Documento Descritivo — Termo de Contrato nº 0061/2018 E Hospit
fal São Januário Ubá
dd
y ”
NE SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
VII.B — DESEMPENHO DAS METAS QUALITATIVAS + REFERENTE AO VALOR
PRÉ-FIXADO .
Os estabelecimentos hospitalares que não fazem jus ap Incentivo de Adesão à
Contratualização(lAC) terão seu desempenho qualitativo monitorado sistematicamente,
contudo sem ter impacto financeiro.
IX. | PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA PARA O | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL j
HOSPITAL j
VALOR PRÉ-FIXADO
VALOR PÓS-FIXADO
uatro Soto aaa
DCA — VALOR PRÉ-FIXADO
- O componente pré-fi fixado anual importa em
trezentos évi Até E)
ser transferido ao(à) CONTRATADO(A) « em parcelas duodecimais q
mil; troiênto!
08); conforme discriminado
abaixo, observadas as regras constantes no item VIII deste Documênto Descritivo:
Cem por cento (100%) do valor pré-fixado, referente ao montante de R$
f é noventa e nove
; será repassado mensalmente ao (à) CON TADO(A) de acordo com o
percentual de cumprimento das metas quantitativas financeiras referente ao valor
pré-fixado, discriminados no “Quadro Síntese” neste Documento Descritivo.
- O cumprimento das metas quantitativas financeiras e| qualitativas (vinculadas aos
indicadores classificados como “Geral”) estabelecidas neste Docimento Descritivo deverá ser
avaliado/atestado pela CAC e acompanhado/monitorado pelo Gestor do Contrato.
- A efetivação do pagamento do valor da parcela pré-fixada, com seus devidos
descontos, será realizada até o 5º dia útil, após o Ministério da Saúde creditar os recursos
financeiros na conta bancária do Fundo Estadual, conforme previsto na Portaria de
Consolidação GM/MS nº 6/2017.
IX.B- VALOR PÓS-FIXADO
;68.. (Sessenta «e oito. mil,
t é J elcorresponde aos serviços de
alta complexidade, Leitos Complementares e FAEC que serão repassados «ao(a)
Documento Descritivo — Termo de Contrato nº 0061/2018 — Hospifal São Januário Ubá
Wholono no AN
O componente pós-fixado/mês importa em R$
(SAPEY SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
CONTRATADO(A) pós-produção, aprovação e processamento, de acordo com a
produção mensal aprovada.
A efetivação do pagamento referente aos serviços d
Complementares e FAEC será realizada até o 5º dia útil, após c
Fundo Estadual e disponibilização do processamento pelo Ministé
editar na conta bancária do
alta complexidade, Leitos |
io da Saúde.
X. CRONOGRAMA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE ACOMPÁN HAMENTO DE CONTRATO
Competências Monitoradas ompetências de Desconto
Mês
Documento Descritivo — Termo de Contha
Página 24 | | a
nº 0061/2018 — Hospjtal São Januário Ubá |
FANS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE M
XI. | DECLARAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO FISCAL
NAS GERAIS
Na qualidade de representante do(a) CONTRATADO(A) DECLARO)
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/SES, para os efeit:
inexiste qualquer débito de mora ou situação de inadimplênci
Estadual e Municipal ou qualquer órgão ou entidade da Admini
forma deste Documento Descritivo
Belo Horizonte, 26 de
para fins de prova junto à
s e sob as penas da Lei, que
com o Tesouro Nacional,
ação Pública, que impeça a
transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento da SES-MG/FES, na
falho de 20 19,
XI. — ASSINATURA DO INTERVENIENTE
Belo Horizonte, 26 de
Dulcinea Thinassi Perini
Secretário Municipal de Saúde de Ubá
Xit. — APROVAÇÃO DO CONCEDENTE
APROVADO j
Belo Horizonte, LO
Página 25
Documento Descritivo — Termo de Contrato nº 0061/2018 — Hospital São Januário Ubá Ê
Ps o o Conhedo n: LiG/20t?
,
AL. DO ESTADO DE E Pnad
“MINAS GERAIS DIA * E
- I4Aydag ci do a É
ÍNDICE: Editais e Avisos * +] a
Documentos Deseritivos, p: integrantes do referido N E
ntrato: a.sabér: - Anexo [--, Documento Degcritivorda o É
Casa de Saúde São Francisco dê Assis -
— Documento Descritivo da Casa de Saúde Padre Damião - & 5 ã . E
% bi O valor mensal estimado do presente Contrato é dê R$ ee ar:
“232.008,12 (duizeritos eVinia:e dois mil e oito reais c doie. No s*
centavos) pará -a “Casa de'Saúde São Francisco de“Assis — ão 4 É
Bâmbui' e R$437.864,99 (qua os é , E
“7 óitocentos e “sessenta e Quatro” reali e noventa é fowe a.
cemtávos) pára a Casa de Saúde Padre Damiã:
-estiinado gióbal: R$ 40:192.386,60 (quarcnta milhões: cento - aa ã
“E noventa e dois mil, trezesitos e oitenta e seis reais e E ER a
sesténta * centavos). Dotação Orçamentária: “u o Ela
AZ91,10,302.1 +4492.0004-339139-37.1. Fonte: Recursos do ' e”
(sessenta) meses a partir. da data de suá ae. “a E Cla
tura” 05/11/2018. Assiniam: ..Pela E?
e “de 7Estady de Saúde/SUS-MG/FES,* a Sra ev Fio
WaridhaKarine dós Santós, pela Fundação Mospitalarido O
Estado de Minas Gerais - FHEMIG;'do mimicípio de Belo *.
Horizonte/MG, 'a.Sra. Vânia! Maria Souza Melo Piato da -.
jo Hospitalar do Estado de Minas Gejais/Casa de : | -
Saúde Padre Damião * Ubá/MG, a Sra. Andrcã Assante
Henorato, pela: Stcretaria Municipal de Saúde de Bambui
Gestora do SUS” Municipál, “a “Sra. “ Adriâna-. Michele
Sontalves Silva e-gicla Secretaria Municipál de Saúde de
: “Gestora do SUS Municipal, a Sra, Dulcinéa Thimassi .
a ' -

pao
4, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
DOCUMENTO DESCRITIVO - SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES
DOCUMENTO DESCRITIVO
' E EE
| - DADOS CADASTRAIS
Razão Social: Fundação Hospitalar de Minas Gerais | CNPJ: 19.843.929/0008-87 |
| Nome Famtas Casa de Sáude Padre Daimião - CNES: 2195429.
ee nt
Endereço: Rodovia Ubá Juiz-de Fora, nº 06 Zona Rural Caixa Postal 164 o.
:Cidade: Ubá CEP: 36500-117" Ê | DDDyTelefone: (32 )3533-8100
. Praça de Pagamento: sd
Conta Corrente:
CPF
Responsável Legal: Vania Maria Souza Melo Pinto da Cunha
) E “o Função: Representarite Legal . ; :
H. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Cargo: Presidente
Período de vigência:
Este: Documento Descritivo é parte integrante do contrato etem por objeto. instrumentalizar.
as ações e serviços de saúde da*Fundação Hospitalar de Minas Gerais/FHEMIG/ definindo os
. compromissos e metas assistênciais, gerenciais e de qualidade, em conformidade com o perfil do
estabelecimento e as-diretrizes organizacionais da Política Nacional de Atenção” Hospitalar (PNHOSP),
instituídã pela Portaria de Consolidação GM/MSnº 2, de 28 de setembro de 2017 (Anexo XxIV), ecom .
as diretrizes da contratualização no âmbito do. Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos mesma
Rortaija (Anexo 2 do Anexo XXIV). )
ão eixos orientadores deste Documento Descritivo, quando couber: -
7, 4 >
1. A definição, de todas as ções e serviços de saúde, nas áreas de assistência, gestão, “ensino e
a pesquisa, e avaliação que serão prestadas pelo hospital;
“M. A definição de -metas. -físico- financeiras na, prStação das ações e GeLeiços de saúde
É contratados;
“MI.” A definição:de metas qualitativas na prestação das ações e serviços de saúde côntratados; E
“IV, — A descrição da estrutura física, tecnológica e recursos humanos;
.V. - A definição de indicadores para avaliação do desempenho; à ,
- ML “A definição dos recursos financeiros e respectivas fontes envolvidas ná contratação.
“AS modificações na progrâmação de que trata este Documento Descritivo, tanto para a
inclusão, quanto para a interrupção de ações e serviços pactuados, deverão ser aprovadas na Comissão
“ de Acompanhamento do Contrato (CAC); prevista pela Portaria dei Consolidação GM/MS nº “2/2017, e
“aprovadas pelo gestor estadual.
A FHEMIG, conforme previsto pelo Art. 45 da Lei 8. 080/90, “Earantirá acesso aos serigos
pactuados de forma regular e contínua; segundo a programação específica para cada uma de suas
áreas de atuação, em consonância com a propósta organizacional da saúde para o município e região,
submetendo-se ainda às penalidades previstas em lei no caso de descumprimento.
As atividades assistenciais desenvolvidas.e ofertadas pela FHEMIG serão totalmente reguladas.
* pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/M6), a partir de demanda referenciada e/ou
espontânea, conforme as normas instituídas pela-Política Nacional de Regulação, aprovada por meio
. da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 (Anexo XXVI), assegurando
equidade, transparência e- priorização de acesso por meio de critérios que avaliém riscos e
vulnerabilidades.
A FHEMIG também se compromete a desenvolver seus serviços de forma mancada,
“buscando sempre desenvolver ações centradas nos usuários e em seus familiares, incorporando as
diretrizes propostas pela Política Nacional de Humanização: do SUS, bem como as definidas nas
“ normativas que regulamentam este instrumento.
A FHEMIG se compromete, nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de
setembro de 2017 - que dentre outros aspectos, instituiu incentivos financeiros destinados aos .
Hospitais Filantrópicos que prestam serviço 100%. (cem por cento) dos seus serviços de saúde,
hospitalares e/ou ambulatoriais; exclusivamente ao SUS - a manter os requisitos de RuEsao
estabelecidos em seus respectivos regulamentos.
A FHEMIG se compromete por meio do seu corpo , clínico a utilizar diretrizes diagnósticas,
terápêuticas.e protocolos clínicos baseados em evidências científicas: e validados pelos gestores do
SUS, responsabilizando-se sob todos os aspectos pelas ações não fundamentadas nestes princípios.
* ACAC, constituída por dois representantes da SES/SUS-MG, dois representantes da FHEMIG e
um -representante do INTERVENIENTE, será responsável por avaliar 'o cumprimento das metas
quantitativas e qualitativas pactuadas neste Documento Descritivo de acordo com as regras definidas
* pelo Gestor do Contrato.
tl. “DA INSERÇÃO DO HOSPITAL NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
Faz-se necessário a observância dos preceitos estabelecidos na Pórtaria de Consolidação
GM/MS nº 3, de 28. de setembro de 2017 - que versa, dentre outros aspectos, sobre as diretrizes para
- -a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) nó âmbito-do SUS - bem como as demais normativas
- relativas a cada Rede.
No tocante ao Componente Hospitalar da Rede Atenção às Urgênidas, n nos termo “das Portaria
de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.(Anexo III), será responsabilidade da FHEMIG
organizar a atenção às urgências no hospital, de modo que atenda à demanda espontânea e/ou
referenciada e funcione. como retaguarda para os outros pontos de atenção às urgências de menor
. complexidade, além de garantir atendimentos de média" e alta complexidade, de acordo com sua -
habilitação e capacidade-instalada; procedimentos diagnósticos:e leitos clínicos, cirúrgicos, de longa
permanência e de terapia intensiva para a rede de atenção às urgências, especialmente nas linhas de
cuidado prioritárias definidas pela SES/MG, em articulação com os demais pontos de. assistência do .
SUS no território pactuado, conforme especificado neste instrumento, a
Conforme estabelecido nas Portarias de' Consolidação nº 3/2017 e Portarias de Consolidação
nº 6/2017, que instituíram a Rede Cegonha no/âmbito do SUS; as ações de atenção à saúdé mulher e
“SECRETARIA DE ESTADO DÉ SAÚDE DE MINAS GERAIS
ã Ssúdé criança deverão adotar-modeló de atenção c com foco n na atenção ão parto; ao-nascimento, ao
crescimento e ad desenvolvimento da criança de zero, aos-vihte e quatro meses, promovendo a
implantação das boas práticas ao parto.e nascimento seguros e humanizados, bem como inserir-se na -.
" Rede dê Atenção à Saúde Materna e Infantil com corresponsabilização do cuidado à gestante e reçém-
nascido garantindo o cuidado em rede, acesso, acolhimento e resolutividade na maternidade, visando
à redução da mortalidade maternã é “infantil, com ênfase no componênte neonatal: j
. No. que tange à Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 (Anexo VI), a Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência deve ser instituída por meio da ampliação e articulação de pontos de atenção
. à saúde para pessoas com-deficiência temporária.ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável;
« intermitente-qu contínua, .no âmbito do SUS. Objetiva promover cuidados em saúde especialmente,
“dos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências;
desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-'
- natal, infância, adolescência e vida adulta; r ampliar a oferta de órtese, Prótese e Meios Auxiliares de
Locomoção (OPM); promover reabilitação e a reihserção das pessoas com deficiência, por meio do
acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação Com os órgãos de assistência social; -
- promover mecanismos “de formação permanente para Profissionais “da saúde; desenvolver ações
intersetoriais de promoção e preverição à saúde em parceria com organizações governamentais e da.
sociedade civil; produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas, médidas de prevenção e
cuidado é às serviços disponíveis na rede, por meio de cadernos, cartilhas e manuais; regular e
” organizar as demândas e os fluxos assistenciais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; e
construir indicadores capazes de monitorar. a qualidade dos serviços ea resolutividade da atenção a.
saúde. ' a
Conforme definido nã Portária dé Consolidação nº 3/2017 (Anexo V); que institui a Rede de.
Atenção Psicossocial, faz-se necessário garantir uma rede de serviços de saúde mental integrada,
articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com sofrimento « ou”
transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcdol e outras -
drogas, promovendo o -acesso. e qualificando - o cuidado por meio. do; acolhimento, do
“acompánhamento contínuo e da atenção às urgências.
-Em relação à Portaria de Consolidação nº 3/2017 (Anexo my), que, redefine a Rede de Atênção
à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS 'e estabelece diretrizés paraa
organização das suas linhas de cuidado, é é essencial garantir a qualidade dá atenção a essa população,"
por meio da mudança no processo. de trabalho das equipes em todos os pontos de atenção, incluindo
a.incorporação de tecnologias e de gestão do cuidado para atenção: integral e longitudinal e também
“a articulação de ações e serviços para a constituição de linhas de cuidado em toda à rede, com enfoque.
nos. quatro temas . epidemiologicamente , mais: relevantes: as doenças renocardiovaseulares
* (hipertensão arterial Sistêmica, Diabetes elias e Insuficiência renal crônica), a obesidade, o câncer
eas doenças respiratórias.
IVO CARACTERIZAÇÃO GERAL DA FHEMIG. -
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iResíduos/Rejeitos .
Coleta Seletiva de Rejeito:
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CLINICAS ESPECIALIZADAS
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“Assumir os seguintes compromissos'de ITR e PES OIUENVDAdE daassistência: |
a) Acolhimento dos pacientes, familiares e acompanhantes; ha
b), Estabelecimento de Plano Terapêutico Individual;
c)' Desenvolvimento de abordagem interdisciplinar; o se . . ,
d) Adoção progressiva de linhas de.cuidados multidisciplinares; "o
e) Fornecimento de medicamento e material médico-l -hospitalar; ê
f) Garantia de estruturá de apoio diagnóstico e terapêutico;
8), Manutenção e atualização do prontuário único multiprofissional dos visiiários
=: h) “Oferta de suporte nutricional enteral e parenteral;
) Participação da Central de Notificação, Captação: e: Distribuição de Órgãos — - MG
Transplantes;
E) Fornecimento de órteses, próteses & e meios auxiliares dé ISCOMGLãO (oPm).
Cumprir os requisitos assistenciais e parâmetros definidos pelas portarias específicas de cada
serviço, no que tange às ófertas de corisultas, Sxames, leitos e prócedimentos cirúrgicos de
média &alta complexidade; o
Utilizar diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos validados Belo Ministério da Saúde e pelos '.
Gestores Estadual e Municipal do Sus, integrando à hospltahã “RAS, conforme pactuação
j locórregional;
Manter o serviço de urgência e emergência em funcionamento: 24 (vinte e quatro) horas por
“dia, nos 7 (sete) dias da semana, e implantar acolhimento com protocolo de classificação de
risco, quando dispor desse serviço;
Disponibilizar equipe médica e de' enfermagem de plantão permanente | para atender as
, intercorrências clínicas ou cirúrgicas dos pacientes internados;
O perfil de pacientes a serem encaminhados, por meio do SUSFACIL/MG, para cada serviço
será definido de “acordo 'com sua estruturá assistencial (Capacitação técnica e operacional).
registrada, no SCNES ede acordo com a grade de Urgência! 6, Emersêticia é Estabelecido pela E
CONTRATANTE; ,
A FHEMIG obedecerá as “seguintes régras para internação hospitalar: ” É )
a) Internação Eletiva de: alta 'tomplexidade: efetuada. pelo hospital obedecendo a
autorização prévia de profissional designado pelo gestor mediante referência /validação,
observada a pactuação intergestores;
b) Internação Eletiva de.média complexidade: efetuada pelo hospital os emissão de laudo
“de AIH, obedecendo a autorização prévia de profisional desigredo pelo ESsior; validada”
por meio do Sistema de Regulação SUSfácil;
c) Interriação de Urgência e Emergência: efetuada pelo hospital para usuários referenciados,
encaminhados pelo SAMU-ou por procura direta; obedecendo a pactuação Intergestores
-dos fluxos, mediada ou validada por meio Sistema de Regulação, via SUSfácil.
A FHEMIG obedecerá as seguintes regras para atenção ambulatorial: -
a) Corisulta, diagnose e terapia.de média complexidade: efetuada pelo haggital imediante
agendamento do município de origem, obedecendo Prógrajmação Pactuáda Integrada,
a
“a SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
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por meio do sistema de Regulação Sustácil; “ou reguladas “pelo gestor: em altijações de
oferta insuficiente.
“b) Diagnose é terápia de alta. complexidade: efetuada pelo hospital" obedecendo. a
autorização: prévia de profissional designado pelo gestor.
“ Realizar os procedimentos eletivos pactuados com os municípios da região de saúde e região
ampliada, em “âmbito ambulatorial e hospitalar, devendo os Municípios encaminhar estes :..
pacientes com todos os exames pré- operatória atualizados e Autorização -de Internação
Hospitalar (AIH) emitida e, autórizada..
: Adotara política de “Vaga. Sempre”, quando a FHEMIG « contar comporta de entrada hospitalar.
de urgência e emergência, de acordóô com o perfil e missão pactuados com o gestor e
“fespeitando os fluxos regulatórios de Urgência é Emergência local;
: Assegurar a alta hospitalar- responsável, conforme. estabelecido na Política Nacional de
Atenção Hospitalar (PNHOSP), contemplando: .
a) Orientação verbal e formal aos pacientes e familiares “quanto à continuidade do
tratamento registrada nó relatório de alta hospitalar;
Articulação da continuidade do cuidado com os dernais. pontos de atenção da RAS, ém
particular a atenção básica, com agendamento do atendimento no ponto de atenção
: E
específico de acordo coma vulnerabilidade e complexidade do cuidado demandado pós- e
alta; “o e
*..c) Preparação do saio para 'o retorno ao, domicílio com “qualidade e segurança para à
* continuidade dos cuidados, promoção da sua autonomia e reintegração familiar e social,
“articulando ações com o Serviço de.Atenção Domiciliar (SAD); -
d) Inclusão da cópia-do relatório de alta do atendimento prestado ao paciente no
“. prontuário. .
Implantar e/ou implementar as ações previstas na-Portatia e Consolidação GM/MS nº side o
28 de setembro de 2017, que estabelece-o Programa Nacional de Segurança do Paciente,
contemplando, principalmente, as seguintes ações: Ro
- a) Implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente; -
b) Elaboração de planos para Segurança do Paciente; e
c) Implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente.
Garantir que todo o corpo élinico realize a prestação de ações e serviços para à SUS nas
respectivas especialidades, sempre que estas estejam previstas no Documento Descritivo; .
Respeitar o direitô ao acompanharite e-garantir visita ampliada” para os usuários internados, -
conforme legislação específica; A .
Prestar atendimento ao indígena, . réspeitando os. direitos previstos na légistação eas
especificidades socioculturais, de acordo com o pactuado, no âmbito do subsistema de saúde
indígena; .
Esclarecer os usuários sobre seu diagnóstico, plano 'erairâutiio;: prognóstico, direitos e
ihformações pertinentes aos serviços oferecidos, solicitando-lhes consentimento livre e
. esclarecido para a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, de acordo com
legislação específica, respeitando o consentimento ou recusa do paciente, salvo em casos de
“iminente perigo de vida ou obrigação legal;
- Não realizar nem permitir que terceiros realizem pesquisas ou experimentos fora das normas
que'regulamentam a pesquisa em seres humanos e sem autorização da Comissão de Ética em
Pesquisa, devidamênte registrada no Ministério da Saúde; -
Garantir a confidentialidade-e confiabilidade dos dados e informações dos.usuários;
Assegurar aos usuários o direita da assistência e orientação religiosa e espifitual, respeitando '
a sua crença; : : o . .
XX
XXI.
XXIV.:
XXVv.
“XXVI,
XXVII, -
Xxvm:
” comprovação, a realização 'de internações subsequentes; d local de revisão das contas E
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.
Notificar casos suspeitos. ou confirmados “de doenças e agravos componentes da lista de"
“doenças e agravos de notificação compulsória, incluindo violência e negligência, de acordo
com a legislação vigente; - ER
" Disponibilizar q acesso dos prontuários à autoridade sanitá ia, bem como aós usuários, e pais
ou responsáveis de menores, de acardo com o difdiga de Ética Médica e! de demais categorias |
profissionais; j
Diversificar as Fe de cuidado dos! no “processo assistencia, inlúindo aquelas
. centradas no usuário e sua família e. que levem à redução, do tempo de pstmandnaia da
internação hospitalar, tais como hospital diae cirurgia ambulatorial;
Proceder a prescrição de medicamentos observando a Política Nacional de camara
“ (RENAME, REMUME é Genéricos), excetuadas- as situações ressalvadas em protocolos
aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou pela Comissão - de
Farmacoterapêutica da FHEMIG;
- Garantir a adesão do corpo clínico da instituição às norrhatizações, aos prefSecisfã às diretrizes
clínicas e aos procedimentos "vigentes .no 'Sistema. de Gerenciamento da Tabela do- SUS
(SIGTAP), resporisabilizando-se pelo ônus financeiro decorrente do descumprimento;
“Garantir a realização da consulta de retorno pós-alta hospitalar, Aquando esta se fizer
necessária; 7
Garantir o encaminhamento aos serviços complêmentares. -necessários aos pacientes
internados-sob sua responsabilidade, bem como-o jrandpoita inter-hospitálar local, salvo;nas
situações próprias da Rede SAMU;
-Arquivar o prontuário dos usuários pelo prazo estabelecido em legislação específica;
Submeter-se às normas definidas pela SES-SUS-MG quanto ao fluxo-de “atendimento, -sua
hospitalares e outros procedimentos necessários.
v8-EXO GESTÃO HOSPITALAR. e
Informar aos trabalhadores” os comprômissos e metas da contrátuálização, implementando
dispositivos para o seufiel cumprimento; | '
Garantir que os serviços de assistência à-saúde sejam prestados por profissionais contratados
é remunerados pela FHEMIG, sem ônus ou obrigações para o gestor municipal .e-estadual,
sendo “considerados, para éfeitos” “deste Contrato, como Danas do próprio
estabelecimento hospitalar:
. a) Os membros do seu corpo clínico;
“b) Os.profissionais que tenham vínculo de einprego ci com o próprio hospital;
oo profissional autônomo: que, eventualmente ou” permanentemente, preste,
formalmente serviços para o hospital, Ou por este autorizado e Ensina cadastrado
como terceiro no SCNES.
“Responsabilizar-se pela contratação de pessoal para a Execição sa serviços, A ntEn a
regularidade de suas obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e parafiscais, .
-que incidam ou venham incidir sobre o objeto deste Contrato, bem como sua situação junto.
aos órgãos oficiais fiscalizadores de suas atividades, cabendo-lhe apresentar 30 órgão ou
entidade contratante, sempre que estes. Apre necessário, as comprovações dessa)
“regularidade; ; E
Responsabilizar:se integralmente por manter em diae remunerar é ôs serviços terceirizados 3
: ele pincutado;
us SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS |
VI
“VM,
“Mali,
1X.
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XI.
XH. o
Xi.
XIV.
Xv.
XVL
XVI,
xi
“XIX,
x
Disponibilizar brinquedoteca: quando. oferecer serviço de Pediatria, assim. como-oferecer a
infraestrutura necessária para a eriança ou adolescente internado: estudar, observada à
legislação e articulação local;
Dispor de ouvidoria e/ou.serviço dê atendimento à ao usuário;
- Garantir, em permanente funcionamento, as Comissões Hospitalares, conforme legislação
vigente, especialmente as abaixo-elencaias e outrás que couber:
a) Comissão de Controlé de Infecção Hospitalar;
bh) Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional;
e) Comissão de Hemoterapia; -
d) Comissão Intrahospitalar de Doação de Órgãos é e Transplantes;
e) Comissão de Gerenciamento de Residuos de Serviçós de Saúde;
f)- Comissão de Revisão e Análise de Óbitos;
g) Comitê de Prevenção dá Mortalidade Materna, Infantil e Petinatal;
h) Comissão'de Revisão e Análise de Prontuários;.
“i) Comissão de Ética Médica; . - -
- |) Comissão de Ética de Enfermagem;
k) Comissão de Documentação Médica e Estatística.
Afixar aviso, em local visível -aos seus usuários, has entradas de público externo ou salas de
espera de atendimento aos pacientes do 5US, da condição da FHEMIG como entidade,
integrante do SUS e da gratuidade dos serviços prestados; -
Divulgar 'a composição das equipes assistenciais e equipe dirigente do FHEMIG aos usuários
em loca] visível e de fácilacesso; ;
Assegurar o desenvolvimento de educação permanente para seus trabalhadores;
Dispor de um Conselho Local de Sáúde da FHEMIG;
Garantir aos Conselhos de Saúde, instâncias colegiadas; deliberativas e permanentes do SUS,
o exercício à fiscalização dos.serviços contratados assegurando-lhes o Controle Social; .
Disponibilizar periodicamente os dados para o gestor local alimentar é atualizar o Sistema de
Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES), inclusive o cadastramento dos-
profissionais;
Alimentar regularmente os sisternas de reguláção do acesso, conforme normas específicas;
Registrar e apresentar-de forma correta e sistemática os dados de produção para o Sistema de
Informações Ambulatóriais (SIA), o Sistema, de Informações Hospitalares (SIH) ou outros
Sistemas de. Informação de: produção de ações e serviços de saúde ou de monitóramento o
hospitalar que venham a-ser implementados no âmbito do SUS;
Proceder à atualização de dados junto ao Sistema Nacional de Agravo de Notificação (SINAN)
“em articulação com o Serviço de Vigilância Epidemiológica local, informando os eventos de
" Notificação Compulsória-ou Agravos à saúde obrigatórios pelas Normas do SUS, com registro
e envio dentro. da periodicidade definida; :
Indicar representante(s) da FHEMIG para compor aCAC, que deverá monitorar a ) execução das
tições e serviços de Saúde pactuados;
Comunicar formalmente em até.05 (cinco) dias úteis à SES/SUS-MG eventual mudança de
endereço ou outras alterações pertinentes para providências cabíveis; . .
Responsabilizar-se por cobrança indevida feita ao paciente ou ao seu “representante, por.
” profissional empregado, vinculado ou preposto, em razão da execução deste Contrato;
Comunicar, imediatamente, ao gestor local e à CAC, com as respectivas propóstas de solução,
visando a não interrupção da assistência, a existência de equipamentos com defeito e/ou que
necessitem de interrupção temporária de utilização para manutenção ou substituição, bem
-* como ausência tempoiária de profissionais ou redução de insumos;
XXI, O
o.
Xxivo o
“Xv.
Ko
'
Responsabilizar: -se pela manutenção préventiva e corretiva dos equipamentos e mobiliários
-para a execução dos serviços assistenciais de saúde previstos neste instrumento contratual;
Garantir que a utilização de hemocomponentes e hemoderivados seja feita em consonância
coma Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017; . Z
-Responsabilizar-: «se por dano causado ao pacienté; decorrente dé ação ou omissão voluntária,
ou de negligência, imperícia ou imprudência, praticados por seus empregados, assegurando-
se, em-qualquet taso, o direito de regresso contra'o responsável, sem prejuízo se aplicação
das demais sanções cabíveis;
Obrigar-se a entregar ao usuário ou ao seu responiável, no ato da erra do estabelêcimentto
dociimento comprobatório informando que-a assistência foi presta pelo SUS, sem custos
adicionais para o paciente; ; ' .
Obrigar-se a apresentar; sempre que solicitádo, relatórios de etividades que demonstrem,
quantitativa & qualitativamente, o atendimento do' objeto. a
- Aplicar ferramentas gerenciais que induzam a horizontalização da gestão, qualificação
gerencial. e enfréntamento. das questõês: corporativas, incluindo .rotinas técnicas é
- operacionais, gestão de risco, sistema de avaliação de custos, sistema de informação e sisterria *
XXVII.
de avaliação de satisfação dós trabalhadores e usuários;
Atender prontamente'às derriandas da SES/SUS-MG com “esciarecimêntos pertinentes E] .
assuntos que envolvem a FHEMIG::
a [A
Me C- EIXO | ENSINO [à PESQUISA, QUANDO COUBER à =
=:
“gestor local;
Promover formação é e qualificação aos profissionais, de acordo-com as E esmas de saúde
“ e as políticas prioritárias do SUS, visando o trabalho multiprofissional; *
Ser campo. de educação permanente 'para profissioriais da RAS, conforme páctuado c com o
Constituir equipe dê referência matricial para apoiar o trabalho da RAS; de “acordo com seu
perfil de, especialização; é ONE E : :
Disponibilizar ensino integrado à à assistência; E tor,
" Garantir práticas de erisino baseadas ri cuidado integral! e resolutivo ao usuário; -
Desenvolver atividades de Pesquisa e de Gestão de' Tecnologias em Saúde, prigrizadas as
necessidades regionais é ea política. de saúde instituída, conforme pactuado com o gestor
público de saúde;
Cumprir os requisitos estabelecidos ematos normativos específicos, caso o estabelecimento
seja certificado como Hospital de Ensino, .. ;
ó Ee . E
V.D—ENXO AVALIAÇÃO E quem pano Ego ç dia E se
Acompanhar os resultados internos, visando à àsegurança, efetividade e eficiência na à qualidade
dos serviço:
* Avaliar a satisfação dos usuários e dos acompanhantes de forma periódica; s
. Monitorar a execução orçamentária e zelar pela adequada utilização dos recursos financeiros
previstos no instrumento formal de contratualização. :
Manter os programas de patiçãa de qualidade Eospitalar: Insitêuídos .pelas normas do
Ministério da Saúde;.
- Submeter-se à avalia dões sistemáticas de acordo com o Prógrama Nacional de ua ação de.
- Serviços de Saúde ic a pod :
ao SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS |
METAS QUANTITATIVAS
VI
[=
203 -| DIAGNÓSTICO POR:ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA
VALOR MENSAL
cómico DESCRIÇÃO SERVIÇO TOTALAS
TOA |
GRUPO 01 - AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE
“dor | ÕES COLETIVAS/ INDIVIDUAIS EM saúDE”
Bilia; / —
Sub Total GRUPO À a 9,90
GRUPO 02 - PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE expendena : b
201. | COLETA DE MATERIAL
- 202 DIAGNÓSTICO EM LagoRATÓRIO clinico 1978 5.042,99
204 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA,
64
-.205 DIAGNÓSTICO POR ULTRA-SONOGRAFIA
209 | | DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIA
2 MÉTODOS DIAGNÓSTICOS EM ESPECIALIDADES
9 46,35
212 - | DIAGNÓSTICO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM HEMOTERAPIA ] - .
214 | DIAGNÓSTICO POR TESTE RÁPIDO E o .
. Sub Total GRUPO 2 2051 5.595,56
GRUPO 03 - PROCEDIMENTOS CLÍNICOS es
E CONSULTAS/ATENDIMENTOS ACOMPANHAMENTOS E 1603 14.339,27
“802 | | FISIOTERAPIA . 187.
303 . | TRATAMENTOS CLÍNICOS (OUTRAS EsresannhDes,
306 HI EMOTERAPIA “
307 TRATÁMENTO apanTOLÓGICOS
209 | resaes ESPECIALIZADAS A
' Sub Total GRUPO 3 1790 . 15.212,56 |
GRUPO 04 - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ; ao
401 PEQUENA CIRURGIA E CIRURGIA DE PÉLE, CUTANEO E MUCOSA s 65,99
” aos CIRURGIA DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES . . .
“405 | CIRURGIA DO APARELHO DE VISÃO
406 . | CIRURGIA DÓ APARELHO CIRCULATÓRIO '
. 407” | CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO í
408 | CIRURGIA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR
409 | CIRURGIADO APARELHO GENITURINÁRIO
“ ajo” | CIRURGIA DE MAMA
au CIRURGIA OBSTÉTRICA
| AZ || CIRURGIA TORÁCICA
413 | CIRURGIA REPARADORA . :
“at | ciruRGIA ORO-FACIAL
SA o À
415 | OUTRASCIRURGIAS
a o ANESTESIOLOGIA
SubTotal GRUPO 4 - E
TOTAL DA MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
20.874,14
«—
códiso |
E MENSAL
GRUPO 02- PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA
VALOR MENSAL
TOTAL -R$
-202 DAcNóstico EM LABORATÓRIO etíteco,
204 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA
206 DIAGNÓSTICO PORTOMOGRAFIA E
210. | DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA -
DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA . ] Ee
207 DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉNCA a : - E
“208 :. | DIAGNÓSTICO POR MEDICINA NUCLEAR IN VIVO assa: ER
DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA/FONOAUDIOLOGIA
- -| DIAGNÓSTICO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM HEMOTERAPIA
j : “1 SubTotal GRUPO 02
GRUPO 03 - PROCEDIMENTOS CLÍNICOS
* |" 20307 | avEND/ACOMP£AS FÍSICA MENTAL VISUAL MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS —
|. 30322 | ATEND/ACOMP QUEIMADOS * é x |
ATEND/ACOMP DE DIAG. DE DOENÇAS ENDÓCRINAS/METABÓUICAS CE
30112
NUTR, ã
- 80113. | ACOMPANHAMENTO EM OUTRAS ESPECIALIDADES —
30312 --| TRATAMENTOS POR MÉDICINA NUCLEAR EM VIVO
304 | TRATAMENTO EM ONCOLOGIA "*
06 | HEMOTERAPIA
307 | TRATAMENTOS obonToldeicos
Esq DO APARELHO GENITURINÁRIO
Sub Total GRUPO 03
GRUPO 04 - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS |
409 | CIRURGIA DO APARELHO GENITURINÁRIO *
423."- | TRATAMENTO DE QUEIMADOS
au | cstiiicia onoracia. -
[= ee y 7 Sub TOR GRUPO OS”
Grupo 07 - ÓRTESES PRÓTÊSES E MATERIAIS ESPECIAIS - SUBGRUPO 01 - NÃO RELACIONADOS ÃO ATÔ CIRÚRGICO
70101 - | OPM AUXILIARES DA Locomoção .
OPMORTOPÉDICAS . REAR E
70103 |OPMAUDITIVAS.
70104 | ORM OFTALMOLÓGICAS e NE:
70106 | OPM EM UROLOGIA
70108 . | OPM DE ANOMALIAS BUCO-MAXILO-FACIAL
70109 | SUBSTITUIÇÃO / TROCA EM ÓRTESEE PRÓTESE -
70110” | OPM EM QUEIMADOS
SubTotal GRUPO 07 -
[Ernani
TOTALDA ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
VALOR MENSAL
TOTAL-R$
Nº DE INTERNAÇÕES
= PREVISTAS
os:01.180' | ciaúRGICO
09.01.195 | CLÍNICO. d
34. 12.740,88
o9.01.191 OBSTÉTRICO os r
| 09.61.198 | peDtÁTRICO
OUTRAS ESPECIALIDADES : o INOERE:
“ó30313 | cuidados Prolongados - E a : F E +
“03.03.17 | Tranitormos Mentais
09.01.196 | Psiqiuiatria Cronica
Nº DE INTERNAÇÕES VALOR MENSAL
clima PREVISTAS. 7 | TOTAL-R$
- DESCRIÇÃO SERVIÇO pe
. |, 030348 | TRATAMENTO HIV/AIDS - Í és Eu
03.03.04 | TRATAMÉNTO DOENÇAS SIST. NERVOSO CENTRAL E PERIFÉRICO
03.04 | TRATAMENTO EM ONCOLOGIA
eeneemçum
04.03 | | CIRUGIA SISTEMA NERVOSOS CENTRAL E PERIFÉRICO
0405 | CIRURGIA APARELHO DA VÍSÃO-
” - 04.05 | CARDIOVASCULAR
CIRURGIA CARDIOVASCULAR
Tr
CIRURGIA VASCULAR
| CARDIOLÓGIA INTERVENCIONISTA to e
CIRURGIA ENDOVASCULAR
04.05.05 | FLETROFISIGLOGIA é E É Ê Ra eder
04.05.06 - | CIR. CARDIOVASC: PEDIATRIA i d º -
| - 0808” | CIRURGIA SISTEMA OSTEOMUSCULAR 4
04.16 | CIRURGIA EM ONCOLOGIA
TOTAL ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 0,00
códico É Nao DESCRIÇÃO SERVIÇO z Nº DE INTERNAÇÕES VALOR MENSAL E
, PREVISTAS: TOTAL-R$ .|
is UTI ADULTO - TIPO 1 (46 leitos) É o
08.02.010 . .. n
UTI ADULTO - TIPO
08.02.01.1
56
0802010
E
08.02.01.1
K-
UM PEDIATRICA - TIPO 1 (04 leitos)
UM PEDIATRICA- TIPO
UTI NEONATAL - TIPO ft (06 leitos) : Ee à
| 082OM. | im NEONATAL TIPO
. Documento Descritivo = FHEMIG-UbálCasa de S
Em
0802042 ||
UTI TER. CORONARIANA (UCO) TIPO 11
VALOR MENSAL
* TOTAL- R$
; CO TOTALDOS SERVIÇOS FAEC
VALOR MENSAL
TOTAL-R$
Recúrso Portaria nº 3.º depois Márcia Complexidade
Ambojatortals
Incentivo Integração ao SUS (Integrasus) - -
Incentivo Leitos de Saúde Mental E RAPS)
Incentivo Traumatologia .
[1.503/2013)
incentivô peceLizs e oPM IDelberaõocio SUS MG nº.
|| Del. CIB SUS nº 2.468 de 22/03/2017 nd agr]
Incentivo 100% SUS
Incentivo de atenção Especializada 3 Pop; EE -
Recurso-Portaria nº15/2018 - Mamografia bilateral de —
rastreamento (MAC)
Recurso Portaria n£3011/2017 (Ambulatorial) 7.
Recurso Portaria soja jana, (Hospitalar) | DelciBsus nº 2668
20/02/2018 +
aa “SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
08.03.4172 | SADT de Terapia Renal Substitutiva -
03.04 . | SADT de Oncólógia
04.06.01 | SADT de Cirurgia Cardiovascutar
04.06.02 SADT de Cirurgiá Vascular.
pri 0406.03 | SADT de Cardialogia Intervencionista x
040604 | SADT de Cirurgia Endovascular
04.06.05 | SADT' de Eletrofistologia
a « | TOTAL PORTARIAS MINISTERIAIS, INCENTIVOS E RECUSASOS COMPLEMENTARES
. ci CAMENTÁR
TOTAL
DESCRIÇÃO DO RECURSO MENSAL
RECURSO MÉDIA COMPLEXIDADE i
AMBULATORIAL (MICA)
VALOR
PRÉ- R$ 5.254.379,88
FIXADO. RECURSO MÉDIA COMPLEXID ADE HOSPITALAR |
| ns 12088 12:740, 88
“Documento Descritivo — FHEMIG- Tede de Baúde Padre Damião).
Página 16 - 16
$ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS “GF
RECURSO PORTARIA Nº 3.166/2013 - HS esco
AMBULATORIAL (MCA) EAR
RECURSO PORTARIA Nº 3.166/2013 = E
HOSPITALAR (MCH) En
INCENTIVO IAC 1 À bjdo JR$o oo:
INCENTIVO INTEGRASUS "o
É OÚTROS . E “. | R$404.250,00
. E
AMBULATORIAL: E q s .
. LEITOS COMPLEMENTARES. = R$000]
FAEC ú É
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opoLtad owsaw ouvidos jonumb ap soquauypazoud ap pos | sersojoauo seiBunup ap exel,
opojs2d ou 'spanbgjoau4o sub inmo ap pooJ Pao
. Cumprimento. ê j ER 4
VII: ANÁLISE DE: DESEMPENHO PARA:REPASSE DOS RECURSOS
ce - ais
“ VILA DESEMPENHO DAS METAS QUANTITATIVAS
. Cem porcento (100%) do valor pré-fixado, conforme quadro sintese(VI.A); estabelecido
“ neste instrumento, terá seu repasse condicionado ao peréentual de Cumprimento das metas E
quantitativas financeiras. :
(o) acompanhamento quantitativo hancsiro terá. como fonte de, 'dados as bases oficiais
ide produção do Ministério da Saúde - Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de
Informação , Hospitalár - (siHD) a « partir da apuração da produção APROVADA na média
complexidade.
E O percentual de CEEE apurado com base em da sisterha e inforriação (SIA é
SIHD) correspônderá ao recebimento proporcional de recursos do valor pré- «fixado, conforme E
definido nas faixas abaixo:
DESEMPENHO
(MÉDIA DA PRODUÇÃO NO PERÍODO AVALIADO
- EM RELAÇÃO AMETA -%) .
"Abaixo de 70%:
" 70%a 80%
81% a 90% -
91% a-100%:
PERCENTUAL CORRESPONDENTE
(FAIXAS)
"% equivalente à pontuação obtida
80% E
90%
Os percentuais supracitados. Serão aplicados separadamente para os ares financeiros
correspondentes as metas classificadas como, ainbulatoriais de média complexidade e |
hospitalares de média Eomplexidades! Pará o valor dos incentivos, não será ppicado penhura
- pércentual.: - .
A CAC, deverá ánálisar as metas financeiras para fins de identificação E faixa de .
produção em relação ao teto financeiro contratado e, consequentemente, para o impacto no
repasse dessa parcela dos recursos, sendo vedada a” epesentaçãos de VE tada para o não
Os dados sérão apuradós conforme exemplificado no quadro abaixo:
. Apuração dos resultadós: -
“DESCRIÇÃO META MÉDIA DE PRODUÇÃO |. . PERCENTUAL a
DOS Ens QUANTITATIVA | E . PE . CORRESPONDENTE VALOR A PAGAR,
a E So: . - É À FAIXA(%) x 100%
MCA A B B/A(%) o FAÍXA(%) DOVALOR PRÉ-
E Eur FIXADO “(MICA )
E ; - FAIXA(3) x 100%
c D' D/C(%) = FAIXA(%) DO VALOR:PRÉ-
McH
FIXADO (McH).
. milhões, duzêntos e cinquenta e quatro mil, trézentos e setenta é e-novi
VIIL.8 -* DESEMPENHO DAS METAS QUALITATIVAS — REFERENTE AO VALOR PRÉ-FIXADO
[6] “desempenho qualitativo será imonitoradei sistematicamente, contudo, sem ter: impacto
financeirô:
|
AX. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA.
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA PARA O VALOR MENSAL
-. HOSPITAL ,
VALOR ANUAL
VALOR PREFIXADO i
VALOR PÓS-FIXADO
centavos), conforme especificado ; à seguir.
IXA = VALOR PRÉ-FIXADO |. a
mil, oitocentos e sessénta e quatro reais e noventa e e nóve cen
abaixo, observadas é as.regras constantes no item VIII deste Documento Descritivo:
Cem por tento (100%) do valor pré- fixado, refóréiito ao montante de
(Quatrocentos: e trintá e sete mil; oltocêntos esessênta é quatro ais end) é
nove “centavos),), será repassado mensalmente à FHEMIG de acordo com o
: percentual de cumprimento das metas quantitativas financeiras referente ao valor
pré-fixado, discriminados no “Quadro. Síntese” neste Documênto Descritivo.
*-. O cumprimento das metas quantitativas financeiras e qualitativas (vinculadas aos
indicadores classificados como “Geral”) estabelecidas neste Documento Descritivo deverá ser
. avaliato/atestado pela ( CAC e A pelo Gestor do Contrato.
- A, efetivação do pagamênto do valor da “páréela pré-fixada, com seus devidos
“destontos, será realizada até o 5º.dia útil, após o Ministério da Saúde creditar os recursos
fihanceiros na conta bancária do Fundo Estadual, conforme previsto na Portaria de Consolidação
" GM/NSne 5/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS'GERAIS
- IX.B-VALOR PÓS-FIXADO E
“O componente pós-fixado importa em R$ 0,00: Lodoadados) e corresponde aos serviços
de alta complexidade, Leitos Complementares e FAEC que serão repassados à FHEMIG pós-
produção, aprovação e processamento, de ácordo com a produção mensal aprovada. -
“0 A efetivação dó pagómento referente -aos serviços de alta complexidade, Leitos “
7 Complementares e FAEC será realizada até o 5º dia útil, após creditar na Conta bancária do Fundô;
Estadual e disponibilização do processamento pelo Ministério da Saúde. .
X. CRONOGRAMA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO
[or mês] Competências Monitóradas -Competências de Desconto |..
“ii. Janeiro a Abril Ti Julho a Setembro.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
“XL DECLARAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO FISCAL
“| Na qualidade dé representante da FHEMIG, DECLARO, para fins de prova junto 3 à Secretaria de
Estado. de Saúde de Minas Gerais/FES, para os efeitos e sob as: penas dá Lei, que inexiste
qualquer débito de mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional, Estadual e .
Municipal ou qualquer órgão ow entidade da Administração Pública, que impeça a
transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento da SES-MG/FES,
“|na forma deste Documento Descritivo o
: ) . lo orjzonte, OS de peueno de 5018.
Vânia Mária Souza Melo Pinto da Cunha .
Presidente da utetudo Hospitalar de Minas e Serns/remi :
“A. ASSINATURA DO INTERVENIENTE
Belo Horizonte, os. de ne TO ng iodo e de 2018. ê
Dulcinéa Thinassi Perini
- Secretária Municipal de Saúde de:Ub;
XI. APROVAÇÃO DO CONCEDENTE
APROVADO
secretária de pero
em Saúde/SES-MG. -. -
masa 1397606-8
. Belo Horizonte, O .
os de ms rigoseliva” de 2018
Wandha Karine dos Santos
Subsecretária de Regulação em Saúde — SES/MG.
Dario), Página 24
Ea!
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATUALIZAÇÃO E PROGRAMAÇÃO
DIRETORIA DE CONTRATOS ASSISTENCIAIS
MANUAL DE
ORIENTAÇÕES DA
COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO
DOS CONTRATOS
VERSÃO 1.0
BELO HORIZONTE, MARÇO DE 2020.
is MINAS qu.
susmfa — À DASS so
Governador do Estado de Minas Gerais Superintendente de Contratualização e
Romeu Zema Neto Programação
Secretário de Estado de Saúde de Minas Victor Antônio Pereira
Gerais Diretora de Contratos Assistenciais
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva Regiane Magalhães Silva
Secretário-Adjunto em Saúde
João Márcio Silva de Pinho Responsáveis pela Elaboração
Marina Senem de Araújo
Chefia de Gabinete
Luiz Marcelo Cabral Tavares Reglanreifapalhiies Blloa
gi É éria de Jesus Coelho Ferreira d
Subsecretário de Regulação do Acesso a Valer rreira dos Santos
i | de Saúd
Serviços e Insumos de Saúde Colaboração
Nicodemus de Arimathea e Silva Junior
Marisa Madureira
Assessoria de Comunicação
s5€550) $ Regina Célia Rodrigues Lapa
Vanessa Tamietti
Sebastião Avelino Junior
Equipe da Diretoria de Contratos Assistenciais
Diego Ferreira Barbosa e Oliveira Neuma Maria de Jesus
Elaine Gomes da Silva Regiane Magalhães Silva
Geserlei Luiz de Jesus Nunes Renata dos Santos de Jesus
Lucas Viana Soares Santana Renata Miliane Vieira Gazzola
Marco Aurélio Lourenço Renato Warley Martins Ferreira
Maria Auxiliadora Guerra Pedroso Tatiane Ribeiro Leal
Marina Senem de Araújo Valéria de Jesus Coelho Ferreira dos Santos
Nágila Polianna Gomes Lacerda Vanessa Costa de Moura
Elaboração, distribuição e informações:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Subsecretaria de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde/Superintendência de
Contratualização e Programação / Diretoria de Contratos Assistenciais
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Rodovia Papa João Paulo Il, 4143, Bairro Serra
Verde Edifício Minas - 12º Andar - CEP 31.630-900
ou A MINAS
susmfia — A GERAIS
Sumário
k Mig] [Io [o PRE R a D RDSRR 3
2 A Comissão de Acompanhamento de Contratos..................iisiieeeeeeerereeerereeererereceeaes 4
qinDefinição Ma centre rc coraaea cu rate ereto aee ECN obeso ndeo Ds eaE Toon o Ee ga vasos DUo imo ema ape E ta nous d va ne 4
2.2/Composicdo!daiCAC = asse mseenaorsscenna ereorrerneena deco conde aa aa co diy cadia Na adro náo Po roda Trdaçs revica av sa 4
2.2.1 Caracterização da CAG sa aasssssmeesmererenaememeerinasarecenuastericariraceanioesareserseramdiara 4
2.3 Competências da Comissão de Acompanhamento de Contratos:.................. 5
2.4 Prazo de vigência da Comissão de Acompanhamento de Contratos ................s 5
2.5 Reuniões de acompanhamento e avaliação do contrato..... 5
2.5.1 Reuniões excepcionais...
2.6 Acompanhamento e avaliação do contrato ...
2.6.1 Diretrizesigeralsfi LE a 2 a, creio 7
2.6.2 Acompanhamento e avaliação dos indicadores ...............eeerereereesesa 8
2.7 Acompanhamento permanente do Contrato...................... resete 11
3 Metodologia de cálculo das metas quantitativas..................ciseeeeeerererereerereerererees EL:
3.1 Estabelecimentos hospitalares com IAC...................cecieeereeeeeerereerereerererereereneerereeeros 11
3.1.1 Cálculo das metas quantitativas... crrererereeeeeeerereerererererererereaos nl
3.2 Estabelecimentos hospitalares sem IAC.................ccecieeereeeerereererereererereeeererereres 16
3.2.1 Cálculo das metas quantitativas.................. is rreeeereeeereeerererenreenesa 16
3.3 Metodologia de cálculo das metas quantitativas em casos excepcionais ..................... 18
4 Metodologia de cálculo das metas qualitativas ................. cs ieeeeereeeesesesesersereses 19
4.TEstabelecimentos hospitalares com IÃC..-......s..ceseseeseseseenicscesteesasaemasasarenane ressaca 19
4.1.1 Cálculo das metas qualitativas..................c si eeeeeeeerererereeereererererererarerenas 19
4.2 Estabelecimentos hospitalares sem IAC..................c ss iererereereeeerereraresereresenees 22
4.2.1Preenchimento do “Relatório da Comissão de Acompanhamento” — parte
JOEL E ie Dn 22
4.3 Metodologia de cálculo das metas qualitativas em casos excepcionais.................. 22
Referências sscsssccosseessesascsssasisemassasacessaveços eticesaTENENTASE VISA VOSTANE REA TEVA FORA E TENTA EA NENE TENAS Gestos ei nad sdosi ia 23
ANEXOS rn SERES O nro anos Sono Sans COS na NOR so SSD aa ana A aaa DAS aan ea Er 24
Anexo 1 - Modelo de encaminhamento dos representantes da Comissão de
Acompanhamento dos Contratos...................eererereeererererereereererererererererererereres 24
Anexo 2- Modelo de “Relatório da Comissão de Acompanhamento” para os
estabelecimentos hospitalares com incentivo IAC e “Relatório da Comissão de
Acompanhamento- Prestador hospitalar sem IAC...................csieeeeereseeeerereerererereas 25
Anexo 3 - Declaração de veracidade das informações e autenticidades dos documentos
apresentadoS:......sseasesssmenanaasansestreairsranitirameeinica dic reta destiTaTT ada dia Dias AS Alla inantmianscoea o 29
Anexo 4 - Guia de visita aos hospitais contratados...............ceeeeeeeeeeseeeereeeererereerereerereres 30
Anexo 5 - Ficha de qualificação dos indicadores classificados como “geral”
1 Introdução
No âmbito do SUS, desde 2004 o Ministério da Saúde (MS) tem orientado o
fortalecimento da contratualização com os hospitais, através das políticas de reestruturação dos
hospitais de ensino e dos hospitais filantrópicos. O objetivo da contratualização é a formalização
da relação entre gestores públicos de saúde e hospitais integrantes do SUS por meio do
estabelecimento de compromissos entre as partes que promovam a qualificação da assistência
e da gestão hospitalar segundo as diretrizes definidas na Política Nacional de Atenção Hospitalar
(PNHOSP). Entre os ganhos da Contratualização está o aprimoramento dos processos de
avaliação, controle e regulação dos serviços ofertados.
Recentemente, a Portaria de Consolidação nº2/2017 (Origem: PRT MS/GM 3410/2013),
Anexo 2 do Anexo XXIV “Diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS”, na
seção IV, artigo 32, propôs a formação da Comissão de Acompanhamento da Contratualização,
com o propósito de monitorar a execução das ações e serviços de saúde pactuados.
Ao longo desse processo, a Secretaria de Estado da Saúde/SES-MG, por meio da
Subsecretaria de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde (SUBREG),
Superintendência de Contratualização e Programação (SCP), Diretoria de Contratos Assistenciais
(DCA), tem empreendido esforços na implementação das diretrizes propostas pelo Ministério
da Saúde quanto à contratualização de seus prestadores.
A partir de 2018, o instrumento contratual de serviço hospitalar e
hospitalar/ambulatorial dos estabelecimentos sob gestão da SUBREG/SCP/DCA foi adequado às
diretivas da Portaria de Consolidação nº2/2017 (Origem: PRT MS/GM 3410/2013), Anexo 2 do
Anexo XXIV, com a instauração das Comissões de Acompanhamento dos Contratos.
Com o intuito de subsidiar e aprimorar a atuação da Comissão de Acompanhamento dos
Contratos propõe- se um conjunto de orientações para sua formação e atuação corroborando e
complementado as instruções constantes no instrumento contratual.
Entende-se que o fortalecimento dos instrumentos de acompanhamento e
monitoramento da execução das ações e serviços de saúde pactuados é primordial para a
qualificação da regulação e para a contribuição na melhoria da qualidade dos serviços prestados
aos usuários do SUS/MG.
MINAS
ssa — A fais
2 A Comissão de Acompanhamento de Contratos
2.1 Definição
A Comissão de Acompanhamento de Contratos (CAC) é responsável pelo processo de
acompanhamento e avaliação dos resultados sistematicamente alcançados pelos prestadores
de ações e serviços de saúde, pactuados por meio de Contrato. Não obstante, a existência e a
atuação da CAC não conflitam ou substituem as atividades próprias do Sistema de Auditoria
Assistencial do SUS e do controle e avaliação do Gestor, recaindo sua atuação sobre o
monitoramento dos indicadores de acordo com as orientações deste manual.
2.2 Composição da CAC
Para cada contrato deve estar estruturada uma CAC, conforme composição abaixo,
devendo ser indicados membros suplentes para cada um dos membros titulares:
[E Dois representantes da CONTRATANTE, sendo estes 02 (dois) representantes da
Unidade Regional de Saúde (URS) à qual o (a) Contratado (a) está adstrito, a ser
designado pelo Superintendente/Gerente da Unidade Regional de Saúde (URS);
H. Dois representantes do (a) CONTRATADO (A);
HH. Um representante do INTERVENIENTE (quando for o caso), a ser designado pelo
Gestor Municipal de Saúde;
2.2.1 Caracterização da CAC
a) A escolha dos membros da CAC deve considerar o conhecimento do indicado sobre o
perfil assistencial do município/região, demandas/necessidades de saúde, monitoramento de
indicadores e regulação assistencial;
b) Os membros representantes do Interveniente e da Unidade Regional, titulares e
suplentes, não poderão ter vínculo de qualquer natureza com o Contratado (a);
c) O Superintendente/Gerente da Unidade Regional de Saúde deve indicar qual
representante da Unidade Regional será responsável pela coordenação administrativa das
reuniões da CAC, sendo designado como Coordenador (a) Administrativo (a);
ce TA) MINAS
sus — A Pitas
d) Os nomes e CPF dos representantes titulares, suplentes e do Coordenador
Administrativo devem ser encaminhados pelo Núcleo de Regulação da Unidade Regional
(Sugestão de modelo no anexo 1), a qual o (a) Contratado (a) está adstrito, à DCA, em até 30
dias corridos da assinatura do Contrato.
e) Os membros da CAC não serão remunerados por esta atividade.
f) A composição da Comissão será objeto de publicização no site da SES/MG.
2.3 Competências da Comissão de Acompanhamento de Contratos:
Em consonância com a Portaria GM/MS de Consolidação nº2/2017, a CAC tem por
atribuições:
IR Apuração do cumprimento das metas qualitativas e quantitativas financeiras;
IH. Acompanhamento e avaliação dos indicadores pactuados e suas respectivas
metas qualitativas;
HI. Propor readequações das metas pactuadas, dos recursos financeiros e outras
que se fizerem necessárias nas cláusulas contratuais, desde que essas não alterem seu objeto,
bem como propor novos indicadores de avaliação no Documento Descritivo;
Iv. Avaliar a qualidade da atenção à saúde dos usuários prestada pelo (a)
CONTRATADO (A).
2.4 Prazo de vigência da Comissão de Acompanhamento de Contratos
O mandato dos membros integrantes da CAC será compatível com a vigência do
Contrato, devendo qualquer alteração da sua composição ser comunicada à DCA.
2.5 Reuniões de acompanhamento e avaliação do contrato
a) Cabe ao (à) Coordenador (a) Administrativo (a) da CAC agendar e convocar as reuniões
de monitoramento, informando local, data e horário, em conformidade com o cronograma
(Quadro 1), garantindo que o resultado da apuração seja enviado até o dia 20 do mês de reunião
para a DCA.
vou A MINAS
susufa — A GEASS
Quadro 1: Cronograma de reuniões da CAC
Competências de
Mês de avaliação Competências Monitoradas
Desconto/Restituição
Janeiro a Abril Julho a Outubro
Setembro a Dezembro Março a Junho
Fonte: elaboração própria
b) Tendo em vista a confirmação do recebimento da convocação e disponibilidade de
comparecimento pelos participantes, a reunião deverá ter início com a presença de, no mínimo,
um representante de cada instituição que compõe a CAC. Deve ser observado um limite de
tolerância de atraso especificado na convocação. No caso de insuficiência de quórum, os
membros ausentes devem ser notificados, devendo a reunião ocorrer, enfim, com a quantidade
de membros presentes, independente da representatividade.
c) Caso não seja possível a presença de algum membro da CAC, seu suplente imediato
deve ser convocado pelo dirigente da instituição;
d) Caso o membro da CAC, representante do (a) Contratado (a), não comparecer à
convocação, serão considerados os resultados apurados via bancos de dados oficiais, não
cabendo a interposição de recurso.
e) O registro da reunião deve ser feito em Ata: Salienta-se que esse registro não substitui
o relatório de avaliação.
2.5.1 Reuniões excepcionais
Em casos de rescisão do contrato ou fatos excepcionais, as reuniões da comissão de
acompanhamento de contrato deverão ocorrer eventualmente em outros meses de forma a
garantir a avaliação das competências ainda não monitoradas.
a)Nos casos de término de vigência, rescisão por solicitação do contratante ou o
município INTERVENIENTE faça opção, por meio de Deliberação CIB-SUS, por gerir a média e alta
co VAU MINAS
sus — A GERAIS
complexidade, incluindo os recursos financeiros, os estabelecimentos ambulatoriais e
hospitalares e a Contratualização em seu território; a reunião acontecerá no mês anterior a
última competência de pagamento do contrato. Serão consideradas para avaliação as
competências ainda não monitoradas e com dados nas bases oficiais de produção do Ministério
da Saúde - Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH).
Caso seja apurado valor a restituir, este será debitado em única parcela no último mês de
pagamento.
b) Nos casos de rescisão por outro motivo não citado acima, a reunião acontecerá no
último mês de funcionamento do estabelecimento ou no mês subsequente. Serão consideradas
para avaliação as competências ainda não monitoradas e com dados nas bases oficiais de
produção do Ministério da Saúde - Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e Sistema de
Informação Hospitalar (SIH). Caso seja apurado valor a restituir, este será debitado em única
parcela no último mês de pagamento.
2.6 Acompanhamento e avaliação do contrato
2.6.1 Diretrizes gerais
a) O acompanhamento do contrato deverá ser mensal a fim de subsidiar a avaliação nos
meses de referência.
b) A avaliação quadrimestral do contrato ocorrerá mediante a análise dos indicadores e
das metas qualitativas e quantitativas pactuados no instrumento contratual, registradas nos
formulários “Relatório da Comissão de Acompanhamento” para os estabelecimentos
hospitalares com incentivo IAC ou “Relatório da Comissão de Acompanhamento- Prestador
hospitalar sem IAC” (Modelo anexo 2) para os estabelecimentos hospitalares sem o incentivo
IAC.
c) Considerando a data de assinatura do contrato, há a possibilidade de que, no primeiro
período, sejam contemplados apenas dois ou três meses entre os que serão monitorados. Neste
caso, orienta-se que seja mantido o período de apuração dos resultados e o monitoramento
recairá sobre os dois ou três meses iniciais;
A MINAS
sus — A dtais
D) Tendo em vista a data de assinatura do contrato, há a possibilidade de que, no
primeiro período, seja contemplado apenas um mês entre os que serão monitorados, este mês
será monitorado em conjunto com os quatro meses do quadrimestre seguinte;
e) O desempenho alcançado pelo (a) Contratado(a) em cada uma das apurações
quadrimestrais impactará nos valores dos recursos financeiros a serem repassados, nos meses
de ressarcimento/desconto, conforme cronograma estabelecido no Quadro 1. Assim, a dedução
relativa ao valor financeiro a restituir, apurado mensalmente, impactará nos quatro meses
seguintes de repasse do recurso.
f) Em casos de rescisão do contrato (término de vigência, solicitação do prestador ou o
município INTERVENIENTE faça opção por gerir os prestadores de média e alta complexidade),
as competências de desconto referentes aos valores a restituir serão antecipadas para o(s)
último(s) mês(es) de pagamento de forma a garantir a restituição devida decorrente da
avaliação. O número de meses de antecipação das parcelas será de acordo com a data de ciência
da rescisão e cronograma de pagamento dos recursos da parcela pré-fixada.
2.6.2 Acompanhamento e avaliação dos indicadores
a) Cabe ao (à) Coordenador(a) Administrativo(a) da CAC solicitar ao(à) Contratado(a) o
envio dos documentos comprobatórios referente aos indicadores autodeclarados para apuração
do resultado na data de reunião da CAC.
b) Documentos comprobatórios para os indicadores autodeclarados devem ser
acompanhados de “Declaração de Veracidade das Informações Prestadas” (Modelo anexo 3);
c) Os cálculos dos indicadores quantitativos e qualitativos (referente aos valores pré-
fixado) são de responsabilidade da Unidade Regional1(membros da CAC).
d) As fichas de qualificação dos indicadores qualitativos classificados como “Geral”
constam neste manual;
e) Após a apuração dos indicadores quantitativos e observado o não cumprimento de
pelo menos 50% das metas pactuadas por três meses consecutivos ou cinco meses alternados
1 Em caso de dúvida, a Unidade Regional deve solicitar apoio do Nível Central
dou VA MINAS
susufa A. GERAIS
ou o cumprimento superior a 100% por doze meses consecutivos, a CAC deve informar ao Gestor
do Contrato a necessidade de revisão do Documento Descritivo do(a) Contratado(a), nos termos
do Contrato;
f) No Relatório da Comissão de Acompanhamento, no campo Ill - “Análise Quantitativa
— Valor Pré-fixado”, apura-se o desempenho mensal alcançado, sinalizando, automaticamente,
valores abaixo de 50% e acima de 100%. Como se devem observar o sequenciamento de meses
consecutivos e/ou alternados, faz-se necessário resgatar sempre os formulários dos relatórios
anteriores da CAC referente ao(à) Contratado(a) em questão para apuração;
g) O (a) Coordenador(a) Administrativo(a) deverá assegurar que os cálculos dos
indicadores estejam disponíveis em até 5 (cinco) dias antes da data da reunião, sendo
encaminhados a todos os membros da CAC, observado o prazo anteriormente citado.
h) Caso o (a) Contratado(a) não concorde com a avaliação dos resultados dos
indicadores qualitativos, os seus representantes deverão apresentar documentação contendo a
justificativa por não cumprimento da meta na própria reunião, uma vez que todos os membros
terão acesso prévio aos resultados apurados. Esses registros devem constar no “Campo V —
Comentários/Justificativas acerca dos Resultados Qualitativos Obtidos”.
i) A justificativa eventualmente oferecida pode ser aceita ou não. Para avaliação do
recurso apresentado deve-se observar: documentação apresentada; diretrizes técnicas de cada
indicador; realidade local; série histórica do(a) Contratado(a), avaliando se a evolução está
sendo positiva ou negativa; eventual ocorrência de situação excepcional;
j) Para a avaliação das metas quantitativas financeiras para fins de identificação da faixa
de produção em relação ao teto financeiro contratado e, consequentemente, para o repasse
dessa parcela dos recursos é vedada a apresentação de justificativa para o não cumprimento;
k) Sempre que necessário a CAC poderá convidar técnico da Unidade Regional para
contribuir com esclarecimentos técnicos em relação à pauta da reunião, em caráter consultivo;
1) Ressalta-se que a CAC é a única responsável pelo acompanhamento e avaliação dos
resultados alcançados pelos prestadores de ações e serviços de saúde, pactuados por meio de
A MINAS :
sua — À Pitas
10
contrato. Não cabe, portanto, a SCP/DCA ou a outro setor o julgamento de recurso. A atuação
da DCA é exclusivamente de caráter orientativo.
m) As decisões da CAC sobre os comentários e justificativas apresentados pelo(a)
Contratado(a) serão sempre registradas no “Campo VI — Análise da Comissão acerca das
Justificativas Apresentadas”;
n) Cabe também à CAC, diante do desempenho do(a) Contratado(a), traçar
recomendações para melhoria contínua dos serviços prestados, que deverão constar no “Campo
VII - Recomendações da Comissão”.
o) Com a apuração das metas quantitativas e qualitativas (campos III, IV e V do
Formulário), no “Campo VIII — Parecer Final” é informado o valor mensal da dedução (valor a
restituir), decorrente do desempenho apresentado.
p) A CAC irá compilar todas as informações relativas ao acompanhamento dos
resultados no formulário, assiná-lo (assinatura com identificação (MASP/CPF) e encaminhar, por
meio digital (SEI- Sistema Eletrônico de Informações) para o gestor de contrato
(SUBREG/SCP/DCA).
q) Também deverá ser disponibilizada uma cópia do relatório para o município
interveniente e para o contratado avaliado. A via original e demais documentos apresentados
devem ser arquivados pelo (a) Coordenador (a) Administrativo (a) da CAC em pasta nominal
referente ao (à) Contratado (a)na Unidade Regional de Saúde.
r) Caso seja necessário, a revisão dos atos referentes à avaliação, por parte dos
membros da CAC, essa só poderá ser executada durante o quadrimestre de referência da
avaliação, ou seja, nos quatro meses de pagamento seguintes à avaliação. Os membros da CAC
representantes da contratante (membros da URS) poderão corrigir o relatório e encaminhá-lo
para a DCA acompanhado de termo de ciência dos demais membros.
s) É de responsabilidade do coordenador da CAC o envio do relatório nos prazos
determinados.
du TAS MINAS
susmfa — A GAS
ER
2.7 Acompanhamento permanente do Contrato
Conforme pactuado no instrumento contratual, a CAC tem por competência avaliar a
qualidade da atenção à saúde dos usuários prestada pelo (a) Contratado (a). Neste sentido,
desencadear ações de apoio à melhoria da qualidade dos serviços e estimular o
desenvolvimento de uma cultura avaliativa, co-responsabilizando os envolvidos, é sumário para
garantia da qualidade assistencial.
Para tal, além da apuração quadrimestral dos resultados, é importante o
acompanhamento contínuo do (a) Contratado(a) e, quando possível e/ou necessário, realizar
visitas in loco. Na perspectiva de “ quando possível”, recomenda-se pelo menos uma visita anual.
Na prerrogativa do “necessário”, seguem alguns critérios que podem contribuir com a
priorização para realização das visitas técnicas in loco — que não se confundem com ação de
auditoria: Desempenhos insatisfatórios no cumprimento das metas quantitativas e qualitativas;
Registro de insatisfação dos usuários; Conhecimento de alguma situação irregular e Demanda
dos membros da CAC.
3 Metodologia de cálculo das metas quantitativas
3.1 Estabelecimentos hospitalares com IAC
Sessenta por cento (60%) do valor pré-fixado terá seu repasse, mensalmente,
condicionado ao percentual de cumprimento das metas quantitativas relativas à produção dos
serviços ambulatoriais e hospitalares de média complexidade e determinados incentivos
financeiros.
O objetivo da “Análise das Metas Quantitativas” é comparar a produção do
Contratado(a), com o valor do contrato, apurando-se, assim, os percentuais de cumprimento
das metas de produção de média complexidade ambulatorial e hospitalar no período avaliado.
A análise tem como base os dados oficiais do sistema de informação SIA/SUS e SIH/SUS.
3.1.1 Cálculo das metas quantitativas
a) Para o cálculo das metas quantitativas, utiliza-se a média da produção do
quadrimestre para a média complexidade ambulatorial e hospitalar, separadamente.
o A MINAS
sus — A SAIS
12
b) A produção média do quadrimestre avaliado, em cada um dos blocos (ambulatorial e
hospitalar), é comparada ao valor médio do contrato, definindo-se assim o desempenho do (a)
Contratado(a).
c) No que tange ao valor a ser repassado referente aos “Incentivos”, quando houver, é
utilizada a média do desempenho alcançado nos dois blocos (ambulatorial e hospitalar),
conforme a regra:
média de produção ambulatorial e hospitalar (valores financeiros dos meses avaliados)
Xmeta contratual (valores financeiros ambulatorial e hospitalar)
d) O resultado será apurado conforme exemplificado nos Quadro 2 e 3.
Quadro2: Apuração dos resultados
MÉDIA DE
DESCRIÇÃO META PRODUÇÃO DOS PERCENTUAL VALOR DEVIDO APÓS A
DESEMPENHO
DOS SERVIÇOS | QUANTITATIVA MESES DE CORRESPONDENTE APURAÇÃO
APURAÇÃO
FAIXA(%) x 60% DO VALOR
MCA A B B/A(%) FAIXA(%) j
PRÉ-FIXADO (MCA )
FAIXA(%) x 60% DO VALOR
MCH c D D/C(%) FAIXA(%)
PRÉ-FIXADO (MCH)
| FAIXA(%) x 60% DO VALOR
INCENTIVOS E(A+C) F(8+D) E/E(S6) FAIXA(%)
PRÉ-FIXADO (INCENTIVO)
Fonte: elaboração própria
Quadro 3: Desempenho nas metas quantitativas e faixa percentual correspondente
(MÉDIA DA AO NO PERÍODO PERCENTUAL CORRESPONDENTE
AVALIADO EM RELAÇÃO A META -%) EADSAS)
Abaixo de 70% % equivalente à pontuação obtida
70% a 80% 80%
81% a 90% 90%
91% a 100% 100%
Fonte: elaboração própria
cos VAU MINAS
susmfa A GERAIS
13
3.1.2 Preenchimento do “Relatório da Comissão de Acompanhamento” — parte quantitativa
O formulário — “Relatório da Comissão de Acompanhamento” contém fórmulas
automáticas de cálculo, demandando apenas a inserção dos valores referente ao contrato
firmado entre a SES/MG e o(a) Contratado(a), bem como a produção do(a) Contratado(a)
apurada durante os meses avaliados. A seguir, serão apresentadas as fórmulas utilizadas:
a) Campo “IIl.A) Dados Gerais do Contrato”
a.1) Extrai-se do contrato o valor da Meta Contratual referente à Média Complexidade
Ambulatorial (MCA); Média Complexidade Hospitalar (MCH); e Incentivos (quando houver), e
automaticamente calcula-se o valor referente a 60%.
a.2) O valor da Meta Contratual de Média Complexidade Ambulatorial (MCA) será o
somatório dos serviços descritos e classificados no Quadro Síntese, item VI.A do Documento
Descritivo, como MCA. Assim, quando couber:
METAS QUANTITATIVAS
RECURSO MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL (MCA)
RECURSO PORTARIA Nº 3.166/2013 - AMBULATORIAL (MCA)
TOTAL (SOMATÓRIO) R$ 0,00
Meta Contratual MCA
a.3) O valor da Meta Contratual de Média Complexidade Hospitalar (MCH) será o
somatório dos serviços descritos e classificados no Quadro Síntese, item VI.A do Documento
Descritivo, como MCH. Assim, quando competir:
METAS QUANTITATIVAS
FINANCEIRAS
RECURSO MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR (MCH)
RECURSO PORTARIA Nº 3.166/2013 - HOSPITALAR (MCH)
TOTALÍSOMATÓRIO)
Meta Contratual MCH
14
a.4) O valor da Meta Contratual Incentivos será o somatório de todos os serviços
descritos e classificados, no Quadro Síntese, item VI.A do Documento Descritivo, como
Incentivos.
a.5) Outros serviços, além dos mencionados nos quadros “Meta Contratual MCA” e
“Meta Contratual MCH” acima, também poderão estar caracterizados como MCA ou MCH no
contrato e deverão compor a Meta Contratual para fins de acompanhamento e avaliação;
a.6) Caso algum recurso da parcela pré-fixada não esteja caracterizado, a DCA deverá
ser consultada para evitar erros de categorização;
a.7) O valor da “Meta Contratual MCA” e “Meta Contratual MCH” poderão ser diferentes
nos meses de avaliação caso haja alterações contratuais.
b) Campo “IIl.B) Dados de Produção”
b.1) Extraem-se das bases oficiais do DATASUS os valores de produção correspondentes
à MCA e MCH referentes a cada uma das competências do período avaliado. Ao inserir os valores
de produção no relatório supracitado, é calculada a média dos meses (X):
-. Lprodução, por complexidade e tipo de serviço, no período
a Número de meses do período
b.2) Filtros para a produção de MCA: Utilizar arquivo de definição Produção 2008.def
Arquivos: selecionar as competências desejadas (mês a mês)
Linha: Estabelecimento — CNES — MG
Coluna: Mês de processamento
Incremento: Valor Aprovado.
Suprimir Linhas e colunas zeradas
EPA = po RES, ER,
Seleções Ativas:
- Complexidade procedimento [2008+: 2-Média Complexidade
- Financiamento [2008+: 06 Média e Alta Complexidade (MAC)
- Estabelecimento — CNES — MG: buscar pelo CNES do hospital
co TAS MINAS
sus — A FNAS
15
b.3) Filtros para a produção de MCH: Utilizar arquivo de definição RD2008.def
Para o cálculo da produção de MCH faz-se necessário deduzir o valor de produção
referente à UTI. Desta forma:
Produção MCH sem UTI = Valor Produção MCH — Valor UTI Aprovado
Y Arquivos: selecionar as competências desejadas (mês a mês)
Y Linha: Hospital MG (CNES)
Y Coluna: Ano/Mês processamento
Y. Incremento: Valor Aprovado.
“ Suprimir linhas e colunas zeradas
” Seleções Ativas:
- Complexidade procedimento [2008+: 2-Média Complexidade
- Financiamento [2008+: 06 Média e Alta Complexidade (MAC
- Hospital MG (CNES): buscar pelo CNES do hospital
b.4)Filtros para produção de UTI: Utilizar arquivo de definição RD2008.def
Y Arquivos: selecionar as competências desejadas (mês a mês)
”. Linha: Hospital
Y. Coluna: Competência de processamento
Y. Incremento: Valor de UTI Aprovado.
Y Suprimir linhas e colunas zeradas
Y” Seleções Ativas:
- Complexidade procedimento [2008+: 2-Média Complexidade
- Financiamento [2008+: 06 Média e Alta Complexidade (MAC
- Hospital MG (CNES): buscar pelo CNES do hospital
c) Campo “IIl.C) Apuração dos Resultados”
c.1) A partir dos dados de produção e da meta contratual, calcula-se o desempenho, ou
seja, o percentual de cumprimento do teto do contrato.
16
Média da produção no período
x 100
Valor médio de contrato
Desempenho =
c.2) Para o cálculo do percentual do incentivo a ser repassado, utiliza-se a média do
desempenho de MCA e MCH; O desempenho do(a) Contratado(a) incide sobre o pagamento a
ser efetuado, considerando que o cumprimento da meta quantitativa corresponde a 60% do
valor do contrato.
d) Campo “III.D) Valor relativo à dedução (Valor a restituir)”
O valor a ser restituído, referente ao cumprimento das metas quantitativas, será
informado nesse campo, considerando o desempenho alcançado.
3.2 Estabelecimentos hospitalares sem IAC
Cem por cento (100%) do valor pré-fixado terá seu repasse, mensalmente, condicionado
ao percentual de cumprimento das metas quantitativas relativas à produção dos serviços
ambulatoriais e hospitalares de média complexidade e determinados incentivos financeiros.
O objetivo da “Análise das Metas Quantitativas” é comparar a produção do
Contratado(a), com o valor do contrato, apurando-se, assim, os percentuais de cumprimento
das metas de produção de média complexidade ambulatorial e hospitalar no período avaliado.
A análise tem como base os dados oficiais do sistema de informação SIA/SUS e SIH/SUS.
3.2.1 Cálculo das metas quantitativas
a)Para o cálculo das metas quantitativas, utiliza-se a média da produção do
quadrimestre para a média complexidade ambulatorial e hospitalar, separadamente.
b) A produção média do quadrimestre avaliado, em cada um dos blocos (ambulatorial e
hospitalar), é comparada ao valor médio do contrato, definindo-se assim o desempenho do(a)
Contratado(a).
c)O valor referente aos “Incentivos”, quando houver, será repassado integralmente.
vou VA MINAS
sus mf A. GERAIS
7!
d) O resultado será apurado conforme exemplificado nos Quadro 4e 5:
Quadro 4: Apuração dos resultados Prestadores sem IAC
MÉDIA DE
DESCRIÇÃO DOS META PRODUÇÃO PERCENTUAL VALOR DEVIDO APÓS A
DESEMPENHO
SERVIÇOS QUANTITATIVA | DOS MESES DE CORRESPONDENTE APURAÇÃO
APURAÇÃO
FAIXA(%) x 100% DO
MCA A B B/A(%) FAIXA(%)
VALOR PRÉ-FIXADO (MCA )
FAIXA(%) x 100% DO
MCH c D D/C(%) FAIXA(%)
VALOR PRÉ-FIXADO (MCH)
Fonte: Elaboração própria
Quadro 5: Desempenho nas metas quantitativas e faixa percentual correspondente
DESEMPENHO
(MÉDIA DA PRODUÇÃO NO PERÍODO AVALIADO
EM RELAÇÃO A META - %)
PERCENTUAL CORRESPONDENTE
(FAIXAS)
Abaixo de 70% % equivalente à pontuação obtida
70% a 80% 80%
81% a 90% 90%
91% a 100% 100%
Fonte: Elaboração própria
3.2.2 Preenchimento do “Relatório da Comissão de Acompanhamento” — parte quantitativa
O “Formulário — Relatório da Comissão de Acompanhamento- Prestador hospitalar sem
IAC” contém fórmulas automáticas de cálculo, demandando apenas a inserção dos valores
referente ao contrato firmado entre a SES/MG e o(a) Contratado(a), bem como a produção do(a)
Contratado(a) apurada durante os meses avaliados. A seguir, serão apresentadas as fórmulas
utilizadas:
a) Campo “II.A) Dados Gerais do Contrato”
a.1) Extrai-se do contrato o valor da Meta Contratual referente à Média Complexidade
Ambulatorial (MCA); Média Complexidade Hospitalar (MCH); e automaticamente calcula-se o
valor referente a 100%.
susufa -— À
MINAS
GERAIS
18
a.2) Também se aplicam aos hospitais sem IAC as observações listadas, no item 3.1.2,
dea.2a a.7.
b) Campo “IIl.B) Dados de Produção”
b.1) Também se aplicam aos hospitais sem IAC as observações listadas, no item 3.1.2,
de b.1a b.4.
c) Campo “IIl.C) Apuração dos Resultados”
C.1) A partir do cálculo de desempenho do(a) Contratado(a), dado a seguir, calcula-se o
desempenho, ou seja, o percentual de cumprimento do teto do contrato
Média da produção apresentada no período
— x 100,
Valor médio de contrato
Desempenho =
c.2) Não há impacto do desempenho sobre o repasse dos incentivos.
d) Valor relativo à dedução (Valor a restituir)”
O valor de dedução (a ser restituído), referente ao cumprimento das metas
quantitativas, será informado nesse campo, considerando o desempenho alcançado.
3.3 Metodologia de cálculo das metas quantitativas em casos excepcionais
Nos casos de suspensão/interdição parcial dos serviços prestados (ambulatorial ou
hospitalar) pelo estabelecimento no quadrimestre avaliado, a CAC, para a avaliação das metas
relativas à Média Complexidade Ambulatorial, Média Complexidade Hospitalar e Incentivos,
deverá observar a ocorrência do pagamento em cada mês do período e orientações da DCA para
o caso específico.
Nos casos de suspensão pontual dos serviços (algum subgrupo na média complexidade
ambulatorial ou alguma clinica específica na média complexidade hospitalar), a avaliação
ocorrerá sem especificidades, dado que as metas quantitativas são definidas para os blocos,
ambulatorial e hospitalar. Nesse cenário, a questão assistencial deverá ser objeto de análise
pela CAC, e se necessário for, far-se-á proposição de revisão do contrato.
vou TA) MINAS
susmfa A. GERAIS
19
4 Metodologia de cálculo das metas qualitativas
4.1 Estabelecimentos hospitalares com IAC
Quarenta por cento (40%) do valor pré-fixado terá seu repasse, mensalmente,
condicionado ao percentual de cumprimento das metas qualitativas classificadas como “Geral”,
discriminadas no Documento Descritivo do instrumento contratual.
Os indicadores pactuados terão uma pontuação variável conforme o perfil do(a)
Contratado(a). Deverão ser selecionados todos os indicadores aplicáveis ao hospital avaliado.
4.1.1 Cálculo das metas qualitativas
a) Para cada caso, deverão ser somados a pontuação máxima de cada indicador
pertinente, a fim de se verificar a pontuação total máxima possível de ser alcançada pela
apuração das metas qualitativas.
b) De acordo com a pontuação obtida, no momento da apuração de cada indicador, ela
deverá ser somada e, esse total, dividido pelo total de pontos máximo possível de ser alcançado
pelo(a) Contratado(a), obtendo-se o desempenho.
Total de pontos obtidos nos indicadores aplicáveis
Total máximo de pontos possíveis de serem
alcançados nos indicadores aplicáveis
Desempenho 100
c) O resultado encontrado impactará no percentual do recurso pré-fixado referente às
metas qualitativas do(a) Contratado(a), conforme o Quadro 6.
Quadro 6: Desempenho nas metas qualitativas e percentual correspondente
DESEMPENHO (%) PERCENTUAL CORRESPONDENTE (faixa %)
Abaixo de 70% % equivalente à pontuação obtida
70% a 80% 80%
81% a 90% 90%
91% a 100% 100%
Fonte: Elaboração própria
MINAS
sustafa “= A GERAIS
20
4.1.2 Preenchimento do “Relatório da Comissão de Acompanhamento” — parte qualitativa
a) Campo “IV.A) Dados Gerais do Contrato”
Será preenchido automaticamente com base nos valores informados no “Campo IIl.A”.
b) Campo “IV.B) Consolidado dos resultados qualitativos classificados como Geral”
Será preenchido automaticamente com base nos valores informados na planilha
“Análise dos indicadores classificados como” geral””.
c) Campo “IV.C) Apuração dos Resultados”
c1) A partir do cálculo de desempenho do(a) Contratado(a), calcula-se
automaticamente qual o percentual do teto do contrato a ser destinado ao(à) Contratado(a),
conforme Quadro 6.
c.2) O desempenho do(a) Contratado(a) incide sobre o pagamento a ser efetuado,
considerando que o cumprimento da meta qualitativa corresponde a 40% do valor do contrato,
de acordo com o Quadro 7.
Quadro 7: Desempenho nas metas qualitativas e percentual correspondente
PERCENTUAL VALOR DEVIDO APÓS
DESEMPENHO (%)
CORRESPONDENTE APURAÇÃO
Pontuação
FAIXA(%) x 40% DO VALOR
INDICADORES obtida/Pontuação Faixa %
PRÉ-FIXADO TOTAL
máxima
d) “IV.D) Valor relativo à dedução”
O valor a ser deduzido, referente ao cumprimento das metas qualitativas, será
informado automaticamente nesse campo, considerando o desempenho alcançado.
MINAS
susmfa — A PiRASs
21
e) “Campo V - Comentários / justificativas acerca dos resultados qualitativos
obtidos”
Preencher justificativas apresentadas pelo contratado em relação a avaliação
f) “Campo VI- Análise da Comissão acerca das justificativas apresentadas”
Preencher o parecer da CAC acerca das justificativas apresentadas pelo contratado em
relação a avaliação
g) “Campo VII - Recomendações da comissão”
A partir da avaliação feita, preencher as recomendações da comissão para melhoria da
prestação dos serviços.
h) “Campo VIII - Parecer final”
A partir do cálculo de desempenho do(a) Contratado(a), calcula-se automaticamente
qual o valor a ser pago ao contratado, assim como o valor de desconto.
4.1.3 Preenchimento da planilha “Análise dos indicadores classificados como “geral”.
a) Como a pontuação máxima que poderá ser obtida depende do perfil do (a)
Contratado(a), faz-se necessário, na planilha “Análise dos indicadores classificados como
“Geral”, identificar os indicadores aplicáveis ao perfil do(a) Contratado(a). Na coluna
“Aplicação”- selecionar “sim” ou “não”; e para cada indicador selecionado preencher as demais
colunas;
b) Indicar o período avaliado — na coluna “Período de referência” — escrever o período
analisado;
ou À MINAS
susufa — À GERAIS
22.
c) Calcular o desempenho alcançado em cada indicador de acordo com as orientações
do anexo 5 — “Ficha de qualificação dos indicadores classificados como “geral” e preencher a
coluna “Desempenho alcançado”;
d) A coluna “pontuação obtida” será preenchida automaticamente;
e) Indicar a situação quanto ao recurso, na coluna “recurso” selecionar uma das
seguintes opções: “não apresentou”, “deferido”, “indeferido”;
f) Caso, na coluna “recurso”, tenha sido selecionado as opções: “não apresentou”,
“deferido”, “indeferido”, preencher a coluna “pontuação final”.
4.2 Estabelecimentos hospitalares sem IAC
Os estabelecimentos hospitalares que não fazem jus ao Incentivo de Adesão à
Contratualização (IAC) terão seu desempenho qualitativo monitorado sistematicamente,
contudo sem ter impacto financeiro.
4.2.1Preenchimento do “Relatório da Comissão de Acompanhamento” — parte qualitativa
a) Campo “IV) Consolidado dos resultados qualitativos classificados como Geral”
Será preenchido automaticamente com base nos valores informados na planilha
“Análise dos indicadores classificados como “geral” (o preenchimento será de acordo com o
exposto no item 4.1.3).
b) Campos V a VIII seguem o preenchimento conforme 4.1. 2
4.3 Metodologia de cálculo das metas qualitativas em casos excepcionais
Nos casos de suspensão/interdição parcial dos serviços prestados pelo estabelecimento
no quadrimestre avaliado, a CAC deverá observar a ocorrência do (s) pagamento (s) em cada
mês do período e orientações específicas, caso couber, para definição da forma de avaliação das
om TAS MINAS
sus A. GERAIS
23
metas relativas à Média Complexidade Ambulatorial, Média Complexidade Hospitalar e
Incentivos.
Os indicadores qualitativos serão monitorados conforme orientações dos itens 4.1 ou
4.2, a depender do caso. Para os prestadores com IAC será observado as orientações do
parágrafo acima para avaliação das metas relativas à Média Complexidade Ambulatorial, Média
Complexidade Hospitalar e Incentivos.
Referências
COMPROMISSO COM A QUALIDADE HOSPITALAR (CQH). Manuais de Indicadores Hospitalares.
Disponível em: <http://www.cgh.org.br/ portal/pag /area. php? p narea =98>.
MINISTÉRIO DA SAÚDE (BR). GABINETE DO MINISTRO. Portaria de Consolidação nº2, de 28 de
setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema
Único de Saúde. ANEXO 2 DO ANEXO XXIV Diretrizes para a contratualização de hospitais no
âmbito do SUS (Origem: PRT MS/GM 3410/2013).
MINAS
susufia — A GERAIS:
24
Anexos
Anexo 1 - Modelo de encaminhamento dos representantes da Comissão de
Acompanhamento dos Contratos
Comissão de Acompanhamento (CAC) do Contrato nº celebrado entre o EMG/SES-MG
eo prestador do município de
Representantes da Unidade Regional
Nome CPF
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Representantes do prestador (contratado)
Nome CPF
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Representante do interveniente — Secretaria Municipal de Saúde de
Nome CPF
Titular
Suplente |
vo VA) MINAS
susta A. GERAIS
25
Anexo 2- Modelo de “Relatório da Comissão de Acompanhamento” para os
estabelecimentos hospitalares com incentivo IAC e “Relatório da Comissão de
Acompanhamento- Prestador hospitalar sem IAC
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS/SES-MG
SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
cd SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO - PRESTADOR HOSPITALAR COM IAC - CONTRATO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1- IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO
Tre FE MÉDIA DOS MESES
50,0] Tg
Era Era | o Sm& MÉDIA DOS MESES
= EDO EO
DesempENHO PERCENTUAL VALOR DEVIDO APÓS
MCA eDIN/O! eDIV/O! SDIV/O!|
MO SONO! DIVIO! DIO!
INCENTIVOS DIN/O! DIV/O! SDIV/0!]
e o)yALOR A RESTITUIR = (60% DO VALOR PRÉ FIXADO) - VALOR DEVIDO APÓS
TO VALORARESTTUR
MA DN/0!|
Mo soiv/o!|
INCENTIVOS FDN/0!]
TOTAL EO
A MINAS :
sousa — A GERAIS
4.) APURAÇÃO DOS RESULTADOS - VALOR PRÉ-FIXADO
"Refere-ze ao total de pontos que poderá ser cbtido, GSE. z5Tatõro de todas ar portiações minimas dos Indicadores apicáves so perfil do(a) Cortratado(a)
"* Somatório de todas 2s portiuações obtidas nos indicadores apficives so perfil do(s) Cortratadofa)
FERENTUA VALOADENDO APOS
E DENrEO | conmesronDenre arguação
EN sonjo.
Terei
26
VW- COMENTÁRIOS / NUSTIFICATIVAS ACERCA DOS RESULTADOS QUALITATIVOS OS TIDOS.
QuauTanvo
140% DO VALOR PRÉ-FIXADO)
VI- ANÁLISE DA COMISSÃO ACERCA DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS (preencher em caso de perda de metas « o prestador apresente: recurso)
ASENATURA DO(A) REPRESENTANTE DA COMESÃO - CONTRATANTE/URS
“ASSINATURA DO(A) REPRESENTANTE DA COMISSÃO - CONTRATADO(A)
ASSINATURA DO(A) REPRESENTANTE DA COMISSÃO - CONTRATANTE/URS
“ASSINATURA DO(A) REPRESENTANTE DA COMISSÃO - INTERVEDENTE
susufa A
ASSINATURA DO(A) REPRESENTANTE DA COMISSÃO - CONTRATADO(A)
MINAS
GERAIS
27
SECRETÁRIA DI
SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO - PRESTADOR HOSPITALAR SEM IAC - CONTRATO AMBULATORIAL EMOSPITALAR
1-DemcaçÃo DO conTrarO,
W= fATVA - VALOR PRÉ FICADO
1.4) CONSOLIDADO DOS RESULTADOS QUALITATIVOS CLASSIFICADOS COMO GERAL (enem plarilh de nrálae dos indicadores e suss comprovções, quando haver)
"Refere-se so total de portos que poderá ser cbtido, 055 5 57a1Erio Ee fodas as portiações mimasdas apliciveis o perfil do(a) Contratado (a)
|** Somatório de todas 2a porguações lstdas nos indicadores apfcíveis so perfl do(s) Contratadofa)
1v.0) APURAÇÃO DOS RESULTADOS - VALOR PRÉ-FUADO
to DesempenHo Leci
CORRESPONDENTE
INDICADORES TON CUa
V= COMENTÁRIOS / JUSTIRCATIVAS ACERCA DOS RESULTADOS QUALITATIVOS OSTIDOS
Vi ANÁLISE DA COMISSÃO ACERCA DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS (pranchas em caso de perda de metes e o prestador apresentar recurso)
vm RECOMENDAÇÕES DA connsssão
A MINAS
susufa — À GERAIS :
28
de pagamento
oe acorno,
ASSINATURA DO(A) REPRESENTANTE DA CONUSSÃO - CONTRATANTE/URS
ASSINATURA DO) REPRESENTANTE DA COMISSÃO -CONTRATANTE/URS
ASSINATURA DO(A) REPRESENTANTE DA COMISSÃO -INTERVENENTE
sus ufa voe A
ASSSINTUAR DO(A) REPRESENTANTE DA CONASSÃO -CONTRETADO(A]
TESNATUAR DO(A] REPRESENTANTE DK COMISSÃO - CONTARTADO(A]
MINAS
GERAIS
29
Anexo 3 - Declaração de veracidade das informações e autenticidades dos
documentos apresentados
HOSPITAL/FUNDAÇÃO XXXxX
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E AUTENTICIDADE
DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS
Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número),
residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado, CEP), assumo inteira
responsabilidade pelas informações prestadas e autenticidade das cópias dos Documentos
entregues junto a Comissão de Acompanhamento de Contratos
Declaro estar ciente de que a falsidade nas informações acima implicará na apuração de
responsabilidade e aplicação das penalidades cabíveis nas esferas administrativa, penal
e civil.
(CIDADE), (DIA) de (MÊS) de 20XX.
(Assinatura)
vo A MINAS
ssa — A PAIS
30
Anexo 4 - Guia de visita aos hospitais contratados
Preparação prévia da visita
Definir quais serão os profissionais designados para a visita in loco (caso necessário, é
indicado convidar outros profissionais ligados às instituições participantes da CAC, para
realização da visita);
Pactuar a visita com o(a) Contratado(a) (dia, horário, fluxo, entre outros aspectos);
Realizar o levantamento de informações e série histórica do(a) Contratado(a) — Exemplo:
ficha cadastral CNES, resultado obtido nas apurações quadrimestrais anteriores;
Caso seja necessário acessar informações prévias, o(a) Coordenador(a) Administrativo(a) da
CAC poderá solicitá-la ao(à) Contratado(a).
Providências após a visita - Coordenador(a) Administrativo(a)
Arquivar o relatório da visita;
Encaminhar via Ofício, cópia dos relatórios preenchidos para Diretoria de Gestão de
Contratos em Serviços de Saúde;
Articular internamente, com outros setores da Unidade Regional ações específicas para
monitorar ou solucionar situações encontradas, se for o caso;
Estabelecer diálogo constante com o(a) Contratado(a) in loco ou por meio de ferramentas
online para avaliação das ações pactuadas entre as visitas.
Orientações para o Contratado após a visita
Repassar e discutir o relatório encaminhado pela CAC aos profissionais/setores envolvidos;
Elaborar um Plano de Ação para enfrentamento das pendências levantadas e apresentá-lo
aos membros da CAC.
dou TAS MINAS
susmfa A GERAIS
31
Anexo 5 - Ficha de qualificação dos indicadores classificados como “geral”
INDICADOR Nº 01
1. INDICADOR: Taxa de ocupação geral dos leitos.
2. DESCRIÇÃO: Mensura a ocupação dos leitos gerais em relação ao total de leitos
disponíveis. Avalia o grau de utilização dos leitos no hospital como um todo. Mede o
perfil de utilização e a implementação do gerenciamento de leitos no hospital. Está
relacionado ao intervalo de substituição e à média de permanência.
3. MÉTODO DE CÁLCULO:
Total de pacientes — dia, no período
Total de leitos — dia,no mesmo período
4. DEFINIÇÃO DE TERMOS UTILIZADOS NO INDICADOR:
4.1 Total de pacientes-dia: somatório de pacientes-dia do hospital no período analisado,
também denominado como permanência.
Pacientes-dia: unidade de medida que representa a assistência prestada a um paciente
internado durante um dia no hospital. O número de pacientes-dia corresponde ao volume de
pacientes que estão pernoitando no hospital em cada dia. O número de pacientes-dia no
período analisado será o somatório de pacientes-dia de cada dia desse mesmo período.
4.2 Total de leitos-dia: somatório de leitos-dia do hospital no período analisado.
Leitos-dia: unidade de medida que representa a disponibilidade de um leito hospitalar
de internação por um dia. O total de leitos-dia pode ser calculado pela média de leitos
hospitalares no período multiplicado pelo número de dias do período.
4.3 Não incluir no total de leitos:
Y/ Leitos de observação (exceto os que constam no CNES, gerando
faturamento de AIH, os quais devem ser incluídos);
Rá Leitos complementares;
/ Leitos de recuperação pós-anestésicos e/ou pós-operatórios;
Y Leitos de recém-nascido sadios;
A MINAS
ssa — A fais
32
/ Leitos de pré-parto;
Y” Leito bloqueado por motivo transitório e excluído do CNES
5á FONTE: SIH e CNES — Para o cálculo são utilizados os arquivos dissemináveis para
tabulação do Sistema de informações Hospitalares do SUS e Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde disponibilizados no DATASUS.
5.1 Numerador: SIH (via TabWin) — Permanência total nos leitos gerais. Utilizar o
arquivo de definição RD2008.def
Filtros:
/
/
/
/
5.2 Denominador:
Leitos Especialidade.def.
Linha: Hospital MG (CNES)
Coluna: Não ativa
Incremento: Permanência
Arquivos: Selecionar os meses compreendidos no período em
análise
Seleções disponíveis: Hospital MG (CNES) - Selecionar o
hospital de interesse.
CNES (via TabWin) - Utilizar o arquivo de definição
Filtros:
/
Y
Y/
Y/
Linha: ES Nome Fantasia- MG
Coluna: Não ativa
Incremento: Qtde Leitos SUS
Arquivos: Selecionar os meses compreendidos no período em
análise
Seleções disponíveis: ES Nome Fantasia-MG - Selecionar o
hospital de interesse.
Obs.: O resultado obtido apresenta a soma dos leitos SUS no período avaliado. Para o
cálculo dos leitos-dia é necessário calcular a média dos leitos SUS. Dessa forma, para o resultado
obtido deve-se dividi-lo pelo número de meses avaliados, e o resultado será a média de leitos
SUS do período avaliado.
ce TAS MINAS
susmfa -— A GEASS
33
6. UNIDADE DE MEDIDA: Percentual (%)
7. POLARIDADE: Maior melhor
7.1 METAS / FAIXAS DE DESEMPENHO: Hospitais com 50 ou mais leitos SUS para internação
> 80% — 15 pontos
> 65% < 80% — 10 pontos
> 55% < 65% — 7 pontos
<55%-0 ponto
7.2 METAS / FAIXAS DE DESEMPENHO: Hospitais com menos de 50 leitos SUS para internação
> 60% — 15 pontos
> 45% < 60% — 10 pontos
> 30% < 45% — 7 pontos
< 30% -— 0 ponto
8. REFERÊNCIA:
COMPROMISSO COM A QUALIDADE HOSPITALAR (CQH). Manuais de Indicadores
Hospitalares. Disponível em: <http://www.cqh.org.br/ portal/pag /area. php? p narea
=98>.
INDICADOR Nº 02
1. INDICADOR: Tempo médio de permanência nos leitos de clínica médica.
2 DESCRIÇÃO: Representa o tempo médio, em dias, que os pacientes permanecem
internados no hospital em leitos de clínica médica.
3. MÉTODO DE CÁLCULO:
Total de pacientes — dia nos leitos de clínica médica, no período
Total de saídas dos leitos de clínica médica,no mesmo período
4. DEFINIÇÃO DE TERMOS UTILIZADOS NO INDICADOR:
34
4.1 Pacientes-dia em leitos de clínica médica: unidade de medida que representa a
assistência prestada a um paciente internado durante um dia no hospital, em leitos de clínica
médica. O número de pacientes-dia corresponde ao volume de pacientes que estão pernoitando
no hospital, em leitos de clínica médica, em cada dia. O número de pacientes-dia no período
analisado será o somatório de pacientes-dia de cada dia desse mesmo período.
4.2 Saídas totais dos leitos de clínica médica: somatório do número de transferências
internas e externas, encerramentos, alta e óbito, excluindo as permanências.
5. FONTE: SIH: Para o cálculo são utilizados os arquivos dissemináveis para tabulação do
Sistema de informações Hospitalares do SUS disponibilizados no DATASUS.
5.1 Numerador: SIH (via TabWin) — Permanência total nos leitos de clínica médica -
Utilizar o arquivo de definição RD2008.def
Filtros:
Y/ Linha: Hospital MG (CNES)
/ Coluna: LeitolEspecialidades [2008+
Y Incremento: Permanência
Y” Arquivos: Selecionar os meses compreendidos no período em
análise
Y Seleções disponíveis: Hospital MG (CNES) - Selecionar o
hospital de interesse. LeitolEspecialidades [2008+ - Selecionar
a especialidade do leito de interesse (clínico).
5.2 Denominador: Total de saídas nos leitos de clínica médica — Utilizar o arquivo de
definição RD2008.def
Filtros
Y” Linha: Hospital MG (CNES)
Y Coluna: LeitolEspecialidades [2008+
Rá Incremento: Frequência
/ Arquivos: Selecionar os meses compreendidos no período em
análise
/ Seleções Disponíveis: Selecionar o filtro Motivo
SaídalPermanência (Selecionar apenas as opções relacionadas
às saídas — devem ser excluídas da seleção as opções
co VÁ MINAS
susmfa — A ais
35
denominadas “permanências”); Hospital MG (CNES) —
Selecionar o hospital de interesse; Selecionar a especialidade
do leito de interesse (clínico).
6. UNIDADE DE MEDIDA: Dias
7. POLARIDADE: Menor melhor
8. METAS / FAIXAS DE DESEMPENHO:
<8 dias — 10 pontos
>8<11 dias-8 pontos
>11<14 dias-4 pontos
> 14 dias— O ponto
INDICADOR Nº 03
1. INDICADOR: Tempo médio de permanência em leitos de clínica cirúrgica.
2. DESCRIÇÃO: Representa o tempo médio, em dias, que os pacientes permanecem
internados no hospital em leitos de clínica cirúrgica.
3. MÉTODO DE CÁLCULO:
Total de pacientes — dia nos leitos de clínica cirúrgica,no período
Total de saídas dos leitos de clínica cirúrgica, no mesmo período
4. DEFINIÇÃO DE TERMOS UTILIZADOS NO INDICADOR:
4.1 Pacientes-dia em leitos de clínica cirúrgica: unidade de medida que representa a
assistência prestada a um paciente internado durante um dia no hospital, em leitos de clínica
cirúrgica. O número de pacientes-dia corresponde ao volume de pacientes que estão
pernoitando no hospital, em leitos de clínica cirúrgica, em cada dia. O número de pacientes-dia
no período analisado será o somatório de pacientes-dia de cada dia desse mesmo período.
ou A MINAS
sus — A ERAS
36
4.2 Saídas totais por leito de clínica cirúrgica: somatório do número de transferências
internas e externas, encerramentos, alta e óbito, excluindo as permanências.
5. FONTE: SIH: Para o cálculo são utilizados os arquivos dissemináveis para tabulação do
Sistema de informações Hospitalares do SUS disponibilizados no DATASUS.
5.1 Numerador SIH (via TabWin): Permanência total nos leitos cirúrgicos - Utilizar o
arquivo de definição RD2008.def
Filtros
Y
/
/
/
Linha: Hospital MG (CNES)
Coluna: LeitolEspecialidades [2008+
Incremento: Permanência
Arquivos: Selecionar os meses compreendidos no período em
análise
Seleções disponíveis: Hospital MG (CNES) — Selecionar o
hospital de interesse; LeitolEspecialidades [2008+ Selecionar
a especialidade do leito de interesse (cirúrgico).
5.2 Denominador: SIH (via TabWin) - Total de saídas dos leitos de clínica cirúrgica Utilizar
o arquivo de definição RD2008.def.
Filtros
4
/
Y”
/
Linha: Hospital MG (CNES)
Coluna: LeitolEspecialidades [2008+
Incremento: Frequência
Arquivos: Selecionar os meses compreendidos no período em
análise
Seleções Disponíveis: Selecionar o filtro Motivo
SaídalPermanência (Selecionar apenas as opções relacionadas
às saídas — devem ser excluídas da seleção as opções
denominadas “permanências”); Hospital MG (CNES) -
Selecionar o hospital de interesse; LeitolEspecialidades [2008+
- Selecionar a especialidade do leito de interesse (cirúrgico).
6. UNIDADE DE MEDIDA: Dias
dou VA MINAS
sus «A GERAIS ::
37
POLARIDADE: Menor melhor
METAS / FAIXAS DE DESEMPENHO:
<5 dias — 10 pontos
>25<7 dias-7 pontos
>7<9dias—3 pontos
>9 dias-0 ponto
INDICADOR Nº 04
INDICADOR: Taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto.
DESCRIÇÃO: Mensura a ocupação dos leitos de UTI Adulto do hospital no período
considerado. Está relacionado com o intervalo de substituição e à média de
permanência na UTI Adulto.
MÉTODO DE CÁLCULO:
Total de diárias de UTI Adulto, no período
Total de leitos — dia de UTI Adulto, no mesmo período
x 100
DEFINIÇÃO DE TERMOS UTILIZADOS NO INDICADOR:
4.1 Diárias de UTI: Número de pacientes internados por dia em UTI Adulto ou paciente-
4.2 Leitos-dia de UTI: unidade de medida que representa a disponibilidade de um leito
de internação de UTI Adulto por um dia hospitalar, no período analisado.
FONTE: SIH e CNES — Para o cálculo são utilizados os arquivos dissemináveis para
tabulação do Sistema de informações Hospitalares do SUS e Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde disponibilizados no DATASUS.
5.1 Numerador: SIH (via TabWin): Diárias de UTI adulto - Utilizar o arquivo de definição
RD2008.def
Filtros:
Y” Linha: Hospital MG (CNES)
cm A MINAS
susufa A. GERAIS
5.2 Denominador:
Leitos Especialidade.def.
38
Coluna: Não ativa
Incremento: Diárias de UTI
Arquivos: Selecionar os meses compreendidos no período em
análise
Seleções disponíveis: Hospital MG (CNES) — (selecionar o
hospital de interesse); Selecionar Tipo de UTI — (selecionar UTI
adulto Tipo Il e Tipo III).
CNES (via TabWin) - Utilizar o arquivo de definição
Filtros:
/
/
Y/
/
Linha: ES Nome Fantasia- MG
Coluna: Não ativa
Incremento: Qtde Leitos SUS
Arquivos: Selecionar os meses compreendidos no período em
análise
Seleções disponíveis: ES Nome Fantasia- MG — Selecionar o
hospital de interesse; Especialidade — Selecionar Tipo de UTI
(selecionar UTI adulto Tipo Il e Tipo II).
Obs: O resultado obtido apresenta a soma dos leitos de UTI adulto SUS no
período avaliado. Para o cálculo dos leitos-dia é necessário calcular a média dos leitos
de UTI adulto SUS. Dessa forma, para o resultado obtido deve-se dividi-lo pelo número
de meses avaliados, e o resultado será a média de leitos de UTI adulto SUS do período
avaliado.
6. UNIDADE DE MEDIDA: Percentual (%)
7. POLARIDADE: Maior melhor
8. METAS / FAIXAS DE DESEMPENHO:
> 85% — 10 pontos
> 70%< 85%-— 7 pontos
> 60% < 70% — 5 pontos
< 60% — O ponto
e TAS MINAS
susmfa A GUNASS :
39
OBSERVAÇÃO: Indicador utilizado apenas para hospitais que disponham UTI Adulto.
INDICADOR Nº 05
INDICADOR: Taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
Pediátrico.
DESCRIÇÃO: Mensura a ocupação dos leitos de UTI Pediátrico do hospital no período
considerado. Está relacionado com o intervalo de substituição e à média de
permanência na UTI Pediátrico.
MÉTODO DE CÁLCULO:
Total de diárias de UTI Pediátrico, no período
Total de leitos — dia de UTI Pediátrico,no mesmo período
x 100
DEFINIÇÃO DE TERMOS UTILIZADOS NO INDICADOR:
4.1 Diárias de UTI: Número de pacientes internados por dia em UTI Pediátrico.
4.2 Leitos-dia de UTI: unidade de medida que representa a disponibilidade de um leito
de internação de UTI Pediátrico por um dia hospitalar, no período analisado.
FONTE: SIH e CNES: Para o cálculo são utilizados os arquivos dissemináveis para
tabulação do Sistema de informações Hospitalares do SUS e Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde disponibilizados no DATASUS.
5.1 Numerador: SIH (via TabWin) - Diárias de UTI infantil - Utilizar o arquivo de definição
RD2008.def
Filtros:
Y/ Linha: Hospital MG (CNES)
Y Coluna: Não ativa
Y Incremento: Diárias de UTI
Y Arquivos: Selecionar os meses compreendidos no período em
análise
mA MINAS
sus — A GilAIS
40
A Seleções disponíveis: Hospital MG (CNES) — Selecionar o
hospital desejado; Selecionar Tipo de UTI (selecionar UTI
infantil Tipo Il e Tipo Ill).
5.2 Denominador: CNES (via TabWin) - Utilizar o arquivo de definição
Leitos Especialidade.def.
Filtros:
Y Linha: ES Nome Fantasia- MG
Y Coluna: Não ativa
Y Incremento: Qtde Leitos SUS
Y/ Arquivos: Selecionar os meses compreendidos no período em
análise
Y Seleções disponíveis: ES Nome Fantasia-MG — Selecionar o
hospital de interesse; Selecionar Tipo de UTI (selecionar UTI
infantil Tipo Il e Tipo Ill).
Obs: O resultado obtido apresenta a soma dos leitos de UTI infantil SUS no período
avaliado. Para o cálculo dos leitos-dia é necessário calcular a média dos leitos de UTI infantil SUS.
Dessa forma, para o resultado obtido deve-se dividi-lo pelo número de meses avaliados, e o
resultado será a média de leitos de UTI infantil SUS do período avaliado.
6. UNIDADE DE MEDIDA: Percentual (%)
7. POLARIDADE: Maior melhor
8. METAS / FAIXAS DE DESEMPENHO:
> 85% — 10 pontos
> 70% < 85% — 7 pontos
> 60% < 70% — 5 pontos
< 60%-— 0 ponto
9. OBSERVAÇÃO: Indicador utilizado apenas para hospitais que disponham de UTI
Pediátrico.
vo TAS MINAS
sus — A BiNASS:
“1
INDICADOR Nº 06
INDICADOR: Taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
Neonatal.
DESCRIÇÃO: Mensura a ocupação dos leitos de UTI Neonatal do hospital no período
considerado. Está relacionado com o intervalo de substituição e à média de
permanência na UTI Neonatal.
MÉTODO DE CÁLCULO:
Total de diárias de UTI Neonatal, no período
Total de leitos — dia de UTI Neonatal, no mesmo período
x 100
DEFINIÇÃO DE TERMOS UTILIZADOS NO INDICADOR:
4.1 Diárias de UTI: Número de pacientes internados por dia em UTI Neonatal.
4.2 Leitos-dia de UTI: unidade de medida que representa a disponibilidade de um leito
de internação de UTI Neonatal por um dia hospitalar, no período analisado. Para esse cálculo
não poderão ser considerados leitos de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e leitos
de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru.
FONTE: SIH e CNES: Para o cálculo são utilizados os arquivos dissemináveis para
tabulação do Sistema de informações Hospitalares do SUS e Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde disponibilizados no DATASUS.
5.1 Numerador: SIH (via TabWin) — Diárias de UTI = Utilizar o arquivo de definição
RD2008.def
Filtros:
Yí Linha: Hospital MG (CNES)
Y Coluna: Não ativa
Y Incremento: Diárias de UTI
o A MINAS
susufa «— À GERAIS
5.2 Denominador:
Leitos Especialidade.def.
42
Arquivos: Selecionar os meses compreendidos no período em
análise
Seleções disponíveis: Hospital MG (CNES) — Selecionar o
hospital de interesse; Selecionar Tipo de UTI (selecionar UTI
neonatal Tipo Il e Tipo III).
CNES (via TabWin) - Utilizar o arquivo de definição
Filtros:
/ Linha: ES Nome Fantasia- MG
Y Coluna: Não ativa
Y Incremento: Qtde Leitos SUS
Y/ Arquivos: Selecionar os meses compreendidos no período em
análise
/ Seleções disponíveis: ES Nome Fantasia-MG — Selecionar o
hospital de interesse; Selecionar Tipo de UTI (selecionar UTI
neonatal Tipo Il e Tipo Ill).
Obs: O resultado obtido apresenta a soma dos leitos de UTI neonatal SUS no período
avaliado. Para o cálculo dos leitos-dia é necessário calcular a média dos leitos de UTI neonatal
SUS. Dessa forma, para o resultado obtido deve-se dividi-lo pelo número de meses avaliados, e
o resultado será a média de leitos de UTI neonatal SUS do período avaliado.
6. UNIDADE DE MEDIDA: Percentual (%)
7 POLARIDADE: Maior melhor
8. METAS / FAIXAS DE DESEMPENHO:
> 85% -— 10 pontos
> 70%< 85% — 7 pontos
> 60% < 70% — 5 pontos
< 60%-—0 ponto
9. OBSERVAÇÃO: Indicador utilizado apenas para hospitais que disponham de UTI
Neonatal. Para o cálculo da taxa de ocupação da UTI Neonatal, serão considerados
apenas os leitos de UTI Neonatal tipo Il e tipo III, excluindo-se os leitos de Cuidado
MINAS :
susmf A GERAIS ::
43
Intermediário Neonatal Convencional e os leitos de Cuidado Intermediário Neonatal
Canguru.
INDICADOR Nº 07
INDICADOR: Taxa de mortalidade institucional.
DESCRIÇÃO: Relação percentual entre o número de óbitos que ocorrem depois de
decorridas 24 horas da admissão hospitalar do paciente, no período analisado, e o
número total de pacientes que tiveram saídas do hospital, no mesmo período.
MÉTODO DE CÁLCULO:
Total de óbitos ocorridos após 24h da admissão, no período
Total de saídas hospitalares,no mesmo período
x 100
DEFINIÇÃO DE TERMOS UTILIZADOS NO INDICADOR:
4.1 Saídas Hospitalares: corresponde ao total de altas, evasão, desistência do
tratamento, transferência externa ou óbito. As transferências internas não são consideradas no
cálculo deste indicador. Os óbitos fetais ou natimorto não deverão ser contabilizados como
saídas.
4.2 Óbitos institucionais: corresponde ao número de óbitos que ocorridos após 24 horas
de internação, em um determinado período.
5.
FONTE: Comissão de Óbito da instituição.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual (%)
POLARIDADE: Menor melhor
METAS / FAIXAS DE DESEMPENHO:
< 3% — 10 pontos
> 3% < 6% dias — 8 pontos
>6%< 8%-—4 pontos
e A MINAS
sousa — A GAS :
44
> 8%-—0 ponto
INDICADOR Nº 08
q: INDICADOR: Taxa de densidade de incidência de infecção de corrente sanguínea
associada a Cateter Venoso Central (CVC), com confirmação microbiológica, na UTI
Adulto.
2: DESCRIÇÃO: Taxa de densidade de incidência de infecção primária de corrente
sanguínea com confirmação laboratorial (IPCSL) associada à utilização de CVC em
pacientes internados em UTI Adulto, por mil cateteres-dia. A utilização de cateter-dia
ajusta o tempo de exposição ao dispositivo invasivo, principal fator de risco para
infecção.
3. MÉTODO DE CÁLCULO:
Total de casos novos de IPCSL,no período TODO
Total de CVC's — dia,no mesmo período '
4. DEFINIÇÃO DE TERMOS UTILIZADOS NO INDICADOR:
4,1 IPCSL: É aquela que preenche um dos seguintes critérios: a) paciente com uma ou
mais hemoculturas positivas para microrganismo patogênico (não contaminantes comuns de
pele), e o patógeno não está relacionado com infecção em outros sítio; b) pelo menos um dos
seguintes sinais e sintomas: febre (> 38ºC), tremores, oligúria, hipotensão, e esses sintomas não
estão relacionados com infecção em outros sítio; e duas ou mais hemoculturas (em diferentes
punções com intervalo máximo de 48h) com contaminante comum de pele.
4.2 Total de casos novos de IPCSL: Número de casos novos de infecção da corrente
sanguínea com confirmação laboratorial, associada ao uso de CVC, em pacientes internados na
UTI Adulto, no período.
vou VAU MINAS
suma A. GERAIS :
45
4.3 Cateter Venoso Central-dia: Somatório do tempo de exposição de cada paciente, em
particular, ao CVC, num determinado período.
5. FONTE: Relatório repassado pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) da
instituição.
6. UNIDADE DE MEDIDA: Número de IPCSL/1000 CVS's-dia
7. POLARIDADE: Menor melhor
8. METAS / FAIXAS DE DESEMPENHO:
< 2,0/1000 — 5 pontos
> 2,0/1000 < 3,0/1000 — 4 pontos
> 3,0/1000 < 5,0/1000 — 3 pontos
> 5,0/1000— O ponto
9. OBSERVAÇÃO: Indicador utilizado apenas para hospitais que disponham de Unidade de
Terapia Intensiva Adulto (UTI Adulto).
INDICADOR Nº 9
1. INDICADOR: Número médio de reuniões das seguintes comissões: Núcleo de Segurança
do Paciente, Controle de Infecção Hospitalar, Análise e Revisão de Óbitos.
Z DESCRIÇÃO: Mensura o número médio de reuniões realizadas para cada uma das
comissões supracitadas, no período em análise.
3. MÉTODO DE CÁLCULO:
Total de reuniões realizadas pelo Núcleo de Segurança do Paciente, no período
Total de meses em análise compreendidos,no mesmo período
Total de reuniões realizadas pela CCIH,no período
Total de meses em análise compreendidos,no mesmo período
TA MINAS
sus -— À GERAIS
46
Total de reuniões realizadas pela Comissão de Análise e
Revisão de Óbitos, no período
Total de meses em análise compreendidos, no mesmo período
4. DEFINIÇÃO DE TERMOS UTILIZADOS NO INDICADOR:
4.1 Comissão de Segurança do Paciente: comissão formada com a finalidade de
promover ações que visem à melhoria da segurança do cuidado em saúde, contribuindo com
para a qualificação do cuidado.
4.2 Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH): comissão formada com a
finalidade de redução máxima da incidência e da gravidade das infecções nos hospitais.
4.3 Comissão de Análise e Revisão de Óbitos: comissão formada com o objetivo de
analisar os registros de óbitos, os procedimentos e condutas profissionais adotadas, e a
qualidade das informações nas declarações de óbito.
5. FONTE: Relatório/Ata mensal de cada uma das comissões supracitadas. O Relatório/Ata
deve conter minimamente: data, local e horário de início e de fim das reuniões; b)
participantes e seus respectivos cargos e o setor representado; c) pauta da reunião; d)
discussões; e) decisões/encaminhamentos e f) lista de presença com assinaturas.
6. UNIDADE DE MEDIDA: Número médio
VA POLARIDADE: Maior melhor
8. METAS / FAIXAS DE DESEMPENHO:
20,5-5 pontos
<0,5-0 ponto
9. OBSERVAÇÃO: Cada comissão terá uma análise específica do cumprimento do
indicador. Desta forma, as análises devem ser realizadas separadamente, podendo
computar no máximo 15 pontos.
TAS MINAS :
sus — A PRA
47
INDICADOR Nº 10
1. INDICADOR: Comprovação de atuação do serviço de Ouvidoria.
2. DESCRIÇÃO: Verifica a existência e atuação do serviço de Ouvidoria.
3. MÉTODO DE CÁLCULO:
Total de relatórios da ouvidoria, no período
Total de meses em avaliação compreendidos, no mesmo período
4. DEFINIÇÃO DE TERMOS UTILIZADOS NO INDICADOR:
4.1 Ouvidoria: serviço com a finalidade de atender o usuário que queira fazer alguma
sugestão, reclamação, elogio, denúncia ou outra solicitação quanto aos serviços prestados pelo
hospital, com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços.
5. FONTE: Relatório mensal da ouvidoria do hospital. O Relatório deve conter
minimamente: a) perfil das demandas recebidas (exemplo: elogios, reclamações,
consultas, denúncia e etc); b) encaminhamentos frente à manifestação; c) distribuição
das demandas por perfil e por área; d) distribuição das demandas por meio de contato
(e-mail, ofício, telefonema, etc); e) perfil do demandante (usuários,
colaboradores/funcionários, fornecedores e etc.). O Relatório deve informar: data,
local, responsável pela elaboração com seu respectivo cargo e assinatura do
responsável.
6. UNIDADE DE MEDIDA: Número médio
7. POLARIDADE: Maior melhor
8. METAS / FAIXAS DE DESEMPENHO:
>20,5-5 pontos
<0,5-0 pontos
com A MINAS
susufa — A GERAIS :
48
INDICADOR Nº 11
1. INDICADOR: Visita Aberta
2. DESCRIÇÃO: Mensura o número médio de horas diárias destinadas à visita aberta no
período analisado, como uma das bases para o funcionamento da clínica ampliada, em
consonância com a Política Nacional de Humanização.
3. MÉTODO DE CÁLCULO: O hospital comprova que estabeleceu o horário mínimo de visita
aberta, nas Unidades de Internação (incluindo UTI e Maternidade, se for o caso), através
de uma Ordem de Serviço.
4. DEFINIÇÃO DE TERMOS UTILIZADOS NO INDICADOR:
4.1 Visita Aberta: acesso dos visitantes ao pronto socorro e às unidades de internação
em qualquer tempo, desde que negociado previamente entre usuário, profissionais, gestores e
visitantes, de forma a garantir o elo entre o usuário e sua rede social de apoio;
4.2 Clínica Ampliada: dispositivo de atenção à saúde, centrado nas necessidades de cada
usuário e no seu contexto, articulando um conjunto de práticas capazes de potencializar a
capacidade de atuação dos profissionais por meio da implantação das equipes de referência,
construção de vínculo e elaboração de projetos terapêuticos compartilhados com os usuários,
buscando ampliar os recursos de intervenção sobre o processo saúde/doença.
4.3 Política Nacional de Humanização: Política vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde
do Ministério da Saúde que busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços
de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.
5. FONTE: Ordem de Serviço contendo o número de horas destinado às visitas em cada
unidade de internação. O referido documento deve indicar: data, local, responsável
pela elaboração com seu respectivo cargo e assinatura.
6. UNIDADE DE MEDIDA: Hora/dia
vo TAS MINAS
sus -— A RENA
49
7. POLARIDADE: Maior melhor
8. METAS / FAIXAS DE DESEMPENHO:
24h diárias - 5 pontos
>2h<4h diárias -3 pontos
<2h diárias — O ponto
9. OBSERVAÇÃO: A análise será realizada por unidade de internação, de modo que a
pontuação máxima deve considerar pelo menos 4h diárias por cada unidade.
INDICADOR Nº 12
INDICADOR: Taxa de cirurgias oncológicas.
DESCRIÇÃO: Mensura a relação entre o número de cirurgias oncológicas realizadas e o
número de procedimentos quimioterápicos. Na Portaria GM/MS nº 140/2014, cada
estabelecimento de saúde habilitado como CACON ou UNACON observará o parâmetro
mínimo de produção anual de 650 (seiscentos e cinquenta) procedimentos de cirurgia de
câncer e 5.300 (cinco mil e trezentos) procedimentos de quimioterapia. Considerando a
relação 650 cirurgias/5300 procedimentos de quimioterapia, obtemos a relação 12,3
cirurgias/100 procedimentos de quimioterapia (QT).
3. MÉTODO DE CÁLCULO:
Total de cirurgias oncológicas,no período
Total de procedimentos de quimioterapia, no mesmo período
x 100
4. DEFINIÇÃO DE TERMOS UTILIZADOS NO INDICADOR:
4.1 Total de cirurgias oncológicas em determinado período: somatório do número de
cirurgias realizados pelo hospital cuja classificação na Tabela SUS seja:
a) Subgrupo 04.16 (cirurgias oncológicas);
b)subgrupo 04.05 (Cirurgias do aparelho da visão);
cos A MINAS
susufia — À GERAIS
50
c)Formas de Organização: 04.03.03 (Tumores do Sistema Nervoso).
Para serem contabilizados como cirurgia oncológica, os procedimentos do subgrupo
04.05 e a forma de organização 04.03.03 os procedimentos devem ter como Lista do CID 10: COO
a C97, DOO a DO9 e D37 a D48.
4.2 Total de procedimentos de quimioterapia: somatório dos procedimentos realizados
pelo hospital classificados na Tabela SUS como: Forma de Organização 03.04.02 a 03.04.09,
correspondentes aos códigos de procedimentos de quimioterapia.
5. FONTE:
5.1 Numerador: SIH (via TabWin)
Filtros:
/ Linha: Hospital (CNES)
A Coluna: Não ativa
Y Incremento: Frequência
Y Seleção disponível: “Subgrupo” selecionar os subgrupos 04.16
(cirurgias oncológicas) e subgrupo 04.05 (cirurgias do aparelho
de visão); “Forma de organização” selecionar 04.03.03
(Tumores do Sistema Nervoso) e “Diag. CID 10 (categ)”
selecionar os códigos COO a C97, DOO a DO9 e D37 a DA8;
“Hospital CNES” selecionar o hospital
Y Arquivos: Selecionar os meses compreendidos no período em
análise.
5.2 Denominador: SIA-SUS (via TabWin)
Filtros:
Y/ Linha: Hospital (CNES)
Y Coluna: Não ativa
/ Incremento: Frequência
Y Seleções Disponíveis: “Forma de Organização” 03.04.02 a
03.04.09; “Hospital CNES” (selecionar o hospital)
Y Arquivos: Selecionar os meses compreendidos no período em
análise
vo VA MINAS
sus A GERAIS :
UNIDADE DE MEDIDA: Número de cirurgias/100 QT
POLARIDADE: Maior melhor
METAS / FAIXAS DE DESEMPENHO:
29,2-5 pontos
26,2<9,2-4 pontos
23<6,2-3 pontos
21<3-1 ponto
<1-0 ponto
A MINAS :
sousa — A QUAIS:
ol
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