materia nº 142/2016

Câmara Municipal de UBÊ
ESTADO DE MINAS GERAIS ;
do por:
Veg
Exmo. Sr.
Vereador Rafael Faêda de Fretias
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Requerimento n.º 142/2016
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá,
Edvaldo Baião Albino e Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, para
construir, implementar e desenvolver o programa Agenda 21 local, como um
importante instrumento de planejamento de políticas públicas de forma transdisciplinar,
que envolve tanto a sociedade civil e o governo em um processo amplo e
participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos
locais e o debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e
implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local.
O presente pedido reitera a Indicação nº 138/15 de mesma autoria.
JUSTIFICATIVA
A Agenda 21 se destaca como o mais
importante compromisso sócio-ambiental em prol da
sustentabilidade, com sua elaboração como um
processo amplamente participativo, para construção de
consensos e cenários de futuro, concretizados em um
Plano de Desenvolvimento Sustentável ou similar.
O slogan ambientalista "Pensar Globalmente,
Agir Localmente" serviu de inspiração para o capítulo
28 da Agenda 21, que pede maior atenção com as
cidades, pois muitos dos problemas e das soluções
listados na Agenda 21 têm raizes em atividades locais.
Assim, as autoridades locais e seus planos de governo
são um fator-chave para fazer o desenvolvimento
sustentável acontecer.
Agenda 21 Local
Ubá Sustentável O envolvimento dos moradores e outros setores
da sociedade organizada, junto ao governo local, são
condições indispensáveis para lidar com os desafios básicos do desenvolvimento, tais
como moradia, desemprego, lixo, água, poluição do ar e, também, para criar uma
cultura participativa, transparente, responsável e comprometida com processos
permanentes de sensibilização e capacitação. O objetivo maior da Agenda 21 Local é
servir de subsídio à elaboração e implementação de políticas públicas, orientadas par
o desenvolvimento sustentável.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
A construção da Agenda 21 Local vem ao encontro com a necessidade de se
construir instrumentos de gestão e planejamento para o desenvolvimento sustentável,
tendo como principais desafios, desenvolver o planejamento voltado para a ação
compartilhada, na construção de propostas pactuadas, voltadas para a elaboração de
uma visão de futuro entre os diferentes atores envolvidos.
O ponto de partida é a formação de um grupo de trabalho composto por
representantes da sociedade e governo municipal. As atribuições desse grupo devem
envolver desde a mobilização e a difusão dos conceitos e pressupostos da Agenda 21,
até a elaboração de uma matriz para a consulta à população sobre problemas
enfrentados e possiveis soluções, incluindo o estabelecimento de ações sustentáveis
prioritárias, a serem implementadas no processo de construção da Agenda 21 Local.
Finalmente, a construção da Agenda 21 local, deve buscar a transformação
das cidades atuais em cidades sustentáveis e isso demanda, necessariamente,
um processo democrático que indique de forma legítima a cidade que os
cidadãos desejam. Portanto, o processo de Agenda 21 Local possibilita a criação de
acordos aceitos por todos e adotados como um compromisso coletivo com um futuro
em harmonia com o ambiente e com as condições necessárias para que uma vida
digna e saudável. (FONTE: adaptado de http://www.mma.gov.br/responsabilidade-
socioambiental/agenda-21/agenda-21-local).
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares e o pronto atendimento por
parte do ilustre Prefeito.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln
aos 16 de maio de 2016.
VEREADOR PROF
Favor enviar cópia para FEMAC/ Todds as secretárias! da prefeitura, todas as Associações
comunitárias/moradores da cidade, Silkdigato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Produtores Rurais,
Sindicato das Indústrias Moveleiras, Íntersind, ACIU Ubá, Conselho de Desenvolvimento Rural
Sustentável, Conselho de Educação, Conselho de Saúde, Conselho de Meio Ambiente, Conselho de
Desenvolvimento Urbano, Conselho de Assistência Social, demais Conselhos de Políticas Públicas, todos
os postos de saúde, todas as escolas da rede municipal, estadual e particutar de ensino, Seção local da
OAB de Ubá, Procon, Superintendência de Ensino, Delegacia de Polícia Ambiental, Promotoria do meio
Ambiente, SUPRAM UBÁ (IEF, FEAM, IGAM), COPAM Ubá, Sind UTE, Defensoria Pública, Instituto
Ambiental Sol do Campo e demais entidades de promoção e defesa do meio ambiente de Ubá e região,
prefeituras e câmaras municipais da região e toda imprensa.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000