materia nº 52/1995

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CÃMARA MUNICIPAL DE UBÁ
BmALDo DE a(m^@ GBRÀls
`A C`l.J,@.
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d& Càmar.
PROJETO DE LEI NQ
Declara de Utilidade Publica~Municipal
o "Movimento Comunitário Sao Jose",
com sede nesta cidade.
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Art. lQ - Fica declarado de Utilidade `Publica Municipal
o "Movimento Comunitário São Jose, com sede nesta cidade, em
conformidade com a Lei nQ 957, de 11 de abril de 1973.
Art. 2Q -Revogam-se as disposiçoes. em contrário.
Àrt. 3Q -Esta Lei entra em vigor na.data de sua publi￾Caçao .
Sala das Sesso,es "Vereador Líncoln Rodrigues Costa",
da Câmara Municipai de Uba, aos 28 de agosto .de.igg5.
verea# sede
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Sobr.inho
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CÃMARA MUNICIPAL DE UBÁ
Em^Do DE "m^a GERÀls
Ü u s t i f i c a t i v a
0 Movimento Comunitario Sao Jose, fundado no dia 31
de março de ig83, é uma entidade com prazo de duraçao indeter￾minada, não possuindo finaiidade iucrativa, tendo por finaiidade
precipua trabalhar para a libertaçao e promoçao integral da pessoa
t
humana, para a união da famíiia e a soiuçao dos probiemas da
comun i dade .
Sendo uma entidade aberta a um numero ilimitado de
famílias que dela desejem participar, independente de raça, cor,
condiçao social, credo religioso ou convicçoes políticas.
A sua diretoria é constituída peios seguintes cargos:
Diretor, Coordenador Gerai, Vice-Coordenador, iQ e 2Q Secretários
e iQ e 2Q Tesoureiros, que exercem a funçao gràtuitamente, por
um mandato de 02 (dois) anos.
A diretoria da entidade serà sempre exercida pelo Viga￾rio da Par6quia de São Januário, utiiizando-se a entidade de
im6veis da Diocese de Leopoidina, que serão .devoiv'idas no caso
de dissoluçao da mesma.
Pela sua atuaçao e desempenho, bem como, por tudo que
vem promovendo em favor de inúmeras famílias e do bem estar da
comunidade, justo se faz que o Movimento Comunitário São Jose,
seja reconhecido pelos poderes constituídos como de utilidade
pública municipal, para o que, espero contar com o apoio dos
nobres pares.
Cordialmente ,
Sala das Sessões "Vereador Lincoln Rodrig'ues Costa",
da Câmara Municipai de Uba, aos 28 de agosto de igg5.
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Verea José de Paula Sobrinho
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IilovtNENTO CohlüN]T*A]O SAO JOS
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fundado.no dla 31 de março
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de raça; cor, condLç,`ão 8oàiai
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o Movlnento Ccmuniti[río São
teminado e t£rá sua sede na
1l±nltado d€i famfilas, que es￾des do mov±mento, sem distinçãr>
\.:redo pol£tico ou religioso.
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clonara por tenpo iride￾de Ubá, Etsdo dB Mim8
mn
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6erais, à Avenida Doi8, s/nQ, Balri`o Antonim Coeiho.
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L ARTe 3Q.-o i:ovhento CmuritÉr`io S~ao JosÓ terá un reginepto intemo ®
que, aprovado peia. mretoritL, di§cipiímz.á o f\incionamento .
1nterno da entldade. .
®
1+£ - C(]m o fim de c`mprlr suà8, flmildades, o Movinentp Ccmunitá-
•. É o Sãc ..irosó orgar,.i.:zai.ã e mahte]rá a3 depen.iênclas que se Í1-
1+
z(3r{}m ne{ 9sE;;5.riars, ])oéleF?d® de:Le psLrtic±.par número ilimitüGo
` ci`2 :raüí'|].asg gue €';`rõíiüTj; É€. aco:.`do ccn as finüiaLadeg d®
m'3sn0o
5Q - A Assemb:]`.e.iti Ger€fl. ,5erá co;}st,it`n'da iteia diretoria@ ooc>rdena￾dores e equipes {1€ 'trabElhti e f,rilas inLe.ress8.das no novi-
-®
mento®
cApf"LO 11
/i}TQ 6Q - o }`{ovÍ]ncnto Comunitário São Jose.
` dire.toria ccmpo;ta dos seguintes
•. Geral, Vice-Coordenador,1Q e 2Q
reiro,
será administrado por uma
caLrgosi mi`etor. Coordénador
Secretários, iQ e 2Q Tesou-
'
„Í. ,,
Í\ 7£- o naLndab da Diretoria será de
reoieição por maii un i>eríodo.
ARTe sC .- Ás atitidades do I}1retor serão 1
róquia d® São Tmuári.o®
aTio8, podendo haver
_ L,__-_r`-t+, t,\JJ,l
:e::g:n::,ti::útiç::d::e::::::,q[`íriq\::a::=O:vp=eT=8::.
§ Único - o cargo de diretor será seúpe exei`cído peio Vígário da Pa-
_ __ - _ : , \
ARTQ 9Q - Compete ao nlretor8
. a) AprwaLr a mretoxú.a
necess&1o®
b) Pz`esidir a Assemb].tí!
c) Orlentar o Movhen& v=n==::"q=es#
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mTC IOQ. -
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r\tmento gratuítas, §endo
-i.
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gnbsti
Gerd. üumdo jul
commtário
propõe ,
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+\.
CDnveníento.
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\
em tista da8 ....-
d, mit|r éhequ_es /--t=-Gn-: coà o8 tesou`àíros®
'
Ccmpete ao Coordemdor Gerali
a} CLmprir ® fazer .cmpLn este estatuto
b) Representar o Movhento CcmnLnitirio São Jose. atím, pas￾8L", Juü clal o extrajudiclahente.
C) Convocar ? presldir aB ].`euüões e assemble.ías da Dlret®
rla o orlentar toth aü`ridnde do }iovimento Conunitárl®
São Tose'® '
d} Cõordeim divers{i€: €3qiLíiies de brabaiho e £studos m g"
nunmde®
e) Supervisíonar todcii; os trat;alho!3 exigtente3 iia commJLCLa￾de
RTQ m - Compete ao Vice-Coordenador!
auxillar o CoordenaLdor GeraLl no exercíclo de suas flnçõe8
® sut}st,ituí-io quando for necessário.
RTQ i2Q - Ccmpete aos Secretários!
a) Secretmíar as reuriões e rediglr as ccmpetentes ata8.
b, put,íícar todas .as notfcí€LS dàs atívídaLdes da entídade.
c) Elaborar os relatói`ios dEÚ atlvidadesg em con5mto com
oB denais ncmt>roB '`.da Dlmtorisi.
t
d) Átender a corz`espóndônola`. `
®) Vidtar os gmpo8 `do re.floxã; ```;\.orlontar oB secretárioB
\-.
nos referidoB grupo8.
\
\
ARTÊ 13P - óompete aos Tesnurelro`8|
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\(,
a) ArrecadgLr © Creditar` a8. constrí.buJções, ren.las d€i quüqiier
üpog dcnat,ivos em djThei].o ou e.J es}pécic!9 :,-i€int€nd(j ein dia
a escriti2ração compi.ovada®
b) Pagar todas as contaé e €iutorflzür as despesas, t3empro
com o visto do Coord±mdor Geraiio émitindo chequeu jun￾t.
tanent® ccm o dL retbr. ..`.`
c) Apresentar relat6rios da Recelta e De.Bpesa sempre qup
forem solloitados ® seinestra]mento paia sutneté--lo à
Dlretorla e Assenble'1a Geral
cApfTum iil
IX) PATR"ONIO
ARTÊ i+Q - o Patr`inônio do iíovinento Comnitário São José ser£ constl￾tri'do de M6veís e Utensfiios, donatlvos en dir]helro. ou em
espe.cle, tiuxfilos oíi elais ou gibvençõeB de qualguer tlpo.
Usu£ri]i de ni6veís da nLoce8;2 de I£[b:?oldlna. .
j±/|.Q i5~Q G` 0 }Zovímento (?ommitario S.áo José de``stiriará a i otÊiiü+iie
das rendas a]]uieadas no atendimento gr`atrito de guag fina￾1iáÂde8.
•ARTÊ i6Q - o Movjnento Connritário São Tose. se obriga a pubiicar se￾mestralmente, em jornal de maior divingação no locai ou
no Piário oficiai, a demonstração da Receita e ikspesa
reslizada no semestne anterior.
CAPÍTUL0 IV
DISP0BI üES GER/:I
ÁRTQ i7Q -o Movhento Coznurútário São Tose. serí dissoiví.do qiando §e
tornar impossívei a continuaçãt) de suas atividades, o Que
`.\
®,
8Ó bodBrá aconti3cor por deol8ão d® Assembio.1a Gerai extra￾ordinária, ®specia]ment® cc"ocada paLra ogt® Í`Ln.
§ úJICO ® Extinta a enüdAde, PagaB todos c¢ compronissos, o remmeoen￾tes de seus bens reverterá em tien;Êfc.1o de tma otira congênero. .
jffi. T* 18Ê - 0 Ê}resent® (!3tatuto9 q.ue poder.£ Se`r refomado en qualquer
• "mpog por tecísão da maioria ab§ci:iij.ta dos nci]t)ros da €.!}+.
tidÂdeí em {issemble'i& especl8linenb5 convocad£+ par8. esss
fim, entrar£; em tigor na dati do ge.u reg].stro ®m C;aLrtó'ri{>o
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mmm m HBgÁIüm Do MOVI]mno ComTlrio SÂO OOS±
o Hov]nento oominitário sd-o Josó oom Bod® . fom m . :
.oida.do d® tJbá mJias CeraiBi . mi fimaado em U d. mrço d. 1g83
t.
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. con dtmção hderienrida sü ±Lns lucrativoBi ten por fmidadd
trabanar para llbertação e fomÂçào integral da peBsea Hqpnm
unlão. da? fanillaB ® B.oluçõo 4oB protdemas da oomunldad®i
Á mi.etorin do.HÔúmento oomuritério k-o Josf . ¢oh
•,
poBta pelo m"tori Ooordemdor aerali Vlo® Ooorúemdori |1 ® 21 ..
Becretqrloi }1 ® 21 teBOurelm ®óm flmdÊto do 2 tmo8.. bs msmbm® .
da ]*ot®ría mTo são remnera¢oo a qualauer tltu}.o6 08 oQmponor2éeg
áo Hrimento eommi¢ário E&5o José, mT® reBpondeü oúbBidiari"iiú©:ô
pel" obrlgaçõeB Soo£al8¢ ,Á Soa|edade e ropreBemtida pei®-n.iÉ..:.;`Cw . €' \.
U_ due p;aem. Bu:bsAflbel%or.quando neee88ário e88eg podeLre.gÊ] ..
o iatrhônio dp üovhento Comritárp São ?oBé® gerá' ' +
®onstituido d® nàveiB . ÜtenonioBi donatiiro8 . ürieirà.on ü'é8-.
pgoi. aup11oo oílolalB ou mbvengõe® d® qunquer tlpo. .
.`. '\ mn% o mv±nezito Conmitário s:o José .8on mtriris-L
do sera. destimdo a "a obra oongêner®. ® o hóvBi àeri devoiúdo..j-
• Plooeoe de Leopoldlna }([riB GeralÉt ..... :`,-...-
--,:-=-=:É-Í-:;==eíiíií==É.=_-=i_=
;it om {Hesidentà-9
SERVIÇO PbBLICO DO ESTÀDO DE MINÀS GERÀSI`
ÚÍJiz.r. DF DiR[i`ro DA CC!it.ÀRCÀ DE UBÀ - 2a VÀRÀ CIVIL
ÀTE:`sTArto DE FUNclc:¢AME`lTo
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0 DR. GFRALDO DE S£NRRA r>L`LGADo,MM. JUIZ DE
PIR!..ITC D.À 29 VAR.À CI`'IL m CO:Ir\RCÀ DE UBÁ,
ESTA::iJ rjF. M.l'\'AS Gl.-.R.\SS, crr, plú?no exerci.:i.,
í` rt.-] fc)rrrT=. i`i lci, c-.`tc ,.........
ÀT€ST.^, r`dr3 c`s i3vi3os fins, q.je c :`!O\JI.```LT±
TO Ci`?..inNlgt{I: '' :S£.C\ Jrts€ ", Cr,C n9 20.353314/00(}1-85, com se£e .|a
Av. Pe'.ir= Fíres :3a `!ota 5/n, r?âirro antóoàia Coelho, Coab, riesta ci
da]e, Ôstíí em rleno e re3ular funcionamento, cmirjrir.3o a§ suas {in£
1idades ç-stat.utgt`Ízts, sÍ`T`?c> 8 r`iretorie. €tr. €xercicio, com `ti-3c;r.cía
até 23.r`i%iori€, c`í`Tistituii: '`oe scguintes .T,.jiTibros.
Diretor `r`cr=1 frei JeL=e da Cruz, OF.M
Coorder`.aí3cr `3era]
•Vice-C.or:1€-ria.`i:r -
Primeiro Sec.
Seg`tn`i3 ~cJC.
Primciir.1€.rc`Lreiro
£ c]uii:1c. I€.ç3`jtf irc`
rc.cel`€ l : !.}r.erçIÇ3c
Gerso Antonio Ruela
Antonio Jesu§ de Carvalho
Êndet-son Batista Reis
Jcsé Gcnçaives rerreila
:`.`cison José 38 Cc-=ta
Ci3ii3n `Jose Pit`eírc` , c|.j= C`iietc.ris riàr;
3|gui.`a ` :|r`s s€.rvjç``c. rreçta3=s e enti3a3€..
•.,'bá 20 d{. -:`ir.|c .if.-i.Cj-.`6}
1 • --_L -.,----
`?..`. `..`L'.33 ;L `Pi`+`` i`,.1 :`P`Y``,`
JJiié-de 'Jii-`..;tt. :i..,-i .?` \,'-ra ,
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ÇflftTÜ'RIÜ--lRÂlm R]BElfiü ÜCS §Ã
RF,G]STRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
REPÚBL[CA FEbERArL`LVA ],0 BRAS]r,
C 0 M A FI C A
DE UBÁ
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIF20
0flclal
Substltutos Auxlllar
Octaviano Januzzi Rocha Dirceu Baião Ribeiro
Sônia Maria Baião Ribeiro
-NT®-§
ESTADO DE
MINAS GEFiAIS
Escrevente￾Izaac Trombert
José Aluisio Baião Ribeiro
Fabiane Baião Ribeiro
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO.
Oficial do Registío de lmóveis-Titulog e Documentos da
Comarca do Ubá-Estado de Minas Geral3, em plsno
sxercício, na foíma da L®I etc.
C e r i i f i C a .atendendo a requerinezLto
verbal de pessoa iiiteressada, que, reverido o JJivro "A", de Registro
de ftBso`as Jurídicas, a.seu caré;ro, dele cu}ii3t,a asi fls. 62/3i o regiã
tro do seé;ruinte-teor: NQ de L'rdem: 107. Meg: Setembro. I}ia: 22. Ins￾crição: Extrato do Eí3tatuto do Movimerito Comuriitário São Jose', apre￾sentado ho-]e para registro p{jr uaria da Conceição RodrigueB da Siiva
e apontado sob o iiQ de ordem 2600 no protoc(.ilo, publicado no Mina8 *
Gerais de 27-de julho de 1983, -±`ls. 05. !`Extr.&to do Estatuto do Movi
mento Comtujitário São Josje'. o Movimento Lomunita'rio São Jose', com Bg
de o Í`oro m cid!'i{ie de Ubá-MG, foi. fundíidu cgm 3i. de março de 1983 *
L.llm dlHn{..f~lu jlltlLll.HÍII.LtlíLlltL »om J`l" .'l.u{?HLl.l v()H, lt'w» j.ol` fLrl€LllütLu® *
trabalhai. para libertação e fomação inteéjri`al da pessoa himam, uni￾ão d" Í..tuni'i.iíi8 ® B().iuçí~Lo doB i)i'ob]ein{ifi (.i!,L {:Í;munidade. A i)ii`etoria *
üo Movim€iiLo cijmuíiiiúi`itj üãu Ju#ó, eí c`u]iij.iujiLu ijüio Diretür, Coord©n±__
dor Geral, Vice Coordenador, lQ e 2£ Secreta'i`ios, |9 e 2Q Tesoureir
com mandato de 2 anos. Os membros da i)iretori& não são remunerados a
quaiquer títuio. os comporientes do Movimento Comunitário São Jose', *
rião respondem subBidiariamente pelas obrig.:|çoes sociais. A sociedade
e' representada peio i)iretor que podçra' substabeiecer quarido necessá￾rio esses poderes. o patr.imônio do Movimeiito L`omunitário São Jose',sê
ra' constituído de mo'veis e utensílios, doiiativos e dinheiro ou em es
pe'cie, auxílios oficiais ou subvenções de qualquer tipo. Extinto o *
Movimerito Comunitário São Jose' seu pati.imôr`iio será destinado a uma o
bra consônere e o imo'vel será devoivido à ÍDLocesé- d-e L®-Ópoidina Mi-*
_.~ ~n_,``.n /n,` iJ`„,`.. ',.L...T '?-i t", {`"' ;`t..``:tlder}te 8755 -P 62 *
J,
292T=jl.0 0ficial, a) iíii`ctu üLh JüÜuÍ i.j.ü'€i". C r€I.erlau €' v.c.i`uad€ uó
ando-se ao Livro acima citado em seu poder e Carto'r±o.*
01`icial Substituto, subscrevo, .. `.
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e e assino . : tt : tt : + : .k : t.. • t` . * * * : t, : * : * : * : * : * : *. : * : * : * : * : * : * : * : * : * .*
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tM'Ô'a! `",to.
` ` :.virHit] .J.i,uz£i Rí.chd c
• `ji:i,i i\',,`rio Baiao lft.ie.iio
l fx;ro.l/o.t. Jutallto|`t:.?(jo
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