materia nº 13/1995

Eslado de MIRos €®rois
Prefeitura Municipal de Ubá
GABINBrE 1]0 PREFEITO
mEmsAGmg Ng! fl2, dkB 2w.oB.gB.
Excelentíssimo Senhor
Ver`eador` Antônio Car`los Jacob
Pr`esidente da Câmar`a Municipai de Ubá
NESTA
Senhon Pnesfldemte ,
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`4 c.l,€.R
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Apr`az-nos encaminhar a V.EXÊ, par`a tr`amitaçao e votaçao da
Câmar`a Municipai de Uba, o Pr`ojeto de Lei anexo, que ""diispoe s®bm
a oomcessão de Auxiiio Fimamceim à Assooiaçao de Pais e Arigos dos
Exoepoiomais -APAH-Ubá".
Tr`ata-se do r`epasse de uma ver`ba à APAE de Ubá no vaior` de
R$10.000,00 (dez mil r`eais), a ser` utilizada na r`efor`ma e i`ecuper`a-'
Çao de sua sede à Rua Padr`e Gaiihac, 24, nesta cidade, cujas depen-'
dências, compr`ovadamente, necessitam de obr`as ur`gentes par`a a sua ma
nutençao e par`a a continuidade de seu tr`abalho r`elevante e impr`esci=
dívei em pr`oi de inúmer`os excepcionais de Ubá e da r`egião.
É impor`tante r`egistr`ar`, também, que o im6vei onde funciona
a APAE foi doado à entidade peio Poder` Púbiico Municipai e, no caso
de um eventuai encer`r`amento de suas atividades, o mesmo r`etor`nará ao
patr`imônio municipal, embor`a tal situaçao -o encer`r`amento de suas
atividades - não seja desejado por` nenhum segmento de nossa comuni￾dade, que vê na APAE uma de nossas mais dinâmicas e impor`tantes enti
dades, que desenvolve um br`ilhante tr`abalho educacional e social.
Peio exposto, honr`a-nos ofer`ecer` a pr`esente matér`ia à con￾sider`açao dos Senhor`es Ver`eador`es, par`a uma tr`amitaçao em r`egime de
ur`gencia, que cuiminar`a, seguramente, na aprovaçao unânime dos Senhg
r`es Ver`eador`es.
Atenci osamente ,
9)___A _f À Dimeu dós Sant®s Ribei
Pr`efeito Municip
Ubà, MG, 27 de março de igg5.
Esiodo d® Minas 6®rdis
Prefeitura Municipal de Ubá
GABINETE DO PREFEITO
PROUETO DE LHI Hg/3¢' dle 27.03.95.
E=
u
@Ref.: Hensagem m9! 12„ dLe 27.03.95».
Dispoe sobr`e a concessão de Auxíiio Financeir`o à
Associaçao de Pais e Amigos dos Excepcionais - '
A:PA;E/UB'A..
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decr`e
tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Amt. ig É o Municipio de Ubá autor`izado a conceder` um Au￾xílio Financeir`o no valor` de R$10.000,00 (dez mil r`eais), neste exer`
cício, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE/UBÁ, ã
ser` empr`egado exciusivamente na refor`ma e manutençao de sua sede, à
Rua Padr`e Gailhac, 24, nesta cidade.
Ant. 2Q Par`a atender ao disposto no ar`tigo anter`ior`, é o
Poder` Executivo autor`izado a abr`ir` um Cr`édito Especiai ao or`Çamento'
vigente, no valor` de R$10.000,00 (dez mil r`eais), utilizando-se dos
r`ecur`os de que tr`ata o ar`tigo 43, § 1Q, incisos 1,11 e 111 da Lei
Feder`al nQ 4.320, de 17 de mar`ço de 1964, e/ou da Reser`va de Contin￾tr
gencia do Or`çamento Municipal.
Ant. 3g! incumbe à entidade beneficiár`ia a prestaçao de
contas do valor` r`ecebido, sob pena de r`esponsabilidade.
jmt. 4Q Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publicaçao.
Uba, MG, 27 de mar`Ço de 1995.
Di£â::gãêl#:l¥::-
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E
AMIGOS DOS
\
` EXCEPCIONAIS
"Ondo vocô ®ncontiai ®®ta.
' mãos, ®stonda a8 8uas'.
APAE
UBÁ
Sodo: Ruii
Pe. Gallhao, 24
Tel. õ32-2859
uBÁ - MG
ul&da em
02/03/72
REG. JURIDICO
NQ 111/21/03/72
Utilldade Púbncti Munl￾clpal Lel nQ 912 do
24104llz
Utilldado Públlca Esta￾duql polo Dooroto
NQ 15.008.12/07/73
Utllldade Pub. Foderd
UN"?ieoc8::i;03%
REG. NO CONSEL,HO
NACIONAL l)E SERvl￾ÇO SOCIAL sob o
NQ 214184/78
REG. SEO. SECRETA￾RIA DE ESTADO D0
TRABALIIO E AÇÃ0
80CIAL sob o NQ 0875
CGC
Ns 17.7ó9.108/0001"
REO. NA FNAPAES
N9 181/74
EmQ Sr,
Dirceu dos Santos lübelr`o
pr`efeito mmicipai de Ubá
NESTA
Serhor Prefeito :
Uba,l¢, 25 de janeiro de 199rJ.
A APAE-Associaçao de Pais e Amigos dos Excepcionais, ao r`eini
cíar suas auLas na fase fínaL dasobras e reforTna da Construçao de Suã
sede, solicita a V.Exg a especial colaboraçao desta Municipalidade no
sentido de llber`ar` um repasse Í`lnanceir`o no valor` de R$10.Om,OO (dez
mii i`eais) , par`a a continuidade e término, em car`áter de ur`gência das
Obr`as ,
Esse recurso fmanceii`o será destinado a adequação de saias da
APAE par`a uma saia de reci€açao, visando assegimar às cr`ianças excep￾cionais menores, que aii são assistidas, auias de desenvoivimento psi
comotoi`, numa área coberta.
Esta saia ser`a, t;anbém, íJapr`oveitada peia entidade par`a o em
prestimo a grupos e sociedades inter€ssadas em cur`sos e atividades =o
tumas , cuJa r`emimer`ação reverterLse-á par`a a manutenção das refer`id-as
dependências.
Cer`tos da atençao de V.Exa para com os nossos pr`opositos e
na certeza de seu atendimento, mtecipamos-lhe os nossos agradecimn￾tos,
0 LUCIANO DA CO
D i r`e t o r` -Luc i ano
IjlvRO ÜE NU`l`AS= 308=
FLS.18
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Êscrltura Públ ~
doaç.,r]o dí3 bí}ritç
` --de ralz que enti.e sl Í'azr,em: PJ.e{`eL
fmüm',)
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tura Municipai de Ubá, coíno outor-.'
gante doadora e Associaç.ãt) de t'ae!5'
e Amigos dos Excepcionais, cojrio c>ii￾torgada donatária, na Í'orma aüaixí):
`` Salbam quantos ®Sta públlcfl er.í;rl{,u
ra de doação de bens de raiz virem que, no ano do Nascimento de ijíj:3-
so Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e setenta e olto (lt;7Í:3),a()s
vinte cinco (25) dias do mês de agosto do dito ano, nesta ci(ií3ije d+
Ubá, Estado de Minas Gerais, Repúbiica Federativa do JJi`asii, ein íTieii'
Jartório, no Paiácio da Justiça, P.orum Üesembargador ''Cancio P[.aze.-'
res", por nie s3r esta distribuida, compai`eceraüi per.ante inirn l'a[;eli;io
e as duas testemunhss ldôness, 8dlante nomeadü5t e sssíriada3, íiiiriria5'
conhecidas, pãr€es justas e coÁtratadas a saber: de um laílo L`omo ou￾torgante doadora Prefeitui`a Municipal de Ubf;, ri©ste ato reprí3s,ent,ií]n
por seu pref,`©ito mui`iiclpal sr. l.t`1neu Uümos l'`i]Jio, ljras.tlç3iro, /;,'i.':;`-
do, industrlal, üPF. 003.080.726-34, domiciliado e residerite [iü:=:tí`] '
cídadei e, de outro iado como oucorgada donatáría a Associí]Ç:líj í.ie --'
Paes e Amigos dos 'Excep¢1onalS, CGC.17.759.168/0001-88, tteg. j'J[.í:J±
co nq 111/21/03/72, utilldade pública municlpa| L`ei nQ 912 de 2L[-oti.-
Í' ,1' . .,±:í,'Í,.,'à.I _ t,, ,
ig72', utiiidade:`pábiiea estadpai,.`l}eçreto, no i5.6o8 de i2-o7-ig73,itÊ
glstroí no CQnselho -Nacional Jde Servlço 'Social sob o n8 211Ll&j/73, J\Ê • i`^^`,.?'.. .
- .,` -' ,,,- ri .
glscró-na Seci.etaria de Eã`tado `do .Trabalho e Ação Social sob o nü .. • ,,\ , i,`,:> .,.-*` -`
nQ.`0875i coin sede .a Rua Padre L9i' nQ ÊI+i nesta cidadei neste ,Ei￾to'ropresentada pelo seu preald®nt® sr.
\ ..,, " tere,pl.a`, reí,eltér|o, r,ç?
d.osá CtLaJnp¥nat Lopes Vieir.a,
brasileiro,' c8§ado, :t.uncionárlo páblioo estadué]l, domiciliado e rer.i
dente nesta cidade, ÜPF.'"922.361.766-00,* pessoas mlnhas conheciQas e
das duas tesbemunhas pelas próprias de qu® ti.ato e dou fé; e, pÉ3raíi￾te as mesmas testemunhas. pela oLitorgsnto doado]u Prefeitura J`+1urilcl-'
pai de Ubá, me foi ditotante as mesmas testemunhas que sendo iegíti￾ma Sossuídora, .Lívrç e`,üesembarà.çada de quaísq`,er ôr,us:. rie um prédí
o, próprlo psra esqolá` e,apeclallz_ada afastada do 811nhsrnento cia ruí3t
cont©ndo na Í'rentç um'^``jarq`im,`,nQ se,u lnterior €pnt,éms saia de espg"
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e Púslca, e c,qrplntarla, com todas'
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ré?spectlye. terrei]o medindo l.?82,6o m2
assh díscriminadosê 17,00 ms do Í.rent® para Bua Padre Gallhac`,73,(..'O
ms. na coní`rontaç`ão com o Padre Lincoin Ramos, e, na corifronteí;ão `
com a qaiei`ía José Micheii 6o,ooms„ daí Í-az ujn ânguio reto até per~
u
at-,é ijqT.{`.i7jrtr ,.i i,]T`fiiiT.t'` íie ;'o,.?om, (ier,te pontí) oiit-,rí) ;i
u-.' . tf t;,,l
'']-[0 r'`'-` ...,. r]
tiupi.tit'i, t.iLt'3 n iii(`t}iílí] dt? 1í],()()iH, t;orif'i.ont"m t:oíti ,'i Soc.ií!tiíiJií! '.i.'ij `J,.
>`.is tle }i;duruii'tio,dc..,t,,'`, t>iitT.o tr]níulo ríito ,:! t!:;`ÍiiieT`Íi,i, f`.i',',í`nílo u | irili'
e divi.`3a [los I`Ur!ÍIOS Com ;i (io,i(]ora, nt.] J.;irgi]r,.? ÍiG 70,`~j()rm, (jriíln Í:,r)r`í.rL
tr.a a dívisT`fi coiri o r`f-idre l,incoln ttamos. !1aviíir`p ijoT. í=.iíiíira ,; i'`jí.`jw:.i-
-
tie Uivil Jt..):-ir* dí) l`,diic,riçrric), con.l:.'or.me est..r`ii,iJr.i [júLJ ic.3, F;..í.[`,'„.'. t,`Í.'--'
t,,is ri(>ta`.j [)elr) `'nloJ.1`¢*30.000,00 (tT`int:i mi.1. eru7.i.tiT`Í`s rm`,mt:``, .lr`\,'i~
dt'imente i.efrist.r.ida e 'iví`rb;`tLi no |1vm ~|}ni, í..|s. .19.1, r;Í)|\ ri n' 'W'iít'
r`m FL()5-6t,) Í]r.` L`,it.tií)'r.]o (}c? Hc?fiist-,T'r) {)í? 1iiióví`Íí; rlmt.] (;ort!.iT`twi. ,ijf` !,Í,T.
t``r;t`,Ç` e!it.`T.li.,tir`,q f> ria !iieJtitjr f'onm ÍIÍ-` t!irt`it.,o, ÍIÍ`m, cÍ]riio rtí` Í..,t.Í` lí,.,!Í,l
r,Í:`m, tlç?r;tl {i|t..,'1 em (ij.1rlte, .3 t)I`1l,orp.vi,| /`s.r3ocigç.;o Íiq r,|Í`s í.` ,`..Iuí'Í`r: '
íir).`i i`.:xr!Í?ijcií)Í},|is, o im6vel <i(!Íttm descrito, tT.ons.rtiiti.ní]o-]rr +.Í`'!.` i`r`..
`:e, ,ills, (l("íHjo, ÍliT`(-`it.o t` aç.,|r), |jrormt,f?níin t'`lzr}r Í?r,t,.? Í!rmí..::r) f`ítut`T"I
•l,(),i, I'il`me e V,'-Lj.iosa a tor{o tíJii]i)o, isr?r}tt'3 d€? ou;`,|qur?r ílúvirj. ?itr,i!m, '
olirip,indo-Se, m t.Í)rm,i rLi lci, ,i ref,tjonrjr?r i)ç`l.? f`vj.Í..ç.rios Íim ri''! .`T '
`t`mç ()t..] t.!0.`iiltt..1 rl V.i..10r (lr? `.";-'.(`)(`)(.\.0(;(),/)()0 (Í]ojT m|Uir)r`.r: r|r` Í.ri) .,,, !}'ií`' )
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í!iiti n !tríT i}t..Í.` (lt`)<.ii ..... `[.i e !:T`,.3tul(;;i; itt`]o qiií`` ,'j t)ut.,oT.íi,.iíl,'} Ílun'il..'r. '. Í,' ..~
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iu\`lit.,r`.1`oL'` ii\itorí.,.iíln rl(Hio+,.Í'ir]\.i m `.(j| Íljtn, Íii}Í` ,i~n,i t.'i tiií.r! ÍL '.Í í-u
d,.`, u`uo ,.H`t`J l...i n rli>".r\tt t]m 1.lií! t't I`Í`lt`.` iu.Ji "l,wÍ:,..íi'-.í`, wr '., W ' u Ü
-mí.` iis £:ef'\i.irit.e`.j rloc.uiiieut-,osj +`iillir`te de Uist}`jtujití`,rio: 1,1,' rit' Í'+.;'`„ Í i ':
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Símciono .i Sí?f!ilinte Lei: +irt.10-t''ictr`` do,idr) Í)r3T.,r í,` ,'Lir,ní?ii{..`:íi L ' '
tJ`13ls Í? /\mif:[ls do.3 lI:xcepc:ionn]s (/..[`/\11) de Ub,;, Ít |jré`'iío íLit"m rl.l
r`,qdre `},ii,Hi,`qc riQ 7/.i ftesti cirL'iíir3 de Ub,á, ti;..i(.„ido Íif? i.iiri,ic, (JÍ?T..`i .:, o /,'
Seu rt?Si,\Í?c+,ivo terrftno mciíl]ndo 1`/,?Om de .t`ren+,r`, tior r/í,,(;Í)m .Lz.u j.; íÍ`
diT`€?it,r), [,`ol` '`/..3,t.`\{)m itelo l,.!(ir) t?C3iiir.T`Íio, Í?r)m P~j,O()m tjf? |'i}nr!Í)íi, Í:Íjri'.t.Í`r\
tíindo [te,1r).r, s`r?us dil`f?ront(`s lfirJor. cÍ)m :i i}ir.nr!.ií)r).]ÍI{.i ru,.i Í`,'iíjT+ ';.!i !ír,Ú`,
peiri i..rente, },`e.it) i;ií]o tjii'eito cmm a (í'`tieri,.~! .Jc.r,á i.iic`h(3ii.i ,`? (;,.,i.''w' ,,`
J,q.irr,.iíio (;r)T`,ii.`rit) dp .Ma|.ia, )jí`.|r) out,T.r) Lr)rirt cítiii lnoii`iinnhnt` I,iní`Íj'iu `. tL'.'.
!tejí`s Í`iiri(]Ím cni:! a (}r)Ít!{icira. /!rt. 70-A Ai'/\."J ç3é (`n(;i.,'iT`,i n,'i í)ri'.,'+ 'F ` r
te or,,ie r,ão lé cr"loí,,]t,,,:,.ií], t|t-a m,|dança ,Lr„ ,,,|,"ln,,;:,,r,í?;.-(; p ,,. i í,i ,,,,,
t]iiri .(`iiíie.ioii.m ri" 1'i`i!:.ílc!s ({!i Íion,qt:çr.í,q. /`T.t. 3L'-jjíp i,rtw; mí.tnu ''r,i '
runr3os a J\i~/L`!; t;erá qiie const.r.iiir a i€}!J;e no [íiesmo r)í.vei (.-i,'3s dít}jí:m;:"`j
t.3S iLrjad;].s .LÚ?.Lí3 +'J.t?1.f?itu.r`,'i rios fmtti`.JS,1`ic.iJitjo a ijíii.tr.? iíit (`T.ior i`.`T.i ii
c;o íjí] Pi.fii-`.e.i l..i]r.n e a siiijerior pr]rz] cí)nst,rutí'ões tjs dDmL.1ri,i, ::`'`~` ,n
as rií?S!ji-Js,'`,t3 Ílf? const;ruç;io Í`líi T.í.i{'Í`J'i(L? l,.i}rí.) coi[i m vif:,'H Ílrt ::L::. t.it,.t-'
+`;o `ri'eT.8() imr c(`rit,,i (}ri /ipAFn /\}.1;. jia~ No cmo (!r Í]is301ijí;;n m ., ` m
s;o {i,i ,'ii:'t\.kJ, Ít ijr`ár.io e o tí}TTrem tio,.]Íi(), vÍ).Ltm;o u. rg t.! iuijr!jr:i,i.:j i 'i
íie,11;1.1 (lí),'}ç?rlr{o +m ol|t[``r| (]€?E::t,.irm(`m sp|.r| t.+ (;"v?oro;jmig rt Í}Í,\.Íj ;Ü-, ' -
7`ZZA[
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C)
da do,Uc]r" Art. 5Q hevo{:am-se as disposições em contit'1.rio, pmrm'WóÊ
esta iei em vit5or ri{.i data de sun £jubiicação. iJiando, ijt>rt,qrit,rj ,i. Ímm rj
cor}Íiecimor]t`o e ex©cução desta iei pertencer quc €] t;urr,}jrfl e n i,it<.;] í:i]£ri.
pi`ir tão i[iteii`aiiit?nte coino neia se contém. iJref`Í-3j.tura i..Luniciijai Íie L'-
bá, i5 tie maio de ig78. lrineu Uoiiies riiho. r'reí.eitm iviuriichj.ii. üer,cii
do J`,sé da Uosta. Üireitor de Administraçflo. U(,ní`or.me tr,rm,,`r.} Íi,,1 Í:`,T`- -
tidões apresentadas, o imóvei objeto de doai.ão esi-,á qiiit,e uari com ri'
municipàlidade d(3 Ubá e [jcira com o Estado Íie Minas Get.,.iis. LJe.mi.q Íií>.r`.
t'à :§c,tt`,à:'íÍ]„`!3 :'stái€:sdâstg'átã:3àh:g: :'3£âàíi]:à :i,]ààí.:'g : t',,í'c;f;± !:,:L;í,í,:;'''' í',r,.
torgai`ain e assií]am com estas que são: Odiion 'i`eixeira, vii'ivo e úeT.,.!]-
do t'`ernar]des Cabrai, casado, a[iibos brasiieiros, Í'uricionárior, £ji'HjJ.icíj`'.
Í]omiciliados e i'esitlentes [iesta c`idíide. i]u, Jte€'i[ia Uomes, iJscrt`vrrití`'
Juramentada Autorizada a escrevi. E eui, Aiiiiar dos bantc>s i\i`i,Í2i}.o, `J.`,i￾belião lnt., siiL)screvo, t]ou fé e assino. u;m tem[)o: Uomparece ri cjsif? L..i.
to o si`. t``eT`m3ndo 1`.iota, br&sileii`o, ca`sado, comeT.ci€mte, CtJF003.Íj73.3
56.15,aqui residente, na qualidade de vice presiderite da +\Pi+iL. uij,r'i, '
25 de agtJsto de 1978. aa)
eira. Pi.esideiite dfl /\lJAü.
lon l'cl)r.cli`íi. derald(i t.`e
l{3dada eni seguiüa. Ei
lrit. tiiie t;r,`i`Ç`1atlel,
ririeu Uomes r'iiho. José Champgnat Lom? v-i
•'`crnnndo l.iotn. Vi
rides GabJ.al.
évo, dou fé
e-+, r Í? g i (j
e assil]o,
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