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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 0RDINARIA N.° 104/2023
VOTA€giv# .;`, Jit{!'3A:
Aprovad a Fi ;ij. 3 i {ado
Per:
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Presicieii{ti Ga ;Lai-nara
Disp6e sobre a denomina€do oficial de Rna
Olavo Jos6 Machado, na Col6hia Padre Damido, a
logradouro ptrblico desta cidade.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art.1° A Rua Projetada, cadastrada sob o c6digo de logradouro 1000832, ainda sem
denominacao oficial e situada no lugar conhecido como "Cantinho do Ceu", com inicio na Praea
Gustavo Moreira da Silva, na Col6nia Padre Damiao, nesta cidade, passa a denominar-se Rua Olavo
Jos6 Machado.
Art. 2° Fica o Poder Exeoutivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa do
logradouro publico, afixa-la no momento oportuno, ben como comunicar a nova denominaeao as
concessionarias de servi€os pdblicos do municipio de Uba.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica€ao.
Plendrio "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 17 dias de
julho de 2023.
Cinara Municipal de Uba - Rua Santa Cmz, n° 301, Centro - Ubi/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
DIVISAO DE GESTAO URBANisTICA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
SECAO DE GEOINFORMACA0 E CADASTRO MULTIFINALITARIO
CERTIDAO
2:J212:3
0 Gerente da Divisao de Gestao Urbanistica e
Desenvolvimento Territorial, em pleno exercicio
de seu cargo, na forma da Lei,
CERrJFJC4 atendendo a solicita€ao do vereador Alexandre de Barros Mendes e, para os devidos fins, que:
A Rua Projetada situada no lugar conhecido como "Cantinho do C6u", Col6nia
Padre Damiao, que tern inicio na Prapa Gustavo Moreira da Silva, c6digo logradouro 1000880, nao
ten denominacao oficial.
Certifica, ainda, que o referido logradouro possui as seguintes infraestruturas:
rede de agua, esgoto e calcamento.
0 roferido 6 verdade.
Profeitura Municipal de Ubd (MG), 04 de julho de 2023
Matricula - 8798
Gerente da Divis@o de Gestdo Urban[stica e Desenvolvimento Territorial
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentdvel
Praca S5o Januario, 238 -Centro -Ub5-MG -CEP: 36500-066 -TEL.: (32)3301-6114
e-mail: cadastro @uba.mg.gov.br
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 104/2023
COMISSAO DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANCA PbBLICA I DHFESA DO CONSUMIDOR
0 vereador Alexandre de Barros Mendes, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguranea Pdblica e Defesa do Consumidor, mos temos
do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para, no prazo de 15
(quinze) dias dteis, prorrogiveis por uma dnica vez por igual perfodo, desde que devidamente
fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a esta
Comissao, o(a) vereador(a):
Vereadora Aline Moreira Silva Melo ff Vereador C6lio Lopes dos Santos
/
Cinara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba"G - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 104/2023
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justiea e Reda€ao
Final, mos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogiveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaninhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
ix Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba/MG, 17 de julho de 2023.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5cOO - Fax: (32) 3539-5030
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