PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 008, DE 20 DE MARC0 DE 2023
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus respeitosos cumprimentos, submeto a
tramitacao e votacao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei anexo, que "cz2j/orz.zcz cz
abertura de cr6dito adicional especial ate o limite de R$ 7.615.645,95 (sete milh6es,
seiscentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), junto
ao or€amento municipal de 2023, no dmbito da Secretaria Municipal de Obras" .
A abertura dos cr6ditos e destinada a execugao de obras e infraestrutura no contomo
rodovidrio, utilizando-se de recursos de superavit financeiro do exercicio de 2022,
proveniente de Transferencia Especial do Estado de Minas Gerais ~ Acordo Judicial de
reparagao (Vale do Rido Doce) dos Impactos Socioecon6micos e Ambientais do
Rompimento de Barragem em Brumadinho, consoante se especifica em documentos anexos.
0 Contomo Rodoviario de Uba vai interligar as rodovias Uba/Tocantins (MGT 265)
e UbalRodeiro (LMG 850), via Ligagao (estrada do Quebra Coco). Alem de reduzir o trafego
de carretas e caminh6es na parte central da cidade, proporcionando redugao no impacto
ambiental, o novo acesso possibilitara o surgimento de novas areas vocacionadas para urn
distrito industrial, capaz de atrair novas inddstrias e novos investimentos, gerando mais
empregos, crescimento e desenvolvimento para nossa cidade.
Dada a execucao da obra do contomo rodovidrio ja se encontrar em andamento,
invoca-se o regime de urgencia previsto no art. 83 da Lei Organica Ubaense para a tramitagao
da presente materia, pelo que agradecemos a compreensao e apoio das Senhoras e Senhores
Vereadores.
Eis, portanto, o projeto de lei que confiamos a sabia apreciacao de V.Exas.
Atenciosamente,
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
pREFEITURAMUNICIPALREtABfouNICA:
ESTADO DE MINAS GERAIS Aprovado Rejeitado
Presidente da Camara
PROJETO DE LEI N°
Autoriza a abertura de Cr6dito Adicional Especial ate o
limite de R$ 7.615.645,95 (sete milh6es, seiscentos e quinze
mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco
centavos), junto ao or?amento municipal de 2023, no dmbito
da Secretaria Municipal de Obras.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cr5dito Adicional Especial ate o
limite de R$ 7.615.645,95 (sete milh6es, seiscentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e
cinco reais e noventa e cinco centavos), junto ao orgamento municipal de 2023, no ambito
da Secretaria Municipal de Obras, conforme as especificag6es e c6digos seguintes conforme
as especificap6es e c6digos seguintes:
Orgao
Unidade
Subunidade
Funcao
Subfungao
Programa
Projeto/Atividade
Elemento despesa 4490.51
Fonte de Recurso 2710
Valor (RS)
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Obras
Divisao de Engenharia e Obras Ptiblicas
Urbanismo
Infraestrutura Urbana
Infraestrutura Urbana
Execugao de Obras e Infraestrutura
Urbana/Acordo Judicial Vale
Obras e Instalag6es
Transferencia Especial do Estado - Acordo
Judicial de Reparacao dos Impactos
Socioecon6micos e Ambientais do Rompimento
de Barragem em Brumadinho
Sete milh6es, seiscentos e quinze mil, seiscentos
7.615.645,95 e quarenta e cinco reais e noventa e cinco
centavos
Art. 2° 0 Credito Especial aberto pelo artigo anterior sera coberto com recursos de
de Superavit Financeiro apurado no exercicio de 2022, conforme apresenta seu respectivo
Balango Patrimonial e Relat6rio Demonstrativo, anexo.
Art. 3° 0 credito adicional especial ora autorizado sera aberto por Decreto do
Executivo Municipal, no qual serao especificadas as demais informag6es exigidas por Lei,
incluido o c6digo reduzido da despesa (ficha orcamentaria).
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterac6es necessdrias para
compatibilizacao da presente Lei ao PPA e a LDO, mos
da Lei Complementar n°.101/00.
termos do art.16, §1°, incisos I e 11
PRACA SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5° Fica ainda o Poder Executivo, autorizado a suplementar as referidas dotag6es,
ate o limite de 20%, em virtude de eventual necessidade.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Uba,MG, 20 de margo de 2023.
SON TEIXEI
refeito de Uba
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Obras 07/03/2023
DOTACAO 0RCAMENTARIA
FICHA FONTE
INICIAL (ATUAL) SOLICITACAO FINAL
- ~
DOTACAO FINAL COMPLETA +DR DOTACAO ORCAME:NTARIAATUALIZADA(RS) ANULACAO ( -) SUPLEMENTACAO ( + )
ORCAMENTARIA ORCAMHNTARIA
020804154510009 ----4490.51 NOVA 268 - - R$ 7.615.645,95 R$ 7.615.645,95
CONTA BANCARA: 88 72438-6 SALD0 EXERCICIO D0 AN0 ANTERIOR (31/12): R$ 7.615.645,95
'PARA FINS DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPE_R_AVIT FINANCEIRO
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEX0 I
±LANO DE APLICACAO E CRONOGRAMA DE DESEMB0LSO
PLAN0 DE APLIC t'LAI`10 I)E APLICACA0 NO 0RCAMENTO
DETALIIAMENTO POR GRUPO DE DESPESA
ORIGEM DORECURSO(FONTE+DR)
VALOR Ors)
020804 154510009 ---- 4490.51 VALE 268 I R$ 7.615.645,95 IIR$7.615.645,95I
SORA
CRONOGRAMA DE I)ESE iL`KUNUGRAMA I]E I]ESEMBOLsO aisj
ANO JAN FEV n4AR ABR rmo JTJN
2023 - - - R$ 1.900.000,00 R$ 1.900.000,00 R$ 1.900.000,00
ANO JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2023 R$ 1.951.645,95 - - - - -
Data: 03/03/2023
Joao G
Secre
es Jbnior
io de Obras
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ANEX0 11
CADASTR0 DE PROGRAMAS. ACOES E INDICADORES
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 0BRAS
|PROGRAMA:PROJETO/ATlunADE/
EXECUCA0 DE 0BRAS E INFRAESTRUTURA
URBANA/ ACORD O JUDICIAL VALE NO
NO 0009
EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE
OPERACAOESPECIAL INFRAESTRUTURA URBANA
FUNCAO: URBANISMO
SUBFUNCAO: INFRAESTRUTURA URBANA
SITUACAO: I Novo E8 Em andamento
DURACAO: I Continuo E Temporalio
AN0 DE EXECUCA0 NO PPA 2022-
2023 2024 2025 2025
META FisICA 100% - -
META FINANCEmA R$ 7.615.645,95 -
I
INDICADOR Pavimentagao do Contomo Rodoviario
UNIDADE DE REDIDA Percentual de Conclusao da Obra
RESULTAD0 ESPERADO 100%
RESPONSAVEL PELA ACAO Secretaria Municipal de Obras
Data: 07/03/2023
Joao
Secretaria
mes Jtinior
uhicipal de Obras
PHEFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Controle dos Cred. Adicionais -2023
(a)
DESCPICAO
Eocursos ordinarios
Ens}no -25%
Saude -15%
Compens. Financ. Flee. Mineral s (C E FEM )
Servico6 de Saude
Contrl.buicao C ID E
Contrib. Ilum. Publica -COSIP
FUNDEB - 7oo/a
FUNDEB . 3oo/a
Transf . Convenios - Outros
Transf ` Pleoursos FNAS
Assist. Financ. Transporte Coletivo
Aux Financ Outorga Cred Tnb lcMS
Transf . Conv. - Asalst. Social
Transf. FNDE - PNAE
Transf. FNDE . PNATE
Outras Transl. FNDE
Salario Educacao
Transf SUS Estrut . Invest Saude
Outras Transt. F]ecursos SuS
Outras Tran§(. Fundo Estadual Saude
Transl. Plec. FEAS
Murtas de Transito
Tr. Uniao Bonus Ctr. Part. Producao
Aux. COVID -Saude/Assist. Social
Emendas Parlam -Transf , Especials
Outros Becursos Vlneulados
Transf`Acordo Jud.k:. Barragem Brurnad
Outros Beciirsos Nao Vinculados
Transf Estado Conv/Ctr F`epasse Educ
Trans( Munie Conv/Ctr Ftepasse Educ.
Transf Estado Cony/Ct Bepasse Saude
Outras Transf. Conv8nios do Estado
Outras Transf. Cony. Out. Entidades
Transf Uniao Boyaltie8 Petroleo/Gas
Operacoe§ de Credito lntemas
Alienacao de Bens
259 Transf. SUS -Custe+o serv. Saude
(C) (D) (E)=D-C
(+) SUPEBAVIT CBED ABEBTOS CBED ABEBTOS
(-) DEFICIT POB SuPEFIAVIT
13.274.443,14
-4.878.349.43
•1.669.734,02
109.545,87
115.471,52
116.200,01
7.129.497,55
40.333,74
735.372,27
1.047.338,36
466.512.14
1.344337.30
612.135,82
481.187,19
9.170,42
46.119,16
673.701,72
815.196,56
492.965,1 1
309.176,68
22.891.914,39
496.036,75
437.729,08
108.273,01
69.456,50
15.450,46
1.430.870,75
7.615.645,95
1.041.383,41
32.142.810.86
20.230,63
170.038,21
842.593,42
959.367,1 7
578.069,53
34.8€4,1 7
164.404`56
90.289.759,96
SEM PECUPSOS
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
a,00 0,cO
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
18.331,00 0,00
0,00 0,00
0,cO 0,00
0,00 0,00
0,00 0.00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0, 00
860. 878, 06 0. 00
0,00 0,00
424.692.64 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00 0, 00
0,00 0,00
0,00 0 ,00
0,00 0,00
79.325 `23 0,00
0,00 0,00
a,00 0,00
155.440,00 0,00
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
1.658.666,93 0,00
Total Geral 1.790.425,85 0,00
NOTAS:a)o.\r.lorcocrmante.n.cchm-c.T#iioureqmdecaiaioe#"£7cch|mflg'E`.=:on.co_5cbut.m°'Ou
b) As colunas com formulas (E) a (H) a calculo ocorre POB LINHA, mostra a situacao par DB e a visao geral no subtotavtotat.
c) As calunas (E) e (H) alem do catoulo horizontal (por !inha), apresentam valor apena§ se atingir a finalidade daL coluna.
1.658.666,93
{G) (H)GF-E.a
DESPESA DESP EMPENHADA
EMPENHADA SEM F`ECuBSOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
a,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
768.073,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
79,324.46
0,00
0,00
155.000.00
0,00
0,00
0,00
120.000,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75-5,LCBEDSUP.809-893,GES7755 -07/03/2311 :26:47 Fag.0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
0208 SECF!ETAHIA MUNICIPAL DE 0BRAS
Sa]dos das Contas Bancarias - 2023
SALDOS BANCAF]los ATE ENCEPFIAMENTO DO BDC : 27/02A2023
Coo,go aarco
B.DO BBASIL S/A 7555T6Ta.DO BFIASIL S/A - 62557-4
B.DO BRASIL S/A -63747-5
B.DO BPASIL S/A -64185-5
B.DO BBASIL S/A . 64736-5
B.DO BBASIL S/A -64806.X
B.DO BBASIL S/A -64851,5
B.DO BBASIL S/A -62538-8
B.DO BPIASIL S/A -64863-9
B.DO Bf]ASIL S/A - 64766-7
B.DO BPASIL S/A -64807.8
B.DO BPIASIL S/A -64809-4
B.DO BPASIL S/A -64845-0
B.DO BF`ASIL S/A . 65055-2
B.DO BRASIL S/A . 65528-7
B.DO BRASIL S/A . 64804-3
a.DO BBASIL S/A -64872-8
B.DO BBASIL S/A -64805-1
B.DO BFIASIL S/A -65500-7
B.DO BFIASIL S/A - 64984-8
B.DO BF`ASIL S/A -66209-7
B.DO BF`ASIL S/A -66255-0
a.DO BBASIL S/A -65945-2
B.DO BBASIL S/A -66272-0
B.DO BBASIL S/A -66215-1
B.DO BF`ASIL S/A . 67079-0
a.DO BF`ASIL S/A . 67597-0
B.DO BFIASIL S/A - 67598-9
B.DO BFIASIL S/A - 676004
B.DO BF]ASIL S/A . 67599-7
a.DO BPIASIL S/A -67601 -2
B.DO BRASIL S/A . 67789-2
a.00 BRASIL S/A . 68124-5
B.DO BPIASIL S/A -68030-3
B.DO BF`ASIL S/A -67843-0
B.DO BBASIL S/A -68777-4
B.DO BPIASIL S/A -68779-0
B.DO BBASIL S/A . 687804
B.DO BBASIL S/A -68889-4
ELDO BBASJL S/A -68890-8
B.DO BBASIL S/A -68892-4
B.DO BBASIL S/A . 68891 -6
B.DO BFIASIL S/A . 68641 -7
B.DO BPIASIL S/A -69474.6
8.D0 BF]ASIL S/A -69475-4
B.DO BF`ASIL S/A . 68222-5
a.DO BFIASIL S/A -68187.3
B.DO BRASIL S/A - 69447.9
a.DO BBASIL S/A -65324-1
a.cO Bf`ASIL S/A -69485-1
B.DO Bf]ASIL S/A - 68378-7
a.DO BBASIL S/A -69630.7
B.DO BPASIL S/A -69705-2
B.DO BBASIL S/A -69792-3
B.DO BF`ASIL S/A -69794-X
B.DO 8BASIL S/A - 70166-1
B.DO BPIASIL S/A -70473-3
a.DO BFIASIL S/A - 68642-5
B.DO BFIASIL S/A . 69903-9
B.DO BPIASIL S/A -69098-8
B.DO BBASIL S/A -67275-0
B.DO BPIASIL S/A -2831473
B.DO BF]ASIL S/A -8642-8
B.DO BBASIL S/A . 67381.1
B.DO BF`ASIL S/A . 62559-0
a.DO Bf`ASIL S/A -71642-1
B.DO BRASIL S/A -71663-4
a.DO BBASILS/A . 70586-1
a.DO BF`ASIL S/A . 71833-5
a.DO BPIASIL S/A -72353-3
B.DO BPASIL S/A -71910-2
B.DO BF`ASIL S/A . 72102-6
B.DO BFIASIL S/A . 72133-6
B.DO BFIASIL S/A -72438-6
B.DO BflASIL S/A -71784-3
B.DO Bf]ASIL S/A -72277.4
a.DO BBASIL S/A -72521 -8
B.DO BBASIL S/A - 73014-9
B.DO BFIASIL S/A - 72720-2
B.DO BBASIL S/A . 72998-1
B.DO BFIASIL S/A - 72999-X
a.DO BRASIL S/A - 73498-5
B.DO Bf]ASIL S/A -73396-2
B.DO BFIASIL S/A - 73304-0
B.DO BRASIL S/A - 73394-6
B.DO BBASIL S/A -73534-5
B.DO BPIASIL S/A - 73330-X
B.DO BBASIL S/A -735604
a.DO BBASIL S/A -73538-8
B.DO BRASIL S/A -73525-6
B.DO BPIASIL S/A -73536-1
B.DO BBASIL S/A -73529-9
B.DO BF`ASIL S/A -73397-0
B.DO Bf]ASIL S/A -73527-2
B.DO BBASIL S/A -71548-4
B.DO BPASIL S/A - 73562-0
B.DO Bl]ASIL S/A -73514-0
a.DO BRASIL S/A -73530-2
B.DO BRASIL S/A -73577-9
a.DO Bf]ASIL S/A -72354-1
B.DO BFIASIL S/A -73498.5
B.DO BBASIL S/A -740314
B.DO BBASIL S/A -37639-6
62557
63747
64 1 85
64736
64806
64851
62538
64863
64766
64807
64809
64845
650055
65528
64804
64872
64805
65500
64984
66209
66255
65945
66272
66215
67079
67597
67598
67600
67599
67601
67789
68 1 24
68030
67843
68777
68779
68780
68889
688sO_
68892
68891
68641
69474
69475
68222
68187
69447
65324
69485
68378
69630
69705
69792
69794
70166
70473
68642
69903
69098
67275
283147
8642
67381
62559
7 1 642
71663
70586
71833
72353
71910
721 02
72133
72438
71784
72277
72521
73014
72720
72998
72999
73498
73396
73304
73394
73534
73330
73560
73538
73525
73536
73529
73397
73527
71 548
73562
73514
735cO
73577
72354
73498
74031
37639
OUTFES 999 . SES IMUN MG B
OUTFES 1101 -APL SES/a.A.F
FMDl 1106 -APL. FMDl
1107 -APL. OF`. PAPI
MAC 1110 -APL.MAC APAE
CONVSA 1111 -APL. HSVPCON
1112 -APL INDEN DIV
CONVSA 1115 -APL EP MED BS
PAB 1119 -APL PAP-BFll
FEAS 1120-APL-FEAS FIE
CONVSA 1121 -APL EM. PAF`L.
CONVSA 1122 -APL. EM. PAPIL
CBEG 1123-APL. CPEG EQU
FNAS 1124 -APL. P.S.ESPE
O.FNDE 1126-APLMP 815 -
CONVSA 1127 -APL. EP/BES 5
CONVSA 1128 -APL. EP 6045
CONVSA 1129 -APLIC. CONVSA
FUNDEB 1131 -APLIC. FUNDEB
FMDA 1132 -APL F.M.D.AM
MAC 1134-APLMAC HSVP
FNAS 1135-APL AUX. FIN
FMDCON 1136 -APL. FMDCON/P
GREG 1137-APLCREG-C
PAPl 1138-APL EQUIP CPIE
FMHIS 1139-APLIC. FMHIS
OUTFES 1141 -APL. AQUIS. M
OUTFES 1142 -APL PIEP DEJUB
OUTFES 1143-APL PEP NBVCC
OUTFES 1144 -APL GUST AOE
OUTFES 1145 -APL CIJSTEIO A
1146 -APL. CONC PuB
FUMTUB 1147 -APL. FUMTuf]
1 148 -APL. MDa . DE
OUTFES 1149 -APL SES INVES
FNAS 1150-APL SP C ACOL
FNAS 1151 -APLSP C ALIM
FNAS 1152-APL. SPC EPI
OUTFES 1153 -APL COVID"AC
OUTFES 1154 -AP CQVID/VGE
OUTFES 1155 -AP COVID/AT P
ouTFEs 1 1 56. coviDrvE/Hsvp
FEAS 1157. AP FEAS/SEDES
PBFECS 1158 -AP SUS COVID
PFECAS 1159 -AP SUAS/COVID
OCINTE 1160 -AP OCINTE BB
SEE 1161 -APLSEE MUNIC
OuTFES 1162-AP C AOESSA
AS.SOC 1163 -AP IIVE
FMDA 1164 -AP FMDA FISCA
OUTFES 1165 -APL OUTFES
OUTFES 1166 -APL. VEICULO
OUTFES 1167-APL
OUTFES 1168 -APL AOES COV
OUTFES 1169 -APL COVID 716
LAB 1171 -APLLAB
CONVOT 1172 -APL MOB DC GA
SEE 1173-APLSEE MEBEN
FEAS 1174 -APL FEAS/COVI
FNAS 1175 -AP. FNS/SUAS
FMSB 1176 -AP. APSAE/COP
1177 -AP` LC176/202
1 1 78 - AP. ITPI
AGEVAP 1179 -PMGIRS/AGEVAP
OUTFES 1181 -APL. POEPS.
FMDCON 1182 -PPlocoN/MPEMG
OUTFES 1183 -APL SES/APS/C
INTEG 1184 -APLMQJ]/DEF a
SEGOV 1185. APL SEGOV
1186 -APL. F`ES. CON
OUTFES 1187 -APL BES 7505/
OuTFES 1188 -APL PIES. 7553
0UTFES 1189 -APL BES. 7S55
1190 -APL VALE/BBU
SEE 1191 -APL E.E.P.M.L
1192 -APL EP CHAPILE
SEE 1193 -APL E.M MAF`lA
SEGOV 1194. APL BES 032/2
FNAS 1195 -APL a. SEBVS
OuTFEs 1196 -APL SEs/mMAN
OUTFES 1197 -APL SES F`ES 7
0UTFES 1198 -APL SES/APS
OUTFES 1199 -APL SES/lMUN/
OUTFES 1201 -CUSTEIO BES 7
0UTFES 1202 -CUSTEIO PES 6
0UTFES 1203 -CUSTEIO F`ES 7
0UTFES 1204 -VEICULO PIES 7
0UTFES 1205. CUSTEIO BES 7
0UTFES 1206 -C/CAP BES 773
0UTFES 1207 -C/CAP BES 773
0UTFES 1208 -C/CAP PIES 773
0UTFES 1209 -CUSTEIO BES 7
0UTFES 1210 -CUSTEIO BES 6
0UTFES 1211 -CAPITAL F}ES 7
FME 1212-FUNDO MUN ESP
OuTFES 1213 -C/CAP BES 773
FEAS 1214 -FEAS PIEDE CUI
OUTFES 1215 -C/CAP -PIES 7
0uTFES 1216 -BES
SAUDE 1217. GASTO SAUDE L
OUTFES 1218 -SES/APS/RES.
FNAS 1219 -PPIOG. BOLSA F
1220 -DEP ALV JUD S
Saldo do Dia
0,00
650.787,68
419.286.51
0,00
3.826,91
102,15
7.386,1 0
14.292,1 9
0,00
0,00
978,77
370,40
460,89
107.399,41
a,00
1.200,32
539,17
14.117,16
4.351.758,36
607.822,79
4.068,32
0,00
383.275,51
471,48
78.056,12
2.870,39
474.585,71
298,49
294,34
16.850,47
2.703,23
0,00
30.071,80
0.00
11.014,08
106.604,62
0,00
19.194,67
7.574,97
10-505.a6
73.634,94
36,42
0,00
70.075,47
0,00
7.374,01
0,00
114.087,62
1 17.846,99
547.531,80
1.527.697,19
6.194,93
1 14.054,22
37.831,08
80.119,16
0,00
0,00
163,97
0,00
1.329,43
2.509.823,68
118.202,69
2.154,74
109.90
377.592,39
0,00
256.349,93
55.375.89
507,888.62
11.586,90
168.964,90
226,51 3,34
113.228,72
7.683.513,90
24.542,01
1 69.1 55,03
0.00
55.701.57
2.005,62
1 .197,30
1 1 1 .164,00
1.301.003,60
332.793.40
0,00
12,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
3.329,95
a,00
0,00
0,00
165.537,82
0,00
0,00
0,00
13-5.SALBANCO.700-855,GES7128 -07/03/2311 :27:44 Pag.0003
HH Camara Municipal de Uba
HSTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 25/2023
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Financas, Orcamento e
Tomada de Contas, nos termos do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual periodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
Jos6 Maria Fernandes
Uba/MG, 20 de marco de 2023.
ReLator
Gilson Fazolla Filgueiras
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
aH Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 25/2023
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0 FINAL
0 vereador Jos6 Maria Fernandes, Presidente da Comissao de Legislacao, Justi€a e Redaeao
Final, nos termos do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
X Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba/MG, 20 de mareo de 2023.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br