materia nº 40/2023

MUNIcipIO DE UBA
MENSAGEM DO PROJET0 DE LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS -2024
003/090
MENSAGEM N° 020, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Senhor Presidente da CAMARA MUNICIPAL DE UBA,
Encaminhamos a Vossa Excelencia e, por seu intermedio, aos vossos ilustres Pares na Camara Municipal de uba, o apenso Projeto
de Lei que DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DO EXERcicIO
DE 2024, conforme o disposto no art. 16-5, § 2°, da Constituieao da Reptlblica.
0 projeto de lei em pauta objetiva orientar a elaboragao da Lei Orgamentaria Anual -LOA 2024, atendendo a todos os requisitos legais
previstos na Constituigao da Repdblica e na Lei Complementar n° 101/2000, compreendendo:
I.as metas e prioridades da Administragao Publica Municipal;
lI.orientag6es basicas para elaboragao da lei ongamentaria anual;
Ill.disposig6es sobre a politica de pessoal e servieos extraordinarios;
lv.disposie6es sobre a receita e alterag6es na legislaoao tributaria do Municipio;
V.equilibrio entre receitas e despesas;
Vl.crit6rios e formas de limitac;ao de empenho;
Vll.normas relativas ao controle de custos e a avaliagao dos resultados dos programas financiados com recursos dos oreamentos;
VIll.condig6es e exigencias para transferencias de recursos a entidades pdblicas e privadas;
lx.autorizagao para o Municipio auxiliar o custeio de despesas atribuidas a outros entes da federagao;
X.parametros para a elaboragao da programa?ao financeira e do cronograma mensal de desembolso;
Xl.definigao de criterios para jnicio de novos projetos;
Xll.definigao das despesas consideradas irrelevantes;
Xlll.previsao de reserva para aportar as Emendas lndjviduais lmpositivas 2024;
XIV.as disposig6es gerais.
Os dispositivos constantes neste Projeto de Lei sao de extrema importancia para que a elaboragao da Lei Ongamentaria Anual - LOA
para o exercicio de 2024 contenha as bases necessarias para que o Governo Municipal alcance suas metas e objetivos.
Diante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente Projeto de Lei a consideragao de Vossa Excelencia e dos nobres Edis,
esperando que o mesmo venha a merecer uma acolhida favoravel.
Atenciosamente,
EDSON TEIXEIRA
FILHO:05753716687
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Uba
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PROJETO DE LEI NO
MUNIcipIO DE UBA
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
•-|u i-,-`
005/090
VOTACAO ONICA:
Aprovado Rejeitado
Presiden!e da
(Mensagem n° 020/2023)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA?AO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNIcipIO DE UBA PARA 0 EXERcicIO
DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0 Povo do Munjcipio de uba, por seus representantes na Camara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
CApiTULO I
DAS DISPOSICOES GERAIS
Art. 1° Sao estabelecidas por esta Lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2°, da Constituieao Federal de 1988, na Lei
Complementar n° 101/00 e no art. 144, § 2°, da Lei Organica Municipal, as diretrizes orgamentarias do Municipio de Uba para o
exercicio financeiro de 2024, compreendendo:
I -As metas e prioridades da administraeao publica municipal;
11 -a estrutura e organizaeao dos orgamentos.,
Ill -as diretrizes gerais para a elaboraeao e execugao do orgamento do municipio;
lv -as condig6es e exigencias para transferencias de recursos municipais a entidades publicas e privadas;
V -autorizagao para custeio de despesas de competencia de outros entes da federagao;
VI -as disposie6es relativas a dMda pdblica municipal;
Vll - as disposie6es relativas as despesas com pessoal e encargos sociais e beneficios aos servidores, empregados e seus
dependentes;
VIII -disposig6es sobre alterag6es na legislagao tributaria do Municipio;
lx -equilibrio entre receitas e despesas;
X -crit6rios e formas de limitagao de empenho;
XI -normas relativas ao controle de custos e a avaliagao dos resultados dos programas financjados com recursos dos orgamentos;
XII -definiOao de criterios para inicio de novos projetos;
Xlll -parametros para a elaboraeao da programagao financeira e do cronograma mensal de desembolso;
XIV -cumprimento das Emendas lndividuais lmpositivas;
XV -disposie6es finais.
CApiTULO 11
DAS METAS E PRloRIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Art. 2° Em consonancia com o disposto no art.165, § 2°, da Constituigao Federal de 1988 e art.144, § 2°, da Lei Organica Municipal,
as metas e prioridades da Administragao Municipal para o exercicio financeiro de 2024, guardarao compatibilidade e correspondencia
com o Plano Plurianual relativo ao periodo de 2022-2025, as quais terao precedencia na alocagao de recursos na Lei Orgamentaria de
2024 e na execueao, nao se constituindo, todavia, em limite a programagao das despesas.
§1° 0 projeto de Lei Or?amentaria para 2024 devera ser elaborado em consonancia com as metas e priorjdades estabelecidas na
forma do caput deste artigo.
§ 2° 0 projeto de Lei Orgamentaria para 2024 contera demonstrativo da observancia das metas e prioridades estabelecidas na forma
do caput deste artigo.
Art. 3° A programaeao contida na Lei Ongamentaria Anual, para o exercicio financeiro de 2024, devefa ser compativel com as
prioridades e metas estabelecidas nesta Lei e atender aos seguintes objetivos basicos:
I -Valorizagao e resgate de qualidade no servieo publico do Municipio como gestor de bens e servieos essenciais;
11 -manutencao e busca permanente da estabilidade econ6mica do Munjcipio;
111 -promogao do desenvolvimento sustentavel, mediante apoio a projetos que conciliem as necessidades de crescimento econ6mico,
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social e de modernizagao tecnol6gica do setor produtivo com a preservagao do mejo ambiente;
lv -promogao do turismo;
V -promogao o desenvolvimento sustentavel voltado para a geragao de empregos e oportunidades de renda;
Vl -combate a pobreza e promogao da cidadania e inclusao social;
Vll -consolidaeao da democracia e defesa dos direitos humanos;
VIII -melhor aproveitamento dos recursos pdblicos, atrav6s da instituigao e fortalecimento de programas voltados para a redugao dos
.custos operacienais e eliminagao de superposie6es e desperdieios;
lx -fortalecimento da capacidade de investimento do Estado, em particular para a area social basica e de infraestrutura econ6mica e
protegao ambiental;
X - incremento da receita tributaria, atraves de revisao da legislagao municipal, do aperfeigoamento dos sistemas de fiscalizagao e
arrecadagao, e do combate a sonegagao fiscal;
Xl -promogao da po[itica habitacional de interesse social;
Xll -incentivo as praticas esportivas e de lazer;
XIIl -promoeao do acesso aos servigos pl]blicos e a informagao, com a modernizagao administrativa;
XIV -aumento efetivo da Guarda Civil Municipal;
XV -major disponibilizagao de equipes multiprofissionais (psic6logos, psicopedagogos e assistentes sociais) nas escolas municipais.
CApiTULO Ill
DA ESTRUTURA E ORGANizAeAO DO ORCAMENTO
Art. 4° 0 Plano de Agao contido na Lei Ongamentaria Anual devera estar estruturado em programas compativeis com as definig6es do
planejamento estrategico de cada 6rgao setorial do Municipio.
Art. 5° As categorias de programagao serao identificadas no projeto de Lei Orgamentaria por fung6es, subfung6es, programas, projeto,
atividade e operag6es especiais de acordo com as codifica?6es da Portaria SOF, n° 42 de 14 de abril de 1999, da Portaria
lnterministerial STN/SOF n° 163/2001 e da Lei do Plano Plurianual -PPA, relativo ao periodo 2022-2025. Para efeito desta lei
entende-se como:
I -Fungao: deve-se entender como o maior nivel de agregagao das diversas areas da despesa que competem ao setor pdblico;
11 -Subfuneao: representa uma partigao da fungao, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor pdblico;
Ill - Programa: o instrumento de organizagao da aeao governamental visando a concretizaeao dos objetivos pretendidos sendo
mencionados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
lv -Projeto: urn instrumento de programagao para alcanear o objetivo de urn programa envolvendo urn conjunto de opc6es, limitado no
tempo, das quais resulta urn produto que concorra para a expansao ou o aperfeieoamento da agao de governo;
V - Atividade: urn instrumento de programagao para alcangar o objetivo de urn programa envolvendo urn conjunto de operag6es que
se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta urn produto necessario a manutengao da aeao do governo.
VI - Operaeao Especial: as despesas que nao contribuem para a manutengao das ae6es de governo, das quais nao resulta urn
produto, e nao geram contraprestagao direta sob a forma de bens e servigos;
Vll -Orgao Ongamentario: o maior nivel da classificaeao institucional, que tern por finalidade agrupar unidades ongamentarias;
Vlll -Unidade Ongamentaria: o menor nivel de classificagao institucional, podendo ser subdivida em subunidades, com fins gerenciais
de recursos;
§1° Cada programa identificara as ag6es necessarias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operae6es
especiais, especificando os respectivos valores e metas, bern como as unidades orgamentarias responsaveis pela realizagao da aeao.
§2° Cada atividade, projeto e operacao especial estara identificada pela fungao e subfungao as quais se vinculam, na forma do anexo
que integra a Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministerio do Oreamento e Gestao.
§3° As categorias de programagao de que trata esta Lei serao identificadas no projeto de Lei Orgamentaria por programas, atividades,
projetos ou operae6es especiais.
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Art. 6° Na Lei Orgamentaria de 2024, o orgamento fiscal e de seguridade social discriminara a despesa par unidade orgamentaria,
detalhada por categoria de programaeao em seu menor nivel, especificando os grupos de despesas com suas respectivas dotag6es e
modalidade de aplicagao, conforme a seguir discriminado, indicando cada categoria a esfera orgamentaria e fonte de recursos:
I - Despesas correntes:
a) Pessoal e Encargos Sociais:
b) Juros e Encargos da Divida;
11 -Outras Despesas Correntes:
a) Despesas de Capital;
b) lnvestimentos;
c) lnvers6es financeiras, incluindo quaisquer despesas referentes a constituigao ou aumento de capital de empresas;
d) Amortizagao da Divida.
Art. 7° A Lei Orgamentaria incluira demonstrativos, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/64 e em consonancia com a Lei
Complementar n° 101/2000 e Portaria STN n° 42, de 14 de abril de 1999 do Minist6rio do Oreamento e Gestao.
CAPITULO IV
DAS DIRETRIZES PARA ELABORA9AO E EXECU?AO DO ORCAMENTO
Se?ao I
Das Diretrizes Gerais
Art. 8° A Lei Orgamentaria abrangera o orgamento fiscal e de seguridade social referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus
fundos, autarquias e fundag6es instituidas e mantidas pelo Poder Pdblico, devendo a execueao oreamentaria e financeira ser
consolidada no Sistema de Contabilidade Central do Municipio.
Art. 9° 0 Poder Legislativo e os 6rgaos da Administraeao indireta encaminharao a DMsao de Gestao Ongamentaria, da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentavel, ate o prazo limite de 31 de julho de 2023, suas respectivas propostas
orgamentarias, para fins de consolidaeao do projeto de Lei Oreamentaria Anual -LOA 2024.
§1°. A estimativa da receita e a fixagao da despesa, constantes do projeto de Lei Orgamentaria de 2024, serao elaboradas com base
nos valores correntes do exercicio de 2023, projetados ao exercicio a que se refere, devidamente corrigidos, identificando as
respectivas fontes/destinaeao de recursos.
§2°. Sao considerados 6rgaos da Administragao lndireta:
I -Fundagao lrailda Ribeiro dos Santos (FUNIR);
11 -lnstjtuto de Previdencia dos Servidores Pdblico do Municipio de Uba (UBAPREV).
Art.10. 0 Poder Executivo estabelecera mecanismos que incorporem a participagao popular como principio norteador do processo de
elaboragao orgamentaria, em todas suas etapas.
Art. 11. A Lei Orgamentaria para 2024 contera dispositivos para adaptar a receita e a despesa aos efeitos econ6micos de:
I -Alterag6es na estrutura administrativa do Municipio;
11 -Realizag6es de receitas nao previstas;
Ill -Realizagao inferior ou a nao realizacao de receitas previstas.,
IV -Catastrofes de abrangencia limitada;
V -Alterae6es conjunturais da economia nacional e/ou municipal, inclusive as decorrentes de mudaneas da legislaeao.
Art. 12. A abertura de cfeditos adicionais suplementares e especiais dependera de pfevia autorizaeao legislativa e da existencia de
recursos disponiveis para cobrir a despesa e sera precedida de justificativa do cancelamento ou do reforgo das dotag6es, nos termos
da Lei Federal n° 4.320/64, dentro das respectivas fontes/destinagao de recursos.
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Pafagrafo Unico. Para fins de utjlizagao de excesso de arrecadagao e superavit financeiro sera obrjgat6ria a analise consolidada de
saldos das fontes de recursos utilizados.
Art.13. A Lei Orgamentaria discriminara, em programas de trabalho especificos, as dotag6es destinadas ao pagamento de precat6rios
judiciais em cumprimento ao disposto no art.100 da Constituigao Federal.
Paragrafo Unico. Para fins de acompanhamento, controle e centralizagao, 6rgaos da Administraeao Municipal Direta e lndireta
submeterao os processos referentes ao pagamento de precatorios a apreciaeao da Procuradorfa do Municipio, antes do atendimento
da requisigao judicial, observadas as normas e orientag6es a serem baixadas por aquela unidade.
Art.14. Na programagao da despesa nao poderao ser fixadas aquelas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos,
de forma a evitar o comprometimento do equilibrio orgamentario entre a receita e a despesa.
Art. 15. No Projeto de Lei Or?amentaria para 2024, serao destinados recursos necessarios a formagao do FUNDEB -Fundo de
Manutengao e Desenvolvimento da Educag2io Basica e Valorjzagao dos Profissionais da Educagao, conforme a Lei n° 14.113, de 20 de
dezembro de 2020.
Art.16. Para atender ao projeto de reestruturagao administrativa do Poder Executivo, podefa o Municipio criar e/ou suprimir cargos
pdblicos no ano de 2024.
Art.17. Sao vedados quaisquer procedimentos que viabilizem a execugao de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade
de dotagao or?amentaria.
Paragrafo Unico. A contabilidade registrars os atos e fatos relativos a gestao orgamentaria e financeira efetivamente ocorridos, sem
prejuizo das responsabilidades e providencias derivadas da inobservancia do caput deste artigo.
Art. 18. As unidades responsaveis pela execugao dos cfeditos ongamentarios aprovados, processarao o empenho da despesa,
observados os limites fixados para cada categoria de programagao e respectivos grupos de despesa, modalidades de aplicagao,
especificando o elemento de despesa e as fontes/destinae6es de recursos.
Art.19. A Lei Orgamentaria podera conter reserva de contingencia constituida com recursos do oreamento fiscal e de seguridade social
e sera equivalente a no maximo tres por cento (3°/o) da receita corrente liquida na proposta orgamentaria de 2024, destinada ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, e demais cr6ditos adicionais, obedecendo ao
montante a ser definido nesta Lei, conforme preve o Art. 5°, lnciso Ill, b, da LC 101/2000.
§1° 0 Projeto de Lei Oreamentaria de 2024 incluira na Reserva de Contjngencia urn percentual de 1,2% da receita corrente liquida
prevista para o referido exercicio, visando atender as Emendas Parlamentares lndividuais lmpositivas, conforme previsto no art.145, da
Lei Organica Municipal,
§2° Havendo saldo oreamentario nao utilizado para as Emendas Parlamentares lndividuais lmpositivas, podera este ser remanejado
para obras de infraestrutura viaria e mobilidade.
Art. 20. No Projeto de Lei Orgamentaria 2024, devera apresentar urn anexo com as Emendas lndividuais lmpositivas, contendo o nome
de Parlamentar, numero da Emenda Individual, a area afeta, objeto da Emenda, valor previsto e a classificagao oreamentaria.
Art. 21. 0 Poder executivo, no caso de verificada a inviabilidade tecnica de execugao da Emenda Parlamentar Individual lmpositiva,
comunicara ao Poder Legislativo, no prazo regulamentar de ate 120 dias, a contar da publicagao da Lei Ongamentaria de 2024, as
raz6es para cada impedimento, conforme art.145, §5°,I, da Lei Organica Municipal.
Art. 22. As previs6es de receitas e despesas estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei poderao ser corrigidas
monetariamente para os exercicios seguintes, de 2024 a 2026, adotando-se para tanto o indice Geral de Preeos -lGP ou outro indice
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econ6mico mais viavel segundo analises na data da elaboragao do orgamento.
Seeao 11
Das diretrizes especificas do oreamento fiscal e de seguridade social
Art. 23. As propostas ongamentarias do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverao ser elaboradas com o contetido e na forma
estabelecidos nesta Lei, em consonanc+a com as disposie6es pertinentes contidas ne Constituieao Federal, Constitu[gfo Estadual e ne
Lei Complementar 101/2000.
CApiTULO V
DAS CONDICOES E EXIGENCIAS PARA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS
Art. 24. E vedada a inclusao, na Lei Orgamentaria e em seus cr6ditos adicionais, de dotae6es a titulo de subveng6es sociajs e auxilios,
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que tenham sido
declaradas por lei como entidades de utilidade pdblica e que preencham uma das seguintes condig6es:
I -Sejam de atendimento direto ao pdblico, de forma gratuita, nas areas de assistencia social, sat]de, educaeao ou cultura;
11 -nao tenha debito de prestaeao de contas de recursos anteriores;
Ill -sejam registradas nos Conselhos Municipais, conforme area de atuagao ou em funcionamento regularizado, e sejam estabelecidos
e exergam atividades no Municipio de Uba.
§1° Para habilitar-se ao recebimento de subveng6es sociais e/ou auxilios a entjdade privada sem fins lucrativos, apresentara
declaragao de regular funcionamento nos tiltimos dois anos, emitida no exercicio de 2024, por autoridade municipal ou pelo conselho
municipal respectivo da area de atuagao.
§2° As entidades privadas beneficiadas com recursos pdblicos a qualquer titulo submeter-se-ao a fiscalizagao do Poder Executivo com
a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§3° Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais as caixas escolares da Rede Pdblica Municipal de Ensino que receberem
recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola ou do PMDDE - Programa
Municipal Dinheiro Direto na Escola,
Art. 25 As parcerias voluntarias, envolvendo ou nao transferencias de recursos financeiros com organizae6es da sociedade civil, em
regime de mutua colaboragao para a consecueao de finalidades de interesse publico, deverao obedecer as normas estabelecidas pela
Lei Federal n° 13.019, de 31 dejulho de 2014.
§1° As transferencias advindas das exigencias previstas neste artigo devefao ser precedidas da aprovagao do plano de trabalho e da
celebraeao do respectivo instrumento, sera precedida de chamamento ptlblico voltado a selecionar organizag6es da sociedade civil
que tornem mais eficaz a execugao do objeto.
§2° Excetuam-se do caput as parcerias com as instituig6es privadas que atuam de forma complementar do Sistema Unico de Saude
(SUS), nos termos do art.199, § 1°, da Constituigao Federal.
Art. 26. E vedada a inclusao de dotag6es na Lei Orgamentaria e em seus cr6ditos adicionais, a titulo de "auxilios" e "contribuie6es"
para entidades pdblicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica e desde que sejam:
I -De atendimento direto e gratuito ao pdblico, voltadas para ae6es relativas ao ensino, sadde, cultura, assistencia social, agropecuaria
e de a?6es de protegao ao meio ambiente;
11 - associae6es ou cons6rcios intermunicipais, constituidos exclusivamente por entes publicos, legalmente instituidos e signatarios de
contrato de gestao com a administragao publica municipal, e que participem da execugao de programas municipais.
Art. 27. E vedada a inclusao de dotag6es, na Lei Orgamentaria e em seus creditos adicionais, a titulo de "subvene6es econ6micas" ou
"transferencias de capital" para entidades privadas, ressalvadas as que forem destinadas aos programas de mobilidade urbana e
desenvolvimento industrial, jnstituidas por lei especifica no ambito do Municipio.
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Art. 28. A cobertura de despesas de pessoas fisicas, somente poderao ser custeadas por meio de autorizagao em lei especifica,
respeitado o principio da impessoalidade e deverao atender as exigencias do art. 26 da Lei Complementar n° 101/2000.
Paragrafo Unico. As normas do caput deste artigo nao se aplicam a ajuda a pessoas fisicas custeadas pelos recursos do Sistema
Unico de Sadde.
Art. 29. A transferencia de recursos financeiros de urn 6rgao para outro, inclusive do Poder Executivo de Uba para os 6rgaos e
entidades da Adminl'stragao lndireta e para a Camara Municipal, fica ljmitada ao valor prevjsto na Lei Oreamentaria anual e em seus
creditos adicionais.
Paragrafo Unico. 0 aumento da transfetencia de recursos financeiros de urn 6rgao para outro somente podera ocorrer mediante pfevia
autorizagao legislativa, conforme determina o art.167, inciso Vl da Constituieao Federal.
CAPITULO VI
DA AUTORizAeAO PARA AuxiLiAR NO cusTEio DE DEspESAs DE cOMPETENciA DE OuTROs ENTEs DA FEDERAQAO
Art. 30. E vedada a inclusao, na Lei Ongamentaria e em seus cfeditos adicionais, de dotae6es para que o Municipio contribua para o
custeio de despesas de competencia de outro ente da federagao, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica e que sejam
destinadas ao atendjmento das situag6es que envolvam claramente o interesse local.
Paragrafo Unico. A realjzagao da despesa definida no caput deste artigo devera ser precedida da aprovaeao de plano de trabalho e da
celebragao de convenio, de acordo com o art. 116 da Lei Federal n° 8666/1993.
CApiTULO Vll
DAS DISPOS190ES RELATIVAS A DivIDA PUBLICA MUNICIPAL
Art. 31. A Administragao da divida pdblica municipal interna tern por objetivo principal a minimizagao dos custos, a redugao do
montante da divida pl]blica e a viabilizagao das fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§1° Deverao ser garantidos na Lei Oreamentaria de 2024 recursos para pagamento da divida.
§2° 0 Munjcipio subordinar-se-a as normas estabelecidas na Resolu€ao 40/2001 do Senado Federal, que disp6e sobre os limites
globais para o montante da divida pdblica consolidada e da divida pdblica mobiliaria dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios,
em atendimento ao disposto no art. 52, Vl e lx, da Constituieao Federal.
Art. 32. Na Lei Ongamentaria para 2024, as despesas com amortizagao, juros e demais encargos da divida serao fixadas com base nas
operag6es contratadas e nas amortizag6es concedidas ate a data do encaminhamento do respectivo projeto de lei a Camara
Municipal.
Art. 33. A Lei Orgamentaria podera conter autorizagao para contrataeao de operag6es de credito, subordinando-se as normas
estabelecidas na Lei Complementar n° 101/2000 e na Resolugao 43/2001 do Senado Federal.
Art. 34. A Lei Orgamentaria podera conter autorizagao para a realizagao de operag6es de credito por antecipagao de receita
ongamentaria, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar 101/2000 e atendidas as exigencias estabelecidas na
Resolugao 43/2001 do Senado Federal.
CApiTULO Vlll
DAs DisposieoEs RELATivAs As DEspESAs DO MUNicipio COM pEssOAL E ENCARGOs sociAis
Art. 35. Para o atendimento ao disposto no art.169, §1°, inciso 11, da Constituigao Federal, observado o seu inciso I, ficam autorizadas
as concess6es de quaisquer vantagens, aumentos de remuneragao, criagao de cargos, empregos e fung6es, alterag6es de estrutura
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de carrejras, bern coma admjss6es ou contratag6es de pessoal a qualquer titulo, observado o djsposto nos artigos 15,16,17 da Lei
Complementar n°.101/2000.
§1° Alem de observar as normas do caput, no exercicio financeiro de 2024, as despesas com pessoal dos poderes Executivo e
Legislativo, deverao atender as disposie6es contidas nos artigos 18,19 e 20 da Lei Complementar n° 101/2000.
§2° Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.19 da Lei Complementar n° 101/2001, serao adotadas
as medidas de que tratam os §§ 3° e 4° do art.169 da Constituigao Federal.
§3° Havendo necessidade do servigo pdblico para preenchimento de cargos vagos e disponibjljdade financeira, a admjnistraeao ptibJiea
direta e indireta promovefa concurso pdblico de provas ou de provas e titulos para provimento de cargos pdblicos.
Art. 36. Para efeito do calculo da despesa com pessoal, nao se considera como substjtuigao de servidores ptiblicos, os contratos de
terceirizac;ao relativos a execugao indireta de atividades que, simultaneamente:
I -Sejam acess6rias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem area de competencia legal do 6rgao ou entidade;
11 -Nao sejam inerentes a categorias funcionais, abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do Orgao ou Entidade;
Ill -Os empregados da contratada e prestadora de servigo nao se subordinam a contratante ou tomadora de servigo;
lv -Os empregados da contratada que executam atividades-meio e/ou de natureza precaria da contratante;
V -Nao existe qualquer vinculagao entre as remunerag6es dos empregados da contratada e dos empregados da contratante;
Vl - Ha a inocorrencia de pessoalidade e a contratada pode alocar qualquer empregado seu no posto da contratante.
Art. 37. Se, durante o exercicjo de 2024, a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o paragrafo tlnico do art. 22 da Lei
Complementar n° 101/2000, a realizagao de servigo extraordinario somente podera ser autorizada quando destinado ao atendimento
de relevantes interesses ptlblicos que ensejem situag6es emergenciais de risco ou prejuizo para a sociedade.
CAPITULO IX
DAS DISPOSIQOES SOBRE ALTERACOES NA LEGISLACAO TRIBUTARIA
Art. 38. 0 projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou beneficio de natureza tributaria s6 sera aprovado se atendidas as
exjgencias estabelecidas no art.14 da Lei Complementar n° 101/2000.
Paragrafo Unico. Aplicam-se a lei que conceda ou amplie incentivo ou beneficio de natureza financeira as mesmas exigencias referidas
no caput.
Art. 39. Na estimativa das receitas do projeto de Lei Orgamentaria Anual - LOA 2024, podefao ser considerados os efeitos de
propostas de alterae6es na legislagao tributaria e das contribui¢6es que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitagao na
Camara Municipal.
CApiTULO X
DO EQUILiBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art. 40. A elaboragao do projeto, a aprova?ao e a execueao da Lei Oreamentaria serao orientadas no sentido de alcanear urn superavit
primario necessario a garantir uma trajet6ria de solidez financeira da administra¢ao municipal.
Paragrafo Unico. 0 Poder Executivo tornara providencias para o cumprimento das metas de que trata o caput, mediante ajuste do
cronograma de desembolso financejro.
Art. 41. As estrat6gias para busca ou manuteneao do equilibrio entre as receitas e despesas poderao levar em conta as seguintes
medidas:
I -para elevagao das receitas:
a) atualizagao do cadastramento imobiliario;
b) exeeapao admjnjstrativa e judicial da Divida Ativa;
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012/090
c) medidas de incentivo aos contribuintes;
d) atualizaeao da legislagao tributaria e corregao da planta de valores.
11 -redugao das despesas:
a) utilizagao da modalidade de licitagao denominada pregao e implantagao de rigorosa pesquisa de preeos, de forma a realizar as
compras urn ato mais vantajoso para a Administragao Ptiblica e evitar a carfelizaeao dos fornecedores;
b) revisao geral das gratificag6es concedidas aos servidores;
c) revisao de processes de trabalhos que esteiam em desacordo com os principios da economicidade e do zelo com o patrim6nio
publico.
CApiTULO XI
DOS CRITERIOS E FORMAS DE LIMITACAO DE EMPENHO
Art. 42. Na hip6tese de ocorrencia das circunstancias estabelecidas no caput do artigo 11, e no inciso 11 do §1° do artigo 31, da Lei
Complementar 101/2000, o Poder Executlvo e o Poder Legislativo procederao a respectiva limita?ao de empenho e de movimentaeao
financeira, podendo definir percentuais especificos, para o conjunto de projetos, atividades e operag6es especiais, calculado de forma
proporcjonal a participaeao dos Poderes no total das dotag6es iniciais constantes da Lei Orgamentaria de 2024.
§1° Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigaeao constitucional e legal de execugao e as destinadas ao
pagamento dos servi?os da divida.
§2° Na hip6tese de ocorrencia do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicafa ao Poder Legislativo o montante que
lhe cabers tornar indisponivel para empenho e movimenta?ao financeira.
§3° 0 Poder Executivo e o Poder Legjslativo, com base na comunicaeao de que trata o §2° deste artigo, publicarao ato pr6prio
estabelecendo os montantes que, calculados na forma do caput, caberao aos respectivos 6rgaos na limitaeao do empenho e
movimentagao financeira.
§4° Se verificado, ao final de urn bimestre, que a realizagao da receita nao sera suficiente para garantir o equilibrio das contas pdblicas
adotar-se-ao as mesmas medidas previstas no caput deste artjgo.
cAp'mu LO xi I
DAS NORMAS DE CONTROLE DOS CUSTOS E AVALIA9AO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM
REcuRsOs DOs OReAMENTOs
Art. 43. 0 Poder Executivo realizara estudos visando a defini?ao de sistema de controle de custos e a avaliaeao do resultado dos
programas de governo.
Art. 44. Alem de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocaeao dos recursos na Lei Orgamentaria e em seus
cr6ditos adicionais, bern como a respectiva execueao, serao feitas de forma a propiciar o controle de custos e avaliagao dos resultados
dos programas de governo.
§1° A Lei Orgamentaria de 2024 e seus cfeditos adicionais deverao agregar todas as ag6es governamentais necessarjas ao
cumprimento dos objetivos dos respectivos programas, sendo que as ag6es governamentais que nao contribuirem para a realizagao de
urn programa especifico deverao ser agregadas num programa denominado "Apoio Administrativo".
§2° Merecefa destaque o aprimoramento da gestao orcamentaria, financeira e patrimonial, por intermedio da moderniza?ao dos
instrumentos de planejamento, execueao, avaliagao e controle interno.
§3° 0 Poder Executivo promovera amplo esforeo de redueao de custos, otimizagao de gastos e reordenamento de despesas do setor
pdblico municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestagao de servieos pdblicos e sociais.
CApiTULO XllI
DEFINICAO DE CRITERIOS PARA 0 INicIO DE NOVOS PROJETOS
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013/090
Art. 45. A16m da observancja das metas e priorjdades definidas nos termos do art. 2° desta Lei, a Lei Orgamentaria e seus cr6ditos
adicionais somente incluirao projetos novos e despesas obrigat6rias de duraeao continuada a cargo da administraeao direta, das
autarquias, dos fundos especiais, fundae6es e empresas pdblicas se:
I -Estiverem compativeis com o PPA 2022-2025 e com as Diretrizes Orgamentarias;
11 -Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
111 -Estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
lv -Estiverem preservados os recursos para conservagao do patrim6njo publico;
V -Os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operae6es de credito.
Paragrafo Unico. Considera-se Projeto em andamento para os efeitos desta Lei, aquele cuja execueao iniciar-se ate a data de
encaminhamento da proposta ongamentaria de 2024, cujo cronograma de execu?ao ultrapasse o termino do exercicio de 2023.
CApiTULO XIV
DOS PARAMETROS PARA A ELABORACAO DA PROGRAMAQAO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA MENSAL DE
DESEMBOLSO
Art. 46. 0 Poder Executivo estabelecera por ato pr6prio, ate 30 (trinta) dias ap6s a publicaeao da Lei Orgamentaria de 2024, as metas
bimestrais de arrecadagao, a programaeao financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos artigos
8° e 13 da Lei Complementar n° 101/2000.
§1° Para atender ao caput deste artigo, os 6rgaos da administragao indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharao a
Controladoria lnterna e Auditoria do Municipio, ate 15 (quinze) dias ap6s a publicaeao da Lei Orgamentaria de 2024, os seguintes
demonstrativos:
I -As metas bimestrais de arrecadaeao de receitas, de forma a atender o disposto no art.13 da Lei Complementar n°101/2000;
11 -a programagao financeira das despesas, nos termos do art. 8° da Lei Complementar n° 101/2000;
Ill -o cronograma mensal de desembolso, incluidos os pagamentos dos restos a pagar, nos termos do art. 8° da Lei Complementar n°
101/2000;
§2° 0 Poder Executivo devera dar publicidade as metas bimestrais de arrecadagao, a programaeao financeira e ao cronograma mensal
de desembolso, no 6rgao oficial de publjcagao do Municipio ate 30 (trinta) dias ap6s a publjcagao da Lei Orgamentaria de 2024;
§3° A programagao financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deste artigo deverao ser elaborados de
forma a garantjr o cumprimento da meta de resultado primario estabelecida nesta Lei.
CApiTULO XV
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 47. As propostas de modificag6es ao projeto de Lei Orgamentaria somente poderao ser apreciadas se apresentadas na forma e no
nivel de detalhamento, os demonstrativos e as informae6es estabelecidas nesta Lei, assim como a indicagao dos recursos
compensat6rios correspondentes.
Art. 48 .A reabertura dos creditos especiais e extraordinarios, conforme disposto no art. 167, § 2°, da Constituieao Federal, sera
efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando as fontes de recursos previstas no art. 43 da Lei 4.320/64.
Pafagrafo Unjco. Na reabertura dos cr6ditos a que se refere este artigo, a fonte de recurso ongamentarjo devera ser identificada como
saldos de exercicios anteriores, independentemente da fonte de recurso a conta da qual os creditos foram abertos, respeitadas ainda,
as fontes/destinagao de recursos financeiros para os mesmos.
Art. 49. 0 Poder Executivo podera adotar, durante o exercicio de 2024, medidas destinadas a agilizar, racionalizar a operaeao e
equilibrar a execugao da Lei Orgamentaria.
Art. 50. Nao sera aprovado projeto de lei que implique em aumento das despesas orgamentarias, sem que estejam acompanhados da
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014/090
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
estimativa do impacto ongamentario e finance`ro definidas no art. 16 da Le` Complementar 101/00 e da indicagao das fontes de
recursos.
Art. 51. 0 Poder Executivo podera encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificag6es nos projetos de lei relativos
ao Plano Plurianual, as Diretrizes Oreamentarias, ao Oreamento Anual e aos Cr6ditos Adicionais enquanto nao iniciada a votaeao do
projeto de lei do orgamento anual no tocante as partes cuja alteragao e proposta.
Art. 52. 0 Poder Executivo podera, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotag6es
orgamentarias aprovadas na Lei Ongamentaria de 2024 e em seus creditos adicionais, em decorrencia de extineao, transformagao,
transferencia, incorporagao ou desmembramento de 6rgaos e entidades, bern como de alterag6es de suas competencias ou
atribuig6es, mantida a estrutura programatica, expressa por categoria de programagao, conforme definida no art. 5°, desta lei e a a
obediencia aos saldos de fontes/destinagao de recursos.
Pafagrafo Unico. Os conceitos de transposjgao, remanejamento e transferencia devem ser aqueles praticados pelo Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, conforme leiautes estabelecldos para as prestae6es de contas.
Art. 53. 0 projeto de Lei Orgamentaria do Municipio, relativo ao exercicio financeiro de 2024, deve assegurar o controle social e
transparencia na execueao do orgamento.
§1° 0 principio do controle social implica em assegurar a todo cidadao a participagao nas ae6es da administraeao municipal;
§2° 0 principio de transparencia implica, al6m da observagao do principio constitucional da publicidade, a utilizaeao dos meios
disponiveis para garantir o efetivo acesso dos municipes as informag6es relativas ao orgamento.
Art. 54. A transferencia de recursos financeiros do Executivo para o Legislatjvo obedecera aos limites previstos no Art. 29 e 29-A da
Constituigao Federal, enquanto a transferencia entre 6rgaos da Administragao Direta e lndireta obedecera a autorizagao legislativa.
Art. 55. Em atendimento ao disposto no art. 4°, §§1°, 2° e 3° da Lei Complementar 101/2000, integram a presente Lei os seguintes
anexos:
I -Metas Anuais;
11 -Aval`iagao do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior;
Ill -Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Tres Exercicios Anteriores
lv -Evolu9ao do Patrim6nio Liquido
V -Origem e Aplicagao dos Recursos Obtidos com a Alienagao de Ativos
Vl -Avaliagao da Situagao Financeira e Atuarial do RPPS
Vll -Estimativa e Compensagao da Rendncia de Receita
Vlll -Margem de Expansao das Despesas Obrigatorias de Cafater Continuado
lx - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providencias
X -Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administraeao
Xl - Demonstrativo de Obras
Xll -Total das Receitas e Mem6ria de Calculo
Xlll -Total das Despesas e Mem6ria de Calculo
XIV -Resultado Primario e Mem6ria de Calculo
XV - Resultado Nominal e Mem6ria de Calculo
Xvl -Montante da DMda e Mem6ria de Calculo
Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publjca?ao.
Prefeitura Municipal uba, 4h -04 _ 204 3
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EDSON TEIXEIRA
FILHO:05753716687
MUNIcipIO DE UBA
PROJET0 DE LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS -2024
^sstr.cto a. lcNII\. ciign.l co( .DSO`T Ei * Em^ ' iuio,C ` ) `. I i caa ,
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de uba
Obs.: Os anexos da LDO estao sendo encaminhados por via eletr6nica ao Poder Legislativo.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNICIplo
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIV01 -METAS ANUAIS
2024
AMF.Demonstrativo 1 ( LRF, art. 4°, § 1 ) Valores em R$1,OO
ESPECIFICACAO
2024 2025 2026
VALOFl VALOR Y® P I 8 VALOR VALOFt %PIB VALOR VALOR %P'B
CORRENTE ( a ) CONSTANTE CORRENTE ( b ) CONSTANTE CORRENTE ( c ) CONSTANTE
Receita Total 470.705.329,28 452.123.071,06 0,08 507.367.300,79 469.044 966,77 0,08 520.863.535,68 463.001.738.06 0,08
Receifas Primarias ( I ) 435.354.206,99 418.167.521,84 0,07 472.411.260,99 436.729.217`41 0.07 485.068.848.29 431,183 .418.41 0,08
Despesa Total I 470.705.329.28 452.123 071,06 0,08 507.367`300,79 469.044 966,77 0,08 520.863.535.68 463 001 738,06 0,08
Despesas Primanas ( 11 ) 466.668.779,28 448.245.873,86 0,08 503.567.300,79 465.531.987,38 0,08 516.863.535,68 459.446.090,90 0,08
Resultado Pnmano ( Ill ) = ( I -11 ) -31.314 572,29 -30.078 352,02 -0,01 -31.156.039, 80 -28.802,769.97 0.00 ~31.794 687,39 -28.262 672`49 0,00
Resultado Nominal -13.810.000,00 •13.264 816,06 0,00 -16.611.000, 00 -15.356 342.30 0,00 -12.117 .000,00 •10.770.944,16 0,00
Divida Pdblica Consolidada 4 000.000,00 3,842,090,10 0,00 3.900.000,00 3.605.426,22
I 0,00
3 800.000,00 3.377,864,80 0,00
Divida Consolldada Liquida -262.683.550,00 -252.313.466,53 ro,04 -279,294.550,00 -258.198.947,23 -0.04 -291.411.550.00 -259.039.162.66 ro,05
Receitas Primarias advindas de PPP ( lv ) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Despesas Prlmarias geradas por PPP ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
lmpacto do saldo das PPP ( Vl ) 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) -VALORES PREVISTOS ( EM REAIS )
iNDICES DE INFLACAO -VALORES PREVISTOS ( EM % )
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 -AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERcicIO ANTERIOR
2024
AMF . Demonstrative 2 ( LRF, art . 4°, § 2°, Inciso I ) Valoros em R$1,00
ESPECIFICACAO METAS PREVISTAS % METAS REALLZADAS % VARIA¢AO
EM 2022 - ( a ) P'B EM 2022 - ( b ) P'B (c)=(b-a) a/a ( c / a ) * loo
F}eceita Total 372 674.480,00 0.04 397.448167,02 0,07 24.773 687,02 6,65
Receitas Pnmanas ( I ) 342.755. 313.17 0,04 375.362.251,58 0,06 32.606 938,41 9,51
Despesa Total 319 901.621,83 0.03 330.423 675`45 0,06 10,522,053.62 3.29
Despesas Primanas ( 11 ) 318,316.621,83 0,03 328.609.774,95 0,06 10.293.153,12 3,23
Resultado Primano ( Ill ) = ( I -11 ) 24.438.691,34 0,00 46.752.476,63 0,01 22. 313.785.29 91,31
Resultado Nominal -15.858.025,00 0,00 too.54O,212,87 -0,01 44.682.187,87 281,76
Divlda Pdblica Consolldada 4.200.000,00 0,00 6.972.675,13 0,00 2.772.675.13 66.02
Divida Consolidada Liquida -231,663.475.00 -0,03 -300.215.035,73 -0,05 fi8,551.560,73 29,59
Esta analise e baseada em dados consolidados do Municipio:
Receita Total -Sao todas as receitas correntes e de Capital.
Analise: A Receita Total efetivamente arrecadada em 2022 foi no montante de R$ 428.834.584,74, o que equivale a 106,24%% da
receita
total prevista, que fora estimada no valor de R$ 403.661.080,00.
Receitas Primarias ou Nao Financeiras - Sao aquelas decorrentes da atividade fiscal do governo. Exemplos: Sao as receitas
tributarias,
de transfetencias recebidas de outros entes pdblicos.
Na receita primaria, faz-se a dedugao das receitas financeiras, ou seja aquela de aplicag6es financeiras, de alienae6es de ativos e
ainda
de Operag6es de Creditos.
Analise: A Receita Primaria efetivamente arrecadada em 2022 foi no montante de R$ 356.213.539,88, o que equivale a 109,80°/a da
receita primaria prevista no valor de R$ 324.425.661,67.
Despesa Total -Sao todas as despesas Correntes e de Capital.
Analise: A Despesa Total efetivamente realizada em 2022 foi no montante de R$330.423.675,45, o que equivale a 80,65% da despesa
total prevista, que fora estimada no valor de R$ 409.707.286,64.
Despesas Primarias ou Nao Financeiras -Sao aqueles gastos necessarios para promover os servigos pdblicos a sociedade,
desconsiderando o pagamento de emprestimos e financiamentos.
Exemplos: Sao as despesas com pessoal, encargos sociais, transferencias para outros entes ptiblicos e investimentos.
Na despesa primaria, faz-se a dedugao das despesas financeiras, ou seja, aquelas com pagamento de juros ainda de Amortizagao de
Divida.
Analise: A Despesa Primaria efetivamente realizada em 2022 foi no montante de R$ 306.724.477,57, o que equivale a 83,95°/o da
despesa primaria prevista no valor de R$ 365.368.917,45.
Resultado Primario: E a diferenea entre receitas primaria e despesas primarias, delas excluidos os juros, receitas financeiras
(aplicag6es), receita de privatizag6es, encargos e o principal da divida pdbljca (pagos
e recebidos). Indica se os niveis de gastos orgamentarios dos entes federativos sao compativeis com a sua arrecadagao, ou seja, se
as
Receitas Primarias sao capazes de suportar as Despesas Primarias.
Analise: 0 Resultado Primario de 2022 apresentou urn c6mputo positivo, ou seja, urn supefavjt primario de R$ 49.489.062,31,
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 -AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERcicIO ANTERIOR
2024
enquanto
na LDO do mesmo exercicio foi previsto urn deficit primario no valor de
R$28.334.166,83.
Isso significa que o Municipio de Uba apresentou urn resultado fiscal excelente para o ano de 2022.
Resultado Nominal -Representa a diferenea entre o saldo da divida fiscal liquida em 31 de dezembro de determinado ano em rela?ao
ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
Analise: 0 Resultado Nominal de 2022 apresentou uma diminuieao da divida fiscal liquida, com urn c6mputo de (-) R$ 45.874.229,76,
enquanto na LDO do mesmo exercicio foi previsto o valor de (-) R$15.858.025,00.
A Divida Ptiblica Consolidada corresponde ao montante total apurado:
-Das obrigag6es financeiras do ente da Federagao, inclusive as decorrentes de emissao de titulos, assumidas em virtude de leis,
contratos, convenios ou tratados;
-Das obrigag6es financeiras do ente da Federagao, assumidas em virtude da realizagao de operag6es de credito para amortizagao em
prazo superior a doze meses, ou que, embora de prazo inferior a doze meses, constaram como receitas no orgamento;
~ Dos precat6rios judiciais emitidos a partir de 05 de maio de 2000 e nao pagos durante a execugao do orgamento em que houverem
sido
incluidos,
Analise: A Divida Fundada lnterna do Municipio de Uba em 2022 encerrou o ano com R$ 6.049.778,68 e para se chegar a divida
Consolidada Liquida, 6 preciso deduzir o valor de Caixa e Equivalentes de Caixa e de Ativos financeiros de todos as entidades
municipais, o que se fez chegar ao Resultado da Divida Consolidada Liquida (-) R$ 92.019.353,59.
Este valor negativo e favoravel, tendo em vista que o valor de disponibilidades de caixa superam o valor de dMdas.
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNIciplo
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 3 -METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERciclos ANTERI0RES
2024
AMF -Demonstrativo 3 ( LRF, art. 4°, § 2°, lnciso ll ) Valores em F{$1,00
ESPECIFICACAO VALORES A PRECOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 ®/a 2024 ®/a 2025 0/® 2026 0/a
Receita Total 304.265.000,00 372.674.480.00 22,48 460.947.977,39 23,69 470.705.329,28 2,12 507.367.300,79 7,79 520.863.535,68 2,66
Receitas Primarias ( I ) 278.218.231,52 342.755.313,17 23,20 429.901.174,39 25,43 435.354.206,99 1,27 472.411.260,99 8,51 485.068.848,29 2,68
Despesa Total 304.265.000,00 319.901.621,83 5,14 460.947.977,39 44,09 470.705.329,28 2,12 507.367.300,79 7,79 520.863.535,68 2,66
Despesas Primarias ( 11 ) 302.445.000,00 318.316.621,83 5,25 458.442.677,39 44,02 466.668.779,28 1,79 503.567.300,79 7,91 516.863.535,68 2,64
Resultado Primario ( 111 ) = ( I -11 ) -24.226.768,48 24.438.691,34 -200,87 -28.541.503,00 -216,79 -31.314.572,29 9,72 -31.156.039,80 -0,51 -31.794.687,39 2,05
Resultado Nominal -8.131.050,00 -15.858.025,00 95,03 -17.210.075,00 8,53 -13.810.000,00 -19,76 -16.611.000,00 20,28 -12.117.000,00 -27,05
Divida Ptlblica Consolidada 4.300.000,00 4.200.000,00 -2,33 4.100.000,00 -2,38 4.000.000,00 -2,44 3.900.000,00 -2,50 3.BOO.000,00 -2,56
Divida Consolidada Liquida -215.805.450,00 -231.663.475,00 7,35 -248.873.550,00 7,43 -262.683.550,00 5,55 -279.294.550,00 6,32 -291.411.550,00 4,34
ESPECIFICACAO VALORES A PRECOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 0/a 2024 a/a 2025 a/a 2026 ®/o
Receita Total 336.939.835,79 394.848.611,56 17,19 460.947.977,39 16,74 452.123.071,06 -1,91 469.044.966,77 3,74 463.001.738,06 -1,29
Receitas Primarias ( I ) 308.095.920,47 363.149.254,30 17,87 429.901.174,39 18,38 418.167.521,84 -2,73 436.729.217,41 4,44 431.183.418,41 -1,27
Despesa Total 336.939.835,79 338.935.768,33 0,59 460.947.977,39 36,00 452.123.071,06 -1,91 469.044.966,77 3,74 463.001.738,06 -1,29
Despesas Primarias ( 11 ) 334.924.387,08 337.256.460,83 0,70 458.442.677.39 35,93 448.245.873,86 -2,22 465.531.987,38 3,86 459.446.090,90 -1,31
Resultado Prjmario ( Ill ) = ( I -11 ) -26.828.466,61 25.892.793,47 -196,51 -28.541.503,00 -210,23 -30.078.352,02 5,38 -28.802.769,97 -4,24 -28.262.672,49 -1,88
Resultado Nominal -9.004.238,58 -16.801.577,49 86,60 -17.210.075,00 2,43 -13.264.816,06 -22,92 -15.356.342,30 15,77 -10.770.944,16 -29,86
Divida Ptlblica Consolidada 4.761.774,42 4.449.900,00 -6,55 4.100.000,00 -7,86 3.842.090,10 -6,29 3.605.426,22 -6,16 3.377.864,80 -6,31
Divida Consolidada Liquida -238.980.667,79 -245.447.451,76 2,71 -248.873.550,00 1,40 -252.313.466,53 1,38 -258.198.947,23 2,33 -259.039.162,66 0,33
MUNIcip!O DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEWIONSTRATIVO 4 -EVOLuCAO DO PATRIM6NIO LiQUIDO
2024
AMF -Demonstrativo 4 ( LRF, art. 4°, § 2°, lnciso Ill ) Valores em R$1,OO
PATRIMONIO LiQUIDO 2022 % 2021 a/a 2020 0/®
i Pa`rim6nio / Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas I o,oo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado
' 297504.247,46
100.00 236.855.415.63 100.00 195.687 088`51 1 00 , 00
TOTAL 297.504.247,46 100,00 236 ,855.415,63 100,00 195.687.088,51 100,00
RECIME PREVIDENCIARIO
PATRIM6NIO LiQUIDO 2022 a/a 2021 % 2020 %
Patrim6nio 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuizos Acumulados 171.684.650,35 100.00 156.561.207 ,63 100,00 148 .428.188.40 100.00
TOTAL 171.684.650,35 100 ,00 156.561207,63 I 100,00 148.428,188,40 100,00
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 5 -ORICEM E APLICACAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACAO DE ATIVOS
2024
AMF . Demonstratlvo 5 ( LRF, art . 4°, § 2°, lnclso Ml ) Valores em R$1,00
RECEITAS REALIZADAS 2022 ( a ) 2021 ( b ) 2020 ( c )
RECEITAS DE CAPITAL ALIENA9AO DE ATIVOS ( I ) 131.620,00 110 050,00 44.790,00
AIIenagao de bens M6veis 131.620,00 110 .050,00 44,790,00
AIIenaqao de bens lm6veis 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECuTADAS 2022 ( d ) 2021 ( a ) 2020 ( f )
APLicAeAO DOs REcuRsOs DA ALiENACAO DE ATivos t ii ) 135 483,00 101239,80 62.268,45
Despesas de Capital 135.483.00 101.239,80 62.268,45
Investimentos 135 483,00 101.239.80 62.268,45
lnvers6es Fmanceiras 0,00 0.00 0,00
Amortiza9ac>/Refinanciamento da Divida 0.00 0,00 0,00
Despesas Correntes do Regime de Previd6ncla 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2022 ( g ) = ( la -lld + lIIh ) 2021 ( h ) = ( Ib -Ilo + 1111 ) 2020 ( i ) I ( lc - Ill )
SALD0 FINANCEIRO DO EXERciclo ANTERIOR ( Ill ) 226.078,90 217,268,70 234 .747,15
VALOF` ( lv ) = ( 1 - 11 + Ill ) 222.215,90 226.078,90 217.268,70
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 -RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIARIAS E PROJECAO ATUARIAL DO RPPS
2024
AMF. Domonstrativo 6 ( LRF , art. 4°, § 2°, inciso lv , alinea a ) Valores om R$1,00
RECEITAS 2020 2021 2022
RECEiTAs FiREv!DENciARiAs . Rpps t ExcETO !NTRA -OReAMENTARiAs ] t I ]
I 20 290 269L12 13 344123,42 19 733.847,87
RECEITAS CORRENTES 20 290 269,12 13 344123,42 19.733.847,87
Receita de Contribulg6es dos Segurados 3 390 255,30 3 728 034.84 6 953 478,11
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribui?6es 3 390 255,30 3 728 034 .84 6 953 478.11
Receita Patrimonial 16 goo 013,82 9,616 088 ,58 12 780.369,76
I Receita de serviaps 0,00 0.00 0,00
Outras Rec6ltas Correntes 0,00 0,00 0,00
I Componsacao prev Reg Geral e Fteg pro prev servidores 0.00 0,00 0.00
Demais F{eceitas Correntes 0,00 0.00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0.00 0,00
AIIena9ao de Dons, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortlzacao de Emprestimos 0.00 0,00 0,00
Outras Receltas de Capltal 0,00 0,00 0,00
( - ) DEDU¢OES DA RECEITA 0,00 0.00 0.00
RECEITAS PREVIDENCIARIAS -RPPS ( lNTRA -ORCAMENTARIAS ) ( 11 ) 14 486 983,18 18 588 859,26 19 280 331,70
RECEITAS CORRENTES 14 486 983,18 18 588 859,26 19 280 331,70
Rec8ita de ContrlbulQ6es dos Segurados 14.486.983.18 18 588 859,26 19 280.331,70
Pessoa! Civil 0,00 0.00 0,00
Para Coberlura de Defict Atuarial 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Debltos e Parcelametnos 0,00 0,00 0,00
Outras Receifas de Contribui96es 14 486 983,18 18 588 859,26 19 280 331,70
Receita de Servi9os 0.00 0,00 0,00
Demais Recei(as Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienagao de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0.00
Amortlzacao de Emprestlmos 0,00 0,00 0,00
Outras F3eceitas de Capltal 0,00 0.00 0,00
( - ) DEDuCOES DA RECEITA 0,00 0.00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS ( Ill ) = ( I + 11 ) 34 777 252,30 31 932 982,68 39 014179,57
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS ( EXCETO INTRA -ORCAMENTARIAS ) ( lv )
ADMINISTRACAO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDENCIA
Pessoal Civil
Outras Depesas Previdenclarlas
OESPESAS PREVIDENCIARIAS -RPPS ( lNTRA -ORCAMENTARIAS ) ( V )
AdministraQao
Despesas Corrontes
Despesas de Capltal
TOTAL 0AS DESPESAS PREVIDENCIARIAS ( Vl ) = ( Ill + Vl )
RESuLTADO PREVIDENCIARIO ( Vll ) = ( Ill -Vl )
APOFtTES DE RECURSOS PARA 0 REGIME PR6PRIO DE PREVIO£NCIA D0 SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA 0 F2PPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de lnsuficlencias Financeiras
Recursos para Forma9ao de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciario
Recursos para Cobertura de D6ricit Flnanceiro
Rocursos para Cobertura de Deficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO D0 MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIARIAS E PROJECAO ATUARIAL DO RPPS
2024
AMF -I)omonstrativo G ( LRF , art. 4®, § 2°, inci5o lv , alinea a ) Valoree em R$1,00
EXERCICIO RECEITAS PREvll)ENCIARIAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RESULTAl)a PREVIDENCIARIO SALDO FINANCEIRO D0 EXERciclo
VALOR ( a ) VALOR ( b ) VALOF{ ( c ) I ( a -b ) ( d ) I ( "d-EXEF`C ANTERIOFt ) + ( c )
2023 25 389 827.04 23 852172 49 I 1537 654,55 3 075 309,10
2024 26 967 795,42 21 936 934,77 5 030 860`65 8.106.169,75
2025 28 515187,00 27 789 556,60 I 725 630,40 8 831800,15
2026 30 053.990.03 28 972 254,74 1081.735,29 9 913 535,44
2027 31 632 659,78 29 565149,26 2 067 510,52 11981045,96
2028 33 271 307,04 29 746 939,73 3 524 367,31 15 505.413,27
2029 35 008 098,77 30 011251,58 4 996 847.19 20.502 260,46
2030 36 862 071,23 30 577 939.26 6 284 131.97 26 786 392.43
2031 38 807 771,25 31 247 887,04 7 559 884,21 34 346.276,64
2032 40 820 077.79 31 336 731.28 9.483.346.51 43 829.623,15
2033 43 014 503.74 32 955 717,64 10 058 786.10 53 888,409,25
2034 45196.832.04 32 736 481,52 12 460 350.52 66 348`759,77
2035 47 581149,68 34 591 525,30 12 989 624,38 79 338,384,15
2036 49 989182,11 35.345.429.54 14 643 752,57 93 982136,72
2037 52 487 352.67 35 348 526.43 17138.826,24 111 120 962.96
2038 55143.729.19 35 660 622,82 19 483106.37 130 604 069,33
2039 57 951 679,58 36 196 246,05 21 755 433,53 152 359 502.86
2040 28 931 084.92 36.459.029,49 -7 527.944.57 144 831.558`29
2041 28 573 682,63 36 534 800,15 -7 961 117,52 136 870 440,77
2042 28 215 382.66 37 492 960,81 -9 277 578,15 127.592 862,62
2043 27 795192.19 38 545 569,77 -10 750 377.58 116 842 485,04
2044 27 270 871.88 38 730 623,42 -11 459 751,54 105 382 733,50
2045 26 704 322,37 38 391071.94 -11686.749.57 93 695.983.93
2046 26119 098,96 37 935108.25 • 11.816.009,29 81 879 974,64
2047 25 549 749.43 37 799 337,26 -12 249 587,83 69 630 386,81
2048 24.991511,06 38,081981,64 -13 090.470.58 56`539 916,23
2049 24 303121,57 37 776 318.92 -13 473197,35 43,066 718.88
2050 23 660 076,63 37 577 261,30 -13 917.184.67 29.149.534.21
2051 22 932 753,57 37 143 762 42 •14.211008,85 14 938 525.36
2052 22 215 954,43 36 577.470,51 •14 361.516,08 577.009,28
2053 21 490 526.83 36105 216.08 -14 614 689,25 -14 037 679,97
2054 20,761 127.96 35 718 671.52 -14 957.543,56 •28 995 223`53
2055 20 013 754,32 35 448,775,92 -15,435 021,60 -44 430,245,13
2056 19 223.095,55 35 079.160,52 -15.856.064,97 -60 286.310,10
2057 18 397132,05 34 479 571,07 •16.082 439,02 -76 368 749,12
2058 17 648 386,39 34 631`266,62 -16 982 880,23 -93.351.629,35
2059 16 741886,03 34162.751,50 •17 420 865,47 -110 772 494`82
2060 15 835 671,18 33.507.605,22 -17 67t 934,04 -128.444 428 86
2061 14 962 432,50 33170 563,50 -18 208 131,00 •146 652 559,86
2062 14 .012. 468, 52 32 616.013.30 -18 603 544,78 •165.256104,64
2063 13 053 321,33 31 967 508,69 -18 914187,36 •184170 292,00
2064 12.087 373,50 31.330.246.46 -19.242 872,96 -203.413.164,96
2065 12 022 374,74 31777.130,38 •19 754 755,64 -223 167 920,60
2066 11916 256,64 31.380 649,97 -19.464 393,33 •242,632 313,93
2067 11891292,15 31096 432,37 -19.205140,22 •261837 454,15
2068 1 1.830 358.35 30,554 321,26 -18.723 962,91 -280 561417.06
2069 11824 091,44 30 332 377,94 -18 508 286,50 -299,069 703,56
2070 11.761 755.22 29 808 504T86 -18 046 749,64 -317.116,453.20
2071 11728 398,59 29.323 676,28 -17 595 277,69 -334 711.730,89
2072 11.750 738,70 29 403 292,60 -17 652.553,90 -352.364 284,79
2073 11717 298.51 29 547 699,72 -17 830 401,21 •370 194 686,00
2074 11 `644 589,40 29 366162,82 -17.721573.42 -387.916 259,42
2075 11 590.244.79 29139 232,88 -17 548 988,09 -405.465 247,51
2076 11.521 934,43 28 662 739,88 -17140.805,45 -422,606.052,96
2077 11 450 483,88 28121716,30 -16 671232,42 -439.277.285,38
2078 11.408` 214,34 27 593.563,08 -16.185.348,74 -455 462.634,12
2079 11 353 558`56 27 080 261.47 •15_726 702,91 471189 337,03
2080 11 305 637,33 26 517.853,10 -15.212 215.77 486.401.552,80
2081 11.264 335,09 25 882 950,93 •14.618 615,84 •501020168.64
2082 11221618,08 25 349160,87 -14127 542.79 •515 147 711,43
2083 11167 254,29 24 810 402,70 -13 643148,41 -528 790 859.84
2084 11136 613.02 24 310 487,30 •13173 874.28 -541,964 .734.12
2085 11.042 958,33 23 750 619,35 -12 707 661,02 -554.672 395,14
2086 1 1 .007,489,01 23 261 825,80 -12.254.33€,79 -566.926. 731,93
2087 10 951842,87 22 711,235,25 -11759 392.38 -578 686.124,31
2088 10 914 463.84 2:2 .221 7 1 8 ] 7 -11.313,254,93 -589.999.379,24
2089 10 879171,19 21712154,82 -10 832 983,63 -600 832 362,87
2090 10.857 016,38 21 238 667,06 -10.381650,68 •611214 013,55
2091 10 829 528,31 20 738 653,18 •9 909124.87 -621123138,42
2092 10 ,805 624 , 81 20 319 349.78 •9 513 724,97 630.636.863.39
2093 10 786 512,66 19 881667,66 -9 095155.00 -639 732 018,39
2094 10 768 261,50 19 492 009,54 •8 723 748,04 -648 455 766,43
2095 10 747 089.29 19142 379.57 -8 395 290,28 -656 851 056,71
2096 10,728 216,98 18 790173,38 I -8 061 956,40 -664 913 013,11
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 -RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIARIAS E PROJECAO ATUARIAL D0 RPPS
2024
MUNIcipIO DE UBA
RELAT6RIO CONSOLIDAD0 DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA
2024
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/PROGRAMAVBENEFICIARIO
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSACAO
2024 2025 2026
Imp s/ Prop. Tent Rural -Mun.Conv. -Principal Outros beneficios que correspondam a tratamento Com6rcio e lndulstria 0,00 0,00 0,00 Nao ha nenhuma previsao, neste momento, de rentlncia de
diferenciado receita para 2024, conforme Declaraeao do SecretarioMunlclpaldeFinancas(anexo).
Imp. s/ Serv. Qualqiier Natureza-lss Principal Outros beneficlos que correspondam a tratamerito Com6rcio e lndustria 0,00 0,00 0,00 Nao ha nenhuma previs5o. neste momento, de renuncia de
diferenclado receita para 2024, conforme Declaraeao do SecretanoMunicipaldeFlnaneas(anexo).
Total
MUNIcip!O DE UBA
CONSOLIDAD0 DO NluNIciplo
LEI DE DiRETRizEs OReAMENTARiAs
ANEXO DE IVIETAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 . MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRICAT6RIAS DE CARATER CONTINUADO
AMF -Demonstrativo 8 (LRF. art. 4°, § 2°, |nciso V) Valores em R$1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2024
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA 27.691 388,48
lmposto s/ Renda Rot. Fonte-Trabalho - Principal 600.000,00
TAXA APREENSAO, GUARDA OU LIBERACAO DE ANIMAIS 2 200,00
TAXA LICENCA EXECUCAO OBRAS - D.A. M/J 2.000,00
TAXA LICENCA P/LOCALIZ.ESTABELECIMENTO TLE-D A.M/J 91.000,00
Tx. Fiscal. de Vigil. Sanltana - Dlv. ATlva 1 000,00
Tx Fiscal. de Vigil, Sanltarla -D.Atlv-Mull/Jur 1.000,00
TAXA DE CEMITERIOS 5.000,00
Taxa de Servicos Cadastrals -D.Ativ-MulvJur 1.000,00
TAXA DE CEMITERIO -MULTAS E JUROS 100,00
Taxa Prestacao Servicos Efetiva ou Potencial - D A 900,00
Cc)ntrib Custeio Serv. Ilum. Publlca - Prmclpal 230.000,00
Rec. Cc)nc. Direito Real uso/Aeroporto - M/J 200,00
Remun Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS ENSINO 125.000,00
Remun Dep. Bancarios -REC, VINCULADOS SAUDE 325 000,00
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS BLATB 3.000,00
Remun Dep, Bancarlos - REC, VINCULADOS BLMAC 5.000,00
Remun.Dep. Bancano§ -REC. VINCuLADOS BLVGS 2.000,00
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS BLINV 1.000,00
Remun.Dep, Bancarios -REC. VINC MAC -SES/MG 2.000.00
Remun.Dep. Bancanos -REC. VINC VGS -SES/MG 200,00
Remun.Dep. Bancaric>s -FiEC. VINCuLADOS CEO/MG 500,00
Remun.Dep. Bancarios . REC. VINCuLADOS GREG 100,00
Remun.Dep` Bancarios -REC. VINCULADOS FUNDEB 1.100,00
Remun.Dep. Bancar!os -REC. VINCULADOS CIDE 50.00
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS PNAE/FNDE 200,00
Remun.Dep. Bancaric)s -REC. VINCULADOS SEE 60,00
Remun.Dep. Bancanc>s -REC. VINCuLADOS S.EDUC 3,700,00
Remun.Dep. Banca os -REC. VINCULADOS PNATE/FNDE 50,00
Remun`Dep. Banca os -REC. VINCULADOS O.FNDE 800.00
REC. REM. DEP BANG. REC. VINC. PLANO ACAO AF`TICUL 900,00
Remun.Dep. Bancarios -REC VINCuLADOS PROINFANCIA 1.500 .00
Remun.Dep. Bancarlos -REC. VINCULADOS FNAS 13.755.00
Remun.Dep. Banca os -REC. VINCULADOS MULTRA 2.000,00
Remun.Dep. Banca os -REC, VINCULADOS M. CIDADE 500,00
Remun.Dep. Banca os -REC. VINCULADOS FEC 300,00
Remun.Dep. Banca os -REC, VINCULADOS ILUMIN 144 000,00
Remun.Dep. Banca os -REC VINCULADOS ALIENA 300,00
Remun.Dep. Bancarios -REC NAO VINCULADOS 1.718.200,00
Remun.Dep. Bancar]os -REC. VINCULADOS FEAS 4.559,00
Remun.Dep. Bancaricts -REC. VINCULADOS FMDA 2.400,00
REMUN.DEP.BANG.-AuXILlo FINANC.OUTORGA ICMS/EC 123 1.000 ,00
REM.DEP.BANCARlo-REC.VINC.COMPLEMENT.FUNDEB-VAAT 1.000 ,00
I Remun.Dep. Bancarios -REC. VINC.MDR/DEFESA CIVIL 1.000 ,00
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCuLADOS AGEVAP 1.000 .00
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCuLADOS SEDE 1.000,00
Remun,Dep. Bancarlos -REC. VINCULADOS FME 1.000,00
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS FUMTUR 1 000,00
Remun.Dep. Banca os -REC. VINCULADOS CFEM 1.000,00
Remun.Dep. Banca os-REC.VINC.ACORDO JUDICIAL VALE 1.000 ,00
Remun.Dep. Bancarios -REC. VINC.EP CHARLES EVANG, 1.000 ,00
Remun.Dop. Bancarios -REC. VINCULADOS SEGOV/EP 1.000,00
REMUN.DEP.BANG.-OPERACAO CREDITO CONTRATO BDMG 1.000 ,00
REMUN.DEP.BANC.-OPERACAO CREDITO B.BRASIL ANTIGO 1.000,00
REM.DEP.BANCAR O-PRFECS-ENFRENTAMENTO A COVID-19 1.000,00
REMUN DEP.BANCARIOS-AUX. FINANCEIRO TRANSP,COLETIV 1.000,00
REMUN.DEP.BANCARIOS-REC.VINCULADOS COVID/PRFECS 1.000,00
REC. OUTORGA SERV. TRANSP. COLETIVO LOCAL 140.500,00
Rec Outorga Serv.Transp,Coletivc> Local -M/J 500,00
Rec. Serv, lnscricao em Concursc) Publico goo,00
SERVICOS EXPED CAO CERTIFICADOS -D.A. 500,00
SERVICOS EXPED CA0 CERTIFICADOS -D.A. M/J 500,00
SERVICOS AMBULATORIAIS 6 000,00
SERVICOS DE CEMITERlo 17.200,00
OUTROS SEF`VICOS -MULTAS E JUROS 267.900,00
OUTROS SERVICOS -DIVIDA ATIVA 472.000,00
OUTROS SERVICOS -D.A. MULTAS E JUROS 103 700,00
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDAD0 DO MUNIciplo
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 -MARGEM DE EXPANSA0 DAS DESPESAS OBRIGAT6RIAS DE CARATER CONTINUADO
EVENTOS Valor Prevlsto para 2024
Cofa-Parte Fundo Partic dc)s Mun'cipios FPM Mensal 9.800.000,00
Cola-Parte Imp. s/ Propnedade Territ. Rural -lTR 22 000,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP 130.000,00
Cota-Parte Bonus Ass Contr Partilha Producao-Pnnc 886.BOO,00
Transf. Rec. SUS -APS - PSF I 95.ooo,oo
Transf. Rec. SUS -APS -ACS 210.600,00
Transf` Rec. SUS -APS - PSAUBU 59.256,00
Transf. Rec. SUS . APS -lNFORMATIZACAO 3.600,00
Transf. Fiec SUS -Vig. Saude -PFVS 6 700,00
Transf. Rec. SUS -Vig. Saude - PFVISA 28.205.00
Transf. Roc. SUS -Vig. Saude -ACE 238.000,00
Transferencia do Salano-Educacao - Principal 542 067,00
Transf. Dir FNDE Prog Dinheiro Direto Escola-PDDE 200.000,00
TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE -PNAP 50.000,00
TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAC 50.000,00
TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE - PNAEJA 10 000,00
TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE -PNAEE 10.000,00
TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE -PNATE 11.400,00
Outras Transferencias Diretas do FNDE -Pnncipal I 95.000,00
Transf, Rec. Fundo Nac de Assist. Social -FNAS 5.250,00
Outras Transf. Rec. da Uniao -LC 176/2020 50.000,00
Transf. F{ec SES/MG - MANUT. FARMACIA TODOS 114`835,48
Transf. Rec. SES/MG -COFINANCIAMENTO APS 70.000,00
Transf. Rec. SES/MG -VIGILANCIA SAUDE -VGS 1.470,00
Transf. Rec. SES/MG -CEO 52.000.00
Transf. Rec SES/MG -F{EGIONAL.MEDIC.BASICO 297.000.00
Transf. Rec. Fundo Estadual Assist. Social - FEAS 886.00
Outras Transf. de lnstituicoes Pnvadas -FMDl 71.152 ,00
Outras Transf. de lnst]tuicoes Pnvadas -AS.SOC. 3.076,00
Transf, de Recursos do FUNDEB - Principal 5.808 300,00
Transf. Pessoas Fisicas -AS.SOC, 5 076,00
Transf. Pessoas Fisicas - FMDl 83.133,00
Transf. Pessoas Fisicas -FMHIS 500.00
Transf. Pessoas Fisicas - FMCA 13.300,00
Multas par Auto de lnfracao 262.500,00
Multas por Auto lnfracao AMBIENTAL -Multas/Juros 130.000,00
Multas por Auto de lnfracao - Divida Ativa 107.500,00
TAXA DE CEMITERIO - DIVIDA A"VA 1.000.00
TAXA DE CEMITERlo - D.ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
Remun.Dep. Bancanos -REC. VINCULADOS FMDl 508.00
REC.OUT SERV.TRANSP.COLET.LOCAL -D.A. 1.000 ,00
REC,OUT.SERV.TRANSP.COLET.LOCAL D.A M/J 1.000 ,00
TRANS.REC.COMPLEMENTACAO UNIAO AO FUNDEB-VAAT 3.600.000,00
Transf. Rec. de Convenios com a Uniao 4.400,00
Outras Transf. de lnstituicoes Privadas-FMSB/ARSAE 160.000,00
Multas por Auto de lnfracao -AMBIENTAL 15 000,00
Multas de Auto de lnfracao -D.A. M/J 14.600,00
F`ESTITUICOES -FMS 1.000,00
RESTITulcoES AJUDA DE CUSTO TFD 1.000,00
Alienacao de Equipamen`os 38.000,00
Allen. de Bens lmoveis/ENS. FUNDAMENTAL 10.000,00
SALD0 FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 27.691.388,48
MARGEM BRUTA ( Ill ) = ( I + 11 ) 27.691.388 ,48
SALDO UTILIZADO ( lv ) 19.140.000,00
NOVAS DOCC 19.140.000,00
MARGEM LIQulDA DE EXPANSAO DE DOCC ( Ill -lv ) 8.551.388,48
' EVENTOS Valor Prevlsto para 2024
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA 3.211.560,45
Contnb. Servidor Civil Ativo - Pnncipal 597.288,16
Contnb. Servidor Civil lnativo -Principal 4.000,00
Remun. Rec. Reg Proprio Prev Social RPPS-Renda Fix 2.534.272,29
Outros Serv Administ Previdenciana -Prmcipal 76.000,00
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 3 211 560,45
MARGEM BRUTA ( Ill ) = ( I + 11 ) I 3.211.560,45
SALDO UTILIZADO ( lv ) 0,00
MARGEM LIQUIDA DE EXPANSA0 DE DOCC ( Ill -lv ) 3,211560,45
EVENTOS Valor Previsto para 2024
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA 2.000,00
Aluguels e Arrendamentos - Principal 500,00
Remuneracao do Depositos Bancarios - Principal 1 500,00
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE F{ECEITA ( I ) 2.000,00
MARGEM BRUTA ( Ill ) = ( I + 11 ) 2 000,00
SALDO UTILIZADO ( lv ) 0,00
MARGEM LIQulDA DE EXPANSAO DE DOCC ( Ill -lv ) 2 000,00
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ARF (LRF, art. 4.. § 3o)
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 -RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2024
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS
Descrlgao Valor Descrigao Valor
Demandas Judiclals 0,00 0,00
Dividas em Processo de F{econhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passlvos 0,00 0,00
Assistencias Dlversas 0,00 0,00
Outros Passlvos Contmgentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS
D®scrlgao Valor D®scrlgao Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restituicao de Tributos a Major 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
PASSIVOS CONTINCENTES PROVIDENCIAS
Descrigao Valor Descrlcao Valor
Demandas Judicjals 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0.00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS
D®scrlcao Valor Descricao Valo,
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 -RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2024
Restituicao de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0.00
TOTAL 0,00 0.00
lNSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS
D®scrlgao Valor Descrlcao Valor
Demandas Jildlciais 0,00 0,00
Dlvidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avals e Garan(ias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0.00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS
Descr[gao Valor Descrlcao Valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restltuicao de Tributos a Malor 0,00 0,00
Discrepancia de Pro ecoes 0.00 0,00
Outros Riscos Fisca S 0.00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS
Descrl9ao Valor Descrl9ao Valor
Demandas Judiciais 1.900.000,00 Promover levantamento de a96es judiciais na 1.900.000,00
area da
Sai]de, que sejam de competencia financeira dos
outros entes federativos, com o objetlvo de mover
ae6es de regressos.
T¥*\+I
MUNIcipIO DE UBA
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEX0 DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 9 -RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2024
Dlvidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assuncao de Passivos 0,00 0,00
Assistencias Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUB-TOTAL 1.900.000,00 1.900.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS
Descrl§ao Valor Descrlcao I valor
Frustracao de Arrecadacao 0,00 0,00
Restltulcao de Trlbutos a Malor 0,00 0,00
Discrepancia de Projecoes 0,00 0,00
Outrcis Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUB-TOTAL 0,00 0,00
TOTAL 1.goo.000,00 1.goo.000,00
METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAQAO
MUNICIPAL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS -2024
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRloRIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
PROGRAIVIA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: ENGLOBAM DESPESAS QUE NAO CONTRIBUEM PARA A MANUTENCA0 DAS ACOES DE GOVERNO, DAS QUAIS NAO RESuLTA UM PRODUTO E NAO GERAM CONTRAPRESTACAO DIRETA S 08 A FORMA DE BENS 0U
SERVICOS, REPRESENTANDO, P ORTANTO, UMA AGREGACAO NEUTRA
ACAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.014 MANUT.CONTRIBUICAO PARA 0 PASEP % 100,00 ENCARGOS EXECUTADOS
0.195 AMORTIZACOES DE 0PEF{ACOES DE CREDITOS % 100,00 AMORTIZACAO QUITADA
PROGRAMA: 0001 APOIO ADIvllNISTRATIV0
0BJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DE WIEIOSPARA A IMPLEMENTACAO E GESTA0 DOS SEUS DIVERSOS PROGRAIVIAS FINALISTICOS, POR IVIEIO DE ACOES VOLTA DAS PARA A MANUTENCA0 E
APRIMORAMENT0 DA ADMINIS TRACAO.
ACAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.024 lNFORMATIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE % 100,00 SISTEMA IMPLANTADO
2.012 MANUT.ATIV.DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO O/o 100,00
2.039 MANUT. PAGAM.DE INATIVOS E PENSIONISTAS % 100,00
2.109 MANUT.ATIV.DA PROCURADORIA GERAL D0 MUNICIPIO % 100,00
MANUTENCAO REALIZADA
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS EFETUADOS
MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0002 MODERNIZACAO ADIV]lNISTRATIVA
OBJETIVO: AATIVIDADES RELACIONADAS A REESTRUTURACAO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, VISAND0 0 APRIMORAMENTO DA M AQUINA E 0 ALCANCE DA EFICIENCIA, EFICACIA E EFE TIVIDADE DA ACAO ADIvllNISTRATIVA.
AGAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESuLTADO ESPERADO
1.035 MANUT.DO PROJET0 DE GEORREFERENCIAMENTO % 100,00 ORDENAMENTO TERRITORIAL REALIZADO
2.126 MANUT.ATIV. DA CASA DO EMPREENDEDOR % 100,00 PESSOAS ATENDIDAS
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0003 CONTROLE DE TRIBUTACA0 FISCALIZ.E ADMINIST.RECEITA
OBJETIVO: APRIMORAR OS PROCEDIIVIENTOS DE ADMINISTRACA0 DE RECEITA, BUSCANDO MAIOR EFICIENCIA E CONTROLE DOS R ECURSOS ARRECADADOS.
ACAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.056 MANUTENCAO ATIV. DIVISAO DE RECEITA % 100,00 EFICIENCIA DOS SERVICOS PRESTADOS
2.525 MANUT. SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE ARRECADACAO O/o 100,00 ACOMPANHAMENTO DA RECEITA REALIZADO
PROGRAMA: 0005 SEGURANCA E PROTECAO PUBLICA PARA OS UBAENSES
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A DEFESA DA VIDA E SEGURANCA PuBLICA.
ACAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.020 MANUTENCAO DAS ATIV. DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL O/o 100,00 SEGURANCA PuBLICA REALIZADA
2.208 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROCON % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0BJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS AS ACOES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E NAS AREAS DA INDUSTRIA, COMERCIO, TURISMO, AGRICULTURA E PECUARIA, SEMPRE EM HARM ONIA Cowl 0 MEIO AMBIENTE.
NS-A,0 DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.088 MANUT.ATIV.DIV.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
2.113 MANUT. ATIVIDADES DO MERCADO MUNICIPAL % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0007 TRANSPARENCIA, CONTROLE SOCIAL E PARTICIP.POPULAR
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A TRANSPARENCIA DOS ATOS,FATOS E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRACAO PUBLICA IUI UNICIPAL.
ACAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.045 MANUT.ATIV. DA DIVULGACAO % 100,00 DIVULGACAO EXECUTADAS
2.046 MANUT.ATIV.CONTROLADORIA INTERNA E AUDITORIA O/o 100.00 MANUTENCAO REALIZADA
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DiRETRlzEs OReAMENTARiAs -2024
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRloRIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0009 lNFRAESTRUTURA URBANA
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A MANUTENCAO DE VIAS, PAVIMENTACAO E ACESSO A MALHA URBANA, VISANDO MELHOR IA E NOVAS ALTERNATIVAS DO TRANSITO.
RESULTADO ESPERADO
OBRAS CONCLUIDAS
I META
A,¢-NO DEscRieAO UNIDADE DE MEDIDA
1.052 EXECUCAO DE OBRAS E SERV.DE INFRAESTRUTURA URBANA %
PROGRAMA: 0011 GESTAO E INOVACA0 ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEN COMO IVIODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
A/a-NO DESCRIGAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.032 MANUT.ATIV.TRANSP.ESCOLAR ENS./PNATE ALUNOS 815,00 ALUNOS ENS.FUNDAMENTAL DA ZONA RURAL ATENDIDOS
2.053 MANUT.ATIV.SECRETARIA DE EDUCACAO % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0012 PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL
OBJETIVO: PROVER AO CONSELHO IvluNICIPAL DE SAUDE CONDICOES NECESSARIAS PARA EXERCER SEU PAPEL NA GESTAO DE PO LITICAS PUBLICAS.
ACAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.054 MANUT.ATIV.GERAIS DO CONSELHO MUNIC.SAUDE UN 1,00 CONTROLE SOCIAL EFETIVO _
PROGRAMA: 0013 lNCLUSAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO DOS UBAENSES
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A INCLUSAO SOCIAL E A PROMOCAO DA CIDADANIA, ATRAVES DO FORTALECIMENTO DAS POLITICAS SOCIAIS, ACOES DE GERACAO DE EMPREGO , RENDA E QUALIFICACAO PROFISSIONAL.
AIS-A/0 DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0,007 MANUTENCAO DAS PARCERIAS COM OSC/CRIANCAS E ADOL CRIANCAS EADOLESCENTES 676,00 CRIANCAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
0.010 MANUT. PARCERIAS COM OSCs FAMILIAS 615,00 FAMILIAS E/OU PESSOAS ATENDIDAS
0.01 1 MANUT. PARCERIAS COM OSCs/PORTAD.DEFICIENCIA PESSOAS 450,00 PORTADORES DE DEFICIENCIA ATENDIDAS
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS -2024
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACA0 MUNICIPAL
ACAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.012 MANUTENCA0 PARCERIAS COM 0SCS/ASSIST.IDOSO lDOSOS 328,00 lDOSOS ATENDIDOS
2.494 MANUTENCAO DAS ACOES DE REGULARIZACAO FUNDIARIA % 100,00 REGULARIZACAO FUNDIARIA REALIZADA CONFORME PLANEJ.
PROGRAIVIA: 0014 PRONIOVER A CULTURA, ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: ATIVIDADES RELAcloNADAS A DEFINICAO DE POLITICAS EPLANEJAMENT0 DO DESENVOLVIMENTO CuLTURAL, ESPOR TIVO E LAZER, ATRAVES DE ACOES QUE ESTIMULEM A P RATICA DE DIVERSAS MODALIDADES,
INCLUSIVE OLIMPICAS.
ACAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTAD0 ESPERADO
2.025 FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO MUNICIPIO uN 12,00 EVENTOS COMEMORATIVOS REALIZADOS
2.297 MANUT.ATIV.SEC.MUNIC.CULTURA, TURISMO E LAZER O/o 100,00 MANUT. REALIZADA
2.316 MANUT.ATIV.DIV.DE ESPORTE E JUVENTUDE % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0017 REESTRUTURACA0 URBANA E AMBIENTE SAUDAVEL
OBJETIVO: ATIVIDADES RELAcloNADAS AO TRANSITO, MELHORIA DO FLUXO DE VEICULOS, GESTAO DE RESIDuOS SOLIDOS, LI MPEZA PuBLICA, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGU A, MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E
JARDINS, VISA NDO A SEGURANCA E 0 BEN ESTAR DA POPULACAO.
ACAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.097 MANUT.ATIVIDADES DA LIMPEZA PUBLICA % 100,00 LIMPEZA PUBLICA REALIZADA
2 . 1 00 MANUT.ATIV. DA DIV. DE SERVICOS URBANOS % 100,00 SERVICOS URBANOS REALIZADOS
2.204 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SMAMU O/a 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAIVIA: 0018 ILUMINUBA
OBJETIVO: PROMOVER 0 CONFORTO E SEGURANCA NAS VIAS E LOGRADOUROS PuBLICOS, PRACAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PUBL ICOS DO MUNICIPIO, GARANTIND0 lLUIvllNACA0 PUBLIC A DE QUALIDADE.
AQAO DESCRIC;AO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.030 MANUT.ATIV.ILUMINACAO PUBLICA./FUNDO M.ILUM.PUBLIC O/a 100.00 MANUTENCAO REALIZADA
+i-t+
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
DEMONSTRATIV0 DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACA0 MUNICIPAL
PROGRAMA: 0019 RECUPERACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
OBJETIVO: CONTROLE E PROTECAO DA QUALIDADE AMBIENTAL, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
A/S-AID DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.033 MANUT.DO PAGAMENTO DOS SERVICOS AMBIENTAIS-PSA % 100,00 PAGAMENTO DE PRODUTORES DE NASCENTES (PSA)
2.115 MANUT.FUNDO MUNIC. DESENVOLV. AMBIENTAL (FMDA) l)/o 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0021 REIVIEDIANDO COIVI QUALIDADE
OBJETIVO: GARANTIR A DISTRIBUICAO GRATulTA DE MEDICAMENTOS ELENCADOS NA REMUME, CONFORME PRECONIZAD0 PELO MI NISTERIO DA SAUDE, COM OFERTA A TODOS OS MUNICIP ES, USUARlos DO SUS -SISTEMA UNIC0
DE SAUDE.
AeAO DESCRl9AO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.096 MANUT.ATIV.DA SECAO DE ASSIST.FARMACEUTICA POPULACAO 122.000,00 POPU LACAO MEDICADA
PROGRAMA: 0022 CUIDAND0 DA SAUDE COIVI CARINHO
0BJETIVO: AMPLIAR 0 ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS BASICOS DE SAUDE, TENDO COMO REFERENCIA AS E QUIPES DE SAUDE DA FAMILIA.
ACAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.076 MANUT.ATIV.SECAO DE GESTA0 DA SAUDE BUCAL % 100,00 ATENDIMENTO ODONTOLOGICO REALIZADO
2.081 MANUT.ATIV.DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA % 75,00 POPULACAO ASSISTIDA PELA ESF
PROGRAMA: 0023 RETAGUARDA D0 SUS
OBJETIVO: GARANTIR ATENDIMENTO MEDICO E ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO, INCLUSIVE DE URGENCIA E EMERGENCIA, VISA NDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPuLACA 0.
A?AO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
0.045 SUBV.SOCIAL ENTID.HOSPITALAR P/URGENCIA E EMERGENC UN 2,00 RETAGUARDA AMBULATORIAL EM URGENCIA E EMERGENCIA
2.093 MANUT.ATIVIDADES DO SERVICO DE SAUDE MENTAL POPULACAO 323.000,00 POPULACAO ASSISTIDA NOS DISPOSITIVOS SAUDE MENTAL
2.106 MANUT.ATIV.SECAO CLINICAS ESPECIALIZADAS POPULACAO 323.000,00 POPULACA0 ASSISTIDA PROPRIA E REFERENCIADA
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DiRETRizEs OReAMENTARiAs -2024
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACA0 MUNICIPAL
PROGRAMA: 0024 VIGILANCIA MUNICIPAL EM SAUDE
OBJETIVO: DESENVOLVER UM CONJUNTO DE MEDIDAS CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS, ALEM DE INTER VIR NOS PROBLEMAS SANITARIOS DECORRENTES DO AMBI ENTE, DO TRABALHO, DA PRODUCAO E DA
PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERESSE DA SAUDE.
ACAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.101 MANUT.ATIV.SECAO DE VIGILANCIA SANITARIA O/a 100,00 FISCALIZACA0 REALIZADA
2.123 MANUT.ATIV.SECAO VIGILANCIA EPIDEMIOL.AMBIENTAL % 100,00 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL REALIZADA
2.129 MANUTENCAO DA REALIZACAO DAS CAMPANHAS VACINACAO % 100,00 CAMPANHAS DE VACINACAO REALIZADAS
2.343 MANUT.ATIV.SECAO DE CONTROLE DE ZOONOSES % 100,00 SERVICO REALIZADO
PROGRAMA: 0026 GESTAO E INOVACA0 PEDAGOGICA
OBJETIVO: FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEN COMO MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
ACAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.055 MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB % 90.00 QUALIDADE DA EDuCACA0 ESPECIAL
2.059 MANUT. ATIV. EDUCACAO INFANTIL/PRE-ESCOLA % 90,00 MELHORIA DA QUALIDADE NA PRE-ESCOLA
2.065 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL O/a 90,00 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.116 MANUT. ATIV. EDUCACAO INFANTIL/CRECHE % 90,00 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO INFANTIL/CRECHE
2.138 MANUT.ATIV.EDUCACAO INFANTIL/CRECHE/FUNDEB % 90,00 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSIN0 lNFANTIL/CRECHE
2 . 1 54 MANUT. ATIV.EDUCACAO INFANTIL/PRE-ESCOLA/FUNDEB % 90,00 MELHORIA QUALIDADE EDUCACAO INFANTIL -PRE-ESCOLA
2.202 MANUT. REVITALIZACAO ENS. FUNDAMENTAL/EJA/FUNDEB % 90,00 MELHORIA DA QUALIDADE D0 EJA
2.425 MANUTENCAO DA EDuCACAO INFANTIL O/o 90,00 MELHORIA DA QUALIDADE EDUCACAO INFANTIL
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DiRETRizEs 6ReAMENTARIAs . 2024
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0027 GESTAO E MODERNIZACAO DE EQUIPAMENTOS
OBJETIVO: FORNECER EDUCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEIVI COM0 lvIODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
ACAO DEscRieAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.034 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA MERENDA ESCOLAR O/a 100,00 MANTER A QUALIDADE NUTRICIONAL DOS ALUNOS J
PROGRAMA: 0029 GESTA0 PESSOAS, CAPACITACAO E FORMACA0 CONTINUADA
OBJETIVO: FORNECER EDuCACAO DE QUALIDADE A TODAS AS FAIXAS ETARIAS, BEN COM0 MODALIDADES DE ENSINO. GARANTIR A PERMANENCIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, MANTER E AMPLIAR A REDE FISICA DAS UNIDADES
DE ENSINO.
ACAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.399 MANUTENCAO PAGT0 lNATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO % 90,00 GARANTIR 0 PGTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS ENSINO
PROGRAMA: 0030 TRANSITO E MOBILIDADE
OBJETIVO: GARANTIR A MOBILIDADE URBANA
NS-A!0 DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.087 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TRANSITO/MULTRA % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
PROGRAMA: 0034 REGULARIZACAO E FISCALIZACAO UBAENSE
OBJETIVO: ATIVIDADES RELACIONADAS A FISCALIZACAO MUNICIPAL
AQAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
2.124 MANUT. DIV, FISCALIZ. AMBIENTAL, OBRAS E POSTURAS % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DiRETRlzEs OReAMENTARiAs -2024
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
ENTIDADE: lNSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: NAO GERA CONTRAPRESTACAO EWI BENS E SERVICOS AO MUNICIPIO.
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA PROPRIA ADMINISTRACAO PUBLICADOS IVIEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS D IVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, POR MEIO DE ACOE SVOLTADAS A MANUTENCA0 E
APRIMORAMENTO DA ADMINI S TRACAO.
PROGRAMA: 0068 PREVIDENCIA SOCIAL A SECuRADOS
OBJETIVO: PROMOCAO DE SISTEMA DE PROTECAO SOCIAL AOS INDIVIDUOS, CONTRA CONTINGENCIAS QUE 0S IMPECAM DE PROV ER AS SUAS NECESSIDADES PESSOAIS BASICAS E DE SU AS FAMILIAS
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DiRETRizEs OReAMENTARiAs -2024
DEMONSTRATivo DAs METAs E pRioRiDADEs DA ADMiNisTRAeAO MUNicipAL
PROGRAMA: 0001 APOIO ADIvllNISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS dRGAOS DA PROPRIA ADMINISTRACAO PUBLICA DOS MEIOS PARA A
IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALisTICOS,
POR MEIO DE AC6ES VOLTADAS A IVIANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA
ADMINISTRACAO.
NS-A!O DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
4.001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 0/o 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
4.004 BOLSA DE ESTUDOS A SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL SERVIDORES 100,00 SERVIDORES ATENDIDOS
ENTIDADE: FUNIR-FUND.NUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PuBLICA DE MEIOSPARA A llvIPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, POR MEIO DE ACOES VOLTA DAS PARA A MANUTENCA0 E
APRIMORAMENTO DA ADMINIS TRACAO.
ACAO DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
8.104 MANUT. DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA GERAL % 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
8.111 MANUT.DA DIRETORIA FINANCEIRA E CONTABIL O/o 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
8.112 MANUTENCAO DA SECRETARIA EXECUTIVA a/a 100,00 MANUTENCAO REALIZADA
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVACAO DO PATRIM6NIO PUBLICO
ART. 45 -LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04/05/2000
Projeto em Andamento Cronograma do Exocucao lniclo Fin
i cONSTRueAO DO CENTRO EDucAcioNALi -CONSTRuCA0 DO CENTRO Maroo/2023 Mar?o/2024
EDuCAcloNAL
ESCOLA MUNICIPAL NAIR DE ARAUJO -SEDE PROPRIA -OBRA EM ANDAMENTO Julho/2022 Julho/2024
Pro|®to a lniciar Cronograma de Execucao lnicio Fin
GAL?AMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNIcipIO E -cALeAMENTO EM BLOQUETE. Julho/2023 Dezembro/2024
DISTRITOS POLIEDRICO E OBRAS DE DRENAGEM
EM DIVERSAS RUAS DO MUNIcipIO E
DISTRITOS
CONSTRUCAO DE MUROS DE GABIAO -CONSTRUCAO DE MUROS DE GABIAO Julho/2023 Dezembro/2024
FAZENDINHA, PONTE BAIRRO MEU
SONHO, AV. PAULINO FERNANDES
CONSTRUCAO DE PONTES • CONSTRuCA0 DE PONTES NAS Agosto/2023 Dezembro/2024
SEGUINTES LOCALIDADES:
FAZENDINHA, FAZENDA LIBERDADE,
uBARl, PEDRA REDONDA
CONSTRUCA0 DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE -cONSTRueAO DE uNiDADEs Outubro/2023 Dezembro/2024
BASICAS DE SAUDE NAS
SEGUINTES LOCALIDADES:
DISTRITOS DE UBARI E DIAMANTE
DE UBA: BAIRROS MEu SONHO,
CIBRAcl, PELUSO, SAO JOAO, SAO
SEBASTIAO E PALMEIRAS
CONSTRUCAO DO TREVO DE ACESSO • CONSTRUCAO DO TREVO DE ACESSO Novembro/2023 Dezembro/2024
COLONIA/QUEBRA COCO COLONIA/QUEBRA COCO
CONSTRUCAO SEDE DA SUPERINTENDENCIA DE -CONSTRUCAO DA SEDE DA Abril/2023 Dezembro/2025
ENSINO SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
ENSINO
DRENAGEM EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNIcipIO • OBRAS DE DRENAGEM NOS BAIRROS Abrll/2023 Dezembro/2024
ELDORADO E SANTA CRUZ E NA RUA
CORONEL JULIO SOARES
OBRA E INSTALCAO DE UMA USINA SOLAR -OBRA E INSTALCAO DE UMA USINA Maio/2023 Dezembro/2024
FOTOVOLTAICA SOLAR FOTOVOLTAICA
PAVIMENTACAO ASFALTICA NO CONTORNO -ASFALTO CBUQ NO CONTORNO Agosto/2023 Mar9o/2024
RODOVIARIO -2° TRECHO RODOVIARIO -20 TRECHO
PAVIMENTACAO ASFALTICA NO CONTORNO -ASFALTO CBUQ NO CONTORNO Dezembro/2023 Dezembro/2024
RODOVIARIO -3° TRECHO RODOVIARIO -3° TRECHO
MEMORIA E METODOLOGIA
DE CALCULO
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEIV16RIA DE CALCULO
LRF, art. 4°, § 2°, lnc|so Ill Valoresem R$1,00
ESPECIFICACAO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
2021 2022 a/o 2023 a/a 2024 % 2025 % 2026 a/o
RECEITAS CORRENTES ( I ) 293.702`936,14 355.175.903.83 20,93 456.438.977,39 28,51 466.794.729,28 2,2:I 505.605.600,79 8,31 520` 131.415.68 I .P'7
Receita Tributaria 53.153.388,91 61.706.581,28 16,09 121.793.865,27 97,38 95.706.700,00 -21,42 105.352.800,00 10,08 116.149.900.00 10,25
Receita de lmpostos 48.634.123,37 56.524.291,68 16,22 109.215.465,27 93,22 89.310.000.00 -18,23 98.320.000,00 10,09 108.430.000,00 10,28
Taxas 4.519.265,54 5.182.289,60 14,67 12.578.400,00 142,72 6.396.700.cO 49,15 7.032.800,00 9,94 7.719.goo,00 9,77
Deduc6es do FUNDEB na Receita Tributaria 0.00 0.00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0.00 -100,00 0,00 -100,00
Receita de Contribuiqoes 30.819.402.73 35.636.335,33 15,63 43.248.130,00 21,36 62.543.672.79 44,62 67.550.607,87 8,01 46.160.111,99 -31,67
Contribuig6es Sociais 22.316.894,10 26.233.809.81 17,55 32.478.130,00 23,80 51.543.672 .79 58,70 55.450.607,87 7.58 32.850.111,99 40,76
Contribui¢Oes para o Custeio do Serviap de llumjnagao Pdblica 8.502.508,63 9.402.525.52 10.59 10.770.000,00 14,54 1 1 .000.000.00 2,14 12.100.000,00 10,00 13.310.000.00 10,cO
Receitas Patrlmonjais 11.329.316.64 22.135.291,24 95,38 27.188.403`00 22,83 32.062.522.29 17,93 33.843.189,80 5,55 35.738.447,39 5,60
Receitas lmobiliarias 0,00 0,00 -100,00 22.900,00 -100,00 8.000.00 rfe5,07 8.650,00 8.13 9.360,00 8,21
Fteceitas de Valores Mobiliarios 11.245.124,73 21.954.295,44 95,23 27.084.803,00 23,37 31.840.522,29 17.56 33.600.339,80 5,53 35.474.687,39 5.58
Juros de Titulos de Renda 11.245.124,73 21.954.295,44 95,23 27.084.803,00 23,37 31.840.522,29 17.56 33.600`339,80 5,53 35.474.687,39 5,58
Receitas de Concess6es e Permiss6es 84.191,91 180.995,80 114,98 80.700,00 -55,41 214.000,00 165,18 234.200.00 9,44 254.400,00 8,63
F3eceita de Servj?os 2.032.624,11 1.486.394,98 -26,87 2.609.300,00 75.55 3.456.100.00 32,45 3.840.112,00 11,11 4.156.317,69 8,23
Transferencias Correntes 191.114.279,95 233.073.676,72 21,96 260 .160.779,12 11,62 271.250.234,20 4,26 293.112.691,12 8,06 316.046.138.61 7,82
Transferchcias I ntergovena mentais 218.029`738,88 264.260.094,44 21,20 298.921.779,12 13,12 310.215.634,20 3,78 336.298`691,12 8,41 363.452.738.61 8,07
Dedu96es do FUNDEB -26.915.458,93 -31.186.417,72 15,87 -38.761.000,00 24,29 -38.965.400,00 0,53 43.186.000,00 10.83 47.406.600.00 9,77
Outras Receitas Correntes 5.253.923,80 1.137.624,28 -78,35 1.438.500,00 26.45 1.775.500,00 23,43 1.906.200,00 7,36 1.880.500,00 -1 , 35
RECEITAS DE CAPITAL ( 11 ) 6.290.232,44 42.272.263,19 572,03 4.509.000.00 no9.33 3.910.600,00 -13,27 1.761.700,00 -54,95 732.120,00 -58,44
Operagdes de Credito 0.00 0,00 -100,00 3.000.000,00 -100.00 2.000.000,00 -33,33 500.000,00 -75,00 0,00 -100,00
Operac6es de Cr6dito lnternas 0,00 0.00 -100,00 3.000.000,00 -100,00 2.000.000,00 -33,33 500.000.00 -75,00 0,00 -100,00
Aliena€ao de Ativos 110.050,00 131.620,00 19,60 962.000,00 630,89 1.510.600,00 57,03 855.700,00 -43,35 320.000.00 J52,60
Aliena¢ao de Bens Mdveis 110.050,00 131.620,00 19,cO 112.000,00 -14,91 335.000,00 199,1 1 363.500,00 8,51 170.000,00 -53,23
Alienac5o de Bens lmoveis 0,00 0,00 -100,00 850.000,00 -1cO,00 1 .1 75.600,cO 38,31 492.200,00 -58,13 150.000,00 J59,52
Transferencias de Cap`tal 6.180.182,44 42.140.643,19 581,87 547.000,00 -98,70 400.000,00 -26,87 406.000,00 1,50 412.120,00 1,51
OUTRAS DEDUCOES ( Ill ) 0,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,cO
TOTAL ( lv ) = ( I ) + ( 11 ) - ( Ill ) 299.993.168,58 397.448.167,02 32,49 460.947.977,39 15,98 470.705.329,28 2,12 507.367.300,79 7,79 520.863.535,68 2,66
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDAD0 DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
CORRECAO INFLACIONARIA E EXPECTATIVA DE NOVAS INSCRIQOES COM 0 GEOREFERENCIAMENTO.
CORRECAO INFLACIONARIA E EXPECTATIVA DE NOVAS INSCRICOES COM 0 GEOREFERENCIAMENTO.
CORREC;AO INFLACIONARIA E EXPECTATIVA DE NOVAS INSCRIC;OES COM 0 GEOREFERENCIAMENTO.
Receita: lmposto Prop Pred Teri.it. urbana-IPTU DA-Mull/Jur
CORRECAO INFLACIONARIA E EXPECTATIVA DE NOVAS INSCRICC)ES COM 0 GEOREFERENCIAMENTO.
CORRECAO INFLACIONARIA E MELHORA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CORREC;AO INFLACIONARIA E MELHORA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CORRECAO INFLAcloNARIA E MELHORA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CORRECAO INFLAcloNARIA E MELHOF{A DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CORRECAO INFLACIONARIA E TENDENCIA DE MELHORA NA ARRECADACAO.
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
CORRECAO INFLACIONARIA E TENDENCIA DE MELHORA NA ARRECADACAO.
Recelta: Imp. s/ Serv. Qualquer Naturezalss Principal
CORRECAO INFLACIONARIA E MELHORA DO DESENVOLVIMENT0 ECONOMICO
CORRECAO INFLACIONARIA E MELHORA DO DESENVOLVIMENTO ECONC)MICO
Receita: Imp. s/ Serv. Qualquer NaturezaJSS Div. Ativa
CORRECAO INFLACIONARIA E MELHORA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Recei(a: Imp, s/ Serv. Qualquer Na(urezalss D.At-MuWJur
CORRECA0 lNFLAcloNARIA E MELHORA DO DESENVOLVIMENT0 ECONOMICO
CORRECAO iNFLAcioNARiA E pREvisAO DE ARRECADAeAO
Receita: TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS
CORRECAO iNFLAcioNARIA E pREvisAO DE ARRECADAeAO
CORRECAO INFLACIONARIA E PREVISAO DE ARRECADACAO
CORRECAO INFLACIONARIA E PREVISA0 DE ARRECADACAO
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRizEs OReAMENTARIAs . 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
CORRECAO INFLACIONARIA E PREVISAO DE ARRECADA9AO
PREVISAO DE ARRECADACAO
Receita: TAXA LICENCA P/ LOCALIZ. ESTABELECIMENT0 TLE -M/J
cORREeAO iNFLAcioNARiA E pREvisAO DE ARRECADACAO
Receita: TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS -MULTAS E JUROS
PREVISAO DE ARRECADACAO
PF{EVISA0 DE ARRECADACAO
Receita: TAXA LICENC. ATIVIDADE AREA DOMINIO PUBLICO -M/J
PREVISA0 DE ARRECADACAO
Receita: TAXA LICENCA P/ LOCALIZ. ESTABELECIMENTO TLE-D.A.
CORRECAO INFLAcloNARIA E PREVISAO DE ARRECADACAO
PREVISAO DE ARRECADACAO
PREVISAO DE ARF{ECADACAO
Receita: TAXA DE LICENCA ATIV. AREA I)OMINIO PUBLICO -D.A.
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
PREVISAO DE ARRECADACAO
PREVISAO DE ARRECADACAO
Receita: TAXA LICENCA EXECuCA0 0BRAS . D.A. M/J
pREvisAO DE ARRECADAeAO
Receita: TAXA LICENCA UTIL. AREA DOMINlo PUBLICO -D.A. M/J
PREVISAO DE ARRECADA9AO
PREVISAO DE ARRECADACAO
Receita: TAXA LICENCA P/LOCALIZ.ESTABELECIMENTO TLED.A.M/J
CORRECAO INFLAcloNARIA E pREvisAO DE ARRECADAeAO
PREVISAO DE ARRECADACAO. __`_ :::_
CORRECA0 lNFLAcloNARIA E PREVISAO DE ARRECADACAO
Recelta: Tx. Fiscal. de Vigil. Sanltarla -Multas/Juros
PREVISAO DE ARRECADACAO
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
PREVISAO DE ARRECADACAO
Receita: Tx. Flscal. de Vigil. Sanitaria -DAtlv"ult/Jur
PREVISA0 DE ARRECADACAO
CORRECAO iNFLAcioNARiA E pREvisAO DE ARRECADAeAO
CORRECAO INFLACIONARIA E PREVISA0 DE ARRECADAQAO
CORRECA0 lNFLACIONARIA E PREVISA0 DE ARRECADACAO
CORRECAO INFLAcloNARIA E PREVISAO DE ARRECADAQAO
Receita: Outras Texas de Prestacao de Servicos
CORRECAO iNFLAcioNARiA E pREvisAO DE ARRECADAeAO
CORRECAO INFLACIONARIA E PREVISAO DE ARF`ECADACAO
CORRECAO INFLACIONARIA E PREVISAO DE ARRECADACAO
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
pREvisAO DE ARRECADAeAO
PREVISAO DE ARRECADACAO
PREVISAO DE AF`RECADACAO
PREVISAO DE ARRECADACAO
PBEVISAO DE ARRECADACAO
PREVISAO DE ARF{ECADACAO.
Receita: TAXA SERVICOS URBANOS - D.A. M/J
PREVISAO DE ARRECADACAO
PREVISAO DE ARRECADACAO.
CORRECAO INFLACIONARIA E EXPECTATIVA DE ARRECADACAO
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIV010 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PREVISA0 DE ARRECADACAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
Receita: Rec. Cone. Direito Real usa/Aeroporto D.A. M/J
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PBEVISA0 DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL.
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM a RECURSO ORIGINAL.
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECIJRS0 ORIGINAL
-_-- `___`
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORD0 COM 0 RECuRSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarlo9 -REC. VINC. VGS -SES/MG
PREVISA0 DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCuLADOS CEO/MG
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL.
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACOFiDO COM 0 RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS CIDE
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL.
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES -2% A0 ANO.
MUNIcipIO DE UBA
LEI-DE DIRETRIZE§ 6RCA-MENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENT0 COMPARADO A ANOS ANTERIORES -5°/a A0 ANO.
Recoita: Remun.Dep. Bancarlos - REC. VINCulADOS O.FNDE
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES -2% AO ANO.
Recelta: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS PROINFANCIA
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERloRES -2°/a AO ANO.
DESCRICAO
UTILIZADO 0 iNDICE DE RENDIMENTO DO RECURSO NO ANO DE 2021, CONFORME DEMONSTRATIVO
ANUAL FisIC0 FINANCEIRO DA EXECUCAO DA RECEIRA E DA DESPESA: 0,8328% PARA PROGRAMAS E
sERvieos, 1 .5357% PARA 0 iGD-PBF E 1 ,4239% PARA 0 iGD.suAs.
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORD0 COM 0 BECURSO ORIGINAL.
DEFINIDO UM iNDICE PADRAO (0,1942°/a) COM BASE NA MEDIA DO RENDIMENTOS.
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES OR¢AMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIV010 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACOF}DO COM 0 RECuRSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCULADOS EEC
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL.
Receita: R®mun.Dep. Bancarios -REC. VINCuLADOS ALIENA
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL.
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECUFiso ORIGINAL.
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURS0 ORIGINAL.
PREVISA0 DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL.
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
PREVISA0 DE RENTABILIDADE DE ACORD0 COM 0 RECURSO ORIGINAL
DEFINIDO UM iNDICE PADRAO (0,1942°/o) COM BASE NA MEDIA DOS RENDIMENTOS.
Receita: Remun.Dep. Bancalios -REC. VINCULADOS FMDECON
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECUF`SO ORIGINAL
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL
DEFINIDO UM iNDICE PADRAO (0,1942°/a) COM BASE NA MEDIA DOS FZENDIMENTOS.
Receita: Remun.Dep. Bancarios - REC. VINCULADOS BLAFB
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORD0 COM 0 RECURS0 ORIGINAL.
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL
R®ceita: R®mun.D®p. Bancarios -REC. VINCULADOS FMSB/ARSAE
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL
Receita: Remun.Dep. Bancar!o3-REC.SES COFINANCIAMENTO/PSC
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO 0RIGINAL.
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancario3 -REC. VINCULADOS FEP
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL.
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 BECURS0 ORIGINAL.
Recelta: REMUN.DEP.BANG.-AUXILlo FINANC.OUTORCA ICMS/EC 123
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL.
Receita: REM.DEP.BANCARIOHEC.VINC.COMPLEMENT.FUNDEB-VAAT
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURS0 ORIGINAL.
•+Bj MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM a RECURSO ORIGINAL.
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL
PREVISAO DE F{ENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECuRS0 ORIGINAL.
Receita: Remun.Dep. Bancarios -REC. VINCuLADOS SEGOV/EP i
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURSO ORIGINAL.
Receita: REM.DEP.BANCARIO+RFECSENFRENTAMENTO A COVID-19
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURS0 ORIGINAL.
Recelta: REMUN.DEP.BANCARIOS-AUX.FINANCEIR0 TRANSP.COLETIV
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 RECURS0 ORIGINAL.
PREVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM 0 F`ECURS0 ORIGINAL.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
Receita: REC. OuTORGA SERV. TRANSP. COLETIVO LOCAL
PREVISAO DE ARRECADACAO.
Recelta: Rec.Outoiga Serv.Transp.Coletivo Local -M/J
PF{EVISAO DE ARRECADACAO.
Receita: REC.OUT.SERV.TRANSP.COLET.LOCAL -I).A.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PREVISA0 DE ARRECADACAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
pREvisAO DE ARRECADAeAO.
PREVISAO DE ARRECADA9AO.
PREVISAO DE AF`RECADACAO.
Receita: Rec. Serv. Insoricao em Concurso Publico
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
Receita: SERVICOS EXPEDICAO CERTIFICADOS -D.A.
pREvisAO DE ARRECADAeAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES 0RCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIciplo
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
VALOR DA RECEITA DO ANO ANTERloR + 35%
PREVISAO DE ARRECADACAO.
Receita: SERVICOS DE CEMITERlo
PREVISAO DE ARRECADACAO.
Receita: SERVICO INCLuSA0 0u BAIXA CADASTR0 DE IMOVEIS
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PF}EVISAO DE ARRECADACAO.
Receita: OUTROS SERVICOS -DIVIDA ATIVA
PREVISAO DE ARRECADACAO.
Receita: OuTROS SERVICOS -D.A. MULTAS E JUROS
PREVISA0 DE ARRECADACAO.
PREVISA0 DE ARRECADACAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
PREVISA0 DE ARRECADACAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
VALOR DA RECEITA REALIZADA NO ANO ANTERIOR
Receita: Transf. Rec. SuS -APS -ACS
VALOR DE ACORD0 COM 0 PISO SALARIAL DO ACs (7,43°/a A CADA ANO).
VALOR DE ACORD0 COM 0 PIS0 SALARIAL D0 ACs (7.43°/a A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS -APS -ACADEMIA DA SAUDE
VALOR DE ACORDO COM 0 PIS0 SALARIAL D0 ACs (7.43% A CADA ANO).
VALOR DE ACORDO COM a PISO SALARIAL DO ACs (7,43°/o A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS -APS -LRPD
VALOR DE ACORD0 COM 0 PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
VALOR DE ACORDO COM 0 PIS0 SALARIAL D0 ACs (7,43% A CADA ANO).
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
VALOR DE ACORDO COM 0 PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
VALOR DE ACORDO COM 0 PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Recelta: TRANSF.REC.SUS -SEGURANCA ALIMENTAR
VALOR DE ACORD0 COM 0 PISO SALARIAL DO ACs (7,43°/a A CADA ANO).
__`` __ `
Receita: Transf. Rec. SUS -AT. SEC -CAPS 11
VALOR DE ACORDO COM 0 PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Rec®ita: Transf. R®c. SuS -AT. SEC -CAPS AD Ill
VALOR DE ACORDO COM 0 PISO SALARIAL DO ACs (7.43% A CADA ANO).
VALOR DE ACORD0 COM 0 PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
R®ceita: Transf. Rec. SUS -AT. SEC -SRT
VALOR DE ACORDO COM 0 PISO SALARIAL DO ACs (7,43°/a A CADA ANO).
VALOR DA RECEITA ORCADA NO ANO ANTERIOR.
VALOR DE ACORDO COM 0 PISO SALARIAL DO ACs (7,43°/o A CADA ANO).
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
VALOR DE ACORDO COM 0 PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
VALOR DE ACORD0 COM 0 PIS0 SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
VALOR DE ACORDO COM 0 PISO SALARIAL DO ACs (7,43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SuS -Assist. Farmac. -REGloNALIZAZA
VALOR DE ACORDO COM 0 PIS0 SALARIAL DO ACs (7.43% A CADA ANO).
Receita: Transf. Rec. SUS -Assist. Farmac. -QUALIFARSUS
vl[6ri DA RECEITA ORCADA NO ANO ANTERi6E:
Receita: TRANSF. REC. SUS -APS -ACADEMIA SAUDE
VALOR DA RECEITA ORCADA NO ANO ANTERloR.
Receita: TRANSF. REC. SuS -AT. SECuND. QUALIFARSUS
VALOR DA RECEITA ORCADA NO ANO ANTERloR.
ESTIMATIVA DE CFiESCIMENTO COMPARAD0 A ANOS ANTERIORES -5°/a AO ANO.
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DEscRie^O
ESTIMATIVA DE CRESCIMENT0 COMPARADO A ANOS ANTERIORES -2°/o AO ANO.
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES -2% A0 ANO.
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE -PNAEJA
Receita: TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE -PNAEE
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARAD0 A ANOS ANTERIORES -5°/a AO ANO`
Receita: Outras Transferencias Diretas do FNDE -Principal
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERIORES -2°/a A0 ANO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
CONSIDERANDO 0 RECEBIMENTO DE 12 PARCELAS MENSAIS, CONFORME PLANOS DE ACAO
CELEBRADOS COM 0 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, E AS
TRANSFERENciAs vOLUNTARiAs FUNDO A FUNDO, DE AcORDO COM pROGRAMAeoEs ESTIMADAs.
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES OR¢AMENTARIAS -2024
ANEX0 DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIV010 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCuLO
DESCRICAO
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PREVISA0 DE ARRECADACAO.
pREvisAO DE ARRECADAeAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
pREvisAO DE ARRECADAeAO.
pF`EvisAO DE ARRECADAeAO.
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
ANEX0 DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
VALOR DA RECEITA 0RCADA N0 ANO ANTERloR.
VALOR DA RECEITA ORCADA N0 ANO ANTERIOR.
VALOR DE ACORD0 COM 0 PISO SALARIAL DO ACs (7,43°/a A CADA ANO).
Receita: Trangf. Rec. SES/MG -VIGILANCIA SAUDE -VGS
VALOR DA RECEITA OF`CADA N0 ANO ANTERloR.
Receita: Transf. Rec. SES/MG -CEO
VALOR DA RECEITA DO ANO DE 2022 +10%.
Receita: Tran§f. Rec. SES/MG -REGIONAL.MEDIC.BASICO
VALOR DA RECEITA F{EALIZADA NO ANO ANTERIOR.
Receita: Tiansf. Rec. SES/MG -EQUIPE DE REGULACAO -CREC
VALOR DA RECEITA ORCADA NO ANO ANTERIOR.
VALOR DA RECEITA REALIZADA NO AN0 ANTERIOR.
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DI-RETRIZES ORCAMENT^RIAS -2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
VALOR DA RECEITA ORCADA NO ANO ANTERIOR
Receita: Transf. Rec. SES/MG - POLITICA EST. PROMOCAO SAUDE
PREVISAO DE ARRECADACAO.
Receita: Transf. Rec. Fundo Estadual Assist. Social -FEAS
CONSIDERADO 0 RECEBIMENTO DE 12 PARCELAS MENSAIS, CONFORME RESOLUCAO N° 02/2022 DA
COMISSA0 lNTERGESTORES BIPARTITE/CIB + OS RECURSOS DE 2017/2018 EM ATRASO + 0
PF{OGRAMA REDE CUIDAR.
PF3EVISAO DE ARRECADACAO.
MUNIcipIO DE UBA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
Receita: Outras Transf. de ln8tituicoes Privadas -FMHIS
DESCRICAO
CONSIDERAD0 0 QUE OCORREU NUM ANO ANTERIOR E A PREVISAO DE CAMPANHAS, PARA SE TER
lNICIO A UMA ARRECADACAO EFETIVA.
Rec®lta: Outras Transf. d® Instltuico®S Privadas -AS.SOC.
CONSIDERADO 0 VALOR FIXAD0 DE 2023 DIVIDIDO POR 2.
PF{EVISA0 DE ARRECADACAO.
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARADO A ANOS ANTERloRES -5°/o AO ANO.
PREVISA0 DE ARRECADACAO.
Recelta: Transt. Pessoas Flslcas -FMHIS
MUNIcipIO DE UBA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCuLO
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
Recelta: Multas par Auto de lnfracao -Multas/Juros
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PREVISA0 DE ARRECADAQAO.
pREvisAO DE ARRECADAeAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
MUNIcipIO DE UBA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PBEVISAO DE ARRECADACAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
pREvisAO DE ARRECADAeAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
Receita: Restituico®s -FMCA
PREVISAO DE ARRECADACAO.
Receita: Restituicao de Convenios -SAUDE/FMS
PREVISAO DE ARRECADACAO.
CONSIDERADO 0 VALOR FIXADO DE 2023.
MUNIcipIO DE UBA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
PREVISA0 DE ARRECADACAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
pREvlsAO DE ARRECADAeAO.
PREVISAO DE ARRECADACAO.
PFiEVISAO DE ARRECADACAO
PREVISAO DE ARRECADACAO
PREVISAO DE ARRECADACAO
PFiEVISAO DE ARRECADACAO
PREVISAO DE ARRECADACAO
MUNIcipIO DE UBA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
PREVISA0 DE ARRECADAQAO
ESTIMATIVA DE CRESCIMENT0 COMPARADO A ANOS ANTERIORES -2°/o AO ANO.
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO COMPARAD0 A ANOS ANTERIORES -2°/a AO ANO.
Receita: Transf. Recursos SES/MC -CONSTRuCAO UBS
VALOR DA RECEITA REALIZADA NO AN0 ANTERIOR.
Entidade: lNSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Recelta: Contrlb. Servidor Civil Atlvo -Principal
PREVISA0 DE ARRECADACAO
Receita: Contrib. Sorvidor Civil lnativo -Principal
PREVISAO DE ARRECADACAO
PREVISAO DE ARRECADACAO
PREVISAO DE ARRECADACAO
Receita: Conti.ib Serv. Civil Parc®lamento -Principal
PREVISAO DE ARRECADACAO
Receita: Remun. Roc. Reg Proprio Prev Social RPPS-Principal
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES OkcAMENTARIAS - 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 10 -TOTAL DAS RECEITAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
PREVISAO DE ARRECADACAO
PREVISAO DE ARRECADACAO
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Fieceita: Aluguais e Arrendamentos -Principal
ESTIMATIVA MENSAL (ALUGUEL DA CANTINA) MUTIPLICADO POR 12 MESES
PBEVISAO DE RENTABILIDADE DE ACORDO COM SALD0 FINANCEIRO EM CONTA
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEM6RIA DE CALCULO
LRF, art. 4°, § 2°, lnciso Ill Valores em R$1,00
ESPECIFICACAO 2021 2022 a/a 2023 a/,) 2024 % 2025 % 2026 ®/,
DESPESAS CORRENTES ( I ) 249.760.211,58 308.496.270,47 23,52 385.379.038,14 24,92 393.907.329,28 2,21 426.330.300,79 8,23 456.297.835,68 7,03
Pessoal e Encargos Sociais 120.468.765,84 145.366.379,18 20,67 180.580.902,65 24,22 183.063.445,00 1,37 197.623.000,79 7,95 216.900.837,07 9,75
Juros e Encargos da Divida 193.421,04 733.751,03 279,35 880.500,00 20,00 2.248.550,00 155,37 2.000.000,00 -11,05 2.000.000,00 0,00
Outras Despesas Correntes 129.098.024,70 162.396.140,26 25,79 203.917.635,49 25,57 208.595.334,28 2,29 226.707.300,00 8,68 237.396.998,61 4,72
DESPESAS DE CAPITAL ( 11 ) 20.809.507,71 21.927.404,98 5,37 50.777.765,45 131,57 51.498.000,00 1,42 55.737.000,00 8.23 39.065.700,00 -29,91
lnvestjmentos 19,989.362,31 20.847.255,51 4,29 48.452.965,45 132,42 48.940.000,00 1,01 53.137.000,00 8,58 36.245.700,00 -31,79
lnverssoes Financeiras 0,00 0,00 -100,00 700.000,00 -100,00 770.000,00 10,00 800.000,00 3,90 820.000,00 2,50
Amortizagao de Divida 820.145,40 1.080,149,47 31,70 1.624.800,00 50,42 1.788.000,00 10,04 1.800.000,00 0,67 2.000.000,00 11,11
RESERVAS ( Ill ) 0,00 0,00 -100,00 24.791.173,80 -100,00 25.300.000,00 2,05 25.300.000,00 0,00 25.500.000,00 0,79
Reserva de Contingencia 0,00 0,00 -loo,00 4.791.173,80 -100,00 5.300.000,00 10,62 5.300.000,00 0,00 5.500.000,00 3,77
Reserva Orpementaria do RPPS 0,00 0,00 -100,00 20.000.000,00 -100,00 20.000.000,00 0,00 20.000.000.00 0,00 20.000.000,00 0,00
DESPESA TOTAL 270.569.719,29 330.423.675,45 22,12 460.947.977,39 39,50 470.705.329,28 2,12 507.367.300,79 7,79 520.863.535,68 2,66
MEMdRIA DE CALCUL0 DA DESPESA
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descrieao: Despesas com Juros e Encargos
DESCRICAO
PREVISAO CONFORME CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS E PARCELAMENT0 DE DivIDA.
Descricao: Despesas com Amortizacao de Divida
DESCRICAO
PREVISAO CONFORME CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS E PARCELAMENT0 DE DIVIDA.
Descrigao: Pessoal e Encargos Sociais
MUNIcipIO DE UBA
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METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
PREVISAO DE REAJuSTE INFLAcloNARIO (IPCA).
Descri9ao: Outras Despesas Correntes
DESCRICAO
CORRECAO INFLACIONARIA (lNPC) E NOVAS DESPESAS
Descrigao: lnvestimentos
DESCRICAO
PREVISAO DE INVESTIMENTOS, CONFORME PLANO DE GOVERN0 E RECURSOS DISPONivEIS DOS
DEMAIS ENTES FEDERATIVOS.
Descricao: Reservas de Contingencia
DESCRICAO
CONFORME PERCENTUAL PREVISTO
Descri9ao: Reserva Ongamentaria do RPPS
DESCRICAO
CONFORME PERCENTUAL PREVISTO
Entidade: lNSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descricao: Pessoal e Encargos Sociais
DESCRICAO
PREVISAO DE REAJUSTE INFLACI0NARIO (lpcA).
Descricao: Outras Despesas Correntes
MUNIcipIO DE UBA
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METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEMORIA DE CALCULO
DESCRICAO
CORRECAO INFLACIONARIA (lNPC) E NOVAS DESPESAS
Descrioao: Investimentos
DESCRICAO
PREVISAO DE INVESTIMENTOS
Descri§ao: Reserva Or9amentaria do RPPS
DESCRICAO
CONFORME PERCENTUAL PREVISTO
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Descricao: Pessoal e Encargos Sociais
DESCRICAO
PREVISAO DE REAJUSTE INFLACIONARIO (lpcA).
Descrioao: Outras Despesas Correntes
DESCRICAO
CORRECAO INFLACIONARIA (lNPC) E NOVAS DESPESAS
Descrieao: Investimentos
DESCRICAO
PREVISAO DE INVESTIMENTOS
Entidade: FUNIR-FUND.NUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Descricao: Despesas com Juros e Encargos
MUNIcipIO DE UBA
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METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEM6RIA DE CALCULO
Descrieao: Despesas com Amortizagao de Divida
DESCRICAO
Descricao: Pessoal e Encargos Sociais
DESCRICAO
Folha de pagamento mensal projetada reajuste de 10%, com 13 parcelas
Descrigao: Outras Despesas Correntes
Descricao: lnvestimentos
Descrie5o: Invers6es Financeiras
Descricao: Reservas de Contingencia
MUNIcipIO DE UBA
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METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 11 -TOTAL DAS DESPESAS E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
N/A
Descri9ao: Reserva Ongamenfaria do RPPS
DESCRICAO
MUNIcipIO DE UBA
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METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCUL0
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 12 -RESULTADO PRIMARIO E MEM6RIA DE CALCULO
LRF, art. 40, § 2°, lnciso ll Valoresem R$1,00
ESPECIFICACAO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES ( I ) 293.702.936,14 355.175.903,83 456.438,977,39 466.794.729,28 505.605.600,79 520.131.415,68
Receita Tributaria 53.153.388,91 61.706.581,28 121.793.865,27 95.706.700,00 105.352.800,00 116.149.900,00
Receita de Contribuieao 30.819.402,73 35.636.335,33 43.248.130,00 62.543.672,79 67.550.607,87 46.160.1 1 1, 99
Receita Patrimonial 11.329.316,64 22.135.291,24 27.188.403,00 32.062.522,29 33.843.189,80 35.738.447,39
Aplicae6es Financeiras ( 11 ) 11.245.124,73 21.954.295,44 27.084.803,00 31.840.522,29 33.600.339,80 35.474.687,39
Outras Receitas Patrimoniais 84.191,91 180.995,80 103.600,00 222.000,00 242.850,00 263.760,00
Transferencias Correntes 191.114.279,95 233.073.676,72 260.160.779,12 271.250.234,20 293.112.691,12 316.046.138,61
Demais Receitas Correntes 7.286.547,91 2.624.019,26 4.047.800,00 5.231.600,00 5.746.312,00 6.036.817,69
Receitas Fiscais Correntes ( Ill ) = ( I -11 ) 282.457.811,41 333.221.608,39 429.354.174,39 434.954.206,99 472.005.260,99 484.656.728,29
RECEITAS DE CAPITAL ( lv ) 6.290.232,44 42.272.263,19 4.509.000,00 3.910.600,00 1.761.700,00 732.120,00
Operae6es de Credito ( V ) 0,00 0,00 3.000.000,00 2.000.000,00 500.000,00 0,00
Alienagao de Ativos ( Vll ) 110.050,00 131.620,00 962.000,00 1.510.600,00 855.700,00 320.000.00
Transferencia de Capital 6.180.182,44 42.140.643,19 547.000,00 400.000,00 406.000,00 412.120,00
Receitas Fiscajs de Capital ( Vlll ) = ( lv -V -Vl ) 6.180.182,44 42.140.643,19 547.000,00 400.000,00 406.000,00 412.120,00
RECEITAS NAO FINANCEIRAS ( lx ) = ( Ill + Vlll ) 288.637.993,85 375.362.251,58 429.901.174,39 435.354.206,99 472.411.260,99 485.068.848,29
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 12 -RESULTADO PRIMARIO E MEM6RIA DE CALCULO
LRF, art. 4°, § 2°, |nciso || Valores em R$1,00
ESPECIFICACAO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES ( X ) 249.760.211,58 308.496.270,47 385.379.038,14 393.907.329,28 426.330.300,79 456.297.835,68
Pessoal e Encargos Sociais 120.468.765,84 145.366.379,18 180.580.902,65 183.063.445,00 197.623.000,79 216.900.837,07
Juros e Encargos da Divida ( Xl ) 193.421,04 733.751,03 880.500,00 2.248.550,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Outras Despesas Correntes 129.098.024,70 162.396.140,26 203.917.635,49 208.595.334,28 226.707.300,00 237.396.998,61
Despesas Fiscais Correntes ( XIl ) = ( X -Xl ) 249.566.790,54 307.762.519,44 384.498.538,14 391.658.779,28 424.330.300,79 454.297.835,68
DESPESAS DE CAPITAL ( XIIl ) 20.809.507,71 21.927.404,98 50.777.765,45 51.498.000,00 55.737.000,00 39.065.700,00
lnvestimentos 19.989.362,31 20.847.255,51 48.452.965,45 48.940.000,00 53.137.000,00 36.245.700,00
lnvers6es Financeiras 0,00 0,00 700.000,00 770.000,00 800.000.00 820.000,00
Amortizacao da Divida ( XIV ) 820.145,40 1.080.149,47 1.624.800,00 1.788.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00
Despesas Fiscais de Capital ( XV ) = ( Xlll -XIV ) 19.989.362,31 20.847.255.51 49.152.965,45 49.710.000,00 53.937.000,00 37.065-700,00
RESERVAS ( Xvl ) 0,00 0,00 24.791.173,80 25.300.000,00 25.300.000,00 25.500.000,00
Reserva Ongamentaria do RPPS 0,00 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00
Reserva de Contingencia 0,00 0,00 4.791.173,80 5.300.000.00 5.300.000,00 5.500.000,00
DESPESAS NA0 FINANCEIRAS ( XVII ) = ( Xll + XV + Xvl ) 269.556.152,85 328.609.774,95 458.442.677,39 466.668.779,28 503.567.300,79 516.863.535,68
RESULTADO PRIMARIO ( lx -Xvll ) 19.081.841,00 46.752.476,63 -28.541.503,00 •31.314.572,29 -31.156.039,80 -31.794.687,39
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 12 -RESULTADO PRIMARlo E MEM6RIA DE CALCULO
MEM6RIA DE CALCULO DO RESULTAD0 PRIMARIO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descri9ao: Mem6ria de Calculo do Resultado Primario
DESCRICAO
-Os dados relativos as receitas e despesas foram extraidos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
-0 calculo da Meta de Resultado Primario obedeceu a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, atrav6s das Portarias expedidas pela STN -Secretaria do
Tesouro Nacional, relativas as normas da contabilidade pdblica.
Entidade: lNSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descricao: Mem6ria de Calculo do Resultado Primario
DESCRICAO
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Descricao: Mem6ria de Calculo do Resultado Primario
DESCRICAO
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Descricao: Mem6ria de Calciilo do Resultado Primario
DESCRICAO
-Os dados relativos as receitas e despesas foram extraidos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas,
conforme demonstrado anteriormente.-0calculodaMetadeResultadoPrimario obedeceu a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, atraves
das Portarias expedidas pela STN -Secretaria do Tesouro Nacional, relativas as normas da contabilidade pdblica.
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DiRETRizEs OReAMENTARiAs -2024
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 13 -RESULTADO NOMINAL E MEM6RIA DE CALCUL0
LRF, art. 4°, §2°, lnciso Ill Valores em R$1,00
ESPECIFICACAO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DivIDA CONSOLIDADA ( I ) 4.300.000,00 4.200.000,00 4.100.000,00 4.000.000,00 3.900.000,00 3.800.000,00
DEDueoEs t ii t 220.105.450,00 235.863.475,00 252.973.550,00 266.683.550,00 283.194.550,00 295.211.550,00
Ativo Disponivel 224.503.000,00 240.055.020,00 257.056.050,00 272.557.000,00 288.057.950,00 300.058.900,00
Haveres Financeiros 102.450,00 108.455,00 117.500,00 126.550,00 136.600,00 152.650,00
( - ) Restos a Pagar Processados 4.500.000,00 4.300.000,00 4.200.000,00 6.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
DivIDA CONSOLIDADA LiQUIDA ( 111 ) = ( I -11 ) -215.805.450,00 -231.663.475,00 -248.873.550,00 -262.683.550,00 -279.294.550,00 -291.411.550,00
RECEITA DE PRIVATIZACOES ( lv ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DivIDA FISCAL LiQUIDA ( Ill + IV -V ) -215.805.450,00 -231.663.475,00 -248.873.550,00 -262.683.550,00 -279.294.550,00 -291.411.550,00
RESULTADO NOMINAL -8.131.050,00 -15.858.025,00 -17.210.075,00 -13.810.000,00 -16.611.000,00 -12.117.000,00
MUNIcipIO DE UBA
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METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIciplo
DEMONSTRATIVO 13 -RESULTAD0 NOMINAL E MEM6RIA DE CALCULO
MEMORIA DE CALCUL0 DO RESULTADO NOMINAL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descricao: Mem6ria de Calculo do Resultado Nominal
DESCRICAO
Esta analise e baseada em dados consolidados do Municipio:
0 Objetivo do Resultado Nominal 6 medir a evolueao da Divida Fiscal Liquida em urn determinado periodo e representa a diferenga entre o saldo da divida fiscal liquida de urn
exercicio financeiro em relagao ao periodo anterior.
A Divida Fiscal Liquida do Municipio, corresponde ao saldo da Divida Consolidada Liquida somado as receitas de Alienagao, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de
deficits ocorridos em exercicios anteriores.
Os resultados nominais esperados para 2024 a 2026 resultam das estimativas de receitas e de despesas indicadas nos itens anteriores, bern como da projegao da divida
consolidada liquida.
Entidade: lNSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descricao: Mem6ria de Calculo do Resultado Nominal
DESCRICAO
0 Objetivo do Resultado Nominal 6 medir a evolueao da Divida Fiscal Liquida em urn determinado periodo e
representa a diferenga entre o saldo da divida fiscal liquida de urn exercicio financeiro em relagao ao periodo
anterior.
A Divida Fiscal Liquida do Municipio, corresponde ao saldo da Divida Consolidada Liquida somado as
receitas de Alienacao, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de deficits ocorridos em exercicios
anteriores.
Os resultados nominais esperados para 2024 a 2026 resultam das estimativas de receitas e de despesas
indicadas nos itens anteriores, bern como da projeeao da divida consolidada liquida. I
\,I,Isr'() I 11`!`
EE
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
DescriOao: Mem6ria de Calculo do Resultado Nominal
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCUL0
CONSOLIDAD0 DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 13 -RESULTADO NOMINAL E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
0 Objetivo do Resultado Nominal 6 medir a evolueao da Divida Fiscal Liquida em urn determinado periodo e
representa a diferen9a entre o saldo da divida fiscal liquida de urn exercicio financeiro em relagao ao periodo
anterior.
A Divida Fiscal Liquida do Municipjo, corresponde ao saldo da Divida Consolidada Liquida somado as
receitas de Alienaeao, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de deficits ocorridos em exercicios
anteriores.
Os resultados nominais esperados para 2024 a 2026 resultam das estimativas de receitas e de despesas
indicadas nos itens anteriores, bern como da projeeao da dMda consolidada liquida.
Entidade: FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Descrieao: Mem6ria de Calculo do Resultado Nominal
DESCRICAO
0 0bjetivo do Resultado Nominal e medir a evolueao da Divida Fiscal Liquida em urn determinado periodo e
representa a diferenga entre o saldo da divida fiscal liquida de urn exercicio financeiro em relaeao ao periodo
anterior.ADivida Fiscal Liquida do Municipio, corresponde ao saldo da Divida Consolidada Liquida somado as
receitas de Alienagao, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de deficits ocorridos em exercicios
anteriores.Osresultados nominais esperados para 2024 a 2026 resultam das estimativas de receitas e de despesas
indicadas nos itens anteriores, bern como da projegao da divida consolidada liquida.
MUNIcipIO DE UBA
LEI bE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
METODOLOGIA E MEM6RIA DE C^LCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 14 -MONTANTE DA DivIDA E MEM6RIA DE CALCULO
LRF, art. 4°, § 2°, lnciso Ill vaiores em KSi,uu
ESPECIFICACAO Realizado -2021 Realizado -2022 Previsto - 2023 Previsto - 2024 Previsto - 2025 Previsto - 2026
DivIDA CONSOLIDADA ( I ) 6.743.837,42 6.972.675,13 4.100.000,00 4.000.000,00 3.900.000,00 3.800.000,00
DEDUQOES ( 11 ) 246.418.660,28 307.187.710,86 252.973.550,00 266.683.550,00 283.194.550,00 295.211.550,00
Ativo Disponivel 250.970.578,83 327.904.232,41 257.056.050,00 272.557.000,00 288.057.950,00 300.058.900,00
Haveres Financeiros 5.660.177,86 5.706.095,39 117.500,00 126.550,00 136.600,00 152.650,00
( - ) Restos a Pagar Processados 10.212.096,41 26.422.616,94 4.200.000,00 6.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
DivIDA CONSOLIDADA LiQulDA ( Ill ) = ( I -11 ) -239.674.822,86 -300.215.035,73 -248.873.550,00 -262.683.550,00 -279.294.550,00 -291.411.550.00
MEM6RIA DE CALCuL0 DO MONTANTE DA DivlDA
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Descricao: Divida Consolidada
DESCRICAO
Esta analise 6 baseada em dados consolidados do Municipio:
Divida Publica Consolidada e o montante total apurado:
a) das obrigag6es financeiras do ente da Federaeao, inclusive as decorrentes de emiss6es de titulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convenios ou tratados;
b) das obrigae6es financeiras do ente da Federagao, assumidas em virtude da realizaeao de operag6es de Cr6dito para amortizacao em prazo superior a doze meses ou que,
embora de prazo inferior a doze meses tenham constado como receitas no orgamento.
c) dos precat6rios Judiciais.
Divida Pdblica Consolidada Liquida corresponde a divida ptlblica consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicae6es financeiras e os demais haveres
financeiros.
A divida ptlblica atual do nosso Municipio esta dentro dos limites de endividamento, definidos pela norma legal.
E=t
Entidade: lNSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
Descrigao: Divida Consolidada
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DiRETRizEs ORCAMEirT^RIAs . 2024
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCUL0
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 14 -MONTANTE DA DivIDA E MEM6RIA DE CALCULO
DESCRICAO
DMda Pt]blica Consolidada 6 o montante total apurado:
a) das obrigag6es financeiras do ente da Federagao, inclusive as decorrentes de emiss6es de titulos,
assumidas em virtude de leis, contratos, convenios ou tratados;
b) das obrigag6es financeiras do ente da Federacao, assumidas em virtude da realizagao de operag6es de
Cfedito para amortizacao em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses
tenham constado como receitas no ongamento.
c) dos precat6rios Judiciais.
Divida Ptlblica Consolidada Liquida corresponde a divida ptlblica consolidada deduzidas as disponibilidades
de caixa, as aplicae6es financeiras e os demais haveres financeiros.
A dMda pdblica atual do nosso Municipio esfa dentro dos limites de endividamento, definidos pela norma
legal.
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Descricao: Divida Consolidada
DESCRICAO
MUNIcipIO DE UBA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2024
METODOLOGIA E MEM6RIA DE CALCULO
CONSOLIDADO DO MUNIcipIO
DEMONSTRATIVO 14 -MONTANTE DA DivIDA E MEM6RIA DE CALCULO
Divida Publica Consolidada e o montante total apurado:
a) das obrigag6es financeiras do ente da Federagao, inclusive as decorrentes de emiss6es de titulos,
assumidas em virtude de leis, contratos, convenios ou tratados;
b) das obrigae6es financeiras do ente da Federaeao, assumidas em virtude da realizaeao de operag6es de
Cfedito para amortizaeao em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses
tenham constado como receitas no orgamento.
c) dos precat6rjos Judiciais.
Divida Pdblica Consolidada Liquida corresponde a dMda ptlblica consolidada deduzidas as disponibilidades
de caixa, as aplicag6es financeiras e os demais haveres financeiros.
A divida pdblica atual do nosso Municipio esta dentro dos limites de endMdamento, definidos pela norma
legal.
Entidade: FUNIR-FUND.NUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
Descrieao: Divida Consolidada
DESCRICAO
Divida Ptlblica Consolidada 6 o montante total apurado:
a) das obrigae6es financeiras do ente da Federa?ao, inclusive as decorrentes de emiss6es de titulos,
assumidas em virtude de leis, contratos, convenios ou tratados;
b) das obrigae6es financeiras do ente da Federaeao, assumidas em virtude da realizaeao de operae6es de
Cfedito para amortiza¢ao em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses
tenham constado como receitas no oreamento.
c) dos precat6rios Judiciais.
Divida Pdblica Consolidada Liquida corresponde a divida ptlblica consolidada deduzidas as disponibilidades
de caixa, as aplicae6es financeiras e os demais haveres financeiros.
A divida pdblica atual do nosso Municipio esta dentro dos limites de endividamento, definidos pela norma
legal.
MUNIcipIO DE UBA
indice Geral
Relat6rio Pagina
Mensagem da LDO 3
Projeto de Lei da LDO 5
Anexo - Demonstrativo das Metas Anuais 17
Demonstrativo 2 -Avaliagao do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior 18
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Tres Exercicios Anteriores 20
Demonstrativo 4 -Evolugao do Patrim6nio Liquido 21
Demonstrativo 5 -Origem e Aplicagao dos Recursos Obtidos com a Aliena?ao de Ativos 22
Demonstrativo 6 -Avaliagao da Situa?ao Financeira e Atuarial do RPPS 23
Demonstrativo 7 -Estimativa e Compensagao da Rendncia de Receita 26
Demonstrativo 8 - Margem de Expansao das Despesas Obrigat6rias de Carater Continuado 27
Demonstrativo 9 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providencias 31
Demonstrativo das Metas e Prioridades da Admjnistragao 35
Demonstrativo de Obras 44
Demonstrativo 10 -Total das Receitas e Mem6ria de Calculo 46
Demonstrativo 11 -Total das Despesas e Mem6ria de Calculo 76
Demonstrativo 12 -Resultado Primarjo e Mem6ria de Calculo 81
Demonstrativo 13 - Resultado Nominal e Mem6ria de Calculo 84
Demonstrativo 14 -Montante da Divida e Mem6ria de Calculo 87
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DH MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 40/2023
COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0 FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislacao, Justiea e Reda€ao
Final, mos termos do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual perfodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba/MG, 17 de abril de 2023.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.5cO-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 40/2023
COMISSA0 DE SAUDE, PROTECAO ANIMAL E DESENVOLVIMENT0 SOCIAL
A vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Sadde, Proteeao Animal e
Desenvolvimento Social, nos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Interno, designa
como relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogiveis por uma tinica vez por igual
periodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao
projeto encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
2S￾Gilson Fazolla Filgueiras
Uba"G, 17 de abril de 2023.
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DH LEI N.° 40/2023
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finan€as, Or€amento e
Tomada de Contas, mos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
Jos6 Maria Fernandes
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cmz, n° 301, Centro -Uba"G -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5cOO -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 40/2023
COMISSAO DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEI0 AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANCA PbBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
0 vereador Alexandre de Barros Mendes, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguranea Pdblica e Defesa do Consumidor, nos termos
do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para, no prazo de 15
(quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual perfodo, desde que devidamente
fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a esta
Comissao, o(a) vereador(a):
+
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
\
Vereador C6lio Lopes dos Santos
Uba/MG, 17 de abril de 2023.
Ju )A\Uwlf` ^ Relator
Vereador e Barros
idente `
endes
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 40/2023
COMISSA0 DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS
0 vereador Jos6 Damato Neto, Presidente da Comissao de Educaeao, Cultura, Esportes e
Direitos Humanos, nos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento lnterno, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
X
Jane Cristina Lacerda Pinto
C6lio I,opes dos Santos
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba"G -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
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