PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 066, DE 19 DE JUNH0 DE 2023
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Com a expressao de meus cumprimentos, encaminho para a tramitacao e votagao da
Camara Municipal de Uba, nos termos do art. 55,11, da Lei Orginica Ubaense, o projeto de lei
anexo, que "autoriza a abertura de Cr6dito Adicional Especial ate o limite de R$6.297.477,69
(seis milh6es, duzentos e noventa e sete nil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e
move centavos), destinados ao servi€o de substitui¢ao de luminf rias convencionais por LED,
junto ao orcamento municipal de 2023, no ambito da Secretaria Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana, e da outras provid6ncias ".
0 programa JJ#m;.#c7 Ubd 5 uma agao que preve a implantagao da tecnologia de LED na
iluminacao pdblica de Uba. A iniciativa, que tamb6m contribui para a melhoria da seguranca
ptiblica, proporcionando melhor qualidade na iluminacao de ruas, avenidas e pracas. Com vias
pdblicas melhor iluminadas, inibe-se a criminalidade.
0 termo LED significa "£z.gfe/ Emz.r/j.#g Dz.oc7e" (Diodo Emissor de Luz, em portugues).
Esse componente converte eletricidade em luz, e consome memos energia do que fontes de
iluminacao tradicionais, como lampadas incandescentes e fluorescentes. Ha estudos que apontam
que o LED entrega maior quantidade de luz, consumindo ate 75% menos energia que as lampadas
de vapor metalico e de s6dio.
Ao consumir memos energia, tern-se o uso mais eficiente do ponto de vista ambiental,
gerando economia nas despesas com custeio e manuteneao, al6m de melhorar a imagem da cidade
e favorecer a seguranga, o turismo, o comercio e o lazer notumo, embelezando as areas urbanas,
aparelhos ptiblicos e paisagens, sem contar mais conforto a pedestres e motoristas.
0 portal.connectedsmartcities.com.br/ lista diversas vantagens da adocao do LED na
iluminagao ptiblica. Listamos algumas:
1. Gera economia aos cofres pl]blicos
Estima-se que as lampadas LED sao 80% mais econ6micas do que as incandescentes e 30%
mais econ6micas do que as fluorescentes. Isso acontece por diversos motivos. Urn deles
6 porque o consumo de energia proporcionado por meio da tecnologia LED passa a ser
menor, o que ajuda a evitar o desperdi'cio.
2. Menos manuten€ao
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBA -MG
www.uba.m£.gov.br e-mail: Drefeitura@uba.mg.gov.br
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A tecnologia LED 6 conhecida por ser bastante resistente e com uma taxa de falha muito
baixa, devido a pr6pria estrutura que apresenta: suas cl]pulas sao produzidas com
mecanismos que evitam danos a pintura e impedem que as pecas se soltem.
3. Tern maior durabilidade e vida lltil
A LED tern durabilidade mi'nima de 60 mil horas -o que pode durar pelo menos 5 anos,
dependendo da frequencia de utilizacao diaria. As lampadas incandescentes, por
exemplo, duram 1 mil horas em media, perlodo pela qual produzem pouca luminosidade
e geram muito calor. Ja as fluorescentes tern uma capacidade luminosa ate cinco vezes
maior, durando de 10 mil a 15 mil horas.
4. Mais seguran¢a a popula¢ao
As lampadas LED possuem urn brilho menor e mais uniforme que as lampadas
convencionais, que emitem radia§ao ultravioleta e podem causar uma sensacao de
cansaco visual aos motoristas e aos pedestres. A16m disso, possui tambem urn fluxo
luminoso mais amplificado e potente e uma luminosidade mais clara, oferecendo mais
seguranca a popula¢ao.
5. E sustentavel
As lampadas LED nao sao nocivas ao meio ambiente. Cerca de 98% dos materiais que as
comp6em sao reciclaveis e, por isso, podem ser descartados sem causar danos a natureza
-ao contrario das lampadas tradicionais, que possuem mercdrio em sua composicao, urn
dos metais mais t6xicos do planeta, tanto para o meio ambiente quanto para a sal]de
humana.
A utilizacao de iluminacao por LED ja vein sendo utilizada pela Prefeitura nas ruas mais
centrais e acessos a cidade e a intencao da Prefeitura e substituir todos os pontos de iluminagao
ptiblica mos pr6ximos meses (aproximadamente 1 1.000 pontos) e, em breve, estender aos nossos
distritos e povoados.
Peco a V.Exas. que a tramitagao deste projeto de lei ocorra em regime de urgencia, nos
termos do art. 83 da Lei Organica Ubaense.
Atenciosamente,
PRAqu SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBA -MG
www.uba.mE.gov.br e-mail: Drefeitura@uba.mE.Eov.br
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PROJET0 DE LEI N°
Au[oriza a abertura de Cr6dito Adicional Especial ate o limite de
R$6.297.477,69 (seis milh6es, duzentos e noventa e sete mil,
qua[rocentos e se[enta e sete reais e sessenta e nove centavos),
destinados ao servi€o de substituiqdo de lumindrias
convencionais por LED, junto ao orqamento municipal de 2023,
no &mbito da Secre[aria Municipal de Agricul[ura, Ambiente e
Mobilidade Urbana, e dd outras providencias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial ate o limite
de R$6.297.477,69 (seis milh6es, duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais
e sessenta e nove centavos), destinados ao servico de substituicao de luminarias convencionais por
LED, junto ao orcamento municipal de 2023, no ambito da Secretaria Municipal de Agricultura,
Ambiente e Mobilidade Urbana., conforme as especiflcac6es e c6digos a seguir:
Orgao
Unidade
Subunidade
Fungao
Subfuncao
Programa
Projeto/Atividade
Elemento despesa
Fonte de Recurso
Valor (RS)
02
11
04
25
752
0018
NOVA
3390.39
2751
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e
Mobilidade Urbana
Divisao de Servicos Urbanos
Energia
Energia E16trica
Iluminauba
Manutengao do Programa Iluminauba
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
ILUMIN
Seis milh6es, duzentos e noventa e sete mil,
6.297.477,69 quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e
nove centavos
Art. 2°. 0 Cr5dito Adicional Especial aberto pelo artigo anterior sera coberto com recursos
de Superavit Financeiro apurado no exercicio de 2022, conforme apresenta seu respectivo Balanco
Patrimonial.
Art. 3° 0 credito adicional especial ora autorizado sera aberto por Decreto do Executivo
Municipal, no qual serao especificadas as demais informac6es exigidas por Lei, incluido o c6digo
reduzido da despesa (ficha orcamentaria).
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Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterag6es necessarias para
compatibilizagao da presente Lei ao PPA e a LDO, nos termos do art.16, § 1°, incisos I e 11 da Lei
Complementar n°.101/00.
Art. 5° Fica ainda o Poder Executivo, autorizado a suplementar as referidas dotac6es, ate o
limite de 20%, em virtude de eventual necessidade.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Prefeitura Municipal de Uba,19 de junho de 2023.
ON TEIXEIRA FILHO
PRAqu SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 -UBA -MG
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ANEXO Ill -TERM0 PARA SOLICITA AO DE CREDITO ADICI0NAL -TCA
CLASSIFICACA0 DO CREDIT0 ADICI0NAL
TCA NO 03 I Sup]ementar I Extraordinario RE Especial
CLASSIFICACAO DA FONTE DE RECURS0 0RCAMENTARIA
B_{] Superavit -Finaliceiro FT Aniilacao H Excesso de Arrecadacao
UNIDADE GESTORA: Secretaria de Agricultura Ambiente e Mobilidade Urbana.
CONTA BANCARIA: Banco do brasil Ag€ncia 27(H
Conta corrcntc 11727-7 PMUBA ILUMINC`AO PUBLICA
SALD0 EXERCICI0 DO AN0 ANTERIOR
(31/12):
R$ 8. 666. 812, 29
I'..lILl I..I.+S DE :lBI.:RTI.. It-l I)I.i Cl.I.;I)ITO .+I)ICI().`rll. I'()R Sl-I'EItll.lT I.`IX.,l`Cl.:IRO
MUNICÍPIO DE UBA 001/001
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA Opção: 3714
Sistema de Informações Municipais
A N E X O 1 4 - B A L A N Ç O P A T R I M O N I A L
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U B A
D e z e m b r o / 2 0 2 2
Art. 105 da Lei 4.320 / 1964 Valores em R$1,00
TÍTULOS DO ATIVO R$ R$ R$
ATIVO
ATIVO FINANCEIRO
BANCOS 22.549,51
BANCO DO BRASIL S/A 397,74
CONTAS DIVERSAS DE APLICACAO 28.233.035,11
CONTAS DIVERSAS DE APLICACAO 8.985.626,55
CONTAS CORRENTES DIVERSAS 86.658,80
CONTAS APLICACAO DIVERSAS 30.410.238,53
CONTAS CORRENTES DIVERSAS 92.227,91
CONTAS CORRENTE DIVERSAS 184.287,20
CONTAS DE APLICACAO DIVERSAS 56.292.503,00 124.307.524,35 124.307.524,35
ATIVO PERMANENTE
BENS MOVEIS 21.258.329,41
BENS IMOVEIS 96.739.483,02 117.997.812,43 117.997.812,43
CREDITOS
DIVIDA ATIVA 65.050.632,32 65.050.632,32 65.050.632,32
VALORES DIVERSOS
ALMOXARIFADO 10.560.822,67 10.560.822,67 10.560.822,67
DEVEDORES DIVERSOS 330,90
DEVEDORES DIVERSOS 107.225,07
DEVEDORES DIVERSOS 23.902,54 131.458,51 131.458,51
SOMA DO ATIVO REAL 318.048.250,28
ATIVO COMPENSADO
CONTRAP GARANTIA DE VLR COM ENTIDAD 317.762,76 317.762,76 317.762,76
TOTAL GERAL 318.366.013,04
TÍTULOS DO PASSIVO R$ R$ R$
PASSIVO
PASSIVO FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR 30.319.091,49
DEPOSITOS E CONSIGNACOES 453.917,51
DEPOSITOS E CONSIGNACOES 2 132.073,09 30.905.082,09 30.905.082,09
PASSIVO PERMANENTE
DIVIDA FUNDADA INTERNA 6.049.778,68 6.049.778,68 6.049.778,68
INCORPORACAO AUTARQUIA/ENTIDADE 0,00 0,00
SOMA DO PASSIVO REAL 36.954.860,77
SALDO PATRIMONIAL
ATIVO REAL LIQUIDO 281.093.389,51
PASSIVO COMPENSADO
GARANT DE VLR DA ENTIDADE COM TERCE 317.762,76 317.762,76 317.762,76
TOTAL GERAL 318.366.013,04
EDSON TEIXEIRA FILHO WANIA GOUVEA TEIXEIRA MARCELO CORREA PAIVA
PREFEITO CONTADOR - 07606304 MARCELO CORREA PAIVA
© ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA emitido em 20/06/2023 às 15:00 por Kleber de Almeida Peppe versão 1.14
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ANEX011
CADASTR0 DE PROGRAMAS. AC6ES E INDICADORES
SECRETARIA: Sccrctaria dc Agricultura. Ambicntc c Mobi]idadc Urbana
PROGRAMA : ILUMINUBA N" loo,8
PROJETO/
Manutcn¢5o do programa lluminauba.
i
ATIVIDADE/ Not
OPERAC^O ESPECIAL
I\
FUNCAO,
25 ENERGIA
SUBFUNCAO: 752 ENERGIA ELETRICA
SITUACAO: E No\o
'- Emandamcnto
DURAC^0: I C`ontinuo T] Tcmpofario
ANO DE EXECUCA0 N0 PPA 2022-2025 2023 2024 2025
META FisICA 6()% i()%
META FINANCEIRA R$3.778.486,61 R$2.518.991,08
INDICADOR Substituic6es de Luminfrias .
UNIDADE DE MEDIDA UND
RESULTAD0 ESPERADO
ATE970% DO PARTE DE ILUMINACAO
SUBSTITUIDO POR LED
SESSAO DE PROJETOS ` PROGRAMAS E
RESPONSAVEL PELA ACAO
CONCESSOES.
Data : / /
EDSoNTE,XE,RA::,,::3::eTfE:;I,aR:,g,tal
FILHO:05753716 FILHo:o57537i6687
687 i;.3::;:°ro2:,+8g, 1 6
C`ariitibo c A.`sHi±`{iir{i dt) ()rdcnador d:i di'sril.b€i
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ANEXO I
PLAN0 DE APLICACA0 E CRONOGRAMA DE DESEMB0LSO
PLAN0 DE APLICACAO N0 0RCAMENTO
DETALHAMENTO POR GRUPO DE DESPESA
ORIGEM DORECURSO(FONTE+DR)
VALOR (RS)
()21104 25 752 ()()18 2.()3().339()39 217 ILUMIN)( R$ 6.297.477,69
SOMA
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (RS)
ANO JAN FEV MAR ABR MAIO JUN
2023
\ Pst;2f3 ] 4:] ]7
ANO JUL A€_6_ SET OUT NOV I DEZ
2023 pssh!f ) J Ifn J7 RISE;29 J ¢J J7 P/SC;ne .I ¢J J7 P:Sf;2f 3 ] q] ]7
1R$629.747,77I R$629.747,77
Data : / /
EDSONTEIXEIRA;:S,I:83%;eTfE::;,arfno'ta'
FILHO:05753716 FILHO.o5753716687
687
(`flrlmbo c` ^`siiiatiira do ()rdciiadt`r da di`spl``{i
EH Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE prlNAs GERAls
PROJETO DE LEI N.° 92/2023
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENT0 E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finaneas, Oreamento e
Tomada de Contas, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Presidente
r_
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
EH Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 92/2023
COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justiea e Reda€ao
Final, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogiveis por uma dnica vez por igual perfodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba"G, 19 de junho de 2023.
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cmz, n° 301, Centro -Uba"G -CEP: 36.5cO-059
Telefone: (32) 3539-5cOO -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br