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materia nº 28/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 1995
Date 1995-05-08
EmentaDispõe sobre a concessão de Subvenção Social, neste exercício, à Sociedade Ubaense de Congados Nossa Senhora do Rosário.
native_id10621

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
1995-06-02 Proposição transformada em lei — —
1995-05-30 Encaminhado para Sanção — —
1995-05-29 Proposição aprovada — —
1995-05-22 Proposição aprovada em 1º votação — —
1995-05-15 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — —
1995-05-09 Proposição distribuída às comissões — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

u
Eslodo de Minds €erois
Prefeitura Municipal de Ubá
GABNETE DO PREFEITO
üEmsACEh4 mQ 02i/95, de 08.05-95-
Excelentíssimo Senhor
vereador Antãnio Carlos Jacob
presidente da càmara Municipal de ubá
NESTA
Sermhor Presidente,
CORREsf"DENcl* Êeee¥, "
ÀLCu:'J;:.oÍ/¢/Ü`
e9""b"
Pr®,
Cumpre-nos encaminhar a V.EXÊ, para tramitaçao e votaçao
da câmara Municipa, de ubá, o ProJ.eto de Lei anexo, que _diispoe so￾bre a comcessão de subvençao socia,, neste exercício, à sociedade
ubaemse de congad®s mossa senhora do Rosário--
Trata-se de uma aj.uda f inanceira aos Congados no valor
de R$300,00 (trezentos reais), para cobrir despesas assumidas com a
real izaçao do tradicional desf i le do dia treze de maio pró*imo.
A Sociedade ubaense de Congados Nossa Senhora do Rosário
é uma entidade cu,tura,, sem f ins ,ucrativos, que congrega há inú￾meros anos diversos cidadãos preocupados com a manutençao de um dos
mais ricos fo,c,ores de ubá e regiào' quando' todo mês de maio, re￾verencia a data cívica da Abol içao da Escravatura.
A entidade em questào é reconhecida pe,a Lei nQ 1.4o6/81
como sendo de uti, idade pub,ica em ubá, o que a torna apta a rece￾ber o benefício.
Assim, apresentamos o presente ProJ.eto de Lei à conside￾raçao dos Senhores Vereadores, solicitando ao ilustre Presidente '
que lhe conceda a tramitação de urgência prevista no art. 83 da Lei
organica do Municipio de ubá.
Atenc i osamente ,
Dhá##sCÁsam€=.*i
Prefeito Munici
ubá, MG, o8 de maio de 1995.
Estodo de «f no$ 6erois
Prefeitura Municipal de Ubá
GAB"ETE DO PREFEITO
PR®JET0 DE LEI N9!028Ár , de 08.05-95-
(Ref.= »ensagem n9! 021, de ®8]®5-95)-
Dispoe sobre a concessão de Subvençao Socia,,
neste exercício, à sociedade ubaense de congÊ
dos Nossa Senhora do Rosário|
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes, de￾cretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art-1Q É o Município de ubá autorizado a conceder Sub￾vençao socia,, neste exercício, à sociedade ubaense de congados Nos
u sa senhora do Rosário, no va,or de R$3oo,oo (trezentos reais).
E=
Art_ 2Q A Subvenção autorizada pe,o artigo anterior Se￾rá repassada à entidade beneficiária em uma única parce,a.
Art_ 3Q Para atender ao disposto nesta Lei' é o Poder
Executivo autorizado a abrir um Crédito Especia, ao orçamento vigep
te, no valor da Subvençao concedida, utilizando-se dos recursos da
Reserva de Contingencia do Orçamento Municipal.
Art_ 4Q À entidade benef iciária incumbe a prestaçào de
contas da Subvençao recebida, sob pena de responsabi 1 idade,
Art. 5Q Esta Lei entra em vigor na data de sua publi￾Caçao -
ubá, MG, o8 de maio de |995.
D_"Éàávãé=g£nftá#Be
Prefeito Municip

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