materia nº 6/1995

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Estodo de «inas 6erqi§
Prefeitura Municipal de Ubã
GABINETE DO PREFEITO
msLAGm H9! 008, de 03.03.95
Excelentíssimo Senhor`
Ver`eador` Antônio Car`los Jacob
Pr`esidente da Câmar`a Municipai de Ubá
NESTA
"ffi,;u.tJVL,
£ftçc(c-âlá?r£`á;~
Semh®n Pnesidente ,
Apr`az-nos encaminhar` a V.EXÊ, par`a tr`amitaçao e vota
u 3= :ac:â::::ã:uà:cà:â:e:àa:bâàc:a:ro=e=t:àaà:: à::x:e:::o::::poe so￾As instituições beneficiár`ias do Pr`ojeto de Lei
questão são as Escoias de Pr`é-Escoiar da Cr`eche ir`thes Ter`ezinha,
Lar` Ubaense de Proteçao e Ampar`o ao Menor e da Sociedade Beneficente
u
"Anáiia Franco", todas pr`estador`as de inestimáveis ser`viços assistenci
ais à comunidade car`ente de nossa cidade.
Cada Escola ser`ia contemplada com uma Subvençao Soci
al no valor` de R$ 4.500,00 (quatr`o mil e quinhentos r`eais), o qual se=
r`ia aplicado no pagamento de pr`ofessor`as de lQ, 2Q e 39 per`íodos, o
que aiiás, ja vem ocor`r`endo há aiguns anos, em benefício de inúmer`as '
cr`ianças car`entes da comunidade.
Esclar`ecemos que todas as escolas aqui subvenciona-'
das tem seus cur`sos devidamente r`econhecidos pelo Or`gao de Educaçao '
r`esponsávei, a nívei estaduai, e vem funcionando reguiar`mente.
Dada a gr`ande impor`tancia da matér`ia e o início do
ano ietivo, pedimos a V.EXÊ que conceda a tr`amitaçao de urgencia à pr`Ê ^
-
sente matér`ia, como per`mitido peio ar`t. 83 da Lei organica do Munici-'
pio de Ubá.
Atenc iosamente ,
#_4+lÊ_#p_í±_ Dirce-u dos Santos
Pr`efeito Mun
Uba,MG, 03 de mar`Ço de 1995.
Estado de Minos 6eroi§
Prefeitura Municipal de Ubá
GAB"ETE DO PREFEITO
PR®UETP® DE LEI H9!
(Ref . : mensagen mQ
de 03.®3.95
de 03.03.95)
Dispõe s®bne a c®mcessã® die Subwemção Sociai
às emtidades qrue memoiona.
LJ
EE
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decr`e
tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Amt. ie É o Municipio de Ubá autor`izado a conceder` Subven
Çao Sociai, neste exer`cício, às seguintes entidades educacionais, no=
valor`es abaixo mencionados:
H -Escola ''Ar`co Ír`is", da Creche lrthes Terezinha :
R$ 4.550,00 (quatr`o mil e quinhentos r`eais);
in -Escoia ''LUPAM" de pr`é-ecoiar, do Lar` Ubaense de
Pr`oteção e Ampar`o ao Menor`: R$ 4.5oo,oo (quatr`o mii e quinhentos r`e￾ais) ;
1II -Escola "Mar`ia de Lour`des Lima Pinto", da Socieda
de Beneficente "Anáiia Fr`anco'': R$ 4.5oo,oo (quatr`o mii e quinhentos T
r`eais ) .
PamaLgnafi® Úmi®o As Subvençoes Sociais de que tr`ata
este artigo ser`ão r`esponsáveis às entidades benefici
ár`ias em uma única par`ceia e ser`ão utiiizadas na r`e￾muner`açao de pr`ofessor`as par`a os cur`sos de educaçao'
pr`é-escoiar por` essas mantidos.
Amt. 29 Par`a atender` ao disposto nesta Lei, fica o Poder"
Executivo autor`izado a abr`ir` Créditos Especiais ao orçamento Vigente ,
até o iimite de RS i3.5oo,oo (tr`eze mii e quinhentos reais), utiiizan￾do-se dos r`ecur`sos de que tr`ata o ar`t. 43, § 19, incisos 1,11 e 111,
da Lei Feder`al nQ 4.320, de 17 de mar`ço de 1964, e/ou da Reser`va de ^
Contingencia do Or`Çamento Municipal.
Amt. 39 Esta Lei entra em vigor` na data de sua publicaçao.
Uba,MG, 03 de março de 1995.
Dii`ceu dos Santos Ribeir`o
Pr`efeito Municipal