materia nº 16/1995

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Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Ubã
GABINETE D0 PREFEITO
Excelentissimo Senhcjr`
Ver`eador` Antônio Car`los J-acob
Pr`esidente da Câmar.a Municipai de Ubá ~ ~~~
NESTA
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pfüi4,lt. ü cm,
Semh®n Pmesidente ,
Cumpr`e-nos encamin_har` a V.EXÊ, par`a tr`amitaçao e votaçao
da Câmar`€i. Municipai de Uba, o Pr`ojeto de Lei anexo, que "dispõe so
bne a cmcessã® dLe Subvença® Sociai à Ass®®iaçao dLos oonmdoms d=
Hma de ubá-mG".
Tr`ata-se de uma ajuda financeir`a no valor` de F.$400,00 Í
(quatr`oc`er]tos r`eais), destinados ao patr`ocínio da par`ticipação de
um atieta. ubaense na Mar`atona de Br`asíiia-DF, ver`são igg5, que ser`á
r`ealizada no pr`6ximo dia 21 de abr`il, Dia do Her`6i Tir`adentes e
aniver`sár`io da Capitai Feder`ai.
A par`ticipaçao cJLe r`epresentantes da ASCORUBA em mar`a￾tonas das mais diver`sas cidac]es ja se tor`nou uma tr`adiçao, sempr`e
com o apoio e incentivo do Poder` Público, o qiie pr`etendemos r`eno￾var` com a pr`esente Mensagem.
A data da mar`atona está muito pr`6xima, r`econhecemos. Pe￾dimos a compr`eensão dos Senhor`es Ver`eador`es e esperamos ser` possí￾vei aos Senhor`es deiiber`ar. sobr`e a pr`esente matér`ia em tempo há￾bil par`a definir` a par`ticipaçao do atleta ubaense no evento supr`a.
Atenc i osamente ,
#i-c+ y+ -Sp*_ Di-r`céu dos Santos Ribe
Pr`efeito de Ubái£.7
Uba,MG, 03 dê abr`il de 1995
Eslodo de Miiios 6erols
Prefeitura Municipal de Ubã
GABINETE DO PREFEITO
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DE 03.ffl.95
de 03.«.95»
Dispoe sobr`e a concessão de Subvençao Sociai
à Associaçao dos Cor`r`edor`es de Rua de Ubá-MG.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, de￾cr`etou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
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Art. ig É o Municipio de Ubá autorizado a conceder uma
Subvenção Sociai, neste exer`cício, à Associação dos Corr`edor`es de
Rua de Ubá-MG, no vaior` de R$400,OO (quatr`ocentos r`eais), par`a pa￾tr`ocinar` a par`ticipaçao de um r`epresentante da entidade na Mar`ato￾na de Br`asíiia, ver`são igg5.
Art. 2g Par`a atender` ao disposto nesta Lei, é o Poder` E￾xecutivo autor`izado a abr`ir` um Crédito Especiai ao orçamento vige±
te, no valor` da Subvençao a ser concedida, utilizando-se dos r`ecur`
sos de que tr`ata o ar`t. 43, § 19, incisos 1,11 e 111, da Lei Fe=
der`al n9 4.320/64, e/ou da Reser`va de Contingôncia do Or`Çamento Mu
nicipal .
Art. 3g! incumbe à entidade beneficiár`ia a pr`estaçao de
contas dos r`ecur`sos r`ecebidos, no pr`azo máximo de tr`inta ctias, sob
pena de r`esponsabilidade.
A]rt. 4Q Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publicaçao.
Uba,MG, 03 de abr`il de 1995
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.rfàússc}lc. CORí3¥Í)QRã=f` i~#;`F. L¥§jA DE uBA'-M¢j
Fundada em 11 cle Jfmeiro de 1992
r\ud Mcirid Peron Natcil ino,31 -Vi la Casal -UBÃ~MG ~ 36500-000
E=.m£ Sr®
DJlicü-|i Í}ts ;àj;ú`iTr`S RIHEIR0
DD® I]rel-clto lJiunícipal
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Senhe,i-i:'rcfei to ;
tfl3a'-1`.#p 21 de }`'iarç`.c) de 1995.
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V1}`io`r, soiicj.tar o ajt.)c`io cl:a Srefcitura !`1unici..t:`jíil
de ÜJa' a i)articipação cle m repre:3entcinte desta Á*LssociaçãcTj nâ
}íícirator.a de .13i-asi'lia-£`1G, a realí22ar~se nc] dia 21 de j'ftril clc /
iíossa j'.Lssociaçãc) funciona ha mais de tr€?s airios
nesse i}eri'c}do vem rei:.tresentando t;tba' nos mais diversos i)c`.T]t:t]
c` i,.iai's , íii`útüs vc:`zes c"n o aimio do E`od'=r }`úblicx), .sei.i` c, cjuí-_``l
U!ão ii}c`clei`iK)s cc`mpetir.
Eslil`11"`.`oS os no3£`os g&5tct£ rjara este e`;ento c.m
orno clc R'`'$ 400,00 {;.duati`occ+n+.tos reais}.
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