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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaDispõe sobre a Medalha Levindo Barros no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.
native_id10493

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Proposição distribuída às comissões — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

EH
VOTA9A0 0NICA:
Ap rovado Rejeitado
Presidente da Camara
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUCAO N.° 2/2023
Disp6e sobre a Medalha Levindo Barros no
Regimento Inferno da C&mara Municipal de Ubd.
A Camara Municipal de Uba promulga:
Art.1° 0 Art.158 da Resolu€ao n° 1, de 31 de maio de 2022, passa a ter a seguinte redaeao:
"Art. 158. Sdo t{tulos honorificos a serem concedidas pela Cdmara Municipal:
I -Titulo de Cidaddo Honordrio;
11 -Personalidade Ubaense do Ano;
Ill -Comenda Ary Barroso;
IV -Mulher do Ano;
V - Medalha Fernando da Mota;
VI -Medalha Levindo Barros. ''
Art. 2° A Secao Ill, do Capitulo IV, da Resolueao n° 1, de 31 de maio de 2022, passa a ter a
seguinte reda€ao:
``Secdo Ill
Da Medalha Fernando da Mota e da Medalha Levindo Barros"
Art. 3° Acrescenta-se Art. 165-A na Seeao Ill da Resolueao n° 1, de 31 de maio de 2022, com
a seguinte redaeao:
"Art. 165-A. A Medalha Levindo Barros serd concedida a pessoa que
reconhecidamente tenha prestados relevantes servi€os a cultura do munic{pio de Ubd.
§ 10 Cada Vereador poderd indicar urn homenageado por ano.
§2° A medalha de que trata o caput deverd ser aprovada com no minimo urn mes de
antecedencia da data de sua entrega, com discussao e vota¢do tinica.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubi/MG -CEP: 36.5cO-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
§3° 0 dia e o hordrio para a entrega da medalha serdo designados pelo autor da
proposicdo, ndo sendo obrigat6ria sessdo solene especifica para o ato.
Art. 4° Esta Resolueao entra em vigor na data de sua publicacao.
Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 19 dias de
junho de 2023.
rithi' ELds wh VEL;oha
VEREADORA J
/Jt
STINA L
SE CARLOS
JUSTIFICATIVA
0 NETO
A PINTO
EREIRA
A presente alteracao pretende acrescentar uma importante honraria no Regimento Interno
desta Casa: a Medalha Levindo Barros.
A Medalha Levindo Barros sera concedida a pessoa que reconhecidamente tenha prestados
relevantes servi€os a cultura do municipio de Uba.
Contamos com o apoio dos demais pares para a aprova€ao desta Medalha.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba"G -CEP: 36.5cO-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUCAO N.° 2/2023
COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislacao, Justiea e Redacao
Final, mos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao pro].eto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
X Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba/MG, 19 de junho de 2023.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.5cO-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
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