materia nº 153/2023

Anteprojeto de Lei /2023
(Do Sr. Vereador José Damato)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
detector de metais e de vigilância armada nas 
instituições de ensino, públicas e privadas, das 
três etapas da educação: educação infantil, 
ensino fundamental e ensino médio.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de detector de metais e de vigilância armada nas 
instituições de ensino, públicas municipais e privadas, das três etapas da educação: educação 
infantil, ensino fundamental e ensino médio. 
Art. 2º As instituições de ensino, públicas municipais e privadas, das três etapas da educação: 
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – contarão, obrigatoriamente, com 
detector de metais e com serviço de vigilância armada. 
§ 1º O serviço de vigilância armada nas instituições de ensino referidas no caput visa, 
prioritariamente, à proteção da vida e da integridade física dos alunos, dos professores, dos 
funcionários e de terceiros nelas encontrados. 
§ 2º Entende-se por serviço de vigilância armada aquele realizado por vigilantes portando arma 
de fogo, devidamente habilitados em conformidade com os requisitos do art. 16 da Lei nº 7.102, 
de 20 de junho de 1983. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
O objetivo desse Projeto de lei é contribuir para fortalecer as ações de segurança no 
ambiente escolar. 
A segurança nas escolas tornou-se um tema de ampla discussão a partir da crescente 
onda de atos de violência cometidos por alunos contra professores, funcionários e colegas de 
escola. 
Essa triste realidade amedronta e impõe aos estabelecimentos de ensino o dever de 
aprimorar as ações de segurança voltadas para a proteção do ambiente escolar. Furtos, assaltos, 
drogas e sequestros não são mais as únicas ocorrências que motivam a segurança escolar a se 
fortalecer. 
O Brasil foi palco de tragédias semelhantes àquelas que ocorrem com certa frequência 
nos EUA, onde os jovens podem comprar e portar armas de fogo. Cito como exemplo o massacre 
de Suzano, onde um adolescente e um homem encapuzados mataram sete pessoas, sendo cinco 
alunos e duas funcionárias do colégio Escola Estadual Raul Brasil. Também merece destaque o 
ataque ocorrido na manhã 05/04/23 em uma creche em Blumenau, no Vale do Itajaí – SC, onde 
um criminoso assassinou 4 crianças com golpes de machadinha e feriu outras cinco crianças.
Além dessas notórias tragédias, outras tantas acontecem nas escolas de norte a sul do 
país, onde adolescentes vão armados para a escola com a intenção de ferir alunos e professores 
com quem tiveram desavenças. Basta uma simples busca pela internet para se deparar com 
inúmeros casos de violência nas dependências da escola, onde alunos e profissionais da 
educação se sentem intimidados pelos atos de violência que comprometem a regularidade das 
aulas. 
A segurança no ambiente escolar é importante, tanto para os alunos, quanto para seus 
pais, que estarão mais tranquilos sabendo que seus filhos estão em uma escola preocupada em 
prover não apenas educação, mas segurança. 
Uma escola segura deve ter o mínimo de interrupção durante eventos de violência e, 
portanto, deve continuar a proporcionar um ambiente de aprendizagem saudável para seus 
alunos. Para tanto, a escola deve estar apta a atuar na Prevenção, Prontidão e Resposta, bem 
como estimular uma comunidade de alunos comprometidos em promover uma cultura de paz 
e segurança, conscientes dos seus direitos, deveres e preparados para responder aos eventos 
de violência. 
A presença de um profissional de segurança treinado e qualificado, para atuar no 
controle de entradas e saídas da escola é uma medida simples, pouco dispendiosa e muito eficaz, 
na medida em que, esse profissional poderá revistar o aluno, bem como mochilas, sacolas, 
pastas onde possam ser guardados revolveres, facas, canivetes, artefatos explosivos, etc. Além 
disso, poderá identificar alunos com comportamento alterado, situações suspeitas, presença de 
pessoas estranhas nos arredores da escola, enfim, trata se de um profissional treinado que agirá 
preventivamente para evitar que novas tragédias ocorram no ambiente escolar.
Diante do exposto, por ser de relevância social, peço o apoio dos nobres pares para a 
aprovação deste Projeto de lei. 
Ubá, 07 de abril de 2023.
Endereço para Correspondência: Câmara Municipal de Ubá, Rua Santa Cruz, 301, centro, na 
cidade de Ubá/MG.