materia nº 256/2015

Aprovado por: 2422224 rn Déo.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA
Exmo. Sr.
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
REQUERIMENTO N.º 256/15
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Excelentissimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo
Baião Albino, e ao Secretario de Saúde, Sr. Cláudio Ponciano, solicitando-lhes novamente a
adesão do município de Ubá no Programa Aliança pela Vida, do Governo Estadual.
Em 2013, através dos Requerimentos 169/12 e 204/2013, o Vereador abaixo-assinado
solicitou ao prefeito e ao secretário de saúde, a adesão de Ubá no Programa Aliança Pela
Vida. Segundo resposta em 31 de julho de 2013, foi informado que a Prefeitura estaria em
processo para implantar o mesmo na cidade. O fato é que depois de mais de 2 anos a
prefeitura de Ubá não fez a adesão e o nosso municipio vem perdendo mensalmente uma
verba que poderia salvar muitas vidas através do aumento de vagas no tratamento de
usuários de álcool e drogas.
O Programa Aliança Pela Vida, lançado pelo Governo de Minas em 2013, visa a
desenvolver medidas de enfrentamento aos problemas relacionados ao consumo e tráfico de
drogas, sobretudo o crack. As ações são desempenhadas por meio de parcerias com os
municípios através do credenciamento de entidades da sociedade civil, que realizam o
tratamento de usuários de álcool e outras drogas.
Por meio do Cartão Aliança, o programa disponibiliza auxílio financeiro em caráter
temporário para despesas de tratamento dos usuários de drogas, à clínicas e comunidades
terapêuticas locais. Hoje, o valor do cartão é de R$ 45,00 por dia de intemação, totalizando
R$ 1.350,00 por mês para cada pessoa em tratamento. Esse recurso poderia estar
beneficiando dezenas de pessoas em Ubá, mas por falta da adesão ao programa, nosso
município vem perdendo há dois anos esta oportunidade.
O benefício não pode ser feito para as comunidades terapêuticas e clínicas de
tratamento de usuários de álcool e drogas da cidade, enquanto a prefeitura não fizer a adesão
ao programa.
Assim, solicita-se, mais uma vez com urgência, a adesão do municipio de Ubá, que já
perdeu e muito por não ter feito essa adesão desde 2013.
Desta forma, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa...da-Cômara Municipal de Ubá, aos 21
dias de setembro de 2015. ca,
VEREADOR
Resposta: Prefeitura de Ubá, através
A
Do OF. Ua santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
Recebimento desta POPOSKAA atos Dcamarauba mg gov br — Site: www.camarauba.mg.gov.br
SAMÔR DE LACERDA