materia nº 141/2016

Aprovado por:
Câmara Municipal de
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL GAZOLLA LIMA-gieador - Rafael Faêda Freitas
Exmo. Sr. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Vereador Rafael Faêda de Freitas
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Requerimento n.º 141/2016
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá,
Edvaldo Baião Albino e Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, para
implementar e desenvolver um projeto de Viveiro Educador, em parceria com o IEF,
com cultivo de plantas nativas, frutíferas, ornamentais, hortaliças e medicinais, para
recuperação de Mata Ciliar, (re)vegetação de topo de morro, recuperação de áreas
degradadas, arborização urbana, com resultados positivos para toda a sociedade, com
economia para os cofres públicos na compra de mudas, o incentivo à educação
ambiental, a recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Ubá, com o
conseguente aumento da produção de água nas nascentes que abastecem nossos
mananciais e melhoria da qualidade ambiental para todos! O presente pedido reitera a
Indicação nº 149/15 de mesma autoria.
JUSTIFICATIVA
O Projeto “Viveiro Educador” tem
como objetivos promover a educação e a
preservação ambiental; o fornecimento de
mudas à comunidade local; a ampliação da
arborização em áreas públicas e privadas
dos bairros; o desenvolvimento de
habilidades e aptidões dos estudantes; a
iniciação e formação profissional dos
alunos; a criação de uma alternativa para
geração de renda e o combate ao
desemprego e à criminalidade juvenil e a
reinserção social.
Viveiros Educadores são espaços
de produção de mudas de espécies
vegetais onde, além de produzi-las,
desenvolve-se de forma | Intencional,
processos que buscam amplar as
possibilidades de construção de
conhecimento, exercitando em seus
procedimentos e práticas, reflexões que
tragam em seu bojo, o olhar crítico sobre questões relevantes para a Educação
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Ambiental como: ética, solidariedade, responsabilidade socioambiental, segurança
alimentar, inclusão social, recuperação de áreas degradadas entre outras
possibilidades.
Nesse sentido, o Viveiro Educador deve possibilitar também o
desenvolvimento de atividades relacionadas a todas as faixas etárias da população, de
forma que as questões socioambientais sejam trabalhadas transversalmente. Ao
trabalhar a educação ambiental com crianças, adolescentes e adultos, os
conhecimentos ali gerados precisam ser internalizados no diálogo e interação entre a
escola, a família, a comunidade e toda sociedade.
Sugerimos a localização do Viveiro Educador na área da Estação de
Transbordo de resíduos sólidos urbanos, do antigo lixão, que pertence à prefeitura,
pois já possui estrutura adequada para desenvolvimento de atividades pedagógicas e
práticas do projeto. A Prefeitura Municipal poderá ainda celebrar convênios com
órgãos da administração estadual, federal, instituições de ensino ou com a iniciativa
privada objetivando a viabilização do presente projeto.
Portanto, através do Viveiro Educador, é possível alinhar a condução das
atividades às políticas públicas de desenvolvimento social, em especial, as de geração
de trabalho e renda, utilizar mão de obra da (ressocialização dos recuperandos da
cadeira pública ou atividades voltadas para o menor infrator, envolver parceiros
diversos e transformar o viveiro em espaço de convívio solidário, voltado para a prática
de valores humanos, além de proporcionar aos envolvidos a oportunidade de construir
a formação profissional, o comércio solidário, a pesquisa e o desenvolvimento
sustentável. (adaptado BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de
Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Departamento de Educação
Ambiental. Viveiros educadores: plantando vida. - Brasília: MMA, 2008.).
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por
parte do ilustre Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá,
aos 16 de maio de 2016.
VEREADOR PROFESSOR/SAMUEL GAZOLLA LIMA
Favor enviar cópia para FEMAC, fodas as secretarias da prefeitura, todas as Associações
comunitárias/moradores da cidade, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Produtores Rurais,
Sindicato dos Marceneiros, intersind, ACIU Ubá, Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável,
Conselho de Educação, Conselho de Saúde, Conselho de Meio Ambiente, Conselho de Desenvolvimento
Urbano, Conselho de Assistência Social, demais Conselhos de Políticas Públicas, todos os postos de
saúde, todas as escolas da rede municipal, estadual e particular de ensino, Seção local da OAB de Ubá,
Procon, SUPRAM UBÁ (IEF, FEAM IGAM), COPAM UBÁ, Superintendência de Ensino, Delegacia de
Polícia Ambiental, Fórum de Ubá, Promotoria do meio Ambiente, Sind UTE, Defensoria Pública, Instituto
Ambiental Sol do Campo e demais entidades de promoção e defesa do meio ambiente de Ubá e região,
prefeituras e câmaras municipais da região e toda imprensa.
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