PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM N° 040 , DE 02 DE MAI0 DE 2023
Exm° Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cumprimentos, encaminho para a
tramitapao e votagao da Camara Municipal de Uba, nos termos do art. 55, 11, da Lei Organica
Ubaense, o Projeto de lei anexo, que "4zt/or;.zc7 czber/#rc7 c7e CrGc7;./os .4c7;.cj.o#c7j.I Espccz.c7z.I c7/e' o
limite de R$48.323,52 (quaren[a e oi[o mil, trezentos e vinte e trGs reais e cinquenta e dois
centavos), junto ao orcamento municipal de 2023, recursos provenientes das Resolu¢6es
SES/MG n°S 8129/2022 e 8174/2022, destinados a aquisiqdo de materiais com a finalidade de
maximizar o ntimero e a qualidade dos tratamentos na especialidade de endotia realizados no
CEO, no dmbito da Secretaria Municipal de Satide e dd outras providGncias".
0 Projeto de lei tern origem em solicitacao da Secretaria Municipal de Sadde e se destina
a criar dotagao orcamentaria especifica para a utilizacao de recursos transferidos pelo Estado
de Minas Gerais, mos termos da Resoluc6es SES/MG n°S 8129/2022 e 8174/2022, c6pia anexa,
destinados a aquisigao de materiais com a finalidade de maximizar o ntimero e a qualidade dos
tratamentos na especialidade de endotia realizados no CEO - Centro de Especialidades
Odontol6gicas.
Para os fins do disposto na Lei Municipal n° 5.082/23, segue anexo Termo para
Solicita?ao de Credito Adicional -TCA n° 050/23 e 051/2023 (SMS), contendo dados sobre
origem e destino dos recursos e planilha com a discriminacao das fichas orgamentarias a serem
criadas.
Como se trata de mat6ria eminentemente tecnica, indispensavel para a administrapao
utilizar recursos transferidos por outra esfera govemamental ap6s ja concluida a elaboragao do
orcamento de 2023, urge a aprovacao do projeto de lei o quanto antes, eis que sem a criacao
dessas dotac6es, via credito adicional, os recursos precisariam ser devolvidos a origem, o que
contraria o interesse ptiblico e, por certo, o interesse dos ilustres vereadores.
Atenciosamente,
-:`:`:_--_-.-_-:-
i-\.-.,,``.\
a Filho
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
PROJET0 DE LEI N° /,?/-de>z,-i
Autoriza abertura de Cr6ditos Adicionais Especiais at6 o limite de
R$48.323,52 (quarenta e oito mil, trezentos e vinte e tres reais e
cinquenta e dois centavos), junto ao orcamento municipal de 2023,
recursos provenientes das Resolu¢bes SES/MG n°S 8129/2022 e
8174/2022, destinados a aquisicdo de materiais com a finalidade de
maximizar o ndmero e a qualidade dos tratamentos na especialidade
de endotia realizados no CEO, no dmbito da Secretaria Municipal de
Satide e dd outras providencias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cr5ditos Adicionais Especiais no
Orcamento de 2023 ate o limite de R$48.323,52 (quarenta e oito mil, trezentos e vinte e tres
reais e cinquenta e dois centavos), junto ao orcamento municipal de 2023 , recursos provenientes
das Resolug6es SES/MG n°S 8129/2022 e 8174/2022, destinados a aquisigao de materiais com
a finalidade de maximizar o ntimero e a qualidade dos tratamentos na especialidade de endotia
realizados no CEO, no ambito da Secretaria Municipal de Satide, conforme as especificap6es e
c6digos seguintes:
Orgao
Unidade
Subunidade
Funcao
Subfungao
Prograna
Projeto/Atividade
Elemento despesa 3390 30
Ficha NOVA
2621
Fonte de Recurso
OUTFES
Valor (RS) 22.107,68
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Sadde
Fundo Municipal de Satide
Sadde
Atencao Basica
Cuidando da Satide com Carinho
Incremento Temporario CEO -Res. 8129/22
Material de Consumo
Recursos originarios de transferencias do Fundo
Estadual de Satde, referentes ao Sistema Unico
de Satide (SUS).
Vinte e dois mil, cento e sete reais e sessenta e
oito centavos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
Projeto/Atividade
Elemento despesa 3390 30
Ficha NOVA
Fonte de Recurso
2621
0UTFES
Valor (RS) 26.215,84
Incremento Temporario CEO -Res. 8174/22
Material de Consumo
Recursos originarios de transferencias do Fundo
Estadual de Satide, referentes ao Sistema Unico
de Satide (SUS).
Vinte e seis mil, duzentos e quinze reais e oitenta
e quatro centavos
Art. 20 Os Cr5ditos Adicionais Especiais abertos pelo artigo anterior serao cobertos com
recursos de Superavit Financeiro apurado no exercicio de 2022, conforme apresenta seu
respectivo Balanco Patrimonial e Relat6rio Demonstrativo anexos.
Art. 3° 0 Poder Executivo ira promover as alterac6es necessarias para compatibilizagao
da presente Lei junto ao PPA e a LDO, nos termos do art. 16, § 1°, incisos I e 11 da Lei
Complementar n°. 101/0o.
Art. 4° Fica o Poder Executivo, autorizado a suplementar as referidas dotag6es, ate o
limite de 20%, em virtude de eventual necessidade.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Prefeitura Municipal de Uba, 02 de maio de 2023 .
UNIDADE GESTORA: 02 07 01
DOTACA0 0RCAMENTARIA FICHA
FONTE
INICIAL (ATUAL) SOLICITACAO FINAL
-
ANULACAO ( -) SUPLEMENTACAO ( + ) COMPLETA DOTACA0 FINAL +DR DOTACA0 0RC:AMENTARIAATUALIZAl)A(RS)
ORCAMENTARIA ORCAMENTARIA
02 07 0110 3010022 (Iiicremellto'l`elnporarioCEO-Res.8129/22NOVA)339030
NOVA
OUTFES2621
R$ 0,00 R$ 22.107.68 R$ 22.107,68
JUSTIFICATIVA
A abertura dos cieditos especiais se fazcm necessarios para utiliza.¢ao do I.ecurso rel`ei.ente a ResoluGao fj22£22, para a realizatao de despesa justiticada pela
(ipolliinidadc de se maximizar o ntimero e a qualidade dos tratamentos iia especialidade de endodoiitia realizados no CE().
CONTA BANCARIA: 88 74588-X SALDO EXI]RcicI0 DO ANO ANTERIOR (31/12): R$ 22.107,68
PARA FINS DE ABERTURA DE CREDITO AI)ICIONAL POB SIJPERA_y_I_I_ FINANCEIRO
Res|]onsavel pela elaboracao do TCA'------`-------- :- Ordenador da despesa Informa¢6es referentes a abertura do
u\,QJ`u
Cr6dito Adicional
Aprovado pelaJEOFem:
^9104[2o23
Lei no:
-
(Ai.I:N^s PARA (.`Rfi.n {isI:S],F.(,`I^[S)
-- ---- ` ---- -- - 1.i.: . . I
/ Decreto no: +
J„ ." #.,, I\
-' .i,-i -7
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Lt++¥T , PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 11
50/2023 CADASTR0 DE PROGRAMAS. ACOES E INDICADORES -
Resolucao 8129#2
SECRETARIA: Municipal de Satlde
PROGRAMA : CUIDANDO DA SAUDE COM CARINHO NO 0022
PROJETO/ATIVIDADE/OPERACAOESPECIAL
Incremento Temporario CEO -Res. 8129/22 NO Nova
FUNCAO: I o -SAUDE
SUBFUNCAO: 301 -Aten€ao Basica
SITUACAO: Novo X Em andamento
DURACAO: Continuo X Temporario
ANO DEEXECUCA0 NOPPA2022-2025
2023 2024 2025
META FisICA
Compra de insumos na
especialidade de Endodontia
METAFINANCEIRA I
22.107,68
[NDICADOR Visa incentivar o aumento da produ¢ao de procedimentos endod6nticos realizados
pelo CEO.
UNIDADE DEMEDIDA
Procedimentos endod6nticos.
RESULTADOESPERADO
Conseguir alcancar a meta do indicador n° 2 da resolugao 8435/2022 do CEO.
RESPONSAVEL Coordenadora da se9ao de aten?ao em saride bucal: A16xia Fabiana Carvalho
PELA ACAO Zanon dos Santos
Data: 18/04/23 l\lJ, icipal de Sadde
Dr Antt^)nio C`arlos Jacob
051/23
UNIDADE GESTORA: 02 07 01
DOTACAO 0RCAMENTARIA FICHA FONTE
INICIAL (ATUAL) SOLICITACAO FINAL
-
ANULACAO ( -)
-
COMPLETA +DR DOTACA0 FINAL DOTACAO 0RCAMENTARIAATUALIZADA(RS) SUPLEMENTACAO ( + )
ORCAMENTARIA ORCAMENTARIA
02 07 0110 3010022 (Incremeiitol`empoi.arioCEO-Res.8174/22NOVA)339030
NOVA
OUTFES2621
R$ 0,00 R$ 26.215,84 R$ 26.215,84
JUSTIFICATIVA
A flbertilra dos cr6ditos especiais se fazem necessarios para utilizacao do recurso referente a Resolucao 8174/22. ara a realizacao de despesa justificada pela
oportunidadc de si-maximizal. o ni`imero e a qualidade dos tratamentos na especialidade de endodontia realizados-no CEO.
CONTA BANCARIA: 88 74588-X SALDO EXERcicI0 DO ANO ANTF.RI0R (31/12): R$ 22.107,68
PARA FINS I)E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Responsave[ pe[a clabora¢ao do TCA("nnibocAssindhua) r[; Ordenador da despesa Informa€6es referentes a abertura do
th\uul
Cr6dito Adicional
Aprovado pelaJEOFem:
.rel0412023
Lei no:(,\I'ENj\SPAR^(`REL)l'I`()S
car,mbo c Ass,natur„ rfh „
/ I:SPEC`l^IS)
i|T}eoretono..
\
I \ \
r,'c-
;--E-_`_i= PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEX0 11
51#023 CADASTR0 DE PROGRAMAS, ACOES E INDICADORES -
Resolucao 8174/22
SECRETARIA: Municipal de Sadde
PROGRAMA : CUIDANI)0 DA SAUDE COM CARINHO NO 0022
PROJETO/ATIVIDADE/OPERACAOESPECIAL
t! Incremento Temporario CEO -Res. 8174/22
NO Nova
FUNCAO: '0 -SAUDE
SUBFUNCAO: 301 -Atencao Basica
SITUACAO: Novo X Em andamento
DURACAO: Continuo X Temporario
AN0 DEEXECUCAO NOPPA2022-2025
2023 2024 2025
META FisICA
Compra de insumos na
especialidade de Endodontia
METAFINANCEIRA
R$ 26.215`84
INDICADOR
Visa incentivar o aumento da produ?ao de procedimentos endod6nticos realizados
pelo CEO.
UNIDADE DEMEDIDA
Proced imentos endod6ntjcos.
RESULTADOESPERADO
Conseguir alcancar a meta do indicador n° 2 da resolucao 8435/2022 do CEO.
RESPONSAVELPELAACAO
£:n°::edn;sd%raant:: Se¢a° de atencao em Sat]4e bucal. AIR;a Fabiana Carva|ho\ r-.jfi
Data: 18/04z'23
Set.retano Miinicipal de Saude
I)r. Ant6nio Carlos Jacob
tdE5EEEE7
Art.105 da Lei 4.320 / 1964
MUNIC[PIO DE UBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Sistema de [nforma96es Munlclpais
ANEXO 14 -BALANCO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Feverelro / 2023
Titu L-6S Do--ATIVo
ATIVO
ATIVO FINANCEIRO
BANCOS
BANCO DO BRASIL S/A
CONTAS DIVERSAS DE APLICACAO
CONTAS DIVERSAS DE APLICACAO
CONTAS CORRENTES DIVERSAS
CONTAS APLICACAO DIVERSAS
CONTAS CORRENTES DIVERSAS
CONTAS CORRENTE DIVERSAS
CONTAS DE APLICACAO DIVERSAS
ATIVO PERMANENTE
BENS MOVEIS
BENS IMOVEIS
CREDITOS
DIVIDA ATIVA
VALORES DIVERSOS
ALMOXARIFADO
DEVEDORES DIVERSOS
DEVEDORES DIVEF`SOS
DEVEDORES DIVERSOS
SOMA DO ATlvo REirATIVO COMPENSADO
CONTRAP GARANTIA DE VLR COM ENTIDAD
TOTAL GERAL
TfTULO§ DO PASS-IVO
PASSIVO
PASSIVO FINANCEIRO
RESTO§ A PAGAR
DEPOSITOS E CONSIGNACOES
DEPOSITOS E CONSIGNACOES 2
PASSIVO PERMANENTE
DIVIDA FUNDADA INTERNA
INCORPORACAO AUTARQUIA/ENTIDADE
SOMA DO PASSIVO REAL ----
SALDO PATRIMONIAL
ATIVO REAL LIQUIDO
PASSIV0 COMPENSADO
GARANT DE VLR DA ENTIDADE COM TERCE
TOTAL GERAL
EDSON TEIXEIRA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
-67icADEMIADEisEEsiTri6TFUTBidr€A~-----
WANIA G-OUVEA TEIXEIRA
CONTADOR - 07606304
22.549,51
397,74
25.822.844,35
5.633.895,02
86.669,80
30.549.902,27
819.278,70
1.818.318,83
70.151.252,50 134.905.108,72
21.258.329,41
96.739.483,02 117.997.812,43
65.050.632,32 65.050.632,32
10.560.822.67 10.560.822,67
330,90
109.072`29 ,
42.645,04 152.048,23
001/001
opcao: 3714
Valores em R$1,00
Its
134.905.108,72
117 .997.812,43
65.050.632,32
10.560.822,67
152.048,23
328.666.424,37
317.762,76 317.762,76 317.762,76
328.984.187,13
R§__ _ ____i ` ps___ ___I_+._I____=F`i_:____
4.362.628,35
467.405,89
88.266,13 4.918.300,37
6.049.778,68 6.049.778,68
0,00
317.762,76 317.762,76
MARCELO CORREA PAIVA
MARCELO CORREA PAIVA
emltldo 8m 17103/2023 8s 13:42 par Juliana Santos de Andrade
4.918.300,37
6.049,778,68
0,00
1-0:96b.079,05
317.698.345,32
317.762,76
328.984.187,13
30-SEXTA-fEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022 DIARI0 DO EXECUTIVO MINAS GERAIS
268 13}a I 2J 00
269 ®_19T 29.255100
270 TLirbiltde 9=8 12.7,I _00
271 I 1423 3,I.500ico
271 I I 422 158.515100
273 Uloiisii`)in ()donli>16u 2729 _\ 1 \ € urn
2,4 I 204 2.697`00
275 97 941`00
276 2624 271.00
:\` 11425 I 02 950.00
278 I 0294 '5 875.00
2T9 viacuslmctiu 973 14 752.00
280 102j4 J67 500,00
R E L^TOR io DF.s c Rmvo DE RE s i;|TADOs
N. DA RIsol.ucAcr
BENT,FIcl^RIO
RE.sijl.rADos ALCANc^r)oS
( rkserc`cT es rcsulrados genus c Ds itTipaclas alcan\radas por ITicLo dr cxccucho dos recurfos rcpiassados, peTa o son-Lap cii` >q`idc rcLaclonedo a mdicacio cm qiics.hot
BFNS F; E+Ql I I.AMENTC)S A DQ`JI RIDOS
TTEM Valor utl Iizado com rooursas dcsta Reso\apio h'dmcro da A¢ho (hcamcTirin8
^ssN^njRAco=mBENIfici^RIo
N"FRO DAPORT^I'A NtwtRo DApROposrA Mutt,'|.IP!o NONE IX) BENEpll`( A R 10 T"OGIAI)()CF,O MP,T^ CT,i S cOBENF.FICIARIO
C-t`'PJl)OBF.N[`,FICIARl()
387'„020 \N:+)O 1 < ' r\'\ \ = 0 21" r`undu Mum drL!C M I.Io Rcgioal.I dc Ref.r€ncLa CMEC) Tlpe ll 120 2 I 22 91) I RE I . 62 I ,6 I
3871 /20ZO •cO0035 \ 69 1201Ou llab'riu) Fundo Mu Ear TJPo ll 120 _1843cO8 RiL2 I 62 I ,6 I
3 8 7 I Q020 14Bca da Prafa Fundi` Mum I dc l|]kou ha Prat4 (CEO C`cntro di. E;|]ccLaLi{la.Ice Ou.in(oli..Elc.i I-Ri>i .la Pnfa MG) T,p`` II 120 )460304 Rse I 62 I `6 I
387lQ020 LcapoldLm I unulo Nun p:!l dc Lctip`ildim (CcoLrLi Je Efpecialidrdcs OilonLulogl." TLpti I ) I,pe I 70 52}8870 RS 16 21622
387in020 PaJrslvi Fundo Mlin dc Pa-sol (CcatTo dc E6pcci4lidades 0(lonhoLdgicis CEO Pamrs) Tap ll 120 6309126 RS2L62l`6l
3871/2020 Pat,ol` Fundo Mull pal dc PatrocunLo d. MJnas (Ccotro dc EapcciaLidades O(looLol6glca.,) pl`' ?0 2 I 953 8U RS I 6 2 I 6j22
387ln020 Plun' Fundo M dc PtuniLL! ( C`cntro dc E§pec Cid`iot S6cratcs ^ivcs tla (`cnda) pull 120 6146813 R$2L 621`61
387lQ020 Tupec 8unJ a I;undo Mun de TuprLcigum (Climca odcm[ologlca Mum. pal) po' 7(1 276,un R! I 6 2 I 6.22
3 87 I a020 |Lhi Fundo Mum de Ub6 (Cchal] dc Espc`:Ldrldrdcs odontolaq cas) T pel' 120 6 796 I 09 RJ21621,61
387ltl02(I fuodo MLquc pet dc Visconde de Rio Bcanco (crro dr, M,I(on los6 dc ^ssist n,t' 12U 7351976 R$21621,6'
VDlor Toull
ee :°acui:n::`ct:d:isc"::::c e;::::Lcct::e;:;:ec::: ;:r#.:::",:o"con::re6,°od:t[:e/;:°J`;o4n7`a2,2m2,.n::g2c: a:: Jmu:h;,]dveb2r;d]u7Lctt n H dddc sob o ndmero 3 2o22oi2 9()04446o I 3 0
I C I O9m006Zt.OIZ()Z€ (iJ8ulptl o qos' '9pBploiiu.i"?/iq.^t`8 8ui's!t!jol5s`"!u]ieiijof MM\//.diiq o5a..piio oil Bptzoi.iij.A I.s opttd o]u`iun3op aisap opBpi3iiu9inB v !&&
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8PIol 66 Su VI8J OSOZ 1 €
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„'"C C6 Su locoNOVd9 084Z I t
S:.1 tl Ycl , 1 V^ 04£t I C
Z,`96, " Vtanoo 094Z I I a ivlJdsoH Oa vtioalNaIN\7'I^i OvJVL)ossv
4 s`ro`9 iz su |Ylr)HJ 0'£Z',
OB`OW-L0l SH YS 03SDNY¥] 049Z I ,
£-C,C` I 6 Stl YDIN¥O`i Ol9t 1 ,
( S.Let.6z su oDtlridsilEj 09S€ I C
VrvoNIotitiius]]ti']cir`vs]uivdi]iN.iNbtiNm OL,I I C
OS`cO` 16 58 I +J90tso_ I SON1ds3 0,,a I C
Z9'0 I 9 9 St' Ot ,Z ' E
0 I ,I I €
06{Z I f
€ I +a4,COT ScaNaN lola 09CI I C
Ot-946,i Stl ` ivou cx] saHcx] Or CZ I C
f I i arszL9. I Oi dIAii s Ncra 04ZZ I C
f I +m916-I SI |OdotuAIa Of=Z I ,
i,'0„`S,Sd { I +a"£S6-I Ouna 00ZZ \ {
09 I I I !
£S-C#`Z69 Su OIIAlu 060Z \ (
08-969` I SZ Su Vl|Jznro 080Z \ a
SIVJ.SldJ OZOZ I C
08t6ZL O8Z Su Ott ' \ (
i]cnirvMOHo.1 OC6 I I E
C,-in ZE, Su 0881 I C
C I +3 I i Hr I MEDVJNOJ 0981 I I
8rc6s's4 stl YNId
0,g I I ,
EJjl VJ V 1
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008 I I C
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Cl+as"6 I Olqnv|, 099 I I ,
5Z-0 I I OZ Sn 08S I I C
89`6co I I Sa S,NIN
f \ -399Z81 I I 0,S I I ,
rf'647`05 " C I +a 1180r I nt-V3 OSS I I f
f I +3 S S f06' I s]syriDv].y. OCS I I f
YISSV, 0'S''[ a-.? sv.`u^i ga siicklonr8vJ 05,' I r
ro`68£ I, " „ tl\ „ 0„ I I €
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAIJDE
RESOLUCA0 SES/MG No 8.174 DE 31 DE MAIO DE 2022
Autoriza a transferencia dos recursos referentes ao incremento
temporario do Limite Financeiro da Assistencia de Media e Alta
Complexidade (MAC) aos destinatarios das portarias ministeriais
que menciona.
0 SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS, no uso da
atribuigao prevista no art. 93, § 1°, inciso Ill da Constituicao do Estado de Minas Gerais, nos
incisos I e 11 do art. 46 da Lei Ordinaria Estadual n° 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
-a Constituicao da Reptiblica Federativa do Brasil, de 1988, em seus arts.
166 e 166-A;
-a Lei Complementar n° 141, de 13 dejaneiro de 2012, que regulamenta o §3° do
art. 198, da Constituigao Federal, para dispor sobre os valores minimos a serem aplicados
anualmente pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios em ac6es e servi9os priblicos de
satide; estabelece os crit6rios de rateio dos recursos de transferencias para a sadde e as normas de
fiscalizaeao, avaliacao e controle das despesas com satide nas 3 (tres) esferas de govemo; revoga
dispositivos das Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e da
outras providencias ;
-a Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que disp6e sobre as condi?5es
para a promocao, protec5o e recuperacao da salde, a organizac5o e o funcionamento dos servicos
correspondentes e di outras providencias;
-a Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que disp6e sobre a participac5o
da comunidade na gest5o do Sistema Unico de Sabde (SUS) e sobre as transfer6ncias
intergovemamentais de recursos financeiros na area da sabde e da outras providencias;
-a Lei Estadual n° 23.831, de 08 de Julho de 2021, que disp6e sobre as diretrizes
para a elaboragao e a execugao da lei orcamentaria para o exercicio de 2022;
-a Lei Estadual n° 24.013, de 30 de novembro de 2021, que estima as receitas e fixa
as despesas do Orgamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orgamento de Investimento das
Empresas Controladas pelo Estado para o exercicio financeiro de 2022;
-o Decreto Federal n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n°
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organizacao do Sistema Unico de Sadde -
GOVERN0 D0 ESTAD0 DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTAD0 DE SAl)DE
SUS, o planejamento da satide, a assistencia a sadde e a articulacao interfederativa, e da outras
providencias;
-o Decreto Estadual n° 45.468, de 13 de setembro de 2010, que disp6e sobre as
normas de transferencia, controle e avaliacao das contas de recursos financeiros repassados pelo
Fundo Estadual de Sahde;
-a Portaria GM/MS de Consolidacao n° 03, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre as redes do Sistema Unico de Satde;
-a Portaria GM/MS de Consolidagao n° 05, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre as ag6es e os servicos de satide do Sistema Unico de Satde;
- a Portaria GM/MS de Consolidacao n° 06, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre o financiamento e a transfer6ncia dos recursos federais para as ac6es e
os servicos de sadde do Sistema Unico de Satide;
-a Portaria GM/MS n° 1.263, de 18 de junho de 2021, que disp6e sobre a aplicacao
de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Unico de Satide (SUS), para a
realiza9ao de transferencias do Fundo Nacional de Sadde aos fundos de sadde dos Estados, Distrito
Federal e Municipios;
-a Portaria GM/MS n° 4070 de 29 de dezembro de 2021, que habilita o Estado,
Municipio ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporario ao custeio
dos servicos de Atengao Especializada a Satide;
-Resolucao SES/MG n° 5.249, de 13 de abril de 2016, que estabelece os crit6rios,
normas e requisitos para a implantagao, credenciamento e mudanca de modalidade dos Centros de
Especialidades Odontol6gicas (CEO) no Estado de Minas Gerais e as normas gerais de adesao,
execucao, acompanhamento, controle e avaliac5o dos processos de concessao dos incentivos
financeiros estaduais para implantagao e custejo dos referidos servicos.
-a Resolucao SES/MG n° 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que djsp6e sobre as
normas gerais do processo de prestacao de contas dos recursos financeiros repassados pelo Fundo
Estadual de Sadde -FES;
- a Resolugao SES/MG n° 7.094, de 29 de abril de 2020, que define as regras do
processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluc6es Estaduais, institui as
Reuni6es Tematicas de Acompanhamento e da outras providencias.
- a Resolucao Conjunta SEGOV/CGE n°.05, de 24 de janeiro de 2020, que
Regulamento do Cadastro Geral de Convenentes;
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
- a Resolucao Conjunta SEGOV/CGE n°.06, de 31 de marco de 2020, que altera a
Resolucao Conjunta SEGOV/CGE n°.05;
- a necessidade de se realizar o repasse dos recursos de incremento MAC, oriundos
de emendas parlamentares federais, aos prestadores sob gestao estadual e transferidos ao Fundo
Estadual de Satide (FES), bern como definir os termos de seu monitoramento.
RESOLVE:
Art.1 ° - Autorizar a transferencia dos recursos referentes ao incremento temporario
do Limite Financeiro da Assistencia de Media e Alta Complexidade (MAC) aos destinatarios
elencados nas portarias do Minist6rio da Satide de emendas parlamentares federais, discriminados
no Anexo I desta Resolucao.
Paragrafo Unico - A alocagao de recursos para os beneficiarios constantes do Anexo
I desta Resolucao condicionar-se-a regularidade no CAGEC, em observancia aos arts. 25 e 26 da
Lei Estadual n° 23.685, de 07 de agosto de 2020.
Art. 2° - Os recursos financeiros de que trata esta Resolucao serao repassados do
Fundo Estadual de Satde para os Beneficiarios, conforme os valores constantes no Anexo I desta
Resolugao e ap6s assinatura de Termo de Compromisso, em consonancia com o disposto no art.7°
do Decreto Estadual n° 45.468/2010.
§1° - As transferencias serao realizadas do Fundo Estadual de Sadde aos
estabelecimentos de satide beneficiarios, ap6s a efetiva transferencia do Fundo Nacional ao Fundo
Estadual do valor estabelecido em portaria ministerial.
§2° - Os estabelecimentos de satide beneficiarios dever5o estar devjdamente
cadastrados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Satide (SCNES) e prestarem
servicos de forma complementar ao SUS.
§3° - Os recursos financeiros transferidos serao movimentados em conta bancaria
especifica em nome dos respectivos Fundos Municipais de Sadde.
§4° - Os recursos de que trata esta Resolugao, depots de transferidos, e enquanto
nao forem utilizados na finalidade a que se destinam, deverao ser aplicados, conforme o art.13 do
Decreto Estadual n° 45.468/2010.
§5° - Os rendimentos provenientes de saldo de aplicacao financeira devem ser
utilizados na execucao do objeto, nos termos desta Resolucao.
GOVERN0 D0 ESTAD0 DE MINAS GEBAIS
SEcftETARIA DE ESTADO DE SAIJDE
Art. 3° - 0 prazo para execucao dos recursos financeiros repassados mos termos
desta Resolucao sera de, no maximo, 24 (vinte e quatro) meses, contados do efetivo recebimento
do recurso pelo beneficiario.
§1° -Os valores que nao forem executados no prazo estabelecido deverao ser
restituidos ao Fundo Estadual de Satide no ato da apresentac5o do processo de acompanhamento,
controle e avaliac5o, nos termos do paragrafo dnico do art.12 do Decreto n° 45.468/2010.
§2° - Os recursos deverao ser utilizados tinica e exclusivamente para o atendimento
dos usuarios do Sistema Unico de Satide -SUS.
§3° -Fica vedada a utilizagao dos recursos para realizacao de despesas com pessoal.
Art. 4° - A execucao dos recursos devera ser precedjda de processo licitat6rio, ou
de adesao a Atas de Registro de Preqos de 6rgaos ptiblicos, ou procedimento analogo ao licitat6rio,
em conformidade com o regulamento pr6prio de compra da instituigao, mos termos do art.17 do
Decreto Estadual n°. 45.468/2010.
Art. 5° - A comprovacao da aplicag5o dos recursos transferidos sera realizada
por meio dos procedimentos previstos no Decreto Estadual n° 45.468/2010, bern como pelo
Relat6rio Anual de Gestao (RAG), previsto na Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
e no Decreto Federal n° 1.651, de 28 de setembro de 1995.
Art. 60 - Sem prejuizo dos demais procedimentos de acompanhamento, controle
e avaliaeao previstos nesta Resolucao, no Decreto Estadual n°.45.468/2010, a verificacao da
adequada aplicagao dos recursos ao fim que se destina sera realizada mediante a analise do
cumprimento do objeto, indicador e meta, estabelecidos no Termo de Compromisso,
§1° - 0 indicador para verificacao adequada dos recursos sera assistencia
odontol6gica em Endodontia.
§2° - A meta 6 70 procedimentos de Endodontia para o CEO tipo I e 120
procedimentos de Endodontia para o CEO tipo 11.
§3° -0 indicador sera calculado atraves soma dos procedimentos na especialidade
Endodontia realizados no periodo avaliado.
Procedimentos avaliados: . 0307020037 tratamento endod6ntico em dente decfduo;
• 0307020045 tratamento endod6ntico em dente permanente birradicular; . 0307020053
tratamento endod6ntico em dente permanente c/ tr6s ou mais raizes; . 0307020061 tratamento
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAl)DE
endod6ntico em dente permanente unirradicular; . 0307020088 retratamento endod6ntico em
dente permanente bi-radicular; . 0307020096 retratamento endod6ntico em dente permanente c/ 3
ou mais raizes; . 0307020100 retratamento endod6ntico em dente permanente uni-radicular; .
0307020118 selamento de perfuracao radicular.
§4° - 0 beneficiario devera inserir no SigRes, ao fim da vigencia dos recursos, o
Relat6rio Descritivo de Resultados, conforme anexo Ill desta Resolugao.
Art. 70 - 0 beneficiario do incentivo financeiro de que trata esta Resolugao estara
sujeito:
I - a devolucao imediata dos recursos financeiros repassados e n5o executados,
acrescidos da corregao monetaria prevista em lei; e
11 - as normas jurfdicas apliciveis no caso dos recursos financeiros executados
parcial ou totalmente em desacordo com o objeto originalmente pactuado.
Art. 8° -Fica assegurado a Auditoria Assistencial, a Auditoria Setorial e aos 6rgaos
de controle extemo da Administracao Phblica o pleno acesso aos documentos originados em
decorrencia da aplicac5o dos recursos desta Resolucao, bern como a fiscalizac5o in loco para
averiguar a destinacao dos bens adquiridos.
Art. 9° - Os recursos financeiros destinados aos beneficiarios desta Resolucao
totalizam o montante de R$ 205.804,83 (Duzentos e cinco nil, oitocentos e quatro reais e oitenta
e tres centavos) com valores individualizados por beneficiario, mos termos do Anexo I desta
Resolucao.
Paragrafo tinico - Os recursos previstos no caput deste artigo correrao por conta da
seguinte dotagao orcamentaria:
• 4291,10.302.158.4452.0001 -334141-92.1
Art. 10 - Os prazos de que tratam esta Resolu¢ao serao contados em dias corridos.
Art. 11 -Os procedimentos de acompanhamento e verificacao da adequada execucao
financeira observarao o disposto no Decreto Estadual n° 45.468/2010.
Art.12 -Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2022.
Ffbio Baccheretti Vitor
Secretario de Estado de Satide
GOVERN0 DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAl)DE
ANHX0 I DA RESOLUCA0 SES/MG N° 8.174 de 31 I)E MAI0 DH 2022
NUMERODA N"ERODAPROPOSTA
MUNIcfpIO NOME DO T'POIOG'A
RETA
CNES DOBEREFICIAR10 CNPJ DOBEREFTCIAR10 VALORDA
PORTARIA BENEFlcLrfuo DO CEO pRorosTA
4070/2021
36000.424475
Alem Paraiba Unidade Micro Regional
Tipo 11 120 2122901
193069570001 -
R$ 24.946,04
2/02-100 de Refer6ncia CMEC 99
4070/2021
36000.424475 Lagoa da
CEO Centro deEspecialidades
Tipo 11 120 3460304
135395160001 - R$ 24.946,04
2/02-loo Prata Odontol6gicas Lagoa daPrataMG 50
4070/2021
36000.424475 Leopoldina Centro de Especialidades
Tipo I 70 5238870
021628560001 - R$ 18.709,53
2/02-loo Odontol6gicas Tipo 1 99
4070/2021
36000.4244752/02-loo
Passos
Centro de EspecialidadesOdontol6gicasCEOPassos
Tipo 11 120 6399126
12163 3680001 -50 R$24.946,04
4070/2021
36000.424475 Patrocinio do Centro de Especialidades
Tipo I 70 2195380
I 12850520001 - R$ 18.709,53
2/02-100 Muria6 Odontol6gicas 78
4070/2021
36000.424475 Piumhi
Centro de Espec. Odont.
Tipo Il 120 6146813
104200680001 - R$ 24.946,04
2/02-loo socrates Alves da Costa 83
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTAD0 DE SAl)DE
4070/202 I
36000.424475
Tupaciguara Clinica Odontol6gica
Tipo I 70 2763060
148 I 96060001 - R$ 18.709,53
2/02-loo Municipal 68
4070/2021
36000.424475
Uba Centro de Especialidades
Tipo 11 120 6796109
155823820001 - R$ 24.946,04
2/02-100 Odontol6gicas 86
4070/2021
36000.424475 Visconde do CEO Dr. Milton Jos6 de
Tipo 11 120 7351976
15 8269800001 - R$ 24.946,04
2/02-loo rio Branco Assis 53
Valor total R$205.804,83
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTAD0 DE SAUDE
ANEXO 11 DA RESOLUCA0 SESMG N° 8.174 de 31 DE MAI0 DE 2022
INDICADORES
1. INDICADOR: Percentual de procedimentos de assistencia odontol6gica em
Endodontia realizados
1.1. Descrigao: este indicador tern como objetivo fomentar a realizacao de procedimentos
odontol6gicos de endodontia, visando garantir a integralidade da atencao a satide bucal,
diminuir a demanda represada e aumentar o acesso de populacao aos procedimentos
endod6nticos. 0 municipio Beneficiario devera alcancar a meta proposta no 6° mss ap6s o
recebimento do recurso e a comprovag5o se clara por meio do registro da produgao no SIA/SUS.
1.2. M6todo de calculo: Total de procedimentos endod6nticos realjzados no pen'odo
avaliado, dividido pelo valor estabelecido por tipologia, multiplicado por loo.
Procedimentos endod6nticos avaliados: . 0307020037 tratamento endod6ntjco em dente
deciduo; . 0307020045 tratamento endod6ntico em dente permanente birradicular; .
0307020053 tratamento endod6ntico em dente permanente c/ tres ou mais raizes; . 0307020061
tratamento endod6ntico em dente permanente unirradicular; . 0307020088 retratamento
endod6ntico em dente permanente bi-radicular; . 0307020096 retratamento endod6ntico em
dente permanente c/ 3 ou mais raizes; . 0307020100 retratamento endod6ntico em dente
permanente uni-radicular; . 0307020118 selamento de perfuracao radicular = 70 procedimentos
de Endodontia para o CEO tipo I e 120 procedimentos de Endodontia para o CEO tipo 11
CEO "po 1.. Total de procedimentos endod6nticos realizados no pei.iodo avaliado X100
70
CEO "po T1.. Total de _I)rocedimentos endod6nticos realizados no periodo avaliado X100
/20
1.3. Fonte: oficial
1.4. Unidade de medida: Percentual
I.5. Polaridade: quanto maiormelhor
I.6. Meta: 95°/o
1.7. Perfodos de monitoramento e apura€ao dos resultados: 1 (bnico) no 6° mes ap6s o
recebimento do recurso. Registro da producao no SIA/SUS.
GOVERNO DO ESTAD0 DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAIJDE
ANEX0111 DA RESOLUCAO SHS/MG N° 8.174 de 31 DE MAIO DE 2022
RELAT6RIO DESCRITIV0 DE RESULTADOS -CUSTEIO
RELATORI0 DESCRITIVO DE RESULTADOS
N° DA RESOLUCAO: N° DO TERMO:
BENEFICIARIO:
VALOR TOTAL: RS VALOR PAG0 PELA SES: RS
RESULTADOS ALCANCADOS (Descrevet. os resultados gerals e os impactos alcancados por meio da
execucao dos recursos repassados. para o servico em satide relacionado a indicacfo em questio)
ITENS ADQUIRIDOS
ITEM N° da Nota Valor Valor CNES do Ntimero da
Fiscal utilizado com utilizado estabelecimento Acao
recursosdestaReso]ucao conrecursos doBeneficiario beneficiado Or¢amentaria
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL D0 BENEFICIARIO