EH Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 95/2023
t#OTAeAO uNicA:
Ap rovado Rejeifado
Presidente da Camara
Disp6e sobre a denomina¢do oficial de
logradouros pckblicos no loteamento Cidade Nova.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art.1° Passa a denominar-se Rua Expedito da Costa Ribeiro a Rua A do loteamento Cidade
Nova, cadastrada sob o c6digo de logradouro 1000832, nesta cidade.
Art. 2° Passa a denominar-se Rua Agostinho Fortunato Ilopes a Rua 8 do loteamento Cidade
Nova, cadastrada sob o codigo de logradouro 1000833, nesta cidade.
Art. 3° Passa a denominar-se Rua Orlando de Paula a Rua C do loteamento Cidade Nova,
cadastrada sob o codigo de logradouro 1000834, nesta cidade.
Art. 4° Passa a denominar-se Pra€a Geraldo Magela Calderano a Praea I do loteamento Cidade
Nova, cadastrada sob o codigo de logradouro 1000879, nesta cidade.
Art. 5° Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas nominativas
dos logradouros publicos, afixa-las no momento oportuno, bern como comunicar as novas
denominac6es as concessionarias de servieos pdblicos do municipio de Uba.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.5cO-059
Telefone: (32) 3539-5cOO -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Rlo -TJMC CORF`EGEDORIA -GERAL DE
;',ae:¥REr3o53':i;a.8c9Opdo.8soeagsr:t4u:a;:.d5o5:?j6-5M7?Os2e:;.
LTSod, Q' Qtiantldede do(s) ato(s) Pratlcado(s): 1 (7802) Ato(s)
farfucado(s)Lpor: Beatrlz Rodrlgues Morgado - Escrevente
E".1 ,R$ 46,20 -TXJudlc.: R$ 9,33 -Total: R$ 55,53 -
ZSS: RS a,00
Qoftorfee a validado no site' https://s®los`tjmg,ius,br
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDAO DE 6BITO
NOME:
ORLANDO DE PAULA
CPF Nada consta.
MATRICULA: 05092201551997 4 00036170 0013253 81
COR: ESTADO CIVIL E IDADE:
aaculino
; RATLrsAVDADE
Branca
jfatba - MG
FftyIA¢AO E RESIOENCIA
casado, com 75 anos de idade
DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO:
RG------
ELEITOR:
lgnora se era eleitor
tio: JOSE FRANCISCO DE PAULA e ANA LulzA DE PAULA
idfrola
--a'ri,AEHORA DE FALEclMENTO DIA MEs ANO
#€---1
ftyedessete de dezembro de mil novecentos e noventa e sete as 13:00 horas I |17/12/1997
_`- . -_
: LceAI DE FALEciMENTO
r:------><;><j>--J=`-:
!HOSPITAL em UBA -MG
' 'cAV~sA DA neRTE
kesequilibrio acido, diarreia infecciosa, desidrata9ao
edpLurAAiENToicREMACAO D EC LARANTE
jcemiteriodeuba-MG
EuCLIDES DE OLIVEIRA
FERNANDES +z``f`
i`ioare E NOMERO DO DOcuiviENTO DO MEDico QUE ATESTOu 0 OBITO
Anlenio Carlos Jacob CRM: 11.399
`` bfsrfurAcoEs7AVERBAcoES A ACREscER
em 20/10/1922, casado com CLEONITES CARVALHAES DE PAULA. Nao deixou bens. Ignora se deixo
€ga€amento. Nao deixou filhos menores ou interditos. Deixou filhos: 08 filhos. Obito lavrado no dia: 1-8/12/1997. Nad
fais consta
A*OTACOES DE CAOASTRO
•=lA6 anctepoos do cadastro acme nao dispensam a parte lntoressada da aprosontac5o do dooumonto original, quando exigido pelo 6rgao solicitant®.
.` R.el.tr® Civil dla. I.®..®as Natilrais d® ul.a . MC - Jormaro Owoira Co®`a - Oficiala lntchna
---*8§tlel Poggia!l Geeperoni Araujo Guastuccl - Oficial Substltuto
Jomere Poooieli Gaaparoni e Oliveira Forrelra da Costa -Oflclala ' . Sub-
+#8rmngs6Ong6rg#r;:8ucrfte#:e.cep36500059 ---< <fro: (32) 3539 9218
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Santa Isabel Fte Ffti cfro. uB& -uel ;
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uBLdGL 03.d-i
© PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENT0 E DESENVOLVIMENT0 ECONOMICO
DIVISA0 DE GESTA0 URBANisTICA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
SECA0 DE GE0INFORMACA0 E CADASTR0 MULTIFINALITARIO
CERTIDAO
270/23
0 Gerente da Divisao de Gestao Urbanistica e
Desenvolvimento Territorial, em pleno exercicio
de seu cargo, na foma da Lei,
CFIRTIFICA, atendendo ao requerimento da empresa BASC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 17.910.842/0001-83, protocolo n°
05850/23, de 24 de maio de 2023 e, para os devidos fins, que:
As Ruas do Loteamento Cidade Nova, descritas abaixo, nao possuem
denominacao oficial instituida por Lei e contem as infraestruturas necessarias, exigidas pela Lei n°
2.420, de 25 de maio de 1993:
Rua A, c6digo de logradouro 1000832;
Rua 8, c6digo de logradouro 1000833;
Rua C, c6digo de Logradouro 1000834;
Praca I, c6digo de logradouro 1000879.
0 roferido 6 verdade.
Prefeitura Municipal de Ubd (MG), 25 de maio de 2023.
Lucas Valente Pires
Gerente da Divisdo de Gestdo Urbanlstica
e Desenvolvimento Territorial
Praca Sao Januario, 238 -Centro -Uba-MG -CEP: 36500-066 -TEL.: (32)3301-6114
e-mail: cadastro @uba.mg.gov.br
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EH Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 95/2023
COMISSAO DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANCA PbBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
0 vereador Alexandre de Barros Mendes, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguranca Pdblica e Defesa do Consumidor, nos termos
do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para, no prazo de 15
(quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual perfodo, desde que devidamente
fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a esta
Comissao, o(a) vereador(a):
X Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Vereador C6lio I,opes dos Santos
Uba/MG, 26 de junho de 2023.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.5cO-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
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I+,, Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 95/2023
COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Fernandes, Presidente da Comissao de Legislacao, Justiea e Redacao
Final, mos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
D< Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br