materia nº 49/1995

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Estado de Minas Geiols
Prefeitura Municipal de Ubá
GABINETE DO PREFEITO
mHmsA!GHm NQ ®31, dL© 26.®6.85.
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Excelentíssimo Senhor`
Ver`eador` Antonio Car`los Jacob
Pr`esidente da Câmar`a Municipai de
NESTA
Semhon Pnesidente ,
Tenho a honr`a de encaminhar` a V.EXÊ, para tramitaçao e vo￾taçao da Câmar`a Municipai de Ubá, o Pi`ojeto de Lei anexo, que dis
põe sobr`e a concessão de Subvençao Sociai ao Ciube de Castor`es d;
Ubá, no vaior` de R$3.5oo,oo (tr`ês mii e quinhentos r`eais).
Tr`ata-se de ajuda financeir`a par`a o co-patr`ocínio da XXIV
Convenção Nacionai de Ciubes de Castor`es, a ser reaiizada em nos￾sa cidade, nos dias 19 a 23 de julho de 1995, confor`me documento'
anexo .
Solicitamos que este Pr`ojeto de Lei tenha tr`amitaçao de ur`
gencia, confor`me autor`iza o ar`t. 83 da Lei organica de Ubá.
-_____^
Atenciosamente ,
Dirc©u d®s Sant®s
Estodo de Minos €erqi!
Prefeitura Municipal d© Ubá
GABINETE DO PREFEITO
pRouE" DE nEi Ng O/94r
(Ref.: mensagem m9 031, dLe 26.06.95».
Dispoe sobr`e a concessão de Subvençao Sociai
ao Clube de Castor`es de Uba, na for`ma e par`a
o fim que mencionsa.
0 Povo do Municipio de Uba, por` seus r`epr`esentantes, decre
tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
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A". 1Q E o Municipio de Uba autorizado a conceder` a con￾ceder` uma Subvençao Social ao Clube de Castor`es de Uba, no valor` '
de R$3.5oo,oo (tr`ês mii e quinhentos r`eais).
Pamágmf® Úmflco. A Subvenção ser`á utiiizada peia entidade '
beneficiária par`a cobr`ir` despesas com a r`eaiizaçao da Xxiv Conven
ção Nacionai de Ciube de Castor`es, que acontecer`á em Ubá nos dia;
19 e 23 de julho de 1995.
Amt. 2g Par`a atender` ao disposto nesta Lei, é o Poder` Exe
cutivo autor`izado a abr`ir` um Cr`édito Especiai ao orçamento vigen=
te, no valor` da Subvençao concedida, utilizando-se dos r`ecur`sos '
de que tr`ata o ar`t. 43, § 1Q, incisos 1,11 e 111, da Lei Feder`al
ng 4.32o/64, e/ou da Reser`va de Contingência do orçamento Munici￾pal.
Amt`J 39 incumbe à entidade beneficiár`ia a pr`estaçao de
contas dos r`ecur`sos r`ecebidos, num pr`azo máximo de 90 (noventa)
dias, sob pena de i`esponsabilidade.
Amt. 49 Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua publicaçao.
Uba, MG, 26 de junho de 1996.
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Pr`efeito Munic
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I?`i:`!ni:lo {}os 1°, ?.° e 3° d{mingo `jt> mi^`s -18:30 h ii,'` A,çstuií`i,`:lo Conic`rciíil c !nc!u+,ii i;il iie { ;Íi ';i
Asse!nbliçia íTcsti\,'a no 4L' domjngo do ii`](`^Js.
Ofící~o ií?./95
íTjc7: CF;ibe {ie Castores de Ubá
±``íàrü: Pr¥?feito Mtunic`ipal de Ubá
ll.rnQ Sr.. i}it`ceu ci.o3 Santos Ribelro
PF`¥z`~r?`ii j:} :.3grih{)r,
Ubá, 13 tie ju.r,:" de 1995.
E'firemos realizçrit}+ nos dig=3 ig à :'`.3 cie tiulho de 1895, ern. r}c}c;:=Í~3,
ã .`Í}1IV C¢rwep.`çgio N€3.cj.Qria.1 de. CLu`Íje de C:€3r,to.rc~g„ evento este qucJ
:.3,pro}`r.im.fLdri.!:!c-núúr3 1.Ci:io jovens
Vimos respeitosa.msnte
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É!íztrtaço na Pr£i瀥. S¥m Jar?.uár`io
r'`C}¥.í.çT{ €>:í.`i l.C} .f:.r3.Ísto m'.r,ti c'O a
~.~n.ut.orj..,mL8.`7á.iio pai`8. .míi?``.,`~rmofT. a€3
-f.'`íLc>í.i::fi?í`.o .rja3~a Liti ii2::i.rrp,Cjí3
rr}il.{ Lfüntef`T` ci.Q c{r:,!.:`3to.rism.o de tG`t^3o }t?`.'`.í:il ¢
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'^Üiido o Te.rritór.io Nac.io?.-Ài-j+1 e soírioB fii.Í,rtdos ao i',itms t;`iub{3 c3d 7Jtjá.
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it:+`-e€3idente do C.i?.ib€. de C£.Lí.T,i;Qr.es cie Ubá
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