PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
MENSAGEM N° 075, DE 10 DE JULH0 DE 2023
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cumprimentos, encaminho para a
tramitapao e votacao da Camara Municipal de Uba, nos termos do art. 55,11, da Lei Organica
Ubaense, o Projeto de lei anexo, que "cr#/orz.zc7 c7Z)er/wrcz c7e Cre'c7z./of .4c7z.cz.o77c#.s Especz.cH.s c7fe' o
limile de RS 120.000,00 (cento e vinte mil reais), junto ao or?amento municipal de 2023,
recurso proveniente da Portaria GM n° 3297/2020, destinado a Estrat6gia Alimenta e
Amanenta Brasil, no dmbito da Secretaria Municipal de Satide e dd outras providencias " .
0 Projeto de lei tern origem em solicitapao da Secretaria Municipal de Satide e se
destina a criar dotagao orcamentaria especffica para a utilizagao de recursos transferidos pela
Uniao, nos termos da Portaria GM/MS N° 3.297, de 4 de dezembro de 2020, c6pia anexa,
destinados a destinado a Estrategia Alimenta e Amamenta Brasil, no ambito da Secretaria
Municipal de Satide.
Para os fins do disposto na Lei Municipal n° 5.082/23, segue anexo Termo para
Solicitagao de Credito Adicional - TCA 86/2023 (SMS), contendo dados sobre origem e
destino dos recursos e planilha com a discriminacao das fichas ongamentarias a serem criadas.
Como se trata de mat6ria eminentemente t6cnica, indispensavel a abertura de cr6ditos
adicionais para a Secretaria Municipal de Satide utilizar em seus programas sociais os
recursos sao provenientes de Resolugao do Minist6rio da Satde, para o que conto com o apoio
e aprovacao das Senhoras e Senhores Vereadores, invocando a tramitagao em regime de
urgencia, com fundamento no art. 83 da Lei Organica Ubaense.
Atenciosanente,
n Teixeira Filho
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
PROJET0 DE LEI No
vOTAefio uNlcA:
Aprovado Rejeitado
Presideilte da Camera
Autoriza abertura de Cr6ditos Adicionais Especiais ate o limite de
RS120.000,00 (cento e vinte mil reais), junto ao orcamento
municipal de 2023, recurso proveniente da Portaria GM n°
3297/2020, destinado a Estrat6gia Alimenta e Amamenta Brasil, no
dmbito da Secretaria Municipal de Sackde e dd outras providGncias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cr6ditos Adicionais Especiais ate o
limite de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), junto ao orgamento municipal de 2023,
recurso proveniente da Portaria GM n° 3297/2020, destinado a Estrat6gia Alimenta e
Amamenta Brasil, no ambito da Secretaria Municipal de Satde, conforme as especificag6es e
c6digos seguintes:
Orgao
Unidade
Subunidade
Funeao
Subfuncao
Programa
Projeto/Atividade
Elemento despesa
Ficha
Fonte de Recurso
Valor (RS)
Elemento despesa
Ficha
Fonte de Recurso
Valor (RS)
NOVO
3390 30
NOVA
2600
0UTFES
50.000,00
3390 39
NOVA
2600
0UTFES
70.000,00
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Satide
Fundo Municipal de Sadde
Satide
Atengao Basica
Cuidando da Satide com Carinho
Manuten¢ao da Estrategia Alimenta e
Amamenta Brasilffortaria 3297/2020
Material de Consumo
Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco
de Manutengao das Ag6es e Servicos Ptiblicos
de Sadde
Cinquenta mil reais
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jun'dica
Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco
de Manutencao das Ag6es e Servicos Ptiblicos
de Sadde
Setenta mil reais
Art. 2° Os Cieditos Adicionais Especiais abertos pelo artigo anterior serao cobertos
com recursos de Superavit Financeiro apurado no exercicio de 2022, conforme apresenta seu
respectivo Balango Patrimonial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Estado de Minas Gerais
Art. 3° 0 Poder Executivo ira promover as alterac6es necessarias para
compatibilizapao da presente Lei junto ao PPA e a LDO, mos termos do art.16, § 1°, incisos
I e 11 da Lei Complementar n°.101/00.
Art. 4° Fica o Poder Executivo, autorizado a suplementar as referidas dotac6es, ate o
limite de 20%, em virtude de eventual necessidade.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicapao.
Prefeitura Municipal de Uba, 10 de julho de 2023 .
TEIXEIRA
086/23
DOTA¢`A0 0RCAMENTARIA FIC'1A F0r\'TE
INICIAl, (^TUAL) SOLICITAC^O FINAL
-
^NU1,^CAO ( -)
-
COMPLET^ DOTACA0 FINAL +DR D01 ACA0 0RC^MHNT ^Rl^ATUALIZ^DA(RS) SUPLEMENTAC^0 ( + )
ORC'^MHNT^RI^ ()RCAMENT^RIA
02 07 0110 3010022 (Esti.at6giaAlimcntacAmamcntaBrasil-Poilaria3297-2020-NOVA)339330
NOVA
BLGES2600
R$ 0.00 R$ 50.000,00 R$ 50.000'00
02 07 01 10 3010022 (Esti.ategiaAlimcntacAmamcntaBrasil-Portaria3297-2020-NOVA)339339
NOVA
Rl,GF,S2600
RS ().()() R$ 70.()00,00 R$ 70.000.00
JUSTIFIC^TIVA
A abertura dos cr6djtos cm qucstz~io sc faz ni`ccssarizi para utilizii+`5o dos I.cciirso provcnicntc dtl Portflria 32tJ7/2020. visando ciiialificar profissioiiais dc rcl`crencia quc
serao rcsponsdvcis em disscminar a estratt`gia e realizar oricinas dc trabfllho nas suas ri`spcctivas UBS. Fsscs rirofis`sionais sao os pilarcs da cstrat6gia c dcvcm apoiar o
planejamei`to, o acompanhame]ito e/ou fortalecimento das ac6es de promo€ao. pl.ote¢ao e apoio ao aleitamento materno e a alimenta¢5o complemeiitar saudavel nas UBS`
de f`orma continua. 0 I.ecurso em questao sera utilizado para compi.a de materiais a set.em utilizados pelos tutores na capacita?ao das 25 unidades de satide. 0 recuTso sera
iltilizado mos meses de agosto a setembi.o de 2023, R$50.000,00 I.eferente a material de consumo e R$ 70.000,00 ret`erente a prestac5o de sei.vi¢os.
CONTA BANCARIA: CEF:624074-I SAl,D0 EXF.RcfcI0 D0 AN0 ANTERIOR (31/12): R$ 5.032.978,48
(I'ARA FINS DE ABERTU'RA DE CREI)lTO ADICI0NAI. POR SLIPE.RAl''lT FINANCE.IRO
Manual 85sico para Solicitacao de Creditos Adicionais P5gina 2 de 3
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEX0 H
86/2023 CADASTRO DE PROGRAMAS` AC6ES E INDICADORES -Portaria
3297-2020
SECRETARIA: Municipal de Satide
PROGRAMA : CUIDANDO DA SAtoE COM CARINHO NO 0022
PROJETO/ATIVIDADF/
Estrategia Alimenta e Amamenta Brasil - Portaria
NO Nova OPERACAOESPECIAL 3297-2020
FUNCAO: 1o -SAtJDE
SUBFUNCAO: 301 -Atencao Basica
SITUACAO: X Novo
--Em andamento
DURACAO: Continuo X Tempordrio
ANO DE EXECUCA0 NO PPA2022-2025
2023 2024 2025
META FISICA
Registro do estadonutricionalepraticasalimentaresdecriancasmenoresdedoisanosnosSistemasdeInformacaodaAtenc5oPrimaria
META FINANCEIRA R$120.000,00
INDICADOR
Criancas menores de 2 anos com estado nutricional e
praticas alimentares registradas mos Sistemas de lnformacao
da Atencao Primaria
UNIDADE DE MEDIDA Porcentagem
RESULTADO ESPERADO
Aumento do ntimero de criancas menores de 2 anos com
estado nutricional registrado mos Sistemas de Informagao da
Atenc5o Primaria; aumento do ndmero de criancas menores
de 2 anos com praticas alimentares registradas nos Sistemas
de Informa¢ao da Ateneao Primiria, com base mos
marcadores de consumo alimentar.
RESPONSAVEL PELA ACAO Raphael Vicente Ignacchiti Andrade Pimentel
Data: 04/07/23
gto
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
86-2023 PLAN0 DE APLICACA0 E CRONOGRAMA DE DESEMB0LSO I
Portaria 3297-2020
PLAN0 DE APLICACA0 N0 0RCAMENTO
DETALHAMENT0 POR GRUPO DE DESPESA
ORIGEM DORECURSO(FONTE+DR)
VALOR (RS)
02 07 0110 3010022 (Estrat6gia Alimenta e Amamenta Brasil
BLGES 2600 R$ 50.000,00
-Portaria 3297-2020 -NOVA )339330
02 07 0110 3010022 (Estrat6gia Alimenta e Amamenta Brasil
BLGES 2600 R$ 70.000,00
-Portaria 3297-2020 -NOVA )339339
RS 120.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (RS) 50.000,00
ANO JAN FEV MAR ABR MAIO JUN
2023
ANO JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2023
R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMB0LSO (RS) 70.000,00
ANO JAN FEV MAR ABR MAIO JUN
2023
ANO JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2023
RS 14.000,00 R$ 14.000,00 R$ 14.000,00 R$ 14.000,00 RS 14.000,00
Data: 04/07/23
9%b
Docu mento assinado digjtalmente
RAPHAEL VICENTE IGNACCHITI DE ANDRA[
Data: 06/07/2023 09:S2:5943cO
Verifique em nttps://valjdar.iti.gov.br
`\
\,,
09/07/2023,16:31 Minist®rio da Sa®de
ADVERTENCIA
Este texto n.o substitui o publicado no Diario Oficial da Uni5o
Minist6rio da Sadde
Gabinete do Mihistro
PORTARIA GM/MS N° 3.297, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
lnstitui, em car6ter excepcional e tempordrio, o
incentivo financeiro de custeio para as ae6es de
promocao, protee5o e apoio ao aleitamento materno e
da alimentac5o complementar adequada e saud6vel
para criancas menores de 2 (dots) anos de idade no
ambito da Estrat6gia Amamenta e Alimenta Brasil
(EAAB), na Atengao Prim5ria a Satlde.
0 MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, no uso das atribuie6es que lhe confere o art. 87, pafagrafo tlnico, incisos I
e 11 da Constituieao, e considerando a necessidade de organizacao do processo de trabalho das equipes que atuam na
Atengao Primaria a Sadde (APS) para incentivo das a96es de monitoramento, promoeao, protegao e apoio ao
aleitamento materno e a alimentacao complementar adequada e saudavel, com enfase nas crianeas menores de 2 (dois)
anos de idade, resolve:
Art. 1° Fjca institui'do, em carater excepcional e tempofario, o incentivo financeiro de custeio, do Bloco de
Manutengao de que disp6e o inciso I do art. 3° da Portaria de Consolidaeao GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017,
para as ae6es de promo9ao, protecao e apoio ao aleitamento materno e da alimentacao complementar adequada e
saudavel para criancas menores de 2 (dois) anos de idade, no ambito da Estrategia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB)
institul'da no Capi'tulo I da Portarja de Consolidagao GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, na APS.
Art. 2° 0 incentivo financeiro de que disp6e esta Portaria tern como objetivo fomentar a implementagao e
realizagao de ag6es estabelecidas no ambito da EAAB.
Art 3° A utilizaeao do incentivo financeiro federal de que trata esta Portaria devera observar:
I -a identifica9ao, o cadastro e o monitoramento das praticas alimentares de crian0as menores de 2 (dois) anos de
idade, por meio das ac6es de vigilancia alimentar e nutricional;
11 - o fortalecimento da atengao nutricional integral, priorizando as ae6es de promogao. protegao e apojo ao
aleitamento materno e da alimentaeao complementar adequada e saudavel, de acordo com a EAAB; e
Ill - a implementaeao de ag6es intersetoriais e de carater comunitario para promoeao da sai]de de crianeas
menores de 2 (dois) anos de idade, de forma a apoiar fami'lias e comunidades na adogao de modos de vida saudaveis e
a controle de doencas e agravos decorrentes da rna alimenta9ao.
Art. 4° 0 incentivo financeiro de que trata esta Portaria §efa transferido aos Municl'pios, de forma automatica e em
parcela tlnica, e correspondera aos seguintes valores, dispensada a publicagao de portaria de adesao:
I - R$ 9.000,00 (nove mil reais) por equipe de atengao primaria que tenha realizado e registrado no e-gestor AB
oficina de trabalho da EAAB, no periodo de 1° de Janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2020, estabelecendo-se urn
repasse mi'nimo no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) e urn repasse maximo de R$120.000,00 (cento e vinte mil
reais) por municlpio; e
11 -adicional de R$7.383,69 (sete mil, trezentos e oitenta e ties reais e sessenta e nove centavos) por equipe de
aten¢ao primaria ou UBS certificada pela EAAB, ate 31 de agosto de 2020.
Paragrafo tlnico. As equipes de ateneao primaria de que disp6e os incisos I e 11 devefao estar com cadastro ativo
no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecjmentos de Sadde (SCNES) na competencia financeira de agosto de
2020.
Art. 5° 0 desenvolvimento das a96es de que trata esta Portaria sera monitorado par meio da avaliagao dos
seguintes indicadores:
I - aumento do nLlmero de criangas menores de 2 anos com estado nutricional registrado nos Sistemas de
lnformagao da Ateneao Primaria; e
11 -aumento do nl]mero de crian9as menores de 2 anos com pfaticas alimentares registradas nos Sistemas de
lnformaeao da Atencao Primaria, com base nos marcadores de consumo alimentar.
Paragrafo dnico. 0 monitoramento de que trata esta Portarja sera realizado ap6s 12 (doze) meses da
transfefencia do incentivo financeiro federal de que trata esta Portaria.
Art. 6° 0 monitoramento de que trata esta Portaria nao dispensa a ente beneficiario de comprovaeao da aplicaeao
dos recursos financeiros recebidos por meio do Relat6rio Anual de Gestao (RAG).
Art. 7° 0 incentivo financeiro de que trata esta Portaria esta sujeito a devolugao, acrescidos da corregao monetaria
prevista em lei, pelos entes beneficiados caso nao sejam executados mos termos desta Portaria, ou sejam executados
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gin/2020/prt3297_07_12_2020.html 1/8
\,. \
09/07/2023,16:31
parcial ou totalmente em objeto diverso ao originalmente pactuado.
Minist¢rio da Sa®de
Art. 8° Os incentivos financeiros de que trata esta Portaria tern cafater tempofario e excepcional e serao
transferidos do Fundo Nacional de Saude (FNS) aos Fundos Municipais e Distrital de Saade em parcela unica, conforme
valores discriminados no Anexo a esta Portaria.
Art. 9° Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, sao provenientes do ongamento do Minist6rio da Sadde
devendo onerar R$ 16.962.517,94 (dezesseis milh6es novecentos e §essenta e dois mil, quinhentos de dezessete reais
e noventa e quatro centavos), em parcela tlnica, da Funcional Programatica -10.306.5033.20QH.0001 -Seguranea
Alimentar e Nutricional para a Saude, no Plano Oreamenfario 0000.
Art.10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaeao.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO
UF IBGE NOMEDOMUNICIPIO
AL 270110 Branquinha
AL 270570 0lhod'Aguadas Flores
AL 270550 Murici
AL 270690 Pilar
AL 270910 Taquarana
AL 270290 Giraudo poncjano
AL 270470 Marechal Deodoro
AM 130020 AtalaiadoNorte
AM 130068 Boav.istadoRamos
AM 13o42o Tefe
AM 130165 Guajafa
AM 130310 NovaolindadoNorte
AM 130356 RiopretodaEva
AM 130260 Manaus
AP 160080 Vit6riadoJari
AP 160027 LaranjaldoJari
BA 290265 Banzae
BA 291060 Esplanada
BA 291920 Laurode Freitas
BA 293110 Tanquinho
BA 290327 Barrocas
BA 291070 Euclidesda cunha
BA 290400 Boninal
BA 290205 Aracas
BA 293250 Una
BA 292740 Salvador
BA 293200 Uaua
BA 291080 Feiradesantana
CE 230450 Frecheirinha
CE 230920 Novaolinda
CE 230320 Caririaqu
CE 230840 Mssaovelha
CE 231170 Reriutaba
CE 230030 Acopiara
CE 231335 Tejuguoca
CE 230395 Chorozinho
CE 230230 Belacruz
cE 23o428 Eusebio
CE 230830 Milagres
CE 231240 S§oGoncalodoAmarante
CE 231400 VarzeaAlegre
CE 230110 Aracati
CE 230710 Jardim
CE 230350 Cascavel
CE 231190 Saboeiro
CE 230130 AIaripe
CE 230980 Pacoti
CE 230480 Granjeiro
EQulpES COM OFICINAS DE
TRABALHO
2
2
4
5
6
7
15
1
2
4
4
5
5
48
1
1
1
1
2
2
2
3
4
4
4
6
10
29
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gin/2020/prt3297_07_12_2020.html
0
0
0
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5
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0
0
0
0
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0
0
0
0
0
VALOR
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
R$ 36.000,00
R$ 45.000,00
R$ 54.000,00
R$ 63.000,00
R$ 120.000,00
R$ 15.000,00
R$ 18.000,00
R$ 36.000,00
R$ 36.000,00
R$ 81.918,45
R$ 45.000,00
R$ 311.975,94
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
R$ 27.000,00
R$ 36.000,00
R$ 36.000,00
R$ 36.000,00
R$ 54.000,00
R$ 90.000,00
R$ 120.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Fl$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
2/8
\,.. \
09/07/2023,16:31
MG 311700
MG 313670
MG 313130
MG 313490
MG 314390
MG 310160
MG 312230
MG 314800
MG 314220
MG 313400
MG 313550
MG 310300
MG 315680
MG 315250
MG 311660
MG 310630
MG 314520
MG 315200
MG 313665
MG 313840
MG 316990
MG 310620
MS 500330
MS 500270
MT 510726
MT 510885
MT 510345
MT 510685
MT 510370
MT 510340
MT 510130
MT 510263
MT 510623
MT 510787
MT 510170
MT 510622
MT 510795
MT 510790
PA 150360
PA 150835
PA 150808
PA 150260
PA 150400
PA 150320
PA 150553
PA 150090
PA 150830
PA 150555
PA 150760
PA 150510
PA 150405
PA 150275
PA 150730
PA 150680
PA 150460
PA 150795
PA 150170
PA 150150
PA 150130
PA 150240
PB 250320
PB 250750
PE 260005
Comercinho
Jujz de Fora
lpatinga
Jacutinga
Muria6
Alfenas
Divin6polis
Patos de Minas
Mira'
'tinga
Jequeri
Ant6nio Dias
Sabin6polis
Pouso Alegre
Claudio
Belo Oriente
Nova Serrana
Pomp6u
Juatuba
Leopoldina
Uba
Belo Horizonte
Coxim
Campo Grande
Santo Afonso
Nova Marilandia
Denise
Porto Estrela
Feliz Natal
Cuiaba
Arenapolis
Campo Novo do Parecis
Nova Oli'mpia
Sapezal
Barra do Bugres
Nova Mutum
Tangara da Serra
Sinop
ltaituba
Vit6ria do Xingu
Tucuma
Colares
Limoeiro do Ajuru
lgarap6-Agu
Parauapebas
Augusto Corr6a
Viseu
Pau D'Arco
Sao Miguel do Guama
Obidos
Mae do Rio
Conc6rdia do Pars
Sao Felix do Xingu
Santafem
Mocajuba
Tailandia
Braganca
Benevides
Barcarena
Castanhal
Cabedelo
Joao Pessoa
Abreu e Lima
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gin/2020/prt3297_07_12_2020.html
Minist¢rio da Sa®de
R$ 36.000,00
R$ 36.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 54.000,00
R$ 63.000,00
R$ 63.000,00
R$ 72.000,00
R$ 72.000,00
R$ 88.383,69
R$ 90.000,00
R$ 117.000,00
R$ 120.000,00
R$ 171.685,83
R$ 63.000,00
R$ 120.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
R$ 27.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 54.000,00
R$ 72.000,00
R$ 81.000,00
R$ 108.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
R$ 36.000,00
R$ 36.000,00
R$ 36.000,00
R$ 36.000,00
R$ 45.000,00
R$ 52.383,69
R$ 45.000,00
R$ 72.000,00
R$ 72.000,00
R$ 81.000,00
R$ 186.453,21
R$ 120.000,00
R$ 252.906,42
R$ 36.000,00
R$ 54.000,00
R$ 15.000,00
5/8
Art.105 da Lei 4.320 / 1964
MUNIcipIO DE UBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Sistema de lnforma§6es Municipais
ANEXO 14 a-A i-A rd`e-a `E A i-k I in--O N I A-L
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Dezembro / 2022
TiruLOs DO ATlvo I __ .I_____ _ __' __-.__ __ .____-_______ ___
ATIVO
ATIVO FINANCEIRO
BANCOS
BANCO DO BRASIL S/A
CONTAS DIVERSAS DE APLICACAO
CONTAS DIVERSAS DE APLICACAO
CONTAS CORRENTES DIVERSAS
CONTAS APLICACAO DIVERSAS
CONTAS CORRENTES DIVERSAS
CONTAS CORRENTE DIVERSAS
CONTAS DE APLICACAO DIVERSAS
ATIVO PERMANENTE
BENS MOVEIS
BENS IMOVEIS
CREDITOS
DIVIDA ATIVA
VALORES DIVERSOS
ALMOXARIFADO
DEVEDORES DIVERSOS
DEVEDORES DIVERSOS
DEVEDORES DIVERSOS
SOMA DO ATIVO REAL
ATIVO COMPENSADO
CONTRAP GARANTIA DE VLR COM ENTIDAD
To±t`GEE±L __ -- ffuL-oTD6FisjIVT6
I PASSIVO
I PASSIVO FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR
DEPOSITOS E CONSIGNACOES
DEPOSITOS E CONSIGNACOES 2
PASSIVO PERMANENTE
DIVIDA FUNDADA INTERNA
INCORPORACAO AUTARQUIA/ENTIDADE
I SOMA DO PASSIVO REAL
1--------------------
SALDO PATRIMONIAL
i _fJL¥O¥+L_Ljlu_loo_ ___ ___ ___
PASSIVO COMPENSADO
I GARANT DE VLR DA ENTIDADE COM TERCE
TOTAL CERAL
EDSON TEIXEIRA FILHO
PREFEITO
© ACADEMIA DE GESTAO PUBLICA
WANIA GOUVEA TEIXEIRA
CONTADOR - 07606304
22.549,51
397,74 I
28.233.035,11
8.985.626,55 I
86.658,80
30.410.238,531
92.227,91
184.287,20 I
56.292.503,00 124.307.524,35
21.258.329,41
96.739.483,02 117.997.812,43
65.050.632,32 65.050.632,32
10.560.822,67 10.560.822,67
330,90
107.225,07
23.902,54 I 131.458,51
317.762,76 317.762,76
RS I RS ii+
30.319.091,49
453.917,51
132.073,09 30.905.082,09
6.049.778,68 6.049.778,68
0,00
317.762,76
_ ___ __ ___.__ _£1.7._76L±?6_L
MARCELO CORREA PAIVA
MARCELO CORREA PAIVA
emitido em 20106ra023 as 15:00 par Kleber de Almeida Peppe
001/001
op9ao: 3714
124.307.524,35
117.997.812,43
65.050.632,32
10.560.822,67
131.458,51
318.048.250,28
317.762,76
31T36-6T13,OFT
__a_S______ _.
30.905.082,09
6.049.778,68
0,00
36.954.860,77
281.093.389,51
317.762,76
318.366.013,04
1=1?
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.a 103/2023
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finan€as, Oreamento e
Tomada de Contas, nos termos do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma rfuica vez por igual perfodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Jos6 Carlos Reis Pereira
Jos6 Maria Femandes
Presidente
camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
E= Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 103/2023
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justiea e Redaeao
Final, nos temos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual perfodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
X' Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba"G, 10 de julho de 2023.
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br