EH Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIV0 N.° 19/2023
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A +1 ru 't/ado Rej eitado
Disp6e sobre a concessdo do Titulo de Cidaddo
Honordrio ao Sr. Ricardo Ant6nio do Nascimento.
Presideiite da Camara
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art.1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honofario ao Sr. Ricardo Ant6nio do Nascimento,
mos termos do Regimento Intemo da Camara Municipal de Uba.
Art. 20 0 Titulo de que trata o artigo anterior sera entregue ao homenageado em Sessao
Extraordinalia do Legislativo Ubaense, em data previamente designada.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaeao.
Plenario "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 4 dias de
julho de 2023.
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -UbalMG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
EH Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
CURRicuLO -Ricardo Ant6nio do Nascimento
Possui graduagao em Direito pela Universidade Presidente Ant6nio Carlos
(2010). Tamb6m e T6cnico em Meio Ambiente pelo lnstituto Federal de
Educagao de Rio Pomba (2013). Trabalhou na Secretaria Estadual de
Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel (SEMAD) e no lnstituto Estadual de
Florestas (lEF). Com sua experiencia na area de meio ambiente foi
responsavel pela implantagao do Sistema Municipal de Licenciamento
Ambiental em Uba.
Biografia e curriculo enviados:
Mario jorge lima valdez tavares
Nascido em lorena -sp
30 de maio de 1981
Formado em medicina ano de 2007
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -UbalMG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Ricardo Ant6nio do Nascimento 6 natural do municipio de Visconde do Rio Branco/MG,
nascido em 31 de margo. Possui graduagao em Direito pda Universidade Presidente
Antonio Carlos (2010). E detentor do Tf tulo de T6cnico em Meio Ambiente polo Instituto
Federal de Educagao de Rio Pomba (2013). A16m disso, possui experi6ncia de atuagao na
area ambiental, com o conhecer na implantagao sob o aspecto ambiental.
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Ricardo Antonio do Nascimento
Enderego para acessar este CV: http://lattes.cnpq.for/2538336014787043
ID Lattes:2538336014787043
Ultima atualizagao do curricula em 06/07/2022
Possui graduagao em Direito pda Universidade Presidente Antonio Carlos (2010). E detentor do Titulo de
T6cnico em Meir Ambiente peso Instituto Federal de Educagao de Rio Pomba (2013). A16m disso, possui
experi6ncia de atuagao na area ambiental, com o conhecer na implantagao sob o aspecto ambiental. (Texts
informado pelo autor)
Identificag3o
Nome
Nome em citag6es bibliogrificas
Lattes iD
Ricardo Antonio do Nascimento :8p
NASCIMENTO,R.A.
ig http://lattes.cnpq.for/2538336014787043
Enderego
Formag3o
2019
acad6mica/titulagao
Graduag3o em andamento em Ci6ncias Bio16gicas.
Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG. Brasil.
Graduag3o em Direito.
Universidade Presidente Antonio Carlos, UNIPAC, Brasil.
Titulo: Carta de Cr6dito de Carbono: efic6cia juridica, ambiental e constitucional
Orientador: Patricia Amatto/Va16ria Gazzola.
2005 -2010
Formag3o Complementar
2021 - 2021 Prog . Capacitagao dos Gestures e T6cnicos Ambientais Municipais
hor6ria: 30h).
Governs do Estado de Minas Gerais, GOVERNO/MG, Brasil.
Sustentabilidade na Administragao Publica. (Cargo hor6ria ;28h).
Tribunal de Contas da Uniao, TCU, Brasil.
Extensio universit6ria em BIOLOGIA CELULAR. (Carga hor6ria: 60h).
PORTAL EDUCACAO LADA, PE, Brasil.
REDESIM. (Carga hor6ria: 2h).
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUCEMG. Brasil.
REDESIM MG. (Carga hor6ria: 10h).
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUCEMG, Brasil.
SINAFLOR.(Carga hor6ria: 40h).
Instituto Brasileiro do Memo Ambiente e dos Recursos Naturais Renovgveis, IBAMA, Brasil.
Prog. Capacitagao dos Gestures e T6cnicos Ambientais Municipais - SEMAD. (Carga
hor6ria: 16h).
Governs do Estado de Minas Gerais, GOVERNO/MG, Brasil.
MBA em MBA EM GESTAO EMPRESARIAL: 6nfase em Pessoas, Produg3o e Logfstica.
(Carga Horiria: 360h).
Universidade Presidente Antonio Carlos, UNIPAC. Brasil.
Palavras-chave: Logistica; Meir Amblente.
PROGRAMA DE CAPACiTxgAO DOS MUNiCiPIOS MiNEIROS PARA COMPEL AMBIENTals
(Carga horiria: 16h).
FONTES MEIO AMBIENTE, FONTES, Brasil.
Sistema de Cadastro Ambiental Rural - MG. (Carga hor6ria: 6h).
Instituto Estadual de Florestas, IEF-MG, Brasil
APERFEIGOAMENTO EM EXCEL BASICO. (Carga hor6ria: 7h).
KENAI - Departamento Regional de Minas Gerais, KENAI/DR/MG, Brasil.
SEMAD. (Carga
2020 - 2020
2019 -2019
2019 - 2019
2019-2019
2019- 2019
2019- 2019
2015 - 2016
2015 - 2015
2015- 2015
2014- 2015
2014- 2014
APERFEIGOAMENTO EM EXCEL AVANCADO. (Cargo hor6ria: 7h).
KENAI - Departamento Regional de Minas Gerais, SENAI/DR/MG, Brasil.
APERFElgOAMENT0 EM ECOLOGIA E ME10 AMBIENTE: DESAF10S CONTEMPORANEOS.
(Carga har6rta: 4h).
KENAI - Departamento Regional de Minas Gerais, SENAI/DR/MG. Brasil.
INTRODUCAO A DOCENCIA. (Carga hor6ria: 60h).
KENAI - Departamento Regional do Rio Grande do Sul, SENAI/DR/RS, Brasil.
Cadastro Ambiental Rural. (Carga hor6ria : 8h).
Centro Brasileiro para Conservagao da Natureza e Desenv. Sustent6vel, CBCN, Brasil.
PRONATEC EMPREENDEDOR. (Carga hor6ria: 32h).
Servigo de Apoio is Micro e Pequenas Empresas de Belo Horizonte, SEBRAE/MG. Brasil.
TECNICO EM MEIO AMBIENTE. (Cargo horiria: 870h).
Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, IF SUDESTE MG, Brasil.
SEMINAR]O DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL. (Carla horiria: 8h).
Federagao das IndOstrias do Estado de Minas Gerais, FiEMG, Brasil.
FORMAgAO DE DESIGNADOS DA NR 05. (Carga hor6ria: 8h).
Federagao das Ind6strias do Estado de Minas Gerais, FIEMG. Brasil.
F6rum de Sustentabilidade Ambiental da Avicultura. (Carga horiria: 3h).
Associaggo dos Avicultores da Zona da Mata, AVIZOM. Brasil.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL. (Carga hor6ria: 30h).
INS'TTTUTO BETHEL- rnxl IB. Brasil.
Atualizagao em Pericia Socio-Ambiental e Elaboragio de Laudos e Pareceres. (Carga
hor6ria: 8h).
Centro Brasileiro para Conservag3o da Natureza e Desenv. Sustent6vel, CBCN. Brasil.
DIREITO DE PROPRIEDADE. (Carga hor6ria: 6h).
Servigo Nacional de Aprendizagem Rural - DFI SENAR - DF, Brasil.
MEIO AMBIENTE. (Carga hor6ria: IOh).
Servigo Nacional de Aprendizagem Rural - DF, SENAR - DF. Brasil
Extens3o universit6ria em JORNADA JURiDICA V. (Carga hor6ria: 5h).
Universidade Presidente Antonio Carlos, UNIPAC, Brasil.
Extens3o universitiria em TEORIA DE IMPUTACAO PENAL OBJET]VA. (Carga horgria: 2h)
Universidade Presidente Antonio Carlos, UNIPAC, Brasil.
Extensgo universit6ria em RECURS0 0RDINARiO NO PROCESSO DO TRABALHO. (Carga
hor6ria: 2h).
Universidade Presidente Antonio Carlos, UNIPAC, Brasil.
Extens3o universit6ria em PROCESSO DE EXECUGAO E CUMPRIMENTO DE SENTENGA.
(Carga hor6ria: 2h).
Universidade Presidente Antonio Carlos, UNIPAC, Brasil.
Extens3o universit6ria em SERVIDORES PtJBLICOS. (Carga horiria : 2h).
Universidade Presidente Ant6nio Carlos, UNIPAC. Brasil.
Extensio universit6ria em ENCONTRO DE ESTUDOS JURIDICOS - vlsc RIO BRANCO.
(Carga horiria: 5h).
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais, OAB/MG, Brasil.
Extensio universit6ria em ENCONTRO DE ESTUDOS JURiDICOS. (Carga hor6ria; 4h).
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais, OAB/MG, Brasil.
Extens3o universit6ria em 111 CONFERENCiA DAS CIDADES. (Carga hor6ria: 3h).
PREFErs'URA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PMVRB. Brasil.
Extensgo universitiria em VI SEMINARIO - A CIDADANIA DAS CRIANCAS E DOS
ADOLESCENTES E SEU IMPACTO. (Carga hor6ria; 15h).
INS'rTTUTO TELEMIG CELULAR, PRO-CONSELHO. Brasil.
Extens3o universit6ria em A REFORMA DO JUDiCIARIO. (Carga hor6ria: 2h).
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais, OAB/MG, Brasil.
2014-2014
2014-2014
2013- 2013
2013- 2013
2012-2013
2012-2012
2012-2012
2011- 2011
2011-2011
2011-2011
2011- 2011
2011-2011
2009-2009
2009-2009
2009-2009
2009-2009
2008-2008
2007-2007
2007-2007
2007-2007
2006-2006
2005-2005
Atuagao Professional
SENAI - Departamento Regional de Minas Gerais, KENAI/DR/MG, Brasil.
Vincula institucional
2012 - 2017 Vinculo: Celetista, Enquadramento Funcional: INSTRUTOR DE FORMAGAO, Carga hor6ria
Outras informag6es Atuagao dos cursor de: T6cnico em Meld Ambiente. T6cnico em Alimentos. T6cnico em
Logistica e Curios na area de Gestgo e Gest3o da Qualidade, com foci nas agnes da
ind6stria.
40
Preservar Assessoria e consultoria Ambiental, PACA, Brasil
Vinculoinstitucional
2012- 2017
Outras informag6es
Vinculo: Celetista, Enquadramento Funciona Diretor T6cnico, Carga hor6ria : 12
Atuag3o na area de Consultoria T6cnica junta ao empreendimento, com agnes de
planqamento ambiental em perimetro urbano e rural, e observagao a legisiag3o vigente
Instituto Estadual de Florestas, IEF-MG, Brasil.
Vinculo institucional
2008 - 2012 Vinculo: Servidor P6blico, Enquadramento Funcional: Agente Administrative, Carga hor6ria:
Outras informag6es Atuagao mediante conv6nio de segao do Municipio de Visconde do Rio Branch ao Governs
de Minas por meio do Instituto Estadual de Florestas - IEF; Dentre as diversas agnes, havia
coma foci agnes de processes de autorizagao ambierltal e suas interveng6es, a16m de
programas de fomento e atualizag3o cadastral de contribuintes, bem coma apoio a
realizag3o de fiscalizag6es.
30
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, PMVRB. Brasil.
Vinculo institucional
2005 - 2008 Vinculo: , Enquadramento Funcional: Agente Administrativo, Carga horiria: 30
Outras informag6es Atuagao em diversas areas, com foco na gestao pOblica. Ressalta participagao em especial
no Setter de Administragao e Fazenda, Setter de Planejamento e Procuradoria Juridica.
Secretaria de Estado de Meld Ambiente e Desenvolvimento Sustentivel de MG, SEMAD / MG, Brasil.
Vinculo institucional
2018 - 2018 Vinculo: Servidor P6blico, Enquadramento Funcional: Superintendente Regional, Carga
hor6ria: 40
Outras informag6es Area de Abrang6ncia: Zona da Mata
PREFEITURADEUBA,
Vinculo institucional
2022 - Atual
PMU, Brasil
Vinculo: Servidor P6blico, Enquadramento Funcional: Cargo de Provimento em Comissao,
Regime: Dedicagao exclusiva.
Atuagao coma Secret6rio de Planejamento e Desenvolvimento Sustent6vel do Municipio de
Uba, tendo coma agro especffica. atuar no planejamento, coordenagao e controle da
execugio das atividades relacionadas ao orgamento, planejamento, organizagao,
modernizag3o administrativa, administragao dos recursos de informag3o e inform6tica,
coordenagio t6cnica e politica da equipe de governo e articulag3o com os demais enter
federativos e instituig6es privadas para captagao de recursos de conv6nios.
Outras informag6es
Vinculo institutional
2021 - 2022 Vinculo: Servidor Pablico, Enquadramento Funcional: Cargo de Provimento em Comissao,
Carga hor6ria: 30
Atuagao como assessor t6cnico da equipe do Gabinete do Prefeito Municipal da Cidade de
Ubi, atuando em agnes estrat6gicas e de assessoramento quanto is particularidades do
poder p6blico municipal..
Outras informag6es
Vinculoinstitucional
2019 - 2020 Vinculo; Servidor P6blico, Enquadramento Funcional: Cargo de Provimento em Comissao,
Carga hor6ria: 40
Ocupante do cargo de Gerente de Regularizagao e Fiscalizag6o Ambiental junta ao
Municipio de Uba, com a fungal de implantagao do sistema Municipal de Licenciamento
Ambiental.
Outras informag6es
Universidade Presidente Antonio Carlos, UNIPAC, Brasil.
Vinculo institucional
2019 - 2019 Vinculo: Celetista, Enquadramento Funcional: PROFESSOR. Carga hor6ria: 8
Outras informag6es https://fupacvrb.edu.for/curses/mba-em-gestao-publica/
Areas de atuagao
l
2
Grande area: Outros / Area: Ci6ncias Ambientais.
Grande area: Ci6ncias Humanas / Area: Psicologia / Sub6rea: Psicologia do Trabalho e
Organizacional/Especialidade: Planejamento Ambiental e Comportamento Humana.
Grande area: Ci6ncias Sociais Aplicadas / Area: Arquitetura e Urbanismo / Sub6rea: Projeto
de Arquitetura e Urbanismo/Especialidade: Planejamento e Proyeto do Espago Urbano.
Grande area: Engenharias / Area: Engenharia Sanit6ria / Sub6rea: Saneamento
Ambiental/Especialidade: Legislagao Ambiental.
3
Grande area: Ci6ncias Sociais Aplicadas / Area: Direito / Sub6rea: Direito
Pablico/Especialidade: Direito Tributirio.
Pr6mios e titulos
2012
2008
Certlficado de Reconhecimento, Policia Militar de Minas Gerais - Meld Ambiente.
Carta de Indicagao - Elaboragao do Plano Diretor de Visconde do Rio Branch, Universidade
Federal de Vigosa - Departamento de Arquitetura e Urbanismo.
Produg6es
Produg5o bibliografica
Artigos completos publicados em peri6dicos
Ordenar por
Ordem Crono16gica
l w NASCIMENTO, R. A.. A CARTA DE CREDrlO DE CARBONO
AMBIENTAL. Universe Juridico, v. 1, p. 01-07. 2009.
.\
SUA EFI(aCIA COMO ME10 DE PRESERVAGAO
Apresentag6es de Trabalho
1. NASCIMENTO, R. A.. EMPREENDEDORISMO AMBIENTAL. 2019. (Apresentagao de Trabalho/Outra)
Produgaot6cnica
Trabalhos t6cnicos
1. TAINAH MOREIRA MARRAZZO DA COSTA ; BRUNA CAMPOS ; NASCIMENTO, R. A. . LEGISLA€AO TRIBUTARIA. 2019
Demais typos de produgio t6cnica
l NASCIMENTO, R. A.. MBA EM GESTAO PUBLICA. 2019. (Curio de curta duragao ministrado/Especializagao)
Eventos
Participagio em eventos, congresses, exposig6es e feiras
l VI SEMINAR10 PRO CONSELHO.A CIDADANIA DAS CKiANGAS E DOS ADOLESCENTES E SEU IMPACr0 NA DEMOCRACIA
2006. (Semin6rio).
Organizagio de eventos, congresses, exposig6es e feiras
1. '+ NASCIMENTO, R. A.. la Mostra de Empreendedorismo. 2011. (Outro)
P6gina gerada polo Sistema Curricula Lattes em 28/06/2023 is 14:08:04