materia nº 19/1995

Estado de Mlnas Gerals
Prefeitura Municipal de Ubá
HEmsAGm He 016 , DE 17.04.95
Excelentíssimo Senhor
Ver`eador` Antônio Car`los Jacob
Pr`esidente da Câmar`a Municipai de Ubá
NESTA
Senh®r PnesidLente ,
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®onoessã® dLe Subvemçao SocÉ.ai ao C®nsem® Oentrai dL© Ubá da S®oiedaLde
Sã® Vicemte de Pauio d® Bnasii" .
Tr`ata-se de uma Subvenção Sociai no vaior de R$4.ooo,oo '
(quatr`o mil r`eais), a ser` repassada aos ''Vicentinos" em oito par`ce￾las mensais de R$500,00 (quinhentos i`eais), cada, iniciando-se o
r`epasse em maio e encerrando-se em dezembr`o de 1995.
0 r`epasse.de tal ver`ba tem por` objetivo possibilitar` a
continuidade de um pr`ogr`ama assistenciai da entidade beneficiár`ia ,
de constr`uçao de moradia par`a famílias car`entes da comunidade. Os
recursos r`epassados peio Municipio, a exempio do ano passado, sei`ão
empregados na contr`atação de mão-de-obr`a (pedr`eir`o e ser`vente).
o trabaiho que os ''Vicentinos" vêm r`eaiizando em Ubá
EE- natur`eza singular`, que tr`anscende quaisquer adjetivos, sendo digno
do aplauso e incentivo de todos os demais segmentos da comunidade u￾baense. Ao Poder Público, incumbe apoiar` tr`abalhos como esse e o prÊ
sente pr`ojeto de lei tr`aduz a ajuda que se pode ofer`ecer`, no momen-'
to.
Eis, pois, o Pr`ojet® de Lei que ofer`ecemos à consideraçao ^
dos Senhor`es Vei`eador`es, invocando a tr`amitaçao de ur`gencia previs-
*^
ta no ar`t. 83 da Lei Or`ganica Municipal.
Uba,MG, 17 de abril de 1994
á „c" ÜÀ .f;" Dinoeu d®s Samtos
Prefeito
Estado de Mlnas Gerais
Prefeitura Municipal de Ubá
pmo]mo DE iEi He C)/9/gr , mE i7.04.95
(Ref.: Hensagem mQ 016 , dle 17.®4.95)
Dispõe sobr`e a concessão de Subvençao Sociai ao Con￾seiho Centr`ai de Ubá da Sociedade São Vicente de
Paulo do Br`asil.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decr`e
tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Ant. ig É o Municipio de Ubá autorizado a conceder Subven￾Çao Sociai, neste exer`cício, ao Conseiho Centr`ai de de Ubá da Socie￾dade São Vicente de Pauio do Br`asii, no vaior. de R$4.ooo,0o (quatr`o
mil r`eais).
Pai`agnafo Úmico. A Subvençao de que tr`ata este ar`tigo ser`á
r`epassada à entidade beneficiária em oito parceias, mensais e conse￾cutivas, de R$500,00 (quinhentos reais), cada, iniciando-se o r`epas￾se em maio e encerrando-se em dezembr`o de 1995.
Ant. 2Q A Subvençao Sociai de que tr`ata esta Lei ser`á em￾pr`egada na contr`ataçao de mão-de-obra par`a a constr`uçao de r`esidên￾cias, destinadas a famílias car`entes atendidas pelo progr`ama assis￾tenciai da entidade beneficiár`ia.
Arit. 39 incumbe à entidade beneficiár`ia a prestaçao de
contas dos r>ecursos recebidos, sob pena de r`esponsabilidade.
Ant. 48 Par`a atender` ao disposto no ar`tigo anter`ior`, é o
Poder Executivo autorizado a abrir` um Cr`édito Especiai ao or`çament®
vigente, no valor de R$4.000,00 (quatr`o mil r`eais), ut;ilizando-se dos
r`ecursos de que tr`ata o ar`t. 43, § 19, incisos 1,11 e 111, da Lei
Feder`ai nQ 4.32o, de i7.o3.64, e/ou da Reserva de Contingência do
Or`çamento Municipal.
i". 59 Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publicaçao.
Uba,MG, 17 de abr`il de 1995
ó"f +J± f,,^k Dii-ceu d®s Samtos
Pr`efeito de Uba