VOTA¢^OUNICA:
Aprovedo Rejeitado
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Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 112/2023
Disp6e sobre a denomina¢do de Pra¢a Artt6nio
Tolentino Sobrinho, no Bairro Cruzeiro, a logradouro
ptiblico desta cidade.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art. 1° 0 espa€o pdblico correspondente aos lotes n.° 23, n.° 24 e parte do n.° 22 da quadra 1,
no Bairro Cruzeiro, sem nomenclatura oficial, passa a denominar-se oficialmente de Praea Ant6nio
Tolentino Sobrinho.
Art. 2° Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa do
logradouro pdblico, afixa-la no momento oportuno, bern como comunicar a nova denominaeao as
concessionarias de servieos pdblicos do municipio de Uba.
- Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Plenalo "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 21 dias de
agosto de 2023.
GUEIRAS
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubi/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
®
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTID^O DE 6BITO
NOME:
ANTONIO TOLENTINO SOBRINHO
MATRicuLA:
0359640155 2016 4 00121 193 0034697 76
COR
masoulino
NATURALIDADE
branca
Uba - MG
FILIACAO E RESIDENCIA
DocutmrroDEiDENIICACAO
RG: M-7.440.724 SSP/MG
ELEITOR
era eleitor
ARRu lsTOTELES TOLENTINO (fa ecido,bai) e MARIA DE LOURDES PACHECO (falecida).
a Presidente NedlcI, n. 49 a PaImeiras, Uba - MG
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MES ANO
Fundacao Cristiano Varella-Hospital do Cancer de Muriae, situado na Av. Cristiano Ferreira Varella,
n.a 555, bairro universitario, em Muria6 - MG
Choque Septico Foco Pulmonar, Anemia Hemolitica, Leucemia Linfocitjca Ctonica, lnsuficiencia
Renal Aguda
ABAIXO-ASSINADO
N6s, moradores do Bairro Sao Francisco de Assis, concordamos que a praea situada
ao lado da Rua Jos6 Marcelo da Rocha passe a ser denominada oficialmente de E[aga
Ant6nio Tolentino Sobrinho.
Documento:
Documento:
Doc,rmeITto.. M0 9 7-( oF6dt
Documento:
I)ocumento:
Documento:
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Documento:
Dr.`cumento:
Documento:
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Documento:
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Document
Documento:
Documento:
CERTIDAO CADASTRO MULTIFINALITARIO
0 Gerente da Divisao de Gestao urbanistica e Desenvolvimento Territorial, no uso das atribuie6es legajs,
CERTIFICA, atendendo ao requerimento do vereador GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS, protocolo 08776/23
de 17 de agosto de 2023 e, para os devidos fins, que:
0 espaeo publico correspondente aos lotes 23, 24 e parte do lote 22 da quadra 1, do Bairro Cruzeiro,
destinado a construeao de uma praga, nao possui denominaeao oficial.
Por ser verdade, firmo a presente.
Prefeitura Municipal de Uba (MG),17 de Agosto de 2023.
•H:
LUCAS VALENTE PIRES
Gerente Div.Gestao urbanistica Desenv. Territorial
© AGP - Academia de Gestao P0blica - UBA emitldo em 17io8h!023 as 12:41 par JOAO BATISTA TENTE FILHO verseo 1.55
E¥tt Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 112/2023
COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0 FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justi€a e Redaeao
Final, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Ve - , - , - `` -_`,--_ ---C>_---_`,
A,Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba/MG, 21 de agosto de 2023.
Cinara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba"G - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
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Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 112/2023
COMISSA0 DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANCA P0BLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
0 vereador Alexandre de Barros Mendes, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguranea Pdblica e Defesa do Consumidor, nos temos
do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para, no prazo de 15
(quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual periodo, desde que devidamente
fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a esta
Comissao, o(a) vereador(a):
.A Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Vereador C6lio Lopes dos Santos
Uba/MG, 21 de agosto de 2023.
Cinara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br