| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 2023 |
| Date | 2023-06-26 |
| Ementa | Ao Prefeito, solicitando que determine aos setores competentes para envio a esta Casa, cópia da apresentação de projeto de prevenção de incêndios para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; alvará da Vigilância Sanitária; Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho; laudos técnicos de insalubridade e periculosidade, conforme a lei 8213/91, relativos ao novo centro administrativo. |
| native_id | 10520 |
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VOTAÇÃO: Câmara Municipal de Ubá Sims 1) rocisão ESTADO DE MINAS GERAIS Rai. Em: dG 100 93 AM ador José Roberto Reis Filgueiras Presidente da Câmara REQUERIMENTO N.º 308/2023 ENCAMINHAMENTO: orcuu. AS 4 [2023 Em: bo 1/06/93 Requer ao Executivo laudos técnicos sobre o Centro Administrativo Senhor José Roberto Reis Filgueiras Presidente da Câmara Municipal de Ubá Nesta. O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e nos termos do Art.52 da LOM, o envio de correspondência ao Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, solicitando que determine aos setores competentes a apresentação de: e projeto de prevenção de incêndios para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e alvará da Vigilância Sanitária e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Laudos técnicos de Insalubridade e Periculosidade conforme a lei nº 8.213/91, relativos ao novo Centro Administrativo. Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma. Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 26 dias de junho de 2023. ARLOS REIS PEREIRA (Zé Carlos do Sindicato) Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()camarauba.com.br