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ESTADO DE HiNAS GERAis #é.(:G?2.4f
Prefeitura Municipal de ubá ffi`£2<
mHNSAGHm m9 ®o4, de a6.02.95. _.-
Excelentissimo Senhor
Vereadom Ãmtômio Cannos Uacob
Pr`e`sidente da
Câmara Municipai de Ubá
NESTA
SdnHmr Prerid]me :
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Apr`az-nos encaminhar a V.EXÊ ,
cipal de Uba, o Pr`ojeto de ILei anexo, que "
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e votaçao da Cânar`a Pmi
dÉsgri5é smm a ccmessãD db SunflEm
ça> Skmfi.an. à SkmiekHBzb u- db Aries e ofií®ios, d]esta cidafle.""
Trata-se da concessão de recur`sos na or`dem de Rsi5.ooo,oo (quinze mii
reais) , que se destinam à recuper`ação e r`epai`os nas dependências do Patr`onato
São Jose, desta cidade, cujas instaiaçoes não ofer`ecem mais as condiçoes neces
sárias par`a o abr`igo de menores, morTnente agor`a quando está sendo pr`evista a
incrementação de novos pr`ojetos naqueia irrpor`tante entidade ubaense , com o apoio
da Prefeitur`a e do Conselho mmicipal dos Direitos da Cr`iança e do Adolescente.
Realmente, Serhor` Pr.esidente e demais Ver`eador`es, ur`ge que se adote
medidas a favor` do nosso tr`adicional Patr`onato, que rruito ja fez por` inúneras
cr`ianças e que rnais ainda poder`á fazer` por` inúner`os outr`os pequenos ubaenses.
tha visita aqueia entidade corrpr`ovar`á a pr`esença iastimávei de goteir`as e infii
tr`ações e a necessidade de substituiçao do piso, r`evestimento das par`edes e ou=
tros serviços básicos.
Apesar do estado precário de suas dependências,as diiigentes Reiigiosas
que o dirigem vem desenvolvendo o seu tr`abalho r`elevante em prol de miitos meno
r`es. É im tr`abaiho que não pode par`ar, vez que se tomou um exerrpio de dedica--
Çao e despr`endimento par`a rmitos ubaenses.
O Patr`onato São José muito fez por` inúner`as crianças cai`entes. Sua his
t6r`ia não ser`á jamais esquecida, meEmo por`que ser`á r`eierrbr`ada cotidianamente nõ
beio tr`abaiho que há de continuar desenvoivendo em nossa cidade, da quai essa
entidade é um gr`ande patr`imônio.
0 Patr`onato pnecisa de rmita ajuda no desenvolvimento de seu tr`abalho.
Este Projeto de I-ei tr`aduz a colabor`açao e o incentivo do Poder` Público a essa
magnifica instituiçao.
cipio.
invcx)ando a tr`amitaçao de ur`gencia prevista no art. 83 da l.ei Or`ganica do MuniEis, pois, a matér`ia que ona ofer`ecemos à consider`açao dos Vereadores, Z-:1
Atenciosmente,
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Uba, MG, 06 de fever`eir`o de 1995;
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ESTÀDO DE ülNAS OERAIS
Prefeitura Municipal de Ubá
EHmDEHo IDE nH Np- az¢J-, de 06.02.95.
(Hbf.: mmsagm n9! ®®4, de ®6.®2.95».
mspõe scmm a ocmDesriD db sunmçãD SbcÉ.an à
Sooied]adb UmamEe db Ames e ritios, dk=sta ci
dÉHfle.
0 Povo do mmicipio de Uba, por` seus repr`esentantes, decretou, e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte iLei:
Aft. ig É o Municipio de Ubá autor`izado a conceder` ima Subvençao
Sociai à Sociedade Ubaense de Ar`tes e ofícios, no vaior de Rsi5.m,CX) (quinze
mii r`eais) , a ser` utiiizada nos serviços de r`ecuper`ação e r`epams das dependên
cias do Patr`onato São Jose, desta cidade.
Aft. 29 A Sibvenção ScxJiai de que tr`ata o artigo anter`ior` ser`a
nepassada à entidade beneficiária em ima única par`ceia, incumbindo a esta a pr`e
paração de contas da aplicação dos r`ecur`sos recebidos, sob pena de r`esponsàbili
dade o
Ast, S@ Para atender` ao disposto nesta iLei, é o Poder Executivo au
tor`izado a ábr`ir` \mi Ciédito Especiai ao or`Çamento vigente, no valor` da Subvençao ^
concedida, utilizando-se de recursos dJa Reserva de Contingencia do Or`Çamento Mi
nic ipal .
jm. 49 Esta lei entr`a em vigor` na data de sua publicaçao.
Uba,MG, 06 de fever€im de 1995.
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Pr`efeito mmicipal
HHmcmi dDs SÊHms Hübefi]"