PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001-01
MENSAGEM N9 085, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Ube,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cumprimentos, submeto a consideracao
de V.Exas., o Projeto de Lei Complementar anexo, que "disp6e sobre a criae5o de cargos no
quadro de comissionados da Prefeitura Municipal de Uba".
S5o os seguintes os cargos que se pretende criar:
1 - Urn cargo de Secretario Municipal Adjunto de Sadde e urn cargo de Secretario
Municipal Adjunto de Educac5o. Para a criae5o desses dois cargos, simbolo de vencimento CC03, est5-se, em contrapartida, excluindo 02 (dois) cargos de Assessor Tecnico Ill, de identico
Simbolo de Vencimento, de forma que n5o haverd impacto financeiro nas contas municipais,
mas apenas a mudanca de nomenclatura. Com a func5o de Secret5rio-Adjunto, o agente
pdblico ter5 atribuic6es mais especfficas de dividir com os secretarios municipais a
administra¢5o e as responsabilidades inerentes a gestao dessas duas Secretarias Municipais,
com maior ndmero de servidores e maior complexidade administrativa, dadas as
caracteristicas de suas atribuic6es de atendimento direto a populacao;
2 - Urn cargo de Coordenador-Geral de Acolhimento, para atender ao Servico
Municipal de Familia Acolhedora, que est5 sendo objeto de projeto de lei encaminhado a essa
Camara por interm6dio da Mensagem n9 084, nesta data;
3 - Urn novo cargo de Gerente de Divisao, para atender a criacao da Divis5o de
Regulac5o e Acesso aos Servicos de Sadde, e dois cargos de Supervisor de Sec5o, para atender
a criac5o da Secao de Vigilancia em Sadde do Trabalhador e Causas Externas e Sec5o de
Assistencia e Abastecimento Farmaceutico, §mbito da Secretaria Municipal de Sadde,
necess5rios para o aperfeicoamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Satlde;
4 - Cinco cargos de Coordenador, no ambito da Secretaria Municipal de Sadde
(Coordenag5o de Programas, Monitoramento e Projetos Priorit5rios; Coordenacao de
Procedimentos e Regula¢5o em Atene5o Especializada; Coordena¢ao de Sadde Bucal
Especializada; Coordena€ao de Satzde Mental e Coordenac5o do Servico de Regula¢5o de
Media e Alta Complexidade), todas de simbolo de vencimento CC-06;
5 - Dois cargos de Coordenador, no ambito da Secretaria Municipal de Planejamento
e Desenvolvimento Sustentavel (Coordenacao de Regulariza¢5o Fundi5ria e Gestao do Solo e
coordenacaodeMonitoramentoecontroleprocessual),desimeevenclmentocc-o6
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
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ESTAD0 DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.128.207/0001-01
No ambito da Secretaria Municipal de Sadde e da Secretaria de Planejamento, o cargo
de Gerente de Divis5o e os de Coordenador n5o ter5o impacto na receita corrente liquida do
municipio, considerando que serao custeados com receitas vinculadas das respectivas
Secretarias, oriundos de repasses de outras esferas governamentais, em raz5o de ajustes e
parcerias.
No ambito da Secretaria de Desenvolvimento Social, o cargo 6 necess5rio para o
municipio atender a necessidade inadi5vel de atender ao servico de acolhimento de menores
em familias acolhedoras, acolhendo a recomendac5o do Poder Judiciario e do Ministerio
Pdblico, em consonfncia com o Estatuto da Crianca e do Adolescente.
Esses cargos, Senhoras e Senhores Vereadores, tern o prop6sito de aperfeicoar a
estrutura das referidas secretarias municipais e melhorar o servico que 6 oferecido a
populac5o usuaria, pelo que contamos com o apoio de V.Exas. e colocamos os titulares das
respectivas Pastas a disposic5o dessa camara, para esclarecimentos complementares que
porventura forem necess5rios.
Atenciosamente,
PRAqu SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
PREFEITURA MUNICIPAL DE
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4'#7at!Ao: Reie.itat pRoiFTO DE LEI COMPLEMENTAR N9
Prosidente da Cama'a
#B#TACAo:
Aprovado Reje itado
Presidenle da Camara
Disp6e sobre a criac6o de cargos no quadro de comissionados da
Prefeitura Municipal de Uba.
Art. 19 Ficam criados no quadro de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de
Uba, de que trata o Anexo 11 da Lei Complementar Municipal n9 002, de 1991, urn cargo de
Secret5rio Municipal Adjunto de Satlde e urn cargo de Secret5rio Municipal Adjunto de
Educa¢5o, Simbolo de Vencimento Ccro3, e extintos dois cargos de Assessor Tecnico Ill,
Simbolo de Vencimento CC-03.
Art. 29 Ficam criados no quadro de comissionados da Prefeitura Municipal de Ub5, de
que trata o Anexo 11 da Lei Complementar Municipal n9 002, de 1991, os seguintes cargos:
I - Urn cargo de Coordenador-Geral de Acolhimento, Sfmbolo de Vencimento CC-04;
11 -Urn cargo de Gerente de Divis5o, Simbolo de Vencimento CC-04;
Ill - Dois cargos de Supervisor de Seeao, Simbolo de Vencimento CC-05;
IV - Sete cargos de Coordenador, Simbolo de Vencimento CC-06;
Art. 39 Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publica¢ao.
Ub5,MG, 21 de agosto de 2023
::--:-'--=`-=-:.-=-i-`---:i-:--
Prefeito de Uba
PRACA SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
pFREFEITulm MUNlclpAL DE uB^
ESTaeo DE MiNAs GERAis
DEciAFtACAo Do oFmEI`iAE]OR DA DEspESA
Nos termos arts.15,16 e 17 da Lei Complemenfar n® 101rmo, demonstra-se a seguir a
compathjlidade da nova despesa com os instrumentos de pfanejamento: PPA, LDO e LOA.
1 - Objeto do reajuste e valeres previstce
A criacao do Carges , teriio os seguintes va[ores previ.stos anualmenfe:
R$ 261.538,63 para 2023 -Ft$ 732L308,15 para 2024 e pars 776.246.64 pars 2025
2 - Adequacao orqameutiria e financeira cowl a lei ongamerlfaria anual
A criacao dos referidos cargos, tefao ce seguintes valores previstos a na fo[ha de pagamento, tendo
rtura orcamenfalia e financeira no ongamento de 2023, por meio de Lei especifica.
3 - Compatjbilidade com o plane plurianual
A criaQao do Cargos tern compatibilidade com as diredizes, objetivos, programas e ac6es previstos
no plane plurianual.
4 - Compatibilidade com a lei de diretizes ongamentirias
Limjte de Expansao das Despesas Obrigat6rias de CarateT Cohtinuado:
A criacao do Cargos, esta dento da maigem de compensacao de receita conforme Lei de
Responsabitidade Fiscal, conforme oonsta do Anexo de Metas Fiscais.
Netas de Resultado l"mirio e N®minal da lJ}0:
A criag5o do Cargos. nao comprometefa o resultado previsto para as metas de resuhado
primario e nominal, haia visto que tais despesas sefao absoTvidas pelo aumento da arrecadagao da
leeita oibutaria do Municipio. se incremento da cobranpe do lpTU atraves do
recadastramento imobiliario e aumento nas receitas de lssQN atrav6s da
intensificag5o da fiscal.Eagao do Municipio
pREFEmuiRA DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTiMATIVA Ire iMPAero oRCAMERTfulo E Fii\iAi\icEIRo
VAI0RES PRE`/lsTOS CofvI ENcanGOs E
EspEaF)cAquo lltov]S6ES
20Z3 2024 2025
Criac5o de cargos para Secretaria de Satide: 5
R$ 261.538,63 R$ 732.308,15 R$ 776.246,64
Cargos de Coordenagio, 01 Divis5o e 02
Supervi.s6es;
Para Secretaria de Planejamento: 02 Cargos de
Coordenacao
PREMISSAS:
Tomou-se come base a remuneTac§o do cargos citados acima com os encargos e provis6es para 13® e ferias,
conforme mem6ria de c5lculo em anexo.
METolroLOGitA RE caLCLiLO:
Para o exercitio de 2023 foi mumaplicado a quantitative dos cargos e os meses ate final do exercicio (SET a DEZ
e 13°). Para o exercicio de 2024 foi multi|)licado per 12 o quantitati`ro dos cargos com projecao de aumento de
5% do lpcA e para 2025 estimado uma projec5o de aumento do IPCA de 6%.
AN^LISE DO IMPACTO ORCAMERTfulo E FINANCEIRO:
Considerando que os cargos de supervisio paTa SMS sera~o aproveitados os funcionarios jf existentes que
possuem encarregado e extensa-o de hofarios;
Considerando que o cargo de Divis5o somente sera alterado a nomeclatura do cargo;
Considerando que os cargos de coordena!5o para secret5ria de satide a pagamento do sal5rio e encargos
serao totalmente pagos com recilrsos vinculados;
Considerando que os cargos de coordenacio para secretaria de planejamento e Desenvolvimento
Sustentivel ser5o pages com recursos especfficos do Fundo de Desenvolvimento Urbano.
0 impacto orcamentin.o e financeiro para tais cargos a serem criados n5o ter5o impacto na receita
corrente lfquida do Municipio, considerando que sera~o custeados com receita vinculada das secretarias
respectivas. Assim demonsta-se que o Oreamento Municipal suportarf as medidas ora propostas. Tanto
mais porque a criacao dos cargos est5o Firevistas no PPA e LOO e serao compensados pela efetiva
cobranca da divida ativa tn-butaria, como tamb6m do aumento da receita tributaria do Municipio atrav6s
do gee referenciamento e na economia nas compras e licitac6es do Municipio
AsslNATURA DOs REspOI\isAVEls PEIA ELABORAcao DA ESTiivlATlvA DO IMPACTO1,Ube-MG,18deAgosto de 2023I
14Afmoc€A ======L;.---LO
OfcERO MATEus DE ounRA ~ MfuAVceeE7|78'=oR"REi¥rrvA
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINAI\ICAS CONTROIADOR GERAL DO M UN IofpIO
ANEXO I -M®m6ria de calculo
CAR®O
SALARIO TOTAL 'NSS (23%) PRoVISAO PFtovISAO TOTAL
TOTAL PARA2023lsET/DEZ` TOTAL EM 12 toTAL EM 12
BASE SOLICITADO 13® FERIAS MEN§AL MESES - 2024 MESES -2025
Supervlsao (2) R$ 4,904.13 R$ 9,808.26 R$ 2,255.90 R$ 1,111.28 R$ 1,111,28 R$ 14,286.71 R$ 64,290.20 R$ 171,440.54 R$ 180,012,57
Divi8ao (1 ) R$ 5,555.92 R$ 5,555.92 R$ 1,277.86 R$ 629.49 R$ 629.49 R$ 8,092.76 R$ 36,417.39 R$ 97,113.04 R$ 101,968,69
Coordenacao (7) R$ 3,505.25 R$ 24,536.75 R$ 5,643.45 R$ 2,780.01 R$ 2,780.01 R$ 35,740.23 R$ 160,831.04 R$ 428,882.76 R$ 450,326.90
R$ 261,538,63 R$ 697,436.34 R$ 732,308.16
PROVISAO ESTIMADO IPCA (5%) R$ 732,308.15
PROVISAO ESTIMADO IPCA (6%) R$ 776,246.84
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA-MG
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORCAIVIENTARIO E FINANCEIRO
/,J,
VALORES PREVISTOS JA INCLUSO ENCARGOS EPROVISOES
ESPECIFICACAO
2023 2024 2025
Criaeao de cargo de Coordena9ao geral 36.417,39 101.968,69 108.086,81
Acolhimento
PREMISSAS:
Tomourse como base a remunera§ao do cargos citados acima com os encargos e provisoes
para 13 e ferias, conforrne mem6ria de calculo em anexo.
METODOLOGIA DE CALCULO:
Para o exercicio de 2023 foi multiplicado o quantitativo dos cargos e os meses ate final do exercicio, j
para 2024 foi multiplicado por 12 o quantitativo dos cargos com projegao de aumento de 5% do ipca
para 2025 estimado uma projegao de aumento do ipca de 6%
ANALISE DO IMPACTO ORCAMENTARI0 E FINANCEIRO:
Registre-se que o indice apurado de gastos com pessoal acumulado no 1° semestre
de 2023 atingiu o percentual de 48,56%, com a criagao dos referido cargo o
percentual ira para 48,65°/o. Considerando que o primeiro prudencial e de 51,30% e
o limite de alerta e 48,60% de conformidade com o artigo 18 da LC 101/00..
0 impacto oreamentario e financeiro para o cargo a ser criado tefa impacto na
receita corrente liquida do Municipio, mas de acordo com informac6es da
secretaria terao cobertura has suas cotas financeiras e cobertura com
anulaeao de dotac6es da pr6pria secretaria. Assim demonsta-se que o
Or§amento Municipal suportara as medidas ora propostas. Tanto mais porque
a cria9ao do cargo es fa prevista no PPA e LDO e serao compensados pela
efetiva economia nas compras da secretaria e na otimizaeao dos recursos
vinculados para pagamentos de despesas que hoje sao pagas com recursos
pr6prios.
ASSINATURA DOS RESPONSAVEIS PELA ELABORACAO DA ESTIMATIVA D0 lMPACTO
Uba-M;±d~eAgostode2023 , ,
tie+::Of<MATEus DE OL,vE,RA MAR ELoto+REA PA,vA
SECRETARIO IVIUNICIPAL DE FINANCAS CON ROLADOR GERAL DO MUNIcipIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARACAO DO ORDENADOR DA DESPESA
Nos termos arts.15,16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000, demonstra-se a seguir a
compatibilidade da nova despesa com os instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA.
1 -Objeto do reajuste e valores previstos
A Criaeao do cargo de chefe de divisao de coordenagao e acolhimento , tefa os seguintes valores
previstos anualmente: R$ 36.417,39 para 2023 -R$ 101.968,69 para 2024 e 108.086,81 para 2025
2 -Adequa§ao oreamentaria e financeira com a lei ongamentaria anual
A Criaeao do cargo de chefe de divisao de coordenagao e acolhimento, tera `cobertura ongamentaria
financeira no ongamento de 2023, por meio de Lei especifica.
3 -Compatibilidade com o plano plurianual
A Criagao do cargo de chefe de divisao de coordenagao e acolhimento, tern compatibilidade com as
diretrizes e objetivos, programas e ag6es previstos no plano plurianual.
4 - Compatibilidade com a lei de diretrizes apameutarias
Limite de Expansao das Despesas Obrigat6rias de Carater Continuado:
A Criagao do cargo de chefe de divisao de coordenagao e acolhimento , esfa dentro da margem de
compensagao de receita conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme consta do Anexo de
Metas Fiscais.
Metas de Resultado Primario e Nominal da LDO:
A Criagao do cargo de chefe de divisao de coordenaeao e acolhimento, nao comprometera
o resultado previsto para as metas de resultado primario e nominal, haja visto que tais despesas
serao compensadas com anulag6es de dotag6es oreamentarias de acordo com o TCA elaborado
pela secretaria, estando dentro das cotas financeiras.
ANEX0 I -Mem6ria de calculo
CARGO sAL^RIO TOTAL lNSS (23%)
pROVIS^O PRoVISAO TOTAL TOTAL PARA2023/_eF:T/nF=7` TOTAL EM 12 TOTAL EM 12
BASE SOLICITADO 130 FERIAS MENSAL MESES -2024 MESES - 2025
Divisao (1 ) R$ 5.555,92 R$ 5.555,92 R$ 1.277,86 R$ 629,49 R$ 629,49 R$ 8.092,75 R$ 36.417,39 R$ 97.113,04 R$ 101.968,69
PROVISAO ESTlMADO IPCA (5% R$ 101.968,69
PROVISAO ESTIMADO IPCA (6%) R$ 108.086,81
UBA PREFEITURA
Evandro Dorigueto Uba-MG <evandro@uba.mg.gov.br>
Reestrutura§ao do Organograma (Sat]de/Planejamento)
2 mensagens
Ricardo Nascimento - Prefeitura Municipal de Uba <ricardo.nascimento@uba.mg.gov.br>
Para: Evandro Dorigueto Uba-MG <evandro@uba.mg.gov.br>
Cc: Prefeito -Edson Prefeitura Municipal de Uba-MG <prefeito@uba.mg.gov.br>
18 de agosto de 2023 as
16:46
Prezado Evandro,
Com meus cumprimentos, e ap6s avaliacao e delibera€5o do Senhor Prefeito, solicitamos envio de Projeto de Lei a Camara
Municipal criando novas cargos de dire!5o e assessoramento do Executivo Municipal.
No §mbito da Secretaria de Satide teremos:
1 Gerencia
A) Divis5o de Regulac5o e Acesso aos Servieos de Sadde
2 Supervis6es:
A) Secao de Vigilancia em Sadde do Trabalhador e Causas Externas
8) Sec5o de Assistencia e Abastecimento Farmaceutico
5 Coordenae6es:
A) Coordenacao de Programas, Monitoramento e Projetos Prioritarios
a) Coordenac5o de Procedimentos e Regulacao em Aten€5o Especializada
C) Coordena¢ao de Satide Bucal Especializada
D) Coordenaeao de Satide Mental
E) Coordenador do Servi¢o de Regulae5o de Media e Alta Complexidade
No ambito da Secretaria de Planejamento e Desenvolvi.mento Susterrfevel teremos a seguinte ampliacao, sem aumento de
despesa:
2 Coordenac6es:
A) CoordenaE5o de Regularjza¢ao Fundiaria e Gestao do Solo;
a) Coordenae5o de Monitoramento e Controle Processual;
As coordena96es, serio equivalentes ao Assessor I, para que tenhamos menor impacto aos caixas municipais (CC06).
Atenciosamente,
Ricardo Ant6nio do Nascimento
Secrefario de Planejamento e Desenvolvimento Sustenfavel
Prefeitura de Uba
(32) 3301 €128
AVISO DE CONFIDENCIALIDADE:
Esta mensagem, assim como os arquivos eventualmente anexados, 6 confidencial ou privilegiada, sendo seu sigilo protegido por lei e reservada apenas
ao conhecimento da(s) pessoa(s) nela indicada(s) como destinataria(s). Se voce nao e o destinafario, solicitamos que nao faca qualquer uso do
respectivo conteudo e proceda a sua destruicao, notificando o remetente. Caso a mensagem contenha dados pessoais, conforme previsto no art.5° da
Lei Geral de Protegao de Dades, que visa proteger a privacidade do titular, 6 expressamente proibido utilizar, mencionar ou divulgar o material ou seu
conteL]do para fins incompativeis com o objeto.
Ricardo Nascimento -Prefeitura Municipal de Uba <ricardo.nascimento@uba.mg.gov.br>
Para: Evandro Dorigueto Uba-MG <evandro@uba.mg.gov.br>
Cc: Prefeito -Edson Prefeitura Municipal de Uba-MG <prefeito@uba.mg.gov.br>
Prezado Evandro,
Reporto registro do lmpacto de Folha
Atenciosamente,
18 de agosto de 2023 as
19: 16
',
Ricardo Ant6nio do Nascimento
Secrefario de Planejamento e Desenvolvimento Sustenfavel
Prefeitura de Uba
(32) 3301 €128
AVISO DE CONFIDENCIALIDADE:
Esta mensagem, assim como os arquivos eventualmente anexados, e confidencial ou privilegiada, sendo seu sigilo protegido por lei e reservada apenas
ao conhecimento da(s) pessoa(s) nela indicada(s) como destinafaria(s). Se voce nao 6 o destinafario, solicitamos que nao faca qualquer uso do
respectivo conteddo e proceda a sua destruicao, notificando o remetente. Case a mensagem contenha dados pessoais, conforrne previsto no art.5° da
Lei Geral de Prote9ao de Dados, que visa proteger a privacidade do titular, 6 expressamente proibido utilizar, mencjonar ou divulgar o material ou seu
contet)do para fins incompativeis com o objeto.
ITexto das mensagens anteriores oculto]
2 anexos
E¥KEMORIACAICuLOIMPACTOCRIACAODECARGOSSMSSPS.pdf
E:2S6T*MATIVADEIMPACTOORCAMENTARIOCRIACAODECARGOSSECSAUDEESECPLANEj.pdf
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Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI COMPLEMENTAR N.° 6/2023
COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS
0 vereador Gilson Fazolla Filgueiras, Presidente da Comissao de Finan€as, Or€amento e
Tomada de Contas, nos termos do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como
relator, para, no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo,
desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto
encaminhado a esta Comissao, o(a) vereador(a):
Cinara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
+f=;tTTTi
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI COMPLEMENTAR N.° 6/2023
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0 FINAL
0 vereador Jos6 Maria Femandes, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justiea e Redaeao
Final, mos termos do Paragrafo bnico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator, para,
no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogiveis por uma tinica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao, o(a) vereador(a):
Y Vereador Gilson Fazolla Filgueiras
L,
Vereador Jos6 Carlos Pereira
Uba"G, 21 de agosto de 2023.
camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba"G - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br