materia nº 10/1995

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Eslodo de Minas 6erdis
Prefeitura Municipal de Ubá
GABINETE DO PREFEITO
.juRREsruNL)ENU
R"Wa, ®m
Of.CM.005.GP/95 Uba, 31 de março de 1995.
¢p^##,oI3#
Excelentissimo Senhor`
Vereador` An_tônio_' CiarLos Jacob
DD. Pr`esidente da Câmar`a Municipai de Ubá CB.„
NESTA
©arlos J"À
C"®
Senh®n Pn@sidemte ,
Com a devida vênia venho soiicitar`-ihe a obsequiosa
fineza de devolver` a este Executivo a Declar`açao anexa ao Pr`ojeto de
Utilidade Pública do "Sanat6r`io Geral", assinada pelo Pr`omotor Dr. Jú￾iio César` da Siiva, substituindo-a peia deciar`açao que segue em anexo,
assinada pelo Meritíssimo Juiz de Dir`eito, Dr`. Ger`aldo Senra Delgado.
Na certeza de suas providências, com os agr.adecimen
tos e com elevada estima e alta consider`açao, fir`mo,
Atenc iosamente ,
Dn¢c¥u~do¥Sgf#oÉ
Pr`efeito Muni
VISEII
so"trc, oit.iom[tr tiomoc[
vc[ E:;ttHc[slc"a .tls.o"E
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r?t?`3T-ts.i^.f í3:itJ-[ o.+Tm
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`L;,TaoT`td ü'o.i. OTdj:c;TT.i.r.i'i o c. T> c;otic> L;'.icittE
•JCTric{Od oti L'0. `1i. C:ie,`.Ú`:-.it.t..:::;-I !..:.:E`'`?€ C`O 'OOO.8 #.J Ot:` .Iolt}A
£3iiot-[cLr.d f,"Úqit:ú.L tt3dç.c-.[, íLr+;.: c.c.Ti:ii}^ú aG-. oé o.ii .Toqoooi pii
CTn.ls„ O`LIC;|`1..j 0 `o£Üs-ó-['iq.ToOT.o C) `ú''wc t3iL3Tq.qo
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-|t o ..,..` -í.`i .... i ,3í:i.L-l-.,:c` c oí:,-. o-lt ot? -ii.e.?otic) `ct}rL.rr-`:oc)
•S}...`J[|t3 C;`t.?-;. :) ` Õrj:'\-T`.,.L..;J 0|T:Ci|:'`-i: ..,.. : „ CIT`[`Í? C`.. f;C.Ioq.C.-=TLt) !.JO.ICLtIC)U
€,,O.:`,` o`L.;`L..; L;..:C,t:..o Lt `..: r3.tcLCC;,
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Estodo de Minos 6erois
Prefeitura Municipal de Ubã
GABINETE DO PREFEITO
Excelentíssimo Senhor`
Ver`eador` Antônio Car`los Jacob
Pr.esidente da Câmara Municipai de Ubá
NESTA
Senh®n Pn©sidenibe ,
CORREsruNL)tNui R-, ®m 2mufiíí_
c . 1 ..Ú ft
Apr`az-nos encaminhar` a V.EXÊ, par`a tr`amitação e votaçao da
Câmar`a Municipai de Uba, o Pr`ojeto de Lei anexo, que ""di©®iama d© u￾tinidade pubnica mimicipal ® Gmpo Samatómüo Genan"".
O Sanat6r`io Ger`ai foi fundado em Ubá em oi de abrii de
ig85, sem fins iucr`ativos, destinado a or`ganizar` festas de car`áter` '
cívico, beneí`icente e car`navalesco.
A entidade alcançou per`sonalidade jur`ídica em 1992 com o
r`egistr`o de seus Estatutos e sua dir`etor`ia é composta por` pessoas i￾dôneas de nossa comunidade, que não per`cebe quaiquer` r`emuner`açao pe￾lo desempenho de seus car`gos. Esta, pois, a entidade, apta a ser` de￾deciar`ada de utiiidade pubiica em Ubá.
Eis, pois, o Pr`ojeto de Lei que or`a apr`esentamos à apr`ecia￾Çao dos Senhor`es Ver`eador`es, acompanhado de copia dos Estatutos e
outr`os documentos exigidos peia iegisiação pertinente.
Atenc iosamente ,
Uba,MG, 20 de mar`ço de 1995
Esf odo de Minos 6erois
Prefeitura Municipal de Ubá
GABINETE DO PREFEITO
PR®UET® DE HEI N9! /Í,;.J- DE 20.03.95
(Ref.: Hemsagem m9 oi®, dLe 2®.03.95)
Declar.a de Utilidade Pública Municipal o
Gr`upo Sanat6r`io Ger`al.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decr`e
tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
U
u
Ant. flQ Fica o GRUP0 SANATÓRI0 GERAL, desta cidade, decla￾r`ado de Utilidade Pública Municipal.
Amt. 2Q Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publicaçao.
Uba,MG, 20 de mar`ço de 1995
ácMci^ 9] #aMAr7
::_-`3 ---
Dimceu d®s Samt®s R
Pr`efeito de Ub
ID E 0 L A R A ç Ã 0
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Declaro, a pedido de pessoa inter`essada, que o
Gr`upo "SANATÓRio GERAL" funciona há mais de o2 (dois) anos,cu￾jos dir`etor`es são pessoas idôneas e que não r`ecebem quaiquer` ti
po de r`emuner`açao pelos car`gos que ocupam na dir`etoria do mesmo.
Nada mais havendo a declar`ar`, assino.
Uba,MG, 31 de mar`Ço de 1995.
í;j-:-f;_Íi MENAS GERAHS
oRC,-\o oflclAL Dos PoDERF,.` DO ESTADo -l.ARTr IU
A.rio C` - Bc)o Horizonlc, [c.rça-feira. !4.cle :iíuiciro dc.199: -N'` 8
j..,-:``:'.j.}í...jjt!z±`..:t=r.=ú;--.t2ç`Tr;T#i.#c,.j,ÉáE¥"ÍimÊii:SÉíslaz#z.ésn
:-=.`'=`'.:-:.A.TC,i D0 ESTATUT0 D0 GRUPC SANA.TÓF:IC ;..`7=FL4i. '```.`.'. ``.`Ó\iÊ -J
=-``r`--`i ..`!à cidac3e de Uba/MG. fliriGajr :,irr, pr.í=i`-.`1,+. `.L :.`.-.'`,,``--`. ~.
`'i.:-T.~:tr.ir.adc a 01 de abLy`il dc. .l.93E,. ` €.r;-.idád€` Í`iJar`T:rü.[jlr`.,:± `
sem f;.n+s iucrativos, destinada a or`gajlizaL-Í`estas de caJ`á-
-,er civico.benef`icentes e ca.mavaJes,ca~c``..L^`. .4\`T,f,,-T.t :éiL:; `r-..
r`:LL. ,';fgãc, so`oe.railo da entidacie ser`á cc).ris:: =ii-. 'J` .`iÉ T,c`ir`'`. .
~+s sJ.';ios que estejam. em Pierlo =OZC, de Seus di+~`F_J.`.=.:`S :L:-~
ci:is.,£` diretc)r`ia, eieita em Assem.biéia CrerÊL =`,4.-`.' :.j cctrTL-:=.
t;a de ] Prtsidente,l Vice~Pr€sidente,2' Secr€ti. ..`.`:„ : -T==
so'ú_r€iros,3 Belaçc>es Públicas e 6 Conselheir3s.E.rT casc .+
dissgJ'Jçao, seu patrimônio será destinac]o à ma i3r,T,irjac:€
crjr!gerete dest,e municipio. Uba, 18 de novembr`:> `j`:' :9`+:
• Jc]se Ge.raJdo dos Smtos/Pr€si'Jente.
R. 572` h.125.]4f ,y
H.ç;TATUTo r]O Gnup() s:,ANA'l'ÓRlo GEnAi. ___ ---.--- a,I=_ _
_(: £J2_Í._E.l±-!í) ±
J^,rtjáto lQ
EE
Ar,,l-j8O 2Q
çÍ3_P_i±1_9 E±
Ar.l.jgo 39
Capj-tu:Lo 1`1.1
AI.t.i .ç,r,o `' Q
/,rl-.it30 l-Jq
])a Dtmc`m]..naçÉg, S£±Ê Ê PEri
() Grurm Santór`io Ger`ai, é uma Soc.íedade Civii, fuidad€t.
t3rii 0:1. de abril de 1985, na cidade (:1e Uba., Estado Óe r.1i￾i`.a€3 Ge.r`aj.s, com Sede e Fc)ro na mesma Com}r`ca, com perso
i`^aJ.iciaiie jurídica dist;j.nt;a dos asst:tciados, os quais nãiJ
)respc.inderii subsldiar`lamente pelas ol)].`igaç;5es contr`a.ídas
i)ela S()cj,edade .
A Socied€ide, cujo pr`azo de dur`ação é indet,erminadc`, tem
por` Í`inaiidade, pr`omover` Festas com car`á.ter` recr`e3tivo,
cívic'o, soc:.Lal, cultural e de inceiitivo tur`ístico.
___ _ --- _ __
I)o P€lt:r.ílllônio
() pat;r`imônio sc)ciai se compor`á de i:odos os bens q`ue a '
£;oci€)d,g,d(+! possiiir` ou venha a adciuij..`:lr, p.or compra ou cl.)
('lç ao .
!!ÊEít::LÊ.±~~l=1 9± PHÊia
/i rece.ít;a da Sociedade ser`á consti-`:uída d€*
<i.) jt:iias, t;axas e contribuições do!:; sócios;
t)) r`€\teios ou subsc.riçôes, que por`vt3ntura sT,e tor`nen ne￾cc!s,sái`ios para fazer as despesaí:; extr`a(>rdinár`i€s ou
impr`evi stas ;
c) dc)açôes por`ventur`a advindas de })essoa:s .f`ísicas ou ji.i
r,:'i.d.icas;
d) r€!nda de ser`viço; int;er`nos;
t3) dciaç\3(H dos poder`es públicos Mu]iicipaL, Estac]ual ou
Federai, efetuadas durante ou atr`avés, c]e repasses p€'-
i€u'i.c5socÍ.ação das Esco].as de sambt?. c i3iocos de {Jbá, '
AI::S:3ll, e ou entidades similar`es;
]:`) i`f;ndaw oriunda.s de festas e Éromcjções.
A cie€',p(uí.s`çT, s€`r`á constituída de :
.}) ct:)m,ei`vação dos bens da sociedacie;
t:)) p€igami?nto de impostos, taxas, ai.uguéis e numeréirios
de €m}:jr`egados?
c) ht:>nórár`ios a pr`ofissionais iiberais;
Í,.i) aíiu]sição de fantasias para desi.`]'.ie;
í.`) aíiuj.,sição de .instr`umentos qua.ndi:) necefTsár`icF
Í`) d(m€H.ú c]espesas n.ão prevLc;tas ni`3stc c£`,tatutc>, (iecor￾r`ente:5 da expansão da sociedade.
+
Pa8 02
`_ - ` -. _ --------.-,-.- _ C.',!p Í t,ulo l.V
Ar.t.!-8,O ,3.Q
l)a aclminist ao
Arti8,) 7Q
Arti8(, t3g
çÍ!!:'i±!i±2 ¥
Ar(:i8(, 9Q
o Grupo Sanator`io Gerai, ser`á adnij.riistracio peios
-
seguintes or`gaos:
a) Dir`etoria: Pr`esidente de Honra ( scm atribuiçt'Ses)
-. .upr`ésidénte,: .`'-Vice-Pr`es.i.dente, ig Secretário, 29
Secretár`io, iQ Tesour`eiro e 2Q Tesciur`e:Lro:
b) Conseiho Fiscai, composto de tr`êis memt)r`os;
c) Supientes do Conse].ho Fiscai, cc)mposto de tr`ês
membros .
A Dii`etor`ia exercer`á um mandato de Quatro anos com
dir`eito à r`econdução.
§ iQ -A Diretor`ia poderá c,rj.ar` A.s,ses!5or`ias ou })i￾r`etor`j.as especiais em seu mandato itara o exercício '
de atividades não pr`evistas neste €,istatuto, mas inse
r`idas n.o Ar`tigo 2Q do Capít;ulo 1.
§ 2Q ~ Havendo r`enúncia ou destituj.Ção, o Pr`esicignte
da er'it.ldade, de comum acordo com os; dema:i.s membros d€L
Diretor`ia, convidar`á um eiemento cie sua ccjnfiança pÍ!
ra ocupar` o cai`go vago, até que ha:jam r,ovas eicições.
§ 39 ~ As eleiçôes se pr`ocessar`;;o bienalmente m ú].
timo domingo do mês de Mar`ço, por' Assembiéja Ger`ii, '
começando o mandato no segundo domingo de Abr`il do `
mes-TIC` ano.
§ 4Q -o mandato é gratuito e revogávei a quaiqui3r '
tempo .
Em caF,o de r`en(mcia de toda a Diret;oria not;Í.fícai]a '
por escr`ito, entrará em exercício ci Conseirm Fis(;ai, '
que deverá pr`oceder novas eie.i.Çoes dentro cie i5 (qujn
ze) dlas.
2± La.LE±u±
À Dii.`ctoria compete:
a) Dir:.Lgir` a Ent:idade de acor`do (m` o present:e e5t`atu
to, €iclrriinistrar` o patrimônio socia]. e pr()mover o bem '
gerai da agr`emiação.
b) E],€ibor`ar os rcgimentos do ser`vi(.m nc¢csF,árjo 5ut:jor
dina(.io a este éstatuto;
c) Cumprir e fazer` cumpi`ir os estat;uto€',, regimentos (!
r`esoiuções pr`oprias das Assembié:.La..,;
d) .Reunír`-se em seçã.o or`dinária t:r`ime,strai e, e:{tra-.
or`dináriamente, sempre que o Pr`esi(iente ou a mai3r`ia.'
convctca.r. .
±±±±tmnBrbpnc:almeÀÉqÉ*mà=:£Emõ±É?[±=égÉ}ALj*
/
Pag. 03
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§ ÜN]:Co - A.c5 decisões ser`ão tomadas
com a pr`esença mínima da
/Lr(,+go :L()Q Ao Presiden\.te - L±L±Li-L= LL=l compete
a) Re.c)resentar a Associação perante
em juízo ou for`a dele;
b) Convoc,aLr e pr`esidir` as sessões da
ia Ger.t}l ;
poi` rnaio}`ia c]os
me.l;ade de seus membr`os.
a Adminiístra,ção Pébiica,
Dir`etor`:i.a e da As.'semb]é)
c) Resolver sobre os casos imedlatos dF`iido d.'Lsto crmunLcaç,?ici
à Dir`etor`ia na pr`imeir`a r`eunião;
ç±PLͱ!_t2 ¥ 2ʱ ʱuLj±
/-rtígo ].C)9 d) Assinar t;odos os papéis que cicpendem c]a sucl assincuimtl co
mo, r`ubricar os livros da secreL-aria e tesouraria;
e) Or`dena..r as despesas autorizadas a visar os cheques t3 cor￾tas a ])agar, de acordo com o tesour`eiro;
f) F`azer j.-eiatório anuai, que será apresent;ado à Assernt7ié.i.a
Geral, pela Dir`etor`ia;
g) Assina].-corn o secretár`io, dipiomas, car`tõtm de ingrt3ssos
e C>Utros t:íLtuios;
h) su€;pender dos dir`eitos dos sócio, aquele que for paf;sível
de pemlj.dades, levando o fato ao conhecimento da Djreto~
r`ia, que apiicar`á a pena efetiva;
i) Corivoc€}r, obrigat;or`iamente, tr`int;a ciias an-i;es do té]`mino
do mandat;o, a Assembiéia Ger`ai par`a eieiç:ici da nova dire￾to ,`i a .
Artj-go .1-19 Ao Vic€3-F'r`esidente compete:
a) Substii:uir o Presídente em seus .i.mpedimentos ou fall;as;
•o) Compar`eccir` às sessões.
Ar`tj.go ]2g Ao iQ Sec.retário compete:
a) Sul]stituir o Vice-Presidente em seus impe(]jmentos;
b) superintender os ser`viços gerais d,a Secr`el:a:r`ia;
c) Lavrar e su,bscr`ever as atas das r`euniões da Diretorja e
da Asscmbiéia Gerai;
d) Pr`epar`ar a cor`r`espondência de expediente da Associaç}ão,
bein coim avisos, cir`cular`es, regularrientos e demais t!ocu￾mentos indicados pela Dir`etoria, asslnando.-t)s;
Art.i.go .i3Q Ao 2Q Scc]ret;ário compete:
a) Su}]stii:uir ó iQ Secr`etár`io em seus irnpedimentos ou Í`aitas,
au,x.iliand(>-cts nos ser`vj.Ços de secretarlas;
b) Compar`t;}cer` às sessões.
Ar`tigo ]49 Ao 19 Tes{iu.rej.ro compete: .
a) Sui]er`intt3ncler os ser`viços ger`ais de tesour`aria;
b) Ter` sot) sua guarda e r`esponsabilidade, valor`es e tíi;ulos
de qu€`iquer natureza refei`entes à Assocj.€ição;
Pa8' 0
c) Assinar com o Pr`esidente os cheques e cfetua.r` os paga￾ment;os e r`ecebimentos autor`izados;
d) Apresentar à Diretoria, os baiancetes mensais e o b€.ian
ÇO anual;
e) Apresentia.r ao Conselho Fiscal Ós balancetesT, trimestr`ais
e balançc] anual;
f) Recoiher`, em ri.ome da Associação, aos t)ancos designaóo=,
pela Dj.r`etor`ia.
çepí!±J2 ¥ P±s. ±i=±±!`±£ê£±
^rt;i,ç:ci 14-Q § úNICO - É vedado ao Tesour`eiro conser'var em seu pode]` a
impor`tância iguai ou super`ior` à. metacie do sa:.á￾r`ío mínimo r`egional vigente.
ArtiE!t> 15Q Ao 2Q Test)urelro compete:
a) Sut)stituir o lQ tesour`eir`o em seus impedimentos ou :fal￾tas;
b) Compar`ecer às seções.
g±P+]i±|iL9 vE p.(2 çe¥in9 Fiscal
0 Con,selho Fiscal sera eleito com a Diretor`ia, com mandato
quatr`o anos.
Artii3016Q Ac) CQnselh() Fiscal compeL-e:
a) Examinai.` os balancetes mensais e o balanço anual, a.pr`e-.
sentado em livr`o pr`opr`io um par`ecer` sobr`e a,s contas e es
cr`ituraçao da Associação;
b) Sc)iicj.tar` à Diretor`ia, documentação ao bom desempenho cie
suas Í`unçoes;
c) E}íamiriar, sempr`e que juigar` necessá]..io, a. escr`it;a ¢a As￾sembié!ia., dando par`ecer sobr`e eia;
d) r`eunii..-se peio meno,s semest;r`a.imentey par`a aprec:iação do
balan(.:ete mensal.
Ar`t:Lgo 17Q Aos Suplcnt;es do Conselho Fiscal co]úpe+be:
a) S\.ibstituii, quando necessárí.o, os mi:3mbr`os; efetjvos do con
selho ;
b) C.:)mparecer às sessôes do Conseiho Fj.scai.
{2j2P±'Ji±Li9 Y|±:: 2.;€
^rl:j.t;c, 18Q
Art:',13,, 19Q
A:3sembiéias..Gera:J.s
A,t5 As{5embiéias Ger`ais são soberanas nas .i`esoiuçôes, des￾dt3 que ncrio contr`aríem as leis vigentes a c.ET,te esta.:uto, '
-
Suas de.i.iberaçoes ser`ão tomadas por` maioria dos vo.bos.
Haver`á anuaimente uma. Assembiéia ger`ai o].-dinár`ia nt) úiti
mo domíngo do mês de Mar`Ço para apres;enta.ção, dicu.ssão e
®
votaçao do relat6r`io, balanço e cont€is referent;es ao ano
social fin.do.
Artí.gct 20Q
AI.tigc, 21-Q
U
Jhtig(, ;!29
Art,Íg() 239
çÊPLt!i.L2 YH
Artigt) í24Q
Artig:o .,259
Ar`Liç:i3 ,26Q
Ar`tj.€;o 27Q
Art;.i.£!0 28Q
Arti{5o 299
Pag. ()5
Reaii:za.r`+3e ão as Assembiéias Gerais Ext.naordinári€i.
quando :
a) 0 Pr`esidente ou a maiór`ia da Diretor`ia ou Cons¢3lho
Fis5cai juigar necwssàr`io;
b) A requerimento dos associados em númei`o superio]` a
1/,3, (um terço), os quais especi.ficar;ío por`meno]`iza￾da]nente o mot:ivo da convocação.
As Assembiéias Ger`ais só poder`ão r`eaiizai`-ise em pr`j.meira
convocação com a presença mínima de i/3 (um ter`ço) dos '
ASSociados ou em segunda convocaçao com a.ualque.r ni\.im,erc ,
e s6 poder`ão tratar dos assuntos para que foram convoca￾dos,
§ ÚNico -A convocação far-se-á por aviso af`ixacio na .se￾de social ou por` publicaçact na impr`ensa Local,
com ant;ecedência de io (de2,) d..Í.as.
O sócio pr`opr`ietár`io só terá dir`e.i..to a um vot,o, iniierjer+
dente t]o númer`o de cotas que possua.
§ ÚNico -Nenhum s6cio poder`á deiegar a outr`em, podi3res '
para votar em seu lugar`.
O Pr`esidente s6 t;erá voto de quaiic]adc`, exceto em c.asos
de eieição da nova Dir`etoria.
ELa_t±JÊjÉi±
os s6cios serão
dos Sócios
assim classificados:
a) Fundaclcjr`es
b) Pr`opr`j.etários
c) Contr`.i..buintes
d) Benef:i.centes
e) Atlet{its
S6cio fundadoi` ser`á aqueie que assinciu a Ata de Fundação
do Gr`upo `Sanat,6r`io Ger`al.
s6c:io pr`(>pr`ietár`io será aqueie qu.e €`ciquiriu urn ou mais
tít,ulos dc 7sócio da Sociedade.
Sócio contribuinte será aqueie que pagar u" mensaiida￾de ou anu.i.dade deliberada pela Diretc)r`ia em vigor`.
sócio beneficent;e será aqueie que pr`estar {.i Associação,
se]`viços r`eievant"es que jiistifiquem tai di£5t;inção ou doa
Çao iguai ou rr.iaior que tr`ôs saiários mínimt)s vigentes da
epoca.
Sócio €itiet;a será aqueie que vier a (iefender as cores do
do Gr`upo Sanat;ôr`io Ger`al, devidament€.. €iutor`izado pela Pre￾sidêncj.a, em compet;ições diver`sas oÍ`.Lciais; e que apr'esen￾tem à Associação, troféu de iQ,2Q, e 3g iugares.
"N"o_Aadmissã.den.vossóc|osot,e,|ec"."sP:agnd:#é
a) propos;ta escr`ita de ciuaiquer` dos sóc:Los propr`ietários a￾companha(lo r'equerlmento assinado pelo t.?tmdidato;
b) apr`ov€ição da Diretoria.
c) st)meni;e oLci, s6cios quites terão os d!.r`eitos de votos,, di￾r`eito de eieger a nova dir`etor`ia., podendo também scr`em eiei
tos par`a car`£jos da Díretor`ia e do Conselho F`:Lscal da Associ￾açao, des;de que tenham condiçoes par`a ocupar` car`gos.
L'(1:r,it''l() IX
Artigo :)OQ
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/,rtígo 31-Q
/ir.L.í£{o C129
^r.tigo 339
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\rl.iso 3E;!,.
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Aiém das mensa.iidades dos s6cios contr`:Lbuintes, os sócios
pi.op]`ietár`ios e fundador`e.:\, se necessário, p<'}r`a a manuten-
®
çao cio Gr`upo, poder`ão ciar uma contribuiçao mensai a ser fi--
xada. pela, Dir`etoi`i€L ,
Pj!Ê ±ÉEpg± Gerais
As cor`es dt) Sanatório Gerai, são o AmareLo e o ^zui.
Ç)s membros da Diretor`ia e do Conseiho ii`iscai que são tarii￾bé;m s6cios desta Associação, dever`ão ser bra55iieiros e re￾sidentes nesta cidade de Ubá.
A Sociedade só poderá ser dissoivida apo.i5 ve]`ificação da t()
tai impossibiiidade de existência da mesrna, em Assembiéia '
Gerai convocada com mínimo de trinta dias de a.ntecedência t3
cc7,ii a pr`esc)nça mínima de tr`eis quar`tos clt)s associa.dc)s ciui-'
tes com o ciuadro.
§ ÚNico -No caso da dissoiução da Soc.íedade, seus be,rm se--
r`ão rever`tidos, depois de qu:Lt€idas as ctbriga.;ões
sociais, para uma ou mais enticlades assisteni=ia.i,ç',
beneficentes desta cidade de U`[ja, r'egistra`dcr* e r{
c onhe c i das .
Quaiquer modificação no pr`esente Estatutt) cor,.ipcte à inj.cicm
va da Diretor`1a, ouvidos os Membros,do Cctnsel}m Fi`c`,cal , Sócí￾os Propi`ietà.rios e Sócios Fundadores, deveiido as par`.:cs r€
T
fo]`madas ,5er`em tr`anscritas em ata e também r`ep,istracias em T
Ca]`tório competente.
o r)r`ef5enL-e est;atuto foi discutido e aprovado em r`euniãt>, r]ai
sando a vigorar a par`tir dest;a data, conf`orme ata espet)ífic<i,
e deverá ,ser t`egistrada no Cart;ór`io do Regis.tro de imó\reis, '
Tituios e Documentos da Comar`ca de Ubá.
Ubá,20de§nü*mbm de 1991
Gítl!,r]O SAN/`TóÍUO GErMl
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DlrctoriLi pcira o Quadriênici 91/95
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Pi`esidcnti3 dQ iicmraú João Lima Duarte
Pi`esiQ'c!ii5e: Jos€1, Geraldo dos Santos
•: \' c,~`-r`r,3Sic,ente: João Batista de pau
!" Sccri>t.3rio: C]milo dc Lelis Paula
y/
. :!: Si:cr(:'t,']rio: Rt)berto P;iito d`i Silvci gLJS
i 1" lcs.j`|r`t3iro: C:ijiso Ccilç;iido Gomes
2!' Tet-,o,Jr,3iro: rt,ona|do dQ Souza ||i |á ar10
ÍW `içt:cg l'i:bl i c.i,s: Ed`Jar(lt` Moneze's Corl)el 1 i
u Luiz [;;ravo Maciel
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Carlc}á:i da Silva 8
i ```,tu-.1t;oria JurícHca: Dr. Eduar.c!o' R.;nco /
DrÊ Mcirl ié®-Óui«i:t+ács Í\
C{,ns:`o,j\{, Í..:§ct], : Marco ^r,t:on{o sou=c. ,]í ,ár
Paulo Sí`r`gio Do Fi 1 ipi.`o
Jc`'€:o Eclii€ii.do de OÍ ivc.ir{i Pcrci
SL,P{CÍ`tt2:S do Com3e,ho F:€:,c.à, : Fcrnando r,ercíra sj,vL`
Márcio Gomeà Calçóc!o
rJedro ltau!o Rodí`igucs (i () (:11 a
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c* stL4uÀc^
Ç&S?ORm m REe\STRO OE TITULOS E DOCUMENTOS
fiptSS®ü\@üo \\3}J pm iog\S+Lm o apontado sÉ •-an . no p.ROTOCOLO.^. m ¥ L VU -,..
nüüüm dS Õídôm._5:ffLi ` `_ w i, nG do _..fÊ
Q\úadõ úo U`.J
Certifico que os presentes Estatutos,
foma registrados em resumo, no Livi.o
"A" de Registro Civil das PeBsoas Ju-
`,
rídicas, às fis. i3o, sob nQ 238.Cer￾tifico mais haver aTquivado uma via de
igual teor dos memos nesta data .-.-.-
Uba', 06 de fevereiro de 1992 ..--.-.-.-
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Cf`Tfl0385,. P"ló C€zw d. Oli-iri[ Affcmo, CRTml97,. Wilmottda hhü-D Pi￾to. CRTR.0618.. Aiitônlo Soa" d.. ^l.ii... CRTm046; LuÍz A}frri Dmt~ Círi..
no. CRTR-0150; iht6Íiio d. Pdti. V.b. CfiTR"6. 31 ü d.zmbro d.1091 -
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M . 034.Jsl (f`C --;8015/1 i, hl041/9 t (f`C . 7aol 7/1|
M . O€a/8I (RC -73018/1). M043/gt (RC : 7802Qíti
W -042/9t (f`C: . 78021/1). MCW7/gl (f]C -78022/1)
M -o4ã/* ] (f}C . 78L`23/i), Mc}i8/8I (f`C -78o24/i)
M . 055/t: : (RC . 78029/1). . Cc}n®rrlr€l. M . 002/81 (RC . 780!8/1)
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à R. ds Bahia, 2701 ap 401 BH-iuG CPF
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062/0o20 e do Cartão de Produtor Rural insc. i
Est. PR 062/0047.
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A.Chp.nhi.VahdoRbD",.trav#diSuparintbrxíGrcl.da.Mln-,tomipú￾blico qw " mJizai, Bm conformk". com o Occi.ato-L.I 2300 d. 2M 1/88,
f¥,®®Ú-i;',#Ü'b=àq=:rü,nd:,.#o*¥:-or-np¥f-fL±e#?ã..-&àq±
tiótíico. testd d. pari ól6tric., montsggm, m.nuimção p.wanüy. pro¢mú..
m.Tiiít.nçío c"r®ti.v. . fcw.noclm.no d® pqto{ ou póçeL
•Pr.zo d. cJ{-: t2 (doz.) ma",comhÍciopos.IvoliT]ent®norrtid.m.ri/82.
(o w p®m`iti"]o . íorri.i.çfo d® c"`úc]o.:
ldongi.dú® l:lnmc.ir. . ragJluldad. fí"I, cm￾d. provi d. rpoi.tto, .rquivm.nto qJ Jnerlçó-a m
ro Cjvíl daí P"oÜ Jurídic.] ou r.p€ítlçjo c"7`pe.
ost.tuto cu coÍ`tTsio foclil m vigor, bm cmo d.
d® .uioriz.çró, dwidw["nt. a.-
•n±Ldd. p.rofii]jo?J co[iipat.nto...Éópl.
v. i conti. d. Iucro. . p.Ída+ mndo obrl￾ogi?-#p!ii,;àÉ:€%:d:Ô:;,.:r':Í.àí:',SÉ?;d:í.:.édá,%,l:i;::p:Íg
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FAzendü Fédoí.l, E!tdduôl € Mui`Ic`p£l.
C*it€rv5çü: o cmpto+.anta cl6 rü€h no Cúãstro di CVRD, ccmo snipre€.
pre..ador. do wr\'iç`ci. ccm y6Ík{Êu.o jBté d datõ c;'.tetmlnd. pôr. gnt/eü4 d.
c!c"m6ntaçio d¢ -prÉfltftljfi{:ÓçÉo . est^ pÍc"sm-ncitatôílo. t{;bítjtul . dcx*-
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Jose G€raldo dos Santos/F?r€sldente ,
•R. 572` h. 126.'046 X
E,T` RÁ`.'?0-LitsT0SÀ Flitios & CiÀ Ltda; situada ã.Av. Pa
3|££.CE¥TRO± nésta CapitÀ1, com CGC.: 25.ioi
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_ _ - ,, _ ca a V.Sa. o egtravio do Anexo 1 da Oecl
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€*L], ci m Érü kr#`ms, diíí,:ç:o Lide±!mlíEd} Ê`
om a f!Ín!kt `dê ég ú m}F,w=®j3 c"S£çã" d! rida ao3
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29/o|/92 çm sua sede à Rua Rio de Jdneíro, nQ 47| .--249
anc±Í.. i Centro ` Belo Hcrizonte h{inas Cerais, pa.-a .aqui
:;±o,=n:oLE'¥r::::MàRsPpTà:f:i-á::S::,à::::;:=;±
ra às lõ:pg hor.as do dia 29/ol/92. o Edital , erK:ontrsJse
:<.gig:;:a,:/Af:.Í:,:.,|:,;e:st"ià;,gE:ã;C:Dipa::±on£k±-
coi,pr,as à Rua Rjo. 'c!é. .Jôneirà, 47| -óg anchr, r,o ho:r.á,io
2;/àí;;2.ás `17.:ôo horcls cE 2a. as 5a. feiras. até c, . dia -J, . ' .,
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