materia nº 296/2023

VOTAÇÃO:
mara Municipal de Ubá ES aprovado [1] Ea
ESTADO DE MINAS GERAIS
1O e 1a sea |
e 1 José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 296/2023 ENCAMINHAMENTO:
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Em: DO JO 123
Requer ao Executivo informações
sobre horas extras nas escolas
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e nos termos do Art.52 da LOM, o
envio de correspondência ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Samuel Gazolla, solicitando as
seguintes informações:
e Como funcionam as regras quanto às horas extras de professores e servidores da área
de Educação que trabalham fora do horário, inclusive em fins de semana?
e Qual a legislação aplicada para as horas extras de servidores da Educação?
e Como são compensadas as horas extras? Há compensação pecuniária?
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 19 dias de
A
VERE EC E ORTAAR REIS PEREIRA
(Zé Carlos do Sindicato)
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