materia nº 12/1995

Cãmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
C¢mm
U
u
PROJETO DE LEI Ng ÓUL€/gF
Alter`a dispositivos da Lei n9 2.248, de
30.03.92, que ''declar`a de Utilidade Pública
Municipal a Associaçao de Mor`ador`es do
Bair`ro da Luz, Agr`ocer`es e Adjacências".
Ar`t. 19 -0 Ar`tigo lQ, da Lei nQ 2.248, de~ 30.03.92,
que ''deciar`a de Utiiidade Pubiica Municipâi a Associaçao de Mor`a￾dor`es do Bair`r`o da Luz, Agroceres e Adjacencias", passa a vigor`ar
com a seguinte redaçao:
''Ai`t. 19 - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal
a Associação de Mor`ador`es e Amigos do Bair`r`o da Luz (Viia Agr`o￾cer`es e Adjacências), em confor`midade com a Lei Municipai 957,
de 11 de abr`il de 1973''.
Ai`t. 29 -Revogam-se as disposiçoes em contr`ário, espe￾cialmente, a Lei n9 2.248, de 30.03.92.
Ai`t. 3Q - Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publi￾C aç ao .
Sala das Sessões ''Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa",
da Câmara Municipai de Ubá, aos 2o de mar`Ço de igg5.
ápí.uíla
de hoje'
M o r` a d o r` e s
cias), em
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u
Cãmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
J u s t i f i c a t i v a
Ao apr`esentar` o pr`esente Pr`ojeto nesta Casa na noite
gostar`ia de cor`r`igir` a denominaçao da Associaçao de
e Amigos do Bair`r`o da Luz (Viia Agr`ocer`es e Adjacên￾sua declar`açao de utilidade publica.
Junto par`a tanto, copia da Ata da Associaçao onde foi
decidida pela ampliaçao do nome da mesma, bem como, de seus esta￾tutos onde apar`ece o seu nome cor`r`eto.
Não vejo necessidade de aiongar` essa justif`icativa,
ja que se tr`ata de apenas uma cor`reçao par`a que a Lei declar`at6-
r`ia de utilidade pública, fique consoante com os ter`mos do Esta￾tuto e do registr`o da entidade, par`a o que, espero contar` com
o apoio dos nobres par`es e a pr`onta sançao por par`te do Senhor`
Pr`efeito Municipal.
Cor`dialmente ,
Sala das Sessões ''Vereador` Lincoln Rodr`igues Costa",
da Câmar`a Municipai de Ubá, aos 2o de mar`ço de igg5.
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HOBAI)Oiffis L T _ _ _ __ __
AJdGCS DO BAIBRO
EST..'i.IUTOS SOCIAIS
CAPÍTULO I
SomA± ±Sip_Ç_I_AÇ_Ã:£ E
P4 ÉIZ2(Vil. Agrocere. .
E SUAS FINAljll)AI)ES 1- __ __ _ _ __ _ _ _ _
Ad j&c ênc i&€ )
+í----,
Aɱ. ±£ - A ASBoci.çã. de M®r.dor®o ® Anigos do Eairr. d. i,uz f`]±
dLd-i>.r iniclativaL doi n.raÁ.rei l.c.ais, ó um socied&de civil,
8.n finB ec.nêniooe . lucr&tiv.s, d. durição indetermiÊada, .en c.
ráter p.iític.-partidíri. ou reiigi.B..
4±. Éj± -'1`odos os noradoreB e anigos do bairro té`d o6 mesmos direÉ
tos e devei.es, independente . de sexo, cor, estado civil, érau de
U inBtruçao, tipo de trabaiho, reiigiao ou fiiiaçao poiitico-partidá￾ria,
±±. ±ji - A Associação de liloradoi`es e Amigos do JJaii`ro da Luz tem 1,
sede no nuiiicipio de Uba|mü/ e geu funcionamento seguira' o presen￾te Estatuto,
Art. 4-9 -A Associaçao de li=oradores e Ani£os do J3aiiro da Luz tcm as
seguinteg fiimlidades :
J./ J±romover a uniao e ®rgcinizaçao dos morado:res na lu-:a pclos s€
us direitos e i>ela melhoria das condiçoes de viúa do bairro.
2J Amlisar qualo.uer iniciativa que surja no -Cair.i`o pal-a r.Ç`ivin
dicar dir€itos da coletividade.
3J ucintribuir para a criação e fortaiecimento dl vida coriunita'-
ri&, do espírito de golidaried&de e d® sentido ae coletividaue.
4) F&vcrecer a conscic`nti2iação dos r``r&Óores iocg`.is G.uan`uo a seu.
direitos e devere. no s€:ntió® nais anplo pcssi,ível.
5) Fromver o =ais aEplo det>ate B®t]re queatõeB aoci&is, econôq±
c&s e imlítica6 de interesse d. bairro, da cidade e do país.
6) L'anter rel&ciormnento C.i outras a88ociações ou rovinent.8 C.
AunitíírioÉ! aenelhmte..
7) H.orover curBOB profissiomlizantes e outras &tiviáades Que
repre8®JLten lnteresse6 d.B üsB.Ciado8.
8) Fazer c.nvêii.. ooi o|1;id&áeb assistenciais e .utras a~fii`de
zH=H
a.ten9cr &. ®bJctlv.s dl c.|ujildlde.
9) Repre.eitar e defender .8 interesses d.s iorll.re. persjite/.g
p.dereg públic.B feleral, ®Stadual, mnicip&l e entiaades priTadl8,
n. que se reltLci.m c.i .aúde, educaçã., ouiturqL, iazer, transporte,
mbit.çã. urtianign®, 8esurança, etc.
io) Defend®r ®8 dir®itos d. c.1etividade ®®preeidend.: a) i.bilizqçã.
'
d. poteno.ial humano, canalizana. todaB aa f.rça. n® .entid. do buscm
a .®iução doB pr.blemB d® bairr.. b) Zeim pela ]i®raiid.de riiiniotra
tiTn e pei& iit)erdade de ®rganizaçã. e &8B.ci&çã..
CAPÍTUL0 11 -=-_
SomE sóclos
#
±=±. É: -São g®'ci®B da A88.cilçã. de Horad.res e Aüg.® d® Bairr., .s
mi®re® ae l8(dezoit.) an®8, reBidente. n. bairr. m geus arig`o., sei
dist:inçã. de ®e][., c®r, r®liglão .u partid. p.iític®. oo B®'ci.s Í]erã.
de d®iB tipog:
t .) S®'ci®s fundaaore8: 0. n®rqd®re® e arigos que aBslnámei a ati d. as￾eenbie'i& de fundaçã® d& Ass®ciaçã®!
b) So'ci.8 efetiv.s: .8 que entrmei m As8.ciaçã® depois de su fuiiah
ção.
±£±. £± - o8 ®®'ci®8 fundad.reg ® .8 s.'ci.s efotiv®s têi .® iegmos di￾reit®8 e ®s nesÊo8 devere8.
±=±. ZÉ -nm que oB i®r&d®re. &cim de l8(dezoit.) m.g sejan conside
rad" s®`ci.s tên que se insoi'over en iivr. pro'pri® c" .8 8eguintes du
U dos: None, Ender®ç., I)ata ae Nasciient., CoÉproTante de i`eBidên®ia que
p®dei.á 6er feit. ati`aTe's de Qpresentaçã. de oontaB de a'gua, iuz, teie￾fone, etc. ®u da apresent.açã® de dua. tegtemnhaB que gejan so'ci.B. Fl
ra que ®8 anigos d. baii.r. Be t.rnen B®`oi.8 devei §er api'esentad®s ei
Asserible'ias por ui d.8 g.'Ci.8.
CAPÍTulio 111
Som OS DIREITOS E __ - _ - I>EvmEs Dos sóclos
Art. 8£ -Sã. direit.g a®s ®;ci.fl:
q) Hrtioipar diB a88eible'ia®, reuniões e .utraB atiTid.deg pr.i.vidas
pei& .ELss.oiação.
b) llanifestar e defender sum .piüões ms reuniõeB e aBseit)le'iíLi.
c) pr.pm à ABBe]Lbic'iL Geru .u .'rgã® resp.Jisím tud® . quc faT®rccc
•,
• ]Delh®r funci®n&]ent. d& ÀBs.ciaçã®. Ezi
d) V®tar e Ber votfLdoi de &oo.|-d® co] o c&pítul. B.bre &8 eleiçõe8.
e) E][igir gua participaçã® pessoai quando ge tratar de juiganent. de
sua &tuçã® e su. condut..
±±=±. £É -Sã. devereB d.B Bo'ci.B:
®) Hrticlpar atihmente de t®daB a8 1utls pel.B direit.8 d.s i.rad.i.®.
® r®lh.rias d. biirr..
b) Copareccr à. &8sonble'1ao ger&iB e reuniõea dos o'i`gã.B de que f&ç&
parte, ac&tand. suaB deoiEiõe8. .
c) Cunprlr .8 Estatut.8.
d) Zeiar peia lipezi o c®nservaçã® dos bens da Ass®ciaçã..
e) Fagar aB c®ntribuições iensaig api..TadaB ei ASBeBtile'i. Geral.
f ) AprcscntaLr oaLndld&toB a B®'clo8.
U ±=±._±9 - 0 6o'ci® que coneter fnlta c®fti.a ag firuli(ia.tles e os t]eng d-
`.
Ass®ciação 8era' adTertido. Repet.indo a Í-aita deverí ser juigBio em As￾Benbie'ia Gerai estando sujeit® à suspensão de seus .direitós ou ate' 1
exciusão totai d. quadro de àssooiad®8.
PARÁGRAFO ÚNICO: Aos que r®oonheoídanente não dispuseren de reoursos
Berá dispensaao ® p&gaÊent® da contribuição mensai eaquanto durar i ca
rênci&, sei nenhun prejuízo dog direit®s e devercs estatutári®s.
OAPÍTUIJO IV
DOS P0I)ERES SOCIAIS
i) I>A AssEmLÉiA GERAi,
Art.ii -A AsseEbie'ia Gernl e' o poder soberano d& Associação de Llorad.
res e Anigos do Bairro e Buas aeiliberações serão toFadais por Eaioria
de v®tos dog &sg®ciados pi`esenteB.
PARAGRJ[FO ÚNICO: As decisõ©s da ÍiBgemie'ia gerai so' p®derã. ser rev®g±
da8 ®u ncidificadas p®r oul;m ti§8enb|e'ia geral.
4=±. ±Ê -A Asseibie'ía Gei`iLi ordinári& 8eá reaiizad& de 6 ei 6 neges
B.b eonv.caçã® da diret®ri& coi no ii'nino io(dez) óias de anteceaên￾cia, PqLra julgar as C.ntas e aB atividíides da liretoril e apr."r .8
planos seguinte8.
. pARÁGRAFoÚ.ilco:i)esta. a88enbie'ia p®derá constar ®utr®s p®nt.s de pauta,
'
• desde que anteri®risnte dlvln8Pd®S9 0U deliberad.8 no iníci® da iesm
peli iuii.ria d.| preBent;efl. H `LBÃ
` ±±. ]± -A ASBeibiéia Gerai Extr..rdiníril será reaLiizada ei qui￾qu®r ienp. ® d.t., &tr&ve'8 d& o®nv.caçã® d& iai.ria d& diretori& d&
•ntldad®, Boi prlz. |Ínim. pam a conTooaçã®.
±±. ±4 - 0 requerinent. parfi . c®nT.o&çã. d& &ase]Lbie'i& gei`al ®i-
- tm.riiníria p.dér8' pirtirs
:,fiffiÉ*¢1
•) le 1 d.B .3B.ciado.;
3
b) da ]pl.rl&(ietaie ]a,i® u-) a& lirot.ri*; .
®) p.r reB.iuçã.1a próprifL a.BBe]biói& gcr&i, independente de pr&zo,
h.rári. .u juBtifioltiT..
io - o r®queriient. pam oontocíLção da aBsenbie'ia geral eitraoi.diní￾ri&, justl,ficarí Bu€ necessidad®, cltand. .8 aBsuntos da paut& d.
dia( à ®zceção d® Íte-L C acim).
2Q -A g.ssenbie'ia geral extra..rdinária tratará d.B assuntog que Eoti￾Tan gm cenv.oaçã., e de (iutroB, desd® que deiiberad.s no iníci. d& neü_
iifL pel& |aiori& d.8 preBente8.
39 `-PaEiBaao8 5(Cinoo) di" i® pmz. en que & &ssenble'i& geral extr&.£
dinária foi reQuerida, sm que a diret.ria da entidíide tenm conv®cÍLd.,
&queies que requ®rere] fi gu re&iização p.derã® convocí-i-, p®dend. pe£
dcr . mndat. aL dlr®t.i`1L qu® n®g®u & gua realizaçã®, m ie®m fLss®+
iéia, fiomd. a orite'rio d. ieBiíi, ist. e', da .B8®ibiéia, a deoigã. s±
bre & peria d. mndato e Bcnd. felt& * Bubsti±uição, dei &c®rd. c.] es~
tes est&tut.B.
4Q -Bi qualquer cas®, excet. no do íte-desto artig., a paut& 1a .88c!
ble'ia deTerí Ber divulgada ontre .8 roradoreB o anig.s d® ba]rr..
4±.±± -08 mr.d.rcs d® balrro que.nã. f.i`en &ss.ciad.s, podei`ã.
cipar daB .8se-ble'itis Con llreit. a v.z, entretant. sen dir®it. a v.t..
2) DO CONSEIHO I]E REmESHÍTANTES = _ ___ =_ __ _ ___-=_-_ -
Art. 16 -Sem' f®rml. p.].1(u-.) represientante de cala Bet.r deTidamejit®
el®.'lt. n&g reÊpectiv&g &8£ieJLble'ifLB de cal& setor.
±±.+± - Tcré funçã. juipto à ABssoci&çã. de M.raia.reB e Aiig.s d® BaL:Lr_
r. eBt&bele.cr u]a 11gaçõ.® enti`. fL dlret.ria c & t.talidade d®s n®r.d®-
re. ® À]ilg.g 1. balrr., levar e trfi2£r iaf.rrações e sugestõe8, dell.-
•um a8.9e.blo'ia . .utra. O.18b.ru o.i a di]et.ri. naú encajümane}W de rí#Ére bci.ar a.brc questõeo da As8.ciação d. ll.rad.ros e Aüg" d. Bai
&s-8®ciaçã®, etc.
±=±. ¥ - og nenbros do C.nsem. p.derã. aer Buttstltuía.s Q quuQuer
teip®, p.r deoisão da Assenble'ia .. B&irrh eend® enviad. docuent. d&
ieBm à diret.ria da Ass.ciação de H.rQd.res o irig.s d. Bairr..
4£±. H -0 Colaon. de Repro.entaJnteBi reuür-se-a' .rdimrianente d. '"
3 oi 3 ieseB o értraordinarianente Beipre quc so fizer nec.gsári..
Art. 2o -A o.nv.oação para aa reuniõos .rdináriu Bcrá feita p.ia di￾retoi`ia d® ÁSB.ci&ção de mi`adoi`es e Aüg.8 d. Eairrh o das reuniõe®
eztra.rdi"'rias será4eit& p.r eBt& nesm dii`et.i`ia4 s.eja p®r iniciatiu
pr.'prla, .u p.r reo.uei.inent. dc lc¢(dez p.r cento) d.s represe]itantea,
qt€ eBtej&n en ezercíci., conpr®vado pel.8 d®cunent.s e] poder d& dire
toria,
4|t..j±- A ei®ição da diret.ri& e Conselh® Fisoai nã® ficará condici®
nada à eieição dos nenbroB do Conseiho de Representmte8.
3) DA DI]{}.,TORIA
±Ei. ZÊ ~ A ÁSBociação de Mor&dores e Àpigos do B€úrr. Berí &drinistra
1
d& pü upa diretorla conpost& de 16(dezesseiB) nembr.8 el®it.os ei íLB￾senble'ia gerü, paLra " cargos de: Hesiaente, Vicc-Hegidente,1± Se
cretíri., 29 Secretírio, lQ Tesoureiro, 2Q Tesoureir® e 10(dez) neE+
brw do .onselh. Fiscal, send. 5(cinco) ofetivos e 5(oinoo) 8uplente8.
A di]`etcria eleita tera' . mnd.t® de 2(dois) anos.
4I±. ÉJ -Ao Hesidezite conpete:
ú Representap a Bociedade en juízo e f®ra dele, ativa e passivaEente,
poaendo delegajr poaereB a un ou mis pi`ocu&doi`es, desae que sejaE 8.'
ciog da A88ociação de h.orad®res c Arigos do Bairro.
b) Conv®car as reuniõcg da dirol;oriti.
c) j4.brlr, rut)ricQr e enoe}.i.8r os livros dl sociedade.
d) Assiiür . con o i9 secretái.io, toda a oorreBp°ndênoil da entidaae.
e) AutorizÊr, por deiiber&ção d& dii`etoria,despesaB neoessa'rias à Eta￾nutenção da enti&ade.
f ) Assinar, c®a . teB.Ueir , t.d" .8 Choques e denais p&pe'ig que ih
portei en obrigações B®Ciai...
g) ABsinar eBcritua de aqLú81ção e venda de bens d& Bociedade,con ®
teB®imeir., apos apr.vação da qLsseible'ia gerii.
iÊ _ Áo Vice-Pre8|dente Coipete:
a) Substituir . prosllonte e. aeus iipodinent.B.
b.)Ç.labomi` c.JL . pregide]ite ei seug ti`aba.1h.s.
29 . A. i9 Seoretári. c®npete:
• .) I,a"ar e assimr atas d" rcuniões de diret.ria e asBeible'ias.
b) Eiaborsr t®d& & c.rreBpondênci& d& entidade.
o) Dirigir .s tra-iJalh®8 da .ecretari., tend. a seu carg. ® arquiv. dl
B.cledlde.
FL' 4) Mànter ei di&' o i`egigtr. de so.ci.8 e contr®le de preBenç&..
®) Encaúnhar à diret.ria aB pi..p.stas de so'ci®g.
3Q -Ao 29 Secretári. coipete:
•) Substituir e coiab.rar coi ® iÉ secretári®.
4Q -A® lQ Te8®ureir. ooipete:
a) As81mr, coi . presid®nte, t.d.s .s chequeg e saques.
b) Egcrittmar de form contábii ® iivr. caiia.
o) Efetuím nedigLnte conprovante, os paganentos detei`rimdos pela dire- '- t®ria~
t d) Reooiher . dinheir. dl Ass®ciação ea quaia.uer agência bancária.
e) Assimr escritumg ae &Q.uisição e venda de bens da sociedade junta￾n®iite coi o presidente, desde que autorizada pel& aBsenble'ia geril.
f) Subneter nensaiiente à dii`etoria. e geBestrainente &. Conseih. FiÉ
cai e à ABsenbie'i. Gerll9 u-rehto'rio da situaçã® financeira da Ass±
olação.
59 -A® 2Q teBourelr® c®ipete:
a,) Substituir e c.1aborar c.n o prineiro tegoureir..
6Q -Conpete ainda a®8 diret®re8:
a) Colatiorar para . desenv®1vinent® e encaninhaient® das tarefas e .tÉ
tidades da diretori..
b) CoEpor c®rissões diveria® para fazer cuEprir as Í.imlid&des da enti
da4c®
o) Substituir eventulnente .u definitivanente nenbros que se afaBta￾rar ae seu. carg.B, desde que a.s SubBtituições sejai delit]eradag ei
reuriã. aa diret.rii c f.1te ate' 06(8eisj reseB para c®npietar . m±2
dlt®,
4) 1)0 CONSELHO FISóAL
Íí=jrí+:f:t::::c:a;::í:::Í:p::]¥:::.e::::®:,mcc,f]:::„d::t:t:::::L
•to, iilitand®-Be Bu oonpetência à fi.oqiizaçã. dQ g®8tão Í`i
CAPÍTUI,O V
€+
2± F_EI_çÇ_ELÊ
Á|t:. ÉZ - 0 pr®Bidente da ABs.ciação de r.rad.re® e Arig.8 d. Bairr.
30(trinta.) di.B antes do te`rnin® d. |ÍLndat. da dir®t.ria, devem' afi
=a±., en l®caig dé gmnde aluência, e na sede d-ABs.ciação, edital de
oonv®caLçã. pam as eleiçõeg, aconpanh.do pei® reí;rimento eieit.rü eh .
borad® pela diret®ria.
±± 2É -Ate' 03(trêB) dlaB inteB d® prcLz. paLra a reai.izaçã® d.B eiei ~
___J
çoe8,
erR :
• pi`esidente da Ass®ciaçã. de M.radores e Arig®8 d. Hiri`. ae￾a) Apresentar cL rehçã® c®npleta d®8 a88®ciadog en pien. g®z. de se
uo dl].eit.8 Boci&18i que terã. direit. a v.t..
b) Apresentar .8 livr.® dag atas ei®it.rsLis e as f®mas de v®taçã., as
ce'dulas, eto.
o) ff.vld®nciar urnas e cabine® indevagsa'voiB.
'
±=±± 2| - 0 registr. de candidat.8 . oargos de diret.ria e oonselh.
: FIBcal, 8erí efetuad. iediante requerinent., ®i duaB vias entregueg a Í un ®u mis kenbr.s da dii.et®ri.,, reliante recíb., &te' 10 (dez diis)
anteB das eleiçõe8.
ig - o requerinent. pam i`egistr® d.s oa]adidat.8 deveré conter .8 ge
guintes d&dos: n®ie c®ipiet., estad® citii, pr.Í`isgã® e emereç. de m
radia,
2Q -O rogistro doB caJididatog será feit® p®r ch£pas.
±=±. i8 _ E agsegurad. a t®d. ass®ciado, nos terJi®B e mB Í`®rras prÉ
vistas nestes estatutoB, . direit® de concorrer a cargos da diret.ria
ou c®nBelh. fiscal, desde que seja Bo'ci. hà' rais de 6(seiB) EeseB. Tei
direlt® de votar t.d®8 os ass®ciad.s, oonforne . capítul.11 deste
tut® .
4=i± ÉÍ} -Nã® p®derã® ser v.t&do®:
3) os que h®uverei leB®d. o patrirônio de quaiquer associaçã®, quer Be
ja de bairr. .u pr.fissi.njR|.
b) 08 que mr.. tiveren suQs c.ntag apr.vadaB, referentes a cargos de
aaninistmçã. de quiquer ass®ci.çã..
c) 0. que tiverei .bmd®nad. .s carg.8 pam m qmis tenhai sid. elei
it.8 e cnp®9saja.s, no =ana&t® i]iediat&nente &nterl.r.
d) ,08 qúo tiverei soug mndat.8 o&ssíidoB pela gi.seitjle'ia gern, c®i-ba
#
•e neBte estatuto.
.)08 que eBtiverel C®l oeus direit.a B®Ci&is su€ipenso8.
f ) 09 que estiverei C.ncluid. . e=ercíci. de 02(d.is) mnait®s c.nsecu-k
tiv®B excluina.-Bo . mmdat. da diret®ria pi`.vig.'ria ae l(u) m..
á=h j9 -AB n®rmB e pr®aess.® ®BtELbeiooid.8 neste estatut. i"a eiei`
•) O presidente da Associaçã. on comn acord. con os ooncorrentes n®-
ção da diret®ria e d. conselh® fiBcai, sã® as seguintes:
'-,
neGLrá .s integrantoB da nesa de v®taçã®, que eBcoiherão entre si u
pregidentc.
b) o pregidente d. nestL verificaLré pubiicanente, e oon a presençi d.B
fiscaiB das chariB c.ncorr®nte8, 8e as urms estã® vaziaB, passana® e￾Beguida a pr.cedcr à su& i&cr&ção.
c) As chapas terão . direit. a Oi(u) fiscai p®r cada i®cal de votaçã®,
devend® aLpresentar oredencitiiíi para visto, e para se inf®rEarek sobi.e
geus direit®B, ®t)rigações e prooedimontos.
id) os fiscaLis terã. direit® a pi`otesto, guo dcverá ser constaíi.o em
desde que eJ[ercitado n® cui.s® de v®tação.
4£±. Ê| -N. recinto das votações somente poderão pen=aiiecer:
&) .8 conponenteg da z=esa de vot&ção.
~ b) os fiscais, degdo que stms credenci&is estejq]=i visadaB pel. presi￾dcr.tc da nesa de v.t&ção.
c) ®s eleit®res gue ostejan aguaLrdand® a vez de votar en fila.
19 -Ninguen podem' interí`erir na Tontade do eleiter, neja se
aproxiEar da cabine de votação.
2Q -A chamda de votação obedecera' a ®rden d€ coiecaí,`ão rn
fila,
J`,
±=j;. jÉ -A crite'ri® da Eesa da votação, o presidt!nto poacr€{ daLr priori
L.r1
dade para votar sem necessidade de entrar c£ fila:
a) Às peBsoas de idade svançai8. e iio£`, d®ent-``s:
b) As 6estcLr`.tes ou Portadores de criança de colo;
c) Aos que cstejai en horíri. Õe trabalho.
4=±® j± - i)esde que inciul'do na iista de v®tanteB o ÍLssociado i>®derá
v.tar coi qualquer docunento que ® identifique.
pARÁGHAFo ÚHico -Nã. Berá pei.ritido . v®t. por procum?ao.
4it. j4 - 0 eleit.r que não souber assirm ® none, apoiará m
do votantes a su inpresgão digitü.
±=±. ±Z - 0 presidente da nesa de votação poderá rec®rrer à autoridade
par& garantir a ®rde]. :`
±=±± j£ - o pr®8idente da ne®a de v®tação faré constai` da ata eieit.
r.i t.d.s .8 |conteoiient.S gue .c.rrei duantc a eieiçã., inoiusiTc.
oB pr®test®s d.s fiscaiB e/ou doB &ssociados.
AI`t .
8C1`a
ji -Apo'g o encerranento da v®tação, terá im'cáo a &pmação que
pública e permnente.
±=±± j£ -A nesa de apuraçã. deverá ger tanbén c®nstituída p®r 03(trê8)
Bo'ci®s, imicad% de c®iu-tic.rd. entre .s c.nc®rrente8, que eieget`ã.
entre si un presidente.
ig -Recebida ÍLs tmms do presidente da ÊeBa de v.taçã®, ® presidento
da iesa de apui.|çã® vorií.icmá 6e houve protest®s no curs. da votaçã..
Oaso tenha hvid., en c®nu c.n . neBa de apu&çã. paBsaLrá a decidi-lm
2Q -Ei Beguida, c.nferirí pela lista d® v®tantes, o núner. de eleitJ
res que v.tarai, ei rehçã. c.i . núier. de ce'düaB. Apo'8 ist., passa￾rá a pr.ceder a ®oupar-8e dog v.t.8.
39 -Se ® núner® de ce'dulas Í.or paior que . núner. d®8 v®tantes, fíLr￾ge-í a apuaçã., degcontanfl®-8e da chapa que mim núnero de v®tm to'-
ve, a diferença enc.ntrada.
4Q -Se o núner® de oe'duias for inferior ou iguai à foiha de Totaçã.,
fíLr-ae-&' a apuraçã. nor]iLaLinente.
59 -Sera' vencedom a chapa q.ue obtivcr o mior número de `'otm
6!! -A eieiçã. scré váiidQ desde que pa]rticipen da nesE, nç m'nim io*
(d¢z p®r cent.) d®s |8sociaaos ei condições de v.to.
ii±. i2 -0 pi`esidente d& nesa apurcidora, tã® i®go obtEiha ® resiüt .do
d& votação, fara' a pr®clqLmçã® dos eloit®s, e ne mesÊo ato, os empo .s.%
ra,
ir±. ±S - A dtmaçã® do mndato d.B nenbr®s da diret®ria e d. C.ngeih.
FiBcil gerl' de 02(doi8) an®S.
±=±£ 4± -A qulquer tenp. que houver "gü de cqLrg®s, eles ieverã. .or
preenchid.8 ei ac.rd® o.| este estatut..
CAPÍTulio VI ____ ___ __ -_ i
SOBRE A ENDA E 0 ___ - __ _ - - pATRlmóNlo
±=±. 4Z - Á; diret.ria prop.rá à asüenbie'is gerai a apiic&ção dos re-ú\
c`mBos finanoeir.B, atendendo as fimlidades da Ass®oiaçã..
±!:i£ ±2 -A diret.i.ia p.derí aeiit)erar, s®n c®nstnta à agBent)ie'ia gor+,
8®br® a apllcação de recurs.B que o®rresp®ndai gLte' 02(dois) 8aiíri.® '-Í
\'-
dn®8 regionri..
±=i± 4± - Os Bo'ci®B não respondera® por q.uaiBquer ®brigações ®u di'vidis
d.. ABgoci8.çã., quana® na. tenhan sid® c.nsuitad.s s®tme as neBm8. Ne.
tes casos, fioa 1 resi\onsabilida.do 1 caLrg. dtL dir®t.rig, ®u daQuel® qtic
pesso&lEente a tcnha contmíd..
±=±+ ±E - C.nBtitui . patrinôni. da Asg.ciação do Homd®res e Aüg®B
do Brirr®, aB doaçõeB, " ±gad.s, . fr`it® de striB atitidadeB fimncei
i`as, ®s bens e val.i.es aaquii`id.s e as rendas pel®s Éesn®s pi`adtEidag,
•s &iugue'is de im'veis e os jur" bancárioB.
ig -A adninistraçã® da Associação de Moi`ad®res e Arigos do E&irr.
da totaiidade de seuo bens, cenpete à dii`etoria.
2g - No c&8® de di6g`olução da Assoeiação de Moradores e Anig.s d. mir
r., que Bo' 8e dará por deiiberação expressa da asseíibie'ia gemi, conv.
cad& especifica.Eenl,e para este fin, ® seu patrinôrú. sera' revei`tid. en
favor de um ®u mis instituiçõeB de caridade d® Bairi`o que a asgeitile'igi
deterri-®
I)À PEEmA
CApfT ULO VII
DO mNDATO
±=±± 4£ -Perdera' . mnaato . diretor ou mentmo d® Conselh. ±`iscü quei
a) Eudar-se da cidade
b) renmci.Lr &® cargo
c) abímdonai` . carg®
d) deixar de oonparecer & 05(`cinc(j) reuniões comecutivas do .'rgã. a.
qual Í.açti Parte, Bem Iotiv. juE!to.
e) Desrespeitar ® Estatut®, a ÁàBe.bie'ia Gerqi ou as reBoiuções deste..
f ) Deixar de ouiprir as ®brigaçõeg para as qtmis tenh sid. eleit..
g) Dilapidar . patrinôni® dl As8®ciação.
.. _ . Jf
iQ -A excessã. dos Íte]is & e b dcste GLrtig., t.d.8 os demais casos de
perda de mnaatoi serã® decidiaog pem assenble'ia gemi en votaçã. se￾crotl,
29 -Se a perd& do nandat® o a consequente vacâncifL do cargo, ocoiTer
aLto' o6(8®i8) ne®es antes d. témino do mndato, o substituto imeditLt.
'
ÍLSBuiiiré e conpietará o tenp.. P®re'm, Be faitaLren mis de o6(seis) qÊ
ses par& o te'rrin® do n=ind&to, o cai.g® 8®i`á preenchid® por eieição d&
agsemble'ia gerali e . elelt® c®rpletara' ® períod®.
±±=É. ÉI - Se en qulquer e'P.ca o tenpo ®coi`i`rer a pe.rda d. mndtLto da
i[aioria dos nenbros da diret®ria e Uonseih® t`iscai, estes serão consi￾d®ma.s ineristentes. InediataEente devera' ser constituída um junta
govermtiva do 03(trê8) mepbros deBignada pcla assemble'ia geml paLra.
dentr. de 30(ti`inta) diaBi pr.ceder a novti eieiçã. sendo que os eiei￾t®s coapletararao ® perí®do.
PA:RÃGziAFO ÚNICO - Os ciue perderei o nanda.to nos temos da al]'nea b d®
t artigo 46, s®nent-e podei`ão se candidatar a cargos diversogdaqueie q.u® '
exeI.cisn.
CAPÍTULO VIII
_ _ __ ____ _= +_ __ _
I)AS SUBsriTUIÇoES
±±=.± 4i- Á asseÊble'ia geral que decretar a pei`da do mndato de qul_
q.uer nenbi`. da diret®ria.i poderá, no Êesno ato e en votação secreta,Ê
fetu=r o precnchiE3nt. d®s cargoBi dcsde que Í-alte r=is dc C6(seis) iE
scs par& conpletar ® =and&t® daquela diretorla.
±=±. 4Ê -Os diret®res e c®nselhcir.s que at)and®raren o carg. ou que t±
verea seu Eandat. cassado pela assenble'ia geral, não poderão se candi￾dgtar a cargos de dii`etoria e conselho Fiscal da Associação, peio e8-
paço de 02(dois) tLnosi a contar da data de abandono ou da cass&ção.
CAPÍTuljo IX
ESTATUTOS
Art. 50 -08 artig.B e parígraf®s deBte estatuto, g®' p®derão ser alte
i`ados pela Asseible'ia Geral, especialiente convocada paLra este fi..
[±LrJE. j± -É vedada a i>r®p®sição d® aiteraçõe8
ff
que visen suprinir os dii
reitos doB associados, ® dii`eito e a liberdade de orgmização e ® direi
tti de pensanento ® exiir'eBsa'o.
-___ __ __ _ __ - CAPÍTuljo X
t ± ÊIsipilffTEÊ I'EGAIS E TRANSITORIAIS
±±t.. ÉZ - Os cargos da ABs®ciação de Horadores e Arigos d. Bairr® Í3e￾rão e][crcidos gratuitBnente.
±=±. jj - Sen tLutorização epressa da assenbie'ia geral oonvocíida ma
tal fiÊ, é vedada a qualquer diretor ®u nenbr. d® Uonseih. Fiscal, aÉ
gunir en none da Ass®ciaçã., qualquer c®npronisso poiític. ou fimncei
ro,
±=±. ɱ -A aplicação da.8 punições estatuta'rias nã® exciuen . direit.
de açã. oivii ou crininal, contra aqueies que diiapidaren, se apr.pri
aren ®u danificaroi ®s bens da ABs.ciaçgo.
±=±± ÉE - Es.tes estatutoB foim aLprovad®s p®1a assenble'ia geral reni
lzada ei 05 de .utubr. de 1987i artig. p.r artigo, passand. a vigorar
inedi&tareni;e &pos & 8ua aprovação.
BAIRR0 DA liuz, UBÁ (MG) 05/io/ig87 :
RUA FAGUNI>ES VAREm, 83 - UBÁ (HG)
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.``.ç`*çào.n,`,`u.do..=çn.a.O,O*,=OO`g.,:%,.:;:`:.,:,no.:.r,:`,.`..:9„aopç::.`::=:PT..#:,OO.O.
nv S25. P...a . .t.í r``ib Jo.6 lÀ|ií`io liii,nwo ,... 31U, Aliju.Ôpoli. -
:+:n,:dsaã;a.,.À,,p,:.óqpuo.„::,,,£:u:,:;:r,á,:c`::L.í;,,,€3.àuf„,..:,,.,áuü;:;Ü,,`,oo:,:
r,01.rif.
ASSOCIA'rÀO BRASILEIRA U{ kLIAÇ0[S PÜBllcAS -SLÇA0 0["1-
#:'::t:.á:,: ::;::!Ó-A:.:,,"F,i:::nà:,:: â:::,,,::'::on:Efà:::
ao da DtrÊtorlà pdró
:::à' de «iarço dc 1988. i`a
tlos [slatutos, póra pruct:Jt:r a
o biénio stt/8Ó. iiu i.. `çi (prifliÉi
siiô `ea€. ã. Ruá o -... ói``d i`Ó.1o65 -sd`a à02. ãs lsh3ün t!in
lç c,onvúc3Ção. Í..r. iiú;mero legal. ou ãs 19n30m com Qudl￾iut:r Í`iq€rü úc `.i.iius prest:ntes c` eiii d`a Com suas obrlga-
`ócs >.Lia`>. Ü rl.9istrü dds c!.|m ocverã ser fetio na
sc.JE d€ -s>a:iàii . ~ nurãrw dds \i às ts horas. tfiiprt:-
terivelúcíi[c dte u a`a 18/02/86. Bc`o horizonte, 22 ae j±
neiro ac l98Ü. {ó.) Inna Horeiro Westln -Presldcnt..
1.'85 -T. 497.990 -X
(Jiiç,a.ib cb tTa"p.rt-Íti urtanc]e da F{É)iãJ H3trcEontan4
í± F£iL, lt]rlzantt3 - M:;1i{nEL
Àv. CEtallo Vcur`]ao, .1420 -Sav4btil -Capltal
AV 1 = 1 ) -oifãJJimnE da ocpç}anhia Acíit`Éi, cxmiriicÀ
=it=t=:::::à=:iLEüàüi=LÊ=Lt°Eác=LLidiecEri¥ri
{i= jciíz`Jj]t{Ls, realizad4 Éit` 20 (vlntÉ)) da JaTElm dÉ}
i:d8±::;¥£L£#:=:;=Êt=¥=:Eà:H:iF=¥-
rÊJTiqÉI., qúcnne dlgFCÉito na l.el EBt4À}al ri? 9.527, do
2V ct dE£t"Lro di= 1987, art. 3S e 36 dc} £8tELtLitosccIÁl,
;uj=;E;m.:¥çF36L#:fâ:rLL"ri==#*4ffá2ʧ~
cii cLzcnt}ro da 1976.
Eblo lml2ante, 25 de ]anÉLlm di. 1tib8.
AIINCÀR m CÀSBlo FtGm. -ta
'.20S -T. 498.028 -X
EI)ItATJ
sclcr¥mE I>o6 cHnDOREs DE GÀI,os cotDÀTENTEs
DE. à=IÁ} t{ORr.OmE
Pt]10 preseate, convoco oB SrB.
Proprmtarm; pars a ASSEmrJ:].` GERA1, ._±lJ-
`'r{r?£.`,+h
dia ti4 do
prlü!
à r®aiiSar-8® i`a Sodc Socitii, no
evBreiro Ó® 1988 iL- 19 horüL. 8n
collvocaçc}o 11`1
tmv cwÊ\Ç ao
;,g Í'i,i .r.omí} .m a®g`mda
i,/.ra ..l-.L .:- úa ttt;gjint. ptiuta, ' -ÍT±IÇIÓ T)O \?C':SJIJl(i !1lL;1.IELP.ÀTIVO B SEUS SU-.
[`i£NrrEs tlítA . TR]j:,ilo 1988 Ei 1990 .
slNj!slo mRcomEs pEDBos^
Pr ®o 1 d on tt,
1.180 -T. 497.9ó0-l
I'u[]Iicuçõcs dc Terceiros
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E:xirau] c£ LticaLuU] ati Atoclaçao de MomcloftEi o AmlgoÉ]
ao Eialuo cLd lLiz (V11a ^{}Ítl#rtB e ^djéicêncldLB) :
ScclccLae clvll , bcm flr`s lLL:rdtl`rciÉL. ccii` at:clt: cn LJEÁ-«3
cam A nf`alld£ac d.: Hftr`cM=r a inlao ac+a nLrdibrtB an tor
no dc t*:uÉ, dl(tltÁ)ci o crlar n£iuci {ic fortdlcclíit:nto C as
tiitiiêi£ia à viaa caiLiuià(`ia. aiàT. ci£; ftprtÉ*ntar oti in￾t<:rt*:±cB d(.u iiLJr.éidorts JLJritro a óítíãi±i LJ`:iL.) Icuê) C Pr'lva -
aDb. Scrà éhilfuslrada por umi At}tLtmbléid Gcral , ur[i C+r+
É.clno F`l±]caJ e una DlftLor`la, clclt.a Lir.r cL>Is tgiÉie, catr
F,"t.d por un P[tBiaÉ:nt£. Lin Vicc. ii=iib :>ccfciàJ`icd]. cLiia
t,etxju[t3lf". Dü ccu±u de dJbboli+a£) :x;u fJali`J«hlo É.¢(`i
CIcr±]o Í,du lmlLtuJÇõcB aÉ: cíulcL.tc d.j baJr(t.
l.:t)6 -L 497 99' - X
`.L'`5 -T. 49Õ.Oio -X
1.`92 -T. 49ü.012 -x
àLiT:;.:.tF:Íl;:!foá,#i,.:â3^;:3¥;?.!L"#%?,,:#..o=..;^Í.f.:*+%H=,::m¥nõ:.
g=,.=.,."uc._.m-,A-.m.;.:L.;à,:.o..%:od,.-#.#.o:::;.m...„.".'',:p='n`_d..mpü,:r,`oi::a=.Ü:`.'=l
V-.P..`iu.r.t. `1. 4 S-..i...®. `1. ZI T.pui.l.o.. `.nao L.mt..m CoT.wm® +.x.l ®m
1 ®w.io .... l.Uvu. . ) wpl.Í``... b.u p.uo 0. a.í~.o . ln .-.. m.n.ao .. ^. dpa.n 4.
-. o ..... u+lu, ..u p.`iiman.o ..t. dmao . .o. ."a.o. o. .mpw® "1 ..-. bl -.
`... }~i. ^-.mL.i.i. qu. . iliwoiv.í.
\.194 . T. 498.0\6 -
COMPAMtlA F^BRIL WASCARENHAS
CGC/l^F; ! c.7 `b2. iíoa) ` -J6
• AVIS0 AOS ACIONISTAS
ãÃ::„#àgé.A.R,Eâ,ÀPÀos,.,,.,:,:::::3,.`o.,o.à.T,aÂ,,..`.^.,aa,:.:op¥nr.tkr,,,^cfoâ;
[5.}ádABá`°a.ri#3?7'Ó:y.fj,::,8.".Uo";:';;:,`„.o::.,:,..;`ac`..,',..:u..nÁ?ã`:`];.üÚ,..
b.lo Hoíiioi`i.. Z7 a® i.r`®iío a. iEm. A... íJ`. Con...i~ u® ^umii`,.ii.ç.u\
T. 498.1)47
TRUTOR^ BMB0S^ MELlo S/^
EXT"TOtx}EST^TUTOLl^..SOCLtl)^OEcUL.Um^mU^.lT^C"^l-
`Êi¥:.`iiu:Íijíã.i.#áí§;£àià:qgi£o!¥':figüã;#dí:ÍÊ#;àí;::.;;ÍÉj¥'#?:`.Ê
pà¥.::E`.?#.o:xLL:i#io#'#.£-'rri#úot`£,;#iir::,',.?,fi¥..
1.205 -T. ,98.030 -i
S"OICAT0 0A,EUpflES^S 0E 1 l`^NSpül` íls DE
P^SS^GEmos Ho tsTADo oE unl# GEn^ls , s[|pt"
ED"^1°ECOTx°,CRÀÇoAR°o,.AàH:iwüL£I^uLll^L
:±T.;i'i:iifãí,iiTÉu==¥:~¥.`:h::.::.::¥i`í;.:.:.:Ê:!:!`i.i:'i!,.#i¥¥:.
`:]}8, |i `6jo mi.. .m ~J.J. . `-Im . .U(l.`JL.`l`J CuT` uu.lQ.i.. r`ú.
m..o o. p..wA`.-?.f. .P-Ut-..`. Ú.-u ..... n -u.lli..l |,|n nL ,,....
Í,m:.;§íj:;:.;;çp.á;.:H¥.,::gã.ÍÍ.¥:Á*Í..`Í*Ê;.;Í.€n:¥:::;=:í
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