materia nº 32/2023

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Camara Municipal de Ub£
HSTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 32/2023
VOTACAO 0NICA:
Ap rovado Rejeifado
Presidente da Camara
Declara de utilidade pviblica municipal a Liga
Operdria Beneficente de Ubd.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pdblica a Liga Operaria Beneficente de Uba, inscrita no
CNPJ n° 19.671.593/0001-46, com sede nesta cidade.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5cOO -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
S cARDEAPs:::I::c:::AEL=:'pVEAs::ABj=:D'[LCA
#A¥+E7:1:25D9Ed/NoSoCoR|Cj8 COMPROVANTE DCEABi§5RALO E DE SITUACAO ;i76:/E.:;E8RTURA
NOME EMPRESARIAL
LIGA OPERARIA BENEFICENTE DE UBA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE **_ DEMAIS
CODIGO E DESCRICAO DAATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
94.30800 -At]v[dades de associa96es de defesa de direitos sociais
CODIGO E DESCRICAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
94.93i6-OO -Atlvldades de organiza96es assoc]at]vas l]gadas a cultura e a arte
94.99600 -Atividades assoc]ativas nao especificadas anterlormente
CODIGO E DESCRICAO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 -Associagao Privada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R JOSE PAULINO CARIOCA 34 M*Mm*
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF
36.507038 I |PELUSO I |UBA I I MG
ENDERECO ELETRONICO TELEFONE
LIGAOPERARIAUBA@GIVIAIL.COM (32) 3532-2788
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
*utut
S ITUACAO CADASTRAL DATA DA S ITUACAO CADASTRAL
AT IVA 0 5/07/2 021
MOTIVO DE SITUACAO CADASTRAL
SITUACAO ESPECIAL DATA DA SITUACAO ESPECIAL *"- *th*****
Aprovado pela lnstrucao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 05/04/2023 as 17:01 :20 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1
.,i+=,.,I, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LARO, ainda sob as penas do Art. 299, do C6digo Penal, que todos os
cargos da entidade acima identificada, conforme seu estatuto social, sao
exercidos voluntaria e gratuitamente, e os associados nao fazem jus, nessa
condigao a remuneragao de qualquer natureza, nao distribuindo entre os seus
s6cios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou
terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais brutos ou
liquidos, dividendos, bonificag6es, iseng6es de qualquer natureza,
participag6es ou parcela de seu patrim6nio, auferidos mediante o exercicio de
suas atividades, sob nenhuma forma ou pretexto e os aplica integralmente na
consecugao do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da
constituigao de fundo patrimonial ou fundo de reserva, conforme os termos do
art. 2°, da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterag6es, conforme
seu sendo ainda sua diretoria compostas de cidadaos com idoneidade social e
moral, desconhecendo que ja haja praticado qualquer ato desabonador de suas
condutas.
Em anexo documentag6es comprobat6rias da organizagao social.
Uba -Minas Gerais,17de margo de 2023.
son Teixeira Fil
dade
2
M[N[STERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da FaEenda Nacional
CERTIDAONEGATIVADEDEBITOSRELATIVOSAOSTRIBUTOSFEDERAISEADivlDA
ATIVA DA UNIA0
Nome: LIGA OPERARIA BENEFICENTE DE UBA
CNPJ: 19.671.593/000146
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, 6 certificado que
nao constam pendencias em seu nome, relativas a cr6ditos tribufarios administrados pela Secretaria
da Receita Federal do BrasH (RFB) e a inscric6es em DI'vida Ativa da Uniao (DAU) junto a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidao 6 valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todosos6rgaosefundosptlblicosdaadministragaodiretaaelevinculados.Refere-seasituagaodo
::Jse'::,npeaasss::Pan,:,ad:b:ta°radgara:oF:n:c:ad:::Nt:::r::,gneo`3Ci:S2'Y:ea24C::t,r|?#:St§3:'a'Sprev'Stas
A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificaeao de sua autenticidade na Internet, nos
enderegos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
CertidaoemitidagratuitamentecombasenaPortariaConjuntaRFB/PGFNn°1.751,de2/10/2014.
Emitida as 14:27:34 do dia 21/10/2022 <hora e data de Brasilia>.
Valida ate 19/04/2023.
C6digo de controle da certidao: 8563.3F9D.969D.CC10
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
LIGA OPERARIA BENEFICENTE DE UBA
CNPJ 19.671.593/0001-46
HIST6RICO DA INSTITUICAO
A Liga Operaria Beneficente de Uba, neste denominada Liga Opefaria
Beneficente, inscrita no CNPJ 19.671.593/0001-466 uma associaeao de direito
privado, beneficente, sem fins econ6micos e lucrativos, de cafater filantr6pico,
de defesa de direitos publicos sociais, organizagao popular, recreativo,
socioassistencial, educacional, cultural e desportiva, sem cunho poll'tico￾partidario, fundada em 10 de dezembro de 1916 (mil e novecentos e dezesseis),
com enderego na Rua Jose Paulino Carioca, 34, Bairro Peluso, CEP 36507-038,
a poucos minutos da Praea Sao Januario na cidade de Uba, estado de Minas
Gerais, urn dos cart6es postais de Uba, no bairro Peluso, faz-se ser grande
suporte para esta comunidade e comunidades adjacentes, como Caxanga, Sao
Joao e outras, comunidades estas em situagao de vulnerabilidade social, no
fomento de projetos e iniciativas que beneficiam a populaeao, atendendo a todos,
independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, raga, cor e crenga
religiosa.
Uma entidade centenaria com 106 (cento e seis) anos de ininterrupto
funcionamento na defesa dos interesses dos menos favorecidos, sendo uma das
mais tradicionais entidades Sociais, Esportivas e Culturais da Cidade, se
destacado muito al6m do cumprimento de seus objetivos estatutarios,
destacando-se tambem ao acolhimento e apoio a diversas organizae6es, grupos
e causas que prestam relevantes servieos a comunidade de Uba, inclusive por
onde passou grandes nomes da cidade carinho, cujo nome representa o legado
de uma hist6ria, onde falar da Liga Operaria, 6 tamb6m falar de parte da hist6ria
de Uba.
LIGA OPERARIA BENEFICENTE DE UBA
CNPJ 19.671.593/000146
ATA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA /`, I,'
I(`\!`, '
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Aos 10 (dez) dias de abril de 2022, rouniram-se em, assembleia geral ordinaria, na sede da
Liga Operaria Beneficente de Uba, inscrita ro CNPJ 19.671.593.0001/46, com endereeo na
rua Jos6 paulino carioca, 34, bairro Peluso, CEP 36507ro38, na cidade de Uba, estado de
Minas Gerais, em primeira convocaeao as 9:00 (nove horas) os membros presentes
conforme lista de presenca, iniciando a reuniao, dando boas-vindas a todos, o presidente
Jos6 Cardoso Neto, apresentou a seguinte ordem do dia a) Eleieao e Posse da diretoria
executiva, Conselho Fiscal e diretoria nomeada para o bichio 2022/2024, em seguide com
a palavra o Sr. Presidente, iniciando a pauta "a", declarando iniciado o inicio do pleito
eleitoral as 09 (nove) horas da manha, para eleigao e posse da chapa tlnica representada
pelo Sr. Presidente Juarez Carios da Costa, no qual os presentes manifestaram seu voto
por c6dula L]nica depositada na uma de votagao, com opeao de marcar urn X no "Chapa 1 "
ou nao, ap6s o encerramento do pleito eleitoral as 11 (onze) horas da manha, foi realizado
a contagem dos votos validos, sendo a chapa eleita por unanimidade por todos os
presentes, totalizanclo 15 votos a favor, ficando a diretoria executiva eleita e empossada
composta da seguinte forma: Presidente - Juarez Carios da Costa, casado, aposentado,
inson.to no RG MG 8.998.351, CPF 282.764.266-20, residente na Rua Geralde Campos 39
-fundos, Bairro Talma, no municipio de Uba, Estado de Minas Gerais, CEP 36500-288,
telefone 35325860, email ligaoperariauba@gmail.comi Vice-Presid®nte - Jos6 Flavio
Neves, Casado, empresario, inscrito rio RG M1079188, CPF 234-956-776-15, residente na
Rua Geraldo Campos, 20, bairro talma, no munieipio de Uba, estado de Minas Gerais, CEP
36500-288, telefone 03235330469; email lisaoperariauba@gmail.com; 1° Secretario -
Rafael Antchio Toleclo Almeida de Souza, Solteiro, Professor de Artes Marcfais, inscrito ro
RG MG-18.802.628, CPF 117.476.086-96, residente na Rue Curitiba, 30, bairro Agroceres,
no municipio de Uba, estado de Minas Gerais, CEP 36504-238, telefone 032999697059,
email rafaeltoledotkd@gmail.com; 2° Secretario - Laudeir Marcelino Geraldo, Solteiro,
Professor, inscrito no RG MG12.891.338, CPF 068.811.246-35, residente na Rua Curitiba,
30, bairro Agroceres, no municipie de Uba, estado de Minas Gerais, CEP 36504- 238,
telefone 032999697059, email ligaoperariauba@gmail.com; 1® Tesoureiro - Eduardo
Alberto Vieira Gonealves, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no RG 04012693-0, CPF
389.536.417-72, residente na Rua Silverio Amaral,109 bairro Nceme Batalha, no municipio
de Uba, estado de Minas Gerais, CEP 36500-268, telefone 329910828cO, e-mail
liaaoDerariauba@c)mail.com; 2° Tesoureiro - Antoniella Occhi Damasceno, brasileira,
divorciada, inscrita no CPF sob o n° 064.134.816L92, RG MG-12.213.225, residente e
demiciliado na Rua Luzia Brandao Teixeira, n°140, casa 8, Bairro Novo Centre, Uba -MG,
CEP 36506-358, sem endereeo eletr6nico; 1® Conselheiro Fiscal -Francisco Jos6 Pereira
Mattos, casado, marcineiro, brasileiro, inscrito ro RG M.4.900.450, CPF 328.656.51649,
residente na Rue Tenente Pedro Batalha, 158, Bairro Caxanga, ro municipie de Uba,
estado de Mirras Gerais, CEP 36500-200, telefone 32999031672, nfo possui endereeo
eletronico; 2° Conselheiro Fiscal - Jos6 Teixeira Mendes, solteiro, advogado, brasileiro,
inscrito ro RG MG-20.343.203, CPF 00958930678, residente na Rue Treze de Maio, 65,
Apto 401, Bairro Centro, no Munidpio de Uba, Estado de Minas Gerais, telefone 3532-2829,
nao possui endereeo eletronico; 3° Conselheiro Fiscal - Jos6 Augusto David, Divorciado,
Servidor Pdblico Municipal, insorito no RG MG-2.657.393; CPF 331,478.846roo, residente
na Rua Andie Baffa,125, bairro Industrial, ro municipio de Uba, Estado de Minas Gerais,
telefone 32 9929-0384, email turudavi@yahoo.com.br, em seguida a Diretoria Executiva
eleita, nomeia e empossa a diretoria nomeada, composta pelos seguintes membros, para
mandato de igual periodo: Diretora Administrativa - Rafaela Ramaldes
LIGA OPER^R|A BENEFICENTE DE UBA
CNPJ 19.671.593/000146
professora, inscrita no RG MG-12.103.496, CPF 067.146.196i59, residente na Rua
Farmaceutico Mario Azevedo 300 apto 501, bairro Jardim G16ria no municipio de Uba,
Estado de Minas Gerais, CEP 36500- 142, telefone 32 8820-9290, email
ramaldesdpvat@gmail.com; Diretor de Esportes -Renato Soare§, solteiro, professor,
:nts,cr:t:,rT:8:ngd-,]a::35m3::,'cPpPoFdte27u3::I:t6a-3:'dr:sind,ennatse8:r:,::5E'5e3r8682%:2',
telefone 32 9968-7957, Oman ligaoperariauba@gmail.com; Dirotora Juridica - Luana
Amancio Paula, solteira, Advogada, inscrita no RG Mg 15.973.861, CPF 09079158682,
residente na Rua coronel Otaviano da Rocha, 470, Sao Domingos, no municipio de Uba,
Estado de Minas Gerais, CEP 36504-042, telefone 32985064425, emaH
ligaoperariauba@gmail.com; Diretora Social -Izabel Cristina Vieira Guimaraes, casada,
empresaria, inscrita no RG M3498747, CPF 549.993.596-34, residente na Rua Major
Lazaro Comes, 68, Centro, no municipio de Ubd, Estado de Minas Gerais, CEP 36500-028,
telefone 32 9977-7047, emaH ligaoperariauba@gmail.com; Diretora de lvlarketing -Thais
Valeria Guedim, solteira, jornalista, inscrita no RG MG-14.289.683, CPF 016.161.336-51,
residente na Rua Farmac6utico Mario Azevedo 300 apto 501, bairro Jardim G16ria, no
municipio de Uba, Estado de Minas Gerais, CEP 36500-142, telefone (32) 99158 -3868,
emaH thais.guedim@gmail.com; Diretor de Patrimonio - Jos6 Carlos, Peluso, casado,
aposentado, brasileiro, inscrlto no RG M.2.236.285, CPF 28416619620, residente na Rua
Cristina Bruschi Mendes, 67, Bairro Peluso, no municipio de Uba, estado de Minas Gerais,
CEP 36507-034, telefone 3532-1815, nao possui enderego eletroniccI; com, sem mais
alterag6es. Portanto, passando a palavra para quem mais quisesse si manifestar, na
ausencia de manifesto, como nada mais havia para ser tratado, encerramos a Assembleia
Geral as 11 (onze) horas da mesma data, determinando a mim Rafael Ant6nio Toledo
Almeida de Souza que servi coma secretario, que lavrasse a presents ata e levasse a
registrojuntoaos6rgaospdblicoscompetentesparasurtirosefeitosjuridicosnecessarios.
A presente ata segue assinada pelo Presidente, acompanhada da lista de presentes nesta
assembleia geral, como sinal de sua aprovagao. Confero com original.
Uba -Minas Gerais,1!0 de abril de 2022
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Prosidente
Liga Opefaria Beneficente de Uba
LIGA 0PERARIA BENEFICENTE DE UBA
CNPJ 19.671.593.0001/46
Rua Jos6 Paulino Carioca, 34, Bairro Peluso, CEP 36507-038, Uba -MG
LISTA DE PRESENCA
ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA
N91,234 N ECO LETol lvel),/,/1,",`//2,.„,„ i)C I I \+I I A
// a.rfi;29/ ,£#;czc: ., /J_ I `,/ .J,I /-/2;fr,.
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Uba -Minas Gerais, 03 de fevereiro de 2022
LIGA OPERARIA BENEFICENTE DE UBA
CNPJ 19.671.593.0001/46
Rua Jos6 Paulino Carioca, 34, Bairro Peluso, CEP 36507-038, Uba -MG
LISTA DE PRESENCA
ASSEMBLEIA ORDINARIA
a MPLETO(I ivel) ASSINATURA
Z,I
N-1 NOME C0 eg,,I == : :-`J
2345 r xr;t#^Anrf :-di`,,
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Uba -Minas Gerais,10 de abril de 2022
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LIGA OPERARIA BENEFICENTE DE UBA
CNPJ 19.671.593.0001/46
Rua Jos6 Paulino Carioca, 34, Bairro Peluso, CEP 36507-038, Uba - MG
EDITAL DE CONVOCACAO
A Comissao Eleitoral que abaixo assinam, da Liga Opefaria Beneficente de Uba,
inscrita no CNPJ 19.671.593.0001/46, associa¢ao de direito privado, b€meficente, sem
fins econ6micos e lucrativos, de cafater filantr6pico, de defesa de direitos pdblicos
sociais, organizaeao popular, recreativo, s6cio assistencial, educacional, cultural e
desportiva, sem cunho politico-partidario, fundada em 10 de dezembrt> de 1916, com
enderego na Rua Jose Paulino Carioca, 34, Bairro Peluso, CEP 36507-038, na cidade de
Uba, estado de Minas Gerais, devidamente representada por seu Presidente eleito, Jose
Cardoso Neto, Jose Cardoso Neto, Brasileiro, Casado, aposentado, inscrito no RG MG￾1.463.637, CPF 282.752.926-20, residente na Rua Geraldo Campos, 20, bairro talma, no
municipio de Uba, estado de Minas Gerais, CEP 36500288, telefone 03235330469,
ligaoperariauba@gmail.com, nos termos de seu estatuto social vigente, dos Art. 38 a 53,
Capitulo V, que trata da eleieao da diretoria e conselho fiscal, em consonancia com os
demais diretores, CONVOCA atraves do presente edital, diretores eleitos e nomeados,
conselho fiscal e todos os demais associados em pleno gozo dos direitos estatufarios
para a Assembleia Geral ordinaria a ser realizada no dia 10 de abril de 2022, domingo,
com inicio as 09 horas da manna e t6rmino as 11 horas, totalizando 02 (duas) horas de
duragao, com a seguinte ordem do dia: a) Eleieao e Posse da diretoria executiva,
Conselho Fiscal e nomeada para o bienio 2022/2024, conforme estatuto social.
As inscrie6es de chapa composta por Presidente, Vice-Presidente, 1°
Secretario(a),2° Secrefario(a), 1°Tesoureiro(a), 2°Tesoureiro(a) e 3° Con.selheiros Fiscais
Titulares se darao em ate 15 (qwinze) di®§ antececl®ndo fl pleito .10itoral, atrove§ dp ®.
mail: !jgaQgerariauba@.amail±_clam, sendo a diretoria nomeada empossada pela chapa
eleita. A posse da nova diretoria, sera realizada mediante a contagem dos votos validos
na mesma data, ap6s o encerramento do pleito eleitoral. Casos omissos e demais
ddvidas serao referendados pela comissao eleitoral atraves do e-mail supracitado.
Publique-se!
Thais Valeria Guedim
Comissao Eleitoral
.±03 de fevereiro de 2022
Presidente
Comissao Eleitoral
Pedro Henriques Guimafaes Filho
Comissao Eleitoral
LIGA OPER^RIA BENEFICENTE DE UB^
CNPJ 19.671.593/000146
ATA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
Aos 03 (tres) dias de fevereiro de 2022, reuniram-se em, assembleia geral
extraordinaria, na sede da Liga Operaria Beneficente de Uba, com endereeo na
rua Jos6 paulino carioca, 34, bairro Peluso, CEP 36507-038, na cidade de Uba,
estado de Minas Gerais, em primeira convocaeao as 19 (dezenove) horas,
contando com diretores e associados conforme lista de presence, iniciando a
reuniao, dando boas-vindas a todos, o presidente Jos6 Cardoso Neto,
apresentou a seguinte ordem do dia a) Constituieao da Comissao Eleitoral, b)
Edital de Convocaeao para Eleigao e posse da diretoria eleita para o mandato
2022/2024, em seguida com a palavra o Sr. Presidente, iniciando a pauta "a",
expos a necessidade da realizagao do pleito eleitoral desta entidade sendo
necessario a definieao da comissao eleitoral, abrindo a discussao foi definido 03
(tres) membros, Rafaela Ramaldes Santos, Thais Valeria Guedim e Pedro
Henriques Guimaraes Filho, sendo Rafael Ramaldes definida Presidente desta
Comissao, logo em seguida passando para a ordem do dia "b", ficou definido a
Assembleia Geral ordinaria de eleieao e posse da diretoria eleita para o mandato
2022/2024, a ser realizada no dia 10 de abril de 2022, domingo, com inicio as 09
horas da manha e t6rmino as 11 horas, totalizando 02 (duas) horas de duraeao,
com a finalidade de eleger e empossar a diretoria executiva e nomeada para o
bienio 2022/2024, conforme estatuto social. As inscri?6es de chapa composta
por Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretario(a),2° Secretario(a),
1°Tesoureiro(a), 2°Tesoureiro(a) e 3° Conselheiros Fiscais Titulares, se darao
em ate 15 (quinze) dias antecedendo o pleito eleitoral, atrav6s do e-mail:
ligaoperariauba@gmail.com, sendo a diretoria nomeada empossada pela chapa
empossada. A posse da nova diretoria, sera realizada mediante a contagem dos
votos validos, ap6s o encerramento do pleito eleitoral, e casos omissos e demais
ddvidas serao referendados pela comissao eleitoral atrav6s do e-mail
supracitado, sem mais alterae6es. Portanto, passando a palavra para quem mais
quisesse si manifestar, na ausencia de manifesto, como nada mais havia para
ser tratado, encerramos esta reuniao as 20 (vinte) horas da mesma data,
determinando a mim Rafael Ant6nio Toledo Almeida de Souza que servi como
secretario, que lavrasse a presente ata e levasse a registro junto aos 6rgaos
pdblicos competentes para surtir os efeitos juridicos necessarios. A presente ata
segue assinada pela Presidente da Comissao Eleitoral Rafaela Ramaldes
Santos, acompanhada da lista de presentes nesta assembleia geral
extraordinaria, como sinal de sua aprovagao. Confere com original.
Uba -Minas Gerais, 03 de fevereiro de 2022
Presidente - Comissao Eleitoral
8 ed> Z%as
•Pde 31 P c)r fi
LIGA OPERARIA BENEFICENTE DE UBA
CNPJ 19.671.593.0001/46
Rua Jos6 Paulino Carioca, 34, Bairro Peluso, CEP 36507-038, Uba -MG
EDITAL DE CONVOCACAO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
A Liga Opefaria Beneficente de Uba, inscrita no CNPJ 19.671.593.0001/46,
associaeao de direito privado, beneficente, sem fins econ6micos e lucrativos, de cafater
filantr6pico, de defesa de direitos pdblicos sociais, organizagao popular, recreativo,
socioassistencial, educacional, cultural e desportiva, sem cunho politico-partidario,
fundada em 10 de dezembro de 1916, com endereeo na Rua Jos6 Paulino Carioca, 34,
Bairro Peluso, CEP 36507-038, na cidade de Uba, estado de Minas Gerais, devidamente
representada por seu Presidente eleito, Jos6 Cardoso Neto, Jose Cardoso Neto,
Brasileiro, Casado, aposentado, inscrito no RG MG-1.463.637, CPF 282.752.926-20,
residente na Rua Geraldo Campos, 20, bairro talma, no municipio de Uba, estado de
Minas Gerais, CEP 36500288, telefone 03235330469, ligaoperariauba@gmail.com, nos
termos de seu estatuto social, em consonancia com os demais diretores, CONVOCA
atraves do presente edital, diretores eleitos e nomeados, conselho fiscal e todos os
demais associados em pleno gozo dos direitos estatufarios para a Assembleia Geral
extraordinaria a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2022, em primeira convocagao as
19:00 (dezenove horas) e em segunda convocaeao 30 (trinta) minutos ap6s, com
qualquer quantidade de presentes, para a seguinte ordem do dia:
a) Constituigao da Comissao Eleitoral
b) Edital de Convocaeao para Eleieao e posse da diretoria eleita para o
mandato 2022/2024
Publique-se!
rfepcraersifeas%'°3de\ene,rode2022
Liga Opefaria Beneficente de Uba
\`
\
\\
\
REFORMA D0 ESTATUTO SOCIAL DA LIGA OPERARIA BENEFICENTE DE UBA
Capitulo I
DA DENOMiNAeAO, NATUREZA, SEDE E OBjETivos
Artigol°. 0 Liga Opefaria Beneficente de Uba, neste denominada Liga Opefaria Beneficente, 6
uma associagao de direito privado, beneficente, sem fins econ6micos e lucrativos, de cafater
filantr6pico, de defesa de direitos pt]blicos sociais, organizagao popular, recreativo,
socioassistencial, educacional, cultural e desportiva, sem cunho poll'tico-partidario, fundada em
10 de dezembro de 1916 (mil e novecentos e dezesseis), com enderego na Rua Jose Paulino
Carioca, 34, Bairro Peluso, CEP 36507-038, na cidade de Uba, estado de Minas Gerais,
constituida por tempo indeterminado, com a finalidade de congracamento entre seus diretores,
associados, convidados e visitantes, atendendo a todos que a ela se associem,
independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, raga, cor e crenga religiosa, a reger￾se pelo presente estatuto reformado, seu regimento interno, pela legislacao vigente pertinente,
bern como pelas normas de direito que lhe forem aplicaveis, tendo foro juridico na Comarca de
Uba, estado de Minas Gerais.
Artigo 2°. A Liga Operaria Beneficente 6 uma entidade que oferece servicos gratuitos e
permanentes para pessoas de baixa renda ou beneficiarias de programas governamentais,
regidos de acordo com seu regimento interno e nao faz distineao de nacionalidade, sexo, cor,
religiao ou opgao politico-partidaria.
§ 1°. Todos os cargos eletivos de dire?ao sao exercfcios voluntaria e gratuitamente, e os
associados nao fazem jus, nessa condicao a remuneraeao de qualquer natureza, nao distribui
entre os seus s6cios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou
terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais brutos ou lfquidos, dividendos,
bonificae6es, iseng6es de qualquer natureza, participag6es ou parcela de seu patrim6nio,
auferidos mediante o exercfcio de suas atividades, sob nenhuma forma ou pretexto e os aplica
integralmente na consecugao do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da
constituigao de fundo patrimonial ou fundo de reserva, conforme os termos do art. 2°, da Lei n°
13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterae6es.
§ 2°. A Liga Operaria Beneficente pautafa suas atividades, sob os princfpios da legalidade,
legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, da eficiencia e da
eficacia.
§ 3°. A Liga Operaria Beneficente adotara, em qualquer instancia, praticas de gestao
administrativa necessarias e suficientes a coibir a obtengao, de beneffcios ou vantagens
pessoais ou coletivas, em decorrencia da participagao no respectivo processo decis6rio.
Artigo 3°. A Liga Operaria Beneficente tern como objetivos:
I.Promover a interacao entre os Associados e seus dependentes, visando o desenvolvimento e
aprimoramento educacional, cultural, esportivo e recreativo dos mesmos;
ll.Manter a cooperagao, harmonia e integragao entre os Associados e dependentes, estimulando
o seu espi'rito associativo e sua valorizaeao;
Ill.Promover a uniao e o desenvolvimento social e comunitario em todos os ni'veis, atrav6s de
ac6es integradas com o poder pdblico, sociedade civil e comunidade, como forma de garantir
condi96es dignas de vida aos assistidos;
IV.Promover atividades e finalidades de relevancia ptlblica e social o que compreende, de acordo
com Art.3° da lei Organica de Assistencia Social / LOAS, lei n° 8.742, de 7 de dezembro de
1993, a promogao a familia, a maternidade, a infancia, a adolescencia, a velhice, e as pessoas
portadoras de deficiencias, a promogao gratuita a sat]de, a educagao e a integraeao ao
mercado de trabalho;
V.Promover ativjdades e finalidades de relevancia pt]blica e social o que compreende, de acordo
com Art.3° da lei n° 12.435, de 6 de julho de 2011 que altera a Lei Organica de Assistencia
Social / LOAS, lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que disp6e sobre a organizaeao da
Assistencia Social;
Vl.Integrar as atividades e formar parceria com setor pdblico quer seja Municipal, estadual ou com
a Uniao] que atuem em defesa dos direitos do pL]blico da poli'tica de assistencia social nos
termos da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 12.435. de 6 de julho de
2011 ;
VIl. Atendimento de forma continuada, permanente e planejada, prestaeao de servigos, execucao
de programas ou projetos que concedem beneffcios, no ambito de defesa e garantia de direitos
de prestacao social basica ou especial, e efetivaeao dos direitos socioassistenciais, construgao
de novos direitos, promoeao da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais,
articulaeao com 6rgaos ptiblicos de defesa de direitos dirigidos as faml'lias e indivl'duos em
situag6es de vulnerabilidade ou risco social e pessoal
VIIl.Promover e fomentar projetos a valorizagao da cultura de matriz africana e afro-brasileira; que
correspondam com as necessidades basicas e melhoria da qualidade de vida da populaeao
afro descendente, especialmente de criancas e adolescentes, atendendo aos preceitos do
Estatuto da Crianea e do Adolescente (ECA), idosos, atendendo os preceitos do Estatuto do
ldoso e mulheres, atendendo os preceitos de legislagao contra todo e quaisquer esp6cies de
violaeao de direitos;
lx.Promover a protecao a famflia, a infancia, a maternidade, a adolescencia e ao idoso, o amparo
as criangas e adolescentes carentes, habilitagao, reabilitacao de pessoas com deficiencia e a
integra9ao a vida comunitaria;
X.Assegurar a pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito
de direitos civis, politicos, individuais e sociais, garantidos na Constituigao e nas leis.
Xl.Assegurar e a promover, em condie6es de igualdade, o exerci'cio dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiencia, visando a sua inclusao social e cidadania, da
Constituigao Federal, da Conveneao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia e seu
Protocolo facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bern-estar pessoal, social
e econ6mico.
Xll.Promover atividades culturais, tais como apresentag6es teatrais, musicais] de danga,
exposig6es de aries plasticas, eventos literarios, aries marciais, aries dentre outras; bern como
promover o ensino e o treinamento de crianeas, adolescentes, jovens e adultos nas citadas
areas, com enfase nas aries cenicas.
XIII.Organizar, djfundir, promover, desenvolver, fomentar, massificar e democratizar a pratica
desportiva e paradesportiva formal e nao formal em todas suas dimens6es de forma, na forma
da lei n° 9.615, de 24 de margo de 1998 que institui normas gerais sobre Desporto Brasileiro,
bern como a regulamentaeao da referida lei pelo decreto n° 2.574 de 29 de abril de 1998. e as
demais legislag6es referentes ao desporto brasileiro e suas alterag6es, em ambito nacional,
estadual e municipal, organizando eventos entre seus associados e nao associados;
interagindo e relacionando-se com outras entidades congeneres, bern como promover o
treinamento e capacitagao dos professores, instrutores, atletas colaboradores e voluntarios;
XIV.Congregar, reunir pessoas fisicas ou juridicas, que trabalham, estudam ou sao usuarios de
terapias naturais e pfaticas integrativas complementares, enumeradas na Portaria 702, de 21
de Mareo de 2018, do Ministerio da Satlde, com vistas ao atendimento integral a pessoa
humana, atraves de atividades que protejam, harmonizem e equilibrem as condic6es de saL]de
energ6tica, mental, espiritual, emocional e fisica, visando o bern-estar e a melhoria da
qualidade de vida, organizando eventos entre seus associados e nao associados, incluindo
2
palestras, oficinas e diferentes atividades terapeuticas, interagindo e relacionando-se com
outras entidades congeneres representativas de terapeutas naturistas, legalmente
reconhecidas, buscando parceria com o poder pt]blico nas esferas nacionais, estaduais e
municipais e iniciativa privada no cumprimento de suas finalidades.
XV.Promover e apoiar eventos e manifestac6es culturais, esportivos, turisticos, recreativos,
folcl6ricos e demais formas de manifestae6es sociocultural comunitaria e ambiental;
Xvl.Promovera 6tica, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores
universais;
XVII.Promover o voluntariado, o espirito de solidariedade e coletividade e o desenvolvimento
econ6mico, social e o combate a pobreza;
XVIll.Promover a experimentaeao, nao lucrativa, de novos modelos socio produtivos e de sistemas
alternativos de producao, com6rcio, emprego e cfedito;
XIX,Promover a cultura, a defesa e conservaeao do patrim6nio hist6rico e artistico;
XX.Promover a segilranca alimentar e nutricional;
Xxl.Editar boletim, jornal, revista e publicac6es fl'sicos ou digitais para divulgaeao de assuntos de
interesse das comunidades atendidas, associados e assistidos.
XXIl. Promover estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, producao e
divulgagao de informac6es e conhecimentos tecnicos e cienti'ficos que digam respeito as
atividades mencionadas neste estatuto.
XxllI.Motivar os associados a participarem dos trabalhos, com efetiva cooperagao de seus membros.
XXIV.Promover a capacitaeao de seus membros e de seus familiares, favorecendo a conscientizaeao
dos assistidos quanto aos seus direitos e deveres e fortalecendo os trabalhos de liderancas
comunitarias.
XXV.Representar e defender os interesses dos seus assistidos perante os poderes ptlblicos, no que
se refere as polfticas publicas: educagao, satlde, cultura, comunicacao, Iazer, transporte,
habitaeao, urbanismo, seguranca, meio ambiente e demais poli'tjcas pi]blicas, podendo
promover em juizo ou fora dele, as ae6es e medidas necessarias.
XXVI.Promover, defender, preservar e conservar o meio ambiente e o desenvolvimento sustentavel.
Xxvll.Buscar a promocao de seminarios, debates, palestras, cursos, encontros e outras iniciativas, no
sentido de formular e sistematizar propostas que atendam as necessidades da populacao
abrangida pelo Liga Operaria Beneficente;
XxvllI.Defender de modo intransigente o meio ambiente, a qualidade de vida, a cidadania e os
direitos humanos;
XXIX.Buscar a captagao de recursos financeiros e t6cnicos para projetos pr6prios, priorizando
aqueles que contemplarem a formagao e o resgate da cidadania;
XXX.Apoiar Promover e apoiar a organizacao e iniciativas visando a melhoria da qualidade de vida
das comunidades remanescentes de quilombos, bern como grupos ou movimentos que
trabalham com comunidades tradicionais, congados e indfgenas;
XXXI.Promover e garantir o respeito e a aceitacao mdtua das diferentes express6es sexuais entre os
seres humanos;
XXXII.Promover e incentivar a solidariedade as vitimas de todos e quajsquer manifesta?6es de
opressao, violencia fi'sjca e moral, preconceito e discriminagao ou preconceito de raca, cor,
sexual, etnia, religiao ou procedencia nacional;
XXXIIl.Articular-se, pela forma conveniente, com 6rgao ou entidades, pi]blicas ou privadas firmando
termos de parceria, visando o fomento de suas atividades;
XXXIV. Outros objetivos que nao conflitem com o presente Estatuto.
Paragrafo Onico. No cumprimento de suas finalidades, A Liga Opefaria Beneficente sera
interlocutora dos interesses de seus associados perante as autoridades ptlblicas federais,
estaduais e municipais, empresas de direito privado, administragao direta ou indjreta,
autarquias, responsaveis pela garantia de direito das comunidades em situagao de
vulnerabilidade social, promovendo, quando necessario, em juizo ou fora dele, as ag6es e
medidas que se fizerem necessarias.
3
Artigo 4°. A fim de cumprir suas finalidades, A Liga Opefaria Beneficente podefa se organizar
em tantas unidades de prestagao de servieos, denominados departamentos, quantos se
fizerem necessarios, os quais se regerao por regimentos internos especificos.
§ 10. Sujeito a aprovacao pfevia em Assembleia Geral, sempre considerando exclusivamente o
seu objeto social, a Liga Operaria Beneficente podefa abrir ou fechar filiais, departamentos ou
escritorios em qualquer localidade do municipio e regiao.
Pafagrafo t]nico. A Liga Opefaria Beneficente tefa urn Regimento lnterno que, aprovado pela
Diretoria, disciplinara o seu funcionamento.
§ 2°. A Liga Operaria Beneficente podera estender suas atividades de atendimento atrav6s de
services de sadde e assist6ncia social, permanentes ou temporarios, ambulatoriais ou
internac6es, individuais ou em grupo, mantendo. para tanto, convenios com 6rgaos ptlblicos ou
empresas privadas.
§ 3°. As atividades culturais, esportivas e de lazer terao por foco a constituigao de espacos de
convivencia, formagao para a participagao e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da
autonomia das criangas e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades
dessa faixa efaria, as intervene6es serao realizadas como formas de expressao, interacao,
aprendizagem, sociabilidade e protecao social.
§ 4°. Atrav6s de Termos de Colaboraeao, Termos de Fomento, Acordos de Cooperaeao e
outros instrumentos legais, 0 Liga Operaria Beneficente se prestafa a receber e atender,
dentro de suas possibilidades estruturais, e de acordo com suas atividades, o adolescente
infrator em cumprimento de medida socioeducativa.
Cap,'tulo 11
DO QUADRO SOCIAL E DA ADMISSAO
Artigo 5°. A Liga Opefaria Beneficente, sera composto de urn ndmero ilimitado de filiados,
congregando pessoas fisicas e juridicas, de direitos privados com ou sem fins lucrativos, do
municl'pio de Uba, de ambos os sexos, sem distingao de raga, cor, crengas politicas ou
religiosas. sendo elas especificamente:
a) - Fundag6es, Liga Operaria Beneficentes Sociais, Associag6es, ligas, academia, gremios,
clubes, projetos e programas sociais, culturais e esportivos, de acordo com os objetivos sociais
deste estatuto;
b) - Empresas ligadas aos segmentos citados no item anterior ou de acordo com os objetivos
sociais deste estatuto;
c) pessoas fi'sicas maiores de 18 anos, em pleno gozo de seus direitos estatutarios;
Paragrafo Primeiro: Para os efeitos de filiagao de pessoa fi'sica, previstos neste estatuto,
considera~se fami'lia do s6cio: esposa(o) e filhos menores, conforme legislagao vigente.
Pafagrafo Segundo: Para os efeitos de filiacao de pessoa juridica, previstos neste estatuto, a
Liga Operaria Beneficente dotafa de regimento intemo especifico.
§ 1°. A Liga Operaria Beneficente mantefa as seguintes categorias de filiados:
I.Fundadores;
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lI.Mantenedores;
Ill.Benemeritos.
IV. Atleta
§ 20. Fundadores: sao aqueles que assinaram a ata da assembleia de fundagao da Liga
Opefaria Beneficente;
§ 3°. Mantenedores: sao todos aqueles (associados contribuintes) que havendo aderido a Liga
Opefaria Beneficente, tenham proposta previamente aprovadas pela Diretoria e colaboram com
quantias ou contribuig6es fixadas pela Assembleia Geral.
§ 4°. Benemeritos: sao aqueles que concorrem para o patrim6nio do Liga Operaria
Beneficente, atrav6s de doae6es de real valor ou aqueles que tenham prestado a Liga Operaria
Beneficente relevantes servicos e tenham seus nomes aprovados pela Diretoria.
§ 5°. Atleta: Aquele que desejar treinar e fazer parte de uma modalidade desportiva, com o
compromisso de integrar as equipes quando convocado, e pagar as taxas de matricula e
mensais, a juizo da diretoria, tendo esta categoria de associado regimento interno especifico.
DAS ADMISS6ES
§ 6°. Admissao de filiados de pessoas juridicas e pessoas fisicas sera de competencia da
Diretoria, o ingresso no quadro social e feito mediante a inscrigao no livro de registro dos
associados, a pedido do interessado. mediante proposta, em formulario pr6prio e especifico
sendo urn para pessoa juri'dica e outro para pessoa fi'sica, de forma fisica ou eletr6nica (via
formulario, website, e-mail, redes sociais e outros meios eletr6nicos disponiveis) apresentado a
Liga Opefaria Beneficente, e cumprida ainda as exigencias regulamentares e financeiras
previstas neste estatuto e no regimento interno, A Liga Opefaria Beneficente tefa o prazo
improrrogavel de 15 dias para se pronunciar ao interessado a respeito de sua solicitaeao, e no
caso de indeferimento do pedido de filiagao, a resposta expressa do Liga Opefaria Beneficente
vira ao interessado solicitante com os motivos pelos quais o processo de filia9ao nao foi aceito.
§7° - 0 proposto, uma vez oficiado, devera no prazo de 30 (trinta) dias, pagar taxa de admissao
e mensalidade do mss correspondente a sua admissao, sob pena de ser excluido.
§ 8°. todos os dependentes com parentesco em 1° Grau identificados na Ficha de Admissao do
Associado titular podefao frequentar e utilizar a estrutura do clube. Os dependentes menores
de 18 anos ou maiores de 65 anos, com atuacao constante nas atividades do Clube, bern como
os demais dependentes, estao isentos do pagamento da mensalidade, a juizo da diretoria. A
responsabilidade sobre seus atos recai diretamente ao Associado titular indicado na Ficha de
lnscrieao. Ao atingirem 18 anos, os dependentes poderao passar a categoria de Associados
Contribuintes, tendo o clever de contribuir com a mensalidade do clube a partir daquela data.
Os dependentes, enquanto permanecer tal condigao, nao poderao votar ou serem votados,
bern como nao poderao exercer qualquer cargo na Diretoria ou Conselhos.
Capitulo Ill
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Artigo 6°. Sao direitos dos associados maiores de 18 anos e quites com suas obrigae6es
sociais:
I.Comparecer as Assembleias Gerais, discutir e opinar sobre os assuntos em pauta;
Il.Sugerir e propor o que julgar de interesse dos associados;
IIl.Participar de todas as atividades promovidas pela Liga Operaria Beneficente;
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IV.Utilizar-se dos benefl'cios e servigos proporcionados pela Liga Opefaria Beneficente.
V. Solicitar licenga com dispensa de pagamento das mensalidades, por ausencia prolongada da
localidade sede da associagao ou outro motivo justicado, a juizo da Diretoria;
VI. Pedir dispensa do pagamento das mensalidades quando estiver desempregado e sem
recurso, nao perdendo os direitos de s6cio, uma vez que esta dispensa nao exceda de (2) dois
meses, findos os quais perdefa todos os direitos, a juizo da Diretoria;
Vll.Frequentar e utilizar as pistas desportivas do clube, bern como locals ou atividades esportivas,
sociais, etc., promovjdas pelo clube, de acordo com o regimento interno;
VIIl. Participar das Assembleias, discutir, votar e ser votado;
IX. Requerer a convocagao da Assembleia Geral na conformidade este Estatuto;
X.Votar e serem votados para os cargos eletivos, compondo chapas para concorrer aos cargos
administrativos quando da instauracao do processo eleitoral para tal fim;
Pafagrafo dnico. Podefao concorrer a eleieao somente os associados, que tiverem filiados por
urn periodo mi'nimo 1 (urn) ano que antecede o pleito eleitoral, em pleno gozo de seus direitos
estatutarios e legais diante das legislag6es vigentes. e que estiverem em dia com suas
obrigag6es com o Liga Operaria Beneficente e de acordo com a legisla?ao vigente do pal's.
Artigo 7°. Sao deveres dos associados em geral:
I.Observar o disposto neste Estatuto;
ll.Defender a entidade e concorrer para o seu engrandecimento;
Ill.Exercer com dedicaeao os cargos e atribuic6es que lhe forem confiados;
lv.Acatar e cumprir as resolue6es das Assembleias Gerajs, da Diretoria e Conselho;
V.Representar por escrito a Diretoria do Liga Opefaria Beneficente contra qualquer ato lesivo aos
seus direitos, aos seus interesses sociais ou infringentes do Estatuto;
Vl.Pagar pontualmente as contribuie6es mensais e as despesas que fizer na Liga Opefaria
Beneficente;
Vll.Comparecer as Assembleias Gerais.
XI.Tomar parte nas Assembleias Gerais urn representante legal de cada pessoa juridica, com
mais de 1 (urn) ano de filiado junto a Liga Opefaria Beneficente que esteja em dia com suas
obrigag6es, exercendo a plenitude de seus direitos, podendo discutir, propor, deliberar e votar e
ser votado, nesse tlltimo caso somente e permitido aos s6cios efetivos e fundadores em
exercl'cio de seus direitos e deveres;
Xll.Cumprir e fazer cumprir esse Estatuto Social na integra, Regimentos, Regulamentos, C6digos,
Normas e Portarias baixadas pela Liga Operaria Beneficente e 6rgaos silperiores;
XIII.Indenizar A Liga Operaria Beneficente de qualquer prejui'zo material causado por si ou qualquer
de seus familiares, convidados ou ainda aqueles que estejam sob sua responsabilidade, como
os dependentes menores de idade;
XIV.Zelar pelo born nome da Liga Operaria Beneficente, evitando ag6es ou situae6es que
deponham contra o seu conceito e o de seus empregados ou diretores e demais filiados;
XV.Denunciar ac6es ilegais, irregulares ou degradantes praticadas por filiados e praticantes que
atentem contra a moral social, 6tica e leis da entidade;
Xvl.Pagar adiantadamente e ate o dia dez de cada mss a contribuigao a que estiver sujeito e
efetuar os demais pagamentos das taxas, multas e d6bitos e/ou outras modalidades de
contribuigao devidas a Liga Opefaria Beneficente, dentro dos prazos legais por elas
estabelecidas;
XVII.Ser a pessoa juridica adimplente no geral com suas obrigac6es financeiras, tributarias e
trabalhistas;
Xvlll.Acatar as normas de seguranga e procedimentos previstas no regulamento, para cada
modalidade.
XIX. Pedir, por escrito, a Diretoria, licen9a ou demissao, quando pretender deixar a Liga Operaria
Beneficente ou ausentar-se, a fim de evitar que seja excluido por falta de pagamento;
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XX. Apresentar o recibo de quitagao para ingressar nas dependencias da Liga Opefaria
Beneficente.
Artigo 8°. Infringindo o presente estatuto, os associados estafao sujeitos as seguintes
penalidades
I.Advertencia;
ll.Suspensao;
Ill.Exciusao.
§ 1°. A advertencia sera aplicada pelo(a) Diretor(a) Administrativo(a) ap6s aprovagao da
Diretoria e cafater reservado para punir faltas leves.
§ 2°. A suspensao sera aplicada pelo(a) Diretor(a) Administrativo(a) ap6s aprovaeao da
Diretoria em ofi'cio para punir faltas graves.
§ 30. A exclusao sera deliberada e aplicada pela Assembleia Geral, especialmente convocada
para esse fim, ap6s votacao da majoria absoluta dos presentes, para punir faltas muito graves.
§ 4°. Fica assegurado previo direito de defesa a todos os associados quando lhes forem
imputadas infrag6es contra o presente estatuto, cabendo-Ihes ainda, na hip6tese de suspensao
e exclusao, recurso sem efeito suspensivo, no prazo de 15 dias a partir da notificacao, para a
Assembleia Geral.
§ 5°. Serao eliminados da Liga Operaria Beneficente os associados que desrespeitarem a
qualquer artigo, capi'tulo, pafagrafo ou clausula do presente estatuto, em casos graves sem
prejuizo as sane6es civis, criminais e penais previstas na legislacao vigente de nosso pal's.
§ 6°. Sera excluido do quadro social o s6cio que:
a)Direta ou indiretamente induzir ou tentar induzir atletas ou arbitros a proceder de maneira
desvantajosa para o quadro a que pertencer, ou facilitar a vit6ria de qualquer urn deles, no
exerci'cio de suas fune6es;
b)Deixar de pagar a mensalidade durante 3 (ties) meses consecutivos e nao atender
compromissos assumidos com a Tesouraria;
c)Tiver sido condenado pelos tribunais do pals, por crime contra a honra, vida e propriedade;
d)Por mau comportamento dentro ou fora do recinto da Liga Operaria Beneficente, vindo a
prejudicar interesses da Liga Operaria Beneficente;
e)Comprometer o born nome da Liga Opefaria Beneficente e promover a sua ruina social pela
disc6rdia entre os associados;
f)Extraviar ou estragar qualquer objeto ou utensflio da Liga Operaria Beneficente e, uma vez
provada a sua culpabilidade recusar-se ao pagamento arbitrado pela Diretoria;
g)Cometer qualquer outro delito, nao previsto nestes Estatutos e a juizo da Diretoria.
Pafagrafo Primeiro: 0 Associado acusado sera notificado, em tempo habil, da reuniao que ira
decidir sobre sua exclusao, a fim de oportunizar seu comparecimento e o exercicio do direito de
defesa.
§ 70. Sera punido pela diretoria, com as penas de observaeao ou suspensao ate 90 (noventa)
dias, conforme a gravidade da falta do s6cio:
a)Que infringir as disposig6es dos presentes estatutos ou regulamentos internos da Liga
Operaria Beneficente;
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b)Que desrespeitar os membros da Diretoria, funcionarios ou outros poderes da Liga Opefaria
Beneficente;
c)Que em partidas ou treino, desrespeitar as ordens do t6cnico ou Diretores da Liga Operaria
Beneficente:
d)Que faltar com a devida corregao nas festas, sess6es ou quaisquer outras reuni6es sociais
ou desportivas do Clube;
e)Que propuser para s6cio, com reconhecida rna fe, pessoas indignas;
f)Perda do Espirito de Associado demonstrado atrav6s de baderna, briga, ou grave
desentendimento
que afete a continuidade da Associagao, podendo inclusive ser excluido, a jui'zo da diretoria,
Pafagrafo Segundo: 0 s6cio suspenso nao fica isento do pagamento de sua mensalidade,
sendo-Ihe, entretanto, vedada a entrada nas depend6ncias da Liga Opefaria Beneficente,
enquanto durar a suspensao.
§ 8° - As penalidades sefao aplicadas por urn Diretor no caso de advertencia ou suspensao, e
P0r
decisao da Diretoria Executiva, no caso de exclusao.
§ 9° - Serao suspensos da frequencia da Liga Operaria Beneficente os Associados que
atrasarem por 60 dias o pagamento de suas mensalidades, rateios ou chamadas de capital.
§ 10° -0 Associado suspenso devera pagar as mensalidades atrasadas com multa de 20/o,
mais juros de 1 % ao mss e duas mensalidades antecipadas.
§ 11° -0 Associado que permanecer por mais de 24 meses suspenso, podera ser expulso da
Liga Operaria Beneficente, sem prejuizo da cobranga das mensalidades e encargos atrasados.
Capitulo lv
DA ADMINISTRACAO
Artigo 9°. A Liga Opefaria Beneficente tern como 6rgaos deliberativos e administrativos a
Assembleia Geral, A Diretoria e o Conselho Fiscal.
Artigo 10. A Assembleia Geral, 6 6rgao soberano de deliberacao da entidade. constitufda par
todos os s6cios em pleno gozo de seus direitos estatutarios.
Artigo 11. Sao atribuie6es da Assembleia Geral:
I.Eleger quadrienalmente os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e seus respectivos
suplentes, bern como destituir seus administradores;
ll.Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
lll.Solicitar a realizaeao de auditoria;
IV.Deliberar sobre o oreamento anual e sobre o programa de trabalho elaborado pela Diretoria,
ouvido previamente quanto aquele, o Conselho Fiscal;
V.Examinar o relat6rio da Diretoria e deliberar sobre o balanco e as contas, ap6s parecer do
Conselho Fiscal;
Vl.Deliberar sobre a conveniencia de aquisigao, alienacao, hipoteca, permuta ou doagao de bens
pertencentes a Liga Operaria Beneficente, concedendo autorizaeao a Diretoria para tal fim.
Vll.Decidir sobre a extingao do Liga Opefaria Beneficente e o destino do seu patrim6nio.
Artigo 12. A Assembleia Geral se reunifa ordinariamente na primeira quinzena de janeiro de
cada ano, quando convocada pelo seu presidente, por seu substituto legal ou ainda por no
mi'nimo 1/5 de seus membros, para:
I.Tomar conhecimento da dotacao oreamentaria e planejamento de atividades para o Liga
Operaria Beneficente;
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lI.Deliberar sobre o relat6rio apresentado pela Diretoria sobre as atividades referentes ao
exercicio social encerrado.
Artigo 13. A Assembleia Geral se reunifa extraordinariamente quando convocada:
I.Por seu Presidente;
ll.Pela Diretoria;
Ill.Pelo Conselho Fiscal;
lv.Por 1/5 de seus membros.
Artigo 14. A convocagao das reuni6es ordinarias ou extraordinarias sera feita mediante edital,
com pauta dos assuntos a serem tratados, a ser fixado na sede da entidade, com antecedencia
minima de 07 (sete) dias e correspondencja pessoal contra recibo aos integrantes dos 6rgaos
de administragao do Liga Operaria Beneficente.
§ 1°. As reuni6es ordinarias instalar-se-ao em primeira convocaeao, com a presenca minima de
dois tengos (2/3) dos integrantes da Assembleia Geral e em segunda convocagao, trinta (30)
minutos ap6s, com qualquer numero de presentes.
§ 2°. As reuni6es extraordinarias instalar-se-ao, em primeira convocagao, com 2/3 (dois tergos)
dos integrantes da Assembleia Geral e, em segunda convocaeao, trinta (30) minutos ap6s, com
qualquer ndmero de presentes dos integrantes do referido 6rgao.
§ 3°. As reuni6es poderao ser online ou presencial
Artigo 15. 0 qu6rum de deliberaeao sera de 2/3 (dois tercos) dos presentes na Assembleia
Geral, em reuniao extraordinaria convocada, para as seguintes hip6teses:
I.Alteraeao do Estatuto;
II.Alienacao de bens im6veis e gravagao de Onus reais sobre os mesmos;
Ill.Aprovagao de tomada de empr6stimos financeiros de valores superiores a Gem (100) salarios
mfnimos;
IV.Extineao do Liga Opefaria Beneficente.
Artigo 16. A Diretoria e composta de cargos eleitos e nomeados:
a) Eleitos
I.Presidente;
Il.Vice-Presidente;
Ill.|0Secretario(a);
|V.2o Secretario(a);
V.1 a Tesoureiro(a);
V|.2° Tesoureiro(a);
b) Nomeados
I. Diretor(a) Administrativo(a)
11. Diretor(a) de Esportes
Ill. Diretor(a) de Marketing
IV. Diretor(a) de Patrim6nio
V. Diretor(a) Social
Vl. Diretor (a) Jurl'dico (a)
VII. Diretor (a) Financeiro (a)
§ 1°. 0 mandado dos integrantes da Diretoria eletiva sera de 4 (quatro) anos, permitida uma
recondugao consecutiva aos mesmos cargos.
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§ 20. Uma vez empossada a Diretoria Eleita nomeara por votacao os membros da diretoria
nomeada para o mandato de igual periodo.
§ 30. A nao nomeacao dos membros nomeados nao impedira a execueao dos trabalhos da Liga
Operaria Beneficente;
§ 3°. 0 mandato dos membros nomeados podefao ser cassados a qualquer tempo, por justa
causa no caso de comprovado descumprimento das normas estatutarias, conforme decisao de
assembleia geral, com prejul'zo do direjto a defesa do(a) mesmo(a);
Artigo 17. Ocorrendo vaga em qualquer cargo de titular da Diretoria eletiva, cabers ao
respectivo suplente substitui'-lo ate o fim do periodo para o qual foi eleito.
Artigo 18. Ocorrendo vaga entre os integrantes suplentes da Diretoria eletiva, a Assembleia
Geral se reunifa no prazo maximo de trinta dias ap6s a vacancia, para eleger o novo integrante.
Artigo 19. Compete a Diretoria Eleita e Nomeada:
I.Administrar 0 Liga Operaria Beneficente, defender seus interesses e direitos;
ll.Estabelecer o valor da mensalidade para os s6cios contribuintes;
Ill.Elaborar e executar o programa anual de atividades;
lv.Elaborar e apresentar a Assembleia Geral o relat6rio anual e o respectivo demonstrativo de
resultados do exerci'cio findo;
V.Elaborar o orcamento da receita e despesas para o exercfcio seguinte;
Vl.Elaborar e aprovar a Regimento lnterno do Liga Opefaria Beneficente, bern como sua reforma;
VII.Celebrar e formalizar termo de colaboraeao e de fomento e acordos de cooperaeao com
instituie6es ptlblicas e privadas, tanto no pais como no exterior, para mtltua colaboraeao em
atividades de interesse comum;
VI I I.Autorizar pagamentos devidamente comprovados;
IX.Contratar pessoal, a tftulo oneroso, se indispensavel ao atendimento diario dos associados,
ajustando as respectivas remunerae6es e demais condic6es, nos termos da Consolidaeao das
Leis do Trabalho -CLT, e demais legislagao especi'fica vigente;
X.Decidir sobre a reforma e aprovacao do presente Estatuto e do Regimento lnterno;
XI.Aprovar a admissao e exclusao de associados;
Xll.Deliberar sobre proposta de absorgao ou incorporaeao de outras entidades a Liga Opefaria
Beneficente;
Xlll.Examinar e autorizar a celebracao de convenios, contratos, termos de parceria e acordos com
entidades publicas ou privadas;
XIV.Autorizar a Liga Opefaria Beneficente a contrair empr6stimos ou dividas;
XV.Incentivar o espirito cooperativo dentre os associados e promover a uniao entre os mesmos;
XVI.Trabalhar para ampliagao do quadro de associados;
XVII.Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
Xvlll.Elaborar o Regimento lnterno e submete-Io a aprovacao;
XIX.Tomar decis6es ad referendum da assembleia geral;
XX.Cumprir as delibera96es da Assembleia Geral.
XXI.Proceder a formaeao e contabilizacao de, pelo menos, 01 (urn) Fundo Especial, destinado a
prover despesas com aperfeieoamento educacional, juridico e t6cnico de seus profissionais,
sob a rubrica de Fundo Socioeducativo.
XXIl.Criar departamentos, assessorias ou comiss6es que se faeam necessarias;
§ 1°. A Diretoria reunir-se-a ordinariamente pelo menos uma vez por mss online ou presencial,
com antecedencia minima de 07 (sete) dias e extraordinariamente quantas vezes forem
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necessarias, com antecedencia minima de 24 (vinte e quatro) horas, convocada pelo
presidente, Diretor(a) Administrativo(a) ou por 1/3 dos diretores.
§ 2°. As reuni6es instalar-se-ao em primeira convocacao, com a presenea minima de dois
tengos (2/3) dos integrantes da Diretoria e em segunda convocacao, trinta (30) minutos ap6s,
com qualquer nt]mero de presentes.
§ 3°. 0 qu6rum de deliberaeao sera pela maioria simples de 50% mais 1 voto dos presentes
na reuniao, para as pautas de competencias da diretoria e ou casos" ad referendum" da
assembleia geral:
§ 4°. 0 membro da Diretoria que nao comparecer a 3(tres) reuni6es consecutivas sem
justificativas, perdera o mandate.
§ 5°. Os membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal podem pedir licenea para afastamento
do cargo ate no maxima de 3(tres) meses durante o mandato.
§6°. Alem dos cargos eletivos da Diretoria Executiva, necessarios a regularizaeao burocratica e
funcional do Liga Operaria Beneficente, por deliberagao deste 6rgao poderao ser criados e/ou
extintos a qualquer tempo Departamentos, assessorias ou comiss6es a serem ocupados por
associados no pleno gozo de seus direitos sociais, profissionais e/ ou pessoas com experiencia
comprovada, de forma voluntaria e/ou contratadas nos termos da Consolidacao das Leis do
Trabalho - CLT, a fim de executar encargos nas areas administrativas, de eventos sociais e
recreativos, esportes, obras e mutir6es, educacionais, sadde coletiva, relac6es comunitarias,
meio ambiente, estimulo a formacao de cooperativas, al6m de outros que se fizerem
necessarios a titulo tempofario, deliberando de forma colegiada sob a coordenaeao da
diretoria.
§ 7°. Para a execugao dos servieos necessarios a consecugao dos objetivos do Liga Operaria
Beneficente, a criterio da Diretoria poderao ser contratados terceiros, pessoas fisicas ou
jurJdicas, profissionais especializados para o atendimento dos associados da Liga Opefaria
Beneficente, bern como melhoramento de seus servieos, nos termos da Consolidagao das Leis
do Trabalho -CLT, e demais legislagao especifica vigente.
Artigo 20. Compete ao Presidente:
I,Representar a Liga Opefaria Beneficente ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente,
em conjunto com o Diretor(a) Administrativo(a) nomeado(a), podendo ser representado pelo
mesmo em sua ausencia, em todas as competencias inerentes ao cargo de presidente neste
estatuto, dispensando para tal qualquer documento outorgante;
ll.Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento lnterno;
Ill.Convocar e coordenar as reuni6es da Diretoria Executiva e Assembleia Geral em conformidade
com este Estatuto, subscrevendo com o 1° Secretario as respectivas ata, na ausencia destes
seus respectivos cargos substitutos e/ou suplentes;
lv.Dirigir e supervisionar todas as atividades do Liga Operaria Beneficente, bern como de seus
departamentos, comiss6es e assessorias em conjunto com o Diretor(a) Administrativo(a)
nomeado;
V.Elaborar, juntamente com o(a) 1° Secretario(a), Diretor(a) Financeiro(a), e/ou 1° Tesoureiro(a),
na ausencia destes seus respectivos cargos substitutos e/ou suplentes, o relat6rio anual das
atividades, o plano orgamentario anual a ser apresentado ao Conselho Fiscal, para apreciagao
e a Assembleia Geral para aprovaeao.
Vl.Assinar com o o(a) Diretor(a) Financeiro(a), 1° Secretario(a) e 1° Tesoureiro(a), todos os
cheques, contratos e demais documentos relativos as operag6es ativas do Liga Operaria
Beneficente;
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Vll.Abrir, rubricar e encerrar os livros do Liga Opefaria Beneficente;
Vlll.Administrar o pessoal contratado para a prestagao de servigos na entidade, em conjunto com o
1°(o) Secretario, na ausencia deste seus respectivo substituto e/ou suplente:
lx.Autorizar a movimentagao de fundos da entidade, as despesas necessarias a manuteneao da
entidade, abrir e encerrar contas bancarias e movimenta-las em conjunto com o(a) Diretor(a)
Administrativo(a) nomeado(a), podendo ser representado pelo mesmo em seus impedimentos
ou ausencia;
X.Assinar escrituras de aquisigao e venda de bens da sociedade, com o(a) Diretor(a)
Financeiro(a) e 10 tesoureiro(a), na ausencia deste seus respectjvo substituto e/ou suplente,
ap6s a aprovagao da Assembleia Geral;
XI.Contrair emprestimos, ap6s a aprovaeao da Diretoria;
XIl.Celebrar contratos, convenios, termo de colaboragao] de fomento e acordos de cooperacao de
interesse da entidade;
XIIl.Convocar novas eleic6es para a Diretoria da instituieao no prazo mlnimo de 60 (sessenta) dias
da expiracao de seu mandato.
XIV.Votar em materias apresentadas para a discussao somente nos casos de desempate, quer nas
Assembleias Gerais como nas reuni6es da Diretoria.
Artigo 21. Compete ao Vice-Presidente:
I - Substituir o Presidente em suas ausencias, impedimentos ou licengas, bern como no caso
de vacancia do cargo, por qualquer que seja a razao, ate que seja eleito o substituto do
Presidente pela Assembleia Geral, em se dando essa vacancia antes de completados 2/3 (dois
tereos) do mandato para a qual fora eleito;
11 -Substituir o Presidente em definitivo, no caso de a vacancia prevista no lnciso anterior dar￾se ap6s completados 2/3 (dois teraps) do mandato para o qual fora eleito;
111 - colaborar com o Presidente e os demais membros da Diretoria Executiva eleita e
nomeada, exercendo as atribuie6es que lhe forem cometidas pelo Presidente, inclusive
coordenar grupos de trabalho em tare fas temporarias de relevancia para a Liga Operaria
Beneficente em conjunto com o 10 Secretarjo.
Artigo 22. Compete ao 1° Secretario:
I.Secretariar as reuni6es das Assembleias Gerais Ordinarias e Extraordinarias e da Diretoria e
lavrar e assinar as atas;
lI.Elaborar toda a correspondencia da entidade;
lll.Manter em dia o registro dos associados e controle de presenga;
IV.Encaminhar a Diretoria as propostas de associados;
V.Manter organizada a seoretaria, com os respectivos livros, correspondencias e arquivo;
Vl.Cumprir e fazer cumprir todas as disposie6es contidas neste estatuto.
Vll.Divulgar as convocae6es das reuni6es da Assembleia Geral observando os prazos contidos
neste Estatuto.
VIIl.Auxiliar na elaboracao, no final do ano de cada exercicio, do relat6rio geral das atividades do
Liga Opefaria Beneficente, que sera submetido pelo Presidente a apreciaeao da Diretoria e da
Assembleia Geral.
IX. Colaborar com o Presidente e os demais membros da Diretoria Executjva eleita e nomeada;
X.Substituir em definitivo e/ou assumir os encargos do Vice-Presjdente nos seus impedimentos,
ausencias, faltas ou vacancia definitiva do cargo.
Artigo 23. Compete ao 2° Secretario colaborar com a 1° Secretario, bern como substitui'-lo em
suas faltas e impedimentos.
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Artigo 24. Compete ao 1° Tesoureiro:
I.Arrecadar e contabilizar as contribuig6es, rendas, auxilios e donativos efetuados a Liga
Operaria Beneficente mantendo em dia a escrituragao em conjunto com o(a) Diretor(a)
Financeiro(a) quando nomeado;
ll.Efetuar mediante comprovante, os pagamentos de todas as obrigag6es do Liga Opefaria
Beneficente, em conjunto com o(a) Diretor(a) Financeiro (a) quando nomeado;
Ill.Acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade do Liga Opefaria Beneficente,
contratando profissionais habilitados, cuidando para que todas as obrigae6es fiscais e
trabalhistas sejam devidamente cumpridas em tempo habil, em conjunto com o(a) Diretor(a)
Financeiro (a) quando nomeado;
IV.Apresentara prestacao de contas, compreendendo os relat6rios de receitas e despesas e
demais documentos, aos 6rgaos parceiros e sempre que forem solicitadas;
V.Apresentar o relat6rio financeiro para ser submetido a Assembleia Geral;
Vl.Apresentar semestralmente o balancete de receitas e despesas ao Conselho Fiscal;
Vll.Publicar anualmente a demonstragao das receitas e despesas realizadas no exercicio;
VllI.Elaborar, com base no orcamento realizado no exercicio, a proposta ongamentaria para o
exercfcio seguinte a ser submetida a Diretoria, para posterior apreciagao da Assembleia Geral;
lx.Manter todo o numerario em estabelecimento de cfedito;
X.Conservar sob sua guarda e responsabilidade, todos os documentos relativos a tesouraria;
XI.Assinar, em conjunto com o Presidente, em sua ausencia o(a) Diretor Administrativo(a)
nomeado e/ou outrem outorgado, todos os saques e cheques emitidos pelo Liga Operaria
Beneficente
XIl.Assinar escrituras de aquisieao e venda de bens da sociedade juntamente com o
Presidente, desde que autorizadas pela Assembleia Geral.
XIII.Depositar em bancos, em contas do Liga Opefaria Beneficente, todo e qualquer fundo e/ou
contribuieao arrecadado.
XIV.Cumprir e fazer cumprir o disposto neste Estatuto.
§ 1°. Na ausencja de nomeacao do(a) (a) Diretor(a) Financeiro (a) as operac6es sefao
realizadas em conjunto com o(a) Diretor(a) administrativo(a), na ausencia destes seus
respectivos cargos substitutos e/ou suplentes;
Artigo 23. Compete ao 2° Tesoureiro colaborar com o(a) Diretor(a) Financeiro(a), e a 1°
Tesoureiro, bern como substitul'-lo em suas faltas e impedimentos.
Artigo 24. Compete ao Diretor(a) Administravo(a).
I. Representar a Liga Operaria Beneficente ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente,
em conjunto com o Presidente e/ou em sua substituicao em suas ausencias e impedimentos,
em todas as competencias inerentes ao cargo de presidente neste estatuto, dispensando para
tal qualquer documento outorgante.
11. Nomear e exonerar os cargos nomeados, bern como criar outros a qualquer tempo de forma
a contribuir para com a administra9ao da Liga Opefaria Beneficente;
111. Encarregar-se de todos os assuntos pertinentes a administragao da Liga Opefaria Beneficente,
em especial aos relacionados ao departamento pessoal, bern como, assuntos juri'dicos] e seus
aspectos legais;
lv.Contratar pessoal, a titulo oneroso, se indispensavel ao atendimento diario dos associados,
ajustando as respectivas remunerae6es e demais condie6es, nos termos da Consolidaeao das
Leis do Trabalho - CLT, e demais legislaeao especi'fica vigente, de acordo com este estatuto
social e regimento interno, se aprovado pela diretoria;
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XV.Convocar e coordenar as reuni6es da Diretoria Executiva e Assembleia Geral em conformidade
com este Estatuto, subscrevendo com o 1° Secretario as respectivas atas, na ausencia destes
seus respectivos cargos substitutos e/ou suplentes;
V.Dirigir e supervisionar todas as atividades do Liga Operaria Beneficente, bern como de seus
diretores, departamentos, comiss6es e assessorias;
Vl.Elaborar, juntamente com o(a) 1° Secretario(a) e 1° Tesoureiro(a), na ausencia destes seus
respectivos cargos substjtutos e/ou suplentes, o relat6rio anual das atividades, o plano
orcamentario anual a ser apresentado ao Conselho Fiscal, para apreciaeao e a Assembleia
Geral para aprovaeao.
VIl.Assinar no impedimento ou ausencias do presidente, com o(a) 1° Secretario(a), Diretor(a)
Financeira(a) ou 1° Tesoureiro(a), todos os cheques, contratos e demais documentos relativos
as operae6es ativas do Liga Operaria Beneficente;
VllI.Abrir, rubricar e encerrar os livros do Liga Operaria Beneficente;
lx.Administrar o pessoal contratado para a prestaQao de servicos na entidade, em conjunto com
(a) Diretor(a) Financeira(a) ou 1 a Tesoureiro, na ausencia deste seus respectivo substituto e/ou
suplente:
X.Autorizar a movimentaeao de fundos da entidade, as despesas necessarias a manuteneao da
entidade, abrir e encerrar contas bancarias e movimenta-las;
Xl.Assinar escrituras de aquisigao e venda de bens da sociedade, com o(a) Diretor(a)
Financeira(a) e/ou 1°(a) tesoureiro(a) seus respectivo substitute e/ou suplente, ap6s a
aprovacao da Diretoria;
Xll.Contrair empfestimos, ap6s a aprovagao da Diretoria;
XIIl.Celebrar contratos, convenios, termo de colaboraeao, de fomento e acordos de cooperaeao de
interesse da entidade;
XIV. Auxiliar a Convocacao de novas eleic6es para a Diretoria da instituicao no prazo mi'nimo de 30
(trinta) dias da expira¢ao do mandato.
XV. Aprovar e/ou Vetar mat6rias apresentadas para a discussao que nao atentam os objetivos
sociais da Liga Operaria Beneficente, quer nas Assembleias Gerais como nas reuni6es da
Diretoria;
XVI. Resolver, "ad referendum" da Diretoria, assuntos urgentes.
Xvll.Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento lnterno;
Artigo 25. Compete ao Diretor(a) Financeiro(a).
I.Arrecadar e contabilizar as contribuig6es, rendas, auxi'lios e donativos efetuados a Liga
Opefaria Beneficente mantendo em dia a escrituracao em conjunto com o 1° Tesoureiro e/ou
seu substituto;
Il.Efetuar mediante comprovante, os pagamentos de todas as obrigac6es do Liga Opefaria
Beneficente, em conjunto com o 1° Tesoureiro e na ausencia deste seus respectivo substituto
e/ou suplente;
Ill.Acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade da Liga Opefaria Beneficente,
contratando profissionais habilitados, cuidando para que todas as obrigag6es fiscais e
trabalhistas sejam devidamente cumpridas em tempo habil, em conjunto com o 1° Tesoureiro e
na ausencia deste seus respectivo substituto e/ou suplente;
lv.Apresentara prestacao de contas, compreendendo os relat6rios de receitas e despesas e
demais documentos, aos 6rgaos parceiros e sempre que forem soljcitadas;
V.Apresentar o relat6rio financeiro para ser submetido a Assembleia Geral;
Vl.Apresentar semestralmente o balancete de receitas e despesas ao Conselho Fiscal;
Vll.Publicar anualmente a demonstraeao das receitas e despesas realizadas no exercicio;
Vlll.Elaborar, com base no oreamento realizado no exercl'cio, a proposta ongamentaria para o
exercicio seguinte a ser submetida a Diretoria, para posterior apreciacao da Assembleia Geral;
lx.Manter todo o numerario em estabelecimento de credito;
X.Conservar sob sua guarda e responsabilidade, todos os documentos relativos a tesouraria;
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Xl.Assinar, em conjunto com o Presidente, em sua ausencia o(a) Diretor Administrativo(a)
nomeado e/ou outrem outorgado, todos os saques e cheques emitidos pelo Liga Opefaria
Beneficente
Xll.Assinar escrituras de aquisieao e venda de bens da sociedade juntamente com o
Presidente, desde que autorizadas pela Assembleia Geral.
XllI.Depositar em bancos, em contas do Liga Operaria Beneficente, todo e qualquer fundo e/ou
contribuicao arrecadado, em conjunto com o 1 a Tesoureiro e/ou seu substituto;
XIV.Cumprir e fazer cumprir o disposto neste Estatuto.
Artigo 26. Compete ao Diretor(a) Esportivo(a).
I. Organizar com a Diretoria, de acordo com os Estatutos e regulamentos, os departamentos
desportivos que ficarao sob sua supervisao;
11. Organizar os diversos quadros (equipes) nas modalidades que tiveram condie6es locais de
treinamentos, mantendo-os na devida forma de atividade e disciplina;
Ill.Fiscalizar e supervisionar os exercicios fisicos coletivos e individuais;
IV. Comunicar a Diretoria as faltas graves cometidas por tecnicos e atletas da Associaeao e
propor as penalidades disciplinares que julgar convenientes;
V. Advertir ou fazer retirar do jogo os atletas que desrespeitarem as ordens ou se portarem
inconvenientemente por ocasiao das realizag6es de disputas esportivas;
Vl. Acompanhar o Clube em suas excurs6es;
Vll. Requisitar a Diretoria o material esportivo necessario;
VIIl. Nomear para cada equipe o Capitao de acordo com o T6cnico.
IX. Relacionar-se com os 6rgaos desportivos superiores municipais, estaduais, federais e
internacionais reguladores de cada modalidade, buscando sempre o melhoramento das
atividades desenvolvidas na Liga Opefaria Beneficente, bern coma de seu corpo t6cnico,
Artigo 27. Compete ao Diretor(a) de Marketing.
I.Promover a imagem da Liga Operaria Beneficente perante os meios de comunicaeao e
sociedade em geral, atraves de campanhas e ac6es para sua valorizagao;
II.Analisar propostas de parceria, bern como sugest6es de associados e terceiros, a fim de
trazer vantagens e benefi'cios em prol desta Associagao;
Ill.Propor a Diretoria a designacao de Comiss6es, quando se tornarem necessarias.
Artigo 28. Compete ao Diretor(a) de Patrim6nio.
I, Conservar a area interna e externa do clube, suas instalae6es recreativas e esportivas,
alem dos bens m6veis e im6veis;
11. Realizar o controle de patrim6nio do Clube, atraves de listagem de objetos, bens e
equipamentos;
Ill. Entregar a Diretoria, relat6rio contendo a situacao dos items da alfnea anterior,
anualmente;
lv. Os trofeus, tacas, medalhas, pavilh6es, arquivos e objetos de arte sefao ficarao sob a
guarda do Clube.
V. Propor a Diretoria a designagao de comiss6es, quando se tornarem necessarias.
Artigo 29. Compete ao Diretor(a) Social.
I.Superintender os servieos gerais da parte social;
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ll,organizar e dirigir as reuni6es e festas de natureza social, cl'vica e cultural, devidamente
autorizadas pela Diretoria;
Ill. Propor a Diretoria medidas para estreitar as relag6es entre os s6cios e a Liga Opefaria
Beneficente;
lv.Superintender a fiscalizaeao das portas nos dias de festas sociais;
V.Enviar as entidades superiores, imprensa e clubes coirmaos a comunicaeao da eleieao e
posse da nova Diretoria com o nome de todos os seus membros.
Art. 30. Compete ao Diretor Juri'dico:
I -assessorar a Diretoria Executiva nos assuntos de natureza juridica;
11 -emitir parecer sobre consultas de natureza legislativa, administrativa e funcional;
Ill - assessorar a Diretoria Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal, em postulae6es
judiciais e extrajudiciais, na defesa dos interesses da Associaeao e de seus membros no
ambito funcional.
IV -Assessorar a Diretoria, para que todos os atos emanados de seu membros, quer sejam
eles praticados individualmente pelos Diretores ou em reuniao da Diretoria, tenham o amparo
da legislagao pertinente;
V -Manifestar-se, atrav6s de parecer oral ou escrito, acerca das repercuss6es jurl'dicas que
possam ocorrer oriundas das decis6es que forem, ou possam ser tomadas por membros da
Diretoria ou sobre quest6es postas em votaeao nas Assembleias Gerais:
VI -Examinar processos, contratos, pareceres, balangos, atas, estatutos e todo tipo de
documentos, ou provas, que o Presidente entender que sejam relevantes, emitindo parecer;
§ 1°. 0 Diretor Juridico devera ser advogado(a) ou bacharel em Direito.
Artigo 31. 0 Conselho Fiscal sera constituido por 3 (tres) pessoas, eleitos pela Assembleia
Geral, permitida apenas uma recondueao.
Paragrafo ilnico. 0 mandato do Conselho Fiscal sera coincidente com o mandato da Diretoria.
Artigo 32. Ocorrendo vaga em qualquer cargo do titular do Conselho Fiscal. a Assembleia Geral
promovera imediatamente a indicagao de urn substituto, eleito por votacao em assembleia
geral, para cumprimento do mandato pelo prazo restante.
Artigo 33. Em caso de vacancia de algum conselheiro por ausencia injustificada em 03 (tres)
reuni6es seguidas do Conselho Fiscal, rentlncia, afastamento compuls6rio ou morte de urn
titular, sera realizado os procedimentos previsto neste estatuto.
Artigo 34. Compete ao Conselho Fiscal:
I.Examinar mensalmente os documentos e livros de escrituracao da entidade;
ll.Examinar o balancete semestral apresentado pelo(a) Djretor(a) Financeiro(a) e/ou 1°
Tesoureiro, opinando a respeito;
IIl.Apreciar os balangos e inventarios que acompanham o relat6rio anual da Diretoria;
lv.Opinar sobre a aquisigao, alienaeao e oneragao de bens pertencentes a Associacao;
V.Opinar sobre os relat6rios de desempenho financeiro e contabil e sobre as operac6es
patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para a Diretoria;
Vl.Requisitar ao Diretor(a) Financeiro(a) e/o 1° Tesoureiro, a qualquer tempo, documentaeao
comprobat6ria das operae6es econ6micas e financeiras realizadas pela entidade;
VIl.Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
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§ 1°. 0 Conselho Fiscal reunir-se-a o nt]mero de vezes necessarias ao desempenho de suas
atribuig6es e deliberafa com a presenea de seus membros titulares, convocando seus
suplentes, tanto quanto necessarios no caso de ausencia reni]ncia ou impedimento do
respectivo titu lar.
§ 2°. 0 Conselho Fiscal podefa utilizar-se do assessoramento de urn contador ou de urn
tecnico em contabilidade, desde que por motivo justificado.
Artigo 35. As atMdades e servigos prestados pelos diretores e membros do Conselho Fiscal,
serao inteiramente gratuitas, sendo-Ihes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificagao,
bonificagao ou vantagens.
Artigo 36. A Entidade nao distribui lucros, resultados, dividendos, bonificae6es, participae6es
ou parcela de seu patrim6nio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Artigo 37. Antes do t6rmino do mandato, a destituieao de qualquer membro da Djretoria Eleita,
nomeada ou do Conselho Fiscal podefa ter lugar mediante a processo devidamente instaurado
pelo Conselho Fiscal ou Assembleia Geral, em que se verifiquem:
I.Culpa ou abuso no desempenho das suas func6es;
ll.Abandono do cargo por 2(dois) meses consecutivos;
Ill.Nao cumprimento das atribuic6es de seu cargo e ou objetivos e principios constantes neste
Estatuto.
Pafagrafo t]nico. Em qualquer hip6tese, pofem, dar-se-a sempre o direito de defesa ao
destituindo;
Capitulo V
DA ELEICAO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
Artigo 38. As eleic6es gerais para cargos eletivos sefao realizadas a cada 04 (quatro) anos,
conforme previsto neste estatuto, em pleito amplamente divulgado na area do Liga Operaria
Beneficente e compreende as seguintes fases:
I.Publicagao do Edital de Eleigao;
ll.Registro de chapas;
Ill.votaeao;
IV.Apuracao;
V.Proclamaeao dos eleitos.
Artigo 39. A Presidencia da Diretoria Executiva fa fa publicar em jornal de circulaeao no
Municfpio, e tamb6m afixara na sede do Liga Operaria Beneficente e nos lugares pdblicos mais
frequentados, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias do t6rmino de seu mandato, o
competente Edital de convocacao da Assembleia Geral Ordinaria, especificando a natureza das
eleie6es, o prazo para inscrieao das chapas, bern coma o dia, local e hora da realizagao do
pleito.
Paragrafo Unico - 0 edital acima referido tamb6m devera ser publicado por duas (2) vezes em
jornal local de grande circulagao, a primeira delas com antecedencia minima de 60 (sessenta)
dias, da data da assembleia e a segunda, no maximo,15 (quinze) dias depois, possibilitando a
apresentaeao de candidaturas concorrentes ao pleito, e as condie6es de elegibilidade
estabelecidas no presente estatuto.
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Artigo 40. Com a antecedencia mi'nima de 15 (quinze) dias antes da publicagao do Edital de
convocagao, ou seja, 60 (sessenta) dias antes da data marcada para a eleieao, a Diretoria
Executiva ja tera, em uma Assembleia Geral Extraordinaria, designado a Comissao Eleitoral,
com minimo de 03 (ties) membros e maximo de 06 (seis) membros, com os nomes
devidamente expressos no Edital de convoca9ao.
Pafagrafo dnico. As atribuig6es da Comjssao Eleitoral, dentre outras, sefao as seguintes:
I.Fixar as normas e elaborar as instrue6es gerais das eleig6es, atraves de urn Regimento
pr6prio;
ll.Fixar os valores de Gusto da eleigao, prevendo. a confecgao de c6dulas; a publicagao do Edital
de Convocaeao em jornal: a confeccao de urna eleitoral; as despesas de alimentaeao no dia da
elejeao aos respectivos mesarios; as despesas cartoriais para registro de atas, sendo que
antes devefao ser avaliadas as possibilidades de gratuidade dentro de procedimentos legais;
lll.Receber a inscrieao das chapas na forma prevista no presente Estatuto, bern como exigir dos
candidatos as devidas certid6es negativas requisitadas pelo Cart6rio de Registro para
regularizagao da Ata de eleieao e posse;
lv.Elaborar e rubricar as cedulas eleitorais, quantificadas de acordo com o ni]mero de associados
cadastrados, com a listagem previamente conhecida, em poder da Secretaria do Liga Operaria
Beneficente;
V.Organizar a mesa receptora e a junta apuradora;
Vl.Fiscalizar o processo eleitoral, mantendo a ordem e a organiza9ao dos trabalhos, assim como o
sigilo e a liberdade de voto, podendo para isso delegar poderes a colaboradores nao
candidatos, designados fiscais na oportunidade;
VIl,Dirimir ddvidas e decidir sobre os casos omissos neste Estatuto, quanto a eleigao;
Vlll.Presidir os trabalhos de apuraeao, proclamar a resultado eleitoral, lavrando a respectiva Ata,
determinando a posse da Djretoria Executiva e do Conselho Fiscal eleitos num prazo de ate 30
dias;
lx.Fazer entrega, logo em seguida ao encerramento dos trabalhos, dos livros, material e
equipamento utilizados no pleito a Primeira Secretaria da Diretoria Executiva, para sua guarda
e conveniente conservagao;
X.Acompanhar e orientar ao(a) 1°(a) Secretario e ao Presidente eleitos para promover a
regularizacao imediata da Ata de Eleicao e Posse no Cart6rio de Registros, bern como para
atualizar os dados no CNPJ junto a Secretaria da Receita Federal e tambem junto a instituic6es
com as quais 0 Liga Opefaria Beneficente mantenha conta-corrente ou compromissos legais,
no prazo maximo de ate 30 (trinta) dias ap6s a eleicao;
XI.dar posse a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal eleitos, ap6s a regularizacao burocfatica
dos documentos legais do Liga Opefaria Beneficente.
Artigo 41. A forma de eleicao, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal
consistira na apresentaeao de chapas separadas, as quais deverao conter os cargos, os nomes
completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizag6es individuais,
acompanhadas de ndmero do documento de identidade pessoal e c6pias xerogfaficas do CPF
e Carteira de ldentidade, Comprovante de Resid6ncia atualizado, al6m das certid6es negativas
solicitadas pelo cart6rio para registro das Atas.
§ 1°. As inscric6es das chapas, concorrentes tanto a Diretoria Executiva, quanto ao Conselho
Fiscal, deverao ser feitas mediante expediente dirigido a Comissao Eleitoral ate o dltimo dia do
prazo de inscricao.
§ 2°. Podem compor as chapas de candidatos, tanto a Diretoria Executiva, quanto ao Conselho
Fiscal, todos os associados que se enquadrem nas condig6es previstas no Artigo 50, desde que
em pleno gozo de seus direitos estatutarios e legais diante das legislag6es vigentes.
18
§ 3°. Cada candidato somente podefa participar de uma unica chapa.
Artigo 42. Sera recusado o registro de chapas que nao contenham todos os candidatos, de
acordo com os Estatutos.
Pafagrafo unico. Se a documentaeao da chapa estiver irregular, cabe ao Presidente da
Comissao Eleitoral prestar todas as orientag6es necessarias para que os candidatos a corrijam
no prazo de 05 (cinco) dias.
Artigo 43. Encerrado o prazo para registro de chapas, o presidente da Comissao Eleitoral
devefa providenciar:
I.A imediata lavratura de Ata no livro de atas, que sera assinada por ele, pelo secretario e, pelo
menos, por urn candidato de cada chapa, mencionando-se as chapas registradas pela ordem,
com os nomes de todos os candidatos registrados. A chapa que conseguiu o registro 1°
recebefa o n°. 01 (urn). Em seguida, pela ordem: n°. 2, 3, etc.;
ll.Afixaeao na sede da entidade, em local visi'vel, da relacao das chapas registradas;
Ill.Organizaeao das cedulas para a votacao e demais materiais eleitorais. Ex.: Folha de votaeao,
relacao de eleitores, cabines, canetas etc.
IV.Escolher, em comum acordo com as chapas registradas, os mesarios, sendo que cada chapa
podera indicar urn mesario e urn fiscal.
§ 1°. A Comissao Eleitoral tera a funcao de receber, apurar os votos e proclamar eleita a chapa
que obtiver mais votos.
§ 2°. 0 Presidente da Comissao Eleitoral nao podera ser diretor da entidade ou parente de
qualquer urn dos candidatos. Os mesarios e fiscais nao podefao ser membros de chapas.
§ 3°. A Comissao Eleitoral devefa ser constitui'da em, no maximo, ate 45 (quarenta e cinco)
dias antes da eleigao.
§ 4°. Nao comparecendo o Presidente da mesa coletora ate 30 (trinta) minutos antes da hora
determinada para inicio da votacao, assumira a presidencia o 1° mesario e, na sua falta ou
impedimento, o 2° mesario ou o suplente.
§ 5°. Podera o mesario, ou membro da mesa que assumir a presidencia, nomear ad hoc,
dentre as pessoas presentes, e observados os impedimentos do artigo anterior, os membros
que forem necessarios para completar a mesa.
Artigo 44. A eleieao, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, sera feita por voto
universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o associado no gozo de
seus direitos estatutarios, e que ja tenha alcaneado idade igual ou superior a 18 (dezezoito)
anos e devidamente cadastrado pela Liga Opefaria Beneficente.
§ 10. No caso de chapa unica, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Fiscal,
podefa ser definido pela Comissao Eleitoral que a cedula apresentafa apenas duas
alternativas: ``sim" ou "nao", representando que as eleie6es dar-se-ao por declaracao expressa
as tlnicas chapas apresentadas.
§ 20. Na hip6tese da alternativa "nao" alcangar metade mais urn dos votos dos eleitores
presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta nao podera ser proclamada
eleita, resultando em que a Comissao Eleitoral iniciara novamente todo o procedimento para
novo pleito.
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§ 3°. Nao sera permitido, em qualquer hip6tese, o voto por procuragao.
§ 4°. A forma de votaeao sera direta respeitando o sistema de voto universal e secreto, com
maioria simples dos votos validos, isto e, nao sefao considerados os votes nulos, brancos e
aqueles que estiverem claramente definidos.
§ 5°. Em qualquer votagao procedida no Liga Operaria Beneficente cada s6cio tefa direito a
apenas 01 (urn) voto.
§ 5°. As chapas e qualquer membros que comprovadamente cometer direta e/ou indiretamente
quaisquer crimes contra a honra de outra chapa concorrente, bern como de seus membros,
associados, comissao eleitoral e outrem durante o processo eleitoral, tefa a candidatura de
toda a chapa impugnada, sem prejul'zo as penalidades civis, criminais e penais previstas na
legislaeao vigente.
Artigo 45. Sao inelegi'veis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal,
al6m daqueles impedidos por Lei, os condenados a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos pdblicos, ou por crime falimentar, de prevaricacao,
suborno, concussao, peculato ou contra a economia popular e a fe ptlblica.
Artigo 46. Os membros da Diretoria Eleita e Nomeada e do Conselho Fiscal nao podefao
exercer cargo politico-partidario. Caso desejem pleitear algum cargo nos poderes Executivo ou
Legislativo, o mesmo devefa requerer seu afastamento do cargo que ocupa na entidade, com
antecedencia de 6(seis) meses antes da eleicao.
§ 1°. Caso nao seja eleito, o mesmo podefa retomar seu cargo.
§ 2°. Nao podefa haver parentesco ate o 3° grau entre os ocupantes dos seguintes cargos:
Presidente, Vice-Presidente,1° e 2° Secretarios e 10 e 20 Tesoureiros e membros do Conselho
Fiscal, bern como cargos de departamentos, diretores nomeados e outros.
Artigo 47. Os integrantes da Comissao Eleitoral nao podefao ser candidatos a Diretoria
Executiva nem ao Conselho Fiscal, nao podendo haver parentesco ate o 3° grau entre os
candidatos a cargo das chapas, dissolvendo-se esta logo em seguida a cerim6nia de posse,
ap6s a regularizagao das chapas proclamadas eleitas.
Artigo 48. Quando da instauragao de processo eleitoral, as chapas concorrentes deverao ser
constitufdas de:
I.Presidente e Vice-Presidente;
i|.io e 2o Secretarios;
Ill.1 a e 2° Tesoureiros;
lv.Conselho Fiscal constitufdos por 2 (dois) membros e ntimero igual de suplentes.
Artigo 49. Cada Diretoria eleita tern mandato valido por 04 (quatro) anos consecutivos e
ininterruptos ao mesmo cargo, com direito a uma reconducao consecutiva, caso tenha atingido
os objetivos do Estatuto do Liga Operaria Beneficente.
Artigo 50. Sao considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples de votos. Em
caso de empate sera realizada uma nova eleigao no prazo maximo de 15 (quinze) dias.
Artigo 51. Cabers a Comissao Eleitoral todas as providencias a serem tomadas na parte
administrativa, providenciando tudo o que for necessario, antes e durante as votag6es.
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Artigo 52. As eleig6es sefao feitas em 01 (urn) tlnico dia, sendo logo ap6s a apuragao,
proclamada a chapa vencedora pela Comissao Eleitoral.
Artigo 53. A chapa vencedora tomara posse ap6s a regularizaeao burocfatica dos documentos
legais do Liga Operaria Beneficente.
DO pATRiMONio, SUA cONSTiTuieAO E uTiLizAeAO
Artigo 54. 0 patrim6nio da Liga Opefaria Beneficente sera composto de :
I.dotac6es ou subvenc6es eventuais, diretamente da Uniao, dos Estados e Municipios ou
atraves de 6rgaos pdblicos da Administragao direta e indireta;
lI.auxilios, contribuie6es e subvene6es de entidades ptlblicas e privadas, nacionais ou
estrangeiras;
Ill.doae6es ou legados;
IV.produtos de operag6es de cr6dito, internas ou extemas, para financiamento de suas atividades;
V.rendimentos decorrentes de titulos, ac6es ou papeis financeiros de sua propriedade;
Vl.rendas em seu favor constituidas por terceiros;
VIl.rendimentos decorrentes de titulos ag6es ou pap6is financeiros de sua propriedade;
Vlll.usufruto que lhes forem conferidos;
lx.juros bancarios e outras receitas de capital;
X.valores recebidos de terceiros em pagamento de servicos ou produtos;
Xl.Resultado da exploracao de servieos de bar e restaurante ou aluguel de seus bens;
Xll.Rendas e percentagens dos eventos em que haja pagamentos de ingressos ou taxa de
inscricao;
XIII.Vendas eventuais e taxas diversas;
XIV.Aluguel de bens e locaeao de servieos especializados;
XV.contribuigao de seus associados.
Pafagrafo tlnico. As rendas da Liga Operaria Beneficente somente e exclusivamente poderao
ser realizadas para a manutengao de seus objetivos.
Capl'tulo VI
DOS RECURSOS E GESTA0 FINANCEIRA
Artigo 55. Fica a cargo da Diretoria Financeira e Tesouraria da Liga Operaria Beneficente gerir
as finaneas da Sociedade.
Artigo 56. Os recursos financeiros da instituicao comp6em-se:
I.Arrecadagao liquida das atividades por ela promovida;
ll.Doag6es recebidas;
lll.Termos de parceria, auxflios e subvene6es, convenios e contratos firmados com o poder
pdblico para financiamento de projetos na sua area de atuagao;
IV.Contratos e acordos firmados com empresas e agencias nacionais e internacionais;
V.Doae6es, de qualquer natureza, recebidas, legados e herangas;
Vl.Rendimentos de aplicag6es de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrim6nio sob a
sua administragao;
VII.Contribuigao dos associados.
VIII. Dos demais recursos previstos no Artigo54, quanto ao patrim6nio do Liga Operaria
Beneficente.
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Pafagrafo Unico. Alem das receitas e despesas correntes, e demais integrantes do Caixa da
Entidade, movimentado diretamente pelo(a) Diretor(a) Financeiro(a) e 1° Tesoureiro, constitui
patrim6nio do Liga Operaria Beneficente, urn Fundo Especial, sob a rubrica de Fundo
Socioeducativo, destinado a ser utilizado para custear e promover capacitagao profissional de
seu corpo de profissionais, sendo formado por parte dos percentuais obtidos com a viabilizacao
de projetos.
§ 1°. Sera da competencia da Diretoria da Liga Opefaria Beneficente deliberar em reuniao:
I.Elaboraeao de proj.etos para obten9ao de recursos financeiros nacionais e internacionais;
ll.Destinacao exclusjva dos recursos direcionados a atendimento social dos associados e
assistjdos, desde que sejam observados os segujntes crit6rios:
a)Promoeao de cursos profissionalizantes;
b)Contrataeao de instrutores comprovadamente habilitados;
c)Pagamento de funcionarios indispensaveis ao servico;
d) Anuidades e taxas de representaeao de entidades e 6rgaos superiores;
e)Salarios e gratificag6es a empregados e avulsos, impostos, taxas, premios de seguros,
alugueis e gastos necessarios a manuteneao do Liga Operaria Beneficente;
f)Aquisi?ao de material de consumo e expediente para a administracao da sede da entidade e
eventos, oficinas e outras atividades mantidas pelo Liga Operaria Beneficente;
g)Custos das reuni6es sociais;
h)Conservaeao dos bens m6veis, im6veis e de materiais alugado ou cedido ao Liga Opefaria
Beneficente
i)Gastos eventuais;
j)Pagamento de salarios, remunerae6es e honorarios profissionais;
k)Pagamento de gratificae6es, ajuda de custos relativos a servieos prestados ao Liga Opefaria
Beneficente
I)Gastos necessarios a aquisigao de premiacao para eventos desportivos, artl'sticos, culturais e
Outros;
in)Gastos provenientes com transporte, estada e ajuda de custos de integrantes de
representaeao oficial da Liga Opefaria Beneficente em eventos organizados ou que venha a
participar oficialmente;
n)Aquisieao de distintivo/escudos, bandeiras, pfemios, carteiras, certificados, materiais
jornali'sticos, publicidade, Iivros, revistas e jornais para o arquivo da Liga Operaria Beneficente;
o)Demais despesas previstas neste Estatuto decorrentes da necessidade de expansao e
execucao das suas atividades.
§ 20. A Liga Opefaria Beneficente aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual
resultado operacional na manuteneao e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais no
territ6rio nacional.
§ 3°. A Liga Operaria Beneficente aplica todas as subvene6es e doae6es recebidas para as
finalidades a que estejam vinculadas.
Artigo 57. A emissao de recibos, bern como toda e qualquer movimentagao bancaria do Liga
Opefaria Beneficente serao feitas somente mediante as assinaturas do Presidente ou do
Diretor(a) Administrativo(a) nomeado(a), do Diretor(a) Financeiro(a) ou do 1°(a) Tesoureiro em
exercicio e na ausencia deste seus respectivos substitutos e/ou suplentes.
Capitulovll
DA PRESTACAO DE CONTAS
Artigo 58. A prestagao de contas da Diretoria devera observar no mi'nimo:
22
I.Escrituragao de acordo com os principios fundamentais da contabilidade e com as Normas
Brasileiras de Contabilidade;
II.A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercicjo fiscal, ao relat6rio de
atividades e das demonstrag6es financeiras da entidade, incluindo as certid6es negativas de
d6bitos, junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os a disposigao para exame de qualquer
cidadao.
IIl.A realizagao de auditoria, inclusive por auditores externos independentes, se for o caso, da
aplicacao dos eventuais recursos, objetivo de Termo de Parceria, conforme previsto em
regulamento;
IV.A prestacao de contas de todos os recursos e bens de origem ptlblica recebidos sera feita
conforme determina o Paragrafo dnico do Artigo 70 da Constituieao Federal.
Artigo 59. As demonstrae6es contabeis anuais serao encaminhadas dentro dos primeiros 60
(sessenta) dias do ano seguinte a Assembl6ia Geral, para analise e aprovaeao.
Cap,'tulo VIII
DA DISSOLUCAO DO LIGA OPERARIA BENEFICENTE
Artigo 60. A Liga Operaria Beneficente sera dissolvida por Assembl6ia Geral especialmente
convocada para este fim num prazo minimo de 60 dias de antecedencia, ap6s verificada a sua
total impossibilidade de existencia, onde estejam presentes pelo menos, metade mais urn dos
associados, em pleno gozo de suas prerrogativas.
Paragrafo dnico, A Assembl6ia Geral Extraordinaria elegefa uma comissao composta de 5
(cinco) membros para liquidar o passivo e ativo da entidade.
Artigo 61. Em caso de dissolugao da entidade, o respectivo patrim6nio liquido sera transferido
a outra pessoa juridica de igual natureza registrada no Conselho Nacional de Assistencia
Social (CNAS) ou entidade ptlblica, que preencha os requisitos da Lei n° 13.019 de 31 de julho
de 2014, e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta.
Capitulo IX
DAS DISPOSIC6ES GERAIS E TRANSITORIAS
Artigo 62. Os s6cios e dirigentes da Liga Opefaria Beneficente nao respondem solidaria nem
subsidiariamente pelas obrigac6es da Entidade.
Pafagrafo dnico. A Liga Opefaria Beneficente tera urn regimento interno que, ap6s aprovado
pela Assembleia Geral, disciplinara o seu funcionamento.
Artigo 63. A Liga Operaria Beneficente nao remunera nem concede vantagens ou benefl'cios
por qualquer forma ou ti'tulo, a seus diretores, conselheiros, s6cios, instituidores, benfeitores ou
equivalentes, todos os componentes da diretoria, exercem seus cargos de forma voluntaria e
gratuita.
§ 1°. Salvo ao custeio e ressarcimento de despesas de natureza indenizat6ria, em decorfencia
de servieos realizados de integrantes de representagao oficial, diretores, conselheiros, s6cios,
instjtuidores, benfeitores ou equivalentes, em fun9ao dnica e exclusiva no atendimento
enquanto prestador de servieos voluntario (lei n° 9.608 de 18/02/98 e suas alterae6es), voltados
a realizagao e cumprimento dos objetivos sociais da Liga Operaria Beneficente previamente
aprovadas e autorizadas em assembleia geral, orientando-se pelos principios da austeridade e
23
discrigao, no qual devefa constar em ata e devidamente comprovadas atraves de presta?ao de
contas, cujos crit6rios sao estabelecidos pelo regimento interno, nao sendo considerada
remuneragao ou vantagem o custeio ou reembolso de despesas efetuadas.
§ 2°. 0 mencionado no § 10 deste artigo, no caso de despesas decorrentes de necessidades
urgentes e imprevistas, serao autorjzadas "ad referendum" da Diretoria, pelo Presidente e/ou
Diretor(a) Administrativo(a), em conjunto com o Diretor(a) Finaceiro(a) ou 1° Tesoureiro(a) e no
caso de sua ausencia, por seu substituto e/ou cargo suplente.
Artigo 64. Os funcionarios que forem admitidos para prestarem servicos profissionais ao Liga
Opefaria Beneficente serao regidos pela Consolidaeao das Leis Trabalhistas.
Artigo 65. E vedada totalmente a utilizaeao da razao social da Liga Opefaria Beneficente, de
bens, iniciativas sociais, de sua sede social e outras para fins de campanhas ou promoe6es
que nao sejam de interesse e/ou que ferem os direitos, a liberdade de expressao e/ou escolha
dos associados em sua maioria, e/ou sem consenso dos mesmos em assembleia geral,
incluindo campanhas elejtorais e politico partidarias, sendo proibido quaisquer campanhas,
promoe6es e propagandas de quaisquer esp6cie na sede, , nos meios de comunicag6es, toda
e quaisquer midias sociais e outros, utilizando-se da razao social e logomarca da Liga Operaria
Beneficente, seu uso indevido ocorrefa nas penalidades prevista neste estatuto e as
legislag6es civis e penais pertinentes vigentes.
Artigo 66. 0 Liga Operaria Beneficente nao se responsabilizafa por atos arbitrarios praticados
com abuso de poder ou rna fe, por seus diretores ou conselheiros, mas os responsabilizafa
administrativa, civil e penalmente.
Artigo 67. Nas reuni6es do Liga Opefaria Beneficente have fa 15 (quinze) minutos reservados
ao pronunciamento de qualquer associado, mediante inscricao do assunto no ini'cio da reuniao.
Artigo 68. A Liga Opefaria Beneficente ao se constituir em pessoa juri'dica se compromete a
cumprir as determinag6es impostas pela legislaeao em vigor, enquadrando-se nos termos
legais que tratam as instituic6es de educagao ou de assistencia social de sociedades
beneficentes, fundag6es e demais associae6es.
Artigo 69. Os associados que porventura se retirarem do Liga Opefaria Beneficente ou dela
forem exclufdos, nada poderao exigir da mesma pelo tempo que nela tenham permanecido e
pelas contribuie6es ja efetuadas a qualquer titulo e nao adquirirao quaisquer direitos, seja a
que titulo for sobre os bens sociais.
Artigo 70. Qualquer modificacao neste Estatuto compete a iniciativa da Diretoria, djscutida e
aprovada pela Assembleia Geral com a presenca de no mi'nimo 2/3 (dois tergos) de seus
membros, e/ou qualquer quantidade de presente em segunda convocaeao ap6s 30 (trinta)
minutos devendo em seguida ser registradas as partes modificadas no Cart6rio de Registro
Civil das Pessoas Jurl'dicas para os efeitos legais.
Artigo 71. 0 exercicio financeiro da Liga Operaria Beneficente coincidira com o ano civil.
Artigo 72. 0 ongamento da Liga Opefaria Beneficente sera anual e compreendera todas as
receitas e despesas, compondo-se de estimativa de receita, discriminada por dotac6es e
discriminacao analiticas das despesas de modo a evidenciar sua fixa9ao para cada 6rgao, sub￾6rgao, projeto ou programa de trabalho.
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Artigo 73. Os membros da diretoria executiva eleita e nomeada, do Conselho Fiscal,
Departamentos, Comiss6es e/ou Assessorias, bern como toda pessoa associada ou nao que
se dispuser a contribuir com seus servigos ao Liga Opefaria Beneficente sem nenhum tipo de
remuneragao, antes de iniciar os seus trabalhos devera, obrigatoriamente, assinar urn Termo
de Adesao de Voluntariado que sera disponibilizado pela Diretoria via formulario fi'sico e/ou
eletr6nico, conforme a Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Artigo 74. Os casos omissos sefao resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia
Geral, ficando elejto o foro da Comarca de Uba-MG, para sanar possiveis ddvidas.
Artigo 75. 0 presente estatuto, aprovado em Assembleia Geral Extraordinaria, revoga todas as
reformas anteriores, bern como altera toda redacao, artigos, pafagrafos, incisos e all'neas da
reforma anterior e este entra em vigor na data de seu registro em Cart6rio.
Artigo 76. A presente reforma do estatuto da Liga Operaria Beneficente foi feita em obedi6ncia
a convocagao de uma Assembleia Geral, ap6s discutido artigo por artigo, tudo constando em
ata de livro pr6prio, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e entrando em vigor a
partir desta data.
Uba -Minas Gerais,19 de julho de 2021
25
•Ttr Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 32/2023
COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Fernandes, Presidente da Comissao de Legislacao, Justica e Redacao
Final, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a): '\ Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba"G, 10 de abril de 2023.
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.5cO-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br