| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1995 |
| Date | 1995-05-02 |
| Ementa | Institui normas de urbanismo e edificações para o município de Ubá e dá outras providências. |
| native_id | 10579 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1995-07-11 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 1995-06-19 | Encaminhado para Sanção | — | — |
| 1995-06-17 | Proposição aprovada | — | — |
| 1995-06-12 | Proposição aprovada em 1º votação | — | — |
| 1995-05-06 | Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç | — | — |
| 1995-05-02 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
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