PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM N° 031, DE 02 DE MAI0 DE 2023
Exm° Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cumprimentos, encaminho para a
tramitagao e votagao da Camara Municipal de Uba, mos termos do art. 55,11, da Lei Organica
UbEweuse, o Pro:]eto de Lei a;rlexo, qua CCAutoriza abertura de Cr6dito Adicional Especial at6 o limite
de R$12.805,10 (doze mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos), junto ao or¢amento
municipal de 2023, recursos de custeio, proveniente da Portaria do Minist6rio da Satide n°
1981/2022, no dmbito da Secretaria Municipal de Savide e dd outras providencias " .
0 Projeto de lei tern origem em solicitacao da Secretaria Municipal de Satide e se
destina a criar dotagao orgamentaria especifica para a utilizagao de recursos transferidos pelo
Govemo da Uniao, nos termos da Portaria do Minist6rio da Satide n° 1981/2022, c6pia anexa,
destinados aquisigao de kits individuais aos Agentes Comunitarios de Satide -ACS e Agentes
de Combate as Endemias - ACE, para o Programa Satide com Agente.
Para os fins do disposto na Lei Municipal n° 5.082/23, segue anexo Termo para
Solicitagao de Credito Adicional -TCA n° 031/23 (SMS), contendo dados sobre origem e
destino dos recursos e planilha com a discriminagao das fichas orcamentarias a serem criadas.
Como se trata de materia eminentemente tecnica, indispensavel para a administrapao
utilizar recursos transferidos por outra esfera govemamental ap6s ja conclufda a elaboragfo
do orgalnento de 2023, urge a aprovagao do projeto de lei o quanto antes, eis que sem a
criagao dessas dotag6es, via cr6dito adicional, os recursos precisariam ser devolvidos a
origem, o que contraria o interesse pdblico e, por certo, o interesse dos ilustres vereadores.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
PROJET0 DE LEI N°
Autoriza abertura de Cr6dito Adicional Especial ate o limite de
RS12.805,10 (doze mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos),
junto ao or€amento municipal de 2023, recursos de custeio,
proveniente da Portaria do Minist6rio da Savide n° 1981/2022, no
dmbito da Secretaria Municipal de Sadde e dd outras providencias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial no
Orcamento de 2023 ate o limite de R$12.805,10 (doze nil, oitocentos e cinco reais e dez
centavos), junto ao orgamento municipal de 2023, recursos de custeio, proveniente da Portaria
do Minist6rio da Satide n° 1981/2022, destinados a aquisigao de kits individuais aos Agentes
Comunitarios de Sadde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE, para o Programa
Satide com Agente, no ambito da Secretaria Municipal de Sadde, conforme as especificac6es
e c6digos seguintes:
Orgao 02
Unidade 07
Subunidade 01
Funcao 10
Subfuncao 301
Programa 0022
Projeto/Atividade NOVA
Elemento despesa 3390.30
Ficha NOVA
2600
Fonte de Recurso
BLGES
Valor (RS) 12.805,10
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Sadde
Fundo Municipal de Sadde
Sadde
Atengao Basica
Cuidando da Satide com Carinho
Manutencao do Prograrna Sadde com Agente
Material de Consumo
Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco
de Manutencao das Ag6es e Servigos Pdblicos
de Sadde
Doze mil, oitocentos e cinco reais e dez
centavos
Art. 2° 0 Credito Adicional Especial aberto pelo artigo anterior sera coberto com
recursos de Superavit Financeiro apurado no exercicio de 2022, conforme apresenta seu
respectivo Balango Patrimonial e Relat6rio Demonstrativo anexos.
Art. 3° 0 Poder Executivo ira promover as alterac6es necessarias para
compatibilizagao da presente Lei junto ao PPA e a LDO, mos termos do art.16, § 1°, incisos
I e 11 da Lei Complementar n°.101/00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
Art 4° Fica o Poder Executivo, autorizado a suplementar as referidas dotac6es, ate o
limite de 20%, em virtude de eventual necessidade.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Prefeitura Municipal de Uba, 2 de maio de 2023 .
Prefeito Municipal
UNIDADE GESTORA: 02 07 () 1
ItoT^¢`.iooRC`^Mr:NT^RiA F[CHA F()NTH
lNICIAI. (ATlj^I,) SOLICITAC`^0 1``INA1,
-
AN LJLA¢`^O ( -) SUPL[:M1`,N'I`A¢`^0(+) C()MPLET^ I)OTA+`AOFINAlj +DR DO r^¢AO OR¢^Mii.N I ^Ri^ATUAl,lzADA(RS)
()RC`AMl:NTf`RIA ORCAMENT^RIA
02 07 01 10 3010022 (Progi.ai"`SatidcComAgente)339()30
NOVA
BLGES2600
R$ 0,0() RS 12.805.10 RS 12.80S'10
JUSTIFICATIVA
A abcrtiira do cr6dito cspccial sc faz necL`ssAria parfl iitiliza¢5o do recLirso rcfercntc €`i Portaria 1981 /22, J ustifica-sc a aquisi¢ao de inateriais ncccssarios a compositao dos
kits individiiais dos ageiites comuiiitari{is de sahde c agentcs comunitarios dc endemias (ACS/ACE respectivamente): esrigmomaiiometros` estetosc6pios` oximetros e
glil.osimL.tr,,S.
C`ONTA BANCARI^: CEIJ`: 624()74-1
PAR^ FINS DE AB_EB_TllR,il I)E CRE_D_ITV ADIC±
SALDO EXERCICIO DO ^N0 ANTli=RIOR (31/12): R$ 5.032.978`48
±__PQRsljpE.RAl'IT_FINANCEIRO
Responsavel pela elaboracao do TC^I)o(uuic.`ttiJ`s.iiailo.I/gitaloif...,t{+9V.b::Yd°]N8t/£;2::3Nf6C3^,:::?,,t]Vt.iillq`i.elnhttp5/.rv`.Iitl`ir.i{i.g`tv1)I tr`' Ordenador da despesa,INfi , Informa¢6es rcferentes a abertura doCr6ditoAdi.`ional
Aprovado pe]aJEOFem:
Agha 2D23
Lc.i no:(^,''.,`,Asp,`R,`(.,tr:I,,,I`JSI..\''l,.(`',\l.,)
Decreto n`': 'r . I _ ,I
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEX0 I
31/23 -PLAN0 DE APLICACAO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA
Portaria 1981/22
PLANO DE APLICACAO N0 0RCAMENTO
DETALHAMENTO POR GRUPO I)E DESPESA
10RIGEMDORECURSO(FONTE+DR)
VALOR (RS)
02 07 0110 3010022 (Programa Sai'ide C`om Agente) 339030 -
BLGES 2600 RS 12.805.10
Ficha NOVA
SOMA RS,2.805,10 I
CRONOGRAMA DE DESFjMBOLSO (RS) 12.805,10
ANO JAN FEV MAR ABR MAIO .JUN
2023 X X X X RS 12.8()5.10 •!I
!ANO JUL AGO SFT OUT NOV DEZ
ii
.\ \
I
Data: 19/04/2023
ecr€tario Muliicipal de Sadde
Dr. .\ntt`tnio Carlos Jacob
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 11
31/2023 CADASTRO DE PROGRAMAS, AC6ES E INDICADORES -Portaria 1981/22
SECRETARIA Municipal de Satide
PROGRAMA CulDANDO DA SAUDE COM CARINHO N9 0022
PROJETO/
!ProgramasaudecomAgente ATIVIDADE/ N9 Nova I
OPERACAO ESPECIAL
FUN¢AO: 10 -SAUDE
SUBFUNCAO: 301 -Aten¢ao 85sica
SITUA¢AO: X Novo Em andamento
DURACAO: Continuo X TemporarioI
ANO DE EXECuCAO NOPPA2022-2025
2023 2024 2025I
META FI'SICA
Aquisi¢ao de materiaisnecessariosasatividadesdesenvolvidasnoambito doProgramaSaildecoma8ente.
i
META FINANCEIRA R$12.805,10
I lNDICADOR Quantitativo de participantes do Programa Sadde com Agente
UNIDADE DEMEDIDA
Percentual
RESULTADOESPERADO Fornecer materiais necessarios as atividades desenvolvidas do
Programa Satlde com agente.
RESPONSAVEL PELAAO
Raphael Vicente lgnacchiti Andrade Pimentel
Data: 19/04/23
Secretario Municipa
Dr. Ant6nio Carlo
aH'
Art.105 da Lei 4.320 / 1964
MUNIC[PIO DE UBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Sistema de lnforma§6es Municipais
A-fu-i-x-6---ii----=--i--A-i-i-N--i--a---p--Ai-iTin-6iliA~+
PREFEITURA MUN[CIPAL DE UBA
Fevereiro / 2023
TITULOS DO ATIVO
ATIVO
ATIVO FINANCEIRO
BANCOS
BANCO DO BRASIL S/A
CONTAS DIVERSAS DE APLICACAO
CONTAS DIVERSAS DE APLICACAO
CONTAS CORRENTES DIVERSAS
CONTAS APLICACAO DIVERSAS
CONTAS CORRENTES DIVERSAS
CONTAS CORRENTE DIVERSAS
CONTAS DE APLICACAO DIVERSAS
ATIVO PERMANENTE
BENS MOVEIS
BENS IMOVEIS
CREDITOS
DIVIDA ATIVA
VALORES DIVERSOS
ALMOXARIFADO
DEVEDORES DIVERSOS
DEVEDORES DIVERSOS
DEVEDORES DIVERSOS
SOMA DO ATIVO REAL
ATIVO COMPENSADO
CONTRAP GARANTIA DE VLF{ COM ENTIDAD
TOTAL CERAL -TrTULOs DO pAsslva
PASSIVO
PASSIVO FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR
DEPOSITOS E CONSIGNACOES
DEPOSITOS E CONSIGNACOES 2
PASSIVO PERMANENTE
DIVIDA FUNDADA INTERNA
INCORPORACAO AUTARQUIA/ENTIDADE
SOMA DO PASSIVO REAL
SALDO PATRIMONIAL
ATIVO REAL LIQUIDO
PASSIVO COMPENSADO
GARANT DE VLR DA ENTIDADE COM TERCE
TOTAL GERAL
EDSON TEIXEIRA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
-6 Ac;6EijlA bE dEswii6-F>i;ELli;--
WANIA GOUVEA TEIXEIRA
CONTADOF` - 07606304
001/001
opgao: 3714
Valores em R$1,00
__RS
22.549,51
397,74
25.822.844,35
5.633.895,02
86.669,80
30.549.902,27
819.278,70
1.818.318, 83
70.151.252,50 134.905.108,72
21.258.329,41
96.739.483,02 117.997.812,43
65.050.632,32 65.050.632,32
10.560.822,67 10.560.822,67
330,90
109.072,29
42.645,04 152.048,23
317 762,76 317 762,76
R_S_____ _T __ RS
4.362.628,35
467.405,89
88.266,13 4.918.300,37
6.049.778,68 6.049.778,68
0,00
317.762,76 317.762,76
MARCELO CORREA PAIVA
MARCELO CORREA PAIVA
134.905.108,72
117 .997.812,43
65.050.632,32
10.560.822,67
152.048,23
328.666.424,37
317.762,76
328.984.187,13
__Ri __ __ _
4.918.300,37
6.049.778,68
0,00
10.968.079,05
317.698.345,32
317.762,76
328.984.187,13
28/04/2023,15:10
.'
Minist¢rio da Sa®de
ADVERTENCIA
Este texto n.o substitui o publicado rio DiEirio Oficial da Uni5o
i*g`,
Minist€rio da Sadde
Gabinete do Ministro
Dooumenta9ao Tecnia
PORTARIA GM/MS N° 1.981, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Disp6e sobre a transferfencia de recursos do incentivo
financeiro de custeio no ambito do Programa SaGde
com Agente.
0 MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuig6es que lhe conferem os incisos I e 11,
do paragrafo ilnico, do art. 87 da Constituicao, e tendo em vista o disposto no § 2°-A, do art. 5° da Lei n° 11.350, de 5 de
outubro de 2006, e no art.11 da Portaria GM/MS n° 3.241, de 7 de dezembro de 2020, com redaeao alterada pela
Portaria GM/MS n° 569, de 29 de mareo de 2021, e Portaria GM/MS n° 3.941, de 27 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1° Esta Portaria disp6e sobre a transferencia de recursos do incentivo flnanceiro de custeio, de que disp6e o
art.11 da Portaria GM/MS n° 3.241, de 7 de dezembro de 2020, com redagao alterada pela Portaria GM/MS n° 3.941, de
2021, aos entes federados que aderiram ao Programa Sadde com Agente.
Art. 2° A relagao dos municipios e os respectjvos valores de repasse definidos com fulcro na metodologia prevista
no § 1°, do art.13 da Portaria GM/MS n° 3.241, de 2020, com reda9ao alterada pela Portaria GM/MS n° 569, de 2021, e
Portaria GM/MS n° 3.941, de 2021, estao dispostos no Anexo a esta Portaria.
Art. 30 Os valores transferidos a ti'tulo de incentivo financeiro deverao ser utilizados nas ag6es de que disp6e o §
2°, do art.13 da Portaria GM/MS n° 3.241, de 2020, com redagao alterada pela Portaria GM/MS n° 569, de 2021, e
Portaria GM/MS n° 3.941, de 2021, observadas as condig6es estabelecidas no Termo de Adesao, conforme Anexo I do
Edital SGTES/MS n° 2, de 28 de janeiro de 2022.
Art. 40 0 incentivo financeiro de que trata o art.11 da Portaria GM/MS n° 3.241, de 2020, com reda9ao alterada
pela Portaria GM/MS n° 3.941, de 2021, sera transferido pelo Fundo Nacional de Satide aos Fundos Municipais de
SaLlde e ao Fundo de Sai]de do Distrito Federal dos entes aderentes ao Programa Sai]de com Agente, em parcela l)nica,
na modalidade fundo a fundo, por meio do BIoco de Manuteneao das Ag6es e Servigos Pi]blicos de Saude, conforme
valores discriminados no Anexo a esta Portaria.
Paragrafo unico. 0 repasse do incentivo financeiro para Fernando de Noronha ocorrera por meio do Fundo
Estadual de Sadde do Estado de Pernambuco.
Art. 5° 0 Fundo Nacional de Sai]de adotara as medidas necessarias para as transferencias de recursos
estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Satlde, em conformidade com os processos de pagamento
instrui'dos.
Art. 6° 0 monitoramento da aplicaeao dos recursos financeiros pelos entes federativos beneficiados ocorrera em
observancia ao disposto no art. 10 da Portaria GM/MS n° 3.241, de 2020.
§ 1° Para fins do disposto no caput, poderao ser solicitadas, a qualquer tempo, pela Secretaria de Gestao do
Trabalho e da Educagao na Satide, informag6es ao gestor local.
§ 2° 0 monitoramento de que trata esta Portaria nao dispensa o ente beneficiario de comprovaeao da aplica9ao
dos recursos financeiros recebidos, por meio de Relat6rio Anual de Gestao.
§ 30 Caso ocorra a nao execueao total ou parcial do incentivo financeiro de que trata esta Portaria, este estara
sujejto a devolugao, nos termos do § 1°, do art.14 da Portaria GM/MS n° 3.241, de 2020, com redagao alterada pela
Portaria GM/MS n° 3.941, de 2021.
Art. 7° Os recursos financeiros para a execugao das atividades previstas nesta Portaria sao oriundos do
orgamento do Minist6rio da Satide, devendo onerar a Funcional Programatica 10.128.5021.20YD. 0001 (Educagao e
Formagao em Sal]de).
Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica¢ao.
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA
ANEXO
lncentivo Financeiro de Custeio por Adesao
NORDESTE
UF IBGE NOME DO MUNIcipIO
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gin/2022/prtl981_29_06_2022.html
QUANTIDADE DE ALUNOS (*) VALOR
1 /209
28/04/2023,15:10
MG 316935 Tres Marias
MG 316940 Tres pontas
MG 316950 Tumiritinga
MG 316960 Tupaciguara
MG 316970 Turmalina
MG 316980 Turvolandia
MG 31 699o uba
MG 317000 ubai'
MG 317005 Ubaporanga
MG 317010 Uberaba
MG 317020 Uberlandia
MG 317030 Umburatiba
MG 317040 Unai'
MG 317043 Uniao de Minas
MG 317047 Uruana de Minas
MG 317050 Urucania
MG 317052 Urucuia
MG 317057 VargemAlegre
MG 317060 VargemBonita
MG 317065 Vargem Grande do Rio pardo
MG 317070 Varginha
MG 317075 VarjaodeMinas
MG 317080 Varzea da palma
MG 317090 Varzelandia
MG 317100 Vazante
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gin/2022/prtl981_29_06_2022.html 124/209
Minist®rio da Sa®de
75
14
106
15
57
55
58
R$ 8.730,75
R$ 4.074,35
R$ 2.328,20
R$ 814,87
R$ 6.286,14
R$ 1.280,51
R$ 12.805,10
R$ 232,82
R$ 3.375,89
R$ 38.648,12
R$ 17.461,50
R$ 1.164,10
R$ 13.852,79
R$ 1.629,74
R$ 116,41
R$ 2.793,84
R$ 4.423,58
R$ 814,87
R$ 698,46
R$ 1.629,74
R$ 12.339,46
R$ 1.746,15
R$ 6.635,37
R$ 6.402,55
R$ 6.751,78