materia nº 45/1995

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`n c.L.J.ft.
Uhà, m
Estado de Minas 6erdi§
Prefeitura Municipal de Ubá Çp.,„,„.
GABINETE DO PREFEITO
HENSA!GHH m9 ®27, dLe 12.®6.95.
Excelentissimo Senhor`
Ver`eador` Antônio Carlos Jadob
Pr`esidente da Câmar`a Municipai de Ubá
NESTA
Semn®n Pnesidente ,
Apr`az-nos
da Câmara Municipai
;::t-_:;
da Câmar&
eoRREsl.T_L¥mNÜB
encaminhar` a V.EXÊ, par`a tr`amitaçao e votaçao
de Ubá, o Pr`ojeto de Lei anexo, que mdiflsp®e "
sobme a comcessã® de Auxínio FÉmamoeim a® Gmpo dLe TTmimmemto e
Sobnevivência, diesiba oidade".
Trata-se da concessão de r`ecur`sos financeir`os no montan
te de R$2.135,00 (dois mil cento e tr`inta e cinco r`eais), que se=
r`ão utiiizados peio GTS na aquisiçao de equipamentos que possibi￾litem a continuidade do desenvolvimento de suas atividades estatu
tár`ias ,
A r`eievância dos ser`viços pr`estados peio GTS à comunida
de ubaense ja foi atestada peia Câmar`a Municipai e peio Executivo
Ubaenses, que, em 15.04.92,o declar`ou de utilidade publica muni￾cipal, fato que o habilita a r`eceber` r`ecur`sos publicos.
Aiém disso, concor`r`e par`a a concessão do benefício o '
trabaiho r`otineiro, às vezes siiencioso, do GTS, junto a inúmer`os
adolescentes e cr`ianças de nossa cidade, notadamente nas sear`as '
civicas, sociais e físicas, voltadas par`a o desenvolvimento indi￾vidual e coletivo desses meninos e meninas.
A concessão de Auxíiio Financeiro por` par`te do Poder` Pú
blico deve ser` vista como um incentivo ao trabalho de entidades T
não-gover`namentais que abr`açam a causa comunitár`ia, contr`ibuindo'
pai`a o aicance de uma socie.dade mais soiidár`ia e desenvoivida.
Eis, pois, a matér`ia que or`a ofer`ecemos à consider`açao'
dos Senhores Ver`eador`es.
Atenciosamente ,
Dn4Égu*®s#mÉ!Ê
Pr`efeito Munici
Uba, MG,12 de junho de 1995.
Ribe
u.
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Estodo de Minos 6erois
Prefeitura Municipal de Ubã
GABINETE DO PREFEITO
PR®UE" DE HLEH H9#JÁ', de 12.®6.95
(Ref.: memsagem mQ 027, de 12.06.95).
Dispoe sobr`e a concessão de Auxíiio Financeir`o ao
Gr`upo de Tr`einamento e Sobr`evivência, desta cida￾de.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus repr`esentantes, de￾cr`etou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Ãmt. ig! É o Municipio de Ubá autor`izado a conceder Auxi
lio Financeir`o, neste exer`cício, ao Gr`upo de Tr`einamento e Sobr`evi
vência-GTS, desta cidade, no vaior de R$2.i35,oo (dois mii, centoT
e tr`inta e cinco r`eais), destinado ao desenvolvimento de suas ati￾vidades estatutár`ias.
Ant. 2Q 0 Auxílio Financeir`o de que tr`ata esta Lei se￾r`á r`epassado à entidade beneficiár`ia em uma única par`ceia.
Ant. 3g Par`a atender ao disposto nesta Lei, é o Poder` '
Executivo autor`izado a abr`ir` um Cr`édito Especiai ao or`Çamento vi￾gente no valor` do Auxílio Financeir`o concedido, utilizando-se dos
r`ecur`sos de que tr`ata o ar`t. 43, §19, incisos 1,11 e 111, da Lei
Federai nQ 4.32o/64, e/ou da Reser`va de Contingência do or`Çamento'
Municipal .
Ant. 4g! À entidade beneficiária incumbe a pr`estaçao de
contas dos r`ecursos r`ecebidos, no pr`azo máximo de 9o (noventa)dias,
sob pena de r`esponsabilidade.
Ant. 59 Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publica￾Çao.
Uba, MG, 12 de junho de 1995.
D#m~eurd®#-¥t*sfi
Pr`efeito Munic
E=
Uba, 02 cle junho de 1995.
Fxm`.,. Sr.
r)ir`ceu dos S`t€\nlos Pibeir`o
TJL pÍ`tlr`t``i.io rullic`.i.|tí\i |ie uit{:1
r,;ir`o Pr.Ít.r,t j i tj :
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t) C.TS - Gi`ii{t() c]e Ti`einamento e Soi"evivência, cr`L'ttiu tT
?ri t:e íilti.jl t;Í` 4,Ç`rí) Í.> t.`ecoiilittcj{1o míit` 'iJt.Ílldade Pút>11ctq,
t!l,i.f,w:::; tltr: 1,i`i T'uuh`i!`íil ri9 ?.?rtG, t]e lr, h f`l,i.i] t]p ]r`C`í`,
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seis (06) anos de a\tividade. \
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Gravirla PacheL`o, rjrf`,.recel`am aor, I:t`:l,lijt.tlf: tl;l r}ir`í3l:í..t.r.ií=] f>
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ci fiinãui.icti Pi't-.;`Í`t..,i Lo {`r" ..:tt.i_.i.t;Í.Jjí.jr`-i}H..! o ,'titítio Íiíi Uurticiii,'i.ij-
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Pr.Ojeto t.|U(? i-.t: .i,.il.Oi()ii r`o i'i()Íí)r`rii-.o (T` (.;iií; ii(~ .Íur.`l,;\,1,'`.Í`í,í`
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alivic].;.itle.``i -- de atendimento e preparo c}e cer`ca de 100 (ceni)
jovens .
Fizemos o lcv{?iit,fuiierit,o dc. iiossas clt:u.'-`is Í- ur`í;t>ii(-,í-`.`-`, ní?ct.s.t.``itl.'`-
dcs, c7rt.`:2tla cm nl: ZL270,C)O (ciuatr`o ii`iJ, tlLi.;.t`nLo.c: e `[;í3l:culw
r`eais.) , cuja lista anexarnos. rlí?l;i]tlt? (lesl:í) v;.`lím LerTio...: t-!..-:}`cr.,|r)-.
Í.`,.i d`-`? ]t3vwiL{ii.' jui)l,t.) í```o,ç (-mpr`e.q.'.\i`icn ,tuo.lürw: t`tJ GTS, iim
!iunc{-` nos fíil`l,,ii.{.iiii.
Gos`,L"`{íHim, For.l,,':iiilo, cicl c`(-jnl,ar m€`j`e, iiiri€i vm cíjiti V. TTx.'i.,
no seiitidct (i. t`-)\vi" à ííâmar`a c.ip Vei`eít{iot.t:`..],, fi qupm r`Íintiemw
iii€3is uiiií` vr`y. iiü.cjsc-lH.jui.enageiíi e gra,t..lcl,;o, iiiH PnoJF:TO íi.iil;or`.izaí`dc>
éi` 1iljei`í``çm tl.c ver`h€i r.io valor` do,`3 E1>Of,' r`t-`,|.,l;`iilc`Si, oii rtej~
T?tt ?.13ri,OC} (1)ojs n'il, ceiil.o e tr`il`t,€i r-. í,`jiictt r.f.aif:), !>,'tr`t'i
(ill`:' i?Of,S,|iu()í`',, Í.iti .i.ii\e(1ial,ct, iii`o,q`r-:ec:u].r' rio,i...`::o ti`;`l),ilhc). r'í`F,ii
tall,;o' .`5(,. "ece-í,,ri.o, PC,der.e,"oS Co,,,|,;,r.ec- - P|enáJ,J.Í)
tio Legislí`l-,Ívo i.t€it`€` exi`c>.qit.`crio (1c nt]s.c:€m iipcí3,c.Ü5íc].itles i`t.`emí.`ri￾t (.3 `C`"
Cei`l,c)s t'`t-` ittult.t]'`i:io:--; conLa.i` com €} atoiií.`,'io e íi í.`ij(j..Lo cle `..,J..
Exa. c tici,ri Seulitj}`c`f`, F;i}.is, jim(;íliuí),c: f`o r`m.cieiil:í: }:ti)`oy t!Í.:
ilooument.oí`. (L` íil£;uiH`i`` f`ol;ocr`afj.í3€i qii(i imüi,r..U`.'" e J`Ílt;i`aLwu
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