materia nº 27/1995

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Esiado de Mlnos Geiais
Prefeitura Municipal de Ubá
GAB"ETE DO PREFEITO
MEmsA6EM mQ 020/95, de 08.05.95.
Excelentissimo Senhor
vereador Antânio Carlos Jacob
presidente da câmara Municipal de ubá
NESTA
Senhor Presidente,
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c . L ,1 .ÍZ`
Ubó. ri, cfi/4qQ
Cumpre-nos encaminhar a V.EXÊ, para tramitaçao e votaçao
da câmara Municipa, de ubá' o Projeto de Lei anexo, que „d,ispãe so￾br@ a concesàão dle Subvenção Social à Liga operária Bemef icente de
ubá~ -
Trata-se de uma Subvençào no Va,or de R$1.50o,0o (hum ,
mi, e quinhentos reais,' que será uti,izada pe,a entidade benefi-'
ciária no desenvolvimento de suas atividades sócio-educacionais, ,
mais precisamente no bagamento das instrutoras do curso de corte-e￾costura mantido, há diversos anos, em sua sede.
Trata-se de uma despesa tradicionalmente patrocinada pe￾lo Poder Público Municipal e tendo em vista os relevantes serviços'
prestados à comunidade pe,a Liga operária Benef icente de ubá'que '
com seu programa vem prof issional izando inúmeras mulheres, sem qual￾quer custo para estas.
A Liga operária Beneficente de ubá é dec,arada de uti , i￾dade pública municipal, por meio da lei nQ 1.202, de 10.04.78, es￾tando, pois, apta ao recebimento deste benefício.
Assim, apresentamos aos Senhores Vereadores o presente '
Projeto de Lei, para uma tramitaçao em regime de urgencia, na forma
em que dispãe o art. 83 da Lei orgànica do Município de ubá.
Atenc i osamente ,
Dü+áffis#anàg#H
Prefeito Municip
ubá, MG, 08 de maio de 1955-
ESTADO I)E MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de Ubá
Pmoj[TO D[ LEU "Qo£7/95-, DE ®8.05.95
(Ref.= Mensage" nQ 02® , dle 08.05-95)
Dispoe sobre a concessão de Sub¥ençao Socia, à
Liga operária Benef icente de uba.
o povo do Municipio de ubá, por seus representantes, de
cretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
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Art.1g! Ê o Municipio de ubá autorjzado a conceder uma
Subvençao Socia,, neste exercício, à Liga operária Beneficente de
ubá, no va,or de R$1.50o,oo (hum mi, e quinhentos reais), destina
da ao desenvolvimento das atividades s6cio-educacionais mantidasT
pela entidade.
Art-2Q A Subvençao autorizada por esta Lei será repas
sada à entidade benef iciada em uma única parce,a￾Art- 3Q Para atender às despesas decorrentes da exe￾cuçao desta Lei, é o Poder Executivo autorizado a abrir um Cré￾dito Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$1.500,00 (hum
mil e quinhentos reais), utilizando-se dos recursos de que trata
o art. 43, § 1Q, incisos 1,11 e 111, da Lei Federal nQ 4.320, de
17 de março de 1964, e/ou da Reserva de Contingência do orçamento
Mun i c i pa 1 -
Art-4Q À entidade benef iciária desta Lei incumbe a
prestaçao de contas dos recursos recebidos, sob pena de responsa￾bi 1 idade de sua Diretoria.
Art. 5Q Esta Lei entra em vigor na data de sua publ ica￾çao￾ubá,MG, o8 de maio de |995
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