materia nº 58/2023

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 58/2023
VOTAÇÃO:
[Es Aprovado Rejeitado
Por: vm. | ces
Em: DO 1/03 |
ai
ereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
ENCAMINHAMENTO:
orcuu O QM 2023
Em: OS 403 133
Requer ao Executivo informação sobre terreno
permutado no Residencial São José
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação plenária,
o envio de correspondência, nos termos do Art.52 da LOM, ao Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho,
solicitando esclarecimento sobre o seguinte fato que chegou ao nosso conhecimento:
Entre os 28 terrenos que foram permutados com a empresa GOF Incorporadora Ltda. para a
construção do Centro Administrativo, dois deles são Áreas Institucionais do Residencial São José
(itens 8 e 9 do contrato de fevereiro/2022) cuja transferência de propriedade à GOF Incorporadora
deveria ser realizada logo na 1º etapa, após a construção de 20% da obra.
Chegou-nos denúncia de que máquinas, caminhões e servidores da prefeitura estariam
trabalhando em um dos terrenos permutados, inclusive arrancando árvores frutíferas que beneficiam
os moradores, conforme as fotos anexadas,
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Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Como em dezembro de 2022, o site da Prefeitura informou que as obras do centro
administrativo seguiam aceleradas, perguntamos:
- a conclusão de 20% da obra já foi aprovada e a transferência dos terrenos para a empresa já
foi realizada?
- quais os motivos da presença de servidores e maquinário da prefeitura em terreno que já não
lhe pertence ou que em breve não lhe pertencerá mais?
- quais as razões de o setor competente ter autorizado o corte de diversas árvores da
localidade?
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 6 dias de
março de 2023.
e) |
EREADOR JOSE CARLOS REIS PEREIRA
(Zé Carlos do Sindicato)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
OF/SG/14/2023
Ubá, 20 de Abril de 2023.
Senhor Presidente,
Em atenção ao ofício 24/2023, e resposta ao requerimento nº 58/2023, de autoria do
vereador José Carlos Reis Pereira a Prefeitura informa que:
1- A conclusão dos 20% da obra já foi devidamente aprovada, pendente apenas a
transferência total de alguns terrenos que sofreram invasão de terceiros.
2 - A ação foi realizada para retirada de terra argilosa de primeira categoria para
aterro em obra da Prefeitura localizada próximo ao referido terreno
3 - Durante a ação não foi realizado o corte de nenhuma árvore.
Atenciosamente,
4 Duro Rn
ae e conde Padilha
[Assessor Especial
Excelentíssimo Senhor.
Vereador José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal
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